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Domingo, 20 de Abril de 2014
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Por THALITA PIRES

Dicas para a hora da matrícula
Pais devem estar atentos a contratos, atividades extras, reserva de vagas e transporte

Está começando o período de matrículas escolares para o próximo ano letivo na rede particular de ensino. Roberta Carvalho de Oliveira é uma das mães que procuram uma nova escola para a filha, Mayara, que completa no fim do ano o Ensino Fundamental I. “Ela sempre estudou em escola pequena e achamos que está na hora de ir para um lugar maior”, explica.
Para escolher, os pais elaboraram uma lista de preferências. Queriam uma escola grande, com uma boa oferta de atividades esportivas extracurriculares. Achamos importante incentivar o esporte. A Mayara gosta muito, por isso esse item é fundamental”, diz Roberta.
A escolha recaiu sobre o colégio onde a própria mãe estudou. “Já conheço a estrutura e sei que é um ótimo colégio”, diz Roberta. Mesmo assim, tomou todos os cuidados na hora de avaliar o contrato. “Mesmo conhecendo, é importante prestar atenção aos detalhes. Já tenho as informações sobre contrato, formas de pagamento da anuidade, cobrança de atividades extras e provas substitutivas”, enumera.
Para aqueles pais que não sabem o que ver na hora de escolher a escola, o Procon-SP elaborou uma lista de recomendações para se evitar ter surpresas ruins durante o ano. Antes de efetivar a matrícula, é importante visitar a escola, ainda no período letivo, para verificar as condições de higiene, limpeza, segurança e observar o trabalho dos funcionários. Outros pontos importantes são funcionamento e tipo de alimentos vendidos na cantina, a obrigatoriedade e o preço dos uniformes, atividades extracurriculares e a lista de materiais escolares. Esses itens podem pesar no orçamento escolar anual.
As escolas normalmente cobram taxas para a reserva de vaga. Este valor deve ser abatido na primeira mensalidade ou na matrícula do próximo período letivo. Informe-se sobre o prazo estabelecido para a desistência da reserva, com a devolução dos valores pagos. Caso o cancelamento seja solicitado antes do início das aulas, a quantia deverá ser devolvida integralmente. A escola pode descontar despesas administrativas por conta da reserva, desde que sejam discriminadas por escrito em contrato.
A anuidade deve ser o valor considerado para eventuais cálculos. Esse montante normalmente é dividido em 12 vezes iguais. Taxas de reserva, matrícula e outras eventualmente cobradas devem ser descontadas do total da anuidade. A anuidade, a proposta de contrato – em linguagem clara – e o número de vagas por sala devem ser divulgados 45 dias antes da data final para matrículas.
Acordos verbais podem esconder armadilhas. Por isso, os responsáveis devem exigir que tudo o que for conversado esteja no contrato. O documento deve ser lido com atenção. O ideal é levá-lo para casa. Decisões tomadas na secretaria da escola podem ser apressadas.
Dúvidas ou reclamações podem ser sanadas nos postos de atendimento do Procon no Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O telefone é o 151.


CONFIRA TUDO

Visite a escola ainda no período letivo. Observe as condições de higiene e de segurança, assim como o trabalho dos funcionários
Pergunte sobre o funcionamento da cantina, obrigatoriedade de uniforme e de atividades extras e a lista de material didático
Confira se o serviço de transporte escolar está devidamente registrado na Prefeitura
Se a escola cobrar taxa para reserva de matrícula, o valor deve ser abatido da anuidade. Se a matrícula não for efetivada, a escola deve devolver a taxa, com exceção de despesas administrativas comprovadas
Leia o contrato com calma, se possível em casa. Tudo que for acordado verbalmente deve estar no documento
Procure informações sobre seguro-escola, que garante a continuidade dos estudos em caso de problemas familiares

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221 Comentários Comente também
  • 23/10/2007 - 21:35
    Enviado por: silvia

    Acho que as matérias sobre as “dicas escolares” para o próximo ano letivo deveriam conter as leis que regem tais procedimentos, a exemplo que eventual taxa de matrícula que deve ser abatida da anuidade. Qual a lei que rege? Qual o porcentual? etc.
    silvia.

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  • 24/10/2007 - 10:33
    Enviado por: marcelo

    Texto tem pouca informação. São várias linhas que enfocam o mesmo assunto, que é a taxa de reserva de matrícula. E em relação à taxa de rematrícula? É abusivo cobrar o mesmo valor de mensalidade?
    Ídices de aumento de mensalidade para o próximo periodo. O texto deveria ser mais abrangente.

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  • 24/10/2007 - 11:11
    Enviado por: Marcelo

    Gostaria que me fosse esclarecido se as escolas são “obrigadas por lei” a conceder descontos quando da matrícula de mais de um filho na mesma escola.

    Advogado de Defesa:

    Não são obrigadas por lei. Elas fazem isso por liberalidade. Mas um vez prometido, têm de cumprir.

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    • 19/03/2010 - 21:47
      Enviado por: romualdo

      e o decreto lei 3200/41 artigo 24 que fala em descontos progressivos de 20 até 60% está na constituição ou foi rasgada como sempre no brasil!!!!!!!

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  • 24/10/2007 - 12:26
    Enviado por: Paulo Mussolini

    Muito cuidado com os descontos concedidos. Os pagamentos em atraso perdem os descontos e incidem multa (10%) sobre o valor total, podendo chegar a um aumento de até 50% na mensalidade.
    Outra armadilha é o transporte gratuito: em caso de atraso ele será cobrado integralmente. As letras pequenas do contrato fazem menção a que somente os alunos adimplentes terão direito ao transporte “Gratuito”. Outra armadilha são as apostilas que não são pagas por boleto (à parte). Apenas por um pequeno recibo que pode chegar a aproximadamente 25% do valor da mensalidade. Todo cuidado é pouco!

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  • 24/10/2007 - 16:00
    Enviado por: Catia

    Tenho um financiamento imobiliário pela Caixa Econômica, entrei em contato com a agência para quitar o saldo e pedindo um desconto, e informaram que não tenho direito a descontos.
    Sempre paguei em dia, já paguei muito juros e não tenho direito a desconto para quitá-lo?
    Foi feito o financiamento pelo Sacre, e já paguei sete anos.

    Advogado de Defesa:
    As condições para a quitação antecipada estão previstas em cada contrato, individualmente. Para saber se há direito a desconto ao pagar a dívida de uma vez, o consumidor deve ler o contrato e, se houver dúvidas, procurar uma agência da Caixa.

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  • 24/10/2007 - 16:50
    Enviado por: Sergio

    Assinei um contrato com o colégio do meu filho que estabelece que, após as provas, se ele não alcançar a média 7 para passar, ele pode fazer outra prova logo depois valendo 7, mas tem de pagar R$10,00 para fazer esta prova. Se por acaso não obtiver a média ainda ele fica de recuperação e aí (lá vem o golpe!) pode pagar de R$ 81,00 até R$ 600,00 por matéria conforme a quantidade de matérias que ele tenha ficado em recuperação e conforme a quantidade de crianças que tenham ficado, pois quanto mais crianças mais barato ou mais caro fica.Fui perguntar a CRE(Coord. de Educação) e me disseram que após a LDB (Lei de Diretrizes Básicas) os colégios podem tudo? O que posso fazer para ter este dinheiro de volta?

    Advogado de Defesa:

    Se você foi informada sobre essas cobranças no ato da matrícula e essa cobrança está definida em contrato, que você assinou, isso caracteriza que você concordou com as cláusulas contratuais. Agora, se você só foi informada disso depois do contrato assinado ou no contrato essas cláusulas restritivas não estão em destaque, aí sim você tem direito a pleitear o não pagamento. Para tanto, terá de buscar a Justiça ou o Procon.

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  • 24/10/2007 - 17:48
    Enviado por: Flavinha

    É correto que as faculdades cobrem mensalidade pelos meses de férias como dezembro, janeiro e julho? Se a desculpa é manter os funcionários responsáveis pela limpeza e manutenção por que não cobram um valor simbólico? Acho absurdo pagar pelo período em que não estudo e mais renovação de matrícula!

    Advogado de Defesa:

    Na verdade, não existe mensalidade e sim anuidade, que pode ser dividida em até 13 meses (1 mês é chamado de rematrícula)

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  • 29/10/2007 - 14:10
    Enviado por: Esteban

    Gostaria de saber se tem alguma lei que diga que neto de professora tem direito a algum tipo de desconto?

    Advogado de Defesa:

    Não há lei sobre o assunto. O desconto para filhos ou parentes de professores é uma liberalidade da escola.

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  • 31/10/2007 - 07:32
    Enviado por: claudia freitas

    Gostaria de saber: tenho 2 filhas na mesma escola. Anos atrás tinha desconto, só que neste ano foi tirado. Pode acontecer isso? Tenho alguma forma de devolverem o desconto?

    Advogado de Defesa:

    O desconto para quem tem mais de um filho na escola é concedido pela própria escola, que pode retirá-lo quando quiser. Não há legislação que determine que a escola tenha que dar desconto se houver mais de um filho na mesma instituição. Mas se sempre foi concedido, vale a pena lutar pela preservação dele, até mesmo procurando o Procon.

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  • 07/11/2007 - 20:59
    Enviado por: marli

    Estou mudando meu filho de colégio e a nova escola já me cobrou a matrícula no mês 10/2007 e no documento diz primeira parcela de 13. É correto pagar 13 parcelas e não 12. Esse valor não teria que ser devolvido. Pois não é rematrícula, é aluno novo. agradeço a atenção.
    marli

    Advogado de Defesa:

    Não há mensalidade em escolas e, sim, anuidade. A escola pode dividir o valor da anuidade em 13 parcelas.

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  • 09/11/2007 - 12:05
    Enviado por: Luis Jorge

    A escola onde estudam meus filhos exige o pagamento de uma taxa “sociocultural” para a renovação das matrículas. No contrato não diz nada sobre essa taxa. Gostaria de saber se isso é permitido.
    Obrigado!

    Advogado de Defesa:
    Taxas cobradas pelas escolas devem ser informadas previamente aos pais e constar em contrato. Não há legislação sobre o assunto

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  • 11/11/2007 - 16:18
    Enviado por: Fabiana

    Algumas escolas são perfeitos monopólios quanto a lista de materiais e uniformes. Dizem que a livraria “tal” concede desconto de tanto porcento e o uniforme deve ser adquirido em tal confecção. É uma injustiça.

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  • 12/11/2007 - 17:49
    Enviado por: Ana Paula

    Estou tentando matricular meu filho no Estado. É possível perante a lei conseguir uma vaga para meu filho. A escola alega que não tem vaga disponível para meu filho e diz que somente tera vaga na desistência de algum aluno já matriculado.

    Perante a lei, quais são meus direitos? Onde posso recorrer para garantir que meu filho seja matriculado no Estado?

    Nome da Escola:
    Escola Estadual Professor Carlos Borba
    Telefone: 3941-1130

    Ana Paula

    Advogado de Defesa:
    Esse é um assunto que cabe à Secretaria de Educação responder. Encaminhamos para eles e assim que obtivermos a resposta a postamos aqui.

    Resposta da Secretaria da Educação:

    As matrículas para a escola estão acontecendo normalmente. Para o ensino fundamental ou médio, basta ir à escola. Mas isso vale para alunos que estão fora da rede estadual (os alunos da escola já são matriculados automaticamente). Para transferências entre escolas estaduais, e este pode ser o seu caso, é prciso esperar até a segunda quinzena de janeiro.

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  • 01/12/2007 - 12:08
    Enviado por: Marcos Antonio da Silva

    Tenho 3 filhos em uma escola privada. Gostaria de saber se tenho direito por lei a ter descontos, ou ser isento de não pagar mensalidade de um deles?

    Advogado de Defesa:

    Não há lei para isso. Isso é uma decisão da escola.

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  • 02/12/2007 - 20:52
    Enviado por: Rosane

    Gostaria de saber se um aluno pode ficar reprovado só em inglês?

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  • 05/12/2007 - 10:42
    Enviado por: silmara

    Meu filho esta indo para a 1ª série do 2º ano.
    Recebi o contrato onde consta o valor da anuidade do contrato R$ 7.800 sendo 1ª parcela R$ 600,00 no ato da matricula e mais 12 parcelas de R$ 600,00.
    Seria esta cobrança uma forma inrustuda de cobrar uma parcela a mais?
    O colégio alega que o que importa é o valor anual apenas foi dividido em 13.

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  • 07/12/2007 - 23:19
    Enviado por: Wagner Dias do Nascimento Junior

    O transporte particular escolar está me cobrando o valor integral de Janeiro/08 porém a mesma empresa me informou que não fará mais, este transporte para meu filho em 2008.
    Posso deixar de efetuar o pagamento neste caso ? No mês de Junho – férias escolares também efetuei o pagamento mesmo sem utilizá-lo sob alegação de manutenção e taxas da prefeitura, desta vez a mesma alegação, mas desta vez não estarei continuando como aconteceu em Julho, Agosto …. Obrigado antecipadamente pelo retorno.

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  • 26/12/2007 - 11:35
    Enviado por: Nair S.Costa

    Existe alguma lei recente, que isenta a matricula cobrada pela escola?

    Advogado de Defesa:

    Na verdade, não se pode cobrar a matrícula, mas as escolas pegam o valor anual e dividem por 13, e chamam essa parcela extra de matrícula. O valor a ser apresentado deve ser o anual e as escolas podem dividi-lo em quantas vezes quiserem

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  • 26/12/2007 - 16:57
    Enviado por: Antonio D. R. Silva

    Gostaria de saber se tenho direito de ser ressarcido do valor pago na matrícula escolar ,pois desisti da instituição escolhida por dificuldade de transporte.

    Advogado de Defesa:

    Antes do início das aulas, tem sim. A escola pode reter até 20% do valor como despesas

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  • 28/12/2007 - 13:51
    Enviado por: Mariana

    Eu fiz a inscrição para a pré-matrículas das escolas estaduais.
    Mas até agora não sei para qual colégio vou,mas já saiu para todos os meus amigus,menos para mim !
    O que eu faço ?
    Estou desisperada porque minha mãe não pode pagar uma escola pra mim este ano e nenhumas das escolas me chamou e sei que tem vagas porque a maioria dos meus amigus foram parar nas escolas que eu escolhi !

    O que eu faço pelo amor de deus ?

    Advogado de Defesa:

    Você deve procurar a escola em que você fez matrícula e ver se está em lista de espera

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  • 03/01/2008 - 00:54
    Enviado por: Danielle

    O colegio da minha filha todo ano emite um carne com 12 parcelas do ano letivo, sendo que cobra ao final de cada ano a renovação de matricula, que não consta nessas 12 parcelas da mensalidade.
    Sou obrigada a pagar essa renovação?
    Tenho algum direito de desconto na mensalidade de Janeiro?

    Advogado de Defesa:

    Você tem de ver o valor total da anuidade e se a escola não o está dividindo em 13 vezes.

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  • 03/01/2008 - 00:57
    Enviado por: Danielle

    Sou obrigada a comprar todo o material que conste na lista solicitada pelo colegio, mesmo que ache absurda as solicitações?

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    • 02/07/2010 - 10:50
      Enviado por: Priscila - pedagoga

      Me informei no procon sobre o assunto.Os materiais pedidos devem ser somente de uso pessoal do aluno nas atividades pedagógicas.No caso de pedidos absurdos, não é obrigatório
      a compra dos materiais. Procure o procon!

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  • 21/01/2008 - 15:01
    Enviado por: rozana

    Fiz a matricula de minha filha na segunda semana de janeiro/2008 paguei a matricula e a primeira mensalidade as aulas iniciam dia 28 de Janeiro de 2008, so que hoje já estou matriculando minha filha em outra escola. Como ainda não começou as aulas tenho direito de receber algum valor que ja paguei.

    obrigada e no aguardo,

    Advogado de Defesa:

    Como as aulas não começaram tem direito sim à devolução dos valores. A escola pode descontar taxa refente às despesas administrativas.

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  • 21/01/2008 - 18:36
    Enviado por: Elídio Queiroz

    Pessoa que trabalha em escola, tem direito a ter filho nessa escola sem pagar mensalidade? E quando essa pessoa é despedida, a escola é obrigada a manter a criança sem pagar por um ano?

    Advogado de Defesa;

    A escola não é obrigada a dar bolsa de estudo para filho de funcionário, tampouco continuar com a bolsa após a saída dos pais

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  • 22/01/2008 - 10:16
    Enviado por: Elídio Queiroz

    Professora que deu aulas durante um ano às 2a. 3a. 4a. e 6a. feiras e passa a dar aulas somente 2a. e 4a. feiras; a Escola tem que pagar alguma indenização por isto? Qual o procedimento adequado para este caso?

    Advogado de Defesa:

    Você deve falar com especialistas em leis trabalhistas. Nosso trabalho é voltado ao direito ao consumidor

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  • 24/01/2008 - 09:39
    Enviado por: Wagner Moreira

    Fiz a matrícula da minha filha em uma escola particular, mas desisti da vaga pois ela irá estudar em uma outra escola, sendo que já paguei a taxa de matrícula e a 1ª mensalidade, eu gostaria de saber por Lei a porcentagem que a escola pode cobrar. Obrigado.

    Advogado de Defesa:

    Pode cobrar até 20% do valor da matrícula

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  • 28/01/2008 - 08:34
    Enviado por: marialuizapolo

    tenho duas filhas em uma escola particular,sempre estudaram juntas na mesma sala
    e nunca tive problemas com elas,este ano elas foram para o 2º ano do ensino medio,e foram separadas como posso resolver esse problema,elas não querem continuar na escola porque foram separadas,a escola diz que tem regras e não pode
    muda-las de sala{são gemeas e nunca foram separadas em outra escola}
    aguardo resposta
    obrigado.

    Advogado de Defesa:

    Você pode procurar a secretaria da Educação

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  • 29/01/2008 - 16:29
    Enviado por: filemom

    São muitas sugestões, conselhos e suposições acerca de um assunto tão importante, gostaria de sugerir que o ilustre advogado e ou quem detém o conhecimento, que publique a legislação que diz respeito a estes assuntos com matricula, rematricula, devolução da taxa de matrícula, afim de facilitar a pesquisa e embasar os argumentos contestatorios…

    Advogado de Defesa:

    A lé é a 9.870/99

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  • 01/02/2008 - 14:19
    Enviado por: Re

    Gostaria de ter informações a respeito de férias escolares. Tenho um filho em escola particular, e em período integral, e nas férias de julho e dez/jan, eles cobram, além da mensalidade, um valor por dia da colônia de férias, isso é legal ?

    Advogado de Defesa:

    Não há mensalidade em escolas particulares e, sim, anuidade, que pode ser divida em até 13 vezes. Quanto à colônia de férias, isso deve ser um serviço à parte da escola. Você precisa ver o contrato para verificar se há menção da cobrança

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  • 02/02/2008 - 23:08
    Enviado por: maria

    Matriculei meu filho em um colegio no dia 05/01/08, sendo que desisti de sua matricula no dia 16 comuniquei ao coloegio por telefone e expliquei o motivo de não ir pessoalmente, entenderam minha posição e pediram que eu fosse quando pudesse no horario x sendo que por duas vezes não encontrei o colegio aberto e como já havia pago a matircula e mensalidade de janeiro ao pedir ressarcimento dos valores (R$ 280,00) querem me devolver apenas R$ 75,00 pois alegam que no contrato informa quem só pode se r cancelado em 03dias.
    Por favor me oriente.
    Um abraço,
    Maria
    Não concordo e gostaria de

    Advogado de Defesa:

    Se você desistiu antes e começarem as aulas, a escola pode reter no máximo 20% do valor pago

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  • 06/02/2008 - 10:21
    Enviado por: aline maria oliveira

    fiz minha matrícula em uma faculdade no início do ano de 2007,porém não cursei um dia se quer e nem tão pouco tranquei.voltei na semana passada pra refazê-la ,pagando novamente para cursar e me disseram que teria que pagar todos os meses em aberto ,mesmo sem frequentar um só dia.gostaria de saber até que ponto estou acobertada pela LEI ?Terei que pagar mesmo?

    Advogado de Defesa:

    Ao não trancar a matrícula, você deixou em aberto inclusive a cobrança das mensalidades. A faculdade pode cobrá-las, mas você pode discutir isso no Juizado Especial Cível. Sempre que for desistir de um curso, é importante que o contrato seja rescindido por escrito

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  • 07/02/2008 - 16:18
    Enviado por: josé rui pereira de araújo

    Gostaria de saber qual é a lei que fala sobre isenção de mensalidade para professores que tenham seus filhos estudadando na escola onde trabalham, pois, tenho duas filhas estudando na escola que trabalho e o diretor informou que dá isenção apenas para uma das filhas.

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  • 07/02/2008 - 16:22
    Enviado por: josé rui pereira de araújo

    É obrigatório o empregador fornecer o contrato de trabalho para o empregado (professor) ou só o registro na CTPS já é o bastante?

    Advogado de Defesa:

    Esse assunto é trabalhista. Nosso trabalho é voltado ao direito do consumidor

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  • 08/02/2008 - 21:55
    Enviado por: Giselle Farias

    Matriculei minha filha no 1º ano do ensino médio em um colégio, mas após uma semana de aula eu mudei de colégio. Fui pedir a transferência e disseram que não haveria nenhum ressarcimento. Isso é legal?
    Desde já agradeço.

    Advogado de Defesa:

    Após o início das aulas, a escola pode reter o valor

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  • 12/02/2008 - 11:58
    Enviado por: mario sergio

    Bom dia , vou tentar descrever com clareza a minha situaçao ” ela e surpreendente “, no inicio de 2007 fui ao colegio fazer a matricula de meus dois filhos ,negorciei a matricula ,pois ja havia começado as aulas , fui dispensado da matricula e da mensalidade de janeiro , ( tenho recibo de fevereiro que foi pago neste momento ) a mensalidade normal do 3º ano era R$ 135,00 e ficou por 110,00 , o outro 130,00
    e ficou por 110,00, faltou no ato da matricula onde ele o diretor/proprietario e eu assinamos o contrato e ele anexou xerox de meus documentos , os registros dos meus filhos e as fotos 3×4 , que foram levados no mes seguinte onde pagamos a mensalidade de março ( temos este recibo), a partir dai começou os problemas, nas reunioes ou etrega de boletim bimestral nao constava meus filhos ( tenho todos os trabalhos ate o terceiro bimestre do menor e provas do maior este ultimo no terceiro bimestre ja estava passado nas materias ,por notas ) ,e eles sempre dizendo que iriam ver o que estava acontecendo e nos retornavam com as respostas , dai sei que pecamos por igenuidade ou comodismo com a situaçao continuamos a pagar ate o mes de setembro ,mas estes eles nao nos deram recibos , dizendo que nos dariam junto com o carne, agora vem a parte surpreendente , no dia 07/02/2008 fui a este colegio para negorciar o meu debito diga-se out/nov/dez,refazer a matricula dai para a minha surpresa este mesmo senhor disse que , meus filhos nunca haviam ali estudado, sendo isto em alto e bom tom na frente de algunhas pessoas me deixando alem de surpreso constrangido , logo ele me pediu os recibos de pagamento ou algum documento que comprovase , fui em casa e levei os que descrevi acima , ainda assim ele me culpou dizendo que nao existia a matricula por falta de documentos , e que o colegio nao recebia dinheiro sem emitir recibos ou dar baixa no carne ,( agora perguto-me como se nao ha registro de meus filhos ) vejo como unico prejudicado o meu filho maior , pois diante tudo isso solicitei apenas uma declaraçao para transferi-lo para outor colegio ,”foi negado ” pois ele argumentou que nao havia matricula entao meu filho nao havia estudado neste colegio, indignado com a situaçao pergunto entao O QUE DEVO FAZER ALEM DE IR A SECRETARIA DE EDUCAÇAO, pois este estar muito seguro e disse-me que se eu quizese que o processa-se , sou aqui de natal/rn o colegio e o PHD COLEGIO E CURSO, andei pesquisando a vida deste senhor ele e casado ,mas porem e homosexual, e sei que nesta provincia chamado NATAL/RN tudo se resolve na base do conhecimento, temo que o meu filho saia prejudicado.

    att:MARIO SERGIO SILVA DE SOUZA.

    Advogado de Defesa:

    Você deve procurar rapidamente a Secretaria de Educação e, se~nada fizerem, fale com a Ouvidoria da Secretaria.

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  • 13/02/2008 - 13:12
    Enviado por: danilo jose piva

    O transporte escolar neste ano de 2008 iniciou no dia 11.02 e a empresa está cobrando o valor integral da mensalidade. Isto é legal?

    Advogado de Defesa:

    Precisa ver o contrato que você assinou com o serviço. Se tiver determinado isso, é legal, sim

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  • 14/02/2008 - 12:38
    Enviado por: Edmilson Jarbas de Araujo

    Gostaria de saber se há no MEC alguma lei que obrigue uma fundação de ensino superior a garantir bolsa integral à parentes de 1° grau de funcionários. Minha esposa cursou o ano passado com bolsa integral e esse ano cortaram 50%. Fui informado que o Mec garante essa bolsa por lei.

    Advogado de Defesa:

    Não há lei que garante isso. A própria escola é quem determina

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  • 14/02/2008 - 14:22
    Enviado por: amauri e.s.

    voce poderia me informar se qualquer advogado pode fazer uma separação, e qual o valor cobrado.(tenho 3 filhos menores de 18 anos e uma casa).
    obrigado

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  • 18/02/2008 - 00:10
    Enviado por: Maria Helena Rodrigues

    Gostaria de saber se e correto a escola cobrar a matricula e a mensalidade juntos ,sendo que as aulas comecaram um mes depois ,e eu ja tenho que pagar novamente,na verdade minha filha so estudou 9dias,e eu comunicada que ja tenho que pagar novamente,isso e correto?Por favor me tirem a minha duvida!

    Advogado de Defesa:

    As escolas devem cobrar anuidade e podem dividi-la para ser pago mensalmente. Você deve olhar o valor anula e ver em quantas parcelas foi dividido. Isso tem de estar no contrato.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 19/02/2008 - 10:56
    Enviado por: Nilma

    No ano passado meus dois filhos passaram a estudar em colégio particular sendo q por um acaso do destino fui obrigada a abandonar as prestações do colégio e n pude pagar o ano inteiro. o diretor do colégio deixouq eles estudassem e fizessem as provas e agora fiz acordo p pagar o colégio o ano todo q passou , porém ele disse q os meus filhos só voltam a estudar quando eu pagar essa dívida. É certo isso?
    Me ajude por favor…

    Advogado de Defesa:

    Em razão da inadimplência, a escola pode recusar a matrícula de alunos. Agora, se a escola aceitou renegociar a dívida, significa que tem novos vencimentos, portanto, não está mais vencida.

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  • 20/02/2008 - 12:11
    Enviado por: Lenise Correa Ortunho

    Gostaria de saber se uma escola particular pode cobrar a mensalidade do periodo da manha (ensino fundamental) separado do periodo da tarde que é opcional ou seja almoco + (atividades) e reajustar o primeiro periodo em 6,5% (indice permitido acho que por Lei) e o periodo da tarde em 27% (porque realizou melhorias no colegio). Meu filho foi estudar nesse colegio justamente porque tem periodo integral, mas neste ano com reajuste do periodo da tarde, estamos refem da escola e sem poder pagar um reajuste tao grande. Eles podem fazer isto?
    Obrigada

    Advogado de Defesa:

    Você precisa verificar o contrato e o que está estabelecido nele

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  • 23/02/2008 - 13:01
    Enviado por: Emilson

    Bem fiz minha matrícula na faculdade, entreguei tudo o que foi solicitado. Inclusive documentos que foram perdidos pela instituição. Paguei as mensalidades do semestre e meu nome ainda não consta em nenhum documento da instituição fui verificar e o atendente disse que eu não estava matrículado ainda, como devo proceder existe algum prazo para que a instituição efetive a matrícula?

    Advogado de Defesa:

    Se você tem os comprovantes do pagamento e da matrícula, a faculdade tem de efetivá-la. Leve tudo lá e prove

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  • 24/02/2008 - 16:28
    Enviado por: Aline Paz

    Visitei a escola onde resolví estudar antes de efetuar a matrícula, porém ao iniciar as aulas percebí que ainda usa-se giz em pó, sinto-me incomodada com o pó. Isto fez-me desistir da escola em 05(cinco) dias de aula, tenho direito a ressarcimento do valor pago?

    Advogado de Defesa:

    Só teria direito se você desistisse antes do início das aulas.

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  • 25/02/2008 - 18:59
    Enviado por: Eliane Martins

    Matriculei minha filha de 02 anos e 3 meses em uma escola em 08/02/2008, paguei matricula de R$200,00 e mensalidade ref a fev de R$296,00, no dia 25/02/2008 fui ate a escola e pedi q cancela-se o contrato porque a milha filha nao havia se adptado, foi entao minha surpresa a diretora disse q eu deveria pagar o mes de março, pois so poderia cancelar com 30 dias de antecedencia por isso eu teria q pagar um mes a mais mesmo ela nao estudando. Por este motivo venho lhe perguntar se sou realmente obrigada a pagar este mes, e se na lei nao existe um periodo de adptaçao para crianças menores?

    Advogado de Defesa:

    Verifique no contrato se há multa por cancelamento de contrato. Se não houver, você não será obriagda a pagar

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  • 26/02/2008 - 11:51
    Enviado por: Neuza

    Ano passado fiquei inadimplente com meus filhos no colégio e só pude pagar tudo que eu devia agora no mês de fevereiro. Não devo mais nada ao colégio. O colégio pode negar matrícula aos meus filhos? As aulas já começaram e o diretor da escola está me enrolando e ainda não deixou q eu fizesse a matrícula. Quais os meus direitos?
    Grata

    Advogado de Defesa:

    Se você já quitou tudo, não deveria recusar, mas lembre-se que há um histórico de inadimplência que poderia te barrar. Volte a conversar com a escola e caso nad consiga, procure a Secretaria de Educação

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  • 26/02/2008 - 12:19
    Enviado por: Eliane Martins

    Infelismente no contrato ha uma clausula dizendo q tem q informar a escola com 30 dias de antecedencia mas como poderia fazelo se minha filha so estudou 12 dias? E por este motivo q acha q nao e justo eu pagar um mes a mais. Sera mesmo assim sou obrigada a pagar a multa?

    Advogado de Defesa:

    Se voc~e assinou o contrato é proque concordou com os seus dizeres. De qualquer forma, é uma multa pesada para cancelar contrato e ela pode ser discutida na Justiça

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  • 27/02/2008 - 13:19
    Enviado por: Selma

    sou funcionária de uma faculdade, é certo eles cobrarem a mensalidade de seus funcionários?

    obrigada

    Advogado de Defesa:

    Nenhuma escola é obrigada a dar curso gratuito para seus funcionários

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  • 03/03/2008 - 08:35
    Enviado por: Erisangela

    Matriculei minha filha numa escola e a diretora disse que a esocla tinah por norma trabalhar com apenas 16 alunos por sala, isso pra maternal 1, ela me mostrou a estrutura da escola que se dividia em dois. Duas semanas depois do inicio das aulas a diretora desalugou a estrutura oferecida, colocou 2 classes juntas, maternal 1 e 2 funcionando na mesma classe. O que faço?

    Advogado de Defesa:

    Se cada classe só teria 16 alunso e eisso está escrito no contrato, você pode exigir judicialmente que ele seja cumpridot

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  • 10/03/2008 - 23:51
    Enviado por: uelintom santos bernardo

    paguei matricula da minha filha , quamdo o mes estava para vencer paguei a mensalidade, porem a escola min cobrou juros(disse k a maensalidade ten k ser paga com a matricula

    Advogado de Defesa:

    se você não foi avisada do vencimento tampouco recebeu boleto de cobrança, não deve pagar juros

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  • 13/03/2008 - 12:25
    Enviado por: anelita

    fui em uma auto escola e fiz a matricula e o valor total para tira cnh era de 300,00 reais deu 100,00 no ato no dia seguinte desisti e liguei solicitando cancelamento a dona da auto escola disse que não iria devolver o dinheiro pago pois assinei o contrato neste contrato realmente esta dizendo que no caso de cancelamento não devolveria o valor pago mas não acho que seja certo pagar 100,00 reais por nenhum serviço prestado
    como devo proceder para receber o valor pago?
    atenciosamente anelita obrigada

    Advogado de Defesa:

    A auto-escola pode cobrar multa, mas não pode ultrapassar a 20% do valor pago. Procure o Juizado Especial Cível

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  • 28/03/2008 - 17:30
    Enviado por: Murilo do Rosário Pinheiro

    Boa tarde!
    Assinei um contrato no dia 28/03/2008 que estipula minha permanência a um plano de internet fornecido por uma operadora de celular por 1 ano. Caso, queira cancelar o contrato antes deste período a empresa me informou que terei uma multa de R$ 900,00 pelo cancelamento antes do prazo. Sendo que irei pagar pelo plano R$ 90,00 mensalmente. Gostaria de saber se posso cancelar o contrato sem o pagamento da multa, ou se tenho que pagar este valor absurdo.

    Obrigado pela atenção.

    Advogado de Defesa:

    Se você concordou com a multa, terá, sim de pagá-la. Caso não fosse avisado dela, aí poderia contestá-la

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  • 29/03/2008 - 20:11
    Enviado por: Murilo do Rosário Pinheiro

    Boa noite.
    Desculpe lhe incomodar novamente. Mas acabei me esquecendo de perguntar no comentário anterior a este, se mesmo este valor de R$ 900,00 não constando no contrato que assinei tenho que paga-lo. Nele, não é estipulado o valor e sim é descrito como uma “taxa”, deixando brecha para que se possa cobrar qualquer valor. Isto é legal?

    Advogado de Defesa:

    O valor deveria estar escrito, ou algum índice. Se não há menção nenhuma, pode-se recorrer ao Juizado Especial Cível

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  • 30/03/2008 - 14:51
    Enviado por: Murilo do Rosário Pinheiro

    Boa tarde!
    Vim agradecer pelas informações preciosas que me foram passadas por este blog, e pela atenção e prestesa com que foram respondidas.
    Continuem com o excelente trabalho realizado!
    Obrigado!

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  • 03/04/2008 - 10:13
    Enviado por: Shirlei Silva

    Bom dia!!

    Gostaria de tirar uma dúvida.
    Fiz minha matricula em curso e paguei por ela uma taxa de 70,00 e recebi em troca um recibo. Não assinei contrato, pois a insituição não me deu e disse que daria posteriormente, após 25 dias resolvi cancelar a matricula por problemas financeiros. A Instituição pode me cobrar pelas mensalidades já vencidas?

    No aguardo,
    Shirlei Silva

    Advogado de Defesa:

    Não. Como não há contrato, a empresa não pode cobrar por um serviço que você não utilizou e não contratou legalmente.

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  • 03/04/2008 - 10:16
    Enviado por: Shirlei Silva

    Esqueçi de informar que eu não frequentei as aulas.

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  • 05/04/2008 - 10:39
    Enviado por: Aleta Clara

    Fui funcionaria de uma faculdade por 2 anos que tem uma politica de conceder desconto de 50% a seus funcionarios que estudam na mesma,como o pagamento é feito como qualquer aluno da instituição pude anteciper o pagamento anual,onde eles me concederam mais 10%.Porém fui demitida e ñ tive mais condições de pagar os cheques dados, até pq eles ñ asseguraram meus direitos trabalhistas.Conseguir o FIES que cobriria perfeitamente o meu debito com a institição,porém eles exigem os 50% das mensalidades antecipadas e me colocaram como inadimplente de forma que eu ñ posso me matricular.
    Tenho assistido as aulas,mas ñ posso fazer prova e ñ tenho direito a pegar documentos como aluna pq meus ex colegas de trabalho estão com avisados para ñ me conseder nada como aluna.Gostaria de saber se tenho que devolver esse desconto que me foi concedido por um ano e que já cursei, que foi 2007.1 e 2007.2?
    Grata desde já. Clara

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  • 07/04/2008 - 00:30
    Enviado por: Danilo Ferreira

    Olá amigo! Tenho duas dúvidas:
    1- Meu filho mais velho, estuda em um cilégio ha quatro anos,e todo o ano a escola me cobra a matrícula. Eu realmente tenho q pagar as matrículas todo o ano ?
    2-Este ano coloquei o meu filho mais novo no mesmo colégio,e as aulas comesaram no final de janeiro , e matriculei as crianças em Fevereiro.Tenho que pagar Janeiro e Fevereiro ?
    Obrigado pela atenção !

    Advogado de Defesa:

    As escolas têm anuidade, que pode ser dividada por meses. Portanto, você precisa ver qual é o valor da anuidade

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  • 10/04/2008 - 14:16
    Enviado por: Bianca Dalgobbo

    Contratei uma internet de uma empresa de telefonia celular, sendo que o serviço que me prometeram não está sendo cumprido. A internet seria de uma velocidade X, só que está muito, muito abaixo do prometido e cai costantemente e oxila muito.
    Liguei pra lá e me disseram que tinha que pagar um rescisão no valor de R$ 216,00, só que não acho justo pagar essa rescisão por uma coisa que eles não estão cumprindo.
    Eu tenho direto de cancelar sem ter que pagar essa multa?
    Aguardo resposta.
    E desde já agradeço a sua atenção

    Advogado de Defesa:

    Envia sua reclamação para a coluna Advogado de Defesa, do Jornal da Tarde, e-mail advogado.jt@grupoestado.com.br, com seus dados pessoais e o da empresa

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  • 15/04/2008 - 15:46
    Enviado por: Aguinaldo Ferreira da Silva

    Gostaria de saber qual é o prazo, pela lei, que tenho que terminar minha CNH, sem pagar rematrícula?

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  • 22/04/2008 - 23:28
    Enviado por: Vinicius

    Olá,é correto,um colégio particular,cobrar alem da mensalidade normal,custos de 20 reais,para cada matéria da recuperação bimestral que o aluno ficar ??
    o que devo fazer ?

    obrigado desde já

    Advogado de Defesa:

    Se isso tiver em contrato, eles podem cobrar. Se não estiver, você pode contestar e até mesmo procurar o Procon

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  • 03/05/2008 - 16:50
    Enviado por: tacia sousa

    Olá
    Eu estava fezendo um curso sequencial de 2 anos, mas no 1° semestre(nem cheguei a conclui-lo) pedi o trancamento da matricula, antes de vencer a mensalidade de dezembro junto com a rematricula. Eles disseram que talves pagaria so a mensalidade então fiquei na espera para ver se me insentavam da mensalidade mas depois de 4 meses chegou pela correspondencia uma cobrança de um escritorio judicial para pagarem em 72 horas a mensalidade e a rematricula, se nem estudar estou. Isso está certo? e eles podem me devolver o dinheiro que paguei pelo curso qeu não concluir?

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  • 13/05/2008 - 12:04
    Enviado por: Daniele

    Eu trabalho em uma instituição de ensino que tem faculdade, creche e colegio. Tenho muito interesse em fazer uma faculdade e eles me informaram que não dão desconto nenhum. Queria saber se eles são ou não obrigados a dar descontos a funcionários.

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  • 15/05/2008 - 08:52
    Enviado por: patricia branco moreira

    Pedi transferência pra minha filha de uma escola pública para outra,só que já fui em três escolas e não tem vaga,eles alegam que as salas estâo lotadas.O que posso fazer?Já que minha filha está em casa sem escola.

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  • 15/05/2008 - 18:57
    Enviado por: João Claudio

    Sou Diretor do D.A ( Diretória Academico ) da Faculdade que curso Adm Empresa e gostaria de saber se uma Faculdade que é reconhecida como Fundação ( sem fims lucrativos ), podem cobrar uma taxa de R$ 52,00, para fazer provas substutivas e o mesmo valor para justificativas de faltas, Onde outras Faculdades particulares cobram valores R$ 32,00 em média… O que posso estar fazendo ? Grato.

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  • 20/05/2008 - 13:53
    Enviado por: NÁDIA CRISTINA

    É permitido a cobrança de juros na mensalidade em atraso nas creches e educaçaõ infantil? qual é o percentual máximo?

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  • 30/05/2008 - 10:30
    Enviado por: tania cristina

    me formei há 3 anos, e não pude pagar as 5 últimas mensalidades da faculdade, recebi o diploma normalmente e tentei um acordo para saldar a divida, só que minha proposta não foi aceita pela faculdade que a cabou enviando minha divida para uma empresa de cobrança. aí as coisas pioraram, além de me destratarem a negociação ficou inviável, até hoje meu nome não consta em nenhum orgão, o que acontece???? como devo proceder??? essas dividas caducam???
    desde já agradeço
    um abraço.

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  • 03/06/2008 - 18:48
    Enviado por: Ane Gama

    Não assinei contrato de trasporte escolar, mas a senhora que presta serviço está me cobramdo o mês de julho e dezembro por lei eu terei que pagar ou não uma mensalidade a mais?

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  • 07/06/2008 - 21:33
    Enviado por: Alcir Florentino

    Minha esposa assinou um contrato de serviço escolar e pagou a respectiva taxa que reservava sua vaga naquela instituiçao de ensino tecnico.

    Ela assinou, mas nao leu o conteudo do contrato, devido a emoçao de voltar a estudar depois de muito tempo. Ficou esperando a instituiçao disponibilizar a vaga pretendida, sem ao menos ter a segunda via do contrato em maos.

    Depois de 3 meses ela começou o curso. No terceiro dia, a instituiçao ja queria cobra-la pela 1 mensalidade, ela nao aceitou pagar por algo que nao consumiu e no dia anterior desistiu do curso.

    Ao desistir do curso foi informada, que para cancelar a matricula deveria pagar a multa por quebra de contrato e pagar a mesnsalidade do mes. Ela ficou desesperada porque se encontra desempregada e por essa situaçao ate perde noites de sono.

    Doutor por favor, ajude-nos. Temos algum direito. Me parece que esse contrato e abusivo porque vai contra alguns principios do CDC. Ajude-nos. Obrigado.

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  • 11/06/2008 - 15:37
    Enviado por: Caroline

    - Meu cliente pagou à vista o ano letivo da filha na escola
    - dia 03/06/2008 ele requereu formalmente a transferencia/cancelamento no colégio.
    - o colégio devolveu parcialmente os valores pagos, pois alegam que as mensalidades de junho e julho são devidas conforme consta no contrato de prestação de serviços educacionais:

    Cláusula Oitava – Da rescisão ou Desistência:
    A rescisão, por parte dos responsáveis do aluno, obriga-os ao pagamento, inclusive, da mensalidade do mês em for solicitado o rompimento do contrato. Caso a rescisão seja comunicada até 30/06, será devida também a mensalidade a vencer no mês de luho. Caso a rescisão seja comunicada no mês de novembro, fica o Contratante obrigado ao pagamento da parcela relativa ao mês de dezembro do mesmo ano, em face da conclusão do ensino ora contratado.
    §1º O rompimento do contrato, conforme expresso no caput, deverá ser comunicado a Escola em documento escrito, deixando de existir a vaga anteriormente solicitada.
    §2º Em caso de rescisão em acordo com as normas desta cláusula, não restara qualquer cobrança relativa aos períodos letivos, objeto deste contrato, que se sucederem.
    §3º (…)
    §4º Caso o contratante opte pelo pagamento em parcela única e incorra na hipótese de rescisão contratual, conforme previsto no caput deste artigo, a Escola devolverá ao Contratante a quantia proporcional aos meses faltantes para o término do ano, sem qualquer correção monetária. No caso do desligamento ocorrer até 30/06, fica a Escola desobrigada a devolver o valor correspondente a mensalidade do mês de julho do respectivo ano. No caso do desligamento ocorrer no mês de novembro, ficará a Escola desobrigada da referida devolução, em face da conclusão do ensino.

    - O que gostaria de saber é se tenho como brigar pelas mensalidades de junho (acho mais dificil) e pela de julho (essa sim acredito que é valida a devolução)?

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  • 13/06/2008 - 18:52
    Enviado por: maria aparecida (visitante)

    13/06/08
    Matriculei minha filha em um curso de ingles o qual estudou por 4 anos. Para cada ano um novo contrato, assinei um contrato de um ano que valia para 2 cursos a cada semestre, paguei um semestre correspondente ao 1º curso. A turma se desfez, e nao paguei o 2°, a escola entrou em contato comigo e eu disse que minha filha nao iria mais estudar, falaram que eu tinha que ir pessoalmente a unidade para assinar o cancelamento. Quando la cheguei fui informada que tinha que pagar uma diferença das parcelas ja pagas, que era sobre a promoçao que eu havia perdido por ter desistido+taxa de cancelamento. Nao concordei e nao deicharam eu assinar o cancelamento do contrato, e todo esse tempo fui tendo cobranças. ate entao procurei o gerente da unidade e falei que nao estava de acordo, pois minha filha nao assistiu nenhuma aula, se nao usei o serviço prestado o porque estavam me cobrando, sabendo-se que sou cliente a cinco anos o ultimo ano dela so desistiu porque ficou só. E fez um cancelamento para eu assinar disse que eu teria que pagar a diferença sobre a promoçao que perdi e que eu estava cancelando por inadiplencia e minha filha havia cursado. Nao assinei o cancelamento, porque acho que nao teno que pagar nada, a promoçao foi dada e eu paguei pelo serviço que foi prestato.

    peço que me ajudem por favor, nunca fiquei devendo nada e isso me faz muito mal…

    obrigada!

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  • 24/06/2008 - 14:09
    Enviado por: francielly

    Eu tenho um filho em uma escola particular e vou mudar ele de escola assim que terminar o 2º bimestre agora em 27 de junho e a escola quer me cobrar o mês de julho isso é correto eu sou obrigada a pagar???
    obrigada!!!!!

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  • 25/06/2008 - 14:53
    Enviado por: Daniela

    Fiz o processo para tirar minha CNH numa auto-escola e paguei 20 aulas adiantadas, utilizei apenas 12 e já tirei a carteira, dois meses se passaram e eu não consegui que a instrutora me desse o restante das aulas, então fui até a auto-escola e pedi pra eles me reembolsarem o valor pago pelas 8 aulas restantes pois eu não necessitava mais delas, eles me informaram não podem me ressarcir, é correto eles ficarem com meu dinheiro ou me obrigarem a ter aula com outro instrutor???

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  • 07/07/2008 - 14:42
    Enviado por: samara

    Oi. eu tenho 30% de desconto em minha faculdade porém esse semestre a instituição não quer dar esses 30% na rematricula, sendo que já fazem 3 anos que tenho esse abatimento, e eu não sou a única aluna. Qual a providência podemos tomar?

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  • 07/07/2008 - 14:46
    Enviado por: samara

    oi. a faculdade em que estudo não quer fornecer os descontos dos alunos na rematricula. o que devemos fazer? Eu tenho 30% tem aluno que tem 50%, sendo que a mais de 3 anos é que tenho esse desconto

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  • 07/07/2008 - 14:48
    Enviado por: samara

    oi. a faculdade em que estudo não quer fornecer os descontos dos alunos na rematricula. o que devemos fazer? Eu tenho 30% tem aluno que tem 50%, sendo que a mais de 3 anos é que tenho esse desconto

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  • 03/03/2010 - 00:49
    Enviado por: Carla

    Boa noite,
    Tenho uma filha de 4 anos e fui matricular na escola em Março e a instituição disse que eu teria que pagar matricula de janeito mensalidade de fevereiro e a mensalidade de março. Isso é correto? Existe alguma lei em relação ao consumidor que o só paque matricula e a mensalidade de março?

    Obrigada pela atenção

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  • 18/03/2010 - 09:04
    Enviado por: Lúcia

    Minha irmã ja trabalha a mais de 1 ano numa creche particular como auxiliar de creche, ficou gravida e como toda gestante saiu de licensa maternidade por 4 meses e com mais 1 mes de férias venciadas volta em maio, bom gostaria de saber se ela tem direito a uma vaga para o bebe quando retornar ao trabalho? Pois muita pessoas falam q o funcionário tem por direito a uma vaga de 100% e outra de 50% como funcioná existe lei dizendo a este respeito??

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  • 12/04/2010 - 16:54
    Enviado por: Margarida

    Fiz a matricula de minha filha num curso de manequim, onde o valor do curso foi dividido em 3 parcelas, a primeira paguei no dia 27/03/10 em espécie e as outras assinei 2 promissórias para os meses de abril e maio. Ocorre que fui acometida de um problema particular grave e como o curso ainda não iniciou (terá início somente dia 17/04) me diriji até o estabelecimento para o cancelamento da matrícula, ressarcimento do valor pago R$ 300,00 e resgate das promissorias, porém o curso se recusa a me ressarci e ainda falou que teria o direito de me cobrar 20% das duas outras parcelas. Gostaria de saber se esta posição do Curso esta certa ou se eu teria o direito a receber o valor ja pago?

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  • 29/06/2010 - 10:36
    Enviado por: Luciana

    Bom dia!

    Trabalho em uma faculdade como auxiliar administrativo no regime CLT mas, antes de ser admitida, já estudava nesta instituição, portanto já era aluna de curso de Graduação e cursava a quantidade de créditos que eu queria(cadeiras, disciplinas) pagando normalmente minha mensalidade no valor integral.
    Após o contrato de experiência a faculdade passa a dar 80% de desconto para os funcionários porém, limita que estes cursem somente 12 créditos ou seja, 3 cadeiras ou 3 disciplinas por semestre. Como quando aluna estava cursando o número total de créditos que são 20 solicitei que assim continuasse e passaria a receber o desconto de funcionário (80% referente aos 12 créditos os quais são descontados em folha de pagamento) e pagar separadamente os 8 créditos restantes em outro boleto bancário, proposta que foi aceita pela instituição pela instituição sem muitos questionamentos.
    Para o próximo semestre (2010/2) onde as aulas iniciam dia 02/08/2010 solicitei continuaria na mesma sistemática mas a faculdade resolveu me barrar dizendo que só posso estudar os 12 créditos e nada mais, nem pagando “por fora”. Gostaria de saber se a posição da faculdade é legal, se a instituição realmente pode me “proibir” de estudar mesmo que eu pague como sempre fiz?

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  • 09/09/2010 - 10:20
    Enviado por: Adriana

    Bom dia!
    Dia 20/01/10 assinei um contrato com uma auto escola, e ontem, dia 08/09/10, a auto escola me ligou dizendo que a minha Habilitação já está pronta, mas chegando lá eles me disseram que preciso pagar a renovação de contrato, visto que no contrato tem uma cláusula informando que o contrato é valido por 6 meses! Como pode o Detran dar um prazo de 01 ano e a Auto Escola dar um prazo de 6 meses…, sendo que tudo demora!! Tudo tem que aguardar!!!!
    Então, gostaria de saber se é correto a Auto Escola cobrar essa renovação de contrato?
    Obs.: Eles foram claros… se eu não pagar, não pego minha Habilitação!!
    Aguardo resposta urgente!!! Muito obrigada!!!!

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    • 09/09/2010 - 21:33
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não vemos irregularidade nenhuma no procedimento da escola. Você leu o contrato antes de assiná-lo? Por via das dúvidas, faça uma consulta com o Procon.

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  • 06/10/2010 - 00:21
    Enviado por: Daiane

    recebi hj as condições de reserva de matricula das minhas filhas p o ano de 2011, na mesma consta o valor anual 3.744,00 e 6.175,00 p a outra. Consta tb q, a anuidade será composta de 13 parcelas. Primeria pergunta, eu posso dividir essa anuidade em 12 e não 13, pois isso vai pesar no meu bolso, pois um mes esse ano vou pagar o dobro de mesalidades.
    Continuando, as parcelas 13 no caso, seriaum de 365,00 e 475,00, ai vem o “goRpe”, no final dessa circular está escrito q a matrícula só será efetivada com o pagamento integral da matricula (junto com a papelada veio um boleto de 273,75 p matricula a vista, e um de 103,41 caso eu queira parcelar em 3x total 310,23). Pergunta dois, devo pagar essa matrpicula? E se a escola se recusar a matricular minhas filhas (no caso elas já estudaum nessa escola)oq eu devo fazer?

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    • 06/10/2010 - 01:38
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Aparentemente não vemos ilegalidade nos valores apresentados. As 13 parcelas incluem a matrícula, portanto, não é ilegal a cobrança desta forma e você não pode parcelar em 12 vezes, a menos que a escola concorde. Se houver mais dúvidas ainda assim, procure o Procon.

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  • 06/10/2010 - 00:31
    Enviado por: Daiane

    A mesma ai de cima, so p complementar:
    olha o qto eu irei pagar se for como veio p mim;
    mesnsalidade mes de outubro 2010 das duas juntas 663,60
    matricula das duas juntas 2011 …………….. 547,50
    total 1.211,10 (morri)
    e o mes de Dezembro tb danço pq tenho q pagar a
    ultima parcela do contrato desse ano………….663,60
    e uma das 13 parcelas do ano q vem …………..727,67
    Total 1390,97 (fiquei só o osso)
    fora o material e td mais, impossivel, o ensino publico podia ser melhor, naum é? ¬¬’

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  • 19/10/2010 - 23:51
    Enviado por: Ester

    Ola! Fiz reserva de matricula do meu filho que esta cursando o fundamentarl, para o ano letivo de 2010, em outubro/2009. So que eles reprovaram meu filho injustamente, recorri na delegacia de ensino e acabou que a escola o passou de ano! Como nao podia esperar ele fez reclassificacao em outro colegio e passou tranquilamente hoje tira notas boas. Foi solicitado varias vezes a devolucao da pre-matricula e nada! Me informei no Procon e fui estou correta em cobrar, so que como ja tive muito trabalho com este colegio, gostaria de levar ao Juizo Especial e requerer danos morais, para que sirva de advertencia… Quanto devo pedir? A pre matricula foi de 100,00.
    Grata.

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    • 20/10/2010 - 01:38
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Lamento, não podemos sugerir nem induzir você nesta questão. Procure ajuda com um advogdo ou no próprio Juizado Especial Cível.

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  • 25/10/2010 - 23:02
    Enviado por: Rafaela

    Prezados, me matriculei em um curso de pós graduação,paguei R$ 1.200,00 pelo matrícula, e cursei apenas dois meses,mas quero trancar minha matrícula, pois além do curso ficar inviável finaceiramente, o curso não correspondeu minhas expectativas muito pelo contrário. Estou devendo os dois mese. Minha intenção é obviamente pagar essas mensalidade que tenho consciência que são devidas, mas no entanto a faculdade quer me cobrar um multa de 10% sobre as matérias que já cursei e as que ainda estaria por cursar.Isso é legal, há alguma lei que me proteja disso. Considero tal cobrança totalmente abusiva.

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    • 26/10/2010 - 00:52
      Enviado por: Marcelo Moreira

      A cobrança é legal. Não atingir as expectativas é uma questão bastante subjetiva e não configura motivo de isenção de multa. Pague se não quiser ter problemas.

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  • 05/11/2010 - 15:10
    Enviado por: simone

    Ola, devo pagar a mensalidade de janeiro a escola do meu filho sendo q este sera o ultimo ano dele nesta escola?
    A escola enviou um bilhete que o mes de jeneiro deve ser pago normalmente.

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  • 16/11/2010 - 14:55
    Enviado por: Gleyci

    Boa tarde,

    Me inscrevi em um curso de pós graduação, assisti somente uma aula para avaliar o curso porém não gostei do curso, assinei um contrato mas não levei minha documentação nem paguei a matricula. Será que terei que pagar as anuidades??

    Grata.

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  • 08/12/2010 - 23:50
    Enviado por: Carina

    MInha filha estuda nesta escola há 6 anos,este é o ultimo ano lá.As mensalidades são pagas todo dia 10 e cada mês,Este ano não foi feito re-matrícula,pois vai mudar,a ultima mensalidade será paga recente 10/12/2010,porem terá ensaio da festa até dia 17/12/2010,a escola quer me cobrar estes dias separados(10 a 17)não ~são apenas 12 parcelas?paguei sempre correto!O que é correto?

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  • 10/12/2010 - 12:15
    Enviado por: jeruza

    bom dia minha filha tem 5 anos e vai para o 1 ano eu moro a 3 quateiroes da escola madre carmelita e minha filha foi enviada para ser matriculada em uma escola que eu nem sei onde fica so sei que devo pagar um especia para minha filha ir a escola mas nao tenho condicoes pois o especia e deacordo com a distancia e pelo que verifiquei terei que pagar ums 100 reais ou mais para ir para escola, gostaria de saber se eu tenho direito de matricular a minha filha no madre carmelita tenho como provar pois moro perto da escola, o que posso fazer para conseguir o meu direito, se eu nao consegui resolver a minha minha filha vai perde este ano pois nao tenho condicoes de pagar especial obrigado

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  • 15/12/2010 - 12:03
    Enviado por: RICARDO TORRECILLAS

    Meu filho está nesta escola privada há 3 anos e junto com os boletos de dezembro, vieram também mais 3 boletos referentes a reservas de vagas para 2011, que se somados dão o valor de mais uma mensalidade. Gostaria de saber se isso é legal e se na mensalidade de janeiro virá obrigatoriamente abatimento?Grato

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    • 15/12/2010 - 16:58
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Sim, é legal.

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    • 17/10/2011 - 10:09
      Enviado por: Alan Campos

      Prezado Ricardo,

      Valores referentes a reserva de vagas não devem ser cobrados pela escola. O art. 5º da Lei Federal 9.870 estabelece que para alunos adimplentes, a matrícula ao próximo período fica garantida. Ou seja, a cobrança é indevida para alunos que já frequentaram a escola nos anos anteriores. Exija a devolução do valor, ou ingresse com ação junto ao Juizado Especial Cível. E cuidado com as respostas emitidas por este Sr. Marcelo Moreira, muitas delas estão em total desacordo com a legislação vigente.

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  • 04/01/2011 - 15:15
    Enviado por: Rosa Maria

    Boa tarde.

    Meu filho estudou em 2010 em escola particular pagando R$450,00 mês, no final de novembro recebemos um comunicado informando que se pagássemos a matricula que seria a 13ª parcela até tal data seria teria um pequeno desconto, é correto a escola cobrar matricula para criança que já esta na escola? O valor pode ser igual ou maior que a mensalidade?

    Grata.

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  • 05/01/2011 - 15:11
    Enviado por: RICARDO TORRECILLAS

    Dr. Marcelo,

    Obrigado pela sua atenção, mas gostaria de saber se devo pagar a mensalidade de janeiro ou a diferença de valor entre o que já paguei pela reserva de matricula e o valor da nova mensalidade, visto que o valor veio com reajuste.
    Grato

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  • 10/01/2011 - 14:40
    Enviado por: tania

    gostaria de saber se professor de rede pública tem direito a desconto p/colocar seu filho em escola particular/

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  • 08/02/2011 - 22:28
    Enviado por: patricia

    Contratei o serviço de transporte escolar para meu filho em fevereiro mas o escolar que me cobrar também o mês anterior de janeiro, ocasião em que eu nem o conhecia.

    Concordo em pagar as 12 parcelas anuais. Não me oponho e acho inclusive justo, mas estas devem começar a vigorar a partir do mês em que o serviço foi de fato iniciado, ou seja fevereiro.

    O escolar neste caso está correto? Me cobrar pelo mês anterior ao inicio do contrato?

    As 12 parcelas não deveriam começar a contar a partir do inicio da prestação do serviço e só então, a partir daí, serem incluidos os futuros meses de ferias quando estas ocorrerem?

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  • 14/02/2011 - 22:01
    Enviado por: Angélica

    Gostaria de saber se anuidade e não mensalidade se aplica tb em cursos de inglês, pois me matriculei em um curso e paguei matrícula e primeira mensalidade juntos. Se não se aplica gostaria de saber qual lei. grata.

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  • 16/02/2011 - 14:05
    Enviado por: ale

    ola´. meu marido efetuou a matricula em uma faculdade na segunda passada e pagou no ato 2 mensalidades..(jan e fev)e nenhuma taxa de matricula…no dia seguinte teve de cancelar por motivos de força maior…porém a escola disse que iriam analisar se devolveriam as duas,ou apenas uma mensalidade paga,e que provavelmente devolveriam uma.Não concordo,…é correto a escola ficar com uma mensalidade se meu marido nem sequer frequentou as aulas?Grata

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  • 17/03/2011 - 12:34
    Enviado por: karla

    minha filha estuda numa escola particular, onde comprei todo material exigido na lista, vou trancar sua matricula e gostaria de saber se posso requerer esse material, como papeis a4, hidrocor, pincel, tinta?

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  • 22/03/2011 - 17:49
    Enviado por: Ludmila

    Quero matricular minha filha na educação infantil de um escola particular, ela tem apenas 2 anos. Já estamos em meados de março e ela apenas começará em abril. Entretanto, a escola quer cobrar também pelos meses de janeiro, fevereiro e março, quando ainda não havia contratato os serviços. Pode a instituição proceder dessa maneira? Gostaria de saber se preciso realmente pagar pelos meses nos quais não utilizei o serviço. Agradeço desde já!

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  • 25/03/2011 - 11:25
    Enviado por: Fernanda

    Bom dia!
    Fui numa escola pedi informações para meu filho ontem pois quero matricular ele em abril de 2011,e lá eles me deram um quadro informativo no qual vem o valor da farda,da mensalidade,do material coletivo,do material pessoal sendo que achei um exagero a quantidade de coisas que pedem para uma criança de 2 anos.Tenho uma dúvida a respeito do material coletivo, é obrigatório dá o material coletivo que é folha de papel oficio duplo e outras diversidades de papeis?Nesse quadro eles colocam uma observação dizendo que o material coletivo é de uso exclusivo da escola.E quanto a mensalidade querem me cobrar o mês de feveiro e março sem ele ter cursado esses meses é correto?O que devo fazer?
    Obrigada desde de já,
    Fernanda

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    • 25/03/2011 - 18:16
      Enviado por: Marcelo Moreira

      A cobrança dos meses anteriores é ilegal, assim como o pedido de alguns itens da lista de material coletivo – o site do Procon informa quais são os itens que a escola pode pedir. Fuja dessa escola.

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  • 25/03/2011 - 15:50
    Enviado por: ana

    eu fiz inscriçao para fazer prova numa creche,vaga para ajudante de limpeza,mas fiquei devendo comprovante de escolaridade,nao me deixaram fazer a prova,isso pode acontecer? obrigada…

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  • 25/03/2011 - 16:13
    Enviado por: luciene

    Matriculei meu filho na escola e ele estudou apenas um dia poso obter o vaolr pago devolvido ou não tenho nenhum direito na devolução deste dinheiro?

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  • 01/04/2011 - 21:31
    Enviado por: Leandro Calazans

    Boa noite!Minha esposa é professora de uma escola particular cujo meu filho estuda na mesma.Gostaria de saber de possiveis descontos na mesnsalidade dele ou ate mesmo isenção amparada por alguma lei?Se tiver gostaria que postasse a lei para que eu possa ter em mãos.Desde ja agradeço a atenção.

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  • 06/04/2011 - 18:50
    Enviado por: daniela

    ola, fiz um contrato com a escola e a anuidade de 2732,40 dividida em 13 vezes corresponde a 13 de 210,18, porem o contrato vem dizendo que é 13 de 227,70, paguei 150,00 de reserva de vaga, pedi a escola que concertassem o erro e ate agora nada, eles so aceitam o pgto na escola, e nao enviam boleto bancario, discuti com a secretaria e ela me disse que eles nao tem previsao de quando vao voltar a funcionar o sistema que gera boleto, por favor o que eu faço?? nao posso faltar ao serviço para poder ir ate la pagar, nao posso mandar o dinheiro pq pode sumir na perua, meu filho tem 6 anos, e como faço para descontarem a reserva de vaga de 150,00? e é colegio objetivo hein!
    podem me orientar?
    obrigada.

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    • 06/04/2011 - 19:50
      Enviado por: Marcelo Moreira

      A escola não tem a obrigação de emitir boleto, pode exigir a forma de cobrança como for conveniente para a empresa. Se o erro na cobrança, caso realmente haja erro, não for corrigido, procure o Procon.

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  • 08/04/2011 - 11:17
    Enviado por: Renata

    Bom dia.

    Trabalho em uma Instituição de Ensino, gostaria de saber se
    funcionário e seus dependentes tem direito a bolsa 100% e ou auxilio creche para filhos menores.

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  • 02/05/2011 - 21:06
    Enviado por: jacson

    Olá, boa noite.
    Meu filho está fazendo escolinha de futebol. Mnesalidade de R$ 50,00! Querem cobrar mais 50,00 de matrícula. Isso é correto, ou seja, pode-se cobrar taxa de matrícula em valor igual ao da mensalidade ? Eles são obrigados a me darem nota fiscal dos pagamentos ? É obrigatório um contrato de prestação de serviço ?
    Agradeço muito pela ajuda.

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  • 20/05/2011 - 22:15
    Enviado por: Vanusia

    olá no dia 04 de Dezembro de 2010 abrir o meu processo para tirar a minha CNH em uma auto escola fim de ano veio natal ano novo carnaval e depois uma greve do Detran só depois de um bom tempo pude então fazer a minha prova de legislação, agora a auto escola disse q terei de pagar uma tal de ré matricula após 06 meses, eu acho injusto sendo q tenho até 01 ano junto ao Detran para tirar a minha habilitação, acho que estão querendo me dar RÈ, quero saber a quem devo recorrer! obrigada!

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  • 30/05/2011 - 14:30
    Enviado por: Vanessa

    Tenho uma conhecida que a filha perdeu a bolsa de estudos após dois anos com 40 a 70% de desconto.
    A escola então retirou a bolsa dela sem critério nenhum, mesmo tendo uma renda familiar baixa.
    É possível a escola retirar a bolsa de estudos, agora ela está querendo entrar com um processo contra a escola.

    É possível?
    SDS,
    Vanessa

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    • 30/05/2011 - 14:42
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Claro que é possível. Da mesma forma que a escola não tem obrigação nenhuma de dar bolsa, também não tem obrigação nenhuma de manter, desde que avise com antecedência os beneficiados.

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  • 01/06/2011 - 16:52
    Enviado por: cleber

    minha esposa esta gravida e esta na faculdade, ao ganhar a criança ela tem direito de ficar 3 meses em casa mas ira continuar pagando a mensalidade.Só que a faculdade esta cobrando mais 55,00 reais por trabalho que ela fizer em casa, isto é correto?

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  • 10/07/2011 - 15:00
    Enviado por: Lorena

    Ola estudo em uma faculdade particular, e sempre fiz minha rematricula no periodo, esse é o ultimo periodo , e esqueci de renovar a rematricula que era até sexta feira, vou fazer na segunda, me informaram que terei que pagar uma multa de R$100,00 por não ter feito na sexta, sou obrigada a pagar essa multa alem da rematricula?

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  • 05/08/2011 - 19:48
    Enviado por: Cristiane Da Hora

    Olá estava fazendo pós graduação em uma faculdade particular, fiz a matrícula no dia 12/03, sendo que as aulas só tiveram inicil no dia 20/03,referente a primaira parcela, porém agora no inicil do mês de agosto eu fui cancelar o curso e a faculdade disse que eu teria que pagar o mês de julho que esta vencendo agora em agosto. Porém eu não vou estudar o mês de agosto. Isso é correto?
    Obrigada

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  • 09/08/2011 - 15:53
    Enviado por: Juliano MC.´.

    Boa Tarde! passei no vertibular, fiz a matricula para 4 cadeiras, mas por motivos pessoas não vou poder estudar, na primeira semana de aula sem ter ido para nenhuma aula fui fazer o cancelamento. Devo pagar alguma taxa?
    Grato

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  • 10/08/2011 - 22:09
    Enviado por: Ibaneza

    Olá, meus filhos estudaram até julho em uma escola em Santa Catarina, onde já havia pago as 7 parcelas mensais, mais a matrícula, ou seja, 8 parcelas já. Nos mudamos para outro estado, e querem me cobrar na nova escola os 5 meses restantes, mais a matricula. O que totalizaria 14 meses ao total. Isso é legal? Devo pagar a matrícula integral mesmo no mês de agosto?
    Aguardo resposta, grata.

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  • 12/08/2011 - 11:36
    Enviado por: João

    A escolinha do meu filho quer fazer uma cobrança de curso de férias em julho, tendo em vista que pago 13 parcelas referentes à anuidade, é correta essa cobrança por parte da escola?

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  • 12/08/2011 - 11:39
    Enviado por: João

    Outra pergunta: o meu filho estuda em horário integral das 7:00 às 19:00hs, a escola pode cobrar multa se eu for buscá-lo após esse horário? A escola alega que é obrigada a manter professoras além do horario e que isso gera horas extras a elas.

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  • 16/08/2011 - 17:50
    Enviado por: João

    Só ficou uma dúvida em relação a cobrança de curso de férias, é permitida?
    Grato!

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  • 16/08/2011 - 17:50
    Enviado por: Renilson

    Fui a reunião do meu filho que studa numa escola municipal, e para ver o boletim, cobraram 02 reais, ou deveria ver outro dia na secretária…é correto pagar?

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  • 16/08/2011 - 18:02
    Enviado por: Renilson

    Vou melhor informar e reformular a pergunta anterior…

    Fui à reunião do meu filho em uma instituição de ensino MUNICIPAL, porém, na hora da entrega dos boletins, o boletim do meu filho não fora entregue, após questionar a falta, fui informado por uma professora que provavelmente eu não havia pago, e que se não estivesse pago, eu só poderia ser atendido outro dia na secretária. Pois bem inconformado fui a secretária e justificaram a cobrança, alegando que são entregues 5 boletins anuais, e o valor era para compra de folhas! inconformado paguei e pedi recibo! Isso é legal? esta pratica é abusiva e fere o artigo 214 da CF/88?

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  • 19/08/2011 - 10:57
    Enviado por: veronica de souza

    olá gostaria de saber aonde reclama do transporte escola aqui de Itaborai(RJ) pois as Kombi não são legalizada

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  • 31/08/2011 - 10:53
    Enviado por: Marisa

    Bom dia!
    Contratei os serviços de transporte escolar em 22/08 e estão cobrando valores retroativos a essa data, isto é, querem que eu pague como se eu estivesse contratado no inicio do ano. Isso é legal? Pelo código da defesa do consumidor, toda pessoa teria de pagar por aquilo que utiliza, estou certa ou errada? No contrato diz que anuidade parcelada em 12 x a partir de janeiro de 2011, mas eu contratei em agosto. Como resolver? Terei de pagar?
    Obrigada

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  • 31/08/2011 - 17:45
    Enviado por: Maria Claudia

    Boa Tarde,
    Aqui em Curitiba teremos o feriado no dia 07, e 08, um feriado municipal. A escola da minha filha ira fechar nestes dias. Ótimo. Mas para o dia 09 a escola está enviando um bilhete informando que irá trabalhar com um numero reduzido de funcionários, não desenvolverá atividades pedagógicas e irá cobrar uma taxa de R$ 25,00. Isso é correto, uma vez que dia 09 não é feriado?

    Obrigada desde já,

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  • 07/09/2011 - 00:26
    Enviado por: Ana Cláudia Assunção da Cruz

    Olá, sou aluna da Faculdade Anhanguera – Unidade I – Taubaté SP.
    Tenho bolsa de 50% do Prouni desde Janeiro/2011, e no mês de Agosto/2011 eu consegui o FIES, financiei 100% dos 50% que me restavam. Porem, eu já tinha pago a Matrícula no mês de Julho/2011 e a Mensalidade de Agosto/2011.
    Fui ao DCA da Faculdade e pedi o reembolso das mensalidades já pagas, e eles me informaram que eu teria o reembolso somente de 50% , no valos de 332,00 que seriam 166,00 da Matrícula no mês de Julho/2011 e 166,00 da Mensalidade de Agosto/2011.
    Mas, eu fui no site do FIES e vi que caso a contratação do financiamento aconteça no decorrer do semestre, a instituição de ensino deverá ressarcir ao estudante financiado o valor referente às parcelas da semestralidade já pagas pelo estudante.
    Vou passar para vocês os valores:
    Valor do Boleto de Julho – 394,50 Valor Pago do Boleto de Julho – 406,34 (juros 11,84)
    Valor do Boleto de Agosto – 453,20 Valor Pago Boleto de Agosto – 463,76 (juros 10,56 + serv. Prestados pela faculdade 78,00).
    O correto seria que eles me devolvessem 394,50 + 453,20 = 769,70.
    Estou certa? Como faço para comprovar isso?

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    • 07/09/2011 - 00:28
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não podemos responder, não fazemos nenhum tipo de cálculo e essa não é uma questão de defesa do consumidor, já que envolve o Fies. Procure a delegacia regional de ensino ou o MEC.

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  • 12/09/2011 - 21:12
    Enviado por: Dalva

    Tenho uma filha em escola particular paguei uma das mensalidades com atraso de três meses, a escola cobrou a multa três vezes, além dos juros, a multa pode ser mensal ou deveria ser aplicada apenas uma vez?

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    • 12/09/2011 - 22:18
      Enviado por: Marcelo Moreira

      A multa é mensal.

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    • 17/10/2011 - 11:39
      Enviado por: Alan Campos

      Sra. Dalva,

      A multa constante do boleto bancário é única. Se a senhora atrasou 90 dias, deverá pagar a multa em reais estabelecida no boleto (uma só multa), mais os juros diários, esses sim multiplicados pelo número de dias do atraso.

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  • 13/09/2011 - 22:26
    Enviado por: Suse Sousa

    Boa noite,
    Encontro-me numa situação caricata e ao encontrar este site gostaria de lhe colocar uma dúvida.
    A minha filha frequenta uma escola privada a 3anos em que a mensalidade nunca sofreu alterações.
    A matrícula do ano lectivo seguinte é cobrado no mês de Junho (quando termina as aulas em quase todas as escolas (acho eu)) e no acto da inscrição os encarregados de educação recebem uma folha sobre o procedimento do ano que se avizinha e que A MENSALIDADE NÃO SOFRERIA QUALQUER AUMENTO.
    Dia 3/09/2011 foi realizada uma reunião antes da entrada do novo ano, procedimento normal, o que de anormal existiu na reunião foi a informação dada pela directora do ensino sobre o valor das mensalidades, ou seja no meu caso passaria praticamente para o dobro, claro que insatisfeita decidi reclamar, pois estas noticias são para serem divulgadas no acto da matricula.
    Isto tudo para dizer que paguei 105 euros de matrícula e com o bruto aumento da mensalidade a duas semanas de inicio das aulas procurei outras escola visto ser-me impossível pagar tal quantia.Resposta que levei foi ” Não devolvemos o dinheiro da matricula”.
    Desde Segunda feira que ando a tentar resolver o assunto, mas sem sucesso.
    Como devo proceder para reaver o meu dinheiro?
    Aguardo brevemente uma resposta sua.
    Obrigado.

    Suse Sousa

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    • 14/09/2011 - 17:49
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Para responder precisamos saber do que se trata: você está no Brasil? Ou em POrtugal? Este site é brasileiro e trata de assuntos relacionados ao consumidor brasileiro, de acordo com a legislação brasileira. Pelo que você descreve essa escola não segue calendário e cobranças vigentes no Brasil. Sendo assim, infelizmente não temos como repsonder.

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  • 14/09/2011 - 15:32
    Enviado por: Daniely Rangel

    Fiz minha matricula em uma escola particular, na hora que a atendente me explicou ela disse que se eu não pagasse a mensalidade até o dia do inicio da aula eu perderia o desconto e a matricula era cancelada.. dessa forma eu assinei o contrato…meses depois eles me ligam falando que eu tenho uma divida de 5.000 com a escola mesmo nunca tendo estado lá, e que o meu nome foi direcionado ao SPC..o que eu posso fazer..eu tenho que pagar essa divida??? eles podem colocar meu nome no SPC???

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  • 20/09/2011 - 11:42
    Enviado por: adriana

    ola a escola particular que gostaria de matricular minha filha ela esta cobrando 13 parcelas de 532,00 e 4 parcelas de 310,00 de matricula.
    se eu pagar a 1 parcela da anuidade de 2012 em outubro 2011 tenho um desconto de 152,00 apenas nesta parcela depois em janeiro ja conta como a 2 parcela da anuidade de 532,00.

    gostaria de saber se e correto cobrar 13 parcelas sendo que a primeira e em outubro deste ano e mais a taxa de matricula.
    obrigada

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  • 21/09/2011 - 12:08
    Enviado por: monica

    estou fazendo um curso tecnico de estetica paguei todos os materiais,agora estão cobrando uma apostila que comprei mas perdi o comprovante,e sem esse comprovante eles não vão deixar eu continuar fazendo o estagio,o que faço?

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  • 21/09/2011 - 15:03
    Enviado por: valdenira de soua neves

    oi boa tarde meu nome eh valdenira,gostaria de saber se tenho direito de cancelar minha carta de habititaco pois eu pageui antes comecar as aulas,mais so passei pelos medicos nao fiz neh uma aula ainda.. pois no momento nao vai dar para fazer pois estou gravida de quase seis meses.. e gostaria de saber se tenho o direito de receber o valor pago antecipandamente que pageui.

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  • 21/09/2011 - 20:13
    Enviado por: vanessa

    gostaria de saber se ao desistir do curso em que me matriculei, tenho obrigacao de pagar multa pelo material(livros) cobrado para utilizacao no curso, sendo que nao especifica no contrato que devo pagar multa referente a eles em caso de desistecia, apenas sita pagamento do valor do curso (aula)…?

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  • 21/09/2011 - 20:43
    Enviado por: Marcela Miranda

    Fiz minha matricula em uma Faculdade aqui na minha cidade. Não paguei a taxa de matricula que eu tinha dividido em 5X e também não frequentei nenhum dia de aula, pois a trabalho fiquei viajando meses.Após meses chegou uma carta dizendo que meu nome irá para SPC/SERASA pois não tranquei a matricula na faculdade.Faculdade é trimestral e a escola quer que eu pague somente a matricula, há alguma coisa que eu possa fazer e não pagar a matricula ??

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  • 07/10/2011 - 10:51
    Enviado por: rafael azevedo

    eu peguei um dinheiro enprestado
    sem contrado sou obrigado a pagar juros.
    e existe alqunha lei que obriga a isso

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  • 11/10/2011 - 22:20
    Enviado por: Deise

    Bom dia! Minha filha estuda no maternal em periodo integral, e a escola já fez por duas vezes, enviar comunicado informando que dia tal não terá aula, porque os professores terão curso, e outro dia para comemoracao dos dias dos professores, e nao posso enviar minha filha a escola. Isto é correto? Posso descontar este dia sem aula?

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  • 16/10/2011 - 19:42
    Enviado por: Marisa

    Boa noite!
    Sou estudante em gestão de Rh tenho 50 anos, fui informada que estudante com mais de 50 anos tem desconto nas mensalidades vc poderia informar se realmente procede essa informação e se existe alguma lei que garanta esse desconto, obrigada.

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    • 16/10/2011 - 20:06
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Desconhecemos essa informação – até porque, em nossa opinião, se tal lei existisse seria um grande abusrdo.

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  • 17/10/2011 - 20:34
    Enviado por: Elaine C. S Oliveira

    A escola onde minha filha estuda já me enviou um comunicado referente a rematricula de 2012. Estão nos oferecendo um desconto de até 35% sob o valor da mensalidade de 2012. Neste caso pagarei para a escola 13 mensalidades, uma agora em outubro(rematricula) e as 12 mensalidades de 2012. Gostaria de saber se é correto, este será o segundo ano dela na escola. No início do ano quando a matriculei tbém me cobraram a taxa de matricula e no entanto até o momento tenho pago as mensalidades que me foram entregues totalizando 12 durante o ano e não ha nenhum sinal de que terei desconto agora para o próximo ano. Quais são os meus direitos com relação a isso? No caso de não ser correto que me cobrem esta taxa, como posso passar isso pra escola, sem correr o risco de me recusarem a vaga para ela? Obrigada!

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  • 18/10/2011 - 16:14
    Enviado por: Adriana

    Boa tarde!
    Paguei as mensalidades do colégio da minha filha com desconto de 12% no ano de 2011. gostaria de saber se o colégio deve aplicar o aumento em cima desse valor ou do valor integral? Em relação a taxa de reserva de vaga,o colégio tem por obrigação fazer um abatimento mensal no valor das mensalidades até a devolução total dessa taxa
    Obrigada.

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  • 18/10/2011 - 20:54
    Enviado por: Adriana

    Boa noite!
    Ainda estou com dúvida quanto a devoluçao da taxa de rematrícula,(taxa de reserva de vaga) o colégio é obrigado a fazer essa devolução ou abater nas mensalidades durante o ano letivo?
    Obrigada, pelas informações,
    Sucesso!!!

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  • 20/10/2011 - 11:16
    Enviado por: nilton braga da silva

    Minha filha estudou a 2ªsérie no centro educacional piraquara, sendo que eu estou precisando do histórica escolar para levar para o outro colégio. Só que o que o hitórico ficará pronto num prazo de 45 dias e com uma cobrança de R$ 10,00(dez reais)pelo histórico. Gostaria de saber se essa cobrança é legal? e se caso não for onde procurar meu direitos?

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  • 26/10/2011 - 06:06
    Enviado por: joyce

    olá estudei durante 1 mes na faculdade anhanguera mais por motivos financeiros tive que cancelar pq segundo eles nao poderiam trancar por eu nao ter terminado o semestre agora ele estão vindo com uma multa que tenho que pagar sendo que eu pagava 220 por que eu tinha ganhado bolsa pois tenho que pagar $ 1,039 eles falam que e o dois meses ate acabar o segundo semestre e mais a multa e mais 10%….. eu gostaria de saber se isso esta certo ??eu sou obrigada a pagar essa multa ???

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  • 26/10/2011 - 09:45
    Enviado por: Veronica

    Bom dia! De acordo com a Deliberação CEE nº 73/08 e conforme informado pela escola a qual minha filha esta matriculada na educação infantil, ela deverá cursar novamente o ciclo 5 (Educação Infantil) pois só completa 6 anos em Julho de 2012.Ela será a única aluna da turma que não poderá frequentar o 1º ano e de acordo com a própria escola ela tem condições pedagogica para acompanhar a turma, minha preocupação será a desmotivação que esta situação pode causar dentre outras questões psicologicas. Tenho ciencia da lei que estabelece estes prazos, mas gostaria de saber se não existe uma alternativa que leve em conta o desenvolvimento psicopedagogico da criança, pois cada criança tem seu desenvolvimento único independente da data de seu nascimento. Muito Obrigada!

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  • 31/10/2011 - 11:50
    Enviado por: Bárbara

    olá
    Minha filha tem 13 anos e é muito timida por isso esta sofrendo muito na escola estadual que esta atualmente. Estou tentando muda-lá para uma particular só que a grande maioria esta me informando que não tem bolsa e sim descontos que chegam até 20%. Não existe uma lei em que as escolas particulares são obrigadas a fornecerem um percentual de bolsas?
    Aguardo retorno.
    Obrigada!!

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    • 31/10/2011 - 17:27
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Claro que não existe lei neste sentido. Nenhuma escola é obrigada a conceder bolsa de estudos, isso não existe.

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  • 31/10/2011 - 16:18
    Enviado por: Siliane Bergaria

    Boa tarde.

    Tenho uma dúvida!!!
    Alguns dias atrás, vi um noticiário na TV, comentários sobre ” cobrar a taxa de matrícula” de uma criança que já estudo naquele devido colégio.Meu filho estuda em um colégio particular, há 4 anos, e todos os anos ele cobram a taxa de matrícula. Eu gostaria de sabe: é correto cobrar esta taxa para alunos da escola que frequentam á mais de anos? Como fazer com as taxa de anos anteriores que já foram pagas?

    Agradeço pela atenção.

    Aguardo um retorno no meu e-mail.

    Grata

    Siliane Bergaria

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  • 01/11/2011 - 15:25
    Enviado por: monica

    ola,minha filha estuda em colegio particular ,gostaria de saber se sou obrigada a pagar a rematricula?

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  • 01/11/2011 - 21:27
    Enviado por: Danili

    Boa Tarde.
    Gostaria de saber minha filha estuda em um escola particutar,no ano passado fiquei sabendo que alguns alunos se benificiava de desconto no transporte que pertence a escola alias não pagava e minha filha sim, fui a escola que me informou que o desconto era devido a um acordo com os pais por ter de um certo bairro por ter varios alunos na escola,me deram 50% o certo seria eu tambem não pagar o transporte. obrigada.

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  • 03/11/2011 - 11:15
    Enviado por: romario

    me escrevi num curso com pacelas de 180,00 reais quero sair mais tenho que paga 10% do valor total do curso mesmo sem ter começado o curso paguei adiantado e o curso nem começou eu posso revogar o contrato

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  • 07/11/2011 - 18:47
    Enviado por: vagner

    fui fazer a rematricula em um colegio estadual e eles querem q eu pague uma taxa pra se rematricular.mas se é um colegio estadual nao devia ser de graça?ja q nunka pagui isso em colegio algum

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  • 07/11/2011 - 20:52
    Enviado por: LUCIANA

    BOA NOITE!TENHO 2 FILHOS QUE ESTUDAM NO MESMO COLÉGIO.MEU SEGUNDO FILHO TEM 20% DE DESCONTO,MAS NO ANO DE 2012 IRÃO CORTAR OS 20%,ALEGARAM QUE, FILHO NO ENSINO MÉDIO E OUTRO O FUNDAMENTAL ,NÃO TEM DIREITO DE DESCONTO DE 2 IRMÃOS.PORTANTO ESTOU NA DÚVIDA SE TENHO DREITO OU NÃO.EXISTE ALGUMA LEI QUE MIM AMPARE?OU É O COLÉGIO QUE DECIDE? AGUARDO RESPOSTA.MUITO OBRIGADA.

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  • 07/11/2011 - 22:47
    Enviado por: Alessandra Assis

    Olá.
    Meu bebê foi matriculado em uma creche no dia 05/09/2011 e pedi a rescisão do contrato desde o dia 31/10/2011.A diretora da creche me informou que eu tenho que pagar o mês de novembro que vence dia 05/11.O contrato é de 4 parcelas que seriam referentes aos meses de setembro,outubro,novembro e dezembro no total de R$3040,00.No contrato tem os seguintes paragráfos na claúsula de rescisão.

    Paragráfo primeiro:O contratante permanece responsável pelo adimplemento do valor contratado até a data do protocolo do respectivo pedido na secretária da contratada.
    Paragráfo segundo:A desistencia do curso não desobrigará a contratante das prestações referente ao pagamento da anuidade.
    Quais são meus direitos diante do exposto?O que a creche realmente pode me cobrar?
    Aguardo uma resposta.
    Att.
    Alessandra.
    Macaé RJ

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  • 07/11/2011 - 22:56
    Enviado por: Alessandra Assis

    Qual o amparo na legislação vigente para meu caso exposto anteriormente?

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  • 08/11/2011 - 00:53
    Enviado por: Rosangela Fernandes

    Esse semestre voltei a cursar a faculdade de geografia, até o presente momento meu horário não está no sistema e os professores encontram-se impossibilitados de lançar minhas notas, sendo que duas das que haviam sido lançadas desapareceram, juntamente com o boletim, como devo proceder, já que falei com o coordenador da disciplina e até agora nenhuma providência foi tomada.Estou preocupada.
    aa

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  • 08/11/2011 - 10:30
    Enviado por: ana

    Bom dia, meu filho estuda meio período em uma escola particular, e agora durante as ferias a escola estará cobrando uma taxa para os alunos que ficarem neste período, isto é legal sendo que irei pagar a mensalidade de dezembro normalmente???

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  • 08/11/2011 - 11:30
    Enviado por: Ludmila

    Olá, gostaria de tirar uma dúvida, fiz um curso preparatório para o enem tem algum tempo, e não fiquei satisfeita com o serviço pois, as aulas não eram para o enem, e sim misturada com pessoas que faziam concurso publico, vestibular, e quando comecei só tive portugues e matematica (para os concurseiros) e percebi que quando terminou as aulas para os concurseiros depois tivemos geografia, historia, mas tinha outro concurso que entrou aí entrei junto…um negócio tão esquisito que resolvi sair de lá, comecei em abril e saí em junho, porém o curso terminava até outubro, e não paguei o restante…isso já faz 1 ano, e agora estão me cobrando, o que devo fazer, sendo que eu paguei por um serviço que não teve…

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  • 10/11/2011 - 16:03
    Enviado por: Fernando

    A escola pode comprar a apostila para o aluno, o pai pagar essa apostila para a escola e a escola não pagar imposto sobre essa apostila, e como pode ser feito isso?

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  • 10/11/2011 - 17:11
    Enviado por: Veronica

    Bom dia! De acordo com a Deliberação CEE nº 73/08 e conforme informado pela escola a qual minha filha esta matriculada na educação infantil, ela deverá cursar novamente o ciclo 5 (Educação Infantil) pois só completa 6 anos em Julho de 2012.Ela será a única aluna da turma que não poderá frequentar o 1º ano e de acordo com a própria escola ela tem condições pedagogica para acompanhar a turma, minha preocupação será a desmotivação que esta situação pode causar dentre outras questões psicologicas. Tenho ciencia da lei que estabelece estes prazos, mas gostaria de saber se não existe uma alternativa que leve em conta o desenvolvimento psicopedagogico da criança, pois cada criança tem seu desenvolvimento único independente da data de seu nascimento. Muito Obrigada!

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  • 19/11/2011 - 18:57
    Enviado por: Cristiane G.

    Boa tarde,
    Estudo em uma escola de idioma desde 2007 (skill), no inicio de 2009 precisei trancar a matricula e o gerente da escola me informou que deveria continuar pagando as mensalidades mesmo sem estudar e depois todo o valor pago se transformaria em crédito pra mim na escola, quando retornei no inicio 2010 havia mudado a franquia para (PBF). Tudo que foi prometido foi mantido, mas eu não tenho mais interesse em continuar nesta escola e na verdade estou presa à ela por conta deste crèdito. Quero saber se existe algum artigo no código do consumidor em que haja possibilidade da escola me devolver ele valor que foi pago e está como crédito pra mim.
    Fico grata se poder orientar.

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  • 22/11/2011 - 18:48
    Enviado por: Elias Ferreira

    Boa tarde!

    Paguei a matricula de uma universidade particular, assistí uma aula, voltei no dia seguinte para trancar, mas por ter muita gente esperei de 15hs a 22hs e não consegui trancar,alguem de lá disse não ter problemas, mas ao termino do período fui acionado na justiça para pagar sem ter assistido aulas, não recebí nenhum boleto, nem comunicações de cobrança, só depois pela justiça.

    No contrato tinha dizendo que se não cursasse tinha de pagar!

    Mas por exemplo, se eu não pagasse um mês tambem não assistiria aula.

    Tenho direito de pleitear ressarcimento?

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  • 29/11/2011 - 15:19
    Enviado por: Carlos

    Olá, estou para matricular meu filho no Maternal 1 (2 anos). Dentre as opções de colégios particulares, a média de matrícula é de R$ 175 + R$ 50 da farda, até aí ok, mas o que me deixou pasmo foi a taxa que cobram pelo material didático que se constitui de UM ÚNICO LIVRO, em média de R$ 400 até R$ 600. Não há opções de comprar o tal livro em outro lugar. Cada escola tem o seu, “exclusivo”. Isto não constitui venda casada? e cobrar tal valor por 1 livro do MATERNAL não seria abusivo?
    Quero dizer, se um colégio pretende ostentar exclusividade, o correto seria cobrar na matrícula, e justificar tal cobrança, como determina manda a cartilha…

    Algum direito nos assiste?

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    • 29/11/2011 - 16:40
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Em princípio não há irregularidade. Mas pode render uma reclamação no Procon contra essa prática. O preço do livro é abusivo, em nossa opinião.

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