Mantega disse mais. Garantiu que a política fiscal não mudou e que o governo não desistiu de cumprir a meta do superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) de 3,1% do PIB, o que dá cerca de R$ 155,9 bilhões. Mesmo com os abatimentos admitidos por lei, de até R$ 65 bilhões, disse, garantirá a meta de 3,1% do PIB. “Se for necessário, abateremos (algumas despesas), de maneira que o superávit primário fique entre 2,3% e 3,15% do PIB.” O governo conta ainda com a poupança de 1% do PIB a ser formada pelos Estados e municípios.

Mantega. Política fiscal não muda (FOTO: Dida Sampaio/Estadão)

As declarações do ministro aconteceram em Brasília, durante a apresentação do Relatório de Receitas e Despesas do segundo bimestre de 2013. Vão na contramão do que há três semanas avisara o secretário do Tesouro, Arno Augustin, em entrevista ao jornal Valor. Disse ele, sem ter sido desmentido, que a política fiscal mudou e que agora o governo a usa para estimular o crescimento, como política anticíclica. Entenda-se por política anticíclica as decisões de aumentar a despesa pública no caso de atividade econômica (e o emprego) insatisfatória; e de admitir mais austeridade quando acontecer o contrário. Mantega enfatizou que não há mudança na política fiscal, mas não retirou o que dissera Augustin.

O Banco Central não vem acionando seu pandeiro no mesmo ritmo tocado pelo ministro Mantega. Tem reiterado que a política fiscal segue frouxa demais: “está expansionista”, o que o obriga a reforçar a dose da política de juros para combater a inflação.

Ainda na terça-feira, durante depoimento em audiência pública no Congresso Nacional, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, foi questionado sobre o tamanho do estrago na economia causado por despesas públicas excessivas e sobre como lidava com isso. Tombini respondeu que não interfere na política fiscal e que a toma como um dado de realidade que tem de ser levado em conta para definir a política de juros.

Tombini não disse – nem poderia – que foi traído pelos dirigentes do Ministério da Fazenda. O acordo fora de que o governo cumpriria rigidamente as metas do superávit primário para abrir caminho para a derrubada dos juros. Os juros foram derrubados, mas, no meio da ponte, o resto do governo abriu o cofre e ajudou a destampar a inflação que avançou às raias do inadmissível. Agora, não sobra outra opção ao Banco Central senão a de tentar recuperar sua capacidade de administrar expectativas.

Por tudo o que já aconteceu, e especialmente pelas manobras contábeis esquisitas praticadas pelo governo no final do ano passado, não dá para confiar nas promessas de bom comportamento fiscal do governo. E, se até o Banco Central não esconde suas críticas à permissividade orçamentária, vai ser preciso deixar o tempo correr para só então conferir o cumprimento das promessas que Mantega está jurando agora.

CONFIRA:

O gráfico mostra a evolução da entrada líquida em 12 meses dos Investimentos Estrangeiros Diretos (IED). Apesar do aumento das críticas ao desempenho da economia no exterior, o fluxo continua firme.

Mais fraca. O IPCA-15 de maio apontou uma evolução do custo de vida de 0,46%, mais baixo do que o 0,51% registrado no mesmo período de abril. O número positivo mais relevante é a redução do índice de difusão, que mostra quanto a inflação está espalhada. Há 30 dias, estava em 68,2% e no dia 15 de maio havia recuado para 61,4%.

Em todo o caso, o comportamento do emprego é o único indicador econômico que o governo se permite comemorar. Não consegue entregar um pujante crescimento econômico porque os pibinhos vão se sucedendo. Também não é capaz de apresentar a inflação na meta, porque a pressão do consumo está mais forte do que a capacidade de oferta da economia. Não pode manter a desvalorização da moeda nacional (alta do dólar) para melhorar a competitividade do setor produtivo em relação aos produtos importados, porque a inflação vai comendo o câmbio real. Não conseguiu continuar a derrubada dos juros básicos (Selic) “para níveis civilizados”, porque foi necessário tirar dinheiro do mercado (alta dos juros) para combater a inflação. Enfrenta a virada para o vermelho das contas externas. E ainda não pode sustentar o superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) combinado, de 3,1% do PIB, ou cerca de R$ 155,9 bilhões, porque o jogo político puxa por mais despesas.

Mas há esse recorde do mercado de trabalho que aponta para um desemprego de apenas 5,7% e para a contratação formal (com carteira de trabalho assinada) de 1,9 milhão de brasileiros no período de 12 meses terminado em abril, como mostra o último relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

No entanto, não dá para argumentar que esse resultado seja uma grande vitória. Há meses, o Banco Central vem advertindo em documentos e nas manifestações dos seus dirigentes que o mercado de trabalho está excessivamente aquecido, que os salários estão crescendo substancialmente mais do que o aumento da produtividade e que esse é fator importante de inflação e de aumento de custos da indústria.

Assim, a estratégia da presidente Dilma vai ficando clara. Uma correção firme de rumos da economia exigiria muita energia política, de alto risco para a corrida presidencial de 2014. Não saíram nem mesmo as minirreformas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em que o governo se empenhou e tratou de empurrar para 2015, como ainda nesta terça-feira avisou o líder do governo na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O governo já está colocando em prática a estratégia de comprar tempo, de valorizar o quanto pode os aspectos positivos da administração e de contar com que o espírito da Copa do Mundo ajude a desviar as atenções e a amortecer descontentamentos.

Como não tem discurso e não vem conseguindo apresentar opção melhor, a oposição contribui para o sucesso da nova fase do governo.

CONFIRA:

Este foi o comportamento da arrecadação da Receita Federal nos sete últimos meses em termos reais (descontada a inflação).

Piorou. Neste primeiro quadrimestre, foi praticamente a mesma do primeiro quadrimestre de 2012. Reflete não só o baixo crescimento econômico, mas, também, a desoneração tributária colocada em prática. No período de janeiro a abril, o governo deixou de arrecadar R$ 6,7 bilhões, ou 6,8% das receitas totais de abril. Esses números reforçam as dúvidas sobre o sucesso das metas fiscais deste ano.

A questão é nova até mesmo para a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na última sexta-feira, o superintendente adjunto de Segurança Operacional e Meio Ambiente, Hugo Affonso, fez as coisas mais difíceis do que realmente são. Disse que são necessários dez anos entre a decisão de investir em gás de xisto e o início de produção. Nos Estados Unidos não são precisos mais do que dois anos. A falta de infraestrutura pode ser um impedimento, mas não tem que demandar toda uma década.

Coutinho. Impacto na indústria (FOTO: Nilton Fukuda/Estadão)

O Brasil tem imensas jazidas de xisto e poderia iniciar imediatamente a produção de gás. A nova tecnologia implica o fraturamento de xisto por meio da injeção a alta pressão de uma mistura de água, areia e produtos químicos, que aparentemente têm o objetivo de diminuir o atrito a fim de facilitar o escoamento de petróleo e gás.

O primeiro leilão de concessões para produção de gás não convencional está previsto para outubro. No entanto, o governo brasileiro está sendo bombardeado por uma torrente de incertezas, que não se limitam às questões ambientais já mencionadas nesta Coluna em outra edição.

Caso seja para repetir os padrões dos Estados Unidos, esse gás tende a ser extraído a custos tão baixos que podem inviabilizar a distribuição do gás associado a petróleo produzido no pré-sal, que teria de ser transportado por gasodutos submarinos a distâncias da costa superiores a 350 quilômetros. Por outro lado, ficar parado nesse campo seria o mesmo que decretar o afundamento da indústria nacional.

Não há marco regulatório para o xisto. Pairam dúvidas sobre o tratamento a ser dado: se o equivalente ao do petróleo ou de outro mineral. O especialista Adriano Pires lembra que a própria Lei do Gás já prevê tratamento diferenciado ao que é dado para o petróleo. Para ele, toda a questão jurídica do xisto “é uma página ainda em branco”. Para não terem de lidar com enormes incertezas jurídicas, os eventuais interessados na exploração do gás no Brasil precisam dessa definição até outubro.

No entanto, a aplicação da nova tecnologia de fracionamento não se restringe à exploração de gás de xisto. Pode ser usada também para obtenção de petróleo em poços maduros ou em jazidas até agora consideradas subcomerciais, com uma vantagem: a de que a rede de infraestrutura subterrânea pode ser fortemente reduzida, como observa um estudo do BNDES sobre o assunto (veja o Confira).

O deputado federal Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que preside a Frente Parlamentar Mista Pró-Gás Natural, adverte que não há levantamentos confiáveis sobre as características físicas das reservas de xisto no Brasil. Os investidores que se interessarem pelo leilão de concessões de outubro navegarão em território não mapeado, de riscos geológicos desconhecidos.

CONFIRA:

Impacto geopolítico. A revolução do gás de xisto nos Estados Unidos não se limita a derrubar os custos de energia e insumos para a indústria. Tem enormes consequências geopolíticas. Até 2025, os Estados Unidos serão autossuficientes em petróleo e gás, o que reduz a importância estratégica do Oriente Médio e da Venezuela, onde se concentram os grandes produtores de petróleo.

Falso sigilo. Há 20 mil poços de gás de xisto nos Estados Unidos, pulverização alta demais para manter o sigilo da mistura usada no fraturamento. O BNDES aponta esta composição: “94,62% de água; 5,24% de areia; 0,05% de lubrificantes; 0,05% de antimicrobianos; 0,03% de ácido clorídrico; e 0,01% de inibidores de depósito”.

Estudo do BNDES. Acesse o documento completo do BNDES, denominado “Gás não convencional: a experiência americana e perspectivas.”

Entre os benefícios distribuídos pelo governo estão desonerações de tributos e de encargos previdenciários, concessão de créditos em condições favorecidas e reservas de mercado.

Fazem parte daquilo que esta Coluna vem chamando de políticas de puxadinhos, na medida em que são temporárias, de curto alcance e não cumprem a finalidade mais importante que seria a de combater as causas da perda crescente de competitividade do setor produtivo.

As lideranças da indústria aplaudem ou fingem que estão satisfeitas porque, argumentam entre cochichos, é melhor esse pouco do que nada. Com reações assim, o governo comemora, porque o cala-boca funciona.

Como ficou dito acima, uma das distorções que esse jogo seletivo produz é a desarrumação da estrutura de preços relativos. A concessão de favores especiais ao setor petroquímico e não ao de papel e celulose, por exemplo, barateia artificialmente os preços das embalagens plásticas e derrubar o mercado das embalagens de cartão e de papel kraft. De quebra, pode prejudicar, também, o setor de embalagens de vidro. Quando o governo concede créditos subsidiados aos produtores de carne de vaca, por exemplo, tende a prejudicar os produtores de ovos ou a indústria de alimentos que operam com proteínas vegetais.

Essas políticas que elegem campeões do futuro comprovaram sua ineficácia. Durante anos a fio, os governos brasileiros mantiveram políticas de incentivos e de reserva de mercado à informática, cujo principal beneficiário foi a Itautec. Na semana passada, o grupo Itaúsa, controlador da Itautec, anunciou finalmente sua retirada do mercado de computadores e seu repasse para um investidor de capital japonês por R$ 100 milhões. Um fim melancólico para uma empresa que recebeu bilhões em favores mensuráveis e sabe-se lá quantos mais em intangíveis, como a reserva de mercado.

A política de conteúdo nacional, que obriga produtores locais a dar preferência a fornecedores brasileiros não importando seu custo, tromba com três problemas. Premia a ineficiência, queima recursos excessivos que poderiam ser melhor alocados – como o que acontece na Petrobrás –, isola o setor produtivo brasileiro e o impede de inserir-se nas cadeias globais. Finalmente, em vez de favorecer a indústria nacional, acaba por prejudicá-la, na medida em que o mercado interno cada vez mais depende de importações. Não é à toa que a fatia dos importados no consumo, que era de 17% no primeiro trimestre de 2007, alcançou 22% no primeiro trimestre de 2013, conforme apontam os levantamentos da Confederação Nacional da Indústria.

O movimento do governo Dilma para investimentos em infraestrutura vai na direção correta, por beneficiar todo o setor produtivo e não apenas os enturmados. Infelizmente, é tudo muito lento, muito difícil e, sobretudo, pouco.

CONFIRA:

Gás não convencional. O próximo leilão de concessões da Agência Nacional do Petróleo, desta vez para produção de gás não convencional, está agendado para outubro. Até lá, muita coisa tem de ser esclarecida.

Algumas perguntas.

(1) As concessionárias poderão usar novas técnicas de fraturamento de xisto, por meio de injeção a alta pressão de uma mistura de água, areia e produtos químicos?

(2) Quais serão as restrições ambientais ao uso da nova tecnologia? Onde e em que condições obter cerca de 260 mil litros diários de água por poço, sem comprometer outras finalidades do recurso?

E (3) que tratamento exigir para cerca da metade dessa água que retorna à superfície?

E a Petrobrás?

A presidente da Petrobrás, Graça Foster, já avisou que tem forte interesse na exploração desse gás. Até que ponto isso poderá ser feito sem comprometer outros objetivos da empresa, sobretudo no pré-sal?

“A revolução importará 50 milhões de rolos de papel higiênico” – avisou quarta-feira na TV o ministro do Comércio da Venezuela, Alejandro Fleming. Com mais essa providência tomada em caráter emergencial, tentou abortar nova corrida aos supermercados.

Maduro. Buscando um culpado (FOTO: Dida Sampaio/Estadão)

O desabastecimento está encurralando o presidente Nicolás Maduro, que neste domingo completará um mês no cargo. Falta de tudo no mercado varejista do país: carne, farinha de trigo, leite em pó, manteiga, café, açúcar… E, também, nas farmácias.

O governo entendeu que precisa encontrar um culpado. Não para de denunciar o boicote dos fornecedores de produtos essenciais e o alarmismo da imprensa com o objetivo de desmoralizar as autoridades e de desestabilizar a presidência. O alvo da hora é o conglomerado Empresas Polar, comandado pelo milionário Lorenzo Mendoza, principal produtor do setor de alimentos.

É provável que o noticiário exasperante e os debates na TV estejam contribuindo para o apagão geral, dentro do velho exemplo de que basta o anúncio de que faltará água para que todos corram para encher a banheira e para que as torneiras sequem ainda mais rapidamente.

O problema de fundo é velho de guerra. Há nada menos de 15 anos, os preços são controlados pelo governo venezuelano. Ainda assim, a inflação acumulada nos primeiros quatro meses deste ano foi de 12,5%.

Empresários investem pouco porque não têm retorno e porque os custos sobem ainda mais do que os preços. A partir de 2007, o então presidente Hugo Chávez estatizou grande número de empresas, sobretudo nos setores de energia elétrica e cimento. A ameaça de perder o controle dos negócios para o governo é fator adicional que inibe investimentos.

Na última terça-feira, um dia após uma conversa de mais de duas horas em Brasília com o ex-presidente Lula, que o aconselhou a não perder a iniciativa na condução da política econômica, o presidente Maduro anunciou reajuste de 20% em alguns preços com o objetivo de reestimular a produção. O impacto sobre a inflação é óbvio e a corrosão do poder aquisitivo que se segue, também.

A escassez maior é de moeda estrangeira. Apesar das fortes exportações de petróleo e, portanto, das receitas em moeda estrangeira, as importações estão cada vez mais pressionadas porque têm de garantir o abastecimento. No mercado paralelo o dólar está cotado 312% acima do câmbio oficial.

Agora, analistas políticos de todo o mundo se sucederão para avaliar as condições de Maduro de seguir controlando a economia. O problema é que desarrumações dessa magnitude exigem respostas saneadoras altamente impopulares que somente governos com forte respaldo político conseguem levar adiante. Se estivesse vivo, o carismático Hugo Chávez talvez ainda tivesse sucesso numa empreitada assim.

Não é a condição do presidente Maduro, que assumiu o cargo sob grande contestação e que agora parece disposto a pedir apoio das Forças Armadas para seguir governando.

No momento, a oposição recorre à ironia: “Este é o país que detém as maiores reservas de petróleo do mundo e, no entanto, não tem papel higiênico”, disse nesta sexta-feira o candidato derrotado da oposição, Henrique Capriles.

CONFIRA

Nesta sexta-feira, as bolsas ao redor do mundo levaram uma injeção de ânimo, como mostra o gráfico, apenas porque a Universidade de Michigan divulgou um bom número do seu indicador que mede o otimismo do consumidor norte-americano. O índice saltou a 83,7 em maio, nível mais alto desde julho de 2007. A expectativa era de que não passaria de 78,0.

É a recuperação? Mais confiança do consumidor indica maior predisposição às compras e mais demanda de crédito e, portanto, melhor perspectiva de recuperação da economia.

É uma declaração que, em parte, tem a função de ajudar a varrer o surto de pessimismo que tomou o País, como neblina que envolve um pedaço de serra. Toda autoridade tem o dever de influenciar positivamente as expectativas para melhorar a eficácia das políticas adotadas, embora nem sempre faça isso com suficiente habilidade. Desse ponto de vista, a declaração do ministro cumpre função importante.

Mantega. Visão otimista (FOTO: André Dusek/Estadão)

Mas há um lado nessa declaração que precisa de reparo. Quando insiste em que a inflação vai cair, Mantega também repisa ponto de vista equivocado do governo Dilma: o de que não é preciso fazer nada para combater a inflação. É deixar rolar, que logo passa. Por trás dessa afirmação está o diagnóstico de que a maior parte da inflação foi provocada por choques de oferta, como enxurrada, que vai diminuindo logo depois que o aguaceiro deixa de cair.

Não dá para negar que há um bom pedaço da inflação provocado por choque de oferta, ou seja, provocado por quebra acentuada da oferta da mercadoria, seja qual for a razão. Isso vale para a inflação do tomate (de 150%, no período de 12 meses terminado em abril), da farinha de mandioca (146%), da batata inglesa (124%) e da cebola (62%). Nesses casos, a própria alta de preços incentiva o produtor a plantar e a normalizar a oferta. Contra esse impacto, nem o Banco Central nem o governo federal têm muito o que fazer, a não ser acionar, quando possível, estoques reguladores ou importações.

O problema é que outro bom pedaço da inflação, que em abril atingia a marca de 6,49% (em 12 meses), não tem a ver com choque de oferta, mas com aumento da demanda desproporcional à capacidade de oferta. Para atacar esse foco, o governo e o Banco Central têm muito o que fazer. A inflação de serviços, por exemplo, que teima em ficar acima de 8% ao ano, é consequência disso. Outra indicação de inflação de demanda acima do normal é mostrada pelo índice de difusão, que aponta o quanto a alta de preços está espalhada na economia. Em abril, o índice de difusão alcançava 65,8% dos itens que compõem a cesta do custo de vida.

O atual esticão de demanda é produzido por dois principais fatores: pela gastança do governo, substancialmente acima do previsto; e pelo aquecimento excessivo do mercado de trabalho, que cria renda acima do aumento de produtividade da economia.

Contra esse foco de inflação há dois principais antídotos: mais disciplina fiscal (contenção das despesas públicas) e redução do volume de dinheiro no mercado financeiro (alta dos juros). Quanto mais o governo cortar gastos, menos o Banco Central terá de diminuir a ração de dinheiro no mercado, ou seja, menos terá de subir os juros.

Infelizmente, o que se vê no governo é a propensão a gastar, tanto mais quanto mais esquentar o clima das eleições. Nessas condições, ou o Banco Central puxa pelos juros, ou a inflação será realimentada, apesar das afirmações em contrário do ministro.

CONFIRA

Aí está a evolução do Índice da Atividade Econômica até março.

Melhora. O resultado foi o esperado e traz boa notícia: o ano começa melhor do que terminou 2012. O avanço de 1,06% no primeiro trimestre (sobre o anterior) mostra que, em três meses, o PIB pode ter aumentado tanto quanto em todo 2012 (0,9%). O IPC-Br é indicador novo, feito para antecipar os dados do PIB (Contas Nacionais), mas até agora não havia conseguido. O Banco Central vai ajustando sua metodologia. Pode ser que tenha chegado à calibragem ideal. A ver.

O conceito de recessão envolve certo grau de arbitrariedade, mas não há melhor. Os economistas estabeleceram a convenção de que um país ou região entra em recessão quando a atividade econômica (PIB) se contrai (crescimento negativo) por três trimestres consecutivos. Na média dos seus 17 países, o euro está em recessão há 6 trimestres.

A gritaria deve crescer. Há enorme cansaço físico e político provocado pelo prolongado aperto de cintos. Dirigentes políticos da área batalham para reduzir o ritmo do ajuste combinado no bloco, que implica contração das despesas públicas, sacrifício e desemprego. E, nesse jogo de pressões, o maior foco de críticas é a Alemanha, da chanceler Angela Merkel, campeã das exigências por mais austeridade.

Uma recessão tão prolongada como esta traz efeitos perversos. A redução da atividade econômica diminui a arrecadação dos tesouros públicos, porque os impostos são cobrados sobre produção e vendas. Ao mesmo tempo, aumenta as despesas públicas, porque o fechamento de postos de trabalho amplia as despesas do Estado com seguro-desemprego, especialmente altas na Europa, onde os níveis de proteção social são elevados.

Quando uma economia está excessivamente endividada, é preciso cortar salários para baixar custos de produção e estimular o setor produtivo. O corte de salários se obtém por meio da recessão, que esfria o mercado de trabalho e cria desemprego. Se cada país tivesse sua própria moeda, o ajuste seria menos notado e menos doloroso. Bastaria desvalorizar a moeda nacional, os salários cairiam e a produção ficaria mais barata em moeda estrangeira, as exportações aumentariam e, em princípio, a economia se recuperaria. Como o bloco tem uma moeda comum, não dá para recorrer à desvalorização cambial.

As queixas contra a recessão e o desemprego não resolvem o problema de fundo, que é a cobertura das dívidas. Sempre chega, como já chegou, o momento em que o credor desiste de financiar os rombos orçamentários e passa a cobrar juros mais altos, que agravam o endividamento.

A paradeira europeia castiga não só europeus. Ela derruba as encomendas ao resto do mundo. Mas a falta de perspectiva de ajuste castiga ainda mais, por adiar indefinidamente a recuperação.

Os níveis de desemprego seguem altos, como mostra o Confira. Esses números escondem algo ainda mais terrível: a falta de perspectiva profissional para os recém-formados. Na Espanha, por exemplo, um em cada dois jovens não consegue trabalho.

Se fosse somente econômico, o problema teria soluções técnicas relativamente fáceis. O diabo é que é também político, numa situação em que os políticos não têm proposta melhor do que a distribuição de sacrifícios em doses cada vez mais insuportáveis.

CONFIRA:

Esta é situação do emprego em 11 países da área do euro e a situação consolidada no bloco.

Desvalorização. Alguns analistas vêm alertando para a necessidade de desvalorização do real com o objetivo de dar competitividade ao setor produtivo, principalmente à indústria. Neste ano e no próximo, a probabilidade de que o governo federal manobre nessa direção parece baixa. Para que uma desvalorização cambial relevante não provoque efeitos inflacionários e alta dos juros, será preciso que o governo compense esse movimento com forte redução de despesas. Em clima pré-eleitoral, esta é uma opção improvável.

Desta vez, não entraram as áreas do pré-sal. O leilão teve forte participação de blocos em terra, com o objetivo de atrair pequenas e médias empresas. Despertou interesse em 64 empresas e colocou 49% das áreas, com arrecadação recorde de R$ 2,8 bilhões em bônus de assinatura e com investimentos previstos de R$ 7 bilhões.

Lobão. Há o que comemorar? (FOTO: Ueslei Marcelino/REUTERS)

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sugeriu que todos os brasileiros comemorassem o sucesso da empreitada, dando a impressão de que o governo federal esteve fortemente interessado em promover o aumento da produção.

Não esteve. E ainda há dúvidas de que de fato esteja. Novas licitações ficaram bloqueadas desde 2009, por duas razões: (1) porque o governo pretendia deixar tudo ou quase tudo a cargo da Petrobrás que, no entanto, não tem fôlego financeiro nem sequer para tocar os US$ 236,7 bilhões em investimentos previstos até 2017; e (2) porque setores do governo federal ainda boicotam toda iniciativa que implique aumento da participação do setor privado na exploração de petróleo e gás.

Desde 2010, a produção de petróleo no Brasil ficou estagnada na casa dos 2 milhões de barris (159 milhões de litros) por dia. Os levantamentos da ANP mostram que a área concedida para exploração e produção caiu de 333 mil km² em 2009 para 291 mil km² ao final do ano passado (veja no Confira), porque a devolução pelas concessionárias de áreas em casos de insucesso não foi compensada por novas.

Pior que tudo, as empresas de capital nacional que haviam se lançado nesse mercado não tiveram mais campo para se expandir e diversificar seus riscos geológicos. Além disso, o setor brasileiro que se dedica ao fornecimento de equipamentos e serviços não pôde se desenvolver por todo esse tempo em que o governo se omitiu. Entre o início de exploração e a produção de um campo descoberto de petróleo correm cerca de dez anos. Essa é a razão pela qual atrasos assim saem caros. O que se perdeu e o que se deixou de ganhar provavelmente não se recuperará mais.

Desta vez, a Petrobrás participou do leilão com o breque de mão puxado. Aparentemente, guarda suas hoje relativamente escassas energias para as outras duas licitações já programadas para este ano: a que prevê a exploração de gás não convencional, agendada para outubro; e o primeiro leilão do pré-sal sob novas regras, previsto para novembro. Nesse último leilão, a Petrobrás terá de atuar como operadora de todas as áreas licitadas, com um mínimo de 30% de participação.

Como já comentado nesta Coluna em edições anteriores, os Estados Unidos preparam-se para retomar sua condição de autossuficiência na produção de hidrocarbonetos. A revolução do gás de xisto, produzido a uma fração dos custos do gás convencional, aponta como a nova grande fronteira de energia barata ao redor do mundo. E, no entanto, a vacilação do governo brasileiro e a falta de clareza de sua política prejudicam todo o setor produtivo nacional, e não apenas as empresas ligadas ao setor de energia.

CONFIRA

O gráfico mostra a evolução das áreas em exploração de petróleo e gás nos últimos 15 anos. 

Ensaio. Arrebataram áreas de licitação para exploração de petróleo e gás no leilão de ontem 30 empresas, das quais 12 são brasileiras. Embora boa parte delas tenha concentrado seus objetivos em áreas de terra firme e em campos maduros (de baixa produção), é claro o aumento de interesse das empresas nacionais. É uma forma de começar num campo difícil e dominado por um punhado de multinacionais.

Até agora, o governo vinha garantindo que observaria o superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) da ordem de 3,1% do PIB (cerca de R$ 156 bilhões). Mas o secretário do Tesouro, Arno Augustin, já passou o recado de que o governo pretende gastar mais e, nessas condições, desistir, ao menos provisoriamente, desse superávit.

Já no ano passado, os tais 3,1% do PIB passaram por manobras contábeis esquisitas que, na prática, baixaram o superávit para 2,4% do PIB. Preocupado com a paradeira da economia, a decisão de sacrificar a austeridade parece irremediavelmente tomada.

Trata-se de grave erro, por duas razões. Primeira, porque o diagnóstico do governo está equivocado e o problema que procura resolver com mão mais solta deve se agravar. Segunda, porque a deterioração fiscal tira capacidade do governo de fazer políticas. Mas isso precisa de mais explicação.

O diagnóstico da área econômica é de que há falta de demanda por bens e serviços, que deve ser atacada com estímulos ao consumo. Essa percepção está errada, o consumo está forte. As vendas ao varejo avançam à velocidade de 7% ao ano, o mercado de trabalho aquecido assegura reajustes de salário acima de sua produtividade e o crédito cresce a 17% ao ano.

É a oferta que não acompanha a demanda – e não o contrário –, porque o sistema produtivo vai perdendo competitividade. O resultado é o aumento da inflação e das importações. Quer dizer, a elevação das despesas públicas não acaba com a distorção.

Esse ponto de vista equivocado é reforçado por um keynesianismo torto, que busca destravar o sistema produtivo por meio da gastança. Lá no governo, eles preferem chamar de políticas anticíclicas.

Quanto mais frouxas forem as rédeas do governo, menos espaço passa a ter para outras políticas. Não dá para baixar os juros, porque a inflação não deixa. Não dá para desvalorizar a moeda (aumentar as cotações do dólar) para conferir mais competitividade à indústria, também porque a inflação não deixa. E não dá para incrementar os investimentos do setor público porque a expansão das despesas correntes (gastos de custeio) não deixa sobras (poupança).

Em outras palavras, em vez de tirar flexibilidade de ação, a condução equilibrada das contas públicas aumenta a força e a capacidade de realização do governo. Essa não é a única vantagem. Contas públicas equilibradas e baixo nível de endividamento dão previsibilidade à economia e estimulam investimentos privados.

Não é por acaso que, apesar dos reiterados apelos, o governo Dilma não vem sendo capaz de liberar o chamado espírito animal do empresário brasileiro, que o levaria a desengavetar projetos de expansão e de contratação de mão de obra.

CONFIRA

Na virada de 2012 para 2013, os estoques de água dos reservatórios do subsistema elétrico Sudeste/Centro-Oeste beiravam o limite de segurança, de 28%. Hoje, a situação é mais tranquila. No dia 12, o nível de armazenamento atingiu os 62,6%.

O que mudou. À mesma altura de 2002, quando da ameaça de apagão, a situação era melhor. O nível dos reservatórios era de quase 70%. De lá para cá, a diferença é que o sistema dispõe de nova capacidade de energia de fonte térmica, que pode ser acionada para completar o suprimento.

A mobilização parece tímida e, quando se trata de modernizar o sistema produtivo, o governo brasileiro parece atrelado a conceitos conservadores de política industrial.

É inevitável agora que setores industriais inteiros sejam transferidos para os Estados Unidos, de maneira a aproveitar os preços substancialmente mais baixos do gás natural produzido a partir do microfraturamento do xisto (rochas impregnadas de hidrocarbonetos). Isso significa que, se não houver pronta resposta, nova rodada de perda de competitividade ameaça a indústria brasileira.

O desinteresse pelo assunto parece, em parte, resultado da alta segmentação das questões energéticas no Brasil. Energia elétrica e petróleo, por exemplo, são coordenados e regulados por instâncias diferentes. Na falta de visão integrada, as questões que envolvem o gás natural ficam para segundo plano.

O diretor-superintendente da Comgás, Luiz Henrique Guimarães (foto), chama a atenção para a grande transformação do sistema produtivo global, que vai transferindo o eixo da competitividade centrada na mão de obra barata para o da energia barata. E a energia barata está estreitamente dependente da obtenção de gás de xisto, a preços que, hoje, são cerca de 80% mais baixos do que os obtidos pelo gás natural na Europa e aqui no Brasil.

A única objeção séria à utilização dessa tecnologia são as ameaças à contaminação dos lençóis freáticos pelos produtos químicos que vão na mistura de gás e areia injetados a alta pressão nos reservatórios de xisto.

Mas Guimarães não vê problema ambiental relevante. A ação desses produtos químicos, entre os quais o benzeno, avisa ele, pode ser inteiramente controlada. Além disso, a utilização de gás natural em substituição ao carvão e ao óleo combustível nas termoelétricas concorre para despoluição atmosférica. Nessas condições, o gás de xisto pode ser um aliado na luta para o controle do aquecimento global.

O Brasil conta com enormes reservatórios de xisto que, no entanto, permaneceram intactos até este momento, por falta de tecnologia de exploração, que só agora ficou disponível.

Os Estados Unidos saltaram à frente nesse mercado por uma conjunção de fatores favoráveis. Não dependem de concessões do Estado porque a exploração do subsolo cabe ao proprietário do solo (e não ao Estado, como é aqui e na Europa), contam com enorme rede de infraestrutura (oleodutos, gasodutos, portos, ferrovias, estradas, etc.) e têm à sua disposição a enorme rede de serviços, imprescindíveis para o desenvolvimento do negócio.

O Brasil corre o risco de chegar atrasado. A falta de urgência para assegurar a competitividade do setor produtivo ante a revolução em curso nos Estados Unidos não se circunscreve apenas ao governo. Também as lideranças empresariais parecem desatentas.