Intervenção é descabida, diz Sky

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Karla Mendes – Agência Estado

Procurada pela Agência Estado, a Sky reiterou sua postura contrária à obrigação de cotas nacionais por considerar
que “essa imposição em um negócio privado por si só é uma medida intervencionista” e que terá como resultado “uma
reserva de mercado”.

A  empresa ressaltou que, caso seja aprovada, a medida encarecerá as assinaturas porque um conteúdo produzido
especialmente para a TV por assinatura provocará aumento dos custos, devido à falta de escala.

Outro argumento usado pela empresa é que a criação  de cotas resultará em uma reserva de mercado para um determinado segmento, o que poderá inflacionar os custos do conteúdo nacional independente, uma vez que a sua aquisição será obrigatória para o cumprimento de uma lei.

Sky em guerra contra cota para filmes nacionais

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Karla Mendes – Agência Estado

A Sky declarou guerra ao PL 29, projeto de lei que altera as regras do mercado de TV por assinatura no país. A operadora está fazendo uma campanha ofensiva junto aos clientes, usando o artifício que mais sensibiliza os usuários: o preço do serviço.

Nos e-mails e correspondências enviados aos consumidores nos últimos dias, a Sky é incisiva em dizer que os valores dos pacotes ofertados serão reajustados caso o Congresso Nacional corrobore a obrigatoriedade de
transmissão de três horas e  meia de conteúdo nacional por semana.

A companhia criou até uma página na internet (www.liberdadenatv.com.br) com a seguinte chamada em destaque: “Querem intervir na sua TV por assinatura”.

Tanto no site quanto nos comunicados enviados, a operadora explicita sua posição contrária ao capítulo V do PL 29 -
que trata das cotas de programação brasileira – e chama a atenção dos clientes para as consequências negativas,
caso essa imposição prevaleça.

Além do preço, a Sky destaca que haverá mudanças na programação dos pacotes, independentemente da vontade dos usuários, e também alteração de horários de programas com grande audiência. “Que tal House às 16 horas ou Two & a Half Man à  meia-noite?”, questiona a operadora.

Mais queixas contra TV a cabo

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 PAULO DARCIE – JORNAL DA TARDE
 

Cresceu, mais uma vez, o número de reclamações a respeito de serviços de operadoras de TV por assinatura. Em março, o ranking de reclamações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu 6.651 registros em todo o País, o maior volume desde março de 2009, e 23,6% a mais do que no mês anterior.

Se comparada ao acesso à internet, serviço também regulado pela Anatel, a insatisfação dos clientes de TVs por assinatura, relatada por um a cada 1.191 usuários do total de 7,9 milhões, é menos frequente, já que um em cada 1.144 internautas registrou reclamação em dezembro de 2009, último dado disponível.

No entanto, se comparada à frequência de reclamações em telefonia móvel, a satisfação dos usuários da TV paga fica atrás, já que um a cada 2.684 usuários reclamou em março.

Os motivos que levam à reclamação continuam os mesmos e são, principalmente, os problemas relativos à cobrança dos serviços, que somaram 2.602 reclamações. Em segundo lugar, aparecem os problemas relativos à execução de reparos, com 1.121 reclamações e, em terceiro, as 730 referentes a atendimento.

Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maíra Feltrin, o problema é de postura dos fornecedores. “Falta que eles entendam que não devem apenas reparar problemas, mas também preveni-los”, afirma ela.

 Maíra ressalta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) muitas vezes é atropelado na interpretação que as operadoras fazem das resoluções específicas a respeito do setor. “Não se trata da ausência de regras, mas da interpretação tendenciosa e da falta de fiscalização.”

A recomendação do Idec é que o consumidor tente dialogar com a operadora. Caso fracasse, os órgãos de defesa do consumidor são o caminho, além da reclamação na Anatel, para “pressionar a empresa”, diz Maíra.

 Sem receber

Após contratar uma operadora, a educadora Conceição Aparecida Ribeiro de Oliveira passou quatro meses sem receber o aparelho receptor e entrou em contato com a coluna Advogado de Defesa do JT. “Eles falavam que tinha sido entregue, mas nunca chegou em casa”, conta.

Como o diálogo não resolvia, ela procurou orientação no Procon e até na delegacia, e pensou em entrar com uma ação no juizado de pequenas causas. “Era tudo muito lento. Ficou a minha palavra contra a deles”, diz ela, que pediu o cancelamento e o dinheiro de volta, o que também não aconteceu. Quando a operadora finalmente entregou o aparelho, Conceição recebeu duas unidades.

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), não respondeu à reportagem. A NET disse, por meio de nota, que registrou aumentos de reclamações em março por causa das fortes chuvas no período, mas que em abril já recebeu menos pedidos. A Sky afirma atuar em conjunto com os Procons e Anatel para resolver os problemas.

Cobrança de ponto extra da TV paga segue proibida

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A cobrança de ponto extra de TV por assinatura permanece proibida no Estado. A 6ª Vara da Fazenda Pública ratificou decisão que havia proferido no início do mês quando concedeu liminar à Fundação Procon de São Paulo como resultado de ação civil pública impetrada pelo órgão.

Pela ratificação, emitida na última quarta-feira, a proibição inclui também o aluguel do decodificador. Ainda segundo a decisão, as empresas podem cobrar pela instalação do ponto extra, manutenção da rede e dos conversores ou decodificadores. O descumprimento da decisão acarretará em multa diária de R$ 30 mil, conforme informação do Procon-SP.

Na opinião de Roberto Pfeiffer, diretor executivo do Procon-SP, a decisão é uma vitória do consumidor, “pois reforça a liminar anteriormente concedida deixando clara a impossibilidade de cobrança de ponto extra por qualquer denominação, inclusive, aluguel de equipamento”.

A Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA) afirmou que só vai se manifestar a respeito após analisar com detalhes a decisão. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações, cerca de 25,5 milhões de brasileiros têm acesso ao serviço.