GERUSA MARQUES - O ESTADO DE S. PAULO SAULO LUZ - JORNAL DA TARDE
A operadora de TV por assinatura NET deixou de cobrar pela programação do ponto extra da TV paga mas passou, desde segunda-feira, a adotar uma taxa mensal de R$
A medida, segundo o presidente da NET, José Antonio Félix, tem o objetivo de atender à determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que proibiu a cobrança pela programação do ponto extra, mas permitiu que as operadoras cobrem pela instalação, equipamento e manutenção.
As novas regras para o ponto extra foram aprovadas pela Anatel em abril, mas não entraram em vigor porque existe uma liminar,
Os diretores da NET disseram que os clientes podem deixar de pagar o conversor do ponto adicional se comprarem pacotes com banda larga,
Que
No caso da manutenção dos equipamentos e da rede interna na casa do cliente, a NET passou a oferecer duas opções: pagar uma taxa de R$ 70 por visita ou uma mensalidade de R$ 4,90.
Estela Guerrini, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), concorda. "Quem sofrer esse tipo de cobrança deve denunciar aos órgãos de defesa do consumidor. E é muito importante formalizar queixa na Anatel, para que a agência tome providências."
Segundo a Anatel, cobrar pelo do equipamento não fere o regulamento. Mas a operadora deve discriminar na conta os itens cobrados (conversor, decodificador etc), motivo (manutenção, instalação) e data