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A proposta do governo federal de trazer médicos estrangeiros para suprir carências em municípios do interior gerou uma gritaria entre os conselhos de medicina como há muito não se ouvia. Como sempre, a discussão pode se dar em diversas esferas: há o argumento técnico, de que esses profissionais não podem iniciar o trabalho automaticamente no país sem passar por um processo de validação de seus diplomas que certifique não se tratar de meros aventureiros, mas sim de médicos bem formados. Há uma camada política, já que a competência para regulamentar o mercado de trabalho médico seria do Conselho Federal de Medicina, e não poderia ser atravessada por uma decisão do Itamaraty ou do Ministério da Saúde. E sem dúvida alguma existe uma grande questão de mercado – assumindo ou não, a sensação de que uma enxurrada de profissionais no país poderia alterar a relação de oferta e demanda dos serviços e derrubar o salário dos médicos exerce um papel nada desprezível na resistência que os conselhos contrapõe ao governo.

Em princípio, sou contra a importação de médicos sem revalidação do diploma. Provavelmente estou contaminado por todos os argumentos arrolados acima, inclusive o pecuniário, mas não se pode negar que todos os países exigem algum tipo de verificação da formação de médicos estrangeiros – lembro de certa vez ter visto um guia enorme só sobre os diferentes processos exigidos pelos países da ONU. Mas o que mais me chama atenção nesse episódio é o estremecimento das relações Medicina e Estado.

Historicamente existe um relacionamento de mão dupla entre essas duas entidades abstratas, colocando o poder de ambas a serviço de seus interesses particulares. Do ponto de vista sociológico, uma profissão é uma atividade que domina e monopoliza um saber, necessitando de conhecimentos e habilidades específicas para ser exercida. Para que ela tenha um mercado garantido, seu credenciamento oficial pelo Estado é um passo fundamental – é o que explica a briga dos sindicados dos jornalistas para a exigência de diplomas, por exemplo. O Estado, por sua vez, necessita do conhecimento técnico dos profissionais da saúde para fundamentar suas intervenções na sociedade, garantindo a saúde dos cidadãos, o bem estar das gestantes e dos recém nascidos para o crescimento do país e por aí vai.

Episódios como o atual conflito entre o governo e os médicos mostram, no entanto, como tais relações vivem num equilíbrio instável. E no momento em que o Estado tomou uma atitude que ameaçava abalar o status quo, os médicos vieram a público relembrá-lo que essa não é uma via de mão única. Assim, após o anúncio súbito do ministro Alexandre Padilha, que desencadeou a reação intempestiva dos conselhos profissionais, ele agora busca “dialogar”, e posso apostar que isso significará apaziguar os médicos, garantido que, independente de quais ações o governo tomar, eles podem ficar tranquilos que seus interesses serão resguardados. E voltaremos a um novo período de equilíbrio. Mas, é bom lembrar, instável.

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Toda doença causa sofrimento, mas nem todo sofrimento pode ser chamado de doença. Isso não significa que as pessoas que sofrem por motivos não patológicos não precisem de atenção e mesmo de cuidados.

O projeto do deputado João Campos, do PSDB-GO, o famigerado projeto da “cura gay” que Marcos Feliciano pretende colocar em votação no próximo dia 8 de maio na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ignora essa diferença básica, misturando sofrimento e doença, e, principalmente, confundindo ciência e política. Explicando: o Conselho Federal de Psicologia (CFP) proibiu, desde 1999, que os psicólogos do país divulguem ser capazes de curar algum homossexual de sua orientação, bem como de se referir à homossexualidade como doença. A medida, há que se ressaltar, é muito mais para regulamentar o trabalho dos profissionais do que determinar o que é ou não patológico – a definição oficial do que é doença não se dá por uma decisão de um conselho de classe, seja qual for, mas passa por grandes grupos de estudo, seja da Organização Mundial da Saúde ao definir a Classificação Internacional de Doenças, seja da Associação Americana de Psiquiatria no seu Manual Estatístico e Diagnóstico, o DSM. Desde a segunda metade do século XX essas classificações foram excluindo progressivamente a orientação sexual de seus quadros, e hoje já não se associa, em qualquer diálogo em que haja seriedade, homossexualidade e doença. A decisão do CFP, portanto, está alinhada com o conhecimento científico atual, e contribuiu em muito para a redução do estigma que pesa sobre os homossexuais.

Levando em conta a distinção entre sofrimento e doença, contudo, fica claro como o argumento do projeto de Campos, de que a resolução do CFP impede a liberdade profissional é falacioso. As pessoas podem sofrer pelos mais variados motivos – podem sofrer por serem mais baixas do que a média, por exemplo, ou por não serem correspondidas no amor. E não é raro que homossexuais sofram por conta de sua orientação – seja por pressão da família, por inadequação ao contexto ou mesmo por crises religiosas, as pessoas podem não se sentir confortáveis e buscar ajuda. Essas pessoas podem muito bem procurar psicólogos, e os objetivos dessa terapia devem ser definidos entre o profissional e seu paciente. Nada impede que a pessoa não queira viver sua homossexualidade, quando então o tratamento pode se voltar para ajudá-la a lidar com o fardo de tal decisão.

Isso é muito diferente, no entanto, de propalar alguma “cura” para os gays, como se fosse possível mudar o objeto de atração sexual.

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Em tempos de discussão sobre delinquência juvenil, vem bem a calhar a reestreia do clássico Laranja Mecânica, de Stanley Kubrick. Em versão digitalmente restaurada, o filme mostra em cores mais vívidas do que nunca o futuro distópico de ultraviolência imaginado por Anthony Burgess em seu livro homônimo.

A história mostra o protagonista, Alex, narrando sua história, começando pelos atos bárbaros que cometia com sua gangue sem outro propósito que não a violência em si. Ele acaba preso e condenado à prisão por 14 anos. É uma época de grandes avanços, no entanto, e surge a promessa de um tratamento revolucionário, que superará em definitivo as “teorias penológicas datas”, como diz o ministro do Interior, defensor de que os presos sejam tratados “de uma forma puramente curativa”.

Em 15 dias, Alex está solto, após passar por sessões de condicionamento aversivo tão intenso que desenvolve náuseas insuportáveis diante de atos violentos. Aos protestos do capelão do presídio, que brada contra a perda do livre-arbítrio do rapaz, o ministro responde que aquele era “o verdadeiro cristão”, incapaz de reagir a não ser oferecendo a outra face. Tais críticas se avolumam após Alex tentar se matar, fazendo com que o governo suspenda o tratamento e o jovem recupere seu livre-arbítrio, ficando aberta a possibilidade de ele voltar a escolher a violência. No livro, isso de fato ocorre no início do último capítulo, mas o protagonista termina percebendo que precisa crescer, direcionando o fim da história para sua recuperação. Como a versão americana do livro, que Kubrick usou como roteiro, não trazia tal capítulo, ele só tomou conhecimento desse final tardiamente, optando por não utilizá-lo e deixando a obra sem uma conclusão explícita.

Conhecido por rechear suas obras com uma multiplicidade de sinais e autorreferências, Kubrick resistia a falar sobre o significado dos filmes que dirigia, preferindo deixá-los abertos às diversas interpretações. Já sobre seu primeiro filme, Medo e Desejo, ele disse que “provavelmente significará muitas coisas diferentes para as diferentes pessoas, e é o que deve ser”. Tendo se mantido fiel a tal princípio estético ao longo de toda a carreira, manteve a coerência em Laranja Mecânica, não indicando qual seria o caminho trilhado pelo protagonista após recobrar sua capacidade de escolha.

Mas independentemente da direção que Alex seguirá – e de todos os jovens infratores que ele representa – o filme (e o livro) estão aí para não nos deixar esquecer que quando o crime é tratado como doença, Estado e Medicina entram numa relação casuística fadada a estabelecer medidas inicialmente exageradas, e finalmente fracassadas

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A pressão que vem ocorrendo sobre o deputado pastor Marcos Feliciano desde que assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, e que vem trazendo sobre ele o risco de ser levado a renunciar, vem erroneamente sendo tomada como uma disputa de homossexuais versus evangélicos. Creio tratar-se de um equívoco advindo da generalização.

A chamada bancada evangélica teoricamente representa um segmento da sociedade que é cada vez mais significativo no país e que por isso vem sendo muito considerado nos cálculos políticos – os evangélicos. O problema é que sob tal denominação genérica reúne-se um contingente de cristãos não católicos que vão dos protestantes históricos, descendentes dos primeiros missionários a aportar no Brasil, até o outro extremo temporal, os neo-pentecostais, fenômeno pós-moderno que pincela o protestantismo com tons de sincretismo religioso. A variedade de discursos concernentes à moral que viceja em espectro tão amplo é notável.

Feliciano representa à fatia dessa população que resiste à separação entre Igreja e Estado, crendo ser papel deste último legislar sobre a moralidade com base em sua interpretação da Bíblia. Apegados a essa postura, defendem um conservadorismo que soa anacrônico, como quando o pastor em questão diz que “Quando você estimula uma mulher a ter os mesmos direitos do homem, ela querendo trabalhar, a sua parcela como mãe começa a ficar anulada” ou “a união homossexual não é normal. O reto não foi feito para ser penetrado. Não haveria condição de dar sequência à nossa raça”. Tais convicções, resta óbvio, quando tentam ser transferidas para o trabalho legislativo não podem prevalecer diante da laicidade do Estado.

A diversidade de posturas dentre os protestantes ficou patente no manifesto assinado por mais de cento e setenta pastores, seminaristas e líderes reunidos na Rede Fale! – rede de evangélicos engajados em divulgar informações relevantes e promover campanhas de pressão pública – instando que a presidência fosse ocupada por “um novo ou nova parlamentar que, a despeito de suas convicções, traga pacificação e consenso à sociedade brasileira, presidindo a CDHM com a isenção esperada”.

O compromisso da pauta de direitos humanos é envolver o Estado na manutenção das garantias de todos os indivíduos, mesmo quando suas opções sejam opostas às orientações religiosas dos detentores do poder. Não é, pois, a religiosidade por si só que pesa sobre Marcos Feliciano, mas suas posturas que denotam a ausência desse compromisso fundamental para presidir a CDHM. Vale lembrar que a separação entre o que o Estado e o que a religião condenam foi lançada pelo próprio Cristo, quando ele, sem deixar de apontar o pecado, estimulou o descumprimento da lei que mandava apedrejar uma adúltera.

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Como é complicado ser gente. Ainda mais quando queremos construir uma sociedade justa, igualitária, levando em conta que somos todos tão únicos, embora tão parecidos. Preâmbulo bonito para tratar de um tema complicadíssimo, que é o imbróglio sobre esterilização compulsória de uma mulher com retardo mental, que vem ocorrendo na cidade de Amparo, interior de São Paulo.

Resumo: em 2004, quando tinha 19 anos, a moça andava vagando pelas ruas da cidade, sem cuidados familiares, e fora diagnosticada como tendo retardo mental moderado. Diante disso o Ministério Público solicitou a sua laqueadura, para evitar que ela engravidasse em suas andanças a esmo. Após decisão judicial favorável, ela foi encaminhada a uma equipe multidisciplinar de saúde, que sugeriu a colocação de DIU em vez da cirurgia, medida menos invasiva e mais facilmente reversível. Tal sugestão foi aceita e o caso não foi mais notícia. Passados oito anos, ela agora tem 27 anos, mora com a família, tem um relacionamento estável e precisaria trocar o DIU. No entanto ela se recusa, dizendo que quer ser mãe. A Defensoria Pública entrou com um pedido para revogar a ordem de esterilização, acatada em primeira instância. Mas o promotor ainda pode recorrer, e diz que abrirá processo de investigação criminal contra um parceiro que mantenha relações sexuais com ela, por estupro de vulnerável.

Trata-se de um dilema. Porque existe um conflito entre valores que queremos preservar, mas que, dado cenário, não podem ser mantidos ao mesmo tempo. Deseja-se garantir a autonomia da pessoa com deficiência, o respeito a sua integridade e inclusive à sua eventual decisão de ser mãe. Deseja-se “empoderá-la”, para usar um anglicismo bem a gosto da psicologia social. Mas ao mesmo tempo quer-se proteger sua integridade física e psíquica, garantido que ela não tome decisões para as quais não reúne condições por conta de sua deficiência. Ou um ou outro valor sairá lesado.

Confesso que, por mais que ela esteja num relacionamento, more com a família etc., se de fato ela tem um retardo moderado, não creio que tenha condições de aquilatar adequadamente tudo o que implica na decisão de ser mãe.
Só para lembrar, retardo mental moderado, segundo a Organização Mundial de Saúde, significa ter uma capacidade de abstração aproximada a de crianças entre seis e nove anos. Ainda que o diagnóstico esteja supervalorizado, e ela tenha só um retardo leve, isso equivale a um poder de raciocínio inferior a uma pessoa de doze anos. Ora, a sociedade brasileira entende que fazer sexo com alguém com menos de 14 anos é estupro, pois antes disso a pessoa não tem o discernimento adequado para consentir livremente com a relação. Então, até por coerência, o promotor está correto em investigar criminalmente um suposto parceiro sexual dessa mulher.

Mas pedir coerência é muito, quando, como disse, queremos construir uma sociedade justa, igualitária, levando em conta que somos todos tão únicos, embora tão parecidos.

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Carlinhos Cachoeira, segundo seu advogado, está em depressão aguda depois de ter sido preso. A opinião pública tende a duvidar disso, no entanto, sobretudo diante das imagens de seu repouso na praia, supostamente seguindo recomendações médicas. De que lado estaria a verdade?
A simulação de problemas mentais é tão antiga quanto a humanidade. Encontramos sua presença desde os primórdios dos registros escritos da história, seja na Odisseia, onde consta que Ulisses se fez de louco para escapar da guerra de Troia, seja na passagem bíblica em que Davi literalmente finge babar para fugir do rei Saul. Fato é que os transtornos psiquiátricos são frequentemente alegados por pessoas que se encontram em maus lençóis.

Os motivos são vários. Em primeiro lugar, a subjetividade dos sintomas psiquiátricos torna difícil sua averiguação objetiva – é complicado provar que alguém não está sentindo o que diz sentir. Ademais, o sofrimento da alma alheia desperta nossa empatia, tornando-nos mais condescendentes. E por fim os transtornos mentais podem alterar a capacidade de entendimento do sujeito, e mesmo seu autocontrole, fato não raramente invocado por advogados de defesa. Tudo isso torna a loucura uma grande oportunidade de simulação.

Por outro lado, não se pode negar que o encarceramento abala psiquicamente as pessoas que passam por tal experiência. Independentemente das condições do local onde ocorre e da real culpa ou inocência do preso, a restrição forçada da liberdade de ir e vir é um dos mais duros golpes na autonomia individual. Transtornos ansiosos e transtornos depressivos estão entre as consequências mais comuns nesses casos. Em que pese a indignação das pessoas ao ver Cachoeira na praia, aparentemente bem, é necessário – mesmo que seja impopular – dizer que por uma foto não se pode afirmar ou negar qual o estado psíquico de qualquer pessoa. São comuns os casos em que os pacientes estão melhorando, conseguem desfrutar de bons momentos, mas ainda não estão recuperados emocionalmente de forma integral.

Tudo isso para dizer que Carlinhos Cachoeira pode ou não estar deprimido. No fundo, não é isso o que mais importa. O fundamental é que quando houver alegações levianas de doença mental estas sejam desmascaradas legitimamente, e não combatidas com avaliações superficiais, sob risco de incorrermos no mesmo erro que os desonestos.

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Diogo Nogueira Moreira Lima era estudante de medicina na Universidade Federal da Bahia quando foi preso, flagrado com três meninos entre 8 e 11 anos numa casa de praia. Durante o processo ficou provado que ele já havia abusado de outros garotos e em seu computador foi encontrado material pornográfico envolvendo crianças. Como os abusos foram considerados decorrentes de prejuízo no autocontrole, por conta do transtorno da preferência sexual classificado como pedofilia, Lima teve a pena substituída por uma medida de segurança, estabelecendo tratamento compulsório em regime de internação em Hospital de Custódia e Tratamento. Agora, decorridos três anos, o exame de cessação de periculosidade atestou que os sintomas estão controlados, não sendo mais um risco para a sociedade. Livre, o ex-estudante entrou na justiça para voltar à faculdade de medicina, gerando uma reação contrária da universidade: o colegiado declarou-se contra a sua volta e está averiguando como proceder para impedir seu regresso, já determinado judicialmente.

São muitas as questões levantadas por esse caso, e a maioria delas não é clara para a população geral.

Em primeiro lugar, pedofilia é um termo que pode ser interpretado de ao menos três maneiras dependendo do contexto: o desejo sexual intenso e recorrente envolvendo crianças; o abuso ou a exposição de crianças a conteúdo sexual; a produção ou divulgação de material pornográfico envolvendo crianças. Os dois últimos são crimes, o primeiro é uma doença. Ocorre que em quase todo o mundo as sociedades entendem que há pessoas que cometem crimes não de forma deliberada, mas em razão de sintomas de doenças mentais. No Brasil, se há uma doença que impeça o entendimento ou o autocontrole o sujeito é dito inimputável, e não recebe pena, mas medida de segurança. Se a doença prejudica mas não impede essas funções mentais, a pena pode ser reduzida ou substituída por tratamento, em ambulatório ou internado, como foi o caso de Lima.

O exame de cessação de periculosidade ocorre transcorrido um tempo variável, quando os médicos devem reavaliar o sujeito que vem se tratando para verificar se houve melhora, e se aquela doença continua ou não predispondo a um comportamento perigoso. Havendo melhora a medida de segurança pode ser suspensa e a pessoa tem alta. O dilema é que em muitos casos, e a pedofilia é um deles, a doença não tem uma cura definitiva, carecendo de acompanhamento contínuo. Os sintomas podem estar controlados, cessando a periculosidade do paciente, mas apenas porque o tratamento vem sendo mantido. Suspender a medida de segurança porque ele não é mais perigoso pode, paradoxalmente, torná-lo perigoso.

Uma saída de meio termo nesses casos é dar alta da internação mas manter o tratamento compulsório, já em liberdade. Talvez fosse um caminho para reduzir a resistência da universidade ao retorno de Lima.

Resta a questão de se um pedófilo pode ser médico. Vejamos: o tipo do desejo sexual da pessoa não a torna incapaz para exercer uma atividade médica. Há o risco evidente de colocar um pedófilo em situações nas quais possa se prevalecer do poder do médico para abusar de crianças. Mas é exatamente para isso servem os Conselhos Regionais de Medicina: quando o médico sofre de uma doença mental os CRMs podem restringir suas formas de atuação, dentro dos limites adequados de sua doença. Um pedófilo não poderia ser pediatra, para começar, e talvez nem mesmo ter contato com pacientes. Mas há diversas atividades profissionais nas quais os médicos nem sequer têm contato com pessoas, e não acho que seja necessário impedir alguém de exercê-las.

Trata-se de um caso bastante sensível, complexo, e com múltiplas facetas. Justamente por isso é uma hora excelente para deixarmos a gritaria fácil de lado e examinarmos o assunto com a cautela que ele merece.

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Redução da maioridade penal, liberação das drogas, cotas nas universidades, construção da usina de Belo Monte – esses tópicos têm pelo menos duas coisas em comum: mobilizam debates acalorados e são temas sobre os quais eu não tenho opinião formada. Bem inútil um artigo tratando de polêmicas sobre as quais o articulista não se posiciona, não é? Mesmo assim há um bom motivo para pensar no assunto.

Até quase o fim do século XX acreditava-se que nossas opiniões sobre o certo e o errado, o justo e o injusto, o moral ou o imoral, eram fruto da nossa razão. Após pensar na questão, considerando prós e contras, pesando bem os argumentos de parte a parte, decidiríamos que partido tomar. No entanto, mais recentemente as pesquisas em neurociências cognitivas têm resgatado a teoria dos sentimentos morais do filósofo escocês David Hume, que em seu Tratado da Natureza Humana, de 1739, afirmava: “Tome qualquer ação conhecida por ser cruel: assassinato premeditado, por exemplo. Examine-o de todas as formas e veja se consegue encontrar a realidade do fato ou a existência real do que se chama marginalidade… O leitor poderá nunca achá-la até que a sua reflexão transforme-se em algo pessoal e se depare com um sentimento de desaprovação, que se instaura em você em relação a essa ação. Aqui está a realidade do fato, mas é um objeto do sentimento, não da razão”. Nosso julgamento moral seria então consequência de nossas respostas afetivas ao tema: normalmente nós sentimos de forma imediata se algo é errado, injusto ou imoral, e a partir daí construímos nossa opinião.

Uma das hipóteses mais aceitas atualmente é a do mecanismo duplo de processamento, segundo a qual existe sim um raciocínio moral, mas ele funciona quase como um advogado da intuição: diante de um tema qualquer, em primeiro lugar nós reagimos emocionalmente, o que gera a intuição sobre a moralidade do fato. Depois disso, o raciocínio começa a entrar em cena, mas apenas para tentar sustentar com argumentos racionais aquilo que já decidimos. É por isso que fica tão difícil tentar conversar civilizadamente sobre coisas como maioridade penal, cotas etc.: na maioria das vezes as pessoas já têm suas posições firmadas, e tendem a aceitar de forma acrítica argumentos a favor de suas opiniões, desqualificando qualquer outra argumentação, sem sequer ouvi-la realmente. Estudos mostram que a maioria de nós age intuitivamente como advogados, não como cientistas – em vez analisar de forma isenta as evidências, escolhemos aquelas que sustam nossas ideias e descartamos as que nos contrariam.

Pode ser um vício de cientista, ou talvez apenas minha mania de ser do contra, mas o fato é que, em alguns temas relevantes para o país, como os citados acima, minha intuição ficou muda. Por um lado é ruim, porque até agora não consegui descer do muro. Mas por outro pode ser bom, pois isso me permite tentar examinar os argumentos de maneira fria, buscando tomar decisões mais racionais.

Quem sabe quando os defensores de cada um dos lados abrandarem o tom e tentarem conversar, em vez de brigar, nós vejamos surgir argumentos mais consistentes.

Haidt, J. (2001). The emotional dog and its rational tail: A social intuitionist approach to moral judgment. Psychological Review, 108 (4), 814-834 DOI: 10.1037/0033-295X.108.4.814

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Volto de férias e me deparo com a capa da Veja mostrando que a medicina “acaba de descobrir” que maconha faz mal. Sério? Quer dizer que colocar fogo em alguma coisa e ficar respirando a fumaça pode ser prejudicial à saúde? Como ninguém descobriu isso antes?

Acho muito interessante esse movimento de colocar na conta da medicina a responsabilidade pela proibição de qualquer coisa quando fica comprovado que algo “faz mal”. Isso não vale só para as drogas – vai de alimentos a hábitos, do corpo à mente. Com relação ao uso de substâncias, em particular, a autoridade é delegada na maioria das vezes ao psiquiatra, com argumentos na linha “não me venha pedir para essa droga ser liberada porque os médicos já comprovaram que vicia e faz mal”.

Eu não vou advogar a liberação nem a proibição desta ou daquela droga, mas é preciso criticar esse tipo de argumento, que tenta simplificar grosseiramente a questão, minimizando o problema que, no fundo, é de uma complexidade que não cabe numa revista semanal, num jornal ou num blog.

Em primeiro lugar, a definição do que é lícito ou ilícito usar numa sociedade não pode se dar com base só em “descobertas científicas”. A ciência, por definição, tem que ser “falseável” – ou seja, é preciso que seja possível desmentir um achado para que ele seja considerado científico. Se não for possível testá-lo e negá-lo, não é ciência, é dogma, religião. Logo, descobertas científicas são mutáveis, e estabelecer o que é certo ou errado com base nelas é construir leis em solo instável – basta ver o exemplo do ovo, do café ou do chocolate – numa época a ciência canta suas virtudes, tempos depois condena seu consumo, e agora volta a recomendar seu uso. É assim mesmo, o conhecimento científico muda muito, tornando difícil estabelecer prescrições morais a partir dele.

Além disso, a adoção de qualquer comportamento é sempre uma questão de risco x benefício. Comer, dormir, fazer sexo, usar drogas ou tomar remédios, submeter-se a uma cirurgia, exercitar-se – todas as atividades humanas trazem riscos (engordar, ficar vulnerável, morrer, ter efeitos colaterais) e benefícios (repor energia, descansar, ficar mais disposto, livrar-se de uma doença). A sociedade opta por estimular algumas coisas e proibir outras não é em função de que elas possam “fazer mal”, mas sim se o risco desse mal é compensado pelos benefícios que traz. Drogas como heroína, por exemplo, eram vendidas livremente como remédios para tosse, numa época em que a única coisa que se podia fazer para combater a tuberculose era diminuir seu sintoma mais visível. Quando a ciência provou que ela viciava, o uso não foi banido, foi apenas exigido receita médica. Décadas passaram antes que a droga fosse proibida, pois mesmo já se conhecendo seus males, esses eram superados pelos benefícios nos cálculos da sociedade. Hoje, sabe-se que a Ritalina, remédio para déficit de atenção, pode viciar e também ter efeitos colaterais importantes, mas precisamos tanto de foco em nossos dias que optamos por manter seu uso legal, exigindo prescrição médica – como será que o futuro julgará essa decisão?

Meu ponto é: liberar a maconha, proibir o tabaco, restringir o álcool ou recomendar corridas diárias são apenas superficialmente decisões médicas. Não nego que o papel do conhecimento é importante nessa equação, mas é preciso ter a clareza que as descobertas científicas são apenas uma das variáveis a pesar nesse cálculo se quisermos aprofundar realmente esse debate.

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“Eu não quero depender de remédios” é uma frase muito comum de se ouvir no consultório. A sombra de dependência que paira sobre os tratamentos psiquiátricos assusta muitos pacientes, e é um trabalho enorme explicar as diferenças entre necessidade, dependência, vício etc. O tema é quente, e o mais recente episódio do Profissão Repórter investigou o exagero de prescrições de calmantes no país. Embora a tarefa seja legítima, acredito que se perdeu a chance de expor para a população algumas distinções essenciais.

Um breve levantamento histórico dos termos usados na questão do uso de substâncias pode ajudar um pouco:

Inebriação (ou embriaguez) – termo famoso no Brasil na voz de Vicente Celestino (“Tornei-me um ébrio, e na bebida busco esquecer aquela ingrata que eu amava e que me abandonou…”), designava o uso habitual de álcool ou outras bebidas que causassem dependência. Muito associado a políticas públicas, estimulou a criação da Sociedade para o Estudo (e Cura) da Inebriação em 1884, no Reino Unido, com propostas de internação compulsória dos ébrios (filme que se repete ciclicamente).

Adição – embora tenha voltado à moda mais recentemente no anglicismo “drogadito” (má tradução de drug-addicted), remete ao início do século XX, quando era usado para descrever o uso compulsivo de droga, em substituição a “hábito”, “inebriação” e “morfinomania”.

Hábito – descrevia consumo compulsivo de drogas, mas ainda sem conotação médica – ter o hábito de alguma substância não era uma reprovação. Em 1957 a Organização Mundial da Saúde diferenciou hábito de adição, esta última referindo-se à tendência de aumentar as doses progressivamente. Substituiu ambos em 1964 por “dependência”.

Usuário problema – Usado desde fins do século XIX e começo do XX, rescendindo às teorias sociais das doenças mentais, quando o “problema” eram as más relações do homem com seu meio, veio a ser usado para o uso de álcool nos anos 70 e 80, mudando um pouco o foco da doença para as consequências na vida do sujeito.

Dependência – palavra que se tornou um diagnóstico em si, trazendo as implicações de dependência física e psicológica e ampliando o espectro de substâncias com potencial de dependência. Passou a constar da Classificação Internacional de Doenças, já com critérios mais claros, enfatizando o desejo intenso e a compulsão, além da crescente dificuldade de controlar o uso.

O remédio pode causar dependência? Na maioria dos casos, quando bem utilizados, não. Mas mesmo assim o uso de remédios é sempre uma questão de custo-benefício. Há custos em usar um medicamento, para o qual não devemos fechar os olhos: há custo financeiro, efeitos colaterais, estigmatização dentre vários outros. Mas há também benefícios: diminuir a duração da doença, ganhar qualidade de vida, impedir o agravamento do quadro e por aí afora. Os médicos às vezes se colocam na posição paternalista de saber mais do que o paciente o que é bom para ele, mas isso não é verdade. Já tive pacientes que, feitos esses cálculos, optaram por não se tratar. Paciência. Na minha opinião valia a pena. Mas, desde que o paciente não esteja fora da realidade, quem sou eu para impor a ele minha vontade? O papel do médico é ajudar os pacientes a fazer essas contas, esclarecendo, com o conhecimento de que dispõe, quais os reais riscos envolvidos. E é fundamental mostrar que na hora de pesar os custos, o risco de dependência é pequeno. Sim, há pessoas que passam mal quando param algumas drogas. “Percebi que eu dependo desse remédio, doutor.”, eles dizem. “Pois é, assim como os diabéticos dependem de insulina”, respondo. A dependência que muitos apresentam é, na verdade, uma necessidade: ainda têm sintomas que não estão controlados, e por isso se não se sentem bem ao parar a medicação. Não é um vício. O vício tem outras características: uma sensação de urgência na busca pela droga, um “ter que” usar, a redução do repertório das atividades, focando-se cada vez mais em torno do uso da substância, o aumento constante de doses, chegando a ponto de ir a vários médicos para pegar muitas receitas.

Há exagero na prescrição de calmantes no Brasil? É possível. Mas por ora é um hipótese ainda a ser confirmada. Vale a investigação, mas mostrar só esse lado da questão, sem lembrar que não tomar calmantes pode ser bem pior, dependendo do caso, contribui para a demonização dos medicamentos, aumentando o estigma e tornando a vida de todos ainda mais difícil.

Virginia Berridge, & Sarah Mars (2004). History of addictions J Epidemiol Community Health, 58, 747-750 DOI: 10.1136/jech.2003.015370

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