Celulares têm código atualizado

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Carolina Marcelino

Usuários de aparelhos celulares recebem nesta semana a atualização do Código de Conduta, que estabelece regras paras as práticas adotadas pelas operadoras no Brasil. O envio de mensagens publicitárias e o combate a sites piratas foram alguns dos pontos abordados na regulamentação.

A partir de agora, as empresas são obrigadas a enviar SMS com duplo opt-in – termo em inglês que se refere ao ato de a empresa pedir a permissão do usuário para enviar comunicados comerciais. Além disso, as informações para a opção de cancelamento de serviços deve estar visível e de fácil acesso ao usuário.

Para a coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, essa atualização é um ótimo avanço para o setor. “Mas não podemos deixar de lado as regras básicas que já são exigidas pela Anatel e as operadoras não cumprem”, disse a coordenadora.

Na cartilha, o consumidor também deverá receber um SMS com aviso de qualquer cobrança que será realizada em sua conta ou descontada de seus créditos.

A fiscalização é realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a multa para a empresa que não seguir o normas variam de 25% a 75% da receita do serviço oferecido pela operadora ao consumidor. Dependendo do caso, a operadora pode ter o serviço cancelado.

A atualização do código foi realizada pelos 83 membros do Mobile Entertainment Forum (MEF) em parceria com as principais operadoras atuantes no País: Vico, Claro, Tim e Oi. Segundo o CEO da Pure Bros , empresa de tecnologia mobile e participante do projeto, Fernando Dias, com as regras mais claras, os consumidores se sentirão mais a vontade para utilizar os serviços oferecidos, como os aplicativos. “O Código de Conduta traz benefícios tanto para as operadoras e empresas, quanto para o usuário final que acaba ganhando segurança e qualidade nos serviços prestados”, declarou Dias.

A primeira versão do código foi publicada em 2010 e de acordo com o MEF na América Latina, o número de reclamações em relação ao segmento no Brasil caiu 90% desde então. A empresa ainda afirma que a meta é atrair cada vez mais usuários de smartphones, que são o público alvo das operadoras que oferecem serviços interativos.

O consumidor que quiser mais informações pode acessar o site da Anatel- www.anatel.gov.br- ou pode ligar no telefone 1331.

STF não julga poupanças de correntistas

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O Supremo Tribunal Federal adiou para a próxima semana o julgamento do caso dos correntistas lesados durante os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. A sessão para decidir se os poupadores têm direito ou não à correção de índices de reajuste das cadernetas de poupança estava marcada para ontem.

De acordo com o STF, foi preciso adiar a data por causa do julgamento sobre a interrupção de gravidez de anencéfalos, que teve início na última quarta-feira e que continuou durante o dia de ontem. Segundo a assessoria do STF, ainda não há uma data para julgar o caso das poupanças.

Cerca de 700 mil pessoas pedem na Justiça o pagamento do valor que deixou de ser corrigido pela inflação entre os anos de 1987 e 1991.

Poupança: STF julga hoje correção de planos econômicos

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Carolina Marcelino

A petição com mais de 10 mil assinaturas, promovida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em defesa dos poupadores lesados durante os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, será entregue hoje no Supremo Tribunal Federal. Às 9h, o STF vai julgar se os correntistas terão direito ou não à correção de índices de reajuste das cadernetas de poupança.

“É preciso fazer valer o que é certo. As pessoas não podem sair no prejuízo”, disse a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais, que já está em Brasília. Além do Idec, há outros órgãos de defesa do consumidor que se reunirão em frente a Praça dos Três Poderes. Eles estimam que cerca de 100 pessoas compareçam.

De acordo com o advogado especialista em direitos bancários Marcos Beni, os bancos não sairão no prejuízo, caso os ministros deem ganho de causa aos consumidores. “Eles têm dinheiro para devolver o dinheiro aos clientes”, disse Beni. Cerca de 700 mil pessoas pedem na Justiça o pagamento do valor que deixou de ser corrigido pela inflação entre os anos de 1987 e 1991.

Entenda o caso

Durante os planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, ocorreram modificações nos índices que serviam como base para o cálculo da remuneração das cadernetas de poupança. Os bancos interpretaram de forma a não aplicar integralmente a correção inflacionária por determinados períodos.

As alterações foram uma tentativa do governo federal de frear a inflação, que, nesses períodos, estava descontrolada.

BMW realiza recall de 1,8 mil carros

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A BMW anuncia recall de veículos por má fixação do conector do cabo da bateira no assoalho do veículo. Em alguns casos, será necessário, a substituição da capa de proteção que recobre o ponto de fixação. Segundo a empresa, o superaquecimento no ponto de fixação do cabo positivo pode gerar princípio de incêndio no carpete do porta-malas.

Os proprietários convocados são os de veículos: série 5 modelos 520d, 525i, 525d, 530i, 530i Security, 530d, 545i, 550i, 550i Security, M5 e BMW série 6 modelos 645i Coupé, 645i Cabrio, 650i, 650i Cabrio, M6, fabricados entre março de 2003 e julho de 2010.

Os serviços de troca serão realizados a partir de 02 de maio. Para mais informações, a BMW disponibiliza o telefone 0800 707 3578 ou o site www.bmw.com.br.

Lojas são obrigadas a expor selo

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Carolina Marcelino

Selo obrigatório e visível. A partir de agora, os estabelecimentos que comercializam produtos que utilizam energia devem manter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence) em lugar onde o consumidor possa vê-la com facilidade. A determinação foi publicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Diário Oficial da União de ontem.

O selo classifica os aparelhos em faixas de A até D – que vai de “mais eficientes” até “menos eficiente”. Desta forma, o cliente consegue saber quanto o equipamento gasta e economiza.

A medida foi tomada porque algumas lojas ocultavam o selo do Inmetro com outros adesivos ou propagandas, dificultando o acesso do consumidor a informações de certificação. Segundo o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, a etiqueta não poderá ser retirada ou ter sua visualização obstruída por qualquer outra informação anexada pelos fornecedores.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), estes selos de segurança são essenciais em produtos eletrônicos, por exemplo, pois aumentam o cuidado do usuário na hora de manuseá-lo. Além disso, ajuda o cliente a controlar os seus gastos, identificando qual aparelho pode lhe trazer mais benefícios.

Em 2011, uma pesquisa realizada pelo Inmetro apontou que 34% dos consumidores são influenciados pelo selo de conformidade na hora da compra.

Para o presidente da Associação Brasileira do Consumidor (ABC) Marcelo Segredo, a intensificação da fiscalização é importante. “O cliente tem de pesquisar qual produto é melhor para o seu dia a dia”, disse Segredo. A regra também vale para os sites de comércio eletrônico. O Ence deve ficar visível no catálogo ou na página em que há a imagem da mercadoria à venda.

Ventiladores, refrigeradores, condicionadores de ar, veículos e edifícios são alguns exemplos de aparelhos que recebem a etiqueta do Inmetro, que aplicará multas aqueles comerciantes que desobedecerem a regra.

O advogado de defesa do consumidor e consultor do JT, Josué Rios, ainda orienta o consumidor que não encontrar o selo. “Quem se sentir lesado deve comunicar o Procon ou Inmetro para que um dos órgãos tome a providência necessária.”

Quem tiver alguma dúvida pode procurar o Inmetro pelo telefone 0800 285-1818 ou pelo site www.inmetro.gov.br. A Fundação Procon- SP está disponível pelo telefone 151 ou nas sedes do Poupatempo na Sé, Itaquera e Santo Amaro.