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Quinta-feira, 31 de Julho de 2014
Advogado de defesa
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STF suspende correção de planos econômicos

Categoria: Assunto do dia

Felipe Recondo – Agência Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli concedeu duas liminares pedidas por bancos para suspender todos os recursos que tramitam no País que tratam da diferença de correção das cadernetas de poupança em razão dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

 Toffoli atendeu ao pedido feito pelos bancos Itaú e Banco do Brasil e concordou com o parecer da Procuradoria-Geral da República, que também defendia a suspensão dos processos. Os recursos ficarão parados até que o Supremo se manifeste sobre o assunto, o que deve ocorrer nos próximos meses.

Entre as decisões que deverão aguardar uma definição do STF está a julgada na quarta-feira pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ confirmou que os correntistas têm direito a receber a diferença da correção das cadernetas.

Já neste julgamento, ministros do STJ cogitaram a possibilidade de não julgar o assunto, justamente porque Toffoli poderia conceder essas liminares. O Ministério Público sugeriu, no início da sessão, a suspensão do processo até o julgamento final pelo STF.

Um dos principais defensores dessa proposta foi o ministro João Otávio de Noronha. “Se o ministro Toffoli der uma liminar na semana que vem, de que terá adiantado este julgamento?”, questionou durante a sessão. “Até não era prudente fazê-lo (julgar o processo) antes do STF”, acrescentou.

Planos econômicos: perguntas e respostas

Categoria: Assunto do dia

1) Quais os índices de correção devem ser aplicados a cada um dos planos?

Ficaram definidos os índices de 26,06% em relação ao Plano Bresser; 42,72% quanto ao Plano Verão; 44,80% relativo ao Collor I e 21,87% para o Plano Collor II.

2) Quem deve arcar com os custos, os bancos ou o Banco Central?

Segundo a decisão, caberá os bancos o pagamento das diferenças

3) É possível discutir na Justiça as diferenças de correção ou a possibilidade prescreveu?

Segundo o advogado Alexandre Berthe, do escritório Berthe e Montemurro Advogados Associados, a decisão não significa que os valores serão pagos de imediato, uma vez que as ações seguirão seu curso normal.

Ele afirmou também que a decisão do STF não extingue as ações coletivas impetradas após cinco anos. A decisão apenas define que após as instâncias municipal (1ª) e Estadual (2ª) elas não seguirão para o STJ.

Ele também lembra que o Superior Tribunal Federal (STF) ainda vai se manifestar sobre o caso e há uma remota possibilidade de a decisão do STJ ser anulada na análise do STF, embora ele acredite que seja algo difícil de ocorrer.

STJ deve julgar hoje ações sobre planos econômicos

Categoria: Assunto do dia

Mariângela Galucci – Agência Estado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar hoje duas ações que definirão a posição da Corte sobre a responsabilidade ou não de os bancos arcarem com as diferenças de correção monetária dos valores depositados nas cadernetas de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

Relator das ações, o ministro Sidnei Benetti decidiu levar o assunto a julgamento na Segunda Seção do tribunal, por considerar importante um posicionamento definitivo da Corte sobre o assunto.

A decisão deverá servir de precedente para as outras ações que aguardam julgamento no STJ. “São dois recursos especiais, referentes, ambos, a teses relativas a ações de cobrança de diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos. Os recursos são notoriamente repetitivos e de caráter multitudinário, já havendo chegado a este tribunal milhares de casos idênticos”, afirmou Benetti em um despacho do ano passado, no qual decidiu submeter as duas ações a julgamento pela 2ª Seção.

Basicamente, quatro dúvidas relativas à correção dos planos econômicos deverão ser esclarecidas pelo STJ: quais índices de correção devem ser aplicados a cada um dos planos; quem deve arcar com os custos (os bancos ou o Banco Central); como deve ser a capitalização dos juros (mensal ou anual); e se é possível discutir na Justiça as diferenças de correção ou já ocorreu a prescrição.

STJ decide sobre planos econômicos

Categoria: Assunto do dia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que, na próxima quarta-feira, os ministros da 2ª Seção da Corte vão decidir se os bancos devem ser responsabilizados pelo pagamento da correção dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. No julgamento, os ministros vão resolver se essa responsabilidade cabe aos bancos ou ao Banco Central (BC).

Eles também deverão definir quais os índices que deveriam ser usados para corrigir cada um dos planos. A decisão deverá servir de base para outros milhares de processos que discutem a correção dos planos e as responsabilidades pelos pagamentos das correções.