Anatel limitará comercial na TV paga

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Saulo Luz

Limitar a quantidade de propaganda na TV por assinatura. Essa é uma das novas medidas que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preparando para o setor. São três resoluções normativas – que devem passar a valer a partir de outubro. As resoluções também incorporam propostas como impor metas de disponibilização de cobertura para as empresas nas suas áreas de serviço.

A Anatel decidiu atualizar a regulamentação para acabar com lacunas existentes e criar um mercado mais flexível e permeável ao ingresso de novos competidores, em um ambiente de convergência de serviços e interatividade.
As novas regras limitam a duração dos intervalos comerciais nos canais de TV por assinatura em até 15 minutos por hora.

“Por pagar pelo conteúdo, o assinante não deveria receber tanta propaganda. Achamos perigoso não limitar isso, pois poderia abrir brechas par as empresas aumentarem cada vez mais a quantidade de propaganda – que já tem aumentado”, diz João Batista de Rezende, conselheiro da Anatel relator das proposta.

Além disso, as propostas definirão metas de disponibilidade de cobertura que as operadoras terão de cumprir em suas regiões, criando um porcentual mínimo de domicílios com possibilidade de receber o sinal da operadora. O objetivo é reduzir os casos em que o consumidor recebe uma oferta, decide contratar o serviço e recebe uma resposta de que “o serviço não está disponível para aquela área”.

“Nos próximos oito anos, as grandes operadoras terão que cobrir de 50% a 70% do porcentual de domicílios – a quantidade depende da região. Já as pequenas operadoras locais vão trabalhar com metas de 10% e 15% do total de domicílios da região onde atuam”, diz Rezende.

As novas regras também estabelecerão cota de, ao menos, um canal independente de conteúdo nacional nos pacotes e permitirão que as empresas de telefonia (sem capital estrangeiro) entrem no setor. “Até outubro, tudo isso já estará fechado e, no mesmo mês, abriremos as novas outorgas no mercado”, diz o conselheiro da Anatel.

Net é condenada por cobrar pelo ponto extra no RS

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O Juiz de Direito Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou que a Net Porto Alegre (RS) deverá deixar de efetuar cobrança de assinatura ou aluguel do aparelho referente ao ponto extra de TV por assinatura aos seus clientes, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada descumprimento.

TV paga: reclamações crescem 69% em SP

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Lígia Tuon

 O número de atendimentos relacionados ao setor de TV por assinatura que o Procon-SP registrou no primeiro semestre deste ano foi 69% maior do que no mesmo período de 2009. O aumento foi de 3.428 para 5.818.
Problemas ligados à cobrança indevida representam 42% dos atendimentos dos primeiros seis meses do ano.

“Quando a empresa mantém a cobrança indevida mesmo depois de o consumidor reclamar, este é obrigado a procurar o Procon, para que o erro seja corrigido”, diz Varella. “O preocupante é que essa é uma prática reiterada no mercado. As empresas mantêm esse tipo de conduta infratora até a segunda ordem, quando o cliente recorre ao órgão.” O Procon não comentou os dados.

A Anatel afirmou por meio de nota que tem buscado soluções junto às empresas para a redução do índice de reclamações que, como consequência, vem apresentando reduções desde junho de 2010. Associação Brasileira de TV por assinatura (ABTA) foi procurada, mas não se manifestou.

Aumentam as queixas contra TV a cabo

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Lìgia Tuon

O mês de agosto teve número recorde de reclamações de consumidores que receberam cobranças indevidas de empresas de TV por assinatura, se comparado com os últimos 12 meses. As queixas chegaram a 2.867, 44% a mais do que em setembro de 2009, quando o número de queixas era de 1.992. Os dados são da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

 A Agência destaca três motivos como principais por esse crescimento: a proibição do ponto extra, que criou expectativa do consumidor de reaver a cobrança considerada indevida pela Justiça; reclamações sobre cobrança após a solicitação de cancelamento do serviço e ao crescimento médio de 8% ao mês da base de assinantes.

“Geralmente, no caso do cancelamento, pode haver um resíduo de dias. Ou seja, a fatura vence dia 15 e o usuário pede o cancelamento dia 20. Portanto, restariam 5 dias residuais a serem cobrados”, informou a Anatel.

A contadora Maine Kuratomi teve problemas com valores errados em sua fatura mais de uma vez. “Fechei o pacote por R$ 39,90 mensais, mas o boleto veio por dois meses com a cobrança de R$ 90”, conta ela, que ainda teve dificuldade de corrigir o valor em contatos mantidos com a operadora.

“Problemas com cobrança indevida ocupam o primeiro lugar no ranking de reclamações não só das operadora de TV por assinatura. Essa é uma prática reiterada de muitas outras empresas”, analisa o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Varella.

Mesmo depois de corrigido o erro, Maine voltou a ter problemas. “Por cinco meses a fatura veio certa, depois houve outro acréscimo de R$ 10 e, novamente, tive de ligar diversas vezes para reclamar.”

Para Varella, esse problema ocorre, primeiro, porque muitos consumidores não entendem como vem a cobrança na fatura. “As empresas incluem várias taxas no valor final, que não são bem explicadas ao cliente.” Nesse caso, segundo ele, pode-se considerar que existe uma infração. “O mínimo que a empresa pode oferecer são condições para que o consumidor entenda o que paga.”

Outro tipo de cobrança indevida que leva a reclamações é relacionada às promoções envolvendo os “combos” (pacotes de TV a cabo, internet e telefone). “O consumidor acaba sendo induzido a comprar o pacote, por causa de alguma promoção por tempo determinado e, quando o benefício acaba, ele não sabe qual valor vai encontrar na fatura”, diz Varella.

De setembro de 2009 a agosto deste ano, o número de assinantes do setor de TV por assinatura aumentou 1,7 milhão. No entanto, o crescimento não justifica o número recorde de reclamações. “Isso significa que mais pessoas têm acesso ao serviço, mas este não é necessariamente de qualidade”, explica Varella. “Há um investimento gigantesco no oferecimento de serviços, mas não no setor de atendimento”, completa.

Preço de TV paga no País está próximo à média

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do Estado de S. Paulo

O preço da TV por assinatura no Brasil está próximo à média de países da América do Sul e Europa, mostra estudo divulgado ontem pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). Segundo a pesquisa, o preço por canal no Brasil está na média de R$ 1,46, frente à média de R$ 1,39 de outros países.

“Deveremos duplicar o número de assinantes nos próximos cinco anos e os ganhos de escala vão reduzir mais os preços”, disse o presidente da ABTA, Alexandre Annenberg.

Entre 2006 e julho de 2010, a base de assinantes passou de 4,6 milhões para 8,6 milhões, um aumento médio anual em torno de 20%. Mais de 70% do crescimento veio das classes B menos e C.

Pela pesquisa, o preço médio da primeira assinatura de TV no Brasil é de US$ 23,56, inferior aos de Noruega (US$ 36,11), Espanha (US$ 27,79), Argentina (US$ 27,60) e Chile (US$ 25,94). O preço, porém, é superior aos de Reino Unido (US$ 23,48), França (US$ 22,60) e Portugal (US$ 18,24).

“O pacote de entrada possibilita a inclusão de assinantes de menor renda e explica, em boa parte, o crescimento virtuoso da indústria, em linha com o crescimento do País e a ascensão social das classes de menor poder aquisitivo”, disse Annenberg.