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O governo federal divulgou nesta terça-feira, 18, que o custo das obras da Copa subiu de R$ 25,5 bilhões (previstos em abril) para R$ 28 bilhões. E isso bem nomeio de ambiente de questionamento de gasto com transportes públicos. O custo do financiamento da passagem em São Paulo, debate que há dias está no olho do furacão na cidade, é de R$ 6 bilhões. Só o reajuste do total previsto para a Copa (R$ 2,5 bi) daria para cortar o preço da passagem quase pela metade em São Paulo, aliviando o bolso do contribuinte, esvaziando as ruas – e até bombando a administração Fernando Haddad. É uma questão de gestão, e de prioridades.

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As manifestações contra o preço das passagens de ônibus encheram as ruas de descontentes e provocaram cenas jamais imaginadas na cidade: o fechamento da Marginal Pinheiros, na altura da Avenida Rebouças, para uma passeata!

A Marginal, às vezes, até para. Mas por outros motivos – excesso de carros nos horários de pico, acidentes, obras. Nunca para uma manifestação, como ocorreu no início da noite de segunda-feira. Nem os manifestantes acreditavam no que estavam fazendo. Caminhando pela pista livre, na altura o Jockey Club, gritavam: “A Marginal é nossa!”.

Claro que centenas de motoristas que ficaram travados no retão da Marginal naquele horário amaldiçoaram a passeata. Como, aliás, milhares pela cidade todo durante as mais de 8 horas de caminhadas e interrupções de trânsito. Certamente foi um sentimento de impotência e frustração como o daquela usuária de ônibus, Zelita Procópio de Oliveira, que entrevistei há um ano dentro de um ônibus que demorava 2h30 para percorrer 36 quilômetros de Parelheiros aos Jardins, onde ela trabalhava.

O Estado publicou o caderno Desafios de São Paulo sobre mazelas da cidade, entre elas a do transporte público. Isso ocorreu em junho de 2012, portanto antes da eleição de Fernando Haddad. Zelita Procópio contou em vídeo o tempo que perdia e seu sofrimento de todos os dias. À época ela perdia pelo menos 5 horas de seu tempo dentro de ônibus simplesmente para ir e vir.

Um ano depois, nada mudou. Haddad substituiu Gilberto Kassab, e só fez aumentar o preço da passagem. Estava na cara que a coisa ia explodir. A paciência de milhares de Zelitas acabou!

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Diante das dúvidas sobre as mudanças na lei das empregadas domésticas, diversos comentários foram enviados com questões específicas. A assessoria de Letícia Ribeiro reuniu as questões, que foram gentilmente respondidas pela advogada. O Blog da Garoa espera ter contribuído para o esclarecimento, agradece aos internautas – e à advogada Letícia Ribeiro – a participação e encerra o recebimento de comentários sobre o tema. Abaixo, as respostas:

22/04/2013 – 09:49

Enviado por: Sandra Geovanni

Quais os direitos de quem trabalha de 1 a 3 dias por semana? Assina-se a carteira com as horas e valor correspondente aos dias descontando INSS ou faz-se um contrato? Por favor me esclareça.

LETICIA RIBEIRO: uma pessoa que trabalha apenas 1 ou 2 dias por semana não necessariamente precisa ter a Carteira de Trabalho registrada. Já aquelas pessoas que trabalham 3 dias por semana (ex. faxineiras) devem ser registradas e estão protegidas pelas regras da CLT. É preciso analisar, no seu caso, se o registro é essencial ou não. Para os casos em que é necessário registro em Carteira, devem constar desse registro a função, salário e horário de trabalho. Não há necessidade pela lei de haver um contrato, mas, dependendo da situação ele pode ser interessante.

23/04/2013 – 16:38

Enviado por: Mariangela

Minha diarista trabalha há 9 anos com todos benefícios, menos Fundo de Garantia. Gostaria de saber se, nesse caso, o que falta ser pago e qual seria sua jornada de trabalho, uma vez que foi contratada para trabalhar às terças,quintas e sábados. E pago pelo salário maior. Obrigado

LETICIA RIBEIRO: Pela sua mensagem, entendemos que sua diarista tem Carteira de Trabalho registrada – por favor, informe caso contrário. Assumindo que ela trabalha com a Carteira de Trabalho registrada e já recebe férias e décimo terceiro, de fato, faltará apenas o FGTS – que, até pouco tempo, era opcional. E, a jornada diária dela deve ser de 8 horas. Em sendo extrapolada essa jornada, ela passa a ter direito a Hora Extra de 50% sobre o valor da hora normal.

27/04/2013 – 07:13

Enviado por: Ana Paula

Bom Dia! Meu pai é trabalhador doméstico, mas está afastado pelo INSS, recebendo auxílio doença, devido a um AVC, e ainda está em tratamento médico, pois não recebeu alta do médico.

O Empregador pode demiti-lo e “dar baixa” na carteira dele? É certo isso?

E quais os direitos que ele tem?

- Seguro desemprego?

- Fundo de Garantia?

E, na condição de afastado por doença, o empregador é obrigado pagar o INSS?

LETICIA RIBEIRO: Não, enquanto seu pai estiver afastado pelo INSS, recebendo auxílio doença, ele não pode ser dispensado pelo empregador. O empregado doméstico em gozo de auxílio-doença terá seu contrato de trabalho suspenso, sendo considerado como licenciado. Não podendo haver rescisão do seu contrato de trabalho. Portanto, quando de sua recuperação, terá direito de retornar à função que ocupava quando de seu afastamento, como também poderá ser demitido imediatamente, pois ao doméstico não se aplica à estabilidade prevista no artigo 118, da Lei nº 8.213/91. Quando o empregado doméstico adoece quem deve pagar o seu salário é o INSS, é o que chamamos de auxílio-doença. O auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado por mais de 15 dias para o (quinze) trabalho, desde que (art. 59 da Lei nº 8.213) tenha cumprido o período de carência de 12 contribuições mensais. Nos primeiros 15 (quinze) dias da doença, o empregador doméstico não está obrigado a pagar o salário respectivo. Durante o período em que o empregado doméstico estiver percebendo o auxílio-doença o empregador doméstico não deve recolher a contribuição previdenciária, haja vista que não incide contribuição previdenciária sobre o pagamento de benefícios previdenciários, exceto sobre o salário-maternidade.

02/05/2013 – 16:42

Enviado por: Roselize Santos

Minha assistente do lar trabalha 4 dias na semana das 8h00 às 16h00. Como fica a legislação no caso dela?O que devo seguir?

LETICIA RIBEIRO: Por ter uma jornada de mais de seis horas por dia, sua empregada tem direito a uma hora de intervalo para refeição e descanso. Considerando a realidade do contrato de trabalho já existente, se você solicitar que sua empregada doméstica trabalhe mais do que 4 dias na semana das 8h00 às 16h00, terá que pagar Horas Extras de 50% sobre o valor da hora normal.

03/05/2013 – 19:00

Enviado por: Ludmilla

Olá. Gostaria de saber, se com essa nova lei, o empregador pode vir a cobrar o INSS que antes da nova lei ele pagava sozinho?

LETICIA RIBEIRO: O empregador sempre pôde descontar do empregado a parte do INSS que a ele cabia. Embora o empregador possa passar a descontar do INSS a parte que é devida pelo doméstico, referida alteração pode ser questionada pelo empregado por ser prejudicial a ele. Ou seja, embora o desconto seja possível, ele envolve certo risco pelo fato de o empregado sempre ter adotado prática diversa.

12/05/2013 – 12:12

Enviado por: rozangela

Preciso tirar uma dúvida. Em relação à nova lei aprovada, antes os direitos previdenciários de trabalhadores eram com vínculo empregatício, exceto os domésticos e avulsos. Agora com a nova lei aprovada os direitos previdenciários de trabalhadores devem ser com vínculo empregatício, inclusive os domésticos e avulsos. Está correta?

LETICIA RIBEIRO: Todos os empregados, inclusive os domésticos e o trabalhador avulso, devem recolher suas contribuições ao INSS. A contribuição destes segurados é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário-de-contribuição mensal.

13/05/2013 – 08:01

Enviado por: simone

Eu e meu marido trabalhamos em chácara. Temos uma folga semanal os benefícios são de casa,água, luz,cesta básica e 50 reais de gasolina. Eu recebo um salário mínimo e meu marido dois. Descontando o INSS,quais são os meus direitos com essa lei nova?

LETICIA RIBEIRO: Seus direitos são basicamente: jornada diária de 8 horas e 44 horas semanais, férias de 30 dias por ano trabalhado mais 1/3, décimo terceiro salário e contribuições para o Fundo de Garantia.

14/05/2013 – 13:07

Enviado por: elisangela

Gostaria de saber se foi regulamentada a lei domésticas,e quais são os meus direitos como cuidadora. Trabalho em turnos de 24 horas por 12h.

LETICIA RIBEIRO: Não, a regulamentação das novas regras aplicadas aos empregados domésticos ainda não foi publicada.

16/05/2013 – 17:27

Enviado por: Marques

Tenho uma empregada que trabalha comigo há 2 anos, das 8às 17h. Propus a ela trabalhar das 8h às 17h48 (totalizando 44h/semanal). Ela trabalha de segunda à sexta-feira. Propus este horário para que ela fizesse 1h de descanso, mas ela não quer fazer o descanso. Ela prefere almoçar com calma e voltar a trabalhar. Ela sempre sai antes das 17h, e jamais faz horas extras. Como faço com o horário de ponto?Ela pode marcar menos no horário de almoço (como por ex. 30 minutos)?

Já fiz a conta das horas trabalhadas, se ela fizer, no mínimo 20 minutos de almoço diariamente, totalizará 1h40 h/semana.Portanto estará trabalhando 43h20min / semana. Como proceder?Devo marcar ou não o horário de descanso?

LETICIA RIBEIRO: Essa é uma questão extremamente comum que os empregadores domésticos estão enfrentando – as empregadas domésticas não querem fazer uma hora de descanso para o almoço, porque preferem sair mais cedo. Com base nas regras que temos hoje e até que saia alguma outra regulamentação mais específica, o mais correto é você conferir uma hora de almoço – ainda que ela diga que prefira menos tempo – e que marque esse horário junto com o horário de entrada e saída.

18/05/2013 – 00:03

Enviado por: juliana

Ola meu nome é Juliana e tenho 18 anos

Sou babá e também faço todo o serviço de casa.

Não tenho despesas em relação à casa, pois moro no meu serviço. Trabalho há 1 ano e 3 meses,ganho R$600 e não sou registrada.

Estudo no mesmo horário do menino que tomo conta.Foi combinado assim que eu teria uma oportunidade de estudar numa cidade grande e ter mais chances. Foi combinado também que a contratante pagaria meu transporte pra escola. Eu e o menino estudamos de manhã. Depois que chego da escola faço o serviço e cuido da criança. Não tenho hora para parar de olhar o menino, pois a mãe sempre está fora(a trabalho,passeio,festas e namorado). Mesmo com ela em casa, ainda arrumo o lanche do menino e faço as coisas que ele pede, até mesmo à noite!

Não tenho dia de folga, pois atéaos domingos tenho que arrumar as refeições para a criança. Uma vez por mes nos viajamos ou esperamos da um feriado, a família dela é da minha cidade e é só assim que fico sem trabalhar mesmo e vejo minha família.

Agora cansei, pois trabalho seis horas fazendo o serviço doméstico e depois cuidar do menino.O combinado é que eu iria trabalhar só quatro horas por dia já que ia estudar e cuidar do menino quando ela estivesse viajando. Também estava combinado o pagamento do transporte coletivo, mas isso não acontece. Além disso, todo dia perco quase uma hora do meu cursinho pois tenho que deixar omenino na escola antes de ir pra minha,e tenho que vir a pé do curso. Ando quase cinco km a pé, já que o meu dinheiro só dá pra pagar a passagem de ida.Sem falar que a minha vida social se resume em uma vista da janela do prédio ou da portaria.

Gostaria de verificar quais os direitos que posso exigir, já que vou deixar esse emprego.

LETICIA RIBEIRO: Se você tomou a decisão de deixar o emprego, você deve informar a sua empregadora do pedido de demissão, bem como das razões que a levaram a tomar essa decisão. Veja que você pode eventualmente pleitear na Justiça do Trabalho (por meio de uma reclamação trabalhista) os direitos que você não recebeu, bem como o registro em Carteira de Trabalho. Nesse caso, você poderia pedir limitação de jornada diária de 8 horas e 44 horas semanais, com pagamento de horas extras do que exceder esse horário, férias de 30 dias por ano trabalhado mais 1/3 e décimo terceiro salário. As contribuições para o Fundo de Garantia, embora garantidas por lei, ainda não foram regulamentadas.

24/05/2013 – 17:37

Enviado por: raimunda santos

Sou babá e minhas folgas são de 15 em 15 dias voltando domingo à noite. Isto está certo ou errado?

LETICIA RIBEIRO: Você tem direito a uma folga semanal, preferencialmente aos domingos. Mas, se você combinou com a sua empregadora de que a folga ocorrerá a cada quinze dias isso também é possível, mas os trabalhos aos domingos precisa ser remunerado com o adicional de 50%.

25/05/2013 – 11:18

Enviado por: Nilton

Tenho uma empregada que trabalha em casa há vários anos em horário normal todos os dias menos aos sábados, quando exerce horários flexíveis sem controle de inicio e fim das jornadas.Nunca descontei faltas e pago salário mínimo do Paraná.

Recentemente fiz um acordo com ela, que há 6 meses trabalha somente no período da manhã e também não aos sábados.

Estou pagando R$ 400,00.Gostaria de saber como fica com a nova lei.Tenho de fazer algo ficar assegurado e também não prejudique a minha funcionária?

Grato

LETICIA RIBEIRO: Para proteção de todos os envolvidos, é importante que esse acordo fique claramente formalizado, por escrito, e que ele reflita a real vontade das partes – ou seja, que sua empregada não foi forçada a aceitar essa nova realidade.

27/05/2013 – 22:23

Enviado por: jarbas

Drª.,

Gostaria de saber a sua opinião sobre a necessidade ou não de homologar termo de rescisão de contrato de doméstica, obrigado.

Jarbas

LETICIA RIBEIRO: Com as novas regras, as empregadas domésticas com mais de 1 ano de trabalho também devem ter seus termos de rescisão homologados.

28/05/2013 – 00:45

Enviado por: Thayline Ramos

Eu comecei a trabalhar dia 04/04/13.Mas minha carteira só foi assinada dia 02/05/13 e saí do emprego dia 27/05/13.Minha carga horária era das 18:00 até 00:00 aos dias de semana e de sexta feira até segunda de manhã eu ficava direto no serviço, com 1 folga na semana.Quais seriam os meus direitos?

LETICIA RIBEIRO: Seu período de contratação foi de menos de dois meses (entre 04/04/13 e 27/05/13) e sua carga horária durante a semana era de 6 horas apenas – ou seja, não ultrapassava as 8 horas por dia. Você também informou que tinha uma folga por semana. O que não ficou claro foi se você efetivamente trabalhava aos finais de semana e, em caso positivo, por quantas horas. Assumindo as informações acima, além de receber férias e décimo terceiro salário, você poderia eventualmente pedir adicional noturno (pelas horas trabalhadas após às 10hs da noite) e horas extras, caso nos finais de semana sua jornada tenha sido extrapolada.

29/05/2013 – 10:29

Enviado por: Nathalia

Bom dia. Trabalho como doméstica de carteira assinada há 21 anos. No momento cuido de uma idosa informalmente, no mesmo local em que trabalho. Minha jornada como doméstica compreende as 44 horas semanais.Entretanto, cuido da idosa de segunda a sábado 24 horas por dia, com 1 folga as domingos e feriados. Gostaria de saber quais são os meus direitos em relação a isso. Estou pensando em pedir demissão. Gostaria também de saber quais são os meus direitos.E se eu for demitida, receberei indenização pelos anos trabalhados?

LETICIA RIBEIRO: Pelas novas regras, você poderia pedir limitação de jornada diária de 8 horas e 44 horas semanais, com pagamento de horas extras do que exceder esse horário. Se você for dispensada, terá direito a aviso prévio e a receber as férias em aberto (mais 1/3) e décimo terceiro salário proporcional. As contribuições para o Fundo de Garantia e a multa de 40%, embora garantidas por lei, ainda não foram regulamentadas.

05/06/2013 – 10:19

Enviado por: zilah

Tenho 5 anos de carteira assinada. Meu patrão esta semana me demitiu.

Quais são os meus direitos?

LETICIA RIBEIRO: Com a dispensa, você tem direito a aviso prévio e a receber as férias em aberto (mais 1/3) e décimo terceiro salário proporcional. As contribuições para o Fundo de Garantia e a multa de 40%, embora garantidas por lei, ainda não foram regulamentadas.

05/06/2013 – 21:48

Enviado por: anapaula

Sou babá e tenho 16 anos. Gostaria de saber ate que horas devo trabalhar,sendo que só trabalho aos sábados e domingos.

LETICIA RIBEIRO: Não há um horário pré-fixado na lei para babás que trabalham apenas nos finais de semana (sábados e domingos). Essa é uma questão que deve ser negociada com a sua empregadora. De qualquer forma, caso a jornada que você acordou seja ultrapassada, você passa a ter direito a Horas Extras com adicional de 50% sobre o valor da hora normal. Se você trabalhar após às 10hs da noite, também passa a ter direito ao adicional noturno.

06/06/2013 – 18:40

Enviado por: leticiavasconcelos de brito

Eu trabalho das 7hàs 19h, com uma hora e meia de almoço. Há dias em que ultrapasso essa carga horária. Trabalho 6 horas a mais por semana. O que posso fazer?

LETICIA RIBEIRO: as horas trabalhadas que ultrapassarem 44 horas semanais devem ser pagas como Horas Extras com adicional de 50% sobre o valor da hora normal. Se você trabalha 6 horas extras por semana, terá direito de receber 24 horas extras por mês, calculadas com adicional de 50% sobre o valor da sua hora normal.

06/06/2013 – 21:42

Enviado por: Luciane

Oi,

Gostaria de saber o seguinte: inicio o trabalho às 8h00. Faço almoço e almoço junto, sempre ao meio dia. Não faço intervalo e saio às 16h00. Prefiro assim. Aos sábados trabalho das 8h00 até 11h30. Deste modo está correto? Ou é preciso intervalo de 30 minutos? Este acordo para mim é válido. Posso continuar? Que devo mudar? Agradeço se responder.

LETICIA RIBEIRO: Sua jornada total – de oito horas por dia mais três horas aos sábados – está dentro do que a lei determina. A única questão mais delicada é o intervalo, e essa é uma questão extremamente comum que os empregados domésticos estão enfrentando – de não querer fazer uma hora de descanso para o almoço, para poder sair mais cedo. Com base nas regras que temos hoje e até que saia alguma outra regulamentação mais específica, o mais correto é que você faça uma hora de almoço.

07/06/2013 – 21:49

Enviado por: melissa

Como fica a situação da empregada que vem 3 vezes por semana? Necessita do registro? Se sim, com o salário mínimo?

LETICIA RIBEIRO: Sim, o entendimento jurisprudencial tem sido que há vínculo empregatício quando a jornada do trabalhador é superior a 2 dias por semana e o salário mínimo deve ser proporcional aos dias trabalhados.

10/06/2013 – 08:26

Enviado por: eliana costa

Gostaria de saber se posso contratar empregada doméstica por meio expediente e pagar meio salário. Tenho que assinar carteira? E pagar INSS?

LETICIA RIBEIRO: Sim, você pode contratar uma empregada doméstica por meio expediente e o salário mínimo deve ser proporcional aos dias trabalhados. Você deve assinar a Carteira (já que o entendimento jurisprudencial tem sido que há vínculo empregatício quando a jornada do trabalhador é superior a 2 dias por semana), bem como recolher o INSS – sendo que você pode descontar da empregada a parte dela.

10/06/2013 – 13:47

Enviado por: rogerio gomes

Minha mãe trabalha como empregada doméstica na mesma casa há 20 anos. Até o final do ano ela já está aposentada. Ela trabalhava 3 vezes por semana. Com essa nova lei houve redução para 2 vezes por semana. Gostaria de saber o que ela ganha e o que ela perde com essa nova lei e com essa redução nos dias de trabalho dela!!!

Desde já agradeço.

LETICIA RIBEIRO: Não está claro se sua mãe trabalha com Carteira Registrada ou não nessa casa há 20 anos. Caso ela tenha Carteira Registrada, não poderia ter havido redução da jornada e do salário, especialmente sem o consentimento dela. Caso ela não tenha Carteira Registrada, além do vínculo empregatício, ela também pode pleitear os seguintes direitos: 30 dias de férias por ano trabalhado (mais 1/3) e décimo terceiro salário. As contribuições para o Fundo de Garantia e a multa de 40%, embora garantidas por lei, ainda não foram regulamentadas.

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Controlada agora pela presença da Força Nacional, Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul, viveu dias de tensão com o conflito fundiário agravado depois da morte de um terena no dia 30. Foi uma semana de preocupação e insegurança até a chegada dos soldados.

O município, a cerca de 70 quilômetros de Campo Grande, tem 50 mil habitantes, uma economia ancorada no agronegócio, arrecada R$ 7 milhões em impostos e tem uma dívida de R$ 22 milhões. O prefeito Ari Basso (PSDB) assumiu em janeiro com a tarefa de tocar uma administração sem dinheiro numa das principais áreas de conflito fundiário do estado. Além das terras de 23 fazendas, 17,3 mil hectares, que os terena disputam com fazendeiros, o município concentra 23 assentamentos de reforma agrária com mais de 4 mil famílias. Segundo a prefeitura, 1% dos assentamentos de todo o país.

Localizada à beira da BR 060, estrada que liga a capital à região turística de Bonito, no Pantanal, Sidrolândia tem 150 mil hectares de culturas como soja, milho, algodão, além de fazendas de pecuária. A empresa Seara tem lá um a unidade com capacidade para 600 abates por dia. Pelo menos meia centena de terena trabalha na indústria.

Dados da prefeitura apontam que em duas aldeias, Córrego do Meio e Lagoinha, há 155 famílias. Os terena afirmam que são pelo menos 5 mil índios, mas de acordo com os registros do município há somente 550 habilitados para votar. Há 76 indígenas trabalhando na prefeitura.

O índio Oziel Gabriel, de 35 anos, era funcionário público. Jabez Gabriel, de 41 anos, irmão dele, é professor de português da rede municipal. Dá aulas para crianças no ensino fundamental.

Para o prefeito Ari Basso, o governo federal demorou para ver a gravidade da situação. E o conflito fundiário já provoca uma paralisação na economia do município. “Gente que estava planejando comprar terras, fazer investimentos aqui, já está esperando para ver o que vai acontecer”, disse Basso. “Esse clima de guerra é muito prejudicial. O governo federal tem de dizer logo o que é da Funai e o que é dos produtores. Quem é que vai querer investir com essa insegurança?”, questionou Basso.

Sidrolândia luta também para ser sede, em setembro, da festa nacional da orquídea. E planeja atrair escolas de ensino superior. “Temos aqui 1.300 alunos que vão estudar fora. Precisamos manter esses jovens aqui”, disse o ex-prefeito Enelvo Felini, atual chefe de gabinete da prefeitura. “Para isso precisamos de paz na cidade”, emendou.

“Os índios aqui sempre viveram em harmonia com os produtores”, completa Basso. “Esperamos que a Força Nacional nos ajude a voltar ao normal, a produzir”, afirmou.

Veja depoimentos de produtores que tiveram prejuízo com a onda de ocupações promovida por índios após a morte de Oziel Gabriel.

Rubens do Amaral Júnior, que na quarta-feira retirava o gado da fazenda Lindoia, tomada na segunda-feira. E Rosana Corrêa, da fazenda Cambará, que falou na quinta-feira, sobre a entrada dos terena nas terras no domingo.

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O índio Oziel Gabriel, de 35 anos, morreu após ser baleado durante a ação de reintegração de posse da fazenda Buriti, determinada pela Justiça de Mato Grosso do Sul, no dia 30 de maio. Oziel (na foto acima, cedida pela família, minutos antes de morrer) estava com um dos dois filhos quando foi atingido por um tiro. Ele tentava se proteger da tropa em uma pequena mata no meio de um descampado, a cerca de 400 metros da sede da Fazenda Buriti.

A polícia investiga o autor do disparo. Os terena acusam a Polícia Federal. O inquérito está sendo acompanhado pelo procurador Émerson Kalif Siqueira, do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

Uma semana após o crime, familiares de Oziel voltaram ao local para mostrar o lugar no qual o terena caiu – e de onde foi retirado pelos indígenas para ser levado ao hospital de Sidrolândia, onde morreu.

“Foi aqui”, disse o irmão de Oziel, Jabez, de 41 anos (foto), acompanhado por familiares no começo da tarde de quinta-feira, quando o clima de tensão na região começava a se dissipar. O governo federal mandou tropas da Força Nacional para o município, o que ajudou a acalmar os terena, os fazendeiros e os moradores da cidade, que tem 50 mil habitantes.

“Um guerreiro gritou: Abaixa, Oziel! Mas não deu tempo. Ele caiu, baleado no peito. O filho foi o primeiro a ver o pai no chão”, contou Jabez, um dos 8 irmãos de Oziel. Em árvores do capão de mato há marcas de machado em troncos – de onde teriam sido retiradas balas disparadas pela tropa policial. Uma delas atravessou o corpo de Oziel.

Em dois dias de coleta de depoimentos nas aldeias, o procurador do MPF recebeu dos índios diversos cartuchos deflagrados na ação da tropa. O material deve ser anexado ao processo que apura o crime. Na quinta-feira, novas buscas foram feitas no local na tentativa de localizar mais cápsulas.

Depois da morte, os índios reagiram ocupando novas áreas e expulsando produtores em clima de guerra. Na terça-feira, Josiel Gabriel Alves, primo de Oziel, foi baleado nas costas por desconhecidos que estavam em uma camionete na fazenda São Sebastião. Levado para a Santa Casa de Campo Grande, corre o risco de ficar paraplégico. A bala entrou na altura do ombro direito, e se alojou na coluna.

A situação na região se acalmou somente na quinta-feira, após a chegada à cidade do comandante da Força Nacional, Luiz Alves, que se reuniu com caciques das 9 aldeias terena, mais o procurador e o chefe da Funai, Jorge Neves. O major apresentou aos índios o plano de pacificação, que tem presença de soldados em cinco postos nas estradas da área do conflito.

Os índios estão em pelo menos 12 fazendas. Os produtores rurais foram obrigados a sair, perderam muito do que tinham, suas casas foram queimadas. Na reunião, os caciques reclamaram da ação violenta da Polícia Federal, e da demora do governo federal em lhes garantir a posse dos 17,3 mil hectares que querem. Mas aceitaram a tropa da Força Nacional como segurança na área, enquanto Brasília prolonga o impasse.

Fazendeiros também declararam apoio à presença da Força Nacional, embora esperassem a retirada dos índios, como determinou ação da Justiça local, suspensa pela Justiça federal depois do agravamento da tensão. De acordo com Francisco Maia, líder rural da Acrissul, de Campo Grande, a presença dos soldados dá tranquilidade, mas não resolve o impasse da disputa das terras.

Na aldeia Córrego do Meio, onde mora a família Gabriel, Oziel foi enterrado no dia 3, perto do avô, Armando Gabriel, que morreu em 2010, aos 94 anos. Armando contava aos netos histórias de ancestrais e apontava para os morros ao redor da aldeia, lembrou Jabez, mostrando a extensão das terras que queria um dia ver demarcadas para os terena. Ele foi cacique por 38 anos, e morreu sem concretizar o sonho. O avô e Oziel eram muito próximos, contou Jabez. “Era ele que acompanhava meu avô o tempo todo”, argumentou.

Oziel era casado, evangélico, gostava de futebol, era torcedor fanático do São Paulo e técnico do time da aldeia, o Sociedade Esportiva Independência. Era funcionário público concursado na prefeitura de Sidrolândia. Foi também trabalhador da indústria de frangos Seara, que emprega dezenas de índios.

Oziel não era de muito falar. Mas tinha participação na militância pela tomadas das terras, lembrou o irmão, que é professor de português em escola pública do município. O sonho dos terena tem uma área de 17,3 mil hectares, já identificada pela Funai, porém ainda não demarcada pelo governo federal porque sobre ela há pelo menos 23 fazendas tituladas de não-índios.

Oziel morreu, mas sua luta não será esquecida, garantiu Jabez. Ele pode virar nome de fundação. “Vamos ver se conseguimos fazer uma fundação para preservar a luta dele, e do povo terena”.

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A cidadezinha fica numa colina a 168 quilômetros de Teresina, capital do Piauí. Santa Cruz dos Milagres não tem agência bancária, não tem promotor de Justiça, nem juiz, nem bombeiros, e nem médicos residentes no município. Mas tem cerca de 4 mil moradores, prefeito, João Paulo de Assis Neto (PDT), 9 vereadores (seis deles da situação), 900 crianças na escola, um posto de saúde, e um soldado encarregado da segurança pública. Isso mesmo: um policial. Dias atrás, uma onda de assaltos em bancos de cidades vizinha assustou moradores. Mas nem isso chamou a atenção externa.

Em pelo menos três datas do ano, 3 de maio, 5 de setembro e nos primeiros dias de novembro, recebe até 70 mil visitantes em romarias de fé a Santa Cruz, uma cruz de madeira rústica, de cerca de 1,5 metro por 80 cm, conservada numa redoma no altar da igreja do santuário, no ponto mais alto da cidade. A cidade é uma espécie de Fátima nordestina, uma Aparecida em miniatura, que atrai caravanas de católicos crédulos nos milagres da cruz de madeira.

Mas, em geral, segundo comerciantes e moradores, são pessoas de origem humilde com suas crenças e queixas destinadas aos santos milagreiros e à cruz rústica que marca o lugar. “Isso aqui fica lotado de gente. Parece uma Aparecida, lá de São Paulo”, contou na última sexta-feira, a zeladora da igreja, mostrando o local no qual, conta a lenda da Santa Cruz, um beato e um vaqueiro teriam cravado a cruz de pau de chapada ainda nos final do Século 19.

Esse município do Piauí, lembrado nos dias de procissão de fé, é um exemplo de comunidade isolada não só pela geografia. É um caso de ausência de interesse do poder público estadual e federal no interior do Brasil. A centenária Santa Cruz dos Milagres, registrada em documentos da Igreja em 1888 e 1893, vive de uma fé invejável. Mas merecia mais. Mesmo com o prefeito Neto, que tem até foto com a presidente Dilma Rousseff, Santa Cruz dos Milagres não consegue nem a garantia de abastecimento regular de energia elétrica. Arrecada cerca de R$ 15 mil de ICMS e chega a um total de R$ 200 mil com dinheiros de fundos de participações dos municípios e outros programas.

Reeleito para o segundo mandato na prefeitura, Neto reclama da falta de luz, diz que está trabalhando para normalizar a situação. E destaca que já conseguiu selo do Unicef por dobrar a inclusão de centenas de crianças na escola. Ele diz que conhece bem o assunto. É filho de uma família de 21 irmãos “vivos” – outros dois já morreram. Com 56 anos, tem duas filhas. Neto agora sonha com médicos estrangeiros – “Eu quero um médico da Cuba”, diz ele – e com a construção da Barragem Milagres no município. Se a Santa Cruz de pau bruto que está no altar da matriz ajudar, poderá então ter um médico morador e água abundante para irrigar as terras – e as finanças do município.

Leia a reportagem no site

Leia a reportagem no jornal

Veja abaixo entrevista em Santa Cruz dos Milagres

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Entrevista com o prefeito João Paulo de Assis Neto (PDT)

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Matriz de Santa Cruz dos Milagres, no Piauí. Foto: Pablo Pereira/16.05.2013

Cruz rústica no altar da matriz de Santa Cruz dos Milagres. Foto: Pablo Pereira/17.05.2013

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Depois de um mutirão para desempacar a burocracia de documentos e aliviar a pressão de imigrantes haitianos em Brasileia, no Acre, na metade do mês de abril, a situação dos imigrantes que buscam ajuda humanitária no Brasil melhorou. Mas ainda é preocupante. Somente na manhã de hoje, 13 de maio, chegaram ao abrigo 25 imigrantes. Eles usam a rota de Brasileia para tentar a vida no Brasil.

Nos meses de março e abril, o abrigo recebeu um aumento nas chegadas, que levou o local a ter 1,3 mil pessoas num espaço preparado para duas centenas. Isso criou cenas tristes de pessoas disputando marmita no braço. O governo do Acre decretou emergência para ser ouvido por Brasília. Servidores públicos (federais, estaduais e municipais) fizeram um esforço conjunto por uma semana no local da concentração. Houve liberação de verbas federais e, naqueles dias, foi acelerada a liberação da papelada de cerca de 500 pessoas, aliviando o caótico acampamento que funciona em galpão sem paredes e que não oferecia as mínimas condições de acomodação e higiene.

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Hoje com banheiros e um improvisado refeitório para evitar as batalhas por comida, cenas retratadas por Filipe Araújo (acima) em abril, o abrigo ainda tem cerca de 750 imigrantes à espera de oportunidades de trabalho.

Na semana passada, ao receber uma homenagem da Câmara de Vereadores de Brasileia, pelo trabalho de auxílio aos haitianos, Damião Borges de Melo, funcionário da Secretaria de Direitos Humanos, dizia que pelo menos 7 mil haitianos já entraram no Brasil pela cidade.

Ele trabalha com o grupo de imigrantes desde 2010, quando os haitianos começaram a chegar ao Acre fugindo da desgraça do terremoto de janeiro daquele ano em seu país. Damião afirmou ontem que as melhorias nas instalações do abrigo acabaram atraindo mais gente. “Todo dia chegam, 50, 70 deles”, declarou.

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O interior do Brasil está vivendo uma transformação. Um sintoma dessa nova realidade brasileira é o fluxo de mão-de-obra. Estados do Centro-Sul do país costumavam atrair levas e levas de imigrantes nordestinos em busca de oportunidades de trabalho e de vida. Esse fluxo, no entanto, está se invertendo. Muita gente do Nordeste hoje prefere ficar em sua terra – e gente que desceu (no mapa) agora quer subir. É comum ver isso em São Paulo, onde a violência urbana ajuda no desalento de quem é de fora. Mas há um outro fator relevante nessa nova configuração nacional. O Nordeste melhorou de vida. Mesmo em tempo de seca brava, como agora, o povo reluta em sair – e só pega a estrada em último caso. E há também oferta de trabalho nascendo a cada dia mais no comércio, por exemplo, o que ajuda na fixação.

Por estes dias, empresas do Paraná e São Paulo, habituadas a buscar trabalhadores no Nordeste, estão voltando de viagens de recrutamento sem preencher as fichas oferecidas na indústria. Mesmo quem já tem seus projetos de garantia emprego temporário nas safras agrícolas, como a da cana, em São Paulo, já não tem a fartura de peão que encontrava no passado. Há no interior paulista encarregados de contratar nordestinos que reclamam da dificuldades para formar suas turmas para corte manual, que é cada vez menor em razão da mecanização da colheita. Ainda tem gente disposta para o trabalho, mas não mais como era no passado. E aqueles que topam a empreitada, dura, aprenderam a dar valor maior ao próprio suor. E não vêm a hora de voltar para casa.

Aqui, a primeira parte da reportagem publicada no Estado.

Aqui, a segunda parte, também escrita pelo correspondente do jornal na Bahia, Tiago Décimo.

Abaixo, o vídeo, gravado com o repórter fotográfico Tiago Queiroz, em Rio das Pedras (SP).

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Nada, absolutamente nada, justifica a tortura. A tortura é a mais vil, mais baixa ação humana. É quando os milhões de anos de evolução da espécie desaparecem. O homem torturador é um animal com fala. Um ser selvagem, incapaz de compreender não só a relevância da vida em sociedade, mas o tamanho de ser humano. Prender alguém, torturar, arrancar, na pancada, o que o outro tem de mais íntimo, seus pensamentos, sua liberdade de agir, é ato de insanidade, uma grotesca atitude contra a humanidade, que é um princípio inegociável.

Nos últimos dias, o noticiário nos traz à casa dois personagens que optaram pela perversidade e estão aí para nos lembrar do que a estupidez da raça é capaz: o sequestrador de meninas de Cleveland, Ariel Castro, que por uma década estuprou três garotas presas num porão, e o militar reformado brasileiro Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chegou a ter 2 mil presos políticos sob seu domínio em São Paulo, como nos conta a obra de Elio Gaspari (A Ditadura Escancarada, Cia das Letras, 2002).

Castro e Ustra são animais do mesmo lodo sádico. Um, o dos EUA, que choca a sociedade por estes dias, torturava mulheres, tratadas como bicho na escuridão do buraco de seu subsolo. Já o brasileiro agia da mesma forma com todos os que pensavam diferente dele, desde que dominados, claro, presos no DOI. Há documentos que mostram 92 mortes ocorridas nas masmorras que ele chefiava. E há relatos de sobreviventes de suas torturas, como o caso do vereador Gilberto Natalini(PV-SP), que fez questão de olhar ontem a cara do torturador, como relatam os jornais deste sábado, 11.

Pelo que se sabe até agora, há apenas uma diferença entre o monstro de Cleveland e o monstro do DOI. Este, que foi à Comissão da Verdade, justifica a covardia dizendo que fez tudo o que fez porque obedecia ordens de governo. Porém, há muitos outros militares que se negaram a participar dos espancamentos. Ele, não.

O Estado brasileiro deve sim ser responsabilizado pelas atrocidades cometidas nos porões da ditadura, um aviltamento social que, na essência, tem a mesma monstruosidade perpetrada contra as meninas de Cleveland. Está mais do que comprovado que no Brasil um bando de loucos, civis e militares, incapazes de enfrentar o debate político contra o pensamento diferente, editou Atos Institucionais, fechou o Congresso, e apelou para a força armada e policial manejada por energúmenos empregados do Estado, encharcando o país de sangue, calando a imprensa, estuprando a liberdade.

Agora, ao ter parte de sua brutalidade revelada na Comissão da Verdade, o torturador, já assim reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nega tudo e tenta empurrar a responsabilidade de suas fraquezas e os assassinatos para outros. E permanece onde sempre esteve, mergulhado na covardia e na vilania.

Certamente não foi a tortura praticada na ditadura que garantiu as liberdades no país. Até o papa Paulo VI tomou partido, à época, contra o crime que acontecia no Brasil. No Chile, na Argentina, essa escória da tortura já foi responsabilizada. Aqui ainda se permite que um repugnante torturador continue livre se arrastando como um réptil a expelir o mau hálito da ditadura.

Dilma pode ter todos os defeitos do mundo. Pode-se discordar dela à direita e à esquerda. Mas não se pode esquecer da história. Entre Dilma e Ustra, o Ariel Castro brasileiro, fico com Dilma.

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AVISO: O Blog não publicará os textos de comentaristas que usam linguagem chula.

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Acompanho a movimentação política brasileira por dever profissional pelo menos desde a década de 80, tempos dos generais, de Ulisses Guimarães, Antonio Carlos Magalhães, Tancredo Neves. Antes disso era o período da resistência ao autoritarismo, quando só há dois lados bem claros, o dos contra e o dos a favor. Não havia espaço seguro para a prática política propriamente.

É desse período o surgimento da geração de Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Lula, Dilma Rousseff – os quatro saídos das sombras do autoritarismo para a vida palaciana a partir dos anos 90, período no qual o país iniciou caminhada no rumo da melhoria da distribuição de renda, que hoje atinge o sonhado momento de pleno emprego. Ou seja, foram anos de uma rica efervescência política com resultados diretos no bolso das famílias brasileiras.

Mas nesse Brasil de hoje, no entanto, por conta do sistema herdado da redemocratização, reformado na Constituição de 1988, época de acomodação, ainda vivemos momentos de sobressaltos e vemos muita coisa estranha acontecendo. Como, por exemplo, o rol de escândalos no setor público, que só aumenta.

Do ponto de vista da prática política efetiva, porém, acaba de ocorrer algo realmente impressionante. O Brasil vai ter um ministro nomeado pela presidenta Dilma Rousseff (PT), Afif Domingos, que é vice-governador de São Paulo, portanto o segundo homem na hierarquia do Palácio Bandeirantes, um auxiliar do tucano Geraldo Alckmin, a estrela político-eleitoral do principal partido de Oposição.

Como assim? É isso mesmo! Sensacional!

Afif vai cobrar o escanteio oposicionista em São Paulo e cabecear na área situacionista em Brasília.

E Ulisses, ACM e Tancredo se achavam “os” espertos.

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