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Segunda-feira, 21 de Maio de 2012
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Senado vai discutir revisão do CDC

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do Estado de S. Paulo

O Senado vai iniciar, em agosto, audiências públicas para discutir a proposta de revisão do Código de Defesa do Consumidor (CDC) apresentada pela Comissão de Justiça na terça-feira ao presidente do Senado, José Sarney. Ontem, os principais órgãos de defesa dos consumidores e representante de empresas reclamaram da falta de divulgação do texto e de não terem sido consultados em sua elaboração.

Segundo o Senado, entre as propostas estão normas mais rígidas para o comércio eletrônico (prazos de entrega e devolução de produtos) e proibição de publicidade que leva o comprador ao engano, como anúncios de juro zero no financiamento.

As propostas foram feitas por uma comissão de juristas instituída pelo Senado e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin. Alguns dos membros participaram da criação do CDC, há 21 anos.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) só recebeu o texto ontem à noite. Em nota, disse que vai se manifestar “tão logo seja possível análise detalhada das propostas.” Adiantou que “qualquer proposta normativa relacionada ao consumidor deve ter como pressuposto a ampliação de direitos e garantias já assegurados, em respeito ao princípio do não retrocesso de direitos.”

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Procon-SP também farão comentários só após ter acesso ao documento. Francisco Fragata Júnior, sócio do Fragata e Antunes Advogados, maior escritório do País especializado em relação de consumo, reclamou da ausência de representantes dos fornecedores na comissão. O escritório representa empresas envolvidas em 120 mil ações.

Fragata ressaltou que itens da proposta já estão contemplados no código, como a devolução em até sete dias do produto adquirido via Internet. Sobre o prazo de entrega, espera ponderação em relação ao local para onde o produto será enviado e responsabilidades, como falha do Correio.

Recentemente, a Americanas.com foi multada e impedida de vender produtos no Rio de Janeiro por causa do alto índice de reclamações de clientes.

A relatora da comissão, Cláudia Lima Marques, disse que a ideia não é “mudar o código existente, mas atualizá-lo e adaptá-lo às novas tecnologias, como a do comércio eletrônico, e a fenômenos recentes, como facilidade de acesso ao crédito para uma camada da população antes impossibilitada de adquirir bens de consumo de maior valor.”

 Segundo ela, “não existe crédito a juro zero porque as financeiras não teriam motivo para emprestar o dinheiro. Se o preço não é igual ao valor à vista, isso precisa ficar claro.” Para Fragata, “o que muitas lojas cobram é o custo da depreciação do dinheiro na compra parcelada e não juro, que é a remuneração do dinheiro emprestado”.

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3 Comentários Comente também
  • 21/06/2011 - 00:25
    Enviado por: Antonio

    Vamos admitir, dr.Fragata, que se trata do custo da depreciação do dinheiro e não juro. Mas o valor ou percentual cobrado a este título não deve ser informado ao consumidor?

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  • 21/06/2011 - 11:02
    Enviado por: Antonio Carlos Guido Júnior

    Foi muitíssimo importante, o Encontro Estadual de Defesa do consumidor realizado nos dias 15, 16 e 17/06, o Dr. Marcelo Sodré em sua exposição deu um verdadeiro SHOW de conhecimento e postura, não é o momento de “atualizar” o CDC.
    Precisamos ficar alertas, pois alguns querem, em nome do comércio eletrônico ou mesmo as questões financeiras, acesso ao credito, etc.
    Vou logo me posicionando, neste momento sou completamente contra qualquer tentativa, muitos se dizem especialistas, mais na prática sabemos muito bem que o CDC precisa ser mais bem aplicado, são 20 anos e muitas coisas ainda não saíram do papel.Vejo que se alguém não se mexer teremos dias tristes pela frente.Imaginem o Còdigo Florestal, tudo que aconteceu e agora o Senado colocar na pauta as reformas do CDC, uma emenda de plenario, forças das mais diversas falanges, será triste ver que o esforço de muitas pessoas irem por agua abaixo com um projeto desses.
    O CDC em minha opinião é perfeito, por mais que algumas pessoas achem o contrário, o Sistema Bancário, Credito e Securitário, não é um sistema que surgiu no 3º milênio, ele foi contemplado no CDC em 1990 (existiu uma ADIN – 2591, que o Jobim segurou por anos, ela foi proposta pela FEBRABAM sobre não serem fornecedores e que o sistema bancário não estava sujeito ao CDC), foi uma vitória para os consumidores após anos de luta.
    A questão da Internet, do comércio eletrônico pode ser moderna, mais no código temos como coibir várias praticas, querem avançar, montem um capitulo na Lei de informática que esta hibernando no Congresso Nacional.
    Diga não a qualquer tentativa de se mexer no CDC, agora não é o momento, vamos nos mobilizar contra essa tentativa.
    Os Procons,MP’s, Juducuário, Agencias reguladoras e o Estado Brasileiro devem proteger o consumidor e trabalharem em prol dos 200.000.000 de consumidores desse País.

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  • 21/06/2011 - 15:14
    Enviado por: Eduardo

    Devemos ficar muito atentos à atuação do setor bancpário, o maior – senão o único – interessada na questão da reforma do CDC “ao seu gosto”, já que se tratará do superendividamento. Temos de analisar a comissão de revisão não somente com a atenção na composição pelos realmente ‘notáveis’, mas também por aqueles que conhecem os dois lados do balcão. Estes, na minha opinião, são um verdadeiro perigo. Se o CDC nasceu da iniciativa, digamos, quase popular, a sua reforma pode ter uma marca muito forte dos fornecedores, que hoje consideraram o CDC um grande empecilho aos negócios, talvez mais “incômodo” até do que a própria CLT. A sociedade deve acompanhar de perto a atuação dos representantes dos agentes econômicos mais fortes. É, democracia tem disso…

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