Projeto no Congresso proíbe fidelização

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Camila da Silva Bezerra

Prestadoras de serviço não poderão mais “segurar” o consumidor por meio de contratos de fidelidade. Projeto de lei aprovado esta semana na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara prevê multa para as companhias que usarem dessa prática.

A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, o que deve ocorrer em setembro, antes de seguir seu trâmite no Congresso.

Segundo o deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA), autor do projeto, essa ferramenta utilizada pelas empresas fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “A proposta é devolver ao consumidor o poder de escolha, já que ele tem sido afetado por este comportamento abusivo das empresas, que não dão a liberdade de mudar de prestadora na hora que ele achar que deve”, diz.

Um dos setores onde a fidelização é mais comum é o de telecomunicações. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permite a prática seja colocada no contrato do cliente desde que ele tenha algum benefício real e que haja a opção de contratar o serviço sem a obrigatoriedade de permanecer ligado à prestadora.

“Se o consumidor fosse devidamente informado, a fidelização não causaria problema algum. Mas muitas vezes isso não acontece, o que traz dificuldade para ele quando decide cancelar um serviço”, diz a supervisora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Polyanna Silva.

Mas, segundo ela, se aprovado, o projeto pode acabar com descontos na compra de celulares com plano pós-pago e as empresas de TV a cabo e banda larga poderão passar a cobrar aluguel de aparelhos como decodificadores e modems.