Desde maio de 2013, a Fundação Biblioteca Nacional tentava devolver ao Ministério da Cultura obrigações relativas à política do livro - incentivo à leitura, internacionalização da literatura e implementação do Plano Nacional do Livro e Leitura - adquiridas na gestão de Galeno Amorim (2011-2013).
Nesta segunda-feira, um decreto publicado no Diário Oficial da União tornou pública a separação das funções. Agora, a FBN vai poder se concentrar na sua função prioritária: a guarda e preservação de acervo. E se concentrar nos cuidados com seu prédio deteriorado.
"Finalmente corrigimos um erro político-administrativo e agora a Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) regressa à estrutura do MinC, lugar de onde nunca deveria ter saído, porque foi uma luta e uma conquista sua criação por lei em 2008, em reestruturação do Ministério da Cultura naquela ocasião", comemora Fabiano dos Santos Piúba, diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC.
A mudança pode dar novo impulso às ações do Sistema Nacional de Bibliotecas e do Programa Nacional de Incentivo à Leitura, que passam a ser comandados pela DLLLB, mas a prioridade é a construção de uma política de Estado para a área.
Confira a entrevista concedida por Piúba.
Quais foram os impactos da mudança para a Fundação Biblioteca Nacional? Foi um descalabro administrativo.Jamais a DLLL poderia ter ido para a estrutura da FBN. A DLLLB tem finalidades e competências que são muito distintas das missões originárias e próprias da FBN, com lócus na guarda, preservação e difusão de seu espetacular e rico acervo, bem como da produção intelectual no Brasil. A Biblioteca Nacional é um patrimônio histórico, cultural, artístico e bibliográfico, e não cabe a ela cuidar das políticas públicas de fomento ao livro, leitura e bibliotecas. Ela tem 200 anos de história e uma responsabilidade própria enorme. Qualquer outra competência que lhe seja atribuída vira um peso, um fardo para quem já tem a responsabilidade de gerir seu acervo e patrimônio. Cabe à DLLLB, no âmbito do MinC, implemantar suas ações no marco do Plano Nacional de Livros e Leitura (PNLL). Daí você já pode perceber o quão prejudicial foi para a FBN e para a própria DLLL sua mudança para a estrutura no Rio de Janeiro. Acumulamos um passivo enorme e problemas administrativos que tem tomado um tempo e dedicação enormes para retomar o rumo.
Qual é a principal mudança imediata que o decreto traz para as áreas do livro e da leitura? Com a incorporação da DLLLB na estrutura do Minc, teremos que realizar transferência de crédito orçamentário, mudança de unidade de gestão em convênios já firmados e o traslado de processos, acervos e patrimônio que irão para Brasília. Mas a principal mudança é que com a DLLLLB vinculada à administração direta, ela passa a ter um papel político e institucional mais relevante dentro do Sistema MinC. Com sua ida para a FBN, ela ficou isolada, distante das instâncias de debates e de decisões no âmbito do próprio Ministério, mas também sua articulação com outros Ministérios do Governo Federal, a exemplo do MEC, que é parceiro do MinC na implementação do Plano Nacional de Livro e Leitura, foram prejudicas. Portanto, com esse retorno, iremos retomar com mais afinco essa articulação institucional.
A proximidade das eleições pode atrapalhar as atividades da diretoria? Não. As ações da DLLLB já foram devidamente planejadas e estão em fase de execução, sobretudo os quatro editais lançados em março deste ano (Bolsas de Fomento à Literatura, Prêmio Leitura Para Todos - Projetos Sociais de Leitura, Prêmio Boas Práticas e Inovação em Bibliotecas Públicas e Circuito Nacional de Feiras de Livros e Eventos Literários), que já estão em fase final de seleção para empenho e pagamento dos projetos selecionados ao longo desse segundo semestre. Portanto, não haverá qualquer prejuízo.
Quais serão as prioridades da diretoria a partir de agora e o que deve acontecer até o fim do ano? Nossa prioridade é a pauta da construção de uma política de Estado. Retomamos projetos que foram abandonados entre 2011 e 2012, como o projeto de Lei do PNLL, que já se encontra em fase de análise pelo MEC, para posterior envio para Casa Civil e de lá para o Congresso. O que temos hoje é um decreto. E decreto é política de governo. Foi um passo importante, mas temos que avançar na institucionalidade do PNLL e entendemos que sua aprovação por meio de lei federal lhe dará uma gra de institucionalidade de que necessitamos para avançar nas ações e nos investimentos em torno do acesso ao livro e das bibliotecas, da formação de leitores e de mediadores de leitura, da promoção da literatura e do fomento às cadeias criativas e produtivas da economia do livro. Em sendo aprovada esta lei, teremos inclusive, mais bases legais para avançarmos em outros dois projetos que retomamos e que deixaremos até final de ano todo o processo pronto para sua tramitação. Estou falando do Fundo Setorial Pró-Leitura e da criação de um órgão próprio para execução das políticas públicas de livro, leitura, literatura e bibliotecas. Aliás, quando foi criada por lei em 2008, a DLLL tinha o papel de ser um embrião para a criação desse órgão. Mas sua ida para a FBN atrasou todo o acumulado que tínhamos conquistado com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e com setores das cadeias de livro, leitura, literatura e bibliotecas. Tivemos que colocar o barco de novo nessa correnteza e estamos pagando um preço enorme, pois ao mesmo tempo, temos que cuidar de um passivo pesado, tal como a fracassada proposta do "Livro Popular".
O que podemos e o que nos resta fazer até o final do ano? Em primeiro lugar encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei do PNLL. A Ministra Marta Suplicy está otimista e empenhada para que o aprovemos ainda nessa legislatura. Em segundo lugar, consolidar todo o processo de seleção e pagamento de nossos quatro editais. Em terceiro lugar, apresentar a proposta para Projeto de Lei Orçamentária Anual, exercício 2015 e em quarto, elaborar um relatório de gestão consistente e transparente para o próximo governo.
Entre as funções da Diretoria estará a organização de programas de internacionalização da literatura brasileira? O que está previsto nesta linha para os próximos eventos? No âmbito do MinC, a DLLLB assume a competência de organizar a participação do Brasil em eventos e feiras de livros internacionais, numa ação conjunta a diretoria de Relações Internacionais. De programado, além da participação do Brasil como país homenageado no Salão do Livro de Paris em 2015, planejamos uma ação orçamentária para 2015 mais consistente e contínua com as feiras de livros de Guadalajara, Bolonha e Frankfurt, que são as três principais feiras de negócios na compra e venda de direitos autorais e que, por essa razão, necessitamos ter uma participação mais permanente para difusão da literatura e da produção intelectual do Brasi no exterior. No entanto, essa é uma ação de corresponsabilidade entre o poder público e o setor privado. Ou seja, o investimento deve ser mútuo e compartilhado.
A equipe que cuidava disso dentro da Biblioteca Nacional será transferida para o MinC? O Centro de Internacionalização do Livro foi extinto com o novo estatuto da FBN e foi criado o Centro de Cooperação e Difusão, que está mais voltado para difusão não do livro, mas do próprio acervo da Biblioteca Nacional e da produção intelectual documental e bibliográfica brasileira no exterior. Percebe-se com isso, uma mudança substancial focada na missão da própria instituição. No entanto, o Programa de Tradução e Intercâmbio permanece na Biblioteca Nacional e seremos parceiros nas ações de participação em eventos internacionais.
Haverá demissões ou contratações? Não.
O que teremos em Frankfurt? O Brasil participa historicamente da Feira do Livro de Frankfurt por meio do projeto Brazilian Publishers, que consiste no fomento setorial às exportações do conteúdo editorial brasileiro, numa ação da Câmara Brasileira do Livro e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). É importante destacarmos isso porque a presença do Brasil em feiras de livros internacionais não pode ser unicamente de responsabilidade do Governo Federal, seja por meio do MinC ou do MRE. Existe uma lógica própria de mercado que o setor deve se planejar estrategicamente para difundir e vender seu conteúdo editorial no exterior. Claro que o setor público tem seu papel de fomento, e ações como o Programa de Tradução e Intercâmbio da FBN, que tem apoio do Governo Federal, cumprem um papel relevante nisso. A Feira de Livro de Guadalajara entendeu muito bem esse aspecto e apresentou propostas ao Programa, distinto da Feira de Frankfurt. No entanto, estamos verificando a possibilidade de algum apoio que consista na presença de autores brasileiros em Frankfurt ainda este ano.
