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Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014
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Os direitos de quem compra carro usado

Categoria: Coluna Josué Rios

Josué Rios – Colunista do Jornal da Tarde

Na semana passada perguntei se as lojas de carro fazem a revisão que prometem nos veículos vendidos, e a resposta dos leitores foi a esperada: não. E de fato, as casas do ramo, com exceções que não lotam o porta-malas, apenas “dão um tapa” ou um “banho de loja”, como se diz, no carro usado e o expõem à venda.

Ou melhor, entregam a bomba maquiada à lábia dos vendedores, que completam a enganação, não raro informando ao comprador que o usado é “uma joia” ou “mosca branca”.

Frases como “carro não sai daqui sem revisão”, ou “pode comprar que está novo”, também são repetidas pelas lojas como mensagem gravada em secretaria eletrônica. Além de certas concessionárias que prometem “revisão em mais de 150 itens” e depois batem a porta na cara do comprador, como vimos na última coluna.

Só que as empresas que atuam dessa forma, além de lesarem o consumidor, geram problemas para elas mesmas. Isto porque, quem promete “revisão” passa ao consumidor a ideia de que o carro oferecido à venda se encontra em bom estado de funcionamento. Ou seja, é confiável para o uso regular e seguro do comprador, pelo menos por um período razoável de tempo.

Tempo este menor – ou muito menor – do que a vida do carro novo, claro. Mas sem a garantia de uso tranquilo por muitos meses ou até anos, conforme a durabilidade esperada de certos componente do carro, a compra do usado representa prejuízo e angústia para o consumidor.

Por isso, carro vendido “no estado em que se encontra” não quer dizer “mico” ou uma “bomba” entregue ao comprador.

Mais: o fato deste não levar o mecânico de sua confiança à concessionária ou loja para fazer a avaliação do veículo – ou não realizar “test drive” – não retira do adquirente o direito de exigir boa-fé do vendedor que promete “revisão”.

A cautela referida é recomendável, mas não impede o consumidor lesado de se dirigir à loja ou recorrer à Justiça, a fim de obter o reparo, sem ônus, do carro usado defeituoso ou cancelar a compra.

Por exemplo, em 2009, o Tribunal de Justiça de S. Paulo julgou o caso de uma concessionária que se negou a consertar ou trocar um veículo usado alegando que o consumidor sabia que estava comprando um carro “no estado” (e não um novo) e não pediu para fazer o “test drive” no veículo.

Os desembargadores da 29ª Câmara de Direito Privado do TJ não aceitaram a arenga da empresa e a condenaram a ressarcir o consumidor do gasto com o conserto do carro, mais no dano moral no valor R$ 6 mil, uma vez que o consumidor foi vítima de “descaso, agruras, transtornos, e constante temor em ver o carro apreendido”, por este ter sido vendido com documentação irregular (apelação 1 217 020-00/7).

A decisão citada traz outro ensinamento importante. Qual? Embora a concessionária tenha dado garantia somente para câmbio e motor, ela foi condenada a ressarcir o valor do reparo referente a defeito na embreagem do carro.

Ou seja, o fato de dar garantia somente para cambio e motor (como é costume de todas as empresas que vendem carro usado), não as isenta de responsabilidade em relação a outros defeitos apresentados no veículo, desde que se tratem de anomalias que poderiam ser perfeitamente detectadas numa revisão séria, que as empresas não fazem. Tanto que no caso referido, o carro do consumidor “enfartou” apenas 15 dias depois da compra.

Resumo: defeitos no carro usado, além da garantia de cambio e motor, devem ser reparados pela empresa, salvo se esta comprovar que o vício resulta de desgaste natural da peça. Mas anote: para exigir o direito o consumidor deve apresentar a reclamação à empresa no prazo de 90 dias do aparecimento do defeito.

12 Comentários Comente também
  • 26/07/2010 - 00:32
    Enviado por: Pedro

    Direitos de Quem Compra Carro Usado

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  • 27/07/2010 - 13:46
    Enviado por: Roberto

    Parabéns Josué Rios, pelas dicas ao consumidor. Até a próxima coluna.

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  • 02/09/2010 - 12:44
    Enviado por: julio cezar

    obrigado!!
    agora fiquei mais aliviado sobre meus direitos na compra de um veiculo usado.

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  • 03/08/2011 - 23:58
    Enviado por: Marília

    Boa noite a todos. Há cerca de 20 dias realizei a compra de um veículo usado de um particular. Toda a venda do carro foi feita pelo namorado da ex proprietária (que por sinal o conheço há cerca de 5 anos). Na hora de vender, a única pendência que me foi passada foi referente aos pneus, que estavam muito gastos (por se tratar de um carro ano 2002). Entretanto, por confiar no homem que se dizia meu amigo, acabei comprando o carro sem fazer uma revisão antes num mecânico de confiança. Somente depois, quando levei o carro à alguns mecânicos, sendo 1 de confiança, tive a surpresa de que o carro estava em péssimo estado, resultando em um orçamento de quase R$ 2.000,00. Ao entrar em contato com a ex-proprietária (que por sinal NUNCA apareceu), pedindo pra que ela me passasse alguma NF ou comprovante de manutenções já realizadas e avisando sobre o ocorrido, fui destratada por ela, que alegou já ter cumprido com todas as suas obrigações referentes a documentação do veículo. Tentei devolver o carro, tentar entrar num acordo com ela, mas ela se recusou a receber o carro de volta. Pra piorar, ainda recebi uma multa que ela cometeu 2 meses antes de me vender o carro e, como ainda estou devendo a ela 200,00 (que no momento não consigo pagar devido aos gastos absurdos de manutenção), tive como resposta um não quando a questionei sobre o pagamento. Porém acabei de tirar a carta e estou desesperada pois a multa (de peso médio) veio em meu nome e corro o risco de, caso cometa mais alguma infração, perder a carta! Por favor, preciso de um conselho valioso, pois quero tentar reaver todo esse dinheiro absurdo gasto com manutenção..! Queria entrar com uma ação contra a ex proprietária, de danos morais, porém não posso pagar um advogado! Por favor, gostaria de um conselho. Muito obrigada.

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    • 04/08/2011 - 00:54
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não damos conselhos, só orientações em casos de irregularidades objetivas. E seu caso não é de defesa do consumidor, é um negócio particular entre duas pessoas. Se acha que está sendo lesada, procure um advogado.

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  • 20/09/2011 - 12:51
    Enviado por: Leís Lima

    Vlw pelas informações foi muito útil…
    Que bom q tem pessoas que ainda se preocupam com aqueles que a desinformação os torna vitimas de empresas que não se preocupam com o dever de entregar um produto em bom estado…….

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  • 12/10/2011 - 14:15
    Enviado por: Raphael

    boa tarde sou dono de uma loja de veiculos usados, a 2 meses vendi um veiculo e passando uma semana o mesmo acendeu a luz da bomba de oleo e o cliete nao parou, fundiu o motor,imediatamente no outro dia guinchei o veiculo ate a mecanica e fiz o motor sem causar prejuizo ao comprador deixando em suas maos notas de peças e serviços e fiz ele assinar uma declaraçao sobre o serviço feito e o advertindo sobre as trocas de oleo e que a correia dentada necessitava de troca e depois dele rodar quase mil kilometros ele veio ate a mim falando que o carro tinha parado,ao averiguar o fato vi que o automovel todo batido E largado e a correia estourada pois ele nao trocou e danificou a parte de cima do motor embaixo do carro tinha uma corda como se tivesse guinchado com outro veiculo para dar tranco , tirei fotos e propus um acordo de pagar a mao de obra do mecanico e ele a retifica e peças mas ele quer que eu pague tudo o q devo fazer

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    • 12/10/2011 - 17:15
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Procurar um advogado e se preparar para uma ação judicial de indenização. Aparentemente o consumidor está com a razão. Comprou um produto imprestável, com vários problemas, e terá de ser ressarcido.

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  • 07/11/2011 - 11:37
    Enviado por: marcela

    Boa tarde comprei um carro que vive mais no mecanico do que comigo deu problema no motor fizerão, pedirão pra mim trocar a correa dentada eu troquei. faz mais de 4 meses o carro continua ruim o documento de transferencia não chega esse carro esta sem seguro pois não consigo fazer o licenciamento pois esta travado se a policia parar vai pro patio como devo proceder … e o carro esta parado não sai do lugar me disserão q agora tenho que trocar os bicos o estacionamento não quer mias saber do carro mandou eu me virar. posso devolver o carro… obrigada.

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  • 07/11/2011 - 22:36
    Enviado por: Tassiana

    Boa noite, Gostaria de um conselho pois comprei um carro Fox há 2 meses atrás (por acaso hoje faz 2 meses) e ele tem me dado problemas na partida. Já ouvi varios amigos que também tem este carro relatando que também tem este problema quando troca de combustivel, porém o meu carro esta com problema mesmo eu nao trocando de gasolina para alcool. Eu levei até a concessionaria e a mesma me atendeu bem, fez uma revisão e melhorou nos 2 primeiros dias. Depois o problema voltou a persistir, então entrei em contato e esta semana vou levar novamente para nova revisão, estou realmente chateada porque dependo do carro para ir trabalhar.Tenho certeza que estou de acordo com padrões, pois levo sempre no mesmo posto de gasolina e por sinal ele é de confiança. Fico preocupada porque me contaram que este modelo de carro dá este tipo de falha, e que devo levar na fabrica para trocar o painel do carro que reconhece a gasolina e terei custo de 2 mil reais.O que devo fazer? comprei em uma concessionaria de alto padrão (famosa) para nao ter este tipo de problema, e mesmo assim estou tendo. Gostaria de saber meus direitos, o meu carro é ano 2006. Obrigada.

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