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Blog da Garoa

A prefeitura de São Paulo quer ampliar a área de rodízio de carros. O rodízio de placas em circulação foi decretado em 1997, inicialmente como combate à poluição do ar. A frota paulistana, porém, disparou e aquela equação original montada com a desculpa de limpar a fumaça do céu, usada como argumento para convencimento geral, lá atrás, já não tem mais sentido.

O número de escapamentos de motor nas ruas explodiu – saltou de 5 milhões de carros registrados no ano 2000 para 7,5 milhões de veículos em 2013 – e detonou o argumento ambientalista do rodízio, que há 15 anos, ou seja, quatro mandatos de governo atrás, ainda dos tempos do desastrado Celso Pitta, já era visto por analistas de trânsito como meramente paliativo porque não vinha acompanhado de investida na rede de transportes públicos. De lá para cá o governo (de vários partidos) só correu atrás do próprio rabo e pouco ou quase nada relevante aconteceu.

Faz, então, muito tempo que o tal rodízio de placas passou a ter outro sentido: tentar regular engarrafamentos e encher o cofre público cobrando multas de quem não tem mais paciência com invencionices da máquina de arrecadação. Naquele lobby do rodízio, dizia-se que a medida tirava da rua a fumaça de 20% da frota. Hoje o município tem 7.577.216 (dezembro), ou seja, a frota atual engoliu aqueles 20% e ainda agregou outro tanto ao total de carros nas ruas.

Agora o governo municipal anuncia que quer expandir a cobrança de multas de rodízio para corredores que estão fora da região do tal Centro Expandido, a área paulistana na qual o morador é obrigado, um dia por semana, a deixar o carro em casa e usar a ineficiente malha de transporte público para escapar dos guardas e radares –  ou gastar com táxi.

Como não conseguiu faturar mais com aumento do IPTU deste ano bem acima da inflação na marra, a prefeitura, mais uma vez, planeja avançar sobre o cidadão espalhando seus radares e agentes da CET para pegar mais gente nas malhas do rodízio além do cerco atual. Para melhorar a vida nossa de cada dia? Ah, tá!

Abandonando o lobby da qualidade do ar, desta vez o pavor oficial espalhado é o do trânsito. Pelo menos assumem, finalmente, que o mote ambiental não tem aquela importância toda na marquetagem da coisa e tratam o assunto pelo primeiro nome: gestão de engarrafamento.

Esse argumento de controle de trânsito, aliás, já aparecia lá na origem do debate, quando a CET aplicou a restrição para, em seguida, criar a nova máquina de multar. Mas ainda não era assim tão poderoso. O do ar poluído saiu na frente.

Uma década e meia depois, tempo mais do que suficiente para ação efetiva do poder público para resolver a questão dos transportes públicos na cidade, coisa que não aconteceu, voltam agora a apelar para a enganadora ferramenta do rodízio.

Montar um sistema integrado de trens, metrô e ônibus de qualidade, competente e amplo, realmente atrativo para a massa que precisa de locomoção, nem pensar.

Estender o tal rodízio em São Paulo é aprimorar a arte de ganhar dinheiro enxugando gelo no trânsito.

Até quando?

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Linha do Tempo dos Carros em SP

1898 – registro do primeiro carro na cidade

1911 – 64 veículos

1918 – 1.977 carros

1954 – 101.010 carros

1964 – 307.120 carros

1975 – começa a cobrança da Zona Azul

1982 – 1.850.000 carros

1988 – explosão: 4.102.088 carros

1997 – surge o rodízio municipal das placas

2000 – 5 milhões de carros

2008 – 6.369.581 carros

2013 – 7.577.216 carros

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 Fonte: Detran SP e Acervo de O Estado de São Paulo

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Sai ano, entra ano, e a vida em janeiro pouco muda. Este é aquele mês duro – quando nos chegam os carnês do IPTU, IPVA. É quando milhares de famílias são forçadas a meter a mão no fundo do bolso para pagar o material escolar das crianças, como nos lembra estudo divulgado pelo Procon. É também o momento no qual a gente volta a se dar conta de que este é o país das espertices e malandragens. Sabe de quanto é a variação dos preços de um lápis, segundo o levantamento do Procon? 450%.

Paraíso dos arranjos, o Brasil ainda é a terra da insuportável, vergonhosa e cansativa rotina do “venha a nós tudo – ao vosso reino, nada”. É a sociedade do jeitinho, dos improvisos. É assim com legisladores, governos, profissionais liberais, industriais, atravessadores e, claro, com comerciantes.

Aqui o sujeito acha que pode sonegar, cobrar por fora, acrescentar o seu depois da vírgula, corromper, e até vender um lápis por quatro vezes o valor do menor preço (que já embute lucro). Tudo isso na maior mão grande.

Esse povo do comércio abusivo não está só nesse mundão do cada um por si. Na verdade, está escolado por ações oficiais, atos de autoridades que lhe aplicam uma carga tributária perversa sem lhe entregar a contrapartida do serviço público de qualidade. É a República do 171.

Dando exemplo, a autoridade usa suas maiorias legislativas, fisiológicas, para aprovar o avanço de suas garras sobre a renda do contribuinte. De cima a baixo.

O governo federal, numa ponta, crava as unhas na produção; na outra, não reajusta, por exemplo, as tabelas do Imposto de Renda – e mantém o torniquete compulsório nos salários.

Anos atrás, a Previdência Social deu golpe em milhões e milhões de pessoas com o tal do fator previdenciário, artimanha das planilhas de custos tucanas que tira dinheiro da carteira do pessoal do dominó para fazer superávit primário em Brasília e sustentar a orgia na fábrica de cabides da máquina pública, política de corrosão de renda mantida intacta pelo lulopetismo-peemedebista.

Hoje o quadro é outro, as taxas de desemprego despencaram, a base de Carteiras de Trabalho assinadas, portanto, é bem mais larga, mas a maldade inventada nos anos 90, que sangra os caraminguás mensais dos aposentados, permanece. É dinheiro de sonhado bem-estar social que vai sumindo no ralo de governos…

Em São Paulo, a terra de altos preços dos pedágios das estradas cedidas pelo projeto tucano à consórcios privados e de congeladas alíquotas do ICMS, caça-níqueis estaduais que enchem cofres públicos e (alguns) privados, a vida segue a lógica sugadora da recente tentativa municipal da capital de um aumento do IPTU três vezes maior do que a taxa da inflação anual, obra de petistas com votos até de seus ex-inimigos políticos malufistas.

Está tudo aí, reduzindo renda e atrapalhando a vida do eleitor.

O administrador público (petista, tucano, peemedebista, e outros) só sabe trabalhar com ferramentas que mutilam a renda suada de quem trabalha e produz. Sem vergonha nem culpa. E justifica que está dentro da lei. E está. O esquema legislador brasileiro criou-lhes a proteção. Desonerar a sociedade, eliminar impostos, são coisa de herege.

No caso da prefeitura, o novo eleito pode, assim que assume o cargo, rever a planta genérica de valores da cidade, base para cálculo do IPTU. Assim, arma seu orçamento para o segundo ano de mandato. E manda conta para o morador. Tudo na maior legalidade. Azar é do contribuinte. Que se vire!

Pois a folhinha na parede foi trocada, está lá agora o 2014.

Quem sabe aquele “pouco muda” (lá da primeira linha) possa representar um alento, um começo. Pelo menos neste janeiro, alguns brasileiros (os paulistanos) estão livres do danoso “me dei bem com o dinheiro dos outros”.

Com o tempo, prega a fé nos humanos, talvez essa pontinha de lucidez que impediu o aumento abusivo de um imposto ajude no fim desse hábito, público e privado, de tomar mais e mais dinheiro do cidadão sem lhe fornecer produto e serviço justos.

Quem sabe se não se pode começar por aí a desentortar a boca de uma sociedade desenhada pela lei de Gérson.

E, aí, um lápis possa até ser comprado pelo preço real de um lápis. Quem sabe…

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A prefeitura de São Paulo está mudando a regra de reajuste dos contratos de fornecedores alegando que os índices de correção devem ser só os da inflação. Isso já ocorre com outras prefeituras grandes. Ok.

Dinheiro público não deve mesmo ser gasto sem controle. Deve ser administrado com rigor, de acordo com as “boas práticas de compras”, como dizem na prefeitura, sem privilégios, em favor do bem comum, da sociedade, não de grupelhos.

E os administradores estão jogando pesado! Se o fornecedor não topar o novo modelo de reajuste, este que usa somente a inflação, tá fora do negócio no final do contrato.

Será punido. O contrato não será renovado. É ameaça de represália, uma clara forma de pressão.

Interessante é que este critério de reajuste (repasse somente da inflação), decretado em abril, foi totalmente esquecido quando a prefeitura quis aplicar 20% de aumento no IPTU, três vezes mais do que o índice da inflação… Felizmente, a Justiça, agora no final do ano, barrou a malandragem, que tinha a ajuda da maioria dos vereadores.

É uma prefeitura que paga com mãozinha mas quer cobrar com mãozorra!

Caso voltem com essa conversa fiada de aumentar o IPTU acima da inflação em 2015 (porque blábláblá e blábláblá), como cogitam, o contribuinte-eleitor poderá aplicar neles, logo no ano seguinte, o mesmo recurso que usam agora nos fornecedores: não renovar-lhes o contrato, digo, o mandato.

Democraticamente!

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Saiu, outro dia, ainda antes do Natal, a notícia de que a Prefeitura de São Paulo foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de aumentar o IPTU como queriam o prefeito Fernando Haddad e seus vereadores. Boa! Assim, o “a mais” que o paulistano deve tirar do bolso para entregar ao município em 2014, além de tudo o que já paga, deve ser do tamanho da correção da inflação. Ok.

Para que isso ocorresse foi preciso que a poderosa Fiesp brigasse na Justiça contra a manobra do turma da administração pública. Todo mundo sabe que o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que fatura politicamente o esse revés da Prefeitura no caso do IPTU, tem pretensões político-eleitorais. Sem problema. É do jogo. Haddad, mesmo que diga que não, é, sim, um quadro em formação para voos futuros do petismo em São Paulo.  Então, zero a zero!

A boa notícia do STF embute outra novidade: além de não ter mais sangrada a renda de cada mês além do aceitável pelo carnê do IPTU,  não precisará o paulistano carregar consigo o peso da lembrança indigesta da lista desse pessoal que propôs e aprovou o salgado aumento de 20% (agora rejeitado no Supremo).

Mas atenção: a Prefeitura já alertou que pretende voltar com a mesma conversa em 2015.

Eles não desistem!

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Vereadores de São Paulo aprovaram nesta terça-feira, 29, finalzinho da noite, às pressas, um aumento da conta do IPTU de paulistanos que vai até 20% para milhares de moradores. A partir de janeiro começam a chegar os carnês com a cobrança, que para muita gente é de três vezes a taxa da inflação. Dinheiro para o cofre da Prefeitura de Fernando Haddad gastar, dizem, com transporte coletivo. E ele ainda diz que pagará o imposto “com alegria“!

Eu, contribuinte, obrigado a pagar o aumento que eles decidiram me aplicar para engordar um cofre que já conta com R$ 50 bi para administrar, não!

Pagarei cada parcela com tristeza. Pagarei protestando e maldizendo a cada um que votou a favor do aumento. Toda vez que for ao banco em 2014, para pagar IPTU com esse aumento, vou me lembrar do prefeito e de cada um desses vereadores!

Abaixo, a lista da votação.

Vereadores que votaram a favor do aumento do IPTU em São Paulo.

Ricardo Teixeira (PV)

Conte Lopes (PTB)

Marquito (PTB)

Paulo Frange (PTB)

Alessandro Guerra dos Santos (PT)

Alfredinho (PT)

Arselino Tatto (PT)

Jair Tatto (PT)

José Américo (PT)

Juliana Cardoso (PT)

Nabil Bonduki (PT)

Paulo Fiorilo (PT)

Paulo Batista dos Reis (PT)

Senival Moura (PT)

Vavá dos Transportes (PT)

Ari Friedenbach (PROS)

Noemi Nonato (PROS)

Dr. Calvo (PMDB)

George Hato (PMDB)

Ricardo Nunes (PMDB)

Nelo Rodolfo (PMDB)

Atílio Francisco (PRB)

Jean Madeira (PRB)

Souza Santos (PSD)

Milton Leite (DEM)

Pastor Edemilson Chaves (PP)

Wadih Mutran (PP)

Laércio Benko (PHS)

Orlando Silva (PCdoB)

Vereadores que votaram contra o aumento do IPTU.

Dalton Silvano (PV)

Gilberto Natalini (PV)

Roberto Tripoli (PV)

Adilson Amadeu (PTB)

Andrea Matarazzo (PSDB)

Aurélio Nomura (PSDB)

Claudinho de Souza (PSDB)

Coronel Telhada (PSDB)

Eduardo Tuma (PSDB)

Floriano Pesaro (PSDB)

Gilson Barreto (PSDB)

Mario Covas Neto (PSDB)

Patrícia Bezerra (PSDB)

Masataka Ota (PROS)

Aurélio Miguel (PR)

Toninho Paiva (PR)

Antônio Goulart (PSD)

Coronel Camilo (PSD)

David Soares (PSD)

Edir Sales (PSD)

José Police Neto (PSD)

Marco Aurélio Cunha (PSD)

Marta Costa (PSD)

Sandra Tadeu (DEM)

Ricardo Young (PPS)

Toninho Vespoli (PSOL)

 

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A Prefeitura de São Paulo decidiu rever o aumento no IPTU na cidade anunciado outro dia pelo prefeito Fernando Haddad. Marketagem e demagogia, como a tal ideia de ir trabalhar de ônibus. Baixar o aumento de 30% para 20% para moradores é enrolação. É aquela coisa da criação de dificuldades para, depois, tentar faturar com (enganadora) facilidade. A inflação oficial está nos 5,8% (Relatório Focus, Banco Central, 14/10) e a prefeitura quer aplicar no contribuinte três vezes isso de aumento na conta. Haddad só tira o bode que ele mesmo colocou na sala. Mas a fedentina permanece.

Para quem mora nas áreas nas quais Haddad planeja a extorsão que será entregue pelos Correios a partir de janeiro a medida é revoltante. Esse negócio de política de compensação para os transportes públicos, para atender aos tais clamores de junho, é muito bonito lá para os planos políticos do ex-ministro petista que ocupa cadeira de gerente paulistano bombado por Lula e Dilma Rousseff. Mas não para o bolso do desgraçado do contribuinte.

Vincular o financiamento do sistema de ônibus ao dinheiro suado do morador já é coisa de doido! Os empresários de ônibus, com faturamento garantido, riem nas garagens. O absurdo é ainda maior quando se trata de imputar ao infeliz paulistano extorquido, que usa imóvel como moradia (proprietário ou inquilino), um imposto diretamente relacionado com a valorização de mercado imobiliário.

Perguntinha: o que tem o paulistano comum a ver com a exploração dos terrenos do bairro? O que um cidadão tem a ver com os que ganham dinheiro com a construção civil? Morador não vive da especulação. Morador compra imóvel para morar.

Com um orçamento de mais de R$ 50 bilhões na mão para 2014, dos quais R$ 41,5 bilhões são de impostos, taxas e transferências para atividades correntes (Receitas Correntes), um “crescimento de 13,5% face o orçamento de 2013″, o prefeito petista ainda quer cravar mais um prego na testa do contribuinte.

Aí é fácil. Se você não consegue administrar esse montão de imposto arrecadado de forma a melhorar os transportes, mande a conta para o infeliz que rala todo dia numa cidade violenta, desigual, insana e coalhada de exemplos de falta de competência na gestão – e que já é penalizado por uma carga tributária que suga a renda de seu bolso para o cofre da autoridade.

Há gente com descontos e isenções nas periferias? Sim, claro. Outra petista, Marta Suplicy, quando governou a cidade (2000-2004) tinha orçamento cinco vezes menor e também fazia isso. A prefeitura não está aí a fazer nenhum favor. Há muito tempo que nas periferias de São Paulo o poder público não entrega o serviço público compatível com a tão ciosa tarefa de cobrar – não só o IPTU, mas também ISS e taxa e mais taxa. Foi assim também com a dupla José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD), que também fizeram demagogia com as isenções e em cujas administrações os arredores pouco ou nada mudaram.

Basta visitar a Brasilândia, o Campo Limpo, ou tantas outras regiões absurdamente abandonadas há tantos anos, para ver o tamanho da ausência dessa gente na hora de cumprir a parte deles no trato democrático. Como disse um velho professor de urbanismo, aqui mesmo no blog, o que falta para São Paulo é uma visão de estadista, alguém desprovido de interesses partidários miúdos (ou graúdos?). Um “estadista” para gastar com competência os R$ 50 bilhões colocados à disposição dos esfomeados de plantão.

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