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A proposta do governo federal de trazer médicos estrangeiros para suprir carências em municípios do interior gerou uma gritaria entre os conselhos de medicina como há muito não se ouvia. Como sempre, a discussão pode se dar em diversas esferas: há o argumento técnico, de que esses profissionais não podem iniciar o trabalho automaticamente no país sem passar por um processo de validação de seus diplomas que certifique não se tratar de meros aventureiros, mas sim de médicos bem formados. Há uma camada política, já que a competência para regulamentar o mercado de trabalho médico seria do Conselho Federal de Medicina, e não poderia ser atravessada por uma decisão do Itamaraty ou do Ministério da Saúde. E sem dúvida alguma existe uma grande questão de mercado – assumindo ou não, a sensação de que uma enxurrada de profissionais no país poderia alterar a relação de oferta e demanda dos serviços e derrubar o salário dos médicos exerce um papel nada desprezível na resistência que os conselhos contrapõe ao governo.

Em princípio, sou contra a importação de médicos sem revalidação do diploma. Provavelmente estou contaminado por todos os argumentos arrolados acima, inclusive o pecuniário, mas não se pode negar que todos os países exigem algum tipo de verificação da formação de médicos estrangeiros – lembro de certa vez ter visto um guia enorme só sobre os diferentes processos exigidos pelos países da ONU. Mas o que mais me chama atenção nesse episódio é o estremecimento das relações Medicina e Estado.

Historicamente existe um relacionamento de mão dupla entre essas duas entidades abstratas, colocando o poder de ambas a serviço de seus interesses particulares. Do ponto de vista sociológico, uma profissão é uma atividade que domina e monopoliza um saber, necessitando de conhecimentos e habilidades específicas para ser exercida. Para que ela tenha um mercado garantido, seu credenciamento oficial pelo Estado é um passo fundamental – é o que explica a briga dos sindicados dos jornalistas para a exigência de diplomas, por exemplo. O Estado, por sua vez, necessita do conhecimento técnico dos profissionais da saúde para fundamentar suas intervenções na sociedade, garantindo a saúde dos cidadãos, o bem estar das gestantes e dos recém nascidos para o crescimento do país e por aí vai.

Episódios como o atual conflito entre o governo e os médicos mostram, no entanto, como tais relações vivem num equilíbrio instável. E no momento em que o Estado tomou uma atitude que ameaçava abalar o status quo, os médicos vieram a público relembrá-lo que essa não é uma via de mão única. Assim, após o anúncio súbito do ministro Alexandre Padilha, que desencadeou a reação intempestiva dos conselhos profissionais, ele agora busca “dialogar”, e posso apostar que isso significará apaziguar os médicos, garantido que, independente de quais ações o governo tomar, eles podem ficar tranquilos que seus interesses serão resguardados. E voltaremos a um novo período de equilíbrio. Mas, é bom lembrar, instável.

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A decisão de Angelina Jolie, revelada nesta terça-feira, de realizar mastectomia radical bilateral preventiva – ou seja, retirar totalmente os dois seios mesmo sem ter câncer – envolve muito mais questões, desde saúde pública até bioética, do que se poderia esperar de mais uma notícia sobre o mundo do entretenimento.

Do ponto de vista da saúde pública, uma das primeiras perguntas que surge é se seria recomendável submeter todas as mulheres ao mesmo teste que ela fez. Tal exame mostra a presença ou não de mutação nos genes chamados BRCA1 e BRCA2, que, se presente, aumenta muito o risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário. Estima-se que tal mutações sejam raras na população geral, cerca de uma em cada mil mulheres as apresentariam. Além disso, a presença da mutação não traz certeza da doença, nem sua ausência é garantia de não ter algum desses cânceres. Por isso, ao menos por enquanto, relação entre custo e benefício da testagem recomenda que esta só seja feita em mulheres com clara história familiar dessas doenças.

Sim, porque há custos envolvidos – o exame feito por Jolie é patenteado, custando em média U$ 3.000,00 por teste. A empresa que o patenteou divulga ter gasto meio bilhão de dólares no seu desenvolvimento, e 80% do seu faturamento hoje depende dele. O dilema bioético que surge é evidente – é justo cobrar caro por um exame que poderia salvar a vida das pessoas que não poderão pagar por ele? Por outro lado, é justo forçar a empresa a não cobrar o quanto calcula ser viável, levando em conta os investimentos? Existem ações na suprema corte americana querendo derrubar a patente, ou os custos, mas não há resposta fáceis para a questão.

E finalmente, há que se levar em conta que, mesmo naquelas com história familiar, com o teste positivo, a opção de retirar ambos os seios antes de eles adoecerem não é nada simples. Estudos que acompanharam por mais de dez anos centenas de mulheres que fizeram tal opção mostram que, embora 70% delas estivessem satisfeitas com a intervenção radical, 19% ficavam insatisfeitas com o passar do tempo (11% se mantiveram neutras). Os principais benefícios, sem dúvida, eram a redução do medo de ter câncer e do estresse; mas uma em cada quatro se sentia menos feminina, e 36% ficaram insatisfeitas com sua imagem corporal.

Não há o que se questionar quanto à coragem de Angelina Jolie, tanto de se submeter ao tratamento, como de expor seu caso publicamente. Mas se tal coragem serve de exemplo para todos, o mesmo não se pode dizer das opções terapêuticas que ela fez.

Frost, M. (2000). Long-term Satisfaction and Psychological and Social Function Following Bilateral Prophylactic Mastectomy JAMA: The Journal of the American Medical Association, 284 (3), 319-324 DOI: 10.1001/jama.284.3.319

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“Um bom assassinato, um legítimo assassinato , um belo assassinato”. – declara o policial a repórteres – “Tão belo quanto era de se desejar”.

A frase faz parte da peça Anatomia Woyzeck, que fecha a trilogia da violência da Cia Razões Inversas. Nela, talvez até mais do que em Agreste ou Anatomia Frozen, vê-se como violência é um fenômeno complexo e que resiste a explicações simplistas.

O texto da peça inacabada de Georg Büchner – considerada uma das mais importantes do teatro do século XIX – foi inspirado pelo caso real do soldado Johann Christian Woyzeck, que assassinou sua companheira e mãe de seu filho em 1821 na cidade de Leipzig. Preso, logo foi alegada insanidade mental por sua defesa, levando o caso a se arrastar por dois anos entre avaliações e laudos psiquiátricos. Dos médicos locais até a Faculdade de Medicina da Universidade de Leipzig, muito se debateu sobre a causa do homicídio e a responsabilidade de Woyzeck, até que, a despeito de um quadro psicótico, ele foi executado.

Mas a riqueza da peça, preservada na presente montagem, consiste em não reduzir a discussão a relações de causa e efeito. A violência cometida pelo protagonista já quase no final do espetáculo é só mais uma no meio de tantas que cercam sua vida, desde a subtração de sua autonomia – como soldado ou como cobaia de experiências médicas – até o fascínio com que o crime é escrutinado pela sociedade. O mundo é violento. Ponto.

Psicótico ou não, responsável ou não, a dramatização do caso Woyzeck levanta questões profundas sobre a violência como produto de si mesma, indo além do universo da loucura. Menos do que o quadro clínico, é a perturbação que fica em primeiro plano, representada pela narrativa fragmentada da peça, pela sucessão de cenas em ordem não cronológica e pelo revezamento que os atores fazem em cena. O desconforto que se cria no espectador consegue dar uma ideia de quão perturbado estava Woyzeck, levando a pensar quem, sendo ou não louco, não ficaria violento naquela situação.

Beckenkamp J (2006). A questão da imputabilidade jurídica entre Racionalismo e Romantismo Dissertatio, 24, 105-115

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Toda doença causa sofrimento, mas nem todo sofrimento pode ser chamado de doença. Isso não significa que as pessoas que sofrem por motivos não patológicos não precisem de atenção e mesmo de cuidados.

O projeto do deputado João Campos, do PSDB-GO, o famigerado projeto da “cura gay” que Marcos Feliciano pretende colocar em votação no próximo dia 8 de maio na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ignora essa diferença básica, misturando sofrimento e doença, e, principalmente, confundindo ciência e política. Explicando: o Conselho Federal de Psicologia (CFP) proibiu, desde 1999, que os psicólogos do país divulguem ser capazes de curar algum homossexual de sua orientação, bem como de se referir à homossexualidade como doença. A medida, há que se ressaltar, é muito mais para regulamentar o trabalho dos profissionais do que determinar o que é ou não patológico – a definição oficial do que é doença não se dá por uma decisão de um conselho de classe, seja qual for, mas passa por grandes grupos de estudo, seja da Organização Mundial da Saúde ao definir a Classificação Internacional de Doenças, seja da Associação Americana de Psiquiatria no seu Manual Estatístico e Diagnóstico, o DSM. Desde a segunda metade do século XX essas classificações foram excluindo progressivamente a orientação sexual de seus quadros, e hoje já não se associa, em qualquer diálogo em que haja seriedade, homossexualidade e doença. A decisão do CFP, portanto, está alinhada com o conhecimento científico atual, e contribuiu em muito para a redução do estigma que pesa sobre os homossexuais.

Levando em conta a distinção entre sofrimento e doença, contudo, fica claro como o argumento do projeto de Campos, de que a resolução do CFP impede a liberdade profissional é falacioso. As pessoas podem sofrer pelos mais variados motivos – podem sofrer por serem mais baixas do que a média, por exemplo, ou por não serem correspondidas no amor. E não é raro que homossexuais sofram por conta de sua orientação – seja por pressão da família, por inadequação ao contexto ou mesmo por crises religiosas, as pessoas podem não se sentir confortáveis e buscar ajuda. Essas pessoas podem muito bem procurar psicólogos, e os objetivos dessa terapia devem ser definidos entre o profissional e seu paciente. Nada impede que a pessoa não queira viver sua homossexualidade, quando então o tratamento pode se voltar para ajudá-la a lidar com o fardo de tal decisão.

Isso é muito diferente, no entanto, de propalar alguma “cura” para os gays, como se fosse possível mudar o objeto de atração sexual.

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Em tempos de discussão sobre delinquência juvenil, vem bem a calhar a reestreia do clássico Laranja Mecânica, de Stanley Kubrick. Em versão digitalmente restaurada, o filme mostra em cores mais vívidas do que nunca o futuro distópico de ultraviolência imaginado por Anthony Burgess em seu livro homônimo.

A história mostra o protagonista, Alex, narrando sua história, começando pelos atos bárbaros que cometia com sua gangue sem outro propósito que não a violência em si. Ele acaba preso e condenado à prisão por 14 anos. É uma época de grandes avanços, no entanto, e surge a promessa de um tratamento revolucionário, que superará em definitivo as “teorias penológicas datas”, como diz o ministro do Interior, defensor de que os presos sejam tratados “de uma forma puramente curativa”.

Em 15 dias, Alex está solto, após passar por sessões de condicionamento aversivo tão intenso que desenvolve náuseas insuportáveis diante de atos violentos. Aos protestos do capelão do presídio, que brada contra a perda do livre-arbítrio do rapaz, o ministro responde que aquele era “o verdadeiro cristão”, incapaz de reagir a não ser oferecendo a outra face. Tais críticas se avolumam após Alex tentar se matar, fazendo com que o governo suspenda o tratamento e o jovem recupere seu livre-arbítrio, ficando aberta a possibilidade de ele voltar a escolher a violência. No livro, isso de fato ocorre no início do último capítulo, mas o protagonista termina percebendo que precisa crescer, direcionando o fim da história para sua recuperação. Como a versão americana do livro, que Kubrick usou como roteiro, não trazia tal capítulo, ele só tomou conhecimento desse final tardiamente, optando por não utilizá-lo e deixando a obra sem uma conclusão explícita.

Conhecido por rechear suas obras com uma multiplicidade de sinais e autorreferências, Kubrick resistia a falar sobre o significado dos filmes que dirigia, preferindo deixá-los abertos às diversas interpretações. Já sobre seu primeiro filme, Medo e Desejo, ele disse que “provavelmente significará muitas coisas diferentes para as diferentes pessoas, e é o que deve ser”. Tendo se mantido fiel a tal princípio estético ao longo de toda a carreira, manteve a coerência em Laranja Mecânica, não indicando qual seria o caminho trilhado pelo protagonista após recobrar sua capacidade de escolha.

Mas independentemente da direção que Alex seguirá – e de todos os jovens infratores que ele representa – o filme (e o livro) estão aí para não nos deixar esquecer que quando o crime é tratado como doença, Estado e Medicina entram numa relação casuística fadada a estabelecer medidas inicialmente exageradas, e finalmente fracassadas

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Ao decidir criar um sistema universal e integral de saúde os membros da assembleia constituinte não imaginavam as dificuldades que viriam pela frente – corria o ano de 1988, e provavelmente eles não imaginavam que vinte e cinco anos depois o Ministério da Saúde estaria envolvido numa polêmica sobre a realização de cirurgias de mudança de sexo. Mas esses debates são o preço a se pagar por garantir o acesso completo a algo tão subjetivo como saúde – num cenário de crescentes possibilidades tecnológicas alcançadas pela medicina, definir o que é estar saudável e oferecer todos os meios para se chegar lá torna-se uma tarefa cada vez mais complexa.

Reduzir a idade para a realização da cirurgia de troca de sexo de 21 para 18 anos, como propõe portaria a ser publicada nessa semana pelo MS, é consequência lógica dessa interação entre as definições médicas e as legais.

A Organização Mundial da Saúde reconhece como doença o “desejo de viver e ser aceito enquanto pessoa do sexo oposto” acompanhado “em geral de um sentimento de mal estar ou de inadaptação por referência a seu próprio sexo anatômico e do desejo de submeter-se a uma intervenção cirúrgica ou a um tratamento hormonal a fim de tornar seu corpo tão conforme quanto possível ao sexo desejado”. Definido o transexualismo como doença, estabelece-se de imediato a obrigação legal do SUS intervir, já que constam em suas disposições gerais que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.

O SUS só entrou definitivamente em ação no caso do transexualismo, no entanto, após o Conselho Federal de Medicina definir diretrizes para seu tratamento cirúrgico. E é nelas que consta que a seleção dos pacientes para cirurgia deve seguir “critérios definidos após dois anos de acompanhamento conjunto: diagnóstico médico de transexualismo; maior de 21 anos; ausência de características inapropriadas para cirurgia”.

Há que se ter em mente, contudo, que o conhecimento progride. A primeira resolução do CFM, por exemplo, só autorizava a cirurgia mudança de homem para mulher em hospitais universitários, dado seu caráter experimental. Em pouco tempo a evolução da técnica modificou tal disposição. Da mesma forma, inicialmente se colocou a barreira alta, aos 21 anos, procurando evitar que as pessoas se arrependessem de transformação tão radical. Mas a experiência acumulada vem mostrando que, desde pelo menos o final da adolescência a identidade sexual já está mais bem definida na maioria das vezes, não se modificando entre os 18 e 21 anos. Assim, a redução seria justificável, podendo ser revista caso a caso pela equipe multiprofissional que compõe o tratamento.

A essência do conhecimento científico é a mudança. Por isso, quando as leis se amparam nele, têm que estar preparadas para também mudar.

Arán, M., Murta, D., & Lionço, T. (2009). Transexualidade e saúde pública no Brasil Ciência & Saúde Coletiva, 14 (4), 1141-1149 DOI: 10.1590/S1413-81232009000400020

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Polêmicas sempre vêm da ignorância. Por uma questão lógica, se existe um conhecimento claro e certo não há espaço para polemizar. Se há debate é porque uma das partes (ou as duas) não sabe do que está falando.

No caso das acaloradas discussões sobre os diagnósticos psiquiátricos, elas ocorrem também por ignorância. Tanto dos médicos como dos críticos. Essa discussão normalmente têm o seguinte desenho: de um lado um grupo diz que os transtornos mentais são construções sociais, criados pelos médicos, e por isso não teriam validade; na outra ponta os profissionais da saúde dizem que isso é um absurdo, que há diversas provas de que essas doenças “existem” de verdade, são biologicamente identificáveis, e o diálogo descamba para bate-boca. O mais divertido é que os dois lados conseguem estar errados mesmo invocando argumentos verdadeiros. A ignorância que gera o debate aqui não é técnica, é filosófica.

Por isso é mais do quem bem vinda a iniciativa da editora Forense Universitária, que vem lançando a obra de Georges Canguilhem em português. Filósofo de formação, ele posteriormente decidiu estudar medicina, considerando-a um pouco mais “prática”, por assim dizer. Mas como um estrangeiro que traz um olhar renovado quado se muda para um país, uma vez formado médico Canguilhem trouxe para a área uma reflexão profunda e até certo ponto inédita. Sua tese de doutorado deu origem ao livro O normal e o patológico, relançado agora, que deveria ser leitura obrigatória em todas as faculdades de medicina. Provavelmente o debate sobre os diagnósticos psiquiátricos esfriaria bastante.

A genialidade de Canguilhem foi simplesmente ver o óbvio: a doença é não é uma entidade real, com existência por si só, independente do seu contexto. As variações para mais e para menos que a biologia impõe às nossas funções fisiológicas, à nossa anatomia etc. só adquirem o caráter de patológicas quando, na interação daquele ser com seu meio, elas se tornam desvantajosas. Assim, o que seria o normal? Apenas a melhor solução encontrada pela natureza para o ser nas suas condições de vida. “Não existe fato que seja normal ou patológico em si.” afirma ele. “A anomalia ou mutação (…) exprimem outras normas de vida possíveis. Se estas normas forem inferiores, quanto à estabilidade, à fecundidade, à variabilidade da vida (…) elas são ditas patológicas. Se eventualmente essas normas se revelarem, no mesmo meio equivalentes, ou em outro meio superiores, elas serão ditas normais.”

Não é diferente com os transtornos mentais. Todos os critérios diagnósticos de qualquer natureza sempre levam em conta o impacto dos sintomas na vida da pessoa. Assim, não basta apresentar essa ou aquela característica “anormal”, esse ou aquele comportamento “estranho” – o sujeito só é dito doente quando sofre um prejuízo significativo em suas relações pessoais, em seu trabalho, na família. Ora, isso é exatamente o que Canguilhem propõe. E resolve muita polêmica em saúde mental.

Vejamos o caso do déficit de atenção. Os críticos dizem que é um diagnóstico da moda, só inventado pela pressão por desempenho que vivemos. Os médicos provam que há correlações biológicas claras, tanto anatômicos como neuroquímicas, que determinam a menor capacidade atencional. E então, é biológico ou social? Fica claro que são ambos: existe de fato uma variação individual na atenção e concentração, que é determinada biologicamente. Mas de fato é só por conta da sociedade que construímos, do mundo em que vivemos, da forma como as coisas são, que as pessoas com menor tempo de atenção sustentada acabam tendo prejuízos, por vezes bem sérios, em sua vida. Um homem das cavernas ligado nas distrações (e ameças) em volta e não apenas concentrado numa pintura rupestre talvez fosse considerado mais saudável do que o doente.

E agora? Como negar que seja doença? Como negar que seja construída?

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Mesmo se você já tem uma opinião, vale a pena pensar um pouco no assunto. (A não ser que você seja daqueles que não aceitam mudar de opinião – nesses casos, pensar é um.desperdício de energia).

A questão da redução da maioridade penal mobiliza debates acalorados na sociedade e tanto quem defende a redução como quem a critica tem inabalável certeza de estar certo. A intensidade da discussão se justifica na medida em que crimes cometidos por menores sempre trazem enorme desconforto, tanto quando se trata de uma criança como quando de um adolescente mais velho. No primeiro caso pela percepção da possibilidade do crime desde muito cedo, no segundo pela sensação de impunidade que a lei brasileira gera ao determinar a inimputabilidade de pessoas que, na prática, são adultas. Foi o caso do rapaz filmado cometendo um latrocínio três dias antes de completar dezoito anos.

Nos extremos de idade não há problema – ninguém condenaria uma criança muito pequena por um ato irrefletido, nem deixaria impune um adulto mentalmente são que decidiu infringir a lei; os códigos do mundo todo trazem leis que regem a responsabilidade penal de menores de idade em termos distintos dos adultos. A questão que fica em é aberto é decidir em que ponto o amadurecimento torna a inocente criança no culpável adulto. Tanto é complicado que a Unicef apresenta em suas recomendações sobre o tema uma variação de onze anos entre a menor e a maior idade sugerida: em seu manual de 2006 consta como desejável que a maioridade penal se inicie “entre 7 e 18 anos” – e basta conversar com uma pessoa de 7 e outra de 18 anos para ter dimensão da diferença que há entre elas, mostrando como estamos longe de um consenso.

Infelizmente não se pode esperar das Ciências Naturais que respondam ao Direito em que ponto podemos dizer com segurança que as pessoas passam do estado de imaturidade pueril para o da plena maturidade, pois o amadurecimento cerebral e psicológico, justamente por se tratar de um processo, não segue padronização fixa. Cada pessoa tem seu ritmo, sendo impossível dizer com precisão o momento exato em que todos os cidadãos se tornam imputáveis.

Só poderemos decidir definitivamente devemos ou não reduzir a maioridade penal quando respondermos clara e explicitamente: o que, afinal, esperamos da pena? Se o objetivo for combater a criminalidade não há necessidade de reduzi-la, já que a eficácia do apenamento para tal fim é no mínimo questionável. Mas se o que queremos é uma retribuição da sociedade para as condutas antissociais, praticamente qualquer idade é passível de receber alguma modalidade de castigo pelo Estado.

Essa pergunta, no entanto, não tem sido feita.

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Dois de abril é oficialmente o Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo desde 2007, segundo a ONU. Em 2013, em atenção à data, duas iniciativas no Brasil merecem ser comentadas.

O Ministério da Saúde lança, dentro do programa da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a primeira política de atendimento ao autista. O programa, que tem como objetivo “qualificar a atenção a saúde por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência”, vem lançando cartilhas que auxiliam os profissionais de saúde no diagnóstico e manejo de problemas que trazem diferentes deficiências, de surdez a síndrome de Down, por exemplo. Agora, procura destacar os principais sinais de alerta para o autismo, além de envolver o SUS especificamente no tratamento desses pacientes.

Ao mesmo tempo a secretaria estadual de saúde também traz à luz seu “Protocolo do Estado de São Paulo de Diagnóstico, Tratamento e Encaminhamento de Pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” (disponível on-line). O documento traz as definições e critérios diagnósticos para os diversos transtornos que compõe o espectro autista, escalas de avaliação, linhas terapêuticas multidisciplinares e principais locais onde o tratamento pode ser obtido. Há alguns apêndices que destacam os tratamentos que têm evidências científicas de eficácia – detalhe que faz referência velada ao fechamento do CRIA – Centro de Referência da Infância e da Adolescência, da Unifesp, que teve seu repasse de verbas suspenso pelo governo, dentre outras justificativas, pela falta de evidências das terapias de base psicanalítica. Eu sempre apanho quando digo isso, mas de fato a psicanálise já não é considerada uma ciência, stricto sensu, desde pelo menos Karl Popper (não significa que seja inútil, mas os Estados têm que justificar suas políticas em algo mais sólido do que a história das ideias, e as evidências científicas – mesmo transitórias – são, hoje em dia, o terreno mais firme que dispomos).

Polêmicas à parte, é fundamental que a sociedade de fato siga aumentando sua conscientização sobre os diversos transtornos mentais, não apenas sobre o autismo. Males invisíveis, os problemas mentais, que podem ser crônicos e bastante incapacitantes, passaram anos sem dar a seus portadores os mesmos benefícios que pessoas com deficiências físicas gozam há bastante tempo. Note-se que só em 2012 a presidente Dilma sancionou lei afirmando que “a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”.

A psiquiatria sofre com um paradoxo inerente à subjetividade de sua área: ao mesmo tempo em que lidamos com o risco da chamada “medicalização da sociedade”, tendência a encarar qualquer comportamento fora do padrão como doença a ser curada, enfrentamos o problema do subdiagnóstico, deixando de identificar pessoas que sofrem a vida toda por falta de um diagnóstico correto. Felizmente o tratamento para esses dois males é o mesmo: informação e conscientização, remédios que têm como efeito colateral uma benéfica redução do preconceito.

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A pressão que vem ocorrendo sobre o deputado pastor Marcos Feliciano desde que assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, e que vem trazendo sobre ele o risco de ser levado a renunciar, vem erroneamente sendo tomada como uma disputa de homossexuais versus evangélicos. Creio tratar-se de um equívoco advindo da generalização.

A chamada bancada evangélica teoricamente representa um segmento da sociedade que é cada vez mais significativo no país e que por isso vem sendo muito considerado nos cálculos políticos – os evangélicos. O problema é que sob tal denominação genérica reúne-se um contingente de cristãos não católicos que vão dos protestantes históricos, descendentes dos primeiros missionários a aportar no Brasil, até o outro extremo temporal, os neo-pentecostais, fenômeno pós-moderno que pincela o protestantismo com tons de sincretismo religioso. A variedade de discursos concernentes à moral que viceja em espectro tão amplo é notável.

Feliciano representa à fatia dessa população que resiste à separação entre Igreja e Estado, crendo ser papel deste último legislar sobre a moralidade com base em sua interpretação da Bíblia. Apegados a essa postura, defendem um conservadorismo que soa anacrônico, como quando o pastor em questão diz que “Quando você estimula uma mulher a ter os mesmos direitos do homem, ela querendo trabalhar, a sua parcela como mãe começa a ficar anulada” ou “a união homossexual não é normal. O reto não foi feito para ser penetrado. Não haveria condição de dar sequência à nossa raça”. Tais convicções, resta óbvio, quando tentam ser transferidas para o trabalho legislativo não podem prevalecer diante da laicidade do Estado.

A diversidade de posturas dentre os protestantes ficou patente no manifesto assinado por mais de cento e setenta pastores, seminaristas e líderes reunidos na Rede Fale! – rede de evangélicos engajados em divulgar informações relevantes e promover campanhas de pressão pública – instando que a presidência fosse ocupada por “um novo ou nova parlamentar que, a despeito de suas convicções, traga pacificação e consenso à sociedade brasileira, presidindo a CDHM com a isenção esperada”.

O compromisso da pauta de direitos humanos é envolver o Estado na manutenção das garantias de todos os indivíduos, mesmo quando suas opções sejam opostas às orientações religiosas dos detentores do poder. Não é, pois, a religiosidade por si só que pesa sobre Marcos Feliciano, mas suas posturas que denotam a ausência desse compromisso fundamental para presidir a CDHM. Vale lembrar que a separação entre o que o Estado e o que a religião condenam foi lançada pelo próprio Cristo, quando ele, sem deixar de apontar o pecado, estimulou o descumprimento da lei que mandava apedrejar uma adúltera.

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