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Regras de funcionamento da portabilidade

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LEONARDO GOY – AGÊNCIA ESTADO

A Anatel esclarece algumas diferenças entre as regras de portabilidade entre telefonia fixa e móvel. No caso dos celulares, a troca de operadora com a manutenção do número vale para a mesma área de registro, ou seja, para o mesmo DDD.

Já no caso da telefonia fixa, a portabilidade vale apenas para a mesma área local. Isso significa que, se uma pessoa se mudar de uma cidade para outra que, apesar de possuírem o mesmo DDD, estejam em áreas distintas, a portabilidade não se aplica.

Outra coisa importante destacada pela Anatel, é que a portabilidade não vale para mudanças de Estado. Ou seja, se um cliente de uma operadora se mudar de Brasília para São Paulo, não pode manter o mesmo número. “Depois, poderemos trabalhar para essas outras hipóteses”, comentou Sardenberg.

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30 Comentários Comente também
  • 02/03/2009 - 12:20
    Enviado por: Evaldo Molinari

    Prezados Senhores,
    Gostaria de informações mais detalhadas sobre as regras da portabilidade, se existem taxas, multas de transferencia, carencias e como proceder no caso de escolher outra operadora seja de fixo ou celular.
    Grato
    Evaldo

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  • 10/05/2009 - 13:07
    Enviado por: noiza pinheiro

    Gostaria de informacoes sobre o prazo para a portabilidade. Carencia e multa para ir para a outra companhia telefonica. E providencias quais os nossos direitos.

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  • 02/06/2009 - 20:54
    Enviado por: hamilton

    Gostaria de saber quais as despesas que terei na portabilidade entre telefonia fixa.

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  • 12/06/2009 - 11:47
    Enviado por: Michelle Cristine Nascimento

    Olá, gostaria de saber se ao contratar um plano de internet móvel de uma determinada operadora entra no direito da portabilidade. Por exemplo eu contratei os serviços da claro 3G e o contrato me obriga a estar neste plano por 12 meses, agora estou querendo sair deste plano mas fico presa á esta regra. Existe algo na portabilidade que não me obrigue a fazer isso? e não pagar as multas colocadas no contrato?

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  • 17/09/2009 - 10:53
    Enviado por: genivaldo

    se eu não gostar do serviço da operadora que mudei, qual prazo eu terei para retornar para operadora antiga que fiz a portabilidade existe carencia ,e multa para ir para retornar a opera dora anterior.

    RESPOSTA DO BLOG: Não há prazo de arependimento. Se quiser voltar à operadora anterior, terá de fazer novo processo de portabilidade. E a multa é definida em contrato, cada operadora cobra um valor.

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  • 24/09/2009 - 14:47
    Enviado por: Angela Maria

    A empresa pode se negar a receber um novo cliente? Fui na Tim e ela me disse q a portabilidade não seria possivel, tbm não me disse o motivo

    RESPOSTA DO BLOG: Claro que pode. Nenhuma empresa é obrigada aceitar quem quer que seja como cliente, assim como você não é obrigado a comprar qualquer produto que lhe ofereçam.

    RÉPLICA: desculpa lhe contrariar, mas no caso de telefonia fixa isso não se aplica e em nenhuma ipotese pode haver discriminação.
    Existem regras pra isso, veja em “Deveres das prestadoras” no site da Anatel:
    “Ofertar, de forma não discriminatória, seus Planos Alternativos de Serviço”;
    “Atender às solicitações de adesão de forma não discriminatória”;
    Fui em outra loja da Tim e a atendente me disse que a portabilidade não seria possivel porque meu plano é pré prago e a Tim não comercializa esse plano, nem pode me encaixar em outro vigente.
    Em tempo:
    A operadora pode se negar a aceitar o pedido de portabilidade caso eu tenha débitos em minha operadora atual?

    Não. O pedido de portabilidade só pode ser recusado nas seguintes situações:

    o quando os dados enviados pelo usuário estiverem incorretos ou incompletos;
    o se houver em andamento outra solicitação de portabilidade para o mesmo número;
    o se o número do telefone for inexistente;
    o se o número do telefone não estiver designado a nenhum cliente;
    o se o número do telefone for temporário;
    o se o número do telefone estiver designado a um Telefone de uso público;
    o Se o número do telefone for de uma operadora fixa e a portabilidade for para uma operadora móvel e vice versa.
    Em tempo, eu não m,e encaixo em nenhum dos item acima, nem em minha linha existem debitos.

    TRÉPLICA: Mantemos os termos da resposta anterior.

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  • 25/09/2009 - 12:20
    Enviado por: Angela Maria

    Essa portabilidade seria de uma linha fixa, portanto não pode haver rejeição por parte da operadora. Veja em Direitos e deveres no site da Anatel

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  • 26/09/2009 - 12:26
    Enviado por: Angela Maria

    Caro Marcelo,

    Desculpa a minha insistencia em lhe contrariar, sei que que não tenho o mesmo o mesmo nivel de intrução que você, mas acho que estou certa.
    Fiz uma reclamação na Anatel e estou a espera de uma resposta. Caso esta resposta seja negativa ponto pra você, mas caso seja positiva eu ainda irei a justiça, pois entendo que diante das normas não posso sofrer discriminação por ter uma linha pré-paga. A principio a Anatel me disse que operadora para a qual quero ir não é obrigada a fazer um plano só pra me atender, porem deve me expor seus planos vigentes e me aceitar no que mais me convem. Gostei de sua imparcialidade, mas não concordo com a sua resposta. Dúvidas ligue 133 (Anatel).

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    • 26/08/2010 - 18:40
      Enviado por: Windson

      Eu concordo com você Angela Maria. Por mais que a operadora chame o Tim Casa Flex de “serviço” e não “plano”. Pouco importa, o fato é que nos foi oferecido um número, pagamos por ele, está atrelado a outro número móvel da tim, mas de qualquer maneira o número fixo me pertence enquanto eu tiver interesse. Foi comercializado pela Tim, teve uma taxa de habilitação, um custo de manutenção mensal, que foi pago conforme o contrato. Aí vem a empresa e fala(alguns acreditam como verdade absoluta): não, isso não é um numero fixo. Todos acreditam sem parar e refletir. A única diferença de uma linha dessa linha é o meio pela qual ela é disponibilizada.
      Já me informei na Anatel e a Tim não pode cancelar o meu número fixo (Tim Casa Flex -pré), mesmo eu não podendo colocar os R$10,00 mensais (pois a operadora não permite mais colocar os créditos na linha fixa), o número continua ativo. Eles são obrigados a migrar o meu número para um outro plano, não podem simplesmente cancela-lo. se a moda pega a Telemar vai ligar para nossas casas e informar que não tem mais interesse em nos ter como clientes e cancelar nossa linha fixa.

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  • 16/11/2009 - 00:38
    Enviado por: Marcello RS

    Respondendo ao comentário da Sra Angela Maria, pelo que pude deduzir ela quer portar um número fixo pré para a Tim. Isso só pode dar certo se ela assinar um contrato pós pago, visto que a Tim não possui plano pré pago para fixo. O TIM FIXO é somente pós pago.
    A opção pré paga do serviço fixo da Tim, o TIM CASA FLEX é um SERVIÇO atrelado à linha móvel. Este sim pode ser pré-pago, mas como é um serviço e não um plano, não sofre portabilidade de jeito nenhum.
    Se a Tim comercializasse um TIM FIXO pré-pago, aí sim a senhora Angela poderia portar normalmente. Espero ter ajudado.

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  • 18/12/2009 - 03:06
    Enviado por: Eduardo

    Fiz portabilidade do meu numero FIXO TIM CASA FLEX (Numero FIXO agregado ao numero móvel TIM) e deu tudo certo! lembrando q o mesmo é pré pago. Agora sou cliente Oi Fixo/Brasil Telecom. è Possivel SIM!

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    • 06/03/2010 - 10:51
      Enviado por: Renato

      Bom, então vc é o UNICO do universo que conseguiu isso. Pois eu to tentando e não consigo. A Tim informa que o Tim casa flex é um serviço e não plano. Ou seja, o nro é virtual. Me avisa como conseguiu portar um Tim casa flex pré, pois eu nunca vi ninguém que conseguiu isso.

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    • 23/03/2010 - 00:13
      Enviado por: Marcos

      Renato,
      Sua colocação é bastante comum em se tratando da Tim. Qualquer cliente conhece melhor os “produtos” deles do que qualquer funcionário, inclusive os mais “graduados”. Você pode e tem o direito de portar sim o número fixo vinculado à linha móvel. A Tim fornece este número porque é autorizada a prestar o STFC. Mas é verdade também que você não conseguirá a solicitação da forma “normal”. Na Tim as coisas só funcionam depois que você denuncia à Anatel, ao Procon e (principalmente) a pelo menos dois grandes jornais. Tem que haver todas essas denúncias. Depois disso, resolvem seu problema em uma média de 5 meses. Siga esses passos e conseguirá portar seu número. Não se esqueça de responder às réplicas dos jornais. Boa sorte.

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  • 02/03/2010 - 10:52
    Enviado por: Danilo Hart

    Gostaria de saber o porque da OI demorar tanto para habilitar um número portado da Livre, eu solicitei a portabilidade para levar o meu número da Livre para a OI fixo, em 1 semana ele instalaram uma linha provisória e faz 1 mês que a minha linha Livre continua funcionando normalmente, pergunto, isso é normal?

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  • 18/06/2011 - 17:24
    Enviado por: Nayara

    Olá Pessoa, preciso de uma ajudinha se possível…
    Eu tenho um chip da operadora OI pré pago a mais ou menos 10 anos e faz um dia que ele não está realizando ligações.. pensando eu que o meu chip tinha queimado como de uma outra vez, me dirigí ao quiosque da OI e fui informada que meu número não pertencia mais a Oi e sim a Claro, e que teria ocorrido uma portabilidade do meu número… Eu explique que não tinha solicitado nem autorizado nenhuma portabilidade e fui orientada pelo quiosque a me dirigir a loja da claro. Chegando na loja fui informada que quem tinha feito a portabilidade teria sido a Anatel por solicitação da oi e não da claro e que esse procedimento seria legual. Que eu não tinha como solicitar o cancelamento em nenhum canto e que eles (a claro) não podeiram fazer nada! Fui orientada dessa vez a procurar a Anatel e solicitar o cancelamento.

    Minha dúvida é… o que deve fazer e como devo proceder, já que nenhuma das partes quis assumir a responsabilidade nem tomar a frente, uma vez que tenho uma empresa de festas e ventos e todos os meus contatos são feitos atraves desse meu número da OI, tendo em vista que já perdí alguns contratos nesse dia e meio que estou sem o meu chip ativo!

    Obg pessoal!

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    • 18/06/2011 - 19:00
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Faça uma queixa no Procon. Nenhuma operadora pode realizar portabilidade sem que o cliente peça.

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    • 19/07/2011 - 20:55
      Enviado por: barbara

      Procure um advogado e conte o que aconteceu. o ideal seria fazer uma ligação p a Oi e pegar o protocolo dessa conversa. ninguem pode fazer nada com sua conta sem a sua autorização o seu conhecimento antecipado. Vc ganha na justiça facil facil por perdas e danos morais.

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  • 19/07/2011 - 20:47
    Enviado por: barbara

    Fui até uma loja da tim, e fiz portabilidade da claro p a tim. o atendente me falou que só iria ativar essa portabilidade após 5 dias úteis. No dia seguinte, a claro me ligou e me fez uma proposta irrecusavel e eu aceitei, a claro me pediu p ligar e cancelar a portabilidade feita pela tim, antes que ela comece a funncionar. quando eu cancelei, peguei o protocolo da ligação de cancelamento e perguntei se viria alguma conta para minha casa após o cancelamento e a telemoça disse que não viria nenhuma fatura. 2 meses depois chega na minha residencia uma conta de 300 reais p eu pagar. isso pode ser cobrado??

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  • 31/07/2011 - 21:38
    Enviado por: GILSON PEDRO ALVES

    fiz um pedido de portabilidade à G V T , embora eu tenha todos os direitos, a empresa me negou a portabilidade qual o valor da multa por tal infração?

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  • 03/08/2011 - 03:35
    Enviado por: Julinda

    Olá, a VIVO foi muito fiel a mim e eu a ela nos últimos 8 anos, mas acabei enjoando e quero fazer uma portabilidade para a claro. Assim se ao caso de algum dia eu decidir retornar para a VIVO será possível uma nova portabilidade, neste caso retornar a operadora antiga?

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  • 08/08/2011 - 23:27
    Enviado por: barbara

    Olá marcelo, obrigada por me responder. Só que agora não é mais só uma conta e sim, 3 contas que chegaram na minha casa. O impressionante que na conta vem um nr da TIM que eu desconheço, liguei novamente para a tim e falei o que tava novamente acontecendo e eles me disseram que esse nr é o que a tim me dar p eu usar antes da portabilidade ser ativada…. não entendi foi nada. Pelo que eu sei quando a gente faz uma portabbilidade não se usa outro nr que não seja o nosso da outra operadora e eles me disseram que eu não cancelei a conta e sim a portabilidade e que eu iria continuar recebendo essas contas caso eu não cancele a conta. Eu disse a eles que no momento em que eu cancelo a portabilidade eu não tenho mais nenhum vinculo com a tim, e outra… como eu poderia cancelar essa conta com esse nr se eu só vi que tinha esse nr nao meu nome na hora em que chegou a conta na minha casa??? era para ter vindo uma conta com o meu nr da claro que é o certo na portabilidade. Ja falei com meu advogado, estou esperando eles colocarem meu nome no serasa para que eu tome uma atitude. tenho todas as minhas contas pagas da claro desde o dia em que eu cancelei a portabilidade até hj. como eu poderia ta recebendo 3 contas desde o mes de maio se eu tenho as contas da claro??? eles realmente gostam de complicar e sair perdendo na justiça.

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  • 14/11/2011 - 23:19
    Enviado por: Paulo

    Oi pessoal o meu numero fixo tim casa voltou depois de algus meses,broqueado só para receber ligaçôes

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  • 16/11/2011 - 23:37
    Enviado por: Paulo

    Olá pessoal, Tim casa felex quem tem como esta situaçâo hoje

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  • 17/11/2011 - 18:09
    Enviado por: Clovis

    Estou numa situação parecida com a do Gilson Pedro, estou contratando os serviços da empresa GVT aqui em Guarulhos e ao solicitar a portabilidade para empresa, a GVT me comunicou que a Telefônica recusou o pedido sem justificar o porque? é possivel isso?

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