Regulamentação para cartão sai este ano

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Fernando Nakagawa

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, anunciou hoje que a proposta de regulamentação das tarifas bancárias referentes ao cartão de crédito deverá ser concluída até o final de setembro, quando será enviada ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para apreciação e votação.

Meirelles anunciou a data durante cerimônia de assinatura de acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e a autoridade monetária para aperfeiçoar a fiscalização e regulamentação das instituições financeiras.

Durante o evento, Meirelles defendeu uma ação regulatória para evitar problemas como os observados nos últimos anos na Europa. Segundo ele, a “cultura da falta de responsabilização clara” ajudou no agravamento da atual crise financeira.

Além disso, ponderou, a ausência de regulação gera prejuízo à economia e seu custo acaba sendo pago pelas famílias via aperto fiscal ou elevação de impostos.

Segundo Meirelles, o acordo com a Justiça permitirá ao BC fiscalizar de forma mais eficiente o sistema financeiro e regular de modo mais adequado os bancos.