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Segunda-feira, 21 de Maio de 2012
Advogado de defesa
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Fraude bancária rende indenização

Categoria: Assunto do dia

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) condenou os Bancos BMC, BV Financeira e Mercantil do Brasil a pagar, solidariamente, indenização de R$ 8 mil para um agricultor. O cliente foi vítima de fraude bancária e teve descontos na aposentadoria em razão de empréstimos não contratados.

Cancelamento de plano de saúde rende indenização

Categoria: Assunto do dia

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou sentença da comarca de Itajaí que condenou a Unimed Grande Florianópolis a pagar indenização de R$ 25 mil (danos morais) e R$ 7,5 mil (danos materiais) a um casal de clientes que teve negada a continuação do contrato durante tratamento contra câncer.

Construtora deposita cheque antes do combinado e é condenada

Categoria: Assunto do dia

A juíza Maura Angélica de Oliveira Ferreira, da 1ª Vara Regional do Barreiro de Belo Horizonte (MG), condenou a construtora Tenda S.A. indenize uma cliente em R$ 15 mil (por danos morais) e em R$ 100,53 (por danos materiais). A construtora descontou um cheque de  R$ 3, 5 mil antes do prazo combinado com a consumidora.

Suspeita infundada de furto rende indenização

Categoria: Assunto do dia

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve a indenização de R$ 3 mil, a título de danos morais, a uma ambulante que foi abordada e revistada por suspeita de furto. O valor será pago pelo supermercado Pão de Açúcar e não cabe mais recurso da decisão.

Nome sujo indevidamente rende indenização

Categoria: Assunto do dia

A 8ª Vara Cível de Fortaleza determinou que o mototaxista E. A. M. receberá 50 salários mínimos de indenização por danos morais da Aymoré, que o inseriu em órgãos de proteção ao crédito indevidamente. Mesmo sem nunca ter qualquer contrato com a Aymoré, E.A.M foi negativado por conta de suposta dívida de R$ 48 mil.