Energia: vem aí a conta de luz pré-paga

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FLAVIA ALEMI
 
Venda pré-paga de energia elétrica pode estar disponível para todo o País a partir do ano que vem. A informação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A modalidade será opcional e funcionará de forma semelhante aos serviços de telefonia pré-paga: o consumidor adquire seus créditos em postos de venda e os insere no medidor que será instalado em sua casa. No momento, a proposta passa por consulta pública que vai até o dia 25 deste mês.

Os órgãos de defesa do consumidor não veem a energia pré-paga como algo em prol dos clientes. O Procon-SP, por exemplo, acredita que a proposta da Aneel não leva em conta a mudança tarifária e continuidade do serviço, além de não incluir um processo de transição e avaliação para a mudança.

Segundo o diretor executivo do órgão, Paulo Arthur Góes, “inovações não podem acentuar o desequilíbrio entre consumidores e concessionária e não temos convicção de que os consumidores não ficarão em situação de maior desvantagem com as mudanças”.

Flávia Lefèvre Guimarães, consultora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste) e coordenadora da Frente dos Consumidores de Telecomunicações, receia que o consumidor não tenha ganho real com a implantação do serviço pré-pago.

 “As concessionárias vão economizar os gastos com emissão de faturas e checagem do relógio e se livrarão do risco de inadimplência. Mas a tarifa não vai diminuir”, afirma. De acordo com a Aneel, a tarifa será a mesma para clientes pós e pré-pagos, mas não descarta a hipótese de abaixar o preço para a nova modalidade caso a adesão ao sistema seja grande.

A Aneel informou que o serviço vem apenas como uma opção para o consumidor, não como obrigatoriedade. O relógio medidor será instalado sem custo algum e não deverá haver limite para a quantidade de recargas.

Para o superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade da Aneel, Marcos Bragatto, a adoção do modelo pré-pago aumenta o nível de conscientização do consumidor.

“Em alguns lugares do Brasil em que o serviço já é oferecido, as famílias têm plena noção do funcionamento. Sabem quanto gastam por mês e conhecem ‘truques’ para economizar, como desligar a geladeira quando vai usar a máquina de lavar”, diz. Ele afirma que é provável que as concessionárias realizem campanhas de conscientização quando o serviço estiver disponível.

De acordo com Bragatto, a Aneel está pensando em todas as formas que a proposta possa beneficiar o consumidor. “O relógio vai informar quando os créditos estiverem chegando ao fim. Mas caso chegue ao ponto de acabar de vez, o consumidor poderá solicitar à concessionária um crédito emergencial, estipulado em 5kWh, que será abatido na próxima recarga. Os créditos não terão data de validade e, em caso de mudança de endereço, poderão ser levados junto. Além disso, se o consumidor não conseguir se adaptar, pode sempre voltar atrás”.

O consumo mensal de energia de uma família gira em torno de 178kWh, ou seja, o crédito emergencial poderia durar apenas um dia.

Governo aprova uso de medidor eletrônico

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 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o regulamento dos medidores eletrônicos de consumo de energia que possibilitará aos consumidores pagarem preços mais baixos pela eletricidade consumida fora dos horários de pico. No futuro, o equipamento também permitirá às distribuidoras oferecer novos serviços, como a energia pré-paga, ou ainda a venda e distribuição do excedente de energia gerada por meios solares ou eólicos domiciliares.

Na prática, os medidores digitais propiciam a formação da chamada rede inteligente (smart grid, no jargão da área), que funcionará como a “internet da energia”, nas palavras do diretor relator do regulamento, André Pepitone. “Essa tecnologia reduz a conta de luz do consumidor, diminui as perdas de energia no sistema e aumenta a qualidade dos serviços prestados”, afirmou.

O sistema de cobrança diferenciada de energia foi aprovado pela Aneel em novembro do ano passado, mas dependia dos medidores eletrônicos para que pudesse ser implementado.

Nesse modelo, que será opcional para os usuários, a eletricidade consumida nos horários de menor demanda na rede, batizada de Tarifa Branca, custará cinco vezes menos que os preços cobrados no pico de consumo e três vezes menos que as praticadas nos horários intermediários.

Ação bilionária

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar hoje o processo, em trâmite desde 2007, sobre erro na metodologia de cálculo dos reajustes da tarifas de energia entre 2002 e 2009. O equívoco resultou no recolhimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores.

O erro na metodologia empregada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante o período resultou em uma remuneração ilegal às concessionárias e consequente prejuízo aos consumidores de, pelo menos, R$ 1 bilhão por ano. O erro já foi comprovado e assumido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia.

Energia: recomeça luta pela restituição da cobrança indevida

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JOSÉ GABRIEL NAVARRO

Organizações de defesa do consumidor estão se unindo para pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a restituição dos valores cobrados indevidamente nas contas de luz dos brasileiros entre 2002 e 2009. O Procon-SP, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e a Federação Nacional dos Engenheiros formaram a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, e o alvo principal do conjunto, hoje, é a má vontade das empresas fornecedoras do serviço em resolver a questão.

Anteontem, uma audiência pública na Câmara dos Deputados, debateu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 10/2011 que, entre outros pontos, obriga concessionárias de energia elétrica a devolverem cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores entre 2002 e 2009. O valor, apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, é considerado pouco confiável.

“Acreditamos que esses R$ 7 bilhões são o mínimo a ser pago de volta, porque foi um número estabelecido em 2009 e porque é uma mera suposição. Nunca tivemos acesso às contas que resultam nesse valor”, afirma a diretora de programas especiais do Procon-SP, Andrea Sanchez.

Já existem ações sendo movidas por todo o País contra as concessionárias de energia elétrica, inclusive por meio do Ministério Público, mas Andrea não acredita que o melhor caminho para resolvera questão seja a Justiça por conta da lentidão dos processos.

“Lutamos para que a compensação desses valores seja feita a partir do cálculo correto de quais deveriam ter sido os reajustes ano após ano, retroativamente, de 2009 até 2002. Aí teríamos o verdadeiro valor excedente que foi tomado da população, que serviria de abatimento para futuros reajustes. Seria como se a sociedade tivesse um crédito ante as empresas de energia”, diz a diretora do Procon-SP. “Reconhecemos que seria complicado devolver uma quantia exata a cada pessoa”.

Hoje o Procon-SP busca resolver as queixas de clientes por meio de conciliação com as empresas. Na prática, isso deixa à disposição das corporações a escolha por ressarcir ou não o consumidor. Também é possível recorrer à Justiça.

Na audiência encerrada na noite de anteontem, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, declarou que as concessionárias de energia elétrica “não aceitaram nem conversar sobre mudança de contrato”. Segundo ele, a principal justificativa das empresas para desprezar o debate foi a de que elas não criaram as regras às quais obedeciam no período contestado.

Eletropaulo está entre as piores do País

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Saulo Luz

A qualidade do serviço da distribuidora de energia elétrica paulista AES Eletropaulo (a maior do país) está entre as 11 piores do país. É isso o que diz o primeiro ranking das distribuidoras de energia do país em relação à qualidade do serviço prestado, divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Entre janeiro e dezembro de 2011, a agência avaliou todas as 63 distribuidoras divididas em dois grupos: 33 com mercado com mais de 1 TWh (terawatt hora) e 30 no mercado anual abaixo de 1 TWh. Dentre as maiores empresas, as piores colocadas estão na região Sudeste, Norte e Nordeste. Além da AES Eletropaulo ficar na 23 colocação, a concessionária Light (que atua na região metropolitana do Rio de Janeiro e é a 2ª maior) ficou em 31º.

“Já esperávamos esse resultado ruim da AES Eletropaulo. Isso se deve a uma série de resoluções e parâmetros de qualidade muito baixos e complicados que a Aneel estabeleceu para as empresas. Não há estímulo para as empresas melhorarem”, diz Flávia Lafevre Guimarães, advogada e consultora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste).

Dentre as companhias paulistas, a melhor colocada foi a CPFL (SP), que ficou em 5º. A Bandeirante Energia (SP) ficou em 14º. A mais bem colocada nacionalmente foi a Coelce (Ceará) e a pior foi a Celpa (Pará).

O ranking é elaborado com base na comparação dos valores apurados de FEC (número de quedas de energia) e DEC (tempo de duração dos apagões) das distribuidoras em relação aos limites estabelecidos pela Aneel.

Procurada para comentar o ranking, a AES Eletropaulo informou que discorda da fórmula. “Esse ranqueamento é mero exercício de aritmética. Para nós o que importa é valor absoluto: em 2011, cada cliente nosso sofreu 5,45 interrupções no ano (o 4º melhor FEC do país), num total de 10,36 horas sem energia (o 8º melhor).

A fórmula do ranking se baseia em metas diferentes para cada empresa. Isso relativiza os números”, diz Sidney Simonaggio, vice-presidente de operações e comercial da AES Eletropaulo.

Em nota, a Light informa que está realizando continuamente obras de melhoria de toda a rede elétrica de sua área de concessão para oferecer um serviço com mais confiabilidade, aumentando a segurança dos sistemas e diminuindo os riscos de interrupção do fornecimento de energia elétrica.

Em 2012, a Light vai investir cerca de R$ 460 milhões para melhorar a qualidade do fornecimento de energia elétrica e atender a demanda crescente em sua área.

Já a Celpa diz que tem registrado melhora em seus indicadores de qualidade por conta de investimentos recentes e os índices em Belém (PA) já estão dentro das metas da Aneel. As distribuidoras Bandeirante Energia e CPFL foram procuradas, mas não se manifestaram.

Inmetro aumenta exigência para selos

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Saulo Luz

Em breve, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) revisará e tornará mais exigentes os níveis de eficiência energética de geladeiras, fogões, fornos e ar-condicionado. Com a atualização no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), a estimativa é de que apenas 40% dos aparelhos que hoje são considerados mais eficientes caso continuem com a nota ‘A’.

“Atualmente, cerca de 80% dos aparelhos domésticos estão na classificação ‘A’. Esse acúmulo é ruim para o consumidor, que precisa ver diferenças para escolher entre o mais eficiente e menos eficiente”, diz Marcos Borges, coordenador do PBE.

Para isso, o Inmetro faz periodicamente revisões dos programas, induzindo a indústria a implementar melhorias nos aparelhos, que vão gradativamente subindo de faixa na etiquetagem. “Estamos reclassificando e tornando as categorias mais rigorosas para fogões e fornos a gás, condicionadores de ar e refrigeradores (geladeiras). Em fevereiro, vamos estender para as máquinas de lavar roupa”, diz Borges.

Segundo o Inmetro, ao trocar aparelhos de baixa eficiência (os classificados como ‘E’) pelos de menor consumo (os classe ‘A’), o consumidor pode economizar mais de R$ 600 por ano na conta de luz. “Por ano, é possível economizar cerca de R$ 120 ao optar pelo condicionador de ar mais eficiente. Ou seja, considerando o tempo de vida útil do produto, em uma década ele estará comprando outro produto novo com o que se economiza com a sua utilização diária”, destaca Borges.

O valor foi calculado levando em conta a economia que pode ser feita com a troca de diferentes aparelhos, dentro da nova classificação de eficiência. “Na prática, essa revisão significa que os eletrodomésticos terão que consumir entre 3% e 5% menos energia para receber a nota máxima de avaliação. Os produtos da atual classe ‘E’ não poderão mais ser comercializados a partir de 2013. Quem comprar um aparelho mais eficiente (‘A’) poderá ter economia acima de 10%”, calcula Marcos.

A classificação atualizada estará disponível para o consumidor a partir de janeiro de 2013.