Qual é a taxa neutra de juros?, pergunta o Banco Central, presidido por Alexandre Tombini. E, como não dá ponto sem nó, aí tem coisa…

Esse não é assunto restrito aos nerds da economia. É um movimento novo do Banco Central que terá consequências.

Tombini. ‘Qual a taxa neutra de juros?’ (FOTO: UESLEI MARCELINO/REUTERS)

Primeiro, aos conceitos e, depois, ao resto. Taxa neutra de juros é o nível mais baixo de juros que garante a inflação na meta sem prejudicar o ritmo do setor produtivo. Juros são o preço do dinheiro. Quanto mais baixos, maior o volume de dinheiro numa economia. Feita de outro jeito, a pergunta do Banco Central consiste em saber qual é o volume máximo de dinheiro que comporta a economia brasileira.

Isso é como querer saber qual a velocidade máxima que um automóvel pode desenvolver numa rodovia sem colocar em risco a segurança. A resposta não é simples, está cheia de “dependes” – depende da estrada; depende das condições atmosféricas (visibilidade, chuva, etc.); depende das condições do veículo (freios, amortecedores, pneus, etc.); e depende da habilidade do piloto.

A conversa a respeito da taxa neutra de juros começou com a divulgação da Ata do Copom de janeiro. Lá ficou dito, sem preocupação com demonstrações cabais, que as condições econômicas do Brasil melhoraram nos últimos anos e comportam juros neutros mais baixos do que os de até agora. Em 2006, eles ficaram em 10,2% em termos reais (descontada a inflação) e, em 2011, em 5,3%. Se o Banco Central diz que a inflação ficará na meta em 2012 (4,5%) e que os juros básicos de hoje, de 10,5% (6,0% em termos reais), estão altos demais, então fica entendido que, na sua avaliação, os juros reais podem cair para perto dos 4,5%.

Além disso, o Banco Central avisou que começou pesquisa entre analistas de mercado para aferir a percepção que têm sobre esse número misterioso que não pode ser facilmente calculado. De lá para cá, analistas, consultores e economistas passaram a debater sobre quais, afinal, seriam os juros neutros da economia.

Há boas razões para desconfiar de que o Banco Central não está especialmente interessado nos números do mercado. Pretende apenas criar clima para guinada importante em sua política de juros. Está manobrando para derrubar os juros básicos, provavelmente, para 8,5% ao ano. A aposta é a de que esse afrouxamento do volume de dinheiro não provocará escapada da inflação. Logo, não se contentará com juros de um dígito (abaixo de 10%). Para alcançar seu objetivo não usará só o acelerador, mas, no limite, também pneus bem calibrados, aerodinâmica, habilidade do piloto e tal. Ou seja, para baixar os juros até o limite do admissível, usará com mais intensidade as tais medidas prudenciais e contará ainda com uma política fiscal (austeridade orçamentária) mais dura, para que a expansão das despesas públicas deixe de ser fonte primária de inflação.

O mercado financeiro entendeu o recado e está revendo para baixo suas apostas com juros futuros. Mas, como não sabe até onde o Banco Central quer seguir, também está pronto para acionar freios se aparecer um buraco na estrada.

CONFIRA

Faltou explicação. Foram pouco ou quase nada convincentes as explicações da diretoria da Petrobrás para a derrubada do lucro líquido do quarto trimestre, em mais de 50%. Elas se concentraram nas variações do câmbio e no aumento do consumo de derivados, cada vez mais importados – fatores que já prevaleciam no terceiro trimestre, quando o lucro foi de R$ 10 bilhões. Não são variáveis desconhecidas. E, no entanto, nenhum analista que se debruça sobre o desempenho das empresas de Bolsa foi capaz de prever um tombo desses.

Algo atípico’. Os analistas Gustavo Gattass, Luiz Felipe Carvalho e Dario Valdizan, do BTG-Pactual, por exemplo, acharam os números da Petrobrás “intrigantes”, que só fazem sentido se há “algo atípico” por trás deles.

Cadê a oposição? A oposição não existe ou não entende de contabilidade. Está sendo incapaz até mesmo de perguntar como uma administração do PT consegue dizimar os resultados da Petrobrás.

No final de outubro, o então primeiro-ministro da Grécia, George Papandreou, avisava, em tom de advertência, que seu país nunca esteve, como naquela ocasião, tão perto de abandonar o euro. Como, de lá para cá, pouco mudou, conclui-se que a Grécia do atual primeiro-ministro Lucas Papademos continua próxima de abandonar a moeda única.

O governo grego parece sempre estar dizendo que o prejuízo maior de eventual saída do euro ficaria para os demais sócios, não para seu povo. O pressuposto seria o de que a troca de moedas provocaria brutal contaminação e o derretimento do próprio euro.

Papademos. Ficar ou sair ou do euro? (FOTO: SEBASTIEN PIRLET/REUTERS)

Depois que o Banco Central Europeu começou a despejar volumes ilimitados de recursos nos bancos do euro, o naufrágio à Titanic do bloco parece bem mais improvável – embora os problemas estejam longe de ser sanados.

Se a situação é limite, convém examinar os limites. Em novembro, Kenneth Rogoff, ex-economista-chefe do FMI, observava que, cedo ou tarde, a Grécia teria de pular do euro e voltar à dracma. A opção – ou o dilema – continua de pé.

Para o governo da Grécia, a primeira vantagem da volta à dracma seria poder emiti-la cada vez que tivesse de cobrir um rombo. Outra vantagem seria a de derrubar as despesas públicas. A operação de saída do euro viria acompanhada de alentado calote da dívida. Sem ter de pagar nem os juros nem o principal, o déficit ficaria mais administrável. Em terceiro lugar, uma dracma megadesvalorizada baratearia em moeda forte seus produtos de exportação e seus serviços de turismo. E, assim, com mais receitas em moeda estrangeira, a Grécia poderia recuperar o ritmo de sua atividade econômica.

Mas essa seria só a parte boa da maçã. O calote fecharia o crédito externo por anos. A Grécia teria de viver da mão para a boca, com o que arrecadasse. O precedente da Argentina, sempre lembrado, teria pouca aplicação. A Grécia não é grande produtora de commodities, não tem significativas receitas em moeda estrangeira, tampouco uma indústria competitiva.

Uma forte desvalorização da dracma em relação ao euro, por si só, teria forte potencial inflacionário. C0mo os gregos são dependentes de suprimento de alimentos e de energia (combustíveis) do resto do mundo, especialmente da Europa, o preço dos importados dispararia.

O calote e a troca de barco seriam operações de graves consequências. Os maiores credores da Grécia são os bancos gregos. É provável que muitos deles viessem a quebrar. Além disso, a população grega tem depósitos e aplicações financeiras em euros nos bancos locais. A troca de moeda exigiria a conversão desses ativos para dracmas. Não seria de um dia para o outro que o governo da Grécia teria suficiente numerário em dracmas para fornecer aos correntistas dos bancos. Logo, seria inevitável o racionamento do acesso a essas contas correntes e às aplicações financeiras. As autoridades teriam de organizar um corralito como o da Argentina (2001), que paralisou a economia.

Enquanto o dilema for morrer de morte morrida ou de morte matada, fica compreensível que o grego prefira fingir: fingir que aceita a dureza do plano; fingir que vai cumprir o acordo; fingir que não aguenta mais; e fingir que dará o abraço do afogado e que não será a única vítima.

CONFIRA

O gráfico mostra a evolução da inflação brasileira (IPCA) em 12 meses. A evolução em janeiro (0,56%) é a maior desde abril de 2011.

IGP-M. A primeira prévia de fevereiro do IGP-M (medida de inflação que tem 60% de preços no atacado) mostrou queda de 0,1% em relação a janeiro. O IGP-M acumula baixa de 0,44% neste ano e alta de 1,88% em 12 meses. Fica claro que preços e valores reajustáveis pelo IGP-M (especialmente aluguéis e contratos financeiros) vão levar correção abaixo da evolução do custo de vida.

Declarações de Norte a Sul da Europa comemoraram o acordo, em princípio, firmado entre o governo da Grécia e a troica negociadora (Fundo Monetário Internacional, União Europeia e Banco Central Europeu).

Para garantir a liberação de um pacote de alívio (nada menos que 130 bilhões de euros), o povo grego terá de carregar um enorme saco de maldades, cujo conteúdo vai sendo revelado aos poucos.

Do que já se sabe, haverá redução de 20% no salário mínimo, de 751 euros antes dos impostos; corte de 20% nas aposentadorias acima de mil euros; demissão de 15 mil servidores públicos submetidos ao regime temporário de trabalho; cortes salariais em estatais; privatização de empresas públicas; fim de empregos vitalícios e transmitidos por herança (caminhoneiros, taxistas, notários, tabeliães, etc.).

Por ora, as perspectivas não são lá muito animadoras. Além da redução do PIB, de ao menos 5,2% em 2011, está prevista nova retração, de 5,0% neste ano. O desemprego já recorde, de 20,1% (dado de novembro), tende a continuar subindo.

O objetivo dessas pancadas é não só recuperar finanças públicas, mas, sobretudo, torná-las sustentáveis a longo prazo, com redução do endividamento.

Apesar dos protestos e do enorme esperneio promovido por sindicalistas e políticos e de inúmeras advertências de economistas de renome sobre o grande o risco de que o remédio mate o doente em vez de curá-lo, ao governo da Grécia não sobrou outra opção. Era aceitar as condições ou largar definitivamente o euro. Como a saída do bloco teria consequências apavorantes, a decisão foi engolir o cálice da amargura.

Isso não significa que a Grécia cumprirá religiosamente o que está acertado. Foram eles que inventaram o teatro e esta pode ser mais uma peça em cartaz.

É recorrente a capacidade dos gregos de assinar tratados e não cumpri-los. Será espantoso se desta vez for tudo diferente.

Nesse caso, o acordo poderá não passar de novo expediente destinado a fingir concordância para pôr a mão na dinheirama e, assim, ganhar tempo e adiar soluções definitivas. Aparentemente, os gregos contam com a baixa disposição dos dirigentes do euro de expulsá-los da união monetária – o que derrubaria, em dominó, uma fileira de bancos e poderia deflagrar mais uma onda de contágio.

E essa desconfiança generalizada de que a atual disposição dos gregos ao sacrifício não deve ser levada a sério demais foi a principal razão pela qual, depois de espera interminável, os mercados pouco festejaram o que foi largamente saudado por algumas autoridades da Europa como um acordo histórico e alentador.

Ah, sim, os líderes políticos da coalizão governista (social-democratas, conservadores e extrema-direita) liderada pelo primeiro-ministro da Grécia, Lucas Papademos, endossaram os termos do acerto, mas, como de outras vezes, pode ser só parte do teatro.

O problema é que, mesmo que a saída para a encalacrada da Grécia esteja próxima, os dirigentes da Europa ainda estão longe de resolver o problema do euro.

CONFIRA

Falta um pedaço. As ações da Petrobrás tiveram neste ano (até esta quinta-feira) uma valorização próxima dos 20%, mas ainda tem uma boa escalada pela frente para que seus preços de mercado possam se emparelhar com os da subscrição de capital feita no dia 23 de setembro de 2010.

Atualização. Os preços de subscrição foram de R$ 29,65 por ação nominativa ordinária e de R$ 26,80 por ação preferencial. Pelos cálculos da consultoria Economática, para se recuperarem da queda, os preços da ação nominativa têm de chegar a R$ 30,75 e os da preferencial, a R$ 27,12 – levando-se em conta a inflação do período medida pelo IBGE menos a distribuição de dividendos e de juros sobre capital próprio nesse quase um ano e meio.

Caminho a andar. Isso significa que, em relação aos preços do fechamento desta quinta na Bolsa, a cotação das ações nominativas ainda tem de subir 10,46%; e a das preferenciais, 5,97%.

Em apenas 25 dias úteis, a entrada líquida de moeda estrangeira no Brasil atingiu US$ 15,2 bilhões, dos quais US$ 3,8 bilhões apenas nos três primeiros dias de fevereiro (veja o gráfico).

É o que mostram as estatísticas sobre o movimento de câmbio divulgadas nesta quarta-feira pelo Banco Central. Apenas o afluxo líquido em janeiro (US$ 7,3 bilhões) é o maior desde setembro passado. Essa enxurrada de capitais tem duas classes de explicações: as externas e as internas.

Antes de tudo, há essa forte revoada de dólares em direção ao Brasil porque sobram recursos no mercado internacional, especialmente depois que o Banco Central Europeu injetou meio trilhão de euros em empréstimos de longo prazo para os bancos. Graças à fartura de liquidez, grande número de empresas nacionais (a começar pela Petrobrás, que fechou há uma semana lançamento de títulos de US$ 7 bilhões) está elevando a captação de recursos no mercado internacional (veja o Confira).

Em segundo lugar, parte desse volume toma o rumo do Brasil porque a economia global, sobretudo a dos países ricos, continua prostrada pela forte crise global. É o que explica a importante entrada de Investimentos Estrangeiros Diretos (de US$ 66,6 bilhões apenas em 2011).

Há outras razões pelas quais o Brasil passou a atrair recursos externos. A primeira delas é que a economia brasileira, quando comparada com outras do Grupo dos 20 (G-20), tem um dos melhores prontuários. Deve crescer em 2012 algo em torno dos 3,0%; apresenta nível historicamente baixo de desemprego, de apenas 4,7%; e, ainda, reservas externas de US$ 355 bilhões.

Alentado grupo de economistas entende que o principal motivo da entrada de dólares são os juros básicos altos demais, que favorecem operações de arbitragem com juros – que nada mais é do que a tomada de empréstimos lá fora, a juros pouco acima de 2,0% ao ano, trazidos ao Brasil para ganhar, no mole, com os juros básicos aqui praticados, hoje de 10,5% ao ano.

Não dá para negar a existência desse jogo especulativo. Mas ele não é relevante. Se o fosse, o afluxo de dólares teria sido mais alto antes de agosto de 2011, quando os juros básicos eram mais de 11,0%.

Mais apropriado dizer que juros mais baixos, com inflação sob relativo controle, deixam uma economia bem mais previsível. Isso significa que a derrubada consistente dos juros deve, a longo prazo, atrair mais capitais do que afastá-los.

Para evitar a excessiva valorização do real, que sobrevém com a forte entrada de moeda estrangeira, o Banco Central tem comprado dólares nos mercados a termo e à vista. Mas não dá para ignorar que o aumento das reservas externas, por si só, atrai moeda estrangeira, porque reforça a percepção de solidez da economia.

Nessas condições, duas providências que o Banco Central vem tomando para evitar a disparada do dólar no câmbio interno – a baixa dos juros e o aumento das reservas – a longo prazo tendem a concorrer para que entrem mais dólares e, portanto, para intensificar a valorização do real (baixa do dólar).

CONFIRA

O momento certo. Não é sempre que dá para levantar financiamento internacional (lançamento de títulos ou bônus). Sempre que os mercados de crédito estiverem travados e que prevalece a fuga do risco, não há o que convença o investidor estrangeiro a comprar títulos do Brasil, mesmo com a boa fase da economia. No entanto, quando um mercado favorável – como agora – estimula captações de recursos, fica inevitável a forte entrada de dólares no Brasil – também como agora –, para aflição do ministro Guido Mantega, que prefere um câmbio acima de R$ 1,80 por dólar.

Este pode, aquele não. Alguns economistas recomendam controle dessa entrada de capitais, o que exigiria atitude discriminatória do governo. Mas por que recursos levantados pela Petrobrás teriam sinal verde e dos bancos nem tanto? Por que o financiamento de uma Petrobrás seria mais importante do que o de pequenas e médias empresas necessitadas de capital de giro barato? Pior que tudo, a hora boa pode passar e tão cedo não voltar…

Todos os dias um figurão da União Europeia se põe a pressionar algum governo de país emergente para que canalize uma fatia de suas reservas para refinanciar o cordão dos endividados da área do euro.

Há meses, a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, vem pleiteando, tanto entre emergentes como entre almas boas disponíveis, um reforço de pelo menos US$ 500 bilhões no seu orçamento destinado a operações de socorro financeiro. E, também há meses, autoridades europeias têm pedido especial generosidade dos governos emergentes no âmbito do Grupo dos Vinte (G-2o).

Merkel. Da China e dos outros… (FOTO: DAVID GREY/REUTERS)

Na semana passada, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, desembarcou em Pequim, onde igualmente pediu que o governo da China se dispusesse a contribuir para o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (EFSF, na sigla em inglês) e para o Mecanismo Europeu de Estabilidade, que vai suceder-lhe.

E, nesta terça-feira, em discurso pronunciado em Frankfurt, uma das autoridades do Banco Central Europeu, Benoit Coeuré, achou-se no dever de cobrar dos governos emergentes mais disposição para refinanciar países do euro. Para ele, as reservas externas dos emergentes (cerca de US$ 6,5 trilhões) são excessivas, ao menos como blindagem contra crises, e parte desse dinheiro parado deveria, segundo ele, ajudar a recuperação dos tesouros europeus.

Nessa cruzada, há pelo menos quatro equívocos. O primeiro deles é achar que as reservas externas dos emergentes sejam recursos parados. Eles não estão amontoados nos cofres-fortes dos bancos centrais. Foram emprestados a Tesouros nacionais, mais especialmente para o dos Estados Unidos. Nesse sentido, já atuam como instrumento de refinanciamento de um grande país endividado.

O segundo erro está em pedir empréstimos aos emergentes quando a maioria das economias da área do euro, em princípio, dispõe de recursos para isso e não quer adquirir diretamente os títulos emitidos pelos vizinhos endividados, nem fortalecer o EFSF nem canalizá-los para o FMI. Então, se nem eles próprios se interessam por cumprir a parte que lhes caberia, por que os emergentes teriam de fazê-lo no lugar deles.

O terceiro engano é pretender que essas operações dos emergentes sejam feitas sem contrapartida, apenas porque será uma honra irrecusável ajudar países em dificuldades na velha Europa. O governo brasileiro já se dispôs a canalizar parte das reservas para o FMI sob a condição de contar com mais peso decisório no seu corpo diretivo.

E, finalmente, não faz sentido cobrar engajamento financeiro dos emergentes se os dirigentes políticos do euro não se têm mostrado nem suficientemente rápidos nem suficientemente empenhados numa solução.

No mais, segue o afluxo de recursos internacionais para os emergentes, como ainda nesta terça mostrou o Financial Times, principal jornal de Economia e Finanças da Europa. E, mais ainda, vão afluir a partir de final do fevereiro, quando o BCE abrir novamente seus guichês para operações de crédito ilimitado de três anos para os bancos.

CONFIRA

No gráfico, a evolução da produção de biodiesel. A capacidade do setor é ao menos duas vezes maior do que a produção. Como se trata de um combustível incapaz de competir com o óleo diesel aos preços hoje subsidiados, o consumo de biodiesel depende de lei que obriga sua adição ao óleo diesel.

Omissão. É verdade que o PT parece convertido para o programa de privatização. Começou com os aeroportos e o sucesso é tal que não dá mais para parar. Mas a inexplicável falta de defesa consistente da causa pela oposição está transferindo a bandeira para o governo.

O sucesso do leilão de concessões dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas, realizado nesta segunda-feira, não pode ser medido somente pelo forte interesse despertado entre os 11 consórcios concorrentes (ágio médio de 348%) e pela nova fonte de receitas para o Estado, de nada menos que R$ 24,5 bilhões.

O principal fator desse sucesso está em ter demonstrado definitivamente que a transferência da gestão de importantes serviços públicos para o setor privado é o único modo de garantir rápido avanço à infraestrutura do Brasil.

Dilma. Sucesso vai além dos bilhões (FOTO:WILSON PEDROSA/AE)

Esses três aeroportos movimentam juntos cerca de 30% dos passageiros; 57% das cargas; e 19% das aeronaves que passam pelos terminais do País. E, uma vez ampliados, contribuirão decisivamente não só para o aumento dos transportes de passageiros e carga, mas para a redução das tarifas, à medida que elevarão a escala de operação.

Ainda resiste dentro do governo Dilma – especialmente no PT, principal partido da base de sua sustentação política – o entendimento de que qualquer iniciativa com algum cheiro de privatização é um atentado contra interesses nacionais. Essa gente continua apegada a velhos preconceitos ideológicos e por isso refuga tudo o que transpira delegação de serviços públicos. Ignora que o Tesouro está excessivamente espremido. E não há recursos que deem conta de tudo quanto tem de ser feito para evitar os apagões do serviço público no Brasil.

Nas últimas semanas que precederam à realização do leilão, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindicato Nacional dos Aeroviários e outros mais tentaram ação desesperada para impedir o fato consumado. Argumentaram que o leilão transfere o filé mignon dos projetos de ampliação dos aeroportos e deixa os ossos para Infraero – estatal que controla a infraestrutura de 69 aeroportos no Brasil –; desvia recursos públicos administrados pelo BNDES; e exige participação de capitais estrangeiros na administração dos terminais.

Pois os resultados do leilão mostram não apenas que a Infraero continua com 49% de todos os negócios na área, como também dispõe agora de nada menos que R$ 24,5 bilhões, com o quais não contava, para obras de expansão por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).

O outro foco de críticas dentro do governo é a transferência de recursos do BNDES para o financiamento das obras dos consórcios vencedores. Repete-se aí o surrado discurso daqueles que condenaram a participação do BNDES nos processos de privatização realizados ao longo do governo Fernando Henrique. E, no entanto, esses financiamentos cumpriram, como cumprem ainda, a função de aumentar o interesse pelos leilões. De mais a mais, o BNDES existe para financiar atividades privadas, não para bloqueá-las.

A participação de empresas estrangeiras nos consórcios foi exigida porque nenhuma das brasileiras tem experiência em operar terminais aeroportuários. Não se trata de desnacionalizar o setor ou quaisquer outros, como esses fundamentalistas tentaram fazer acreditar.

Se esse leilão contribuiu para o reencontro do governo Dilma com as melhores práticas de investimento público e governança, então seu sucesso não será limitado aos bons resultados obtidos nesta segunda.

COLUNA

Aí está a evolução das reservas externas do Brasil até dia 3.

Eu voltei. Fora do mercado desde setembro, o Banco Central voltou nesta segunda-feira aos leilões de compra à vista de moeda estrangeira, quando as cotações se aproximavam de R$ 1,70 por dólar. Será este o novo piso?

Paradigma quebrado. A Confederação Nacional da Indústria saudou o leilão de aeroportos como “quebra de paradigma”. E sugere um plano geral de outorgas que aponte o rumo do setor.

Quando ainda era apenas professor da Universidade de Princeton, o especialista em Política Monetária Ben Bernanke afirmou, em entrevista agora sempre relembrada, que um banco central tem de agir como patrão de barco a remo numa competição: deve cantar o ritmo das remadas e indicar o rumo para garantir eficiência máxima dos remadores e da embarcação.

A instituição do regime de metas de inflação anunciada por Bernanke na semana passada foi mais um passo importante do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) na direção da tal eficiência máxima.

Bernanke. Ancorar espectativas (FOTO: CAROLYN KASTER/AP)

O comunicado divulgado logo após a reunião do Comitê de Política Monetária (Fomc, na sigla em inglês) de terça-feira avisou que o Fed passaria a perseguir a meta de inflação de 2,0% ao ano. A novidade não é propriamente a meta em si, mas a oficialização de uma meta já conhecida informalmente.

Na medida em que o patrão do barco, com a credibilidade que lhe é imputada, canta em voz alta o ritmo de uma inflação de 2,0% ao ano, formata-se a expectativa dos fazedores de preços à medida que acionam seus negócios. Em termos mais técnicos, expectativas de inflação ficam “ancoradas” também em 2,0% e toda a economia passa a trabalhar em sintonia com o Fed. Sempre que ousasse remarcar seus preços em níveis mais altos, o homem de negócios correria o risco de ser punido com o encalhe de sua mercadoria. Em contrapartida, esvaem-se também temores de que sobrevenha deflação (queda constante de preços), igualmente desastrosa para a economia, porque afugentaria investimentos e provocaria transferência de capitais.

O efeito da ancoragem não morre aí. Desdobra-se em duas outras consequências: (1) os juros praticados na economia acabam sendo proporcionais aos praticados pelo banco central; e (2) a atividade econômica tende a funcionar com o nível máximo de eficiência.

E aí está a mais importante sutileza teórica subjacente à execução do regime de metas pelo Fed, tal como apontada por Bernanke.

Diferentemente de outros bancos centrais, o Fed cumpre mandato duplo imposto em lei. Não só tem de atacar a inflação, mas trabalhar para garantir o melhor nível de emprego, nas circunstâncias.

O que Bernanke está dizendo é que o cumprimento do regime de metas de inflação por um banco central de grande nível de credibilidade e, ao mesmo tempo, transparente, tende a garantir o máximo de eficiência de uma economia e, portanto, assegurar o máximo de empregos.

O anúncio do Fed da semana passada corrói antiga pretensão de certos economistas brasileiros que defendem para o Banco Central do Brasil o mesmo regime duplo do Fed. A proposta desses especialistas é de que, em vez de cuidar somente de enquadrar a inflação no centro da meta, a política monetária tratasse de estimular o crescimento econômico e o nível de emprego.

O que Bernanke acaba de dizer é que o que conta mesmo é uma firme ancoragem das expectativas dos administradores do setor produtivo à meta de inflação. O crescimento econômico e a criação de empregos dentro do potencial da economia são mera consequência.

CONFIRA

O gráfico mostra um dos efeitos esperados pelo Banco Central Europeu com sua operação de crédito de longo prazo (três anos) para os bancos: a queda dos juros cobrados pelo mercado para absorver títulos de dívida soberana na área do euro.

Procura ainda maior. No dia 29 haverá a segunda operação do tipo. Dessa vez, analistas esperam o dobro da demanda dos bancos: nada menos que 1 trilhão de euros.

“Não dou esmolas porque pago meus impostos.”

Afirmações assim podem causar estranheza. Parecem reforçar escapismo da responsabilidade social, apenas porque o cidadão dá a César o que é de César.

Mas fazem certo sentido. Não se trata aqui de saber se quem está num automóvel deve pingar moedas sobejantes nas mãos dos garotos que fazem truques com bolas de tênis nos cruzamentos ou recusar-se a isso para não estimular a exploração infantil – como recomenda a Fundação Abrinq. E nem de fazer a releitura de um antigo provérbio chinês que aconselha a ensinar o pobre a pescar em vez de dar-lhe um peixe.

(MARCOS MULLER/AE)

As religiões modernas incentivam ou incentivaram a prática de dar esmolas como boa ação ou ato de misericórdia: “Vendei vossos bens e dai esmolas”, determina o Evangelho de Lucas (12, 33). Um dos mais importantes movimentos de renovação da Igreja Católica foi o surgimento das chamadas Ordens Mendicantes, entre as quais se distinguiu a Congregação dos Franciscanos – cujos membros fazem voto de pobreza e cuja sobrevivência, em princípio, depende até hoje de doações de pessoas e famílias.

Uma das características dos tempos modernos é de que o Estado assumiu funções antes privadas e passou a desenvolver políticas de assistência social cada vez mais universais. Trata-se não somente de garantir albergue e alguma sopa para os pobres, mas também de fornecer seguro-desemprego, Bolsa-Família, educação básica e assistência médica gratuitas.

Essas políticas também se fazem com tarifas subsidiadas (de energia elétrica, gás ou telefone) e financiamentos para a compra de casas populares. Até mesmo o acesso à banda larga de internet passou a integrar algumas listas de direitos humanos financiados pelo setor público.

No Brasil, nada menos que 3,5 milhões entre os mais de 26 milhões dos atuais beneficiários da Previdência Social recebem aposentadoria equivalente a um salário mínimo, embora não tenham contribuído para o INSS.

As funções do Estado-providência e o exercício dessas políticas – que, às vezes, não passam de puro assistencialismo e, outras, se desdobram em medidas de distribuição de renda – devem ser entendidos como obrigações públicas dentro do regime dos Estados do bem-estar social (welfare state).

Mas esse avanço civilizatório também produz consequências. Sobrepuja e até inibe velhas iniciativas de benemerência como as antigas atividades vicentinas de atendimento à pobreza.

Bom exemplo de desestímulo produzido pelo Estado-provedor é o que se dá com as Santas Casas de Misericórdia. No passado, reuniam-se dois ou três médicos locais mais o prefeito, o delegado e o vigário e fundavam uma Santa Casa com recursos de fundação especialmente criada para isso. Agora, o SUS asfixiou essas mobilizações e tais fundações já não recebem mais contribuições particulares. Assim, as Santas Casas entram em prolongada crise agônica, até que a maior parte do seu sustento passe a integrar dotações previstas em orçamentos públicos.

Enfim, por estranho que pareça, em nossos dias, até a esmola passou a ser estatal e a depender de receitas tributárias.

CONFIRA

No gráfico, a evolução do índice de desemprego nos Estados Unidos.

Sinais de melhora. Nesta sexta-feira, o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos revelou que a recuperação do mercado de trabalho em janeiro foi melhor do que o esperado. Analistas contavam com a criação de apenas 125 mil empregos e, no entanto, apareceram 243 mil. Enquanto isso, o índice de desemprego caiu de 8,5%, em dezembro, para 8,3%, em janeiro. Essa melhora indica razoável recuperação do setor produtivo americano. Menos mau para uma economia ainda prostrada.

Todos os dias o noticiário vai sendo martelado por informações de que o setor produtivo brasileiro (e não só a indústria) vai ficando inviabilizado por seus custos excessivos.

Nesta quinta-feira, por exemplo, o brasileiro ficou sabendo que o governo Dilma decidiu romper o acordo automotivo com o México, porque as importações de veículos made in Mexico estão tomando o mercado do produto brasileiro.

Curado. ‘Mão de obra cara demais’ (FOTO: PAULO WHITAKER/REUTERS)

As queixas são recorrentes. Vêm do setor produtor de máquinas, passam pela área têxtil, surgem na indústria eletrônica e se estendem até aos produtores de brinquedos. Na semana passada, o presidente da Embraer, Frederico Curado (foto), advertia em Davos, durante o Fórum Econômico Mundial, que o gasto com mão de obra no Brasil estava ficando proibitivo para sua empresa. Segunda-feira, o Estado publicou que a execução do programa Minha Casa, Minha Vida vem se tornando difícil dado o aumento dos custos de terrenos, materiais e da mão de obra – até há alguns anos, considerada das mais baratas do mundo.

Não é de hoje que o setor produtivo tem esses problemas, mas, em vez de buscar soluções, prefere eleger culpados. Entre eles, o mais citado é o câmbio, “sempre defasado em, pelo menos, 30%” – como já nos anos 70 reclamava o então presidente da Duratex, Laerte Setúbal, fosse qual fosse a cotação do dólar. Lá pelas tantas, o governo tratava de “dar câmbio” para devolver algum mercado para a indústria, no entanto, até agora, não houve câmbio que chegasse. (Para o caso dos veículos do México, veja ainda o Confira.)

Além do câmbio, são apontados outros culpados: chineses, coreanos, crise global (que empurra encalhes de mercadoria para o Brasil) e, agora, mexicanos, que conseguem a proeza de enfiar cada vez mais veículos e autopeças nas tabas tupiniquins.

Não é preciso ter QI de Ph.D. para desconfiar que o buraco é mais embaixo. E não custa bater no mesmo bumbo em que esta Coluna vem batendo. O grande problema do setor produtivo brasileiro chama-se custo Brasil. Com algumas diferenças, é a mesma lista de barreiras à produção há mais de 50 anos: carga tributária insuportável; quarta mais cara energia elétrica do mundo; juros escorchantes; encargos sociais cada vez mais altos (de que se queixa o presidente da Embraer); e infraestrutura cara e precária.

Nos últimos anos, foram os serviços que passaram a custar o olho da cara. Faz sentido pagar de R$ 20 a R$ 30 por uma hora de estacionamento em São Paulo? Por que tarifas de banda larga e telefone no Brasil estão entre as mais caras do planeta? Por que se cobra R$ 1,6 mil para impermeabilizar dois metros lineares de caixilhos? Por que qualquer assistência técnica tem preços elevados? E o que tem a ver o câmbio com essas maluquices?

Com esses diagnósticos capengas, em vez de tratar de derrubar o custo Brasil, o governo Dilma vai enveredando para o protecionismo tosco, à la Argentina, e para opções de reserva de mercado, porque já não pode mais “dar câmbio” para compensar esses desequilíbrios. É o que faz agora, especialmente na indústria têxtil e na de veículos.

Durante certo tempo, esses artifícios reduzem o afluxo de importados. Mas não restabelecem a competitividade do setor produtivo nacional no mercado externo.

CONFIRA

No gráfico, a trajetória do peso mexicano ao longo de 2011. Sua valorização em relação ao dólar foi, no ano passado, alguma coisa maior do que a do real (também em relação à moeda americana): de 12,9%, enquanto a do real foi de 12,6%. São números que desmancham o argumento de que a baixa competitividade do veículo brasileiro em relação ao mexicano seja “o câmbio brasileiro fora do lugar”. E é um elemento a mais para comprovar que o automóvel brasileiro perde mercado até para o veículo mexicano, porque os custos industriais de produção do México são mais baixos do que os do Brasil.

A forte valorização do real (baixa do dólar), de 7,8%, e a alta da Bolsa brasileira, de 11,1%, em janeiro, são montanhas da mesma paisagem.

O fator mais importante que puxou esses números para cima foi a extinção do principal foco de incêndio na Europa. Os bancos já não correm mais sério risco de quebrar, como se temia até o fim de dezembro.

Foi o despejo de quase meio trilhão de euros pelo Banco Central Europeu em empréstimos de três anos e juros de 1% ao ano para mais de 500 bancos a novidade que removeu a maior fonte de insegurança e turbulência financeira. E, confirmada nova operação no fim de fevereiro que pode alcançar 1 trilhão de euros (conforme estimativas), ficará quase definitivamente sacramentada a percepção de que não se repetirá na Europa catástrofe semelhante à do Lehman Brothers, em 2008 – embora a crise do euro continue sem solução.

Também o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) faz de tudo para garantir farta liquidez. Seu presidente, Ben Bernanke, acaba de avisar não só que os juros básicos seguirão perto de zero ao menos até o fim de 2014, mas que pode colocar em marcha nova operação de recompra de títulos do Tesouro americano (afrouxamento quantitativo) – o que implicaria novas emissões de moeda.

Essa atuação dos grandes bancos centrais, que restabeleceu no mercado financeiro internacional o apetite por aplicações de risco, é a principal explicação para o grande afluxo de moeda estrangeira ao mercado de câmbio do Brasil.

Mas não é a única. Contribui para isso o aumento da percepção de que, comparada com as demais, a economia brasileira vem tendo bom desempenho. Não é nada, exibiu em 2011 crescimento das exportações de nada menos que 26,8%, num ambiente paralisado pela crise; avanço do PIB de cerca de 2,7% (os números finais não estão disponíveis); e situação de pleno emprego como nunca se viu por aqui.

Portanto, a baixa do dólar no câmbio interno não é provocada por especuladores que trazem moeda estrangeira para tirar proveito dos juros bem mais baixos – como muita gente ainda pensa.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem repetido não tolerar uma excessiva valorização do real. Em direção aparentemente oposta, o Banco Central já não compra moeda estrangeira como antes. Isso sugere que o barateamento das importações e a consequente redução das pressões inflacionárias causadas pela valorização do real sejam parte do plano do governo que viabiliza a meta dos juros de um dígito (abaixo de 10% ao ano). Assim, a queda dos juros na economia (hoje possível a partir de melhores resultados das contas públicas) atua para atrair mais dólares. Ainda que a agonia do euro vigore em 2012, o despejo de moeda forte no mercado internacional não será reduzido nos próximos meses – tenderá a crescer. Ou seja, a valorização do real deve prosseguir.

Melhorar a competitividade do setor produtivo do País com virada no câmbio é projeto de alta probabilidade de insucesso. E, se está mesmo mais empenhado nisso, Mantega obteria melhores resultados se agisse mais eficazmente para derrubar o custo Brasil. É o caminho das reformas e dos investimentos em infraestrutura.

CONFIRA

Aí está o comportamento da balança comercial nos últimos 12 meses.

Aumentou o rombo. Janeiro teve déficit (importações mais altas do que exportações) de quase US$ 1,3 bilhão. É o maior num mês de janeiro em 21 anos. Não dá para dizer que seja tendência – é preciso tirar a pressão arterial mais vezes antes de concluir que o sujeito está sofrendo de hipertensão. Em 12 meses, as exportações subiram 24,8%; as importações, 23,6%. Mas se pode dizer que a economia enfrenta forte propensão ao consumo. E isso não vem só de um câmbio favorável às compras externas.