Procon contesta o boleto de oferta criado pelo Banco Cnetral

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JOSÉ GABRIEL NAVARRO

O boleto de oferta instituído pelo Banco Central (BC) na semana passada vai contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A informação é do Procon-SP, que quer mudanças no procedimento e já enviou ao BC uma notificação sobre o que considera um problema jurídica.

O novo título financeiro é obrigatório quando as empresas apenas oferecem serviços ou produtos (como contratação de um seguro ou assinaturas de revistas, por exemplo), e devem vir com avisos de que seu pagamento é optativo, e não pode levar à inclusão do nome do futuro cliente em cadastros de restrição de crédito, como SPC e Serasa.

Para o Procon-SP, o CDC determina que “as relações de consumo devem pautar-se pelo princípio da transparência e pelo reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, além da boa-fé objetiva e do equilíbrio nas relações de consumo”. Ou seja, o ideal, para a organização, seria que a prática de enviar boletos referentes a produtos e serviços não solicitados pelos cidadãos fosse proibida, em vez de regularizada.

“Entendemos que continuará havendo confusão entre boletos de oferta e boletos de cobrança. Não se pode colocar o carro na frente dos bois: deve-se oferecer primeiro o serviço ao consumidor, para depois avisar que deve ser pago”, diz o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes. “Muitas vezes o cliente não vai ter sequer noção dos termos da contratação.”

Góes afirma também que o órgão segue registrando queixas de consumidores paulistas que se sentirem enganados por ofertas feitas por meio de boletos. “Vamos continuar multando empresas que adotarem essa postura. Duvido que o BC tenha procurado as organizações de defesa do consumidor antes de tomar essa medida. Se tivesse ouvido o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC, do Ministério da Justiça), não teria feito isso. Esperamos que revejam a medida.”

O diretor executivo do Procon-SP enviou uma carta pública ao presidente do BC, Alexandre Tombini. O órgão federal, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que ainda não havia definido posição de resposta ao pedido do órgão paulista.

Entre janeiro e abril deste ano, cobranças irregulares por serviços não contratados foram o segundo motivo mais frequente de queixas ao BC. Em maio, a instituição recebeu 166 reclamações do tipo, a maioria delas de clientes do Banco do Brasil (86) e da Caixa Econômica Federal (40).