Sexta-feira, o ministro Guido Mantega desmentiu informação da revista Veja de que o governo pretende taxar a entrada de Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs) que, no ano passado, atingiram o volume inédito de US$ 66,7 bilhões – e foram fator relevante de fortalecimento do real. Mas, em matéria cambial, o simples desmentido revela pelo menos a existência de profundo mal-estar com o problema.

Mantega. ‘É a guerra cambial’ (FOTO: ANDRE DUSEK/REUTERS)

Um dólar barato demais em reais tende a desestimular o setor produtivo, porque tira competitividade à indústria, eleva demais as importações e, assim, pode provocar desequilíbrios comerciais. Afora isso, quando associado a juros altos, como agora, incentiva aplicações especulativas com juros.

Até agora, o governo tem procurado reduzir a oferta de moeda estrangeira no mercado tanto por meio de taxação com IOF de certas aplicações estrangeiras como por compras pelo Banco Central. Mas a falta de opções de combate é consequência, também, de avaliações desencontradas a respeito da natureza do problema.

Há pelo menos quatro diagnósticos que tentam explicar o tal câmbio fora de lugar. O primeiro denuncia o populismo cambial. Trata-se de facilitar importações de bens de consumo para favorecer os segmentos da população que estão melhorando de vida no Brasil. Nada menos que 30 milhões de brasileiros (uma Argentina) ascenderam da classe E para a classe D ou daí para a classe C. O Ipea sugere esse entendimento.

O segundo diagnóstico é o da doença holandesa. É a avaliação de que o dólar está sendo pressionado para baixo porque o Brasil tem receitas em moeda estrangeira cada vez maiores com exportações de produtos primários (matérias-primas, alimentos e petróleo). O economista que mais vem insistindo nisso é o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira.

Uma terceira avaliação tem a assinatura do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele denuncia a chamada guerra cambial. São os Tesouros dos países ricos e, mais do que eles, são os grandes bancos centrais, especialmente o Federal Reserve (banco central dos Estados Unidos) e o Banco Central Europeu, que, a pretexto de combater a crise e o empoçamento do crédito, despejam trilhões de dólares e de euros nos mercados. Boa parcela dessa dinheirama acaba desembarcando por aqui e provoca o estrago conhecido no câmbio.

Finalmente, há aqueles para os quais a principal explicação para a baixa do dólar é a atuação do governo federal e também do Banco Central, que acionam a chamada âncora cambial. Ou seja, vêm usando o câmbio como ator coadjuvante dos juros no combate à inflação. Quanto mais baixa a cotação do dólar, mais baratas chegam em reais as importações e um produto importado barato contribui para segurar os preços dos produtos de consumo produzidos internamente.

Dizer que câmbio excessivamente valorizado é o resultado da atuação de todos esses fatores dificulta a adoção da terapêutica. E escolher um só foco pode ser ineficiente ou desastroso. Para o combate à tal doença holandesa, a recomendação seria a adoção de um confisco sobre importações, como sugere o professor Bresser-Pereira. Taxar investimentos externos, por sua vez, pode passar mau sinal quando o País mais precisa de poupança. Além disso, poderá bloquear a entrada de capitais de longo prazo, justamente quando o rombo nas Contas Correntes (sobretudo na área de serviços e renda) mais exige cobertura de capitais externos.

O ministro Mantega está certo nas suas denúncias contra a guerra cambial, mas, em contrapartida, pouco ou quase nada consegue fazer para evitá-la. Uma nova rodada de empréstimos de longo prazo aos bancos europeus pelo BCE está agendada para o dia 29. Pode ser a senha para um contra-ataque do governo.

O problema de fundo é conhecido. A caderneta paga remuneração quase fixa. Juros de 0,5% ao mês (ou de 6,17% ao ano, uma vez compostos em 12 meses) mais fração da Taxa Referencial de Juros (TR). Na prática, traz retorno entre 7,0% e 7,5% ao ano e disputa a preferência do aplicador com outras três vantagens: (1) liquidez imediata, ou seja, possibilidade de saques a qualquer momento (com perda de rendimento se não for no “dia certo”); e isenção de (2) taxa de administração; ou do (3) Imposto de Renda, cobrado sobre a maioria das remunerações de aplicações.

O governo tem pressa na derrubada dos juros básicos, hoje de 10,5% ao ano, pelo Banco Central – que, por sua vez, já avisou que estão próximos os dias em que alcançarão um dígito (abaixo de 10,0% ao ano). Outras manifestações dos dirigentes da área dão a entender que podem cair abaixo dos 9,75% ao ano, nível que caracterizaria a queda a um dígito.

Nessa paisagem, a caderneta passa a ser um problema. Mantido seu retorno de 7,5% ao ano, logo chegará o dia em que pagará mais do que os fundos de renda fixa, especialmente os fundos DI (atrelados à Selic) – cujo rendimento está sujeito ao Imposto de Renda e cujo patrimônio é reduzido pelo sistema “come-cotas” montado pelas taxas de administração. Assim, a migração das aplicações financeiras para cadernetas ficaria inevitável – a menos que o governo passe, como quer, a tesoura de poda na remuneração da caderneta.

O problema não será solucionado só com um passeio de caneta ao pé de um texto de medida provisória. Como ficou dito, a caderneta garante liquidez imediata. O aplicador pode buscá-la de volta quando quiser. E, no entanto, só pequena parcela desses recursos está nos bancos. Foram emprestados ao tomador de financiamentos para a casa própria, que tem 10, 15 ou 20 anos para devolvê-los em prestações mensais, com juros e correção prefixados em contrato. Um dos riscos é o esvaziamento das aplicações em poupança, o que deixaria os bancos a descoberto.

Mas o aplicador poderia ficar sem opção e se manter fiel ao velho amor – rendimento a conta-gotas, mas confiável. Assim, no entanto, seria preciso prever possível reviravolta. Vamos que, adiante, seja preciso puxar novamente os juros básicos para cima. A aplicação das cadernetas poderia ficar desastradamente para trás e, para evitar novo esvaziamento, o governo teria de voltar a puxar para cima o rendimento da caderneta. Nesse caso, o descasamento entre ativos (mais baixos) e ativos (mais altos) dos bancos viria por outro fator e abalaria o sistema.

O outro risco é político. A caderneta sempre foi considerada o investimento dos pobres e dos simples. O achatamento de sua remuneração poderia levar a crer que o governo estaria metendo a mão na aplicação do povão. Pelo seu forte impacto em ano eleitoral, essas mexidas provavelmente não sairão antes de novembro.

CONFIRA

Aí está a evolução do consumo de etanol nos últimos 5 anos. Enquanto o consumo de gasolina aumentou 18,8%, o de etanol caiu 13,8%.

Gasolina subsidiada. Esse tombo no consumo de etanol teve a ver com o mau desempenho do setor. Esse, por sua vez, deveu-se tanto à queda de produção de cana-de-açúcar, em consequência da falta de investimentos e, em algumas regiões, também pela seca. Mas o principal fator subjacente da queda de produção de etanol está no achatamento dos preços da gasolina, que tiram competitividade do etanol.

Além dessa avaliação, no âmbito dos dirigentes da União Europeia tomam corpo outras duas: a de que não vale a pena despejar mais dinheiro nessa operação de socorro; e a de que o povo grego não aguentará o tranco.

Papademos. À beira do calote? (FOTO: JOHN LELESIDIS/REUTERS)

Na semana passada, o ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schaeuble, por exemplo, declarou com todas as letras que não vale a pena colocar mais dinheiro nesse saco sem fundo – manifestação que arrancou protestos veementes de Papademos.

Por outro lado, a notícia de que o Banco Central Europeu (BCE) decidiu trocar 50 bilhões de euros de títulos “podres” da Grécia por outros de valor equivalente, mas protegidos por “cláusulas de ação coletiva”, sugere que as autoridades do euro se preparam para o pior e, portanto, para um supercalote da Grécia.

Esse desfecho segue solenemente negado. Ainda na quinta-feira, o primeiro-ministro da França, François Fillon, advertiu que “a saída da Grécia da área do euro seria um drama tanto para os gregos como para os europeus, logo, tem de ser evitada a todo custo”.

O fato é que se firma a impressão de que, mais dia menos dia, o inevitável acabará acontecendo e, quando acontecer, já não fará o estrago na economia europeia que se temia há alguns meses. Ou seja, não haverá o contágio letal de outras economias, como Portugal, Itália e Espanha; nem o naufrágio do euro; nem uma quebra em dominó de bancos europeus.

Mas, afinal, o que mudou para que essas ameaças tenham ficado mais distantes? A principal novidade é a atuação do BCE que, no final de dezembro, descarregou meio trilhão de euros em empréstimos de três anos aos bancos, a juros de 1% ao ano – operação que deve se repetir dia 29. A partir daí se conclui que nenhum banco quebrará com eventual calote grego.

Além disso, a abundância de recursos no sistema produziu a derrubada dos juros. Isso significa que a rolagem das atuais dívidas dos países do bloco e o financiamento de novos déficits não se fará mais a juros próximos dos 7% ao ano, mas pouco acima da metade disso. Esse fator contribuirá para não deteriorar mais as finanças públicas dos países encalacrados.

Os atuais governos de Portugal, Itália e Espanha são bem mais técnicos e, por isso, mais confiáveis aos olhos dos credores. Também ajuda o quadro geral alguma melhora no comportamento da economia dos Estados Unidos.

Isso não quer dizer que a possível quebra da Grécia não trouxesse graves consequências. A novidade está em que ficou mais fácil circunscrever o desastre a um ou dois países menores (Grécia e Portugal juntos não perfazem nem 5% do PIB do bloco), com suportáveis efeitos colaterais sobre os demais 15 da área do euro.

Se as coisas forem assim, nenhum problema de fundo terá sido equacionado, mas a implosão desordenada do euro terá sido evitada e os dirigentes europeus terão conseguido ganhar mais tempo para reforçar os frágeis fundamentos do euro.

Quem ouve essa música dificilmente deixa de assoviá-la. Ninguém pode ser contra proposta que procure prestigiar o produto nacional, garantir mais emprego no País e contribuir para a expansão do setor produtivo, ainda que provisoriamente tudo fique mais caro e possa não ter tanta qualidade.

Na prática, tanto montadoras como empresas de autopeças importam cada vez mais (veja gráfico). E é complicado definir o que é “conteúdo local” num quadro de aprofundamento da globalização e considerando a baixa competitividade da indústria local.

Há meses, por exemplo, a questão do conteúdo local emperra a adoção de uma política para o setor. O governo exige que montadoras operem com ao menos 65% de peças de fabricação regional (incluído o Mercosul). No caso do acordo com o México, a cláusula é de 50%. Mas o que são esses números?

Montadoras instaladas no Brasil entendem que esse conceito deve ser estendido a todas as despesas que incorram na produção e nas vendas. Por isso, põem na conta não só o que pagam pelas peças adquiridas no País, mas demais despesas administrativas: salários, impostos, verbas de publicidade ou de promoção, gratificações à diretoria, remessas às matrizes.

Por isso, dirigentes do setor de autopeças denunciam que o índice de conteúdo local não ultrapassa os 21%, como mostrou matéria de Anne Warth, da Agência Estado.

Mesmo conjuntos fornecidos por produtores de autopeças instalados no Brasil (um motor da Bosch, por exemplo) podem conter inúmeros componentes importados. No entanto, para efeito dessa contabilidade, essa despesa vem sendo considerada “conteúdo local”.

Substituir o critério de preço pelo de custo não dirime o problema. Preço e custo de qualquer coisa se põe onde quer, sobretudo em empresas de capital fechado que não divulgam balanço. Basta levar em conta que o produtor mais ineficiente é o de custos mais altos. Será esse o critério de medição do que seja “conteúdo local”?

Uma das propostas do governo federal é incentivar a criação de tecnologias. E, no entanto, dificilmente o Brasil poderá ser uma plataforma de tecnologia de ponta no setor de veículos. Essas coisas acontecem em centros avançados, nos laboratórios ultra-especializados ou nas pistas de corrida, que custam centenas de milhões de dólares.

Questão ainda mais profunda consiste em saber até que ponto o governo pode exigir conteúdo local (seja qual for o critério que o defina) sem cuidar primeiro da competitividade de todo o setor produtivo (e não só da indústria).

Se tanto as montadoras quanto o setor de autopeças vêm perdendo seguidamente mercado externo porque “não têm preço”, novas exigências como as que vêm sendo preparadas pelo governo Dilma conseguirão, no máximo, certa reserva do mercado interno. Não conseguirão levar nem as montadoras nem o setor de autopeças a exportar.

CONFIRA

O IPCA-15 de fevereiro dá mais uma indicação de que a inflação está mais fraca. Esse indicador difere do IPCA apenas pela data do vencimento. Afere, com a mesma metodologia, a evolução dos preços da mesma cesta de consumo, no período de 30 dias, só que terminados no dia 15 de cada mês. O IPCA-15 de fevereiro aponta para uma inflação em 12 meses de 5,98%. (O IPCA-15 de janeiro havia apontado 6,44%.)

Impacto sobre os juros. Esse recuo da inflação é mais uma indicação de que o Banco Central vai aprofundar o corte dos juros.

É o que vai à página 3 do último Conjuntura em Foco. Quer dizer, o problema não é concorrência predatória da China, nem força demais dada ao agronegócio, nem descaso da política industrial. É falta de competitividade.

O estudo começa com o dimensionamento do tombo da indústria no comércio exterior. Entre 2005 e 2011, a participação de produtos manufaturados no total das exportações brasileiras despencou de 55,1% para 36,0%.

Esse resultado não tem propriamente a ver com o forte aumento das exportações de produtos primários, mas, sim, com o encolhimento de 14,4% do volume (quantum) exportado de manufaturados no período (veja o gráfico).

A avaliação do Ipea descarta sumariamente a alegação, tantas vezes repetida por dirigentes da Indústria, de que esse recuo é consequência da crise internacional, pelo encolhimento da demanda de produtos manufaturados. A perda de participação nas exportações começou bem antes, observa o Ipea. E, se houve impacto sobre encomendas da indústria nacional, a crise teve apenas “papel coadjuvante”.

O Ipea busca explicação para o esvaziamento industrial na política cambial adversa e nos “problemas estruturais” conhecidos. E passa como gato sobre brasa sobre os tais “problemas estruturais”, provavelmente para não expor o governo Dilma nas velhas e não resolvidas questões do custo Brasil. Vê como fatores de definhamento “a qualidade da infraestrutura, magnitude e composição da carga tributária, grau de qualificação da mão de obra e níveis de entraves burocráticos”.

Os economistas do Ipea atêm suas críticas ao modelo dos governos FHC e Lula, a partir do Plano Real, e à “estratégia monetária de juros elevados e de câmbio valorizado como forma de manter a inflação em patamares considerados confortáveis para os investidores internacionais”.

Ou seja, juro alto e câmbio baixo ajudaram a atrofiar a indústria, porque os governos usaram o câmbio achatado para abastecer uma população com poder aquisitivo em ascensão, ávida por consumo. Assim, importações crescentes de manufaturados (a preços relativamente baixos) agiram contra interesses imediatos da indústria e solaparam sua competitividade.

Mas o que fazer para reenergizar essa indústria cada vez mais anêmica? O Ipea propõe incentivar investimentos. E aí está a maior fragilidade do estudo. A indústria não fraquejou por falta de investimentos. Ela se dá por consequência da fraqueza anterior. Se o empresário não investiu o suficiente não foi por falta de empurrão do governo, mas porque o retorno (lucratividade) do investimento na transformação deixou de ser compensatório.

Ao contrário do que sugere o Ipea, a adoção de uma política de investimentos sem correção do problema de fundo (seja a excessiva valorização do real, seja o enorme custo Brasil) seria uma alocação inútil de esforços e de recursos.

CONFIRA

O gráfico mostra qual foi mensalmente a variação da atividade econômica no Brasil em 12 meses.

O avanço do PIB. Esse índice tenta antecipar o comportamento das Contas Nacionais (os números básicos do PIB) medidas pelo IBGE a cada trimestre. O que o Banco Central está dizendo com os dados do IBC-Br é que, no ano passado, o PIB do Brasil avançou entre 2,7% e 2,8%. Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que espera uma expansão “em torno dos 3,0%”. O IBGE prevê divulgar seus dados no próximo dia 6.

Primeiramente, é preciso entender de onde provêm pressões por mudança. Hoje, grande volume de aplicações financeiras varia conforme os juros básicos (Selic) determinados pelo Banco Central. Em fundos DI (Depósitos Interbancários), o patrimônio financeiro no Brasil é de mais de R$ 235 bilhões (11,7% da indústria de fundos).

Mantega. Desmentido inconvincente (FOTO: DIDA SAMPAIO/AE)

O principal título que lastreia esse fundo é a Letra Financeira do Tesouro (LFT), que paga a variação da Selic. O estoque desse título em janeiro era de R$ 776 bilhões. Foi instituído em meados dos anos 80, tempos de inflação braba, quando a dívida pública teve de ser refinanciada diariamente no mercado. A LFT é, assim, um entulho inflacionário.

O principal problema que faz o governo tentar virar o jogo é o fato de os fundos DI tirarem força da política monetária (de juros) do Banco Central. Caso as aplicações fossem prefixadas (juros fixos), o aplicador perderia dinheiro se a inflação subisse e, por consequência, os juros também – para combatê-la. E ganharia se ocorresse o contrário. Mas, no caso das aplicações atreladas à Selic, a remuneração flutua diariamente de acordo com as mexidas nos juros promovidas pelo Banco Central. Assim, não ajudam a transmitir a força da política de juros (redução ou elevação do volume de dinheiro no mercado).

Como o projeto é derrubar os juros “a um dígito” (abaixo dos 10% ao ano) e, com o tempo, deixá-los nos padrões internacionais, a LFT é uma pedra no meio do caminho do Banco Central. Com sua remoção, teriam de ser criados modos de o investidor sair dos títulos condicionados à evolução diária da Selic – portanto, à remuneração calculada pelo DI. O Tesouro também perde por não conseguir alongar o perfil de vencimento da dívida pública.

Daí essa ideia de sobretaxar essas aplicações para que o aplicador migre para títulos (e fundos) prefixados. Questões semelhantes atingem a caderneta de poupança, que paga pedaço da TR (Taxa Referencial (substituta da antiga correção monetária) mais juros de 0,5% ao mês (ou 6,1668% ao ano, em termos compostos). Mas eventuais mudanças nas regras da caderneta ficam para serem avaliadas em outra oportunidade.

O problema é que o cronograma de implementação das alterações na política de juros do Banco Central parece mais curto do que exigiria o prazo de implantação de mudanças tão relevantes nas aplicações financeiras. É preciso saber, por exemplo, se a alteração de tributação alcançará também o estoque atual de títulos e de cotas de fundos DI ou se só novas aplicações. Caso não alcancem, o mercado terá de conviver com regimes tributários diferentes. Além disso, essas mudanças não devem reduzir apenas a remuneração do aplicador. Avançarão, também, sobre a remuneração cobrada pelos bancos a título de taxa de administração.

Enfim, se não forem bem feitas, mudanças tão relevantes podem desorganizar o mercado financeiro e atuar com forte desestímulo à formação de poupança.

CONFIRA

O gráfico traz a evolução do déficit nominal do setor público. (Déficit nominal é a diferença, a menor, entre receitas e despesas do Setor Público, incluídos juros da dívida. Difere do resultado primário, no qual não contam juros como despesa

Ao alcance da mão. Nesta quarta-feira, o ministro Guido Mantega avisou que a obtenção de um déficit nominal zero é “exequível” e que ele pode ser alcançado “nos próximos anos”. Quando isso acontecer, os juros vão despencar no Brasil, porque as despesas públicas não precisarão de cobertura.

A crise externa não será revertida tão cedo. Mas não será a catástrofe que fez parte da estratégia de política monetária do Banco Central a partir do segundo semestre de 2011.

Mantega. O PIB, com ou sem crise (FOTO: DIDA SAMPAIO/AE)

Ainda que a quebra (default) de Grécia e Portugal fique inevitável, o Banco Central Europeu descobriu como os focos de incêndio serão dominados: simplesmente por meio de despejo de moeda emitida no caixa dos bancos, como aconteceu no dia 27 de dezembro e terá repeteco no próximo dia 29. Portanto, ainda que caia fogo do céu, o contágio e o efeito dominó anteriormente esperados serão evitados.

Isso significa que o PIB do Brasil neste ano avançará os tais 4,5% sobre o de 2011, como espera o ministro Mantega? Antes de outra análise, é bom ter em mente que o número com o qual trabalha o Banco Central para 2012 é mais baixo: 3,5%.

Independentemente dessa divergência de projeções, o importante a reter no recado do ministro é o jogo do governo Dilma. Os instrumentos de política econômica (políticas fiscal, monetária, de crédito, salarial e bateria regulatória) serão acionados de maneira a obter esse resultado aí nas Contas Nacionais, nada muito diferente do que o esperado em ano de eleições.

E, pelas manifestações até aqui dos seus dirigentes, o Banco Central vai dando indicações de que seus movimentos vão se conformando com essas diretrizes. Ou seja, o governo Dilma trabalha com uma meta de crescimento e o salão de baile que trate de dar seus passos nesse ritmo.

Parece inevitável que o emprego e o consumo continuem aquecidos, provavelmente acima da capacidade de oferta do setor produtivo. Isso sugere que as importações seguirão operando de forma a suprir a procura interna.

Essa arrumação sugere que algum nível de inflação de demanda ainda prevalecerá, percepção que o próprio mercado financeiro vai manifestando por meio da Pesquisa Focus, feita semanalmente pelo Banco Central.

Em outras palavras, é improvável que em 2012 o Banco Central consiga trazer a inflação para o centro da meta. Mais do que isso, sobram dúvidas de que esteja empenhado nisso. Seus principais objetivos consistem em derrubar os juros básicos (Selic) para 8,5% ao ano, como indicam as manifestações veiculadas na última Ata do Copom.

Para evitar que a inflação salte para níveis inadmissíveis, o governo tende a acionar os tais instrumentos prudenciais – sobretudo com corte de tributos. A propósito, também nesta terça, o ministro Mantega avisou: “Só estamos pensando em reduzir impostos”.

Isso também quer dizer que o governo federal não deverá fazer muita questão de promover importante desvalorização do real (alta do dólar), como pedem os empresários – providência que encareceria os produtos importados e atiçaria ainda mais a inflação.

CONFIRA

No documento Economia Brasileira em Perspectiva, divulgado nessa segunda-feira, o Ministério da Fazenda tenta mostrar o estouro da inflação do País em 2011 como decorrência de contágio global.

Foi menos. Assume-se ainda a estimativa do FMI, de avanço do PIB brasileiro em 2011 de 2,6%, abaixo dos 3,0% com o qual o governo Dilma trabalhava. O desempenho final do PIB de 2011 deve ser divulgado pelo IBGE dia 6 de março.

Em entrevista ao jornalista Fernando Dantas (Estadão de 12/2), Gabrielli acabou por reconhecer os prejuízos desse jogo. No entanto, ao denunciar publicamente o problema, não foi tão fundo quanto deveria ter ido.

Graça Fortes. Estancar a hemorragia (FOTO: FABIO MOTTA/AE)

Essa é uma política populista, à Argentina, suicida a longo prazo, sustentada com o caixa da Petrobrás. O governo determina o represamento dos preços dos derivados de petróleo (em especial, gasolina, óleo diesel e querosene de aviação) supostamente para não provocar irritações no consumidor e, assim, facilitar o jogo político. Com isso, provoca graves distorções.

A primeira delas é o aumento artificial do consumo, graças ao pagamento de parte da conta do consumidor pela Petrobrás. Como está no último Relatório da Petrobrás, ao longo de 2011, o consumo (vendas) de gasolina no Brasil cresceu 20%; o do óleo diesel, 9%; e o do querosene de aviação, 12% (Veja o Confira). Enquanto isso, o PIB avançou apenas 2,7%, como apontam as estimativas.

O próprio Gabrielli menciona uma segunda distorção: o desvio desses produtos subsidiados para o exterior – e não se trata aqui só das cidades de fronteira, onde o consumidor estrangeiro prefere se abastecer nos postos brasileiros. “Se a Petrobrás continuar com essa política e o preço internacional continuar nesse patamar” – disse Gabrielli –, “vai haver um processo irracional e ilógico de alguns distribuidores comprando derivados da Petrobrás e exportando.”

Uma terceira distorção é a necessidade de importar derivados a preços cada vez mais altos para completar o suprimento nacional e, ao mesmo tempo, a revenda desses mesmos derivados no mercado interno a preços mais baixos. Esse foi, no último trimestre, um dos principais fatores que explicam os maus resultados da Petrobrás.

Os problemas não param aí. Além de provocar consumo artificial, essa política está solapando as bases de outro setor promissor no Brasil, o do etanol. Com queda da produção por dois anos consecutivos, o setor do açúcar e do álcool está se descapitalizando, porque a tecnologia flexfuel embutida nos veículos leva o consumidor a optar pela gasolina cada vez que o preço do álcool ultrapassa 70% do preço da gasolina. Mais uma vez, elevam-se artificialmente o consumo de gasolina e as perdas da Petrobrás.

Não fosse preciso fazer caixa para enfrentar investimentos totais de US$ 224,7 bilhões até 2015, a Petrobrás poderia continuar a pagar indefinidamente boa parte da conta do consumidor. No entanto, essa política predatória iniciada no governo Lula e mantida no governo Dilma está debilitando a Petrobrás, que já não vem dando conta de toda carga imposta pelo novo marco regulatório do pré-sal.

A nova presidente da Petrobrás, Graça Foster, empossada nesta segunda-feira com a missão de reforçar a “governança meritocrática”0 da empresa enfrenta agora o desafio de estancar essa hemorragia que a administração anterior não quis ou não teve forças para reverter.

CONFIRA

Aí estão as vendas de derivados de petróleo no Brasil em 2010 e 2011.

Reajuste zero. Embora a política de preços dos combustíveis provoque distorções e sangre o caixa da Petrobrás, a última Ata do Copom reafirma que o Banco Central descarta quaisquer reajustes nos preços da gasolina e do gás de bujão em 2012

Por que só agora? Por que o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli só denunciou a política “insustentável” de preços dos combustíveis depois de anunciada sua saída do cargo? Porque não tinha mais nada a perder?

Esse não é assunto restrito aos nerds da economia. É um movimento novo do Banco Central que terá consequências.

Tombini. ‘Qual a taxa neutra de juros?’ (FOTO: UESLEI MARCELINO/REUTERS)

Primeiro, aos conceitos e, depois, ao resto. Taxa neutra de juros é o nível mais baixo de juros que garante a inflação na meta sem prejudicar o ritmo do setor produtivo. Juros são o preço do dinheiro. Quanto mais baixos, maior o volume de dinheiro numa economia. Feita de outro jeito, a pergunta do Banco Central consiste em saber qual é o volume máximo de dinheiro que comporta a economia brasileira.

Isso é como querer saber qual a velocidade máxima que um automóvel pode desenvolver numa rodovia sem colocar em risco a segurança. A resposta não é simples, está cheia de “dependes” – depende da estrada; depende das condições atmosféricas (visibilidade, chuva, etc.); depende das condições do veículo (freios, amortecedores, pneus, etc.); e depende da habilidade do piloto.

A conversa a respeito da taxa neutra de juros começou com a divulgação da Ata do Copom de janeiro. Lá ficou dito, sem preocupação com demonstrações cabais, que as condições econômicas do Brasil melhoraram nos últimos anos e comportam juros neutros mais baixos do que os de até agora. Em 2006, eles ficaram em 10,2% em termos reais (descontada a inflação) e, em 2011, em 5,3%. Se o Banco Central diz que a inflação ficará na meta em 2012 (4,5%) e que os juros básicos de hoje, de 10,5% (6,0% em termos reais), estão altos demais, então fica entendido que, na sua avaliação, os juros reais podem cair para perto dos 4,5%.

Além disso, o Banco Central avisou que começou pesquisa entre analistas de mercado para aferir a percepção que têm sobre esse número misterioso que não pode ser facilmente calculado. De lá para cá, analistas, consultores e economistas passaram a debater sobre quais, afinal, seriam os juros neutros da economia.

Há boas razões para desconfiar de que o Banco Central não está especialmente interessado nos números do mercado. Pretende apenas criar clima para guinada importante em sua política de juros. Está manobrando para derrubar os juros básicos, provavelmente, para 8,5% ao ano. A aposta é a de que esse afrouxamento do volume de dinheiro não provocará escapada da inflação. Logo, não se contentará com juros de um dígito (abaixo de 10%). Para alcançar seu objetivo não usará só o acelerador, mas, no limite, também pneus bem calibrados, aerodinâmica, habilidade do piloto e tal. Ou seja, para baixar os juros até o limite do admissível, usará com mais intensidade as tais medidas prudenciais e contará ainda com uma política fiscal (austeridade orçamentária) mais dura, para que a expansão das despesas públicas deixe de ser fonte primária de inflação.

O mercado financeiro entendeu o recado e está revendo para baixo suas apostas com juros futuros. Mas, como não sabe até onde o Banco Central quer seguir, também está pronto para acionar freios se aparecer um buraco na estrada.

CONFIRA

Faltou explicação. Foram pouco ou quase nada convincentes as explicações da diretoria da Petrobrás para a derrubada do lucro líquido do quarto trimestre, em mais de 50%. Elas se concentraram nas variações do câmbio e no aumento do consumo de derivados, cada vez mais importados – fatores que já prevaleciam no terceiro trimestre, quando o lucro foi de R$ 10 bilhões. Não são variáveis desconhecidas. E, no entanto, nenhum analista que se debruça sobre o desempenho das empresas de Bolsa foi capaz de prever um tombo desses.

Algo atípico’. Os analistas Gustavo Gattass, Luiz Felipe Carvalho e Dario Valdizan, do BTG-Pactual, por exemplo, acharam os números da Petrobrás “intrigantes”, que só fazem sentido se há “algo atípico” por trás deles.

Cadê a oposição? A oposição não existe ou não entende de contabilidade. Está sendo incapaz até mesmo de perguntar como uma administração do PT consegue dizimar os resultados da Petrobrás.

O governo grego parece sempre estar dizendo que o prejuízo maior de eventual saída do euro ficaria para os demais sócios, não para seu povo. O pressuposto seria o de que a troca de moedas provocaria brutal contaminação e o derretimento do próprio euro.

Papademos. Ficar ou sair ou do euro? (FOTO: SEBASTIEN PIRLET/REUTERS)

Depois que o Banco Central Europeu começou a despejar volumes ilimitados de recursos nos bancos do euro, o naufrágio à Titanic do bloco parece bem mais improvável – embora os problemas estejam longe de ser sanados.

Se a situação é limite, convém examinar os limites. Em novembro, Kenneth Rogoff, ex-economista-chefe do FMI, observava que, cedo ou tarde, a Grécia teria de pular do euro e voltar à dracma. A opção – ou o dilema – continua de pé.

Para o governo da Grécia, a primeira vantagem da volta à dracma seria poder emiti-la cada vez que tivesse de cobrir um rombo. Outra vantagem seria a de derrubar as despesas públicas. A operação de saída do euro viria acompanhada de alentado calote da dívida. Sem ter de pagar nem os juros nem o principal, o déficit ficaria mais administrável. Em terceiro lugar, uma dracma megadesvalorizada baratearia em moeda forte seus produtos de exportação e seus serviços de turismo. E, assim, com mais receitas em moeda estrangeira, a Grécia poderia recuperar o ritmo de sua atividade econômica.

Mas essa seria só a parte boa da maçã. O calote fecharia o crédito externo por anos. A Grécia teria de viver da mão para a boca, com o que arrecadasse. O precedente da Argentina, sempre lembrado, teria pouca aplicação. A Grécia não é grande produtora de commodities, não tem significativas receitas em moeda estrangeira, tampouco uma indústria competitiva.

Uma forte desvalorização da dracma em relação ao euro, por si só, teria forte potencial inflacionário. C0mo os gregos são dependentes de suprimento de alimentos e de energia (combustíveis) do resto do mundo, especialmente da Europa, o preço dos importados dispararia.

O calote e a troca de barco seriam operações de graves consequências. Os maiores credores da Grécia são os bancos gregos. É provável que muitos deles viessem a quebrar. Além disso, a população grega tem depósitos e aplicações financeiras em euros nos bancos locais. A troca de moeda exigiria a conversão desses ativos para dracmas. Não seria de um dia para o outro que o governo da Grécia teria suficiente numerário em dracmas para fornecer aos correntistas dos bancos. Logo, seria inevitável o racionamento do acesso a essas contas correntes e às aplicações financeiras. As autoridades teriam de organizar um corralito como o da Argentina (2001), que paralisou a economia.

Enquanto o dilema for morrer de morte morrida ou de morte matada, fica compreensível que o grego prefira fingir: fingir que aceita a dureza do plano; fingir que vai cumprir o acordo; fingir que não aguenta mais; e fingir que dará o abraço do afogado e que não será a única vítima.

CONFIRA

O gráfico mostra a evolução da inflação brasileira (IPCA) em 12 meses. A evolução em janeiro (0,56%) é a maior desde abril de 2011.

IGP-M. A primeira prévia de fevereiro do IGP-M (medida de inflação que tem 60% de preços no atacado) mostrou queda de 0,1% em relação a janeiro. O IGP-M acumula baixa de 0,44% neste ano e alta de 1,88% em 12 meses. Fica claro que preços e valores reajustáveis pelo IGP-M (especialmente aluguéis e contratos financeiros) vão levar correção abaixo da evolução do custo de vida.