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Mais uma vez a ignorância e a política dão as mãos, e por conta de uma palavra mal interpretada.

Não aguento mais explicar, mas vamos lá. A palavra é: pedofilia. Quanta confusão em torno dela; me lembra a discussão da boneca Emília sobre a linguagem – após muito discutir ela concluiu que essa variedade de significados para uma só palavra serve apenas “Para atrapalhar a gente”, e pensava “que todas as calamidades do mundo vêm da língua. Se os homens não falassem, tudo correria muito bem, como entre os animais que não falam” (Memórias da Emília). No que se refere às leis sobre a pedofilia, ela parece estar certa.

O problema é que a palavra tem ao menos três usos diferentes que vêm sendo tratados como se fossem intercambiáveis: 1 – um transtorno mental que leva as pessoas a terem desejos eróticos por crianças; 2 – o ato de “apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito, envolvendo criança ou adolescente” (Estatuto da criança e do adolescente); 3 – ter envolvimento sexual de qualquer natureza com menores de idade.

Não é preciso ser muito inteligente para ver que os significados não são intercambiáveis. O primeiro item não é crime, já que ninguém pode ser condenado por seus desejos (somente por suas ações ou omissões) e os outros dois são crimes que na maioria das vezes não estão relacionados a doenças. As pessoas têm dificuldade em aceitar, mas a maioria dos criminosos sexuais, mesmo se abusam de crianças, não tem doença mental, como mostramos recentemente numa revisão da literatura internacional (I) – há os molestadores, que são violentos e agressivos, e os abusadores, que não se utilizam de agressividade física, e “os molestadores de crianças, em sua maioria, apresentam motivações variadas para os seus crimes, que raramente têm origem em transtornos formais da preferência sexual”.

E o que acontece quando o Senado Federal propõe um cadastro nacional dos pedófilos? Confunde bandidos que vendem fotos e pais e padrastos que se aproveitam da vulnerabilidade dos filhos para molestá-los com os verdadeiros doentes que precisam de tratamento, simplesmente porque pedofilia “é questão de saúde, que não muda com o encarceramento”, nas palavras da autora do projeto, Marisa Serrano. Ora, pedofilia só é questão de saúde no item 1 das nossas definições. Dizer que alguém que vende imagens eróticas de adolescente apenas interessado no lucro é doente é como dizer que o vendedor de cigarro da esquina é fumante, ou que o traficante de drogas é dependente químico.

Tratar doentes como criminosos é uma injustiça que não podemos tolerar, mas esse projeto de lei, na intenção de corrigir o problema, passa a tratar criminosos como doentes, o que não ajuda em nada e ainda atrapalha muito.

(I) Serafim, A., Saffi, F., Rigonatti, S., Casoy, I., & Barros, D. (2009). Perfil psicológico e comportamental de agressores sexuais de crianças Revista de Psiquiatria Clínica, 36 (3) DOI: 10.1590/S0101-60832009000300004

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Os motoboys já foram descritos como um mal necessário. Se não me engano foi o Dimenstein que falou, num documentário muito interessante sobre esses profissionais, que as grandes cidades no Brasil vivem uma relação paradoxal com eles: não os toleram, mas não vivem sem seus serviços. Não se é tão necessário, pois qualquer viagem a outros países mostra que há vida sem motoboys, mas um estudo brasileiro publicado esse mês mostra que de fato é um mal. Ou no mínimo, um perigo.

Recrutando motoboys em um pronto-socorro, uma agência de motofrete e um estacionamento de motos, os pesquisadores de Porto Alegre (RS) examinaram 101 motoqueiros que toparam participar. Os resultados assustam: só 37 deles era legalizado na profissão; 60 trabalhavam 6 ou 7 dias na semana, e todos numa média de quase 10 horas por dia. O grande problema vem agora: 75% deles tinha histórico de ao menos um transtorno mental, e 54% de dois ou mais diagnósticos psiquiátricos. Os principais eram o uso de álcool e maconha, seguido de depressão, (43.6%, 39.6% e 31.7%). Mas o pior de tudo foram as prevalências de Transtorno de Déficit de Atenção (14,9%) e Transtorno de Personalidade Antissocial (13,9%) – nesses casos, verificou-se aumento significativo de risco de acidentes ou de violações de tráfico tráfego, respectivamente.

Ao fim e ao cabo, vê-se que ser motoboy é um risco para a saúde mental: ou faz as pessoas enlouquecerem, com perdão do trocadilho, ou então é um emprego que atrai pessoas com alta taxa de doença. Qualquer que seja a causa, esses resultados apontam para um problema de saúde pública que não pode mais ser ignorado pela sociedade.

Kieling RR, Szobot CM, Matte B, Coelho RS, Kieling C, Pechansky F, & Rohde LA (2010). Mental disorders and delivery motorcycle drivers (motoboys): A dangerous association. European psychiatry : the journal of the Association of European Psychiatrists PMID: 20538435

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A moda de ver psicopatas em tudo quanto é lugar não parece ser restrita à nossa mídia local: a comunidade científica anda, literalmente, caçando os psicopatas “bem sucedidos”, aqueles que nunca foram pegos com a boca na botija (ou que não aprontaram tanto a ponto de serem incriminados). A maior dificuldade nesses estudos é encontrar voluntários: imagine o trabalho que não deve ser descobrir aquelas pessoas cuja habilidade é justamente não ser descobertas.

Pensando nisso, um estudo publicado esse ano abordou o problema de forma inversa, e em vez de procurar os psicopatas, resolveu perguntar para psicólogos judicias, advogados e professores de psicologia se eles conheciam pessoas que pudessem ser caracterizadas como psicopatas, mas que tivessem sucesso na vida.

Contactados por carta, 81 dentre 118 dos psicólogos que responderam conheciam alguém, notadamente entre seus pares; 25 dos 31 advogados – principalmente entre seus clientes – e 41 dos 58 professores de psicologia, estes sobretudo entre pares e alunos. Para “diagnosticar” os conhecidos como psicopatas, os voluntários preencheram questionários específicos sobre personalidade, e os resultados indicaram que, além a frieza, desonestidade, manipulação, tais psicopatas de sucesso seriam menos impulsivos, mais autocentrados e controlados.

Uma questão não resolvida, e que ainda dará muito pano para manga na literatura, é se tais pessoas poderiam ser de fato consideradas psicopatas, já que na descrição clássica dessas pessoas a baixa tolerância à frustração e o comportamento impulsivo são centrais para o diagnóstico. Descrever pessoas manipuladoras e desonestas como psicopatas aponta para uma perigosa tendência de utilizar categorias médicas com finalidades sociais, preocupação que externei em recente entrevista (Link).

O comportamento humano é variável, e para um lado ou para outro sempre haverá os que sofrem ou fazem sofrer a sociedade. Mas a psicopatia é uma disfunção grave e permanente para ser usada de forma tão ampla, e traçar a linha divisória a partir de onde deixa-se de ser mau para se tornar doente é uma tarefa muito, mas muito mais complicada do que querem fazer parecer os simplistas.

Mullins-Sweatt, S., Glover, N., Derefinko, K., Miller, J., & Widiger, T. (2010). The search for the successful psychopath Journal of Research in Personality, 44 (4), 554-558 DOI: 10.1016/j.jrp.2010.05.010

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[tweetmeme] Se você quiser ajudar imigrantes ilegais a entrar no Canadá, é melhor ter uma boa noite de sono. Não porque essa seja uma atividade cansativa, mas porque sem dormir bem talvez você não encontre a justificativa moral para sua atitude.

A Folha de São Paulo de 11 de agosto de 2010 apresentou o depoimento de Joel Deckard, que outrora legislador no Estado de Indiana, após se aposentar passou a ajudar brasileiros a entrar ilegalmente no Canadá para trabalhar. Cobrava pouco, não tinha lucro, e o fazia com a real intenção de ajudar. “Não havia feito nada ilegal antes, mas meu senso moral pessoal indicava que ajudar imigrantes sem questionar seu status legal era mais importante que obedecer a lei.”, disse ele.

Segundo o psicólogo Lawrence Kohlberg, isso indica um elevado estágio de maturidade moral: inspirado nas fases de desenvolvimento de Piaget, ele propôs 6 estágios de amadurecimento da moralidade, dividido em 3 blocos: no primeiro (pré-convencional), certo e errado são definidos de forma egoísta – crianças consideram certo o que lhes traz benefícios e errado o que gera castigos; no segundo (convencional), o grupo e a sociedade ditam as normas, e as leis se tornam parâmetro para o que é correto; já no terceiro (pós-convencional) a pessoa entende que as leis nem sempre conseguem traduzir adequadamente os valores essenciais, e o certo pode até ser ilegal. Foi essa a postura de Deckard.

Um estudo com militares noruegueses, entretanto, mostrou que a privação de sono, provavelmente por interferir com a capacidade de raciocínio, faz as pessoas regredirem do estágio pós-convencional para o convencional. Testando um grupo de 92 militares em condições normais de sono ou após cinco dias dormindo apenas duas horas e meia por noite, percebeu-se que quem antes conseguia raciocinar de forma pós-convecional convergia para as leis e regras após o período de privação de sono. Já aqueles que se amparavam desde o início na “lei e ordem” do estágio convencional aí permaneciam. Embora isso seja até certo ponto um efeito protetor – já que, se não consegue raciocinar, o melhor que um soldado tem a fazer é agir estritamente conforme o protocolo, pode ter também consequências negativas, pois situações como tortura de prisioneiros e abuso de autoridade, por exemplo, exigem dos envolvidos uma capacidade de pensar “fora da caixa” para ir no contrafluxo e tentar interromper o movimento da massa.

Ou seja, fazer o que é certo que garante um sono tranquilo. E vice-versa.

Olav Kjellevold Olsen; Ståle Pallesen; Jarle Eid (2010). The Impact of Partial Sleep Deprivation on Moral Reasoning in Military Officers SLEEP, 33 (8), 1086-1090

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Com a proliferação de casos envolvendo a dúvida sobre a sanidade mental dos envolvidos, tanto na esfera criminal como nas áreas trabalhistas e de família, achei interessante resgatar um texto explicativo básico sobre a Psiquiatria Forense.

A psiquiatria forense atua nos casos em que haja qualquer dúvida sobre a integridade ou a saúde mental dos indivíduos, em qualquer área do Direito, buscando esclarecer à justiça se há ou não a presença de um transtorno ou enfermidade mental e quais as implicações da existência ou não de um diagnóstico psiquiátrico. É uma sub-especialidade tanto da Psiquiatria como da Medicina Legal. Ela é ainda hoje é muito pouco estudada com rigor e metodologia científica.

A ABRANGÊNCIA DA PSIQUIATRIA FORENSE

Normalmente quando se pensa em perícia, pensa-se num criminoso cruel que alega ser louco para não ir para a cadeia, esquecendo-se que, como área de intersecção entre saúde mental e justiça, o espectro de atuação é muito mais amplo, passando pelas áreas de família, cível, trabalhista, administrativa e qualquer outra que envolva questões jurídicas, perpassando praticamente todas as áreas de atuação humana e remontando à antiguidade, aos primórdios dos códigos e leis.

IDENTIFICANDO O PROFISSIONAL IDEAL PARA SUA NECESSIDADE

Qualquer médico pode ser nomeado por um juiz para atuar num processo – ele é o perito, que trabalhar para a Justiça. Os envolvidos no processo podem contratar um assistente técnico, para auxiliar na preparação de quesitos (perguntas que o perito deve responder) e acompanhar a perícia. O resultado final dos trabalhos será apresentado num laudo.

Com o avanço do conhecimento nas diversas especialidades fica cada vez mais difícil que exista uma Medicina ampla e ao mesmo tempo profunda o suficiente para dar conta de todas as questões que envolvam o Direito. Assim, as especialidades passam a ter um papel maior, sendo hoje comum que os operadores do Direito consultem médicos especialistas. Seguindo esse raciocínio, quando a matéria em questão diz respeito a saúde mental, é melhor contratar um médico com especialização em psiquiatria do que um sem tal formação. Ainda segundo o mesmo raciocínio, é ainda melhor que seja um psiquiatra com especialização em Psiquiatria Forense, pois este é o mais versado nas questões atinentes ao Direito.

É uma área prática, mas também teórica, já que a forma com que as leis vêem a doença mental reflete a forma como a Sociedade se relaciona com a Psiquiatria. Não é por acaso que este blog se chama Psiquiatria e Sociedade.

Para mais informações consulte http://visumconsultoria.com.br/

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