Poucas reuniões do comitê de política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) foram aguardadas com tanta ansiedade quanto o encontro que está agendado para esta quarta-feira.

Ninguém espera por mudanças nos juros básicos (Fed funds), que deverão permanecer ao redor de zero por cento ao ano por muitos meses mais. O que se espera nesta quarta são indicações a respeito da estratégia do desmonte da política de estímulos ao setor produtivo dos Estados Unidos. Dependendo do que for esse desmonte, a economia brasileira, no momento fortemente desequilibrada, será duramente atingida.

Bernanke. Faltam pormenores (Gary Cameron/Reuters)

Agora, há poucas dúvidas de que foi a ação do Fed dirigido por Ben Bernanke que evitou uma catástrofe econômica global de enormes proporções. Essa política consistiu em gigantescas emissões de moeda para a compra de títulos que vinham zanzando nos mercados como cachorros sem dono. O balanço do Fed já acusa uma carteira de ativos de US$ 3,3 trilhões. A cada mês, essas emissões de moeda alcançam a magnitude de US$ 85 bilhões. O objetivo dessa megaexpansão monetária é facilitar a recuperação da economia dos Estados Unidos.

Há quatro semanas, em depoimento no Congresso americano, Bernanke avisou que estudava uma lenta e gradual reversão dessa política, graças aos sinais de recuperação da economia americana. Mesmo sem quaisquer pormenores, a revelação foi suficiente para que os mercados entrassem em turbulência e começassem a antecipar a valorização do dólar e a alta dos juros. Enormes massas de dólares não só deixaram de sair dos Estados Unidos, mas começam a voltar para lá. A expectativa para esta quarta é que Bernanke avance alguma coisa mais do que de fato pretende.

A simples perspectiva desse desmonte apanha a economia brasileira vulnerável. Durante meses, o governo Dilma queixava-se de que a política expansionista do Fed provocou tsunamis e guerra cambial, ou seja, inundava o câmbio brasileiro com moeda estrangeira. E, no entanto, a simples perspectiva da mudança de ventos já provoca mais estragos por aqui do que a política do Fed mantida até agora, sem que a presidente Dilma e o ministro Mantega possam reclamar de qualquer coisa, porque foi o que pediram. A entrada de capitais no País tende a escassear, aumenta o desequilíbrio das contas externas, as cotações do dólar já dão pinotes no câmbio interno e os produtos importados, dos quais a política gastadora e consumista do governo está cada vez mais dependente, vão encarecendo em reais, produzindo mais inflação e comprometendo ainda mais o crescimento econômico.

Não há o que angustie mais o mercado financeiro do que a penumbra. Quando não sabe o que pode acontecer, deixa-se tomar pela insegurança. É por isso que, se Bernanke se dispuser a passar algumas informações adicionais sobre a dosagem e o ritmo da reversão de política, em vez de se deixarem tomar pela aflição, os mercados podem se acalmar. A conferir.

No entanto, para consertar a fragilidade da economia brasileira, o Fed não pode fazer nada. Por enquanto, o Banco Central do Brasil é a única instituição que voltou a remar na direção certa. Mas, sem uma política fiscal responsável, a política de juros pode pouco.

CONFIRA:

Vem mais. Em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, repetiu nesta terça-feira que, a curto prazo, a inflação medida em 12 meses voltará a subir. Mas, desta vez, não foi tão enfático quanto na entrevista publicada na segunda-feira no jornal Valor, quando garantiu que não há limite para a alta dos juros básicos e que o Banco Central puxará os juros para onde tiver de puxar para controlar a inflação.

Empecilho. A Confederação Nacional da Indústria é dessas instituições que fazem o jogo do governo quando toleram a postura retrancada da Argentina no comércio exterior, contrária aos tratados do Mercosul. No entanto, nesta terça-feira, seu presidente, Robson Andrade, criticou o Mercosul como “empecilho ao desenvolvimento da indústria do Brasil”. Faltou sugestão de saída. Robson não ousou, por exemplo, pedir o rebaixamento do Mercosul a área de livre comércio para que o Brasil possa negociar acordos comerciais sem ter de carregar o peso morto argentino.

Surpreendido pelas derrapadas seguidas na área econômica, o governo Dilma foi chamado a optar entre uma vigorosa correção de rumos e a manutenção, com um ou outro ajuste, do mesmo arranjo de políticas que prevaleceram até aqui.

Pelas indicações que chegam de Brasília, a decisão parece ter sido a mais fácil: manter e, até mesmo, aprofundar a combinação de políticas que provocaram as distorções já conhecidas: crescimento teimosamente baixo, inflação alta e renitente, desequilíbrio nas contas externas e uma indústria enfraquecida.

Tombini. Sozinho na parada (FOTO: Ed Ferreira/Estadão)

Duas parecem ter sido as razões que levaram o governo a decidir-se por deixar tudo como está. A primeira foi evitar passar mais um recibo público pelo fracasso de sua política econômica. A outra foi o entendimento de que uma terapia com base no aumento da responsabilidade fiscal (controle mais rígido das despesas públicas) e no reforço do investimento podia não produzir os efeitos desejados a tempo de lhe dar proveito nas próximas eleições.

Daí o lançamento na semana passada de um programa (“Minha Casa Melhor”), com R$ 18,7 bilhões em recursos públicos destinados a financiar, a juros subsidiados, aparelhos domésticos e móveis. Trata-se de um novo pacote designado a reforçar o consumo, a despeito das juras feitas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que coisas assim não se repetiriam.

Sobra o Banco Central para enfrentar sozinho a disparada dos preços e tentar recuperar a capacidade de conduzir as expectativas. Na edição de domingo do jornal Valor Econômico, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, avisou que não há limites para a alta dos juros, dando a entender que está disposto a fazer o que tem de ser feito, mesmo sem contar com a colaboração das políticas a cargo de outras áreas do governo. Como os efeitos da política monetária levam entre seis e nove meses para aparecer, é provável que até as vésperas das eleições toda a alta dos juros promovida pelo Banco Central também não terá produzido o efeito desejado de debelar a inflação.

Essa determinação de Tombini, que apareceu um pouco tarde, mas ainda a tempo, não combina com o discurso da presidente Dilma de que os velhos do Restelo semeiam um pessimismo mórbido e que a inflação, que está “hoje sob total controle do governo”, logo mais refluirá.

Não é bem assim. Há meses, o Banco Central vem advertindo que a inflação está alta demais (e não propriamente sob controle) e que o governo está gastando demasiadamente. Se este é o discurso dos ranhetas da hora, então o Banco Central também é um deles.

Ao decidir por não corrigir radicalmente seu rumo, o governo Dilma está apostando que conseguirá administrar com sucesso suas atuais vantagens eleitorais. No entanto, a inflação em doze meses está no teto da meta (6,5%). É alta a probabilidade de que nos próximos três meses salte para acima desse nível. É uma situação que, por si só, tende a aprofundar a falta de confiança que hoje atinge a atividade econômica e a colocar em marcha forças ainda mais desestabilizadoras do que as que vêm surpreendendo a presidente Dilma. A disparada do dólar é um aviso.

CONFIRA:

Aí está a estocada do dólar em reais. Apesar das intervenções do Banco Central, o dólar já está 1,16% mais caro em junho. Em apenas um mês, as cotações subiram 6,58%, uma enormidade para uma empresa que está exposta em moeda estrangeira.

Devagarinho. O jeito encontrado pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, de tentar desarmar espíritos negativos foi advertir que eventuais mudanças na política monetária dos Estados Unidos não virão tão já e serão graduais. O problema é que os mercados não esperam e se posicionam antes.

Ao longo da semana passada, as cotações do câmbio enfrentaram uma volatilidade como há muito tempo não se via, apesar dos 4 leilões de compra no câmbio futuro (swap cambial) realizados pelo Banco Central.

Desta vez, a deterioração das contas do Brasil com o exterior (contas correntes), cujo déficit em apenas quatro meses saltou de 2,4% para 3,0% do PIB, não foi o principal fator do treme-treme. No mundo inteiro, as cotações do dólar soluçaram.

Bernanke. Redução de moeda? (FOTO: Christopher Gregory/The New York Times)

A rigor, a novidade ainda não ocorreu. Bastou que Ben Bernanke, presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), admitisse, em depoimento ao Congresso no dia 22 de maio, que poderá reduzir a emissão de moeda destinada à compra de títulos, para que os mercados entrassem em turbulência: as bolsas caíram, o dólar se valorizou em relação às outras moedas e os juros saltaram.

Ao longo do ano passado e deste ano, a presidente Dilma e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, temeram que essas operações, conhecidas como afrouxamento quantitativo, provocassem sérios problemas para o Brasil. Hoje, o perigo mudou de lado.

Apenas para reavivar a memória, essas operações consistem em compra de títulos no mercado dos Estados Unidos com emissão de dólares para que mais dinheiro na economia reative o crédito, o consumo e a produção.

Foram objeto de denúncias seguidas da presidente Dilma e do ministro Mantega, que as chamaram de “tsunami monetário” e de “guerra cambial”, respectivamente. Consideraram-nas prejudiciais à economia dos países emergentes porque provocam inundação de moeda estrangeira e valorização das moedas locais, fator que tira a competitividade e alija as indústrias nacionais do mercado global. O governo brasileiro levou a questão às cúpulas do Grupo dos 20 e ameaçou entrar com representações na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os países ricos, especialmente Estados Unidos e Japão, por praticarem jogo desleal no comércio com os vizinhos.

A simples perspectiva de suspensão das políticas de afrouxamento quantitativo já estão apontando para uma ameaça oposta: a de causar escassez de moeda estrangeira nos mercados, justamente quando o Brasil mais precisa de entrada de capitais para complementar a cobertura dos investimentos.

Mais ainda, diante da perspectiva de forte derrubada dos preços do gás natural e dos custos da energia em seu mercado interno, os Estados Unidos tendem agora a atrair centenas de bilhões de dólares que vinham pingando no câmbio dos países emergentes.

A tendência se inverteu e passou a ser de desvalorização do real, com todo o impacto que pode exercer sobre a inflação. Claro, há US$ 375 bilhões em reservas que podem ser utilizadas para frear a saída de dólares (ou a redução de entrada). Mas, dependendo da pressão sobre o câmbio, essas reservas podem ser exauridas em apenas alguns meses.

Essa foi a principal razão pela qual o governo Dilma suspendeu todas as barreiras contra a entrada de capitais, erguidas quando os fluxos tinham outra direção. Além do crescimento econômico insignificante (certamente abaixo de 3% em 2013), da inflação elevada demais, e do baixo nível dos investimentos, a economia brasileira começa a enfrentar outro foco de deterioração.

CONFIRA:

No gráfico, a trajetória das cotações do dólar nas últimas seis semanas.

Mais cautela. O FMI recomendou, na sexta-feira, que o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) só faça alterações em sua política monetária em meados de 2014, reduzindo de forma “gradual” as compras mensais de ativos. O problema é que são pontos de vista distintos: enquanto o FMI está preocupado com os efeitos globais do fim do afrouxamento monetário, os interesses do Fed estão voltados principalmente para o mercado interno dos Estados Unidos.

Cada um do seu modo, um grande número de economistas brasileiros entende que a mãe de todas as distorções da economia é o câmbio excessivamente valorizado.

É um preço muito alto em dólares para a moeda brasileira, que encarece demais em moeda estrangeira o produto exportável e barateia demais em reais os importados.

Entre aqueles que mais vêm advertindo para o problema estão os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo, Yoshiaki Nakano e Luiz Carlos Bresser-Pereira.

Argumentam tratar-se de um fator central, que distorce os preços relativos na economia. Essa distorção produz outras: enfraquece a indústria, obriga o governo a compensar a falta de competitividade com favores tributários (desonerações) e subsídios com juros. É também o que vem combalindo gradativamente o balanço de pagamentos, porque reduz as exportações e aumenta as importações. É, ainda, o que destrói o equilíbrio fiscal, puxa a inflação e obriga o Banco Central a empurrar os juros para cima e a evitar novas desvalorizações da moeda (alta do dólar) porque a prioridade passa a ser combater a inflação.

Que o câmbio é preço central e estratégico da economia não há dúvida. E se nele há um desvirtuamento, isso extravasa para toda a economia.

No entanto, é preciso observar que, anterior ao câmbio fora de lugar, há o fato de que a indústria brasileira sempre teve baixa competitividade, porque está obrigada a enfrentar custos desproporcionalmente mais altos do que a indústria dos países riscos e, até mesmo, de muitos emergentes. Até recentemente, em vez de corrigir essas distorções originais (impostos altos demais, infraestrutura cara e ruim, altos custos trabalhistas, etc.), o governo preferiu compensar com “mais câmbio”. O problema é que, de uns tempos para cá, essa manobra ficou bem mais difícil, não propriamente por perversão dos administradores da economia, mas por outros motivos: porque o governo gasta demais, não poupa e não investe; porque a economia cresce pouco e arrecada pouco para o tamanho das contas públicas; porque a indústria está atrasada e descuidou de sua inserção na rede global de produção e suprimentos; porque os juros, por um punhado de razões, são altos demais e atraem capital externo que, por sua vez, valoriza o real; porque… Enfim, a lista é enorme.

Também é preciso entender que a desvalorização cambial pretendida não pode ser produto de um ato de vontade política. Mesmo que o governo queira, e isso está sendo visto no atual arranjo da economia, há limites estreitos para um movimento que procurasse desvalorizar a moeda e recolocar o câmbio “no lugar”. Novas distorções aconteceriam: como dependem de suprimento de peças, conjuntos, componentes e capital de giro do exterior, uma desvalorização mais forte do câmbio produziria uma devastação nas finanças das empresas, como os balanços passados da Petrobrás bem demonstraram. Além disso, puxaria para cima a inflação, aumentaria a dívida externa em moeda nacional e desestimularia o investimento externo.

CONFIRA:

Mais embaixo. Como vem advertindo o economista Samuel Pessoa, da FGV, o índice de poupança do brasileiro está reduzido. Não passa de 17% do PIB (na China é de 50% e o padrão asiático é superior a 30% do PIB).

Desequilíbrio. O brasileiro come parte do que poderia exportar, investe muito pouco e depende demais de capital estrangeiro. É também o que puxa para cima as despesas do governo federal, desequilibra as contas públicas e impede que o Estado brasileiro invista mais do que 1% do PIB.

Mais poupança. Uma drástica correção de rotas passa por mais austeridade fiscal e por uma política abrangente de crescimento da poupança. Será apenas com um folgado superávit fiscal que haverá condições para regras estáveis de jogo que darão suporte ao crescimento sustentável; que a carga tributária, insuportável hoje, pode cair; que os juros podem ser derrubados a níveis civilizados; e que haverá confiança suficiente para o investimento.

No início da noite de quarta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a remoção de mais um obstáculo à entrada de dólares no País. Além disso, esforçou-se por tentar convencer os brasileiros de que a inflação está sob controle e que tudo na economia segue dentro dos conformes.

Após a retirada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 1% nas operações com derivativos (câmbio futuro), que começou a valer nesta quinta-feira, o dólar teve ligeira queda, de 0,46%. Fechou a R$ 2,142.

A medida foi adotada uma semana depois de ser zerado o IOF de 6% sobre entradas de dólares destinadas a aplicações em renda fixa, indicando que o governo está preocupado com a deterioração das contas externas e com a forte tendência de alta do dólar no câmbio interno (desvalorização do real).

Até há algumas semanas, o governo também estava preocupado com o câmbio fora do lugar, mas, ao contrário de agora, temia a enxurrada de moeda estrangeira. Essa pressão cambial fora objeto das queixas da presidente Dilma, quando denunciou o tal “tsunami monetário”, e das reclamações do ministro Mantega, quanto aos efeitos causados no Brasil por aquilo que entendia como “guerra cambial” travada pelos grandes bancos centrais. O governo age agora no sentido de retirar os controles ao afluxo dos capitais que ele mesmo impôs.

Tombini e Mantega. Sob controle? (FOTO: Dida Sampaio/Estadão)

A rigor, não há nenhuma reviravolta na ação dos grandes bancos centrais. Há apenas uma declaração de Ben Bernanke, presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), de que considera a hipótese de suspender as operações de compra de títulos no mercado americano, na proporção de US$ 85 bilhões por mês. Não há prazo para o início do novo jogo, nem indícios do ritmo em que seria feito.

Bastou essa declaração para que voltasse a turbulência ao mercado financeiro internacional. O Brasil está sofrendo mais do que os outros países emergentes porque a novidade pegou a economia numa situação ruim: baixo crescimento, inflação crescente, desempenho insatisfatório das contas públicas e rombos preocupantes nas contas externas.

Será a suspensão progressiva dos controles de capitais suficiente para impedir a revoada atual e atrair dólares ao Brasil? Provavelmente, não – porque o maior problema são os desequilíbrios internos que, infelizmente, persistem.

Ainda na quarta-feira, o ministro Mantega e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, desdobraram-se para tentar convencer os brasileiros de que “tudo está sob controle”.

Não é bem assim. O próprio Banco Central vem advertindo que as contas públicas estão se expandindo demais e que a inflação está espalhada e renitente. Não vai ser apenas porque o Banco Central recomeçou a puxar pelos juros que a inflação será reconduzida à meta, especialmente quando o governo continua gastando demais, continua criando renda e consumo acima da oferta.

Há apenas oito dias, uma das mais importantes agências de classificação de risco, a Standard & Poor’s (S&P), avisou que se prepara para rebaixar a qualidade da dívida do Brasil, porque o crescimento econômico é ruim e o desempenho das finanças públicas não é lá essas coisas.

É improvável que a simples promessa do ministro Mantega de que o governo vai observar um superávit primário (sobra de arrecadação) de 2,3% do PIB, em vez dos R$ 259,9 bilhões a que antes estava comprometido, consiga convencer os agentes econômicos de que o governo deixou de ser um gastador e se converteu à responsabilidade fiscal.

Também na quarta-feira, a presidente Dilma fez o contrário: baixou um pacote de crédito subsidiado, no total de R$ 18,7 bilhões em dinheiro do contribuinte, destinado à compra de móveis e de aparelhos domésticos.

A economia brasileira está desequilibrada não apenas em relação à perspectiva de redução da oferta de dólares no mundo. Está descontrolada porque se mostra incapaz de cumprir os objetivos a que o próprio governo se propôs: crescer entre 4,0% e 4,5% ao ano; garantir um investimento de 24% do PIB; impedir um desemprego superior a 6%; reconduzir a inflação à meta; obter relativo equilíbrio nas contas externas e recuperar a indústria, prostrada pela baixa competitividade.

Nesta quarta-feira circularam informações de que o governo Dilma está disposto a corrigir sua rota em direção a mais responsabilidade fiscal para ajudar a derrubar a inflação. Se for na linha do que foi anunciado nesta quarta, ou seja, de financiamentos de R$ 18,7 bilhões em recursos públicos a juros subsidiados para a compra de sofás e de máquinas de lavar, então essas boas intenções não devem ser levadas a sério. É mais despesa para mais consumo e menos investimento.

O estouro do teto da meta de inflação em meados de 2013 era fato anunciado há meses. Não pode ter sido inesperado para o governo, como as autoridades têm sugerido. Surpresa foi a reação da sociedade, de grande apreensão e cobradora de ação.

Dilma. Mais austeridade? (FOTO: André Dusek/Estadão)

Entre as prioridades da atual administração, nunca esteve entregar a inflação na meta. A ideia era de que, derrubados os juros, estimulado o crédito, garantidos o emprego, o aumento de renda e o consumo, o brasileiro toleraria eventual lambança da inflação.

As coisas não funcionaram assim e, agora, a disparada dos preços se encarrega de corroer a renda do consumidor. Como as adversidades não chegam sozinhas, a inflação sobrevém num momento em que o PIB segue em marcha excessivamente lenta, as contas públicas estão em franca deterioração, o balanço de pagamentos acusa graves avarias preocupantes e o mercado externo de capitais está em maré vazante.

Se nos níveis de 6,5% em 12 meses a inflação já provoca estragos políticos, imagine-se o que pode acontecer nos próximos meses, quando o índice se aproximará perigosamente dos 7%.

É só fazer as contas. Se em junho se confirmar uma evolução do IPCA de 0,32%, como esperada pelo mercado, conforme a Pesquisa Focus do Banco Central, o avanço dos preços em 12 meses atingirá 6,76%. Dificilmente em julho ficará abaixo dos 6,60%. E, se a esticada das cotações do dólar no câmbio interno continuar puxando para cima os preços em reais dos produtos importados, é possível que em agosto a dose se repita.

Além de culparem a crise internacional pelas mazelas da economia, as autoridades da Fazenda até agora vinham repetindo que o refluxo da inflação era questão de tempo e que aconteceria espontaneamente, sem empenho da administração. Repetiam, também, que a alta dos alimentos seria revertida quando as boas safras agrícolas chegassem ao varejo e com a relativa estabilidade das cotações das commodities no mercado internacional. No mais, o governo trataria de acelerar novas concessões, sempre adiadas, de portos, aeroportos, ferrovias, rodovias e petróleo, providência que puxaria os investimentos e daria a sensação de que o governo não estaria parado.

Foram até aqui a aposta e a receita que acabaram desmoralizadas pelos fatos. A única maneira de virar esse jogo é providenciar um choque fiscal. Seria um pacote de decisões de credibilidade que se encarregassem de reequilibrar as contas públicas, hoje a caminho da desordem.

Os sinais emitidos ontem são em sentido contrário, como dito acima. O risco é de que as novas juras de austeridade não passem de recurso para comprar tempo até as eleições. Se a deterioração dos fundamentos da economia não for atacada com credibilidade, os mercados não esperarão, se anteciparão aos fatos. São reações que tendem a desencadear forças ainda mais desestabilizadoras.

CONFIRA:

“Apagão de mão de obra”. O ministro-chefe interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, defendeu ontem a criação de incentivos à imigração de profissionais qualificados para suprir o que ele chamou de “apagão de mão de obra”. Seria um jeito de dar oportunidade a tanta gente no exterior que hoje está desempregada.

Deu certo no passado. O Brasil tem uma longa história de sucesso por ter sabido acolher imigrantes da Europa e da Ásia a partir de meados do século 19. Para isso, não basta desburocratizar alguns trâmites. Uma decisão dessas pressupõe a definição de políticas. Até agora, não foi uma questão que o governo Dilma tenha levado a sério.

E os truques? Sem o fim dos truques contábeis usados no final de 2012 pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin, para fingir respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias, não há austeridade confiável. Sem isso também não se garante nem o equilíbrio das contas públicas nem o controle da inflação.

O ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, hoje notório consultor da presidente Dilma, vem recomendando que o governo se comprometa já a garantir um choque de responsabilidade fiscal na condução das contas públicas.

Se isso acontecer, o jogo hoje perdedor na economia poderá ser imediatamente virado: “Se ela (a presidente Dilma) disser ‘eu vou buscar o déficit nominal zero nos próximos três anos’, o efeito ocorre hoje, pois ela tem credibilidade”.

Delfim. Déficit nominal zero (FOTO: Helvio Romero/Estadão)

Essa proposta foi feita pela primeira vez por Delfim em 2005, ao então presidente Lula. Quem mais resmungou contra ela foram aqueles que vivem de juros altos e a não aceitação dessa proposta foi então atribuída pelo economista Yoshiaki Nakano ao lobby dos bancos.

É preciso avaliar isso melhor. Déficit nominal é a situação de rigoroso equilíbrio das contas públicas. Acontece quando as despesas se equivalem às receitas (arrecadação), incluídas aí as despesas com os juros da dívida, que no Brasil não constituem desembolsos de caixa, porque o Tesouro os incorpora à dívida pública com emissões correspondentes de títulos.

Se o governo se determinar a produzir esse resultado, as despesas serão o que forem as receitas e a dívida encolherá em relação ao PIB. Isso significa que o Tesouro não terá mais de emitir títulos, a não ser para repor aqueles que estiverem vencendo.

O efeito de uma decisão desse tipo tenderia a ser poderoso. Devolveria a confiança na condução da política econômica, a inflação tenderia a cair e o crescimento aumentaria. Uma economia na terceira marcha reativaria a arrecadação e facilitaria o novo objetivo. Além disso, abriria largas avenidas para que o governo pudesse colocar em prática as políticas que bem entendesse: transferências sociais, redução dos juros, desvalorização cambial, etc.

A principal objeção no momento à política do déficit nominal zero é que, durante algum tempo, seria necessária forte austeridade e certo sacrifício da população. No entanto, os resultados imediatos tenderiam a compensar essa inconveniência.

Há duas outras objeções. A primeira é de que precisaria de alguns anos (pelo menos três, pelas contas de Delfim) para que o déficit pudesse ser zerado sem grandes traumas e, no entanto, a presidente Dilma tem apenas mais um ano e meio de mandato, portanto, não poderia agora prometer esse efeito. A segunda, a de que imporia mais sacrifício justamente às vésperas das eleições, quando a pletora por despesas aumenta.

Quanto à primeira objeção, a presidente Dilma poderia condicionar os resultados dos dois ou três anos seguintes à sua recondução ao governo para um segundo mandato. Funcionaria como a Carta ao Povo Brasileiro assinada pelo então candidato Lula em 2002, em que se comprometera a fazer uma administração responsável e a derrubar a inflação. Na ocasião, deu enorme credibilidade à sua campanha.

À segunda objeção, pode-se contra-argumentar que a atual deterioração das contas públicas e da própria economia brasileira já vem provocando estragos no poder aquisitivo da população e erosão nas intenções de voto, como as pesquisas estão mostrando.

CONFIRA:

A Bolsa não sai do escorregador. Nesta terça-feira, foi atingido o nível mais baixo desde agosto de 2011. Não há uma única causa para a queda. Há o movimento global de procura por dólar e há, também, o mau desempenho da economia brasileira. É mais um fator que pressiona por um choque de credibilidade do governo.

Veja o Banco Central. A presidente Dilma parece preocupada com a rapidez com que seu governo perde credibilidade. Mas o Banco Central pode ser a demonstração de que, fazendo a coisa certa, a recuperação vem ainda mais rapidamente.

Em entrevista publicada no Estadão de sábado, o ex-ministro Delfim Netto advertiu para a inadiável necessidade de arrumar as contas públicas. Sem ajuda da política fiscal, disse ele, o Banco Central será obrigado a puxar os juros básicos para dois dígitos.

A condução da política fiscal (receitas e despesas do governo) está em deterioração. É o que o Banco Central vem denunciando há meses quando escreve em seus documentos que “a política fiscal é expansionista”.

No final de 2012, a Fazenda recorreu a truques contábeis para fingir que cumpriu suas metas e, neste ano, além de aumentar as despesas mais do que o avanço do PIB, vai antecipando artificialmente as receitas e adiando o que pode as despesas. Além disso, o Tesouro assume compromissos de impacto pouco transparentes sobre as contas públicas, como a derrubada dos juros cobrados nas generosas e pouco explicadas transferências ao BNDES.

Por declarações do secretário do Tesouro, Arno Augustin, já sabemos que o governo não se sente obrigado a cumprir à risca a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Está determinado a operar o fole do Tesouro supostamente como instrumento de políticas anticíclicas, que nunca vão nas duas direções, mas sempre na de maiores despesas.

A combinação de políticas econômicas do governo Dilma fracassou. Produziu um crescimento econômico pífio, uma inflação que agora vai perfurando o teto dos 6,5% em doze meses, um rombo crescente nas contas externas e uma indústria cada vez mais atacada pela osteoporose econômica.

Para uma decisiva correção de rumos, não basta a reconversão do Banco Central a sua função original de guardião da moeda, da qual estava afastado. Seus dirigentes acreditaram nas juras das autoridades do Ministério da Fazenda de que praticariam uma política fiscal responsável capaz de garantir um superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) de 3,1% do PIB, ou de R$ 259,9 bilhões neste ano. Vai ser preciso que o Tesouro faça a sua parte.

Quanto mais austeridade obtiver na condução de sua política fiscal, mais autonomia o governo reconquistará para cumprir seus objetivos. Terá mais fôlego para conduzir sua política social; terá mais espaço para reduzir os juros (ou não aumentá-los); mais recursos sobrarão para o investimento público; e mais folga terá para conduzir uma política cambial mais adequada para os interesses do sistema produtivo.

Uma das razões pelas quais a agência de classificação de risco Standard & Poor’s avisou que o Brasil está para perder o grau de investimento para seus títulos é essa deterioração da administração fiscal. E a perda do grau de investimento implica alta dos juros cobrados não só pelos títulos públicos, mas também pelas dívidas do setor privado.

O voluntarista governo Dilma não está levando a sério os princípios republicanos que pedem austeridade e, sobretudo, transparência na condução dos recursos que são de toda a Nação e não instrumento de experimentação dos governantes da hora. A forte perda de apoio político que a presidente Dilma vai amargando tem a ver com tudo isso.

CONFIRA:

O gráfico mostra, nos últimos três meses, a relação entre a primeira prévia (no intervalo entre os dias 21 e 31 do mês anterior ao de referência) e a evolução mensal do IGP-M.

É a mão de obra. Uma questão inquietante na evolução do IGP-M foi o salto de 2,4% no Índice Nacional de Custo da Construção. O item pesa apenas 10% no IGP-M, mas o problema é que a disparada no custo da construção se deve, sobretudo, à alta da despesa com mão de obra. Trata-se de um item importante para todo o sistema produtivo. O mercado de trabalho continua aquecido.

Algo mudou na política econômica. Mas será suficiente? O momento pede um choque positivo na economia. Ele virá? Afinal, o que já mudou?

Apesar de ainda estar sozinho nessa cruzada, o Banco Central, antes tão leniente com a inflação, agora decidiu partir para o ataque.

Mantega. Hora de reagir? (FOTO: Ed Ferreira/Estadão)

Na semana passada, o governo zerou o IOF cobrado na entrada de dólares para aplicações em renda fixa. Por trás da decisão, há uma mudança do jogo. Antes, a enxurrada de dólares Brasil adentro era vista com suspeita porque, em muitos casos, vinha ligada à especulação com juros que, de quebra, provocavam a valorização do real (baixa do dólar) que derrubou a indústria. Agora, os dólares são bem-vindos porque vêm ajudar a cobrir o rombo das contas externas.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciara, há duas semanas, que mudou a ênfase. Antes, a principal preocupação da política econômica foi puxar o consumo para que a produção e o investimento fossem atrás e, assim, houvesse mais crescimento. Mudou, anunciou Mantega, o alvo do governo; a prioridade deixou de ser o consumo das famílias e passou a ser o investimento.

Pergunta: Esses indícios mostram que o governo Dilma está disposto a uma política fiscal mais responsável e menos baseada em transferências de renda; a uma política monetária (política de juros) mais restritiva; e a propiciar maior equilíbrio nas contas externas?

O melhor que a presidente Dilma poderia fazer seria divulgar sua própria Carta ao Povo Brasileiro, a declaração solene assinada em 2002 pelo presidente Lula, em que se comprometeu a dar solidez aos fundamentos da economia, especialmente, por meio de uma política fiscal responsável e uma política de juros comprometida com o combate à inflação.

Embora venha tomando decisões de cunho mais ortodoxo, ainda não está claro que o governo esteja decidido a enveredar em direção a uma política econômica mais segura. O maior objetivo da presidente Dilma é chegar a outubro de 2014 com grande folga nas preferências eleitorais. Por enquanto, a percepção do governo é de que o caminho mais curto é evitar sacrifícios e esperar que a retomada dos investimentos produza frutos.

No entanto, a prioridade aos investimentos e uma política monetária mais apertada não entregam resultados imediatos. Provavelmente, não antes das eleições, como pretendido.

Também conspira contra isso uma política econômica de resultados pífios e perigosos, como os apresentados até aqui: crescimento econômico medíocre; inflação no teto da meta que corrói o poder aquisitivo e um rombo alarmante nas contas externas (déficit em transações correntes de 3,0% do PIB).

Por isso, se puder, o governo tentará evitar o uso de corretivos de custos sociais e políticos mais altos. Acionará os bombeiros onde houver foco de incêndio e procurará restabelecer um mínimo de confiança. E deixará para 2015 a aplicação de eventuais terapias de choque.

O risco é de que essa estratégia meia-boca não aguente o tranco que vem aí. O Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) prepara o desarme de sua política monetária expansionista; os capitais que antes fugiam tendem a procurar ancoragem lá mesmo nos Estados Unidos ou a voar para lá e, assim, fica bem mais difícil garantir financiamento para um rombo externo crescente.

CONFIRA:

É o dólar mais caro. Sexta-feira, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, avisou que qualquer alta do dólar em reais é prejudicial para as contas da Petrobrás, cujos custos, especialmente a dívida, estão fortemente concentrados em moeda estrangeira.

Dualidade. Essa é outra indicação de que a desvalorização do real não produz só consequências positivas, como o restabelecimento de certa competitividade para a indústria, na medida em que encarece os importados.

Fornecimento global. A própria indústria, cada vez mais dependente de fornecimento externo de matérias primas, componentes, peças e capital de giro, também sangra com a alta do dólar. A Zona Franca de Manaus é uma das principais vítimas.

Transmissão. E tem o impacto da desvalorização do real sobre a inflação, embora, desta vez, os preços das commodities agrícolas estejam em queda.

Se prosseguir na venda de ilusões, o governo Dilma dirá, como tem dito, que a inflação de maio (0,37%) foi mais baixa do que a de abril (0,55%); que a alta dos alimentos desacelerou com força e que, por isso, estamos melhorando e tal.

No entanto, a inflação em 12 meses (6,5%) está no gargalo da garrafa e vai saltar para cima desse nível pelo menos nos próximos três meses. Os efeitos da desoneração da cesta básica já não atuarão sobre a inflação e há os reajustes da condução que começam a pesar.

Embora um pouco mais contida, a alta continua espalhada demais, na medida em que 63% dos itens que compõem a cesta do custo de vida apresentaram elevação em maio. Enfim, como aponta o Banco Central, a inflação segue resistente, dizimando o poder aquisitivo.

Se estiver realmente empenhado em virar esse jogo agora adverso, o primeiro passo é admitir a deterioração da economia e tratar de colocar a composição nos trilhos.

Sempre há aqueles que argumentam que o setor fiscal (contas públicas) está melhor do que em tantos países modelos do mundo; que os juros básicos estão elevados demais quando se comparam com os praticados lá fora e, por isso, teriam de cair; que o Brasil estoca respeitável volume em reservas, de US$ 374 bilhões; e que, embora venha decepcionando, a atividade econômica avança mais do que na maioria dos países ricos, há cinco anos mergulhados na estagnação.

A atual combinação de políticas vem produzindo fiascos sucessivos quando comparados com os objetivos propostos: crescimento do PIB provavelmente na casa de 2% neste ano, em vez de 4% a 4,5% ao ano; inflação para além dos 6% ao ano, em vez do limite de 4,5%; derrubada do superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) em vez dos 3,1% do PIB; e rombo crescente nas contas externas (saldo nas Transações Correntes) em vez da relativa estabilidade.

As depredações de quinta-feira na Avenida Paulista em protestos contra a alta das tarifas da condução e o anúncio da perspectiva de rebaixamento da qualidade dos títulos de dívida do Brasil pela Standard & Poor’s são parte do mesmo quadro deteriorado que, felizmente, está longe do que acontece na Argentina, mas que, infelizmente, por lá começou também assim.

Por enquanto, apenas o Banco Central mudou de comportamento, antes complacente demais. O resto da administração Dilma parece paralisado, em parte porque não aprendeu a livrar-se dos mata-burros ideológicos e, pelos quatro cantos, vê a ação conspiratória dos neoliberais e “da finança internacional” e, em parte, porque não sabe ainda o que fazer.

Até que ponto o aperto da política monetária (política de juros) será capaz de conter a inflação? Se o Banco Central ficar sozinho na empreitada, poderá alcançar algum sucesso, mas terá de puxar os juros sabe-se lá para que alturas. Falta saber se o governo está disposto a calibrar sua política fiscal nessa direção.

CONFIRA:

Esta é a evolução da inflação apenas nos itens correspondentes à prestação de serviços.

Falsa impressão. Pode ficar a impressão de que esses números estão relativamente estabilizados. Não estão. É uma inflação muito alta e persistente, em parte porque não há como trazer do exterior a maioria dos serviços. Com isso, os mecanismos da concorrência demoram mais a entrar em ação. Nesse campo, as duas únicas forças capazes de conter a alta são a puxada dos juros e a própria inflação que corrói o poder aquisitivo.