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Blog da Garoa

Um tiro de bacamarte, disparado dentro da casa do padre de Oeiras, no sertão do Piauí, matou Antônio Pereira Nunes no dia 13 de setembro de 1803. Mais de dois séculos depois, documentos com a descrição da hora e local desse distante assassinato servem hoje de referência na pesquisa histórica sobre uma polêmica figura do passado brasileiro, um dos mais temidos coronéis nordestinos. É Luís Carlos Pereira de Abreu Bacelar, senhor de escravos do Século 18, líder político e militar do Brasil-Colônia, dono de uma das principais fazendas de escravos da época, inimigo do morto e que teria sido um dos mandantes do crime.

Localizada no município de Santa Cruz dos Milagre, vizinha de Oeiras, a fazenda Serra Negra, propriedade que pertenceu a Luís Carlos, ainda hoje mantém em pé o casarão do misterioso coronel, que aparece em documentos da colonização portuguesa existentes até na Torre do Tombo, em Lisboa.

Dias atrás, rodando pelo interior daquele estado, encontrei um pedaço abandonado da rica história da ocupação brasileira dos anos 1700/1800.

Deteriorada pelo tempo e pela falta de conservação, a construção de 1766, (abaixo, em fotos de Tiago Queiroz/Estadão) corre risco de, como o próprio Luís Carlos, desaparecer misteriosamente.

Fotos: Tiago Queiroz/Estadão

Conhecido também como Luís Carlos da Serra Negra, o fazendeiro, descendente de portugueses, condecorado pela Coroa de Lisboa, e membro de junta governativa de tempos nos quais o Piauí ainda era do Maranhão, o coronel era temido por seus métodos feudais.

Escravagista, guerreiro, mandou erguer em sua fazenda um casarão de 438 metros quadrados, que foi tombado por decreto estadual em 2006. Mesmo protegida no papel, a casa está ameaçada de perder partes, e serve de habitação para calangos – e fantasmas. O próprio dono virou lenda que envolve rituais macabros, maldade e mistério – seu corpo jamais foi encontrado após a morte, em 1811.

Mistérios

Hoje pertencente ao grupo empresarial Edson Queiroz, de Fortaleza, o casarão de Luís Carlos é parte de histórias de guerras e de torturas que até hoje arrepiam a vizinhança.

“Eu não fico aí dentro”, afirmou dias atrás um funcionário da prefeitura de Santa Cruz dos Milagres ao visitar a casa. “Aí tem fantasma dos negros que foram torturados”, completou. Rezam as lendas locais que Luís Carlos era cruel e sanguinário.Torturava escravos, dava inimigos para onças comerem e mantinha até um poço no qual desovava desafetos.

Para o arqueólogo Abrahão Sanderson Nunes Fernandes da Silva, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), que estuda o local, para além de ser origem de diversas lendas sobre Luís Carlos, o casarão tem relevância histórica.

Com um projeto de estudo arqueológico que deve se prolongar por mais quatro anos sobre o passado da Serra Negra, Abrahão acredita que os indícios já encontrados na pesquisa no local e documentos sobre a propriedade apontam para uma construção do Século 18 que pode revelar mais detalhes de como foi a ocupação do interior brasileiro na época. “É importante preservar aquele sítio histórico”, defendeu.

“Nós estamos avaliando informações que podem indicar ter havido ali também uma propriedade com fortificações”, disse o arqueólogo. Segundo ele, a Serra Negra conserva ainda muros e construções que podem ir além da comprovação da existência escravos e da moradia de Luís Carlos.

Há características de paredes de instalações “fortificadas”, construídas para enfrentar o clima de hostilidades e resistência a invasores da região em tempos nos quais disputas de territórios – e questões pessoais- eram resolvidas na bala, como ocorreu com o homem assassinado às 22h30 dentro da casa do vigário.

Diante do casarão (acima), do outro lado da estrada de terra bem cuidada da fazenda, ruínas de pedra são vistas pelo povo local como um antigo curral de criação de onças, bicho que até hoje é visto nas matas daquela região do Piauí. De acordo com relatos orais, o dono da fazenda criava ali animais selvagens para intimidar eventuais levantes de escravos rebeldes e punir condenados.

O professor da UFPI, no entanto, estuda as paredes com outros olhos. Seriam fortificações para garantir segurança contra eventuais ataques à propriedade. Há documentos que demonstram que Luís Carlos mantinha ali dezenas de guerreiros fortemente armados.

O Grupo Edson Queiroz, de Fortaleza, hoje dono do lugar, não pode interferir no prédio por determinação do processo de preservação, e não comenta o assunto.

O casarão da Serra Negra tem paredes de quase um metro de largura e há madeiramento de telhado de carnaúba, uma característica das construções da época. Para autoridades de Santa Cruz dos Milagres, a recuperação do casarão seria uma benção para o turismo local. É um sonho deles transformarem a Serra Negra em museu e fonte de receita da Prefeitura, aproveitando o potencial de atração da história intrigante do coronel Luís Carlos.

Sobre ele pairam também histórias de assombração de um tempo de forte presença da Inquisição nas colônias portuguesas. Na casa da Serra Negra há uma capela dedicada a uma santa, que teria sido trazida de Portugal, e que se transformou em Santuário de Santana, até hoje cultuada no casarão.

Contam as lendas regionais, no entanto, que o próprio Luís Carlos tinha pacto com o demônio. E que na propriedade teriam ocorrido rituais de bruxaria.

Quando morreu, assassinado em uma emboscada, como teria ocorrido com seu desafeto em Oeiras, o corpo do coronel sumiu durante o transporte para o enterro. Teria sido levado por adeptos de uma seita secreta que abordaram os escravos que o levavam em uma rede pela estrada. Jamais foi encontrada a sepultura de Luís Carlos.

Sítio rupestre

Entregue aos cuidados da Fundac, órgão estadual de conservação do Piauí, a Serra Negra é, segundo o arqueólogo da UFPI, parte de um conjunto de patrimônio que reúne ainda pelo menos duas outras relíquias bem mais antigas do que a história de lutas e mistérios do coronel. Há pelo menos dois sítios arqueológicos com pinturas rupestres na área, identificados pelos especialistas. E também cobiçados como fonte de renda municipal.

A cerca de 3 quilômetros da casa de Luís Carlos, a Pedra do Letreiro é um desses tesouros esquecidos. Uma enorme pedra exibe afrescos em tons vermelho ali deixados por assentamentos humanos de quando a região era ocupada na pré-história.

“É um rico conjunto de sítios que revelam momentos diferentes de ocupação humana naquela região”, afirmou o arqueólogo. A Pedra do Letreiro também é um lugar coberto de matagal, abandonado ao gado e aos pequenos lagartos.

O Piauí é pontilhado de descobertas da presença humana pré-histórica, muitas delas em perfeito estado de preservação. No Parque Nacional Serra da Capivara, a 530 quilômetros da capital, Teresina, ao norte da fazenda Serra Negra, área reconhecida como patrimônio da humanidade, estão as principais descobertas reconhecidas como patrimônio da humanidade pela Unesco desde 1991.

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Descendente de Luís Carlos quer preservar memória do coronel

Ele é descendente do coronel Luís Carlos Pereira de Abreu Bacelar, também conhecido como Luís Carlos da Serra Negra, temido líder militar e senhor de escravos do Piauí no Século 18. O professor Lossian Barbosa Bacelar Miranda vive em Timon, município do Maranhão, vizinho da capital do Piauí, Teresina, onde leciona matemática no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), e estuda o antepassado e luta para preservar a história da família.

Miranda pesquisa atualmente documentos sobre o testamento do coronel Luís Carlos e defende a preservação do casarão abandonado e ameaçado de cair na fazenda Serra Negra.

Com data presumida de 1766, conforme inscrição em pedra encontrada no local, o casarão ainda assusta moradores locais acostumados a ouvir relatos de rituais satânicos misturados com a presença de uma santa, Santana, que teria sido trazida de Portugal nos tempos da Inquisição, no Século 18.

“É uma loucura não preservá-la e, estupidez, não perceber que aquilo é um bilhete premiado da Mega-Sena acumulada”, afirmou Lossian Bacelar Miranda ao Estado, em entrevista concedida por e-mail. Leia trecho da entrevista, feita por e-mail.

Qual seu parentesco com Luís Carlos da Serra Negra?

Meu bisavô Luís de Abreu Bacelar, que era neto de Torcato Luís Pereira de Abreu Bacelar, dizia ser bisneto de Luís Carlos. A informação mais antiga que tenho de Torcato é o nascimento de um filho dele em 13/12/1829.

Relatos orais daquela região do Piauí contam sobre torturas de escravos na fazenda do coronel. Há registros escritos desses fatos?

Nas fontes primárias nunca li qualquer relato sobre torturas. Alguns escravos de Luís Carlos eram seus companheiros de armas. Como jovem capitão das milícias foi preso em São Luís do Maranhão junto com alguns deles. Um escravo amigo de Luís Carlos, enviado por sua mãe Arcângela Úrsula de Castelo Branco, morreu nas mãos dos soldados do governador. O único registro concreto de valentia de Luís Carlos, registrado pelo Governador D. João de Amorim Pereira, foi ter prendido alguém que surrou um de seus escravos. O Regente Dom João legitimou três filhos que Luís Carlos teve com a mestiça Narcisa Pereira e, ao falecer, Luís Carlos deixou testamento igualitário entre eles e os dois outros filhos nobres do casamento que teve com Luzia Perpétua Carneiro de Souto Maior Bacelar.

Havia mesmo a criação de onças na propriedade?

Não sei. Minha mãe viveu lá na década de 1930 e não dá notícias de onças. Nos fundos do quintal há uma espécie de “gamela de pedra”. Dizem que era para as onças beberem. Não li nenhum relato escrito. Lá foi um quartel e ao mesmo tempo, casa de Luís Carlos, o qual era, literalmente, um autêntico senhor feudal.

Como morreu o coronel Luís Carlos?

O único documento que li sobre a morte dele foi um ofício lacônico de natureza militar, dizendo que o mesmo havia morrido na Serra Negra em 1811. Se o Molina fizesse uma perícia nos livros da Capitania do Piauí relativos ao período de sua morte, desconfio que ele acharia coisas acerca das quais eu só pude desconfiar.

Por que houve a “demonização” da figura de Luís Carlos?

Luís Carlos foi um desaparecido político. Foi o homem que libertou o Piauí do Estado do Maranhão em 1811, tendo sido o seu primeiro governante, de fato e de direito. Seus filhos naturais foram perseguidos e, alguns, mortos. Seu testamento foi anulado e, o seu inventário, desfeito. O sistema escravocrata precisava demonizá-lo. Foi a “Maldição de Cam” do meio norte brasileiro. A verdade sobre Luís Carlos e seus descendentes naturais aparecerá agora. É uma história heroica, mas com sofrimento excessivo. Fica muito triste. Espero que a Comissão da Verdade não permita repetição do que aconteceu a Luís Carlos e seus descendentes.

O senhor tem detalhes (documentos) sobre a presença da Inquisição no Piauí?

Eu não, mas Luiz Mott, sim: MOTT, Luiz. Transgressão na calada da noite: um sabá de feiticeiras e demônios no Piauí colonial. Disponível aqui.

E qual sua opinião sobre a preservação do casarão da fazenda Serra Negra?

O padre Miguel de Carvalho em Descrição do Sertão do Piauí (1697) diz: “XVb – Riacho Negro: Corre do sul para o norte; entra no São Nicolau. 01 – Tem uma só fazenda, chama-se a Serra Negra; está nela Rodrigo da Costa com dois negros”. No livro de batismos de Oeiras há, em 1734, registros de batismos de escravos de José Pereira de Abreu Bacelar, irmão do pai de Luís Carlos. Minhas pesquisas indicam que este José Pereira, cavaleiro da Ordem de Cristo e o mesmo citado por Mott, veio do eixo Rio São Paulo degredado devido a judaísmo de sua jovem esposa Brites da Costa. Jorge Velho deve ter morado na Serra Negra, a qual guarda um pouco da história do Brasil inteiro, inclusive dos judeus. É uma loucura não preservá-la e, estupidez, não perceber que aquilo é um bilhete premiado da Mega-Sena acumulada.

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Cartazes de protesto que encontrei no Largo da Batata, dias atrás, davam às manifestações de rua em São Paulo um caráter de movimento globalizado, tipo Madri, Praça Tahir, Istambul, Occupy Wall Street. Legal. Temos manifestantes falando inglês!

Dizia lá:

Bomba de gás = R$ 40, 00; bala de borracha = R$ 1/cada; spray de pimenta = R$ 25,00. Não é só sobre R$ 0,20, concluía o cartaz, criticando a violência policial. Ao lado, outro que ironizava a Copa do Mundo: Benvindos ao maior evento que o Brasil hospedará.

Perguntei a uma senhora, que nestes dias de correria sai do trabalho mais cedo por causa das manifestações, o que estava escrito nos cartazes. Ela mora no Taboão da Serra, zona sul de São Paulo, e anda assustada com as passeatas.

Ela olhou as palavras em inglês, e respondeu:

- Sei não!

Depois de um tempinho, ela olhou de novo o cartaz, e completou:

-Mas esse gás aí tá é barato. Lá em casa eu pago R$ 48 no butijão da Ultragaz!

A gente sabe que boa parte da turma que está indo às ruas tem grana para viajar ao exterior, é descolada. E descreve os descontentamentos na língua de lá, embora viva e fale o idioma de cá. Mas ainda há muita gente que, infelizmente, tem outras coisas importantes para defender – tipo a vida mesmo, o medo dos assaltos, o valor da passagem, o quilo do feijão, o preço do gás (de cozinha!), essas coisas.

Se o amigo leitor ainda não tem como pegar um avião para cruzar oceanos, falar a língua dos gringos, conhecer a Capadócia da novela, mas quer saber um pouco de como nosso modo de vida se situa no mundo, pode brincar de montar gráficos comparativos aqui na web, em português. É bem simples. Qualquer criança ajuda.

O gráfico abaixo, por exemplo, mostra dados do Banco Mundial que podem explicar um pouco do estado de espírito dos brasileiros em relação à segurança pública nos últimos anos.

É índice de homicídios qualificados. Os dados estão defasados, mas não houve assim mudança tão radical nos instintos urbanos brasileiros nos últimos meses. Os números servem para dar uma ideia aproximada do peso que anda acumulado na alma dos brasileiros.

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De olho nas ruas, o Senado aprova a transformação da prática de corrupção em crime hediondo, uma categoria de delito segundo a qual o praticante pode pegar de 4 a 12 anos de prisão. Bom, até agora a cana poderia ser de 2 a 12 anos. Chamar a falcatrua de “hedionda”, então, acrescenta mais dois anos na pena mínima. Falta aprovar na Câmara dos Deputados.

Vida dura, a brasileira. Foi preciso duas semanas de passeatas, quebra-quebras e combates de rua para o Congresso se mover no rumo das vontades do eleitor. O corrupto pode passar a ser igual, perante a lei, a estuprador, assassino.

É um avanço. Mas é pouco.

Pelo texto, o salafrário, pego com a mão no dinheiro público, condenado, pode ficar no máximo 8 anos na jaula. Dois mandatos.

E do jeito que é a tramitação dos processos no Judiciário brasileiro, imaginem a penca de tentativas de postergação quando o elemento tiver bastante dinheiro.

E mais: hoje, até assassinos confessos, que pegam penas até maiores do que essas, voltam às ruas logo, logo.

Estão roubando no jogo!

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Nada como uma chacoalhada democrática! Algumas centenas de milhares de pessoas foram às ruas gritar contra a ineficiência do serviço público, colocaram a classe política e os administradores do orçamento público na parede – e já começou a aparecer verbas! Há que tirá-los, todos (federal, estadual, municipal), da zona de conforto.

Bastou apertar o torniquete e começam a surgir R$ 50 bilhões em Brasília, planos de mobilidade urbana em São Paulo, corte de aumento das tarifas de ônibus em dezenas de cidades. Democracia é assim. Tem de manter os governos sob pressão. Se não, nada acontece.

Não é uma beleza?

Tem aí pelo meio das primeiras  ”respostas às ruas”  uma pá de coisas que não vai dar em nada, são cortina de fumaça, como essa história de plebiscito para reforma política, proposta por Dilma Rousseff.  Plebiscito é para quando não se tem Constituição – ou, claro, para quando o governante não governa com liberdade, vive refém de acordos menores e de planos de reeleição.

Outra coisa:  crime hediondo para corrupto é firula retórica. Não que os ladrões da arrecadação de impostos e outros picaretas contumazes não mereçam. Certamente que merecem mofar na cadeia anos a fio. Mas o país já tem cardápio bem montado para combater e punir a corrupção por dentro da legislação. Além de aprimorar as penas é preciso ser  intransigente na aplicação, dar exemplo, cortar na carne dos grupos que usam a conta pública como se fosse privada.

 

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O recado das milhares de pessoas que foram às ruas na semana passada foi dado. Em muitas questões, a paciência acabou – e o bicho pegou! A partir do Movimento do Passe Livre, que conseguiu nada mais nada menos do que barrar um aumento da passagem de ônibus e metrô em 15 dias de ocupação das ruas, muitos grupos de descontentes com o serviço público se encorajam para defender seus interesses. E não se pode mais dizer, pelo menos por enquanto, que o povo brasileiro é cordeirinho, submisso. O buraco entre representantes e representados se revelou enorme, virou fosso, e dele emergiu um gigante meio atordoado.

O efeito mais claro do tamanho do problema é o que aconteceu nesta segunda-feira em Brasília. A presidenta da República, Dilma Rousseff, foi forçada pelas manifestações a chamar governadores e prefeitos para procurar uma saída para o brete no qual se meteram, todos, e tentar acalmar a voz rouca das ruas. E, rapidamente, encontrou R$ 50 bilhões para gastar.

Essa conta apresentada pela onda de protestos – que ecoa no grito “o gigante acordou” – , no entanto, não é só de quem está confortavelmente em berço esplendido, em posto de comando federal. Boa parte dessa insatisfação, que até derivou para a violência é, sim, da responsabilidade também de muita gente da atual Oposição.

Num sistema democrático, escolhe-se o ocupante do cargo público que, eleito, governa. É Situação. Quem não foi escolhido na urna vai para a Oposição. Uma das tarefas dessa Oposição é fiscalizar, organizar forças políticas para tentar oferecer seu projeto de sociedade na próxima eleição. Mas o que fez a Oposição brasileira quando o PT venceu eleições nacionais e, no poder, se fortaleceu?

Liderada pelo PSDB, essa Oposição não soube como se comportar diante do sucesso eleitoral do adversário, descolou-se da massa que os elegeu em dois mandatos de Fernando Henrique (1994 e 1998), encolheu-se, e fracassou como alternativa de poder. E o PT, desta vez com o PMDB, ganhou de novo.

Além dessa incapacidade em canalizar os descontentes, os tucanos enfrentam ainda outra contradição: também são Situação – têm poderosas máquinas, canetas e orçamentos. Cavalgam, principalmente, os contribuintes estaduais paulistas e mineiros. Mas nem assim encontram uma saída para o crescente descolamento entre governo e cidadania.

E milhares e milhares estão politicamente sem pai nem mãe, com ódio de partidos.

O próprio Fernando Henrique Cardoso cansou de alertar seus companheiros para isso. Disse inúmeras vezes que o PSDB precisava reencontrar-se com o povo. Mas…

Carona

É lícito que a Oposição ao governo federal venha tentar pegar uma carona no desgaste do Planalto.

Afinal, a turma de Dilma/Lula não nasceu ontem. Está assustada, mas está nisso até o pescoço e corre para evitar futuros danos à candidatura dela em 2014. Com o capital político se desfazendo nos últimos dias, como apontam as pesquisas de opinião, Dilma tenta botar a cabeça para fora do barral no qual a empáfia da aliança PT/PMDB, alimentada pelo inclusão de 40 milhões de pobres no consumo, se atolava até a semana passada sem perceber que sua “obra” era insuficiente.

Como ocorreu no início dos anos 50, depois que Vargas bombou o consumo com a legislação trabalhista, a CLT, e o pessoal da chamada classe média gostou muito do novo ambiente, veio o natural repique: quem não tinha e agora tem, quer mais e mais.

Em 1954, como hoje, com o país sem capacidade de manter o crescimento sustentado da economia, explodiu a frustração. E a “conquista” de Vargas começou a desandar. Foi só colocar na sopa quente da insatisfação popular ingredientes tipo a indignação contra a desmedida e endêmica vocação de alguns setores de se apropriarem do que é público sem nenhuma vergonha, a velha corrupção, e acrescentar uma pitada de reação de jagunços raivosos e desastrados – e deu no que deu.

Como já disse, é lícito, na atual conjuntura, a Oposição (o PSDB) tentar esfolar politicamente a Situação (o PT). O próprio PT cansou de fazer isso com FHC.

Mas é preciso lembrar também que, na excitação exagerada das massas nas ruas, a Oposição tem sim sua parcela de culpa no cartório.

Além de não conseguir se articular como alternativa de projeto de país, o PSDB, do pré-candidato Aécio Neves, de José Serra, de Geraldo Alckmin, é governo em São Paulo, palco de muitos quebra-quebras, há duas décadas, prazo mais do que suficiente para executar um largo plano, por exemplo, de obras de mobilidade urbana, ou seja, túneis e trilhos de metrô e trens da CPTM.

Tempo suficiente também para melhorar a saúde, a educação. Não esse serviço medido com a régua dos governantes, cuja propaganda sempre diz que está tudo ótimo. Mas aquele dimensionado pelo metro da necessidade do povo, aquele que leva gente às ruas.

É bom, portanto, que lulistas, dilmista, serristas e aecistas fiquem espertos. Se nada de objetivo for feito nos próximos meses, se a enrolação nossa de cada dia do Brasil prosperar mais uma vez, com propostas de comissões e pactos vazios, pode ser que o gigante – que hoje grita “sem partidos, sem partidos” – concebido no casamento da inoperância da Situação com a incompetência da Oposição, nem espere pelas urnas para se apresentar bem mais perturbador.

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Uma letra de música, cantada há muitos anos por Elis Regina, diz que o Brasil não conhece o Brasil. Verdade. Não conhece. O Brasil não é uma coisa única, um bloco.  Um país é composto de grupos sociais com desejos e demandas muito diferentes e, às vezes, unido somente pelo idioma e pela força da lei.

Mas tem muita gente que “conhece”. E se faz de bobo. Muitos desses “sabidos” usam as estruturas democráticas para viver com sombra e água fresca, para se dar bem – e dane-se o resto. Neste grupo estão endinheirados, intelectuais, artistas oportunistas, políticos. A imprensa, por sua vez, não escapa muito desse ambiente.

A imprensa brasileira é livre desde o fim dos famigerados Atos Institucionais da ditadura. Mas, de uma forma geral, é oficialista. Cobre muito quem governa e pouco quem é governado. E se limita a reproduzir um descolamento existente entre o representante e o representado.

Nestas semanas de manifestações nas ruas, que espalharam descontentamento pelas maiores cidades, chegando a um milhão de pessoas na quinta-feira, segundo os cálculos do Estadão, o rumor das ruas encucou muita gente. Analistas, especialistas, sociólogos, termômetros dos comportamentos de massa,  jornalistas, se confessaram perplexos.

Mas hoje vem, com sotaque inglês, como no verso da Elis, o editorial do The New York Times para dizer: nada disso deveria ser surpresa. As ruas cheias, o rancor que aparece nos confrontos, o descontentamento que leva gente de escritórios às manifestações,  nada têm de estranho. E não é só o dono da caneta estrangeira que vê isso.

Basta perambular por São Paulo, rodar na Brasilândia, ir a Parelheiros, andar no Capão Redondo, Campo Limpo, Taboão da Serra – escolha aí um roteiro para encontrar um enorme rol de carências, abandonos e desrespeitos! Ou ainda viajar um pouquinho ao Mato Grosso do Sul (onde ainda se mata índio por terra), ao Piauí (onde não se tem médicos nas pequenas cidades), ao Acre (onde se trata haitianos como bicho) – ou ao Rio, onde aquelas vergonhosas aglomerações de pobreza foram glamourizadas, viraram ponto turístico, cenários de novela, as favelas!

Só não entende o que está acontecendo no Brasil quem vive em palácios, longe do mundo real, e quem acha que colocar 30 milhões no consumo é suficiente. Ou quem acha que ser paulista, o Estado mais rico da federação, é troféu. É gente que vive num Brasil desconhecido, uma Valhala que só dizia sim!

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“Manifestação aqui, só a que a gente vê pela televisão”, disse ontem José Renato Brasil de Oliveira, chefe da polícia de Carauari, cidade do Interior do Amazonas, a 780 quilômetros da Capital, Manaus. Nestes dias de debates sobre tarifas de transporte coletivo, passeatas, depredações, tumultos, bombas, tiros e prisões, que assustam os grandes centros urbanos brasileiros, o pequeno município amazonense, de 25 mil habitantes, é uma calmaria só. “Aqui não tem isso”, afirmou Oliveira.

Único policial civil da cidade, ele contou, pelo telefone, que  não se preocupa com passeatas, tumultos e saques, como tem ocorrido com as polícias de Brasília, São Paulo, Rio – e outras capitais. Nos últimos dias, Oliveira só tem se preocupado mesmo é com a superlotação da cadeia, que tem duas celas e pode alojar 12 pessoas, mas nas quais há 22 presos. “Aqui não temos manifestações, não”, afirmou. “A ameaça é outra. É briga de faca, furtos”, disse.

Isolada no meio da Amazônia, a pequena Carauari nem tem linhas de ônibus municipais. “Aqui o pessoal vai de moto, de carroça, de barco”, lembrou o policial. “Não temos esse problema de tarifa como em cidade grande”, declarou. “E também não há protestos nem por outros assuntos”. concluiu.

Para o prefeito Francisco Costa (PSD), “o povo de Carauari no Amazonas vive uma realidade totalmente diferente das pessoas que residem em grandes capitais do país”. Segundo Costa, “graças a Deus que Carauari tem um dos melhores IDEB do Amazonas”. O prefeito explicou que “em 2008, tínhamos apenas um médico. Hoje temos seis, vários dentistas, fisioterapeuta, assistentes sociais, psicólogos”.

Para ir a Manaus, onde está havendo protestos nas ruas, a viagem de avião demora 2h30 – quando há voo. De barco, são três dias pelo rio Juruá na ida, descendo, e 7 dias na volta, contra a corrente.

O vereador João Dantas de Brito (PSD) disse que a cidade toma conhecimento do que acontece em outras cidades pela imprensa. “Aqui, sem manifestações”, declarou Dantas. “Está tudo tranquilo”, emendou Raimundo Viana da Cunha, vereador do PT.

 

 

 

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O governo federal divulgou nesta terça-feira, 18, que o custo das obras da Copa subiu de R$ 25,5 bilhões (previstos em abril) para R$ 28 bilhões. E isso bem nomeio de ambiente de questionamento de gasto com transportes públicos. O custo do financiamento da passagem em São Paulo, debate que há dias está no olho do furacão na cidade, é de R$ 6 bilhões. Só o reajuste do total previsto para a Copa (R$ 2,5 bi) daria para cortar o preço da passagem quase pela metade em São Paulo, aliviando o bolso do contribuinte, esvaziando as ruas – e até bombando a administração Fernando Haddad. É uma questão de gestão, e de prioridades.

 

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18.junho.2013 17:04:59

A paciência acabou!

As manifestações contra o preço das passagens de ônibus encheram as ruas de descontentes e provocaram cenas jamais imaginadas na cidade: o fechamento da Marginal Pinheiros, na altura da Avenida Rebouças, para uma passeata!

A Marginal, às vezes, até para. Mas por outros motivos – excesso de carros nos horários de pico, acidentes, obras. Nunca para uma manifestação, como ocorreu no início da noite de segunda-feira. Nem os manifestantes acreditavam no que estavam fazendo. Caminhando pela pista livre, na altura o Jockey Club, gritavam: “A Marginal é nossa!”.

Claro que centenas de motoristas que ficaram travados no retão da Marginal naquele horário amaldiçoaram a passeata. Como, aliás, milhares pela cidade todo durante as mais de 8 horas de caminhadas e interrupções de trânsito. Certamente foi um sentimento de impotência e frustração como o daquela usuária de ônibus, Zelita Procópio de Oliveira, que entrevistei há um ano dentro de um ônibus que demorava 2h30 para percorrer 36 quilômetros de Parelheiros aos Jardins, onde ela trabalhava.

O Estado publicou o caderno Desafios de São Paulo sobre mazelas da cidade, entre elas a do transporte público. Isso ocorreu em junho de 2012, portanto antes da eleição de Fernando Haddad. Zelita Procópio contou em vídeo o tempo que perdia e seu sofrimento de todos os dias. À época ela perdia pelo menos 5 horas de seu tempo dentro de ônibus simplesmente para ir e vir.

Um ano depois, nada mudou. Haddad substituiu Gilberto Kassab, e só fez aumentar o preço da passagem. Estava na cara que a coisa ia explodir. A paciência de milhares de Zelitas acabou!

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Diante das dúvidas sobre as mudanças na lei das empregadas domésticas, diversos comentários foram enviados com questões específicas. A assessoria de Letícia Ribeiro reuniu as questões, que foram gentilmente respondidas pela advogada. O Blog da Garoa espera ter contribuído para o esclarecimento, agradece aos internautas – e à advogada Letícia Ribeiro – a participação e encerra o recebimento de comentários sobre o tema. Abaixo, as respostas:

22/04/2013 – 09:49

Enviado por: Sandra Geovanni

Quais os direitos de quem trabalha de 1 a 3 dias por semana? Assina-se a carteira com as horas e valor correspondente aos dias descontando INSS ou faz-se um contrato? Por favor me esclareça.

LETICIA RIBEIRO: uma pessoa que trabalha apenas 1 ou 2 dias por semana não necessariamente precisa ter a Carteira de Trabalho registrada. Já aquelas pessoas que trabalham 3 dias por semana (ex. faxineiras) devem ser registradas e estão protegidas pelas regras da CLT. É preciso analisar, no seu caso, se o registro é essencial ou não. Para os casos em que é necessário registro em Carteira, devem constar desse registro a função, salário e horário de trabalho. Não há necessidade pela lei de haver um contrato, mas, dependendo da situação ele pode ser interessante.

 

23/04/2013 – 16:38

Enviado por: Mariangela

Minha diarista trabalha há 9 anos com todos benefícios, menos Fundo de Garantia. Gostaria de saber se, nesse caso, o que falta ser pago e qual seria sua jornada de trabalho, uma vez que foi contratada para trabalhar às terças,quintas e sábados. E pago pelo salário maior. Obrigado

LETICIA RIBEIRO: Pela sua mensagem, entendemos que sua diarista tem Carteira de Trabalho registrada – por favor, informe caso contrário. Assumindo que ela trabalha com a Carteira de Trabalho registrada e já recebe férias e décimo terceiro, de fato, faltará apenas o FGTS – que, até pouco tempo, era opcional. E, a jornada diária dela deve ser de 8 horas. Em sendo extrapolada essa jornada, ela passa a ter direito a Hora Extra de 50% sobre o valor da hora normal.

 

27/04/2013 – 07:13

Enviado por: Ana Paula

Bom Dia! Meu pai é trabalhador doméstico, mas está afastado pelo INSS, recebendo auxílio doença, devido a um AVC, e ainda está em tratamento médico, pois não recebeu alta do médico.

O Empregador pode demiti-lo e “dar baixa” na carteira dele? É certo isso?

E quais os direitos que ele tem?

- Seguro desemprego?

- Fundo de Garantia?

E, na condição de afastado por doença, o empregador é obrigado pagar o INSS?

 

LETICIA RIBEIRO: Não, enquanto seu pai estiver afastado pelo INSS, recebendo auxílio doença, ele não pode ser dispensado pelo empregador. O empregado doméstico em gozo de auxílio-doença terá seu contrato de trabalho suspenso, sendo considerado como licenciado. Não podendo haver rescisão do seu contrato de trabalho. Portanto, quando de sua recuperação, terá direito de retornar à função que ocupava quando de seu afastamento, como também poderá ser demitido imediatamente, pois ao doméstico não se aplica à estabilidade prevista no artigo 118, da Lei nº 8.213/91. Quando o empregado doméstico adoece quem deve pagar o seu salário é o INSS, é o que chamamos de auxílio-doença. O auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado por mais de 15 dias para o (quinze) trabalho, desde que (art. 59 da Lei nº 8.213) tenha cumprido o período de carência de 12 contribuições mensais. Nos primeiros 15 (quinze) dias da doença, o empregador doméstico não está obrigado a pagar o salário respectivo. Durante o período em que o empregado doméstico estiver percebendo o auxílio-doença o empregador doméstico não deve recolher a contribuição previdenciária, haja vista que não incide contribuição previdenciária sobre o pagamento de benefícios previdenciários, exceto sobre o salário-maternidade.

 

02/05/2013 – 16:42

Enviado por: Roselize Santos

Minha assistente do lar trabalha 4 dias na semana das 8h00 às 16h00. Como fica a legislação no caso dela?O que devo seguir?

LETICIA RIBEIRO: Por ter uma jornada de mais de seis horas por dia, sua empregada tem direito a uma hora de intervalo para refeição e descanso. Considerando a realidade do contrato de trabalho já existente, se você solicitar que sua empregada doméstica trabalhe mais do que 4 dias na semana das 8h00 às 16h00, terá que pagar Horas Extras de 50% sobre o valor da hora normal.

 

03/05/2013 – 19:00

Enviado por: Ludmilla

Olá. Gostaria de saber, se com essa nova lei, o empregador pode vir a cobrar o INSS que antes da nova lei ele pagava sozinho?

LETICIA RIBEIRO: O empregador sempre pôde descontar do empregado a parte do INSS que a ele cabia. Embora o empregador possa passar a descontar do INSS a parte que é devida pelo doméstico, referida alteração pode ser questionada pelo empregado por ser prejudicial a ele. Ou seja, embora o desconto seja possível, ele envolve certo risco pelo fato de o empregado sempre ter adotado prática diversa.

 

12/05/2013 – 12:12

Enviado por: rozangela

Preciso tirar uma dúvida. Em relação à nova lei aprovada, antes os direitos previdenciários de trabalhadores eram com vínculo empregatício, exceto os domésticos e avulsos. Agora com a nova lei aprovada os direitos previdenciários de trabalhadores devem ser com vínculo empregatício, inclusive os domésticos e avulsos. Está correta?

LETICIA RIBEIRO: Todos os empregados, inclusive os domésticos e o trabalhador avulso, devem recolher suas contribuições ao INSS. A contribuição destes segurados é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário-de-contribuição mensal.

 

13/05/2013 – 08:01

Enviado por: simone

Eu e meu marido trabalhamos em chácara. Temos uma folga semanal os benefícios são de casa,água, luz,cesta básica e 50 reais de gasolina. Eu recebo um salário mínimo e meu marido dois. Descontando o INSS,quais são os meus direitos com essa lei nova?

LETICIA RIBEIRO: Seus direitos são basicamente: jornada diária de 8 horas e 44 horas semanais, férias de 30 dias por ano trabalhado mais 1/3, décimo terceiro salário e contribuições para o Fundo de Garantia.

 

14/05/2013 – 13:07

Enviado por: elisangela

Gostaria de saber se foi regulamentada a lei domésticas,e quais são os meus direitos como cuidadora. Trabalho em turnos de 24 horas por 12h.

LETICIA RIBEIRO: Não, a regulamentação das novas regras aplicadas aos empregados domésticos ainda não foi publicada.

 

16/05/2013 – 17:27

Enviado por: Marques

Tenho uma empregada que trabalha comigo há 2 anos, das 8às 17h. Propus a ela trabalhar das 8h às 17h48 (totalizando 44h/semanal). Ela trabalha de segunda à sexta-feira. Propus este horário para que ela fizesse 1h de descanso, mas ela não quer fazer o descanso. Ela prefere almoçar com calma e voltar a trabalhar. Ela sempre sai antes das 17h, e jamais faz horas extras. Como faço com o horário de ponto?Ela pode marcar menos no horário de almoço (como por ex. 30 minutos)?

Já fiz a conta das horas trabalhadas, se ela fizer, no mínimo 20 minutos de almoço diariamente, totalizará 1h40 h/semana.Portanto estará trabalhando 43h20min / semana. Como proceder?Devo marcar ou não o horário de descanso?

LETICIA RIBEIRO: Essa é uma questão extremamente comum que os empregadores domésticos estão enfrentando – as empregadas domésticas não querem fazer uma hora de descanso para o almoço, porque preferem sair mais cedo. Com base nas regras que temos hoje e até que saia alguma outra regulamentação mais específica, o mais correto é você conferir uma hora de almoço – ainda que ela diga que prefira menos tempo – e que marque esse horário junto com o horário de entrada e saída.

 

18/05/2013 – 00:03

Enviado por: juliana

Ola meu nome é Juliana e tenho 18 anos

Sou babá e também faço todo o serviço de casa.

Não tenho despesas em relação à casa, pois moro no meu serviço. Trabalho há 1 ano e 3 meses,ganho R$600 e não sou registrada.

Estudo no mesmo horário do menino que tomo conta.Foi combinado assim que eu teria uma oportunidade de estudar numa cidade grande e ter mais chances. Foi combinado também que a contratante pagaria meu transporte pra escola. Eu e o menino estudamos de manhã. Depois que chego da escola faço o serviço e cuido da criança. Não tenho hora para parar de olhar o menino, pois a mãe sempre está fora(a trabalho,passeio,festas e namorado). Mesmo com ela em casa, ainda arrumo o lanche do menino e faço as coisas que ele pede, até mesmo à noite!

Não tenho dia de folga, pois atéaos domingos tenho que arrumar as refeições para a criança. Uma vez por mes nos viajamos ou esperamos da um feriado, a família dela é da minha cidade e é só assim que fico sem trabalhar mesmo e vejo minha família.

Agora cansei, pois trabalho seis horas fazendo o serviço doméstico e depois cuidar do menino.O combinado é que eu iria trabalhar só quatro horas por dia já que ia estudar e cuidar do menino quando ela estivesse viajando. Também estava combinado o pagamento do transporte coletivo, mas isso não acontece. Além disso, todo dia perco quase uma hora do meu cursinho pois tenho que deixar omenino na escola antes de ir pra minha,e tenho que vir a pé do curso. Ando quase cinco km a pé, já que o meu dinheiro só dá pra pagar a passagem de ida.Sem falar que a minha vida social se resume em uma vista da janela do prédio ou da portaria.

Gostaria de verificar quais os direitos que posso exigir, já que vou deixar esse emprego.

LETICIA RIBEIRO: Se você tomou a decisão de deixar o emprego, você deve informar a sua empregadora do pedido de demissão, bem como das razões que a levaram a tomar essa decisão. Veja que você pode eventualmente pleitear na Justiça do Trabalho (por meio de uma reclamação trabalhista) os direitos que você não recebeu, bem como o registro em Carteira de Trabalho. Nesse caso, você poderia pedir limitação de jornada diária de 8 horas e 44 horas semanais, com pagamento de horas extras do que exceder esse horário, férias de 30 dias por ano trabalhado mais 1/3 e décimo terceiro salário. As contribuições para o Fundo de Garantia, embora garantidas por lei, ainda não foram regulamentadas.

 

24/05/2013 – 17:37

Enviado por: raimunda santos

Sou babá e minhas folgas são de 15 em 15 dias voltando domingo à noite. Isto está certo ou errado?

LETICIA RIBEIRO: Você tem direito a uma folga semanal, preferencialmente aos domingos. Mas, se você combinou com a sua empregadora de que a folga ocorrerá a cada quinze dias isso também é possível, mas os trabalhos aos domingos precisa ser remunerado com o adicional de 50%.

 

25/05/2013 – 11:18

Enviado por: Nilton

Tenho uma empregada que trabalha em casa há vários anos em horário normal todos os dias menos aos sábados, quando exerce horários flexíveis sem controle de inicio e fim das jornadas.Nunca descontei faltas e pago salário mínimo do Paraná.

Recentemente fiz um acordo com ela, que há 6 meses trabalha somente no período da manhã e também não aos sábados.

Estou pagando R$ 400,00.Gostaria de saber como fica com a nova lei.Tenho de fazer algo ficar assegurado e também não prejudique a minha funcionária?

Grato

LETICIA RIBEIRO: Para proteção de todos os envolvidos, é importante que esse acordo fique claramente formalizado, por escrito, e que ele reflita a real vontade das partes – ou seja, que sua empregada não foi forçada a aceitar essa nova realidade.

 

27/05/2013 – 22:23

Enviado por: jarbas

Drª.,

Gostaria de saber a sua opinião sobre a necessidade ou não de homologar termo de rescisão de contrato de doméstica, obrigado.

Jarbas

LETICIA RIBEIRO: Com as novas regras, as empregadas domésticas com mais de 1 ano de trabalho também devem ter seus termos de rescisão homologados.

 

28/05/2013 – 00:45

Enviado por: Thayline Ramos

Eu comecei a trabalhar dia 04/04/13.Mas minha carteira só foi assinada dia 02/05/13 e saí do emprego dia 27/05/13.Minha carga horária era das 18:00 até 00:00 aos dias de semana e de sexta feira até segunda de manhã eu ficava direto no serviço, com 1 folga na semana.Quais seriam os meus direitos?

 

LETICIA RIBEIRO: Seu período de contratação foi de menos de dois meses (entre 04/04/13 e 27/05/13) e sua carga horária durante a semana era de 6 horas apenas – ou seja, não ultrapassava as 8 horas por dia. Você também informou que tinha uma folga por semana. O que não ficou claro foi se você efetivamente trabalhava aos finais de semana e, em caso positivo, por quantas horas. Assumindo as informações acima, além de receber férias e décimo terceiro salário, você poderia eventualmente pedir adicional noturno (pelas horas trabalhadas após às 10hs da noite) e horas extras, caso nos finais de semana sua jornada tenha sido extrapolada.

 

29/05/2013 – 10:29

Enviado por: Nathalia

Bom dia. Trabalho como doméstica de carteira assinada há 21 anos. No momento cuido de uma idosa informalmente, no mesmo local em que trabalho. Minha jornada como doméstica compreende as 44 horas semanais.Entretanto, cuido da idosa de segunda a sábado 24 horas por dia, com 1 folga as domingos e feriados. Gostaria de saber quais são os meus direitos em relação a isso. Estou pensando em pedir demissão. Gostaria também de saber quais são os meus direitos.E se eu for demitida, receberei indenização pelos anos trabalhados?

 

LETICIA RIBEIRO: Pelas novas regras, você poderia pedir limitação de jornada diária de 8 horas e 44 horas semanais, com pagamento de horas extras do que exceder esse horário. Se você for dispensada, terá direito a aviso prévio e a receber as férias em aberto (mais 1/3) e décimo terceiro salário proporcional. As contribuições para o Fundo de Garantia e a multa de 40%, embora garantidas por lei, ainda não foram regulamentadas.

 

05/06/2013 – 10:19

Enviado por: zilah

Tenho 5 anos de carteira assinada. Meu patrão esta semana me demitiu.

Quais são os meus direitos?

LETICIA RIBEIRO: Com a dispensa, você tem direito a aviso prévio e a receber as férias em aberto (mais 1/3) e décimo terceiro salário proporcional. As contribuições para o Fundo de Garantia e a multa de 40%, embora garantidas por lei, ainda não foram regulamentadas.

 

05/06/2013 – 21:48

Enviado por: anapaula

Sou babá e tenho 16 anos. Gostaria de saber ate que horas devo trabalhar,sendo que só trabalho aos sábados e domingos.

LETICIA RIBEIRO: Não há um horário pré-fixado na lei para babás que trabalham apenas nos finais de semana (sábados e domingos). Essa é uma questão que deve ser negociada com a sua empregadora. De qualquer forma, caso a jornada que você acordou seja ultrapassada, você passa a ter direito a Horas Extras com adicional de 50% sobre o valor da hora normal. Se você trabalhar após às 10hs da noite, também passa a ter direito ao adicional noturno.

 

06/06/2013 – 18:40

Enviado por: leticiavasconcelos de brito

Eu trabalho das 7hàs 19h, com uma hora e meia de almoço. Há dias em que ultrapasso essa carga horária. Trabalho 6 horas a mais por semana. O que posso fazer?

LETICIA RIBEIRO: as horas trabalhadas que ultrapassarem 44 horas semanais devem ser pagas como Horas Extras com adicional de 50% sobre o valor da hora normal. Se você trabalha 6 horas extras por semana, terá direito de receber 24 horas extras por mês, calculadas com adicional de 50% sobre o valor da sua hora normal.

 

06/06/2013 – 21:42

Enviado por: Luciane

Oi,

Gostaria de saber o seguinte: inicio o trabalho às 8h00. Faço almoço e almoço junto, sempre ao meio dia. Não faço intervalo e saio às 16h00. Prefiro assim. Aos sábados trabalho das 8h00 até 11h30. Deste modo está correto? Ou é preciso intervalo de 30 minutos? Este acordo para mim é válido. Posso continuar? Que devo mudar? Agradeço se responder.

LETICIA RIBEIRO: Sua jornada total – de oito horas por dia mais três horas aos sábados – está dentro do que a lei determina. A única questão mais delicada é o intervalo, e essa é uma questão extremamente comum que os empregados domésticos estão enfrentando – de não querer fazer uma hora de descanso para o almoço, para poder sair mais cedo. Com base nas regras que temos hoje e até que saia alguma outra regulamentação mais específica, o mais correto é que você faça uma hora de almoço.

 

07/06/2013 – 21:49

Enviado por: melissa

Como fica a situação da empregada que vem 3 vezes por semana? Necessita do registro? Se sim, com o salário mínimo?

LETICIA RIBEIRO: Sim, o entendimento jurisprudencial tem sido que há vínculo empregatício quando a jornada do trabalhador é superior a 2 dias por semana e o salário mínimo deve ser proporcional aos dias trabalhados.

 

10/06/2013 – 08:26

Enviado por: eliana costa

Gostaria de saber se posso contratar empregada doméstica por meio expediente e pagar meio salário. Tenho que assinar carteira? E pagar INSS?

LETICIA RIBEIRO: Sim, você pode contratar uma empregada doméstica por meio expediente e o salário mínimo deve ser proporcional aos dias trabalhados. Você deve assinar a Carteira (já que o entendimento jurisprudencial tem sido que há vínculo empregatício quando a jornada do trabalhador é superior a 2 dias por semana), bem como recolher o INSS – sendo que você pode descontar da empregada a parte dela.

 

10/06/2013 – 13:47

Enviado por: rogerio gomes

Minha mãe trabalha como empregada doméstica na mesma casa há 20 anos. Até o final do ano ela já está aposentada. Ela trabalhava 3 vezes por semana. Com essa nova lei houve redução para 2 vezes por semana. Gostaria de saber o que ela ganha e o que ela perde com essa nova lei e com essa redução nos dias de trabalho dela!!!

Desde já agradeço.

LETICIA RIBEIRO: Não está claro se sua mãe trabalha com Carteira Registrada ou não nessa casa há 20 anos. Caso ela tenha Carteira Registrada, não poderia ter havido redução da jornada e do salário, especialmente sem o consentimento dela. Caso ela não tenha Carteira Registrada, além do vínculo empregatício, ela também pode pleitear os seguintes direitos: 30 dias de férias por ano trabalhado (mais 1/3) e décimo terceiro salário. As contribuições para o Fundo de Garantia e a multa de 40%, embora garantidas por lei, ainda não foram regulamentadas.

 

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