Net é condenada por cobrar pelo ponto extra no RS
- 16 de janeiro de 2011 |
- 16h56 |
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Categoria: Assunto do dia
O Juiz de Direito Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara CÃvel de Porto Alegre, determinou que a Net Porto Alegre (RS) deverá deixar de efetuar cobrança de assinatura ou aluguel do aparelho referente ao ponto extra de TV por assinatura aos seus clientes, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada descumprimento.
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indenização, Net, ponto extra, TV a cabo, TV paga, TV por assinatura
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16/01/2011 - 19:16 Enviado por: Estêvão Zizzi
A Lei 8.977/95, que disciplina o serviço de TV a cabo, não dispõe sobre ponto adicional.
Além disso, o custeio dos recursos humanos ou equipamentos para colocação do ponto extra no local indicado pelo consumidor já é feito pelo valor cobrado pelo serviço.
Portanto, a cobrança é abusiva e ilegal, já que o serviço oferecido é de recepção de radiodifusão por consumidor, e, não, por aparelho de televisão.
Enfim, esse assunto já deveria ter um fim.
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16/01/2011 - 19:50 Enviado por: Luelly SCherer
Oi, estou com um processo contra a Net e no acompanhamento processual, tem uma nota que diz.. incidente findo, saberia me dizer o que significa?
obrigada
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17/01/2011 - 17:39 Enviado por: Marcelo Moreira
Que o processo está encerrado.
responder este comentário denunciar abuso
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13/02/2011 - 19:18 Enviado por: Nivonete
No dia 05.12.10, comprei uma geladeira/Refrigerador 446 Litros Turbo Air Duplex GE REGE470CDM2A Branco (Ref.:51576) no site comprafacil, onde fui informada que me seria entregue em 13 dias uteis, e o agendamento seria em um sabado, uma vez que trabalho de segunda a sexta-feira, o prazo nao aconteceu dias depois recebi um email que me entregaria no dia 30.12.10 liguei por varias vezes no site de atendimento ao consumidor que fui sempre tratada com descaso, ninguem sabe me informar o que acontece, e quando realemnte receberei o produto.
Estou indiganda com o descaso aos direitos do consumidor, uma vez que paguei o produto a vista, e só comprei pois estou realmente precisando. Nao entendo como uma empresa como a Hermes pode deixar o consumidor assim, sem resposta,
caros leitores tomem muito cuidado com estes sites que não cumprem o prometido
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