Estado.com.br
Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014
Advogado de defesa
Seções
Arquivos
Tamanho do Texto

Os direitos dos idosos nas viagens de ônibus

Categoria: Assunto do dia

JOSUÉ RIOS – COLUNISTA DO JORNAL DA TARDE

Nas linhas do último sábado falei sobre os direitos de quem viaja de ônibus. Hoje volto ao tema para tratar do direito à gratuidade e o desconto que devem ser concedidos aos passageiros idosos.

Bom lembrar que, embora as empresas estejam obrigadas a conceder somente duas passagens gratuitas por ônibus, elas fizeram de tudo para fugir ao cumprimento da obrigação.

Depois de repetidas liminares em favor das companhia de ônibus, obtidas nas instâncias inferiores do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou tais liminares e voltou a garantir a gratuidade e o desconto para as viagens dos idosos.

A decisão do STF, atendeu a uma ação movida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é o órgão governamental que fiscaliza o transporte interestadual.

Bom lembrar: não é comum as agências reguladoras moverem processo em defesa do consumidor, como o fez a ANTT nesse caso. Ao contrário, as agências, quase sempre servis ao poder econômico, atuam nos processos, comumente, em favor das empresas.

O direito à gratuidade da passagem foi criado pelo Estatuto do Idoso, para pessoas com 60 anos ou mais, e cuja renda mensal não seja superior a dois salários mínimos. E como dito, somente dois passageiros podem viajar de graça por ônibus. Além disso, o direito é válido somente no transporte interestadual e internacional.

A gratuidade nas viagens entre os municípios depende da aprovação de leis pelos Estados, e poucas unidades da federação, como o Estado de Santa Catarina, aprovaram lei garantindo o mesmo benefício aos idosos. Em São Paulo, a lei foi aprovada, mas as empresas conseguiram, por ora, a suspensão na Justiça.

Importante: quem tem 60 anos ou mais, e recebe da empresa de ônibus a informação de que os dois assentos grátis já foram ocupados, resta um consolo: tem o direito a comprar a passagem com 50% de desconto.

E nesse caso, não há restrição à quantidade de assentos a serem vendidos pela metade do preço, para o idoso com a idade referida e que comprove renda até dois salários mínimos. Em síntese: ou o idoso viaja na “faixa”, como se diz, ou viaja pagando a meia passagem.

Mas anote: quem pretender a passagem gratuita tem de providenciar a reserva do “Bilhete de Viagem do Idoso”, como se fosse a compra da passagem, até três horas antes da partida do ônibus, o que deve ser feito nos pontos de venda do bilhete. E, ao mesmo tempo, também pode reservar o assento gratuito para o retorno da viagem. O mesmo procedimento, quanto à reserva do benefício, deve ser seguido pelo interessado em comprar a passagem como o desconto.

Outras informações detalhadas sobre o benefício, inclusive a forma de comprovação de renda, o interessando encontra na Cartilha do Idoso, divulgada no site da ANTT  www.antt.gov.br), ou pelo telefone da Ouvidoria da agência (0800-610300).

As reclamações e denúncias sobre o descumprimento da Lei também pode ser feitas à ANTT ou ao Ministério Público e Procon. O direito em questão aplica-se não somente às viagens de ônibus, mas também ferroviárias e aquaviárias (rios, lagos, baías).

Mas “esqueceram” de consagrar o direito no transporte aéreo. Por quê? O idoso de baixa renda não mereceria um pouco de glamour pelos céus em suas viagens? E se o idoso precisar fazer uma viagem de caráter pessoal ou família urgente, dessas que só o avião resolve?

A ANTT, o Ministério Público e Procons devem obrigar as empresas a exibir as informações essenciais sobre o benefício em cartazes nos locais de venda de passagem, pois a informação clara e ostensiva aos usuários do serviço, é um dos principais mandamentos do Código de Defesa do Consumidor.

Posts Relacionados

  • No Related Post

Tópicos Relacionados

15 Comentários Comente também
  • 02/03/2010 - 13:16
    Enviado por: JOANA D ARC GRECCO cavalheiro

    gostaria de saber porque u quero reservao uma semana entes d viagem sepre me alegam que nao rem vaga nunca tem oque eu fasso tenho 65 anos por favor respondame

    responder este comentário denunciar abuso

  • 04/03/2010 - 21:47
    Enviado por: Edésio Linhares

    Olá, por favor, a uma duvida que eu gostaria de me livrar dela, é sobre cartão de credito, eu estava c/ minha filha na cidade de nova friburgo e ao sair da casa bahia onde fiz uma compra, ao passar na porta de uma livraria minha filha viu um caderno e quis que eu a comprase, a minha duvida começou foi quando eu fui pagar c/ cartão de credito no debito e a moça me diz que só aparti de 10,00 reais, isso tá certo? sempre ouvi dizer que eu poderia pagar qualquer quantia c/ cartão de credito ainda mais no debito; obrigado.

    responder este comentário denunciar abuso

    • 04/03/2010 - 22:50
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não há proibição para que o estabelecimento comercial crie um limite para aceitar pagamentos com o cartão. Não há irregularidade.

      responder este comentário denunciar abuso
  • 30/09/2010 - 23:27
    Enviado por: Antonio Carlos

    Olá; muito bem explicada a gratuidade nas viajens.
    Contudo parece que “cada caso, é um caso” como se costuma dizer. Fui submetido a uma cirurgia cerebral no CENEPSI
    (Centro de Pesquisas em Fisiologia Cerebral Humana)- todos sabem que as prefeituras fornecem ambulância para transporte. Caramba meus amigos; uma viajem de 500 quilometros nestes veiculos é uma verdadeira tortura.
    Não poderia haver um meio de pacientes idosos viajarem de ônibus qdo forem passar por consultas em hospitais?
    Grato (tenho 70 e puxo a sardinha pra minha brasa, uai)

    responder este comentário denunciar abuso

  • 26/10/2010 - 20:11
    Enviado por: Luiz Carlos

    Gostaria de saber se a viagem gratúita tbém vale para viagens dentro do mesmo estado como por exemplo de Uberaba à Montes Claros, minha mãe é idosa e queria saber como funciona.Obrigado.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 20/07/2011 - 10:56
    Enviado por: Antonio Trindade

    Hola..tenho 65 anos e fui ver na viaçao Nordeste (Fortaleza-Natal) a TAL PASSAGEM GRATUITA EMAIL vianor@supercabo.com.br

    Ai soube que tem que satre (ate 500 km) GRATUITA 6 horsa antes e com desconto 12 horas antes. s somentao dao no horario de 05:00 da manha (nos outros horarios nao).
    HA ZERO HORA NAO EXISTE GUICHE DA NORDESTE …NA RODOVIARIA DE FORTALEZA ABERTO.

    SO POSSO DIZER QUE APESAR DE SERMOS IDOSOS NAO SOMOS BURROS..E OS TAIS DEPUTADOS (INGENUOS) FIZERAM A LEI PARA AS EMPRESAS..POIS ELES QUE BANCAM AS CAMPMAHAS..
    Como saber que esta o assento VAGO..como saber se vai ter ou nao lugar..porqie a Nordeste so dispoe das 5 da manah (gartuito ou com desconto).

    SUGESTAO.
    Resaerva ate 5 dias antes..gratuidade
    Com desconto de 5-% ate 49 horas antes e que tenha ate 6 assentos com desconto.
    ]Deixar de pedir TAESTADO DE POBREZA..A LEI É PARA TODOS..RICOS E POBRES E TAMBEM PARA OS MISERAVEIS (JA BASTA ESTA ABIXO DA LINHA DA POBREZA..DIZ O GOVERNO..ISSO já é humilhante..e vaio sre mais humilhado ainda..ao APRESENTAR ATESTADO DE POBREZA.
    Quanto a isso VIVA os cartos corporativos..e quem paga a conta somos nos..

    ETA BRASILZAO BOM PARA POLITICOS..

    Que o STF baixe um regulamento..OLHE PARA ESTE ABSURDO..ESTA PEREGRINAÇAO..ATRAZ DE ALGO QUE SUPOSTAMENTE NOS TONTOS IDOSOS CAHAMOS QUE É FACIL..ISSO É BALELA..

    ONDE SE PODE ENVIAR UM EMAIL PARA 0 GOVERTO – mMNSTERIO DOS TRANSPORTES..JUSTIÇA..ETC.
    me ajudem a divbulgar isso..
    eu desisti de ir atras da passagem..vou pagar..pois ja fazem 4 dias e nada resolvi..a viagem é agora dia 23 de julho. (Fortaleza/Natal)

    responder este comentário denunciar abuso

    • 27/10/2011 - 19:06
      Enviado por: Airton Pasuch

      é isso aí amigo, no sul não é diferente, as leis são as mesmas, apesar de que em SC pode-se fazer viajens dentro do estado, o absurdo é a questão de reserva… mas esse é nosso Brasil… e a culpa é nossa mesma que aceita tudo calados, ou vejamos, aqui teve passeata gay 1.000.000 de pessoas, ou gays e afins… no domingo seguinte passeata contra corrupção…. 230 pessoas, e no pais inteiro não foi diferente… cada pais tem o PT e tiririca que mereçe… infelizmente para quem é de bem…. não desista aí amigão.

      responder este comentário denunciar abuso
  • 02/09/2011 - 17:58
    Enviado por: Leila Pina

    Os meus pais sempre que precisa viajar para resolver problemas familiares em Minas Gerais para ter direito há vaga gratuita no ônibus tem que pegar uma documento no INSS para apresentar na bilheteria na hora da compra da passagem, porém no posto do INSS disseram para a minha mãe que eles podem fazer o cartão do idoso, assim não precisariam ir ao posto todo vez que tiver que viajar bastaria apresentar este cartão do idoso, porem não sabemos onde eles poderiam está fazendo este cartão, poderiam me ajudar??

    responder este comentário denunciar abuso

  • 19/09/2011 - 09:15
    Enviado por: theodora

    Eu, gostaria de saber onde devo denunciar que a empresa de onibus Aguatur(com saida de goiania – go a vila rica-MT) ou (vila rica -MT á goiania – GO) para de madrugada na BR para deixar ou pegar passageiros tanto jovem como idoso. Porque para na BR? porque tem algumas cidades que a empresa não entra. Fui informada que qualquer empresa pode ir até a cidade se tiver passageiro pra pegar ou deixar , ele não pode é entrar ao seu bel prazer.
    Por favor se alguem sabe onde posso denunciar , fico grata.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 28/09/2011 - 18:58
    Enviado por: celma

    gostaria de sabe como que eu faço para meu pai ter direito a passagem gratuita? ele tem 62 anos, fui lá reserva uma passagem pra ele na rodoviaria de santos sp chegando lá me imformaram que nao tinha passagem gratuita, so em sao paulo e que eu teria que liga pra lá pra me informa melho….por favor me responda!! obrigada

    responder este comentário denunciar abuso

Deixe um comentário: