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O governo chinês proibiu que críticos do regime de Pequim deixem o país, com o temor de que eles participem da cerimônia de entrega do Prêmio Nobel da Paz de 2010, marcada para o dia 10 de dezembro. O vencedor, anunciado há dois meses, é o dissidente Liu Xiaobo, condenado a 11 anos de prisão sob acusação de subversão.

A mais recente “vítima” da ofensiva oficial foi o artista plástico Ai Wei Wei, impedido ontem de embarcar em um vôo para Seul, capital da Coreia do Sul. No dia anterior, o economista Mo Yushi, de 80 anos, foi barrado no aeroporto quando tentava ir para Cingapura.

“Isso me lembra a Revolução Cultural [1966-1976]. Eu sou impedido de ir ao exterior e eles me dizem que é pela segurança nacional. É a mesma lógica”, escreveu Mo em seu microblog. Cerca de dez ativistas já haviam sido impedidos de deixar o país nas últimas semanas.

A premiação de Liu enfureceu Pequim, que deu início a uma ofensiva global para esvaziar a cerimônia, com ameaças de retaliação aos países que enviarem representantes a Oslo. Rússia, Cuba, Marrocos e Iraque estão entre as nações que recusaram o convite para o evento.

Na quinta-feira, a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Jiang Yu, afirmou que Liu é um criminoso, condenado nos termos da legislação do país. Segundo ela, a sua escolha para o Prêmio Nobel da Paz é “uma flagrante provocação e interferência na soberania judicial da China”.

Desde o anúncio da premiação, as autoridades de Pequim aumentaram a vigilância sobre críticos que poderiam participar do evento e colocaram alguns deles em prisão domiciliar.

A própria mulher de Liu Xiaobo, Liu Xia, está confinada em seu apartamento em Pequim sob constante vigilância policial. Nenhum dos familiares do dissidente deverá comparecer à cerimônia.

Em uma carta abertura colocada na internet, Liu Xia convidou 140 chineses críticos do Partido Comunista a estarem em Oslo no dia 10, mas apenas um confirmou presença até agora: Wan Yanhai. Ativista que defende os direitos dos portadores do vírus HIV, Wan deixou a China em maio e passou a viver nos Estados Unidos, em razão do aumento da repressão oficial à sua atuação.

A ausência de familiares de Liu Xiaobo levou o comitê responsável pelo Nobel da Paz a considerar o adiamento da cerimônia. A ideia foi abandonada, mas é provável que a evento ocorra sem a apresentação do prêmio _uma medalha, um diploma e US$ 1,4 milhão.

O dissidente chinês foi preso em 8 de dezembro de 2008, dois dias antes da divulgação da Carta 08, um manifesto assinado por 303 intelectuais, advogados e ativistas chineses em defesa de reformas políticas no país.

Liu foi um dos idealizadores e signatários do documento, que ganhou a adesão de milhares de pessoas depois que começou a circular na internet. No dia 25 de dezembro de 2009, ele foi condenado a 11 anos de prisão, pena elevada mesmo para os padrões chineses.

O Comitê Norueguês afirmou que Liu foi escolhido para “por sua longa e não-violenta luta em favor dos direitos humanos na China”. A entidade lembrou os avanços econômicos obtidos pelo país nas últimas três décadas e o fato de que milhões de pessoas foram retiradas da pobreza nesse período.

“O novo status da China acarreta crescentes responsabilidades”, disse o presidente do comitê, Thorbjorn Jagland. “A China viola uma série de acordos internacionais dos quais é signatária, bem como suas próprias regras relativas a direitos políticos”, acrescentou, lembrando que o artigo 35 da Constituição do país prevê as liberdades de expressão, de imprensa, de associação, de assembléia e de demonstração, nenhuma das quais é respeitada na prática.

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A imprensa oficial chinesa afirmou ontem que a entrega do Prêmio Nobel da Paz ao dissidente Liu Xiaobo faz parte de um “complô” para evitar a emergência da China e reflete o preconceito do Ocidente contra o crescente poderio do país.

“A premiação de Liu é uma provocação contra a China”, disse o China Daily, jornal em inglês editado pelo Conselho de Estado, subordinado ao primeiro-ministro Wen Jiabao. A mesma publicação descartou a possibilidade de que a escolha de Liu leve Pequim a realizar transformações políticas. “Alguns têm a expectativa de que o prêmio vai produzir mudanças na China na direção que eles desejam. Mas ele pode fazer pouco, além de expor, e em alguns casos realçar, o profundo e extenso abismo ideológico entre este país e o Ocidente.”

O governo chinês reagiu com fúria à premiação de Liu, condenado em dezembro de 2009 a 11 anos de prisão sob a acusação de subversão em razão de seu papel na elaboração da Carta 08, documento que pede o fim do regime de partido único e a adoção de um regime democrático e republicano.

Classificando Liu de “criminoso”, as autoridades de Pequim afirmaram que sua premiação é uma “profanação” do espírito do Nobel, que seria destinado a homenagear pessoas que colaboram para a “paz entre as nações”.

O China Daily ressaltou que é a segunda vez na história em que o prêmio é dado a uma pessoa “identificada como não-pacífica” por Pequim. Na primeira, em 1989, o homenageado foi o líder espiritual tibetano dalai lama, considerado um “separatista” pelas autoridades do país.

A ideia de uma conspiração ocidental contra a China foi reforçada pelo Global Times, ligado ao Partido Comunista. “Parece que em vez de paz e unidade na China, o Comitê Nobel gostaria de ver o país se dividir ideologicamente ou, melhor ainda, colapsar como a União Soviética”. O jornal observou que por trás da premiação está “o extraordinário terror da emergência da China e do modelo chinês”.

As publicações rechaçaram o que consideram uma interferência indevida em assuntos internos da China e fizeram um paralelo com o período em que o país foi colonizado por potências estrangeiras, no fim do século 19 e começo do 20.

“Se isso tem ou não relação com nossas memórias coletivas dos abusos ocidentais, essa nação não vai permitir que seus próprios assuntos domésticos sejam decididos pelo Ocidente”, ressaltou o China Daily.  

Os comentários nos dois jornais oficiais foram algumas das únicas exceções à censura que vigora no país em relação à premiação de Liu Xiaobo. Isso significa que poucos chineses sabem que um de seus compatriotas ganhou o Nobel da Paz.

A mulher de Liu Xiaobo, Liu Xia, continuava ontem em prisão domiciliar, depois de ter se reunido durante uma hora com ele na prisão no domingo. Em mensagem colocada em sua página no Twitter, Liu Xia disse que estava impossibilitada de fazer ou receber chamadas. Ligações para seu celular eram respondidas com a mensagem de que o número não estava em operação.

Apesar de redes sociais como Twitter e Facebook serem bloqueadas no país, milhares de chineses usam mecanismos que permitem contornar a censura. O mais comum deles é a VPN (Virtual Private Network), que dá aos usuários uma identificação online fora da China e permite que a “Grande Muralha de Fogo” da internet seja ultrapassada.

Em outro comentário no Twitter, Liu Xia disse que o marido foi informado por funcionários da prisão na noite de sábado sobre sua escolha para o Prêmio Nobel da Paz. Segundo ela, quando ambos se encontraram ontem, ele chorou e ofereceu a homenagem aos mortos nas manifestações de pró-democracia na praça Tiananmen, em 1989, das quais ele participou.

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A maioria dos comentários deixados pelos leitores em posts sobre a China tem caráter extremo e professa o amor ou o ódio incondicional ao país. Mas a realidade chinesa é multifacetada e merece uma abordagem muito mais ponderada.

A transformação que o país viveu nos últimos 30 anos não tem paralelo na história da humanidade por sua rapidez e abrangência. O país empobrecido e isolado do mundo se integrou à globalização e desenhou uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo, o que garantiu um invejável crescimento médio anual de 9,6%. Graças a ele, 500 milhões de pessoas deixaram de viver abaixo da linha da pobreza e a China se tornou a segunda maior economia do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

O espaço da liberdade individual também se ampliou, com a redução da interferência do Estado na vida privada dos cidadãos. Há menos de 20 anos, os chineses tinham que ter autorização da empresa estatal onde trabalhavam para viajar, casar ou se divorciar. Hoje, podem viajar sem restrição, dentro e fora do país, e gerenciar sua vida amorosa da maneira que considerarem mais adequada. A tolerância ao debate de ideias e opiniões também se ampliou.

Mas o país avançou muito pouco do ponto de vista de instituições que garantam liberdades civis aos chineses. O Partido Comunista continua a estar acima da lei e não existem canais pelos quais os cidadãos possam defender o que vêem como seus direitos. Há uma brutal desconfiança da população em relação aos ocupantes de cargos públicos nas províncias e nos municípios, vistos como corruptos e mancomunados com o poder econômico. Não por acaso, há inúmeros casos de ataques de fúria da população contra edifícios e funcionários do Estado ou do Partido. Diante da inexistência de canais institucionais para a solução de conflitos e proteção de direitos individuais, a violência é vista como a única opção disponível.

O mais preocupante é que a repressão e o autoritarismo do Partido se acentuaram nos últimos três anos e a condenação do dissidente Liu Xiaobo a 11 anos de prisão em 2009 é um dos reflexos desse movimento. Vencedor do Prêmio Nobel da Paz anunciado na sexta-feira, Liu pedia justamente a criação de um Estado de Direito, no qual nenhuma instituição esteja acima da lei.

Liu está longe de ser o único crítico do regime a estar na prisão. Há centenas de outros, condenados por “juízes” sujeitos ao Partido em julgamentos que não obedecem aos requisitos mínimos do devido processo legal.

A maioria esmagadora da China não conhece os nomes desses ativistas, incluindo o de Liu Xiaobo, porque a censura barra a menção a eles na imprensa do país. E nos últimos anos, o controle sobre a informação se acentuou em vez de arrefecer.

Essa realidade não pode ser ignorada, mesmo pelos que admiram a transformação experimentada pelo país nas últimas três décadas. E jogar luz sobre esses problemas não faz parte de nenhuma conspiração internacional mirabolante em favor do imperialismo ianque.

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A truculenta reação do governo chinês ao anúncio da entrega do Nobel da Paz a Liu Xiaobo acabou fortalecendo a premiação do dissidente, ao demonstrar que liberdade de informação e a ideia de uma sociedade civil independente do Estado são conceitos ausentes do dicionário das autoridades de Pequim.

Além de censurar informações sobre Liu e o prêmio na internet, jornais, rádios, TV e até mensagens de celular, a China ameaçou retaliar a Noruega em razão da entrega do prêmio, como se o governo do país tivesse poder de definir a quem ele será entregue. Isso certamente seria possível na China, onde a mão pesada do Estado _que se confunde com o Partido Comunista_ está presente em todos os setores da sociedade.

Não existe na China a ideia de uma sociedade civil independente, que pode tomar decisões que muitas vezes se contrapõem aos interesses do governo. Como o caso de Liu Xiaobo demonstra, o preço de desafiar o Partido Comunista pode ser alto.

O Estado chinês também tem uma presença tentacular na economia, com o controle das megaestatais que estão investindo bilhões de dólares no exterior, inclusive no Brasil. Essas mesmas empresas também compram bilhões de dólares de produtos de outros países, como aviões, máquinas e equipamentos de tecnologia.

Isso dá à China um enorme poder para usar a chantagem econômica em defesa de seus interesses políticos. Como informou o correspondente do Estado em Genebra, Jamil Chade, uma das “vítimas” da retaliação da China contra a Noruega pode ser a compra de 40% de um campo de petróleo no Brasil explorado pela estatal norueguesa Stateoil. O negócio de US$ 3 bilhões foi anunciado em maio pela estatal chinesa Sinochem. Agora, corre o risco de ser cancelado no pacote de reação ao Nobel.

Se isso realmente acontecer, a China deixará claro que está disposta a usar seu novo poderio econômico para impor aos demais países sua posição em relação a temas políticos que considera estratégicos, ainda que isso contrarie princípios que grande parte do restante do mundo preza.

Liu Xiaobo ganhou o Nobel da Paz em razão da pena de 11 anos de prisão que recebeu em 2009 por seu papel na elaboração da Carta 08, documento em favor da democratização do país. Divulgada em dezembro de 2008, a Carta defende eleições, pluralidade partidária, separação de Poderes, liberdade de imprensa e de expressão, império da lei, proteção da propriedade privada, liberdade de associação e de manifestação, liberdade religiosa e aprovação de uma nova Constituição. As propostas contrariam frontalmente o regime autoritário de partido único existente no país e, se aplicadas, implicariam necessariamente em seu fim.  

Além de direitos humanos, a lista de temas sensíveis para a China inclui Tibete, Taiwan, questões territoriais e a interferência em assuntos que considera “internos”. Pequim costuma reagir de maneira estridente quando vê seus interesses nessas áreas contrariados. Alguns países deixaram de dar vistos de entrada para o dalai lama em razão de pressão econômica da China, que considera o líder espiritual tibetano um separatista criminoso. Presidentes que decidem receber o dalai lama são ameaçados com o bordão de que isso irá afetar o relacionamento bilateral. Pequim sustenta que o assunto é uma questão interna da China e ignora o fato de que a definição da agenda de um presidente também é uma questão interna de outros países.

A disposição de Pequim de usar armas não-convencionais na disputa diplomática com outros países ficou clara no confronto recente com o Japão em torno da soberania sobre as ilhas Diaoyu/Senkaku, disputada pelos dois países.

Depois que o Japão prendeu o capitão de um navio pesqueiro na região, Pequim suspendeu contatos de alto nível com Tóquio e cancelou a visita de estudantes japoneses a Xangai e de turistas chineses ao Japão. Essas foram as medidas oficiais.

Extraoficialmente, a China suspendeu a exportação para o Japão de minerais raros, essenciais para a indústria de alta tecnologia e de energias limpas, o que contraria as regras da Organização Mundial do Comércio. A China detém um virtual monopólio do setor, com controle de 96% da produção mundial.

Pequim nega que a exportação tenha sido suspensa, mas pesquisa realizada por Tóquio entre importadores mostrou que todos os 31 entrevistados enfrentam problemas nas compras do produto desde 21 de setembro _no dia 19, promotores japoneses haviam anunciado a prorrogação da prisão do capitão.

No dia 20, quatro cidadãos japoneses foram presos na China sob a acusação de filmarem instalações militares. Três deles foram libertados no dia 30 de setembro, depois de terem admitido que violaram a legislação chinesa, segundo a agência oficial de notícias Xinhua. O quarto continua sob investigação.

O capitão chinês foi libertado no dia 25 de setembro.

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