TAM e Gol: suspeita de venda casada

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Saulo Luz

As empresas aéreas TAM e Gol/Varig têm até a noite de sábado para corrigir a forma de venda de seguro-viagem a passageiros que adquirirem bilhetes pela internet. A determinação é da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A medida foi tomada para impedir que consumidores sejam induzidos a comprar os seguros de viagem sem saber, uma vez que os sites das duas empresas apresentam a compra do serviço já previamente selecionada, como se fosse parte das tarifas do setor.

De acordo com as normas que regem o contrato de transporte aéreo, os seguros são serviços adicionais e facultativos, que podem ser comercializados, mas a informação deve estar clara ao consumidor e o preço do seguro não pode estar previamente selecionado e incluído no preço da passagem.

Em janeiro, a Anac notificou Azul, TAM e Gol/Varig determinando a mudança na forma de venda do seguro de viagem. A Azul atendeu à medida, mas TAM e Gol/Varig não obedeceram. Por isso, a agência abriu um processo administrativo contra as duas companhias, que podem ser multadas de R$ 8 mil a R$ 20 mil.

As multas serão aplicada mesmo com a correção dos sites no prazo de 48 horas. Caso a orientação continue sendo descumprida, a Anac irá suspender qualquer alteração solicitada pelas duas companhias na malha aérea, como novos pedidos de rotas ou alterações nos voos atuais.

Segundo a Anac, Webjet e a Trip também iniciaram a venda de seguro de viagem da mesma maneira. As duas companhias já foram notificadas e poderão ser multadas caso não corrijam seus sites. “Essas empresas antes não tinham essa prática e recentemente passaram a fazer a mesma coisa. O processo contra elas ainda está no começo”, diz Juliano Noman, superintendente de regulação econômica da Anac.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considera o seguro-viagem como venda-casada, seja quando a opção pelo serviço é compulsória ou quando não fica clara a adesão pelo serviço.

A advogada do instituto, Maíra Feltrin, o seguro serve para proteger o que já é, por lei, protegido – de acordo com o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, a partir do check-in, a empresa já é responsável pelas malas do passageiro e deve indenizá-lo por extravio ou danos. Assim, não faz muito sentido pagar pelo seguro.

“Para as demais situações, a agência de turismo não pode vincular a compra do pacote de viagem ou das passagens aéreas à contratação de qualquer seguro e, sempre que o consumidor decidir por obter o serviço, tem direito de escolher de qual empresa contratar”, conclui a advogada.

De acordo com Noman, os consumidores e passageiros que se sentiram lesados devem buscar seus direitos junto às empresas. “Primeiro, o passageiro tem que cobrar a empresa e pedir o ressarcimento do valor cobrado indevidamente. Depois, aconselho a fazer denúncia aos órgãos de defesa do consumidor de sua cidade e à própria Anac (0800-7254445)se não houver solução. O consumidor deve denunciar”, diz.

Outra opção é procurar os Juizados Especiais Cíveis – já existem nos aeroportos de Guarulhos (SP), Galeão (RJ) e Brasília (DF).

A TAM informa que recebeu a notificação da ANAC e que vai se manifestar dentro do prazo determinado. A Gol informa que “opera e sempre irá operar em total consonância com as autoridades”. A Webjet informa que está analisando o caso e a Trip informa que não tem conhecimento de nenhuma autuação promovida pela Anac.