Desconto indevido em aposentadoriua rende indenização

Categoria: Assunto do dia

O juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Ubajara, Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará (TJ-CE) condenou o BMG a pagar R$ 9 mil pelos danos morais causados a uma idosa. A consumidora teve valores descontados indevidamente da aposentadoria. A vítima assegurou na ação que nunca firmou contrato com o banco, mas foi surpreendida com débitos
mensais no benefício, relativos a suposto empréstimo no valor de R$ 851,20.

Alimento contaminado rende indenização

Categoria: Assunto do dia

Saulo Luz

Encontrar insetos na comida ou ingerir alimentos estragados ou contaminados (com substâncias ou organismos desconhecidos) é algo que faz o consumidor perder o apetite. Apesar disso, o consumidor precisa saber que tem o direito de ser indenizado pelo constrangimento e pelos danos que possam afetar a sua saúde.

A PepsiCo, que produz a água de coco Kero Coco, por exemplo, acaba de ser condenada a indenizar a consumidora e advogada Silmara Mary Gomes Viotto Halla, por danos morais e materiais. Silmara recorreu ao Juizado Especial Cível depois que encontrou substâncias estranhas na bebida.

Em janeiro de 2010, ela comprou algumas unidades da Kero Coco e, ao chegar em sua casa, as colocou na geladeira. Ao se refrescar com uma das bebidas, ela percebeu algo estranho. “Chegando em casa, fui beber e senti um gosto estranho e amargo no primeiro gole. Quando olhei, observei que tinha bolor no interior da caixinha. Chequei a data validade e vi que o produto ainda estava dentro do prazo. Ou seja, o produto veio daquele jeito.”

A consumidora tentou contato com a fabricante, mas não recebeu retorno. “Entrei em contato com a empresa e disseram que viriam ao local para substituir, mas não fizeram nada. Fiquei indignada, pois o fato me causou nojo e humilhação, além de preocupação com a saúde”, diz Silmara.

Decidida a levar o caso adiante, ela encaminhou amostras das unidades da água de coco para análise no Instituto Adolfo Lutz, cujo laudo apontou que a bebida estava imprópria para consumo por estar contaminada com “placas de fungos filamentosos”.

A decisão, que não cabe mais recurso, prevê indenização de R$ 3.500 mais R$ 108,76 por danos materiais (pelo valor que pagou pela água de coco e pelos gastos com a análise no laboratório), além das custas processuais mais honorários advocatícios (20% do valor). “Muita gente que compra alimentos contaminados joga fora e esquece, pensando que vai ter muito trabalho em reclamar. Mas, por mais que demore, vale a pena procurar um advogado e levar o caso adiante, pois alguém precisa fazer algo”, diz Silmara.

Um dos advogados que a defendeu, José Virgílio Queiroz Rebouças, do escritório Rebouças Advogados, diz que juntar provas é essencial para o levar casos semelhantes à Justiça. “O consumidor deve guardar o alimento com a embalagem original, a nota fiscal de compra do produto e, se possível, laudos de laboratórios. Depois, basta ir ao Juizado Especial Cível da sua região, onde não é preciso nem contratar advogado.”

Ele diz que o consumidor pode até anexar documentos que comprovem prejuízos ou lesões à saúde do consumidor. “Se houver um dano a saúde, o consumidor tem direito a indenização para compensar isso. Mas é bom lembrar que nem é preciso que o consumidor passe mal ou tenha recorrido ao hospital. O simples fato de a empresa expor à venda um produto impróprio para o consumo, por si só, gera um dano moral.”

Procurada, a PepsiCo informa que tem como política “não comentar ações judiciais em andamento”. A empresa diz que “cumpre a legislação vigente em todos os países onde opera e que respeita as decisões judiciais definidas pelos órgãos responsáveis”.

Demora no conserto de carro rende indenização

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A Dole Equipamentos foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) pagar indenização de R$ 8 mil a P.A.N.A. por demora em conserto de automóvel. P.A.N.A. comprou um veículo em 2000 e logo teve de retornar à concessionária, já que o carro apresentava ruídos. Sem solução da Dole, ele recorreu à Justiça!

Defeitos em carro novo rendem indenização

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A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) manteve a sentença que condenou a concessionária Dole Equipamentos Ltda a pagar R$ 8 mil a um consumidor. O consumidor comprou veículo em abril de 2000, mas, logo depois, o veículo apresentou ruídos e diversos problemas.

Queda provocada por carrinho de supermercado rende indenização

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O desembargador Jorge Habib, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou o supermercado Prezunic (de Duque de Caxias) a pagar indenização de R$ 2 mil, por danos morais, a uma senhora. A vítima sofreu luxação na mão esquerda após receber uma trombada de vários carrinhos empurrados por um funcionário do supermercado. A consumidora precisou fazer fisioterapia, mas não recebeu apoio da empresa. Para afastar sua responsabilidade, o Prezunic ainda alegou culpa exclusiva da consumidora.