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Quarta-feira, 23 de Maio de 2012
Advogado de defesa
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Nome incluído indevidamente no SPC rende indenização

Categoria: Sem categoria

A Telemar foi condenada a indenizar em R$ 6 mil uma consumidora cearense que teve o nome incluído indevidamente em órgãos de proteção ao crédito. O motivo seria um suposto débito com a Telemar, referente a uma conta telefônica oriunda de Minas Gerais. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Ceará.

Cobrança indevida e nome sujo rendem indenização

Categoria: Assunto do dia

O Tribunal de Justiça do Ceará condenou a administradora de cartões de crédito Ibicard a pagar R$ 3.437,50 a um consumidor, que recebeu cobrança indevida e teve o nome incluído em serviços de proteção ao crédito. O cliente possuía débito com a empresa no valor de R$ 1.611,76, mas em novembro de 2002, ele fez acordo com a administradora para efetuar o pagamento total da dívida. O problema é que meses depois, o cliente foi surpreendido com cobrança no valor de R$ 74 referente a débito já quitado.

Valor retirado de conta indevidamente rende indenização

Categoria: Assunto do dia

O Tribunal de Justiça do Ceará condenou o Banco do Brasil a indenizar em R$ 6.915 um consumidor, que teve valores retidos indevidamente da conta bancária. O banco alegou que os valores foram retirados para liquidar um empréstimo contraído junto ao Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf).

Cancelamento indevido de conta rende indenização

Categoria: Assunto do dia

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou o Santander a indenizar em R$ 15,3 mil um cliente que teve a conta corrente cancelada sem comunicação prévia do banco. Além da conta corrente, foram cancelados o seguro de vida, cheque especial, título de capitalização e cartão eletrônico para saques.

TAM é condenada por extravio de bagagem

Categoria: Assunto do dia

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou sentença da comarca de Criciúma, que condenou a TAM Linhas Aéreas aindenizar um passegeiro em R$ 13,1 mil, por danos morais e materiais. Ele teve sua bagagem extraviada em um voo e teve de passar dois dias com a roupa do corpo.