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O Bruno Paes Manso acabou de comentar aqui neste blog o recrudescimento dos casos de resistência seguida de morte na polícia paulista, e hoje a Human Rights Watch lança um relatório justamente sobre violência policial (a íntegra pode ser baixada aqui, em PDF, 0.9 Mb).

Ao longo de 134 páginas, o relatório investiga a violência policial disfarçada de ‘resistência seguida de morte’ (jargão usado em São Paulo) ou ‘autos de resistência’ (Rio de Janeiro). Trata-se de casos em que uma pessoa acaba morta por, conforme o relato oficial, oferecer resistência à ação da polícia. Para a organização, há razões para crer que uma parte significativa das mortes deste tipo seja na verdade execuções extrajudiciais, frequentemente associadas à ação de grupos de extermínio ou, no caso do Rio, de milícias. Desde 2003, foram mais de 11 mil casos nos dois Estados.

A organização examinou de perto uma série de casos e para 51 deles acredita ter reunido ‘provas críveis’ que contradizem a versão oficial e apontam para execuções. Destes 51, 35 são ‘autos de resistência’ (Rio), e 16 são de ‘resistência seguida de morte’ (São Paulo). Entre os indícios de execução: laudos apontando tiros à queima-roupa; ferimentos na parte posterior da cabeça ou na nuca, com trajetória de bala ascendente; ausência de resíduo de pólvora na mão da vítima; e, entre outros, depoimentos divergentes de testemunhas. Um caso bastante emblemático é de julho de 2008. Aconteceu no Rio. Uma vítima aparece em um vídeo amador com as mãos para cima, rendido, e é agarrada por um policial. Na cena seguinte, está morta, no chão.

O relatório também faz comparações bastante eloquentes a respeito das mortes por ‘resistência’. No gráfico abaixo, mostramos duas delas: entre o número de mortes cometidas por policiais e os óbitos policiais; e entre o número de mortes cometidas por policiais e o de assassinatos. Nos Estados Unidos, para cada policial morto em confronto, morrem outras nove pessoas. Em São Paulo, morrem o dobro: 18. No Rio, quase cinco vezes (43,7). Quando se compara o número de mortes causadas por policiais com o de prisões efetuadas, o resultado é ainda mais gritante: nos EUA, para cada pessoa que a polícia mata, são realizadas 37.751 prisões. Em São Paulo, apenas 348. No Rio, míseras 23. Por qualquer ângulo, é muita ‘resistência’. Clique para ver versão dinâmica do gráfico.

Além do levantamento, os pesquisadores da Human Rights Watch também entrevistaram uma série de autoridades sobre a questão. Eles sublinham um fator para a impunidade crônica de policiais envolvidos com o extermínio, o que acaba alimentando o acobertamento dos casos: uma Justiça criminal apoiada quase que apenas nas investigações conduzidas pela própria polícia. A organização fecha o relatório sugerindo, entre outras ações, o seguinte:

- criar unidades especializadas dentro do Ministério Público Estadual
- obrigar a polícia a notificar imediatamente casos de ‘resistência’
- implantar procedimentos para preservar a cena do crime e evitar o acobertamento

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O debate em torno da violência policial não se restringe ao tema dos direitos humanos. Hoje o Estado publicou matéria sobre o recrudescimento dos casos de resistência seguida de morte na polícia paulista. Inúmeras injustiças aparecem, mas o debate vai além. Policiais impunes, que matam sem correr grandes riscos de sanções, costumam se sentir intocáveis e acabam agrupando-se em quadrilhas poderosas. Citamos algumas delas:

Em São Paulo, só nos dois últimos anos, vieram à tona o caso de dois grupos de policiais que, além de matar, atuavam em parceria com traficantes, ladrões, empresários de caça-níqueis, entre outras atividades criminosas. Os Matadores do 18º Batalhão ficaram conhecidos depois do assassinato do coronel José Hermínio Rodrigues, que comandava o patrulhamento na zona norte, em 16 de janeiro do ano passado. Doze policiais foram apontados como suspeitos de integrar o grupos. O coronel foi assassinatos depois de iniciar investigação sobre o grupo, que havia cometido outros assassinatos e chacinas na região.

No começo do ano, conhecemos o grupo de extermínio conhecido como Highlanders que, segundo investigações, era formado por 14 policiais militares do 37º Batalhão. Eles foram acusados de obrigar menores infratores a roubar para a organização criminosa na região do Capão Redondo, zona sul. Também foram denunciados pela prática de extorsões a traficantes de drogas e procurados pela Justiça. Segundo a Polícia Civil, após a prisão dos PMs, os homicídios na área de abrangência da Delegacia Seccional de Taboão da Serra, onde os corpos das vítimas eram abandonados, caíram 50%.

No Rio de Janeiro, estudo do Núcleo de Pesquisa das Violências (Nupevi) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) as milícias já dominam mais favelas no Rio do que qualquer das facções de traficantes de drogas. A pesquisa mostrou que 41,5% das 965 favelas existentes no Rio estavam sob o domínio de milicianos até o final de 2008. As milícias são formadas por policiais e ex-policiais.

No Espírito Santo, a Scuderie Le Coc, associação com registro em cartório da qual faziam parte centenas de policiais civis, militares e federais, funcionários da administração pública, promotores de Justiça, juízes, desembargadores, políticos, empresários e banqueiros do jogo do bicho, foi responsável por inúmeros assassinatos no Estado entre os anos 1980 e 1990. Grupos de extermínio de policiais militares também foram formados em Estados nordestinos como Pernambuco e Alagoas.

Veja também artigo de Miguel Reale Júnior sobre o tema. Em resumo, controlar as forças policiais não ajuda apenas a evitar injustiças contra aqueles que são vítimas preferenciais da violência da polícia – negros, pobres e moradores da periferia. Mais cedo ou mais tarde, todos tornam-se vítimas dessa ameaça.

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