A proibição determinada pela Anatel da comercialização de novos serviços pelas empresas de telefonia celular foi bem recebidas pelo sr. Furtado, o Consumidor, e sua grande família de lesados.
É que a combinação de preços altos, maus serviços, cobranças indevidas e péssimo atendimento aos consumidores pelos empresas vem há muito tempo merecendo resposta dura dos governos estaduais - por meio dos Procons - e principalmente do governo federal, por meio da agência reguladora, incumbida da fiscalização da qualidade dos serviços.
Os consumidores que pagam caro pelos serviços, e sofrem todo tipo de punição quando atrasam o pagamento de suas contas, sentem-se abandonados pelos governos, que criam órgãos públicos (pagos por todos nós) para proteger os consumidores, mas que na maioria das vezes são complacentes e lerdos no combate aos abusos do poder econômico.
E se governos estaduais e federal, normalmente, são indiferentes ao sofrimento dos consumidores, menos não se pode dizer dos políticos, que não se dignam a "intimar" os Procons, nos Estados, e as agências reguladoras, no âmbito federal, para cobrar-lhes a devida diligência no combate à impunidade de certas empresas.
Com efeito, a indiferença de deputados e senadores ao sofrimento dos consumidores é vergonhosa, quando se sabe que mais do que fazer "leis boas", que não pegam, estes senhores têm a obrigação de fiscalizar o cumprimento da legislação e do respeito aos cidadãos, que ralando joelhos em pedras, e sob todas as ameaças na vida privada, garantem o lucro das empresas e bancam o Estado balofo. Só que, dependentes de muitos milhões para fazer suas campanhas, governantes e políticos não parecem dispostos a mexer com os financiadores dos seus projetos de poder.
Mas o fato é que, a despeito do histórico cenário de omissão do poder público, a Anatel desta vez fez a coisa certa determinando a suspensão das vendas da TIM, Oi e Claro, que confiavam na impunidade para lesar os consumidores. Por exemplo, notícia divulgada na última quarta-feira no site do Procon-SP informa que, uma vez chamadas pelo órgão para cumprir meta de redução de queixas, as empresas de telefonia, praticamente, zombaram do convite.
A TIM teve o desplante de se comprometer em reduzir em apenas 1% das reclamações, enquanto a OI "elevou" a promessa de redução para 2%, e a Claro, segundo noticiou o Procon, nem apresentou plano de redução de queixas.
Imagine, leitor, se você fosse chamado pela TIM para pagar uma conta de R$ 100em atraso, e se comprometesse a quitar apenas 1% (R$ 1) do débito! Um acinte a resposta das empresas à proposta de redução de queixas do Procon. Mas o órgão colhe o que planta por seu currículo de pouca efetividade no combate aos abusos reiterados das empresas, sendo parte da ineficiência a insistência em um remédio só contra as lesões: a aplicação de multas, que já se mostraram inócuas para fazer cessar as lesões das concessionárias e outros grandes fornecedores.
Nesse quadro de abusos desenfreados e de incapacidade (ou leniência) dos órgãos estaduais de defesa do consumidor, é mais do que bem-vinda a medida da Anatel.
O que se espera é que não seja só ação política, para deixar o governo federal(em geral omisso quanto à defesa do consumidor) bem na fita - e que novas ações duras continuem sendo adotadas, sempre que necessárias, também contra demais concessionárias, inclusive da telefonia fixa e tv por assinatura e internet.
Melhor que as demandas dos consumidores, nos Estados, fossem encaminhadas à Anatel pelos Procons e associações de consumidores, até mesmo porque estas entidades poderiam cobrar boa atuação da própria Anatel. Mas...
