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Mercado Livre está submetido às regras do Código de Defesa do Consumidor

Categoria: Coluna Josué Rios

JOSUÉ RIOS – COLUNISTA DO JORNAL DA TARDE

O Mercado Livre popularizou-se como um grande shopping do comércio eletrônico. Mas a pergunta é: qual o papel que o site desempenha no “feirão virtual”?

Resposta: o Mercado Livre é uma empresa que faz a intermediação entre vendedores e compradores que usam o seu site www.mercadolivre.com.br. E, como tal, é uma fornecedora, enquadrada nas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

É importante deixar isso claro, porque toda vez que o Mercado Livre é chamado a responder reclamações dos consumidores, ou processos judiciais movidos por estes (e não são poucos), a empresa nega a sua condição de prestadora de serviço submetida às normas do CDC.

Qual o argumento? O Mercado Livre afirma que a sua atividade se resume à colocação de anúncios no seu site, ou seja, diz que “apenas disponibiliza espaço no seu portal da internet para que terceiros anunciem produtos ou serviços para venda.”

E, dessa forma, o Mercado Livre conclui que não está obrigado a responder por prejuízos sofridos pelos usuários dos seus “anúncios”.

Verdade? Não. O Mercado Livre não se limita a divulgar anúncios, pois cobra comissões no fechamento dos negócios, e cadastra vendedor e comprador, promovendo o contato de ambos, que posteriormente negociam entre si. Mas não há como negar que é o Mercado Livre quem faz a aproximação entre as partes, e lucra com isso.

E quem acaba de afirmar a condição do Mercado Livre como fornecedora de serviço, enquadrada no CDC – e responsável pelos danos causados aos usuários dos seus “anúncios” – é a Justiça de São Paulo, em veredicto proferido há cerca de um mês pelo juiz Marcus Alexandre Manhães Bastos, da 13ª Vara Cível do Fórum Central da capital paulista.

Essa decisão apenas confirma um entendimento que já tem sido manifestado pelos tribunais de Justiça de diversos Estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e também do Distrito Federal. Nos Juizados Especiais Cíveis, o Mercado Livre é reconhecido como prestador de serviço, enquadrado no CDC.

A novidade quanto à decisão que estamos comentando é que, no caso citado, trata-se de uma sentença coletiva, válida para todos os consumidores, em lugar dos veredictos anteriores, restritos a processos ajuizados individualmente pelos usuários do Mercado Livre.

Na sentença referida, resultante de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo, o juiz Marcus Alexandre Manhães condenou o Mercado Livre a obedecer importantes direitos dos consumidores: confirmou que a empresa não é mero divulgador de anúncio e está enquadrada no CDC; obrigou o Mercado Livre a retirar de todos os contratos firmados pela internet a cláusula “que isenta ou atenua” a sua responsabilidade de responder de forma “solidária e objetiva” pelo cumprimento de obrigações.

Tradução: consumidor que usa o Mercado Livre como canal para aquisição de produtos e é vítima de golpe ou prejuízo pode exigir a reparação do dano tanto do vendedor que “anunciou” a mercadoria no site como também pode optar por processar somente o Mercado Livre, a fim de obter deste a reparação do prejuízo.

O consumidor tem ainda o direito de optar por levar à Justiça, no mesmo balaio, simultaneamente, ambos os fornecedores: o site e o vendedor do produto. Como se vê, o cardápio de opções, resultante a “responsabilidade solidária” reconhecida pela sentença, facilita a proteção do consumidor.

Embora ainda caiba recurso por parte do Mercado Livre, qualquer pessoa pode recorrer a essa decisão como precedente ao recorrer à Justiça quando sofrer prejuízo ao comprar produtos no “feirão virtual”.

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53 Comentários Comente também
  • 12/08/2009 - 13:26
    Enviado por: Juliano Monteiro

    Sim, mas e para quem vende?
    Por exemplo estou tendo problemas com o péssimo atendimento, pois tive problemas no cadastro de CPF para poder retirar meu dinheiro do MERCADO PAGO.
    Como é de conhecimento público, a Sra. Verônica Allende Serra (diretora independente do ML) é filha do Governador do Estado de São Paulo, Brazil, José Serra, (possível candidato a presidência do país e grande influência empresarial e política).
    Será que um processo judicial conjunto resolveria?
    Será que o mercado livre não enxerga vantagem em facilitar o contato com seus clientes?
    É realmente vergonhoso.
    Abraços

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  • 19/08/2009 - 13:48
    Enviado por: Anderson

    Olá vc teria o número desse processo? seria que grande utilidade!!!

    desde agradeço pela atenção!!!

    RESPOSTA DO BLOG: Lamento, não temos o número do processo. Procure no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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  • 10/09/2009 - 10:03
    Enviado por: SÉRGIO LUIZ PAVAN

    Minha esposa, Shirley é “bombom Brasil” no ML (MERCADO LIVRE: http://www.mercadolivre.com.br/ e-mail: crm.ml@mercadolivre.com ), e comprei no ML o produto # 100482089 de swilhelm (Apelido: SWILHELM / Nome: Solano Wilhelm: Email: swilhelm@inteligweb.com.br – Telefone: (45)3035-2288 – endereço: R. Santa Catarina, 2027 – Centro
    Cascavel – PR, CEP 85801-041), no início de agosto de 2009 por R$ 55,00 e depositei em seu próprio nome SOLANO WILHELM-NO BRADESCO agencia 642 conta 522404-7.

    2- O vendedor mandou mercadoria diferente da que eu comprei. comprei PEN DRIVE de 8 gigas e ele mandou de 4 gigas (o pen drive); E O PEN DRIVE QUE ELE ENVIOU NÃO FUNCIONA. Além DISTO PAQUEI PELOS PRODUTOS TV VIA INTERNET e APOSTILA DE COMO VENDER PARA A CHINA e não funcionam. NENHUM DESTES TRES PRODUTOS FUNCIONA!!!!!! O e-mail referido segue como copia abaixo deste, e aguardo o e-mail do ML para envio deste e de todos os e-mails trocados com o vendedor.

    3- Contatei o vendedor, e este, de má fé havia fotografado um pendrive de oito (8) gigas em cima do envelope que ele enviou o produto quebrado, e disse que com isto prova que enviou o produto. Pode-se ver que trata-se de vendedor de extrema má-fé. QQ. um pode fotografar uma “folha de ouro” em cima de seu envelope preenchido o destinatário, e alegar que enviou esta folha de ouro ao destinatário.

    Haviam vários clientes quando abri a correspondência dele aqui, e todos viram que o produto veio errado e que não funcionava.

    4- Até os correios ele fraudou pois enviou o produto em correspondência simples, entre pedaços de borracha, para que os correios não descobrissem que se tratava de mercadoria mercantil.

    5- E não é só. O VENDEDOR me disse que não emite notas fiscais para fraudar o fisco e as autoridade governamentais competentes, pois como ele tem a facilidade de estar próxima a fronteira do Paraguai / Brasil (Foz do Iguaçú / Cidad Del Leste ), a mercadoria é proveniente de contrabando.

    Ou seja, desta vez o vendedor supra qualificado, além de infringir as regras do ML pois este exige conduta na legalidade, comete no mínimo dois crimes: Contrabando/descaminho e sonegação fiscal. O vendedor disse que não vai devolver a quantia paga. Acionado o ML (atendimentos ML28030271 e ML28030271), nada se resolveu, sendo que o vendedor desonesto nem entrou em contato. VOU MESMO FICAR COM O PREJUÍZO ?

    6- Apresento uma solução: o VENDEDOR deve , de acordo com as regras legais, DEVOLVER o dinheiro que recebeu, no valor de R$ 55,00 imediatamente na conta de meu marido SÉRGIO LUIZ PAVAN – CPF 097 321 418 08:

    6.a- BANCO BRADESCO – 237 /AGENCIA 0160-0/CONTA POUPANÇA 1014967-3

    7- Solicito que a PROTESTE intervenha para que o ML-MERCADO LIVRE permita que eu mude a qualificação que fiz do vendedor por engano, com a finalidade da verdade, mudar de positiva para negativa, pois apenas o qualifiquei por engano pensando se tratar de outro vendedor/ outra compra que fiz recentemente.

    8- Tendo em vista que este usuário ML não pode ficar prejudicado, solicita –se desde já que o ML-mercado livre forneça o numero do RG e CPF do vendedor SWILHELM para que se possa cobrá-lo através das vias legais e judiciais.

    AS NEGOCIAÇÕES FEITAS MERCADO LIVRE SÃO INSEGURAS E O ML ADMITE EM SEUS QUADROS ESTELIONATÁRIOS!

    O ML NÃO PERMITE QUE A AVALIAÇÃO DO VENDEDOR SEJA VERDADEIRA?

    9- PEÇO AUXÍLIO E INTERMEDIAÇÃO da PROTESTE JUNTO AO ML E JUNTO À SWILHELM NO SEGUINTE SENTIDO:

    A) O ML é co-responsável de acordo com o código de defesa do consumidor…

    B) Solano Swilhelm deve devolver o dinheiro pago de acordo com a lei do consumidor, e demais supra citadas.

    Ass: SHIRLEY CARVALHAIS DE OLIVEIRA SILVA / SÉRGIO LUIZ PAVAN – no ML: bombom brasil

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  • 10/09/2009 - 10:08
    Enviado por: SÉRGIO LUIZ PAVAN

    ONDE ESTÁ A SENTENÇA DA JUSTIÇA – JUIZ DA 13A VARA DE SP ? ONDE ESTÁ A SENTENÇA QUE JULGOU O ML-MERCADO LIVRE DENTRO DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ?

    RESPOSTA DO BLOG: Está na 13ª Vara Cível de São Paulo, como informa a matéria.

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  • 11/09/2009 - 07:39
    Enviado por: SÉRGIO LUIZ PAVAN

    AH sim, vou até lá no distribuidir do fórum e implorar para algum funcionário me deixar copiar a sentença…. O que eu quis dizer meu caroi é que vc. podia ter disponibilzaado a sentença… OU vc. não a tem e não leu a sentença para fazer a matéria ? É parece que não.

    RESPOSTA DO BLOG: Este blog está vinculado a uma empresa jornalística, portanto é um produto jornalístico. Não podemos e nem temos autorização para disponibilizar as sentenças. E mesmo que tivéssemos, não as disponibilizaríamos, já que não é nossa função oferecer esse tipo de serviço, até porque não teríamos servidores suficientes a nossa disposição. E não divulgamos também informações cadastrais, a não ser que seja absolutamente necessário – e não era no caso do texto acima, já que são irrelevantes para a compreensão da matéria. Essas informações podem ser conseguidas na própria 13ª Vara Cível pela internet, ou pessoalmente, ou mesmo na Junta Comercial de São Paulo.

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  • 11/09/2009 - 07:47
    Enviado por: SÉRGIO LUIZ PAVAN

    por exemplo vc. pode ao menos informar qual é o nome do mercado livre – Nome real / nome jurídico ?

    RESPOSTA DO BLOG: Lamento, não temos essa informação. Não é relevante para o texgto em questão.

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    • 05/07/2011 - 11:59
      Enviado por: Vládia Queiroz

      Isso é simples. Sempre que quiser saber o nome real de uma empresa entre no site, nos termos e políticas, lá encontrará o CNPJ. Com o CNPJ você entra no site da receita e pega todos os dados: Nome completo, endereço etc.

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  • 02/10/2009 - 12:39
    Enviado por: antonio geraldo

    Olá, estou tendo problemas com uma compra no Mercado Livre, não consigo sequer registrar a tal denúncia que disponibilizam no site, então vou demandar judicialmente contra a empresa, acontece que não consigo um endereço para correpondência deles, pois, preciso para indicar na ação judicial; por acaso alguém tem um endereço deles????

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  • 03/10/2009 - 10:24
    Enviado por: shenia

    Bm dia, fiz minha udiencia de conciliação no JEC, o advogado do ML não fez acordo. O juiz vai dar a sentença e pelo que senti vai dar ganho de causa a mim. O advogado vai recorrer e disse que costumam ir até a ultima instancia…Vale a pena pagar um advogado para recuperar meus R$ 1500,00 que perdi por causa de uma fraude de comprador que enviou email falso como se fosse do Ml . Mandei i produto nao recebi o $ e fiquei sem o produto. Um laptop usado. Logico o comprador sumiu, naõ sei nem como encontra lo pois tudo era falso nome, telefone email, nao responde. Que faço?

    RESPOSTA DO BLOG: Só você pode avaliar se vale a pena ou não. Você tem a opção de entrar na Justiça Comum pedindo indenização por danos morais, além do ressarcimento do prejuízo, mas vai precisar de advogado.

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  • 08/11/2009 - 20:51
    Enviado por: Ana Bittencourt

    Boa noite, fiz uma venda no ML no dia 29/09 e até hoje nao recebi o pagamento da usuária. Ela se descadastrou do ML, nao tende nem responde aos meus pedidos de contato.O nome da usuária no ML é NICOFLORIPA2009 e nao esta mais cadastrado no ML. Como faço para mover uma ação contra ela? No caso são R$450,00 que ela esta devendo. Por favor me ajude como posso acioná-la?. Obrigada desde já Ana Helena Bittencourt.

    RESPOSTA DO BLOG: Faça uma denúncia no Procon contra o Mercado Livre e processe o site.

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  • 11/12/2009 - 23:13
    Enviado por: carolinaatl

    Boa noite..Eu fiz uma compra deste produto:http://produto.mercadolivre.com.br/MLB-123653719-impresora-de-unhas-unique-_JM.Na qual ele pedia R$5.00.Quando perguntei o total contando com o frete,ele falou que o valor real era de R$6.800 e falou que colocou r$5.00 para não pagar a comissao do ML.E agora como faço?Tenho provas…Posso coloca-lo na justiça e exigi que me venda no valor por ele dado?

    RESPOSTA DO BLOG: Sim.

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  • 08/01/2010 - 17:22
    Enviado por: Alfredo Salvarani

    Olá!
    Fiz uma venda no Mercado Livre e estou devendo a comissão para eles, quando cadastrei o produto para venda havia a opção de pagamento desta taxa pelo cartão de crédito MasterCard está opção ainda existe mas não funciona, quando tento pagar ocorre um erro. Entrei em contato com a operadora do cartão e há o registro que o pagamento foi EFETUADO pela operadora e DEVOLVIDO pelo ML, isso ocorreu 5 vezes, já entrei em contato e pediram para fazer algumas coisas que não funcionam. Penso que eles não querem receber por cartão de crédito para não pagar custos para a operadora. Dado que no momento que cadastrei o produto eles anunciaram que se pode pagar com o cartão de crédito, eu sou obrigado a pagar de outra forma? Se caso meu nome seja inscrito no Serasa cabe processo por danos morais, uma vez que posso provar que paguei na data e eles recusaram?

    Obrigado

    RESPOSTA DO BLOG: Cabe danos morais, mas tente obter uma explicação do site antes de tomar qualquer decisão.

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  • 13/01/2010 - 01:33
    Enviado por: Marcio

    Essa decisão da justiça , fez o mercadolivre obrigar todos os vendedores a utilizarem o mercadopago um serviço de intermediar comprar pelo mercadolivre. Antes não era obrigatorio , voce escolhia se queria ou não o serviço. Um verdadeiro absurdo.

    Minha pergunta a voces.

    Eles pode fazer isso, obrigar o vendedor a utilizar um serviço de intermediação financeira? e se eu quiser anunciar meu produto e não aceitar essa intermediação , por exemplo aceitar somente deposito em minha conta bancaria.

    Veja o que o mercadolivre diz agora.

    Visando melhorar a experiência de compra e venda do site, a partir de 08/01/2010, todos os novos anúncios passarão a ter a opção de pagamento MercadoPago automaticamente inclusa.

    Além disso, o vendedor não paga nada para utilizar o MercadoPago em suas vendas.

    Quem paga é o comprador porque eles utilizam taxas abusivas.

    Voltamos a Ditadura. Esse M.L é uma vergonha.
    Obrigado.

    RESPOSTA DO BLOG: Podem. É uma norma interna deles que não fere a lei.

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  • 14/01/2010 - 22:22
    Enviado por: Regis

    Bom dia, fiz uma venda no ML e perdi por causa de uma fraude de comprador que enviou email falso como se fosse do Ml . Mandei i produto nao recebi o $ (R$ 1.100,00) e fiquei sem o produto. Um video game Xbox 360. Logico o comprador sumiu, naõ sei nem como encontra lo pois tudo era falso nome, telefone email, nao responde. Os dados no qual enviei o produto, sao:

    Nome: Mauricio de São Pedro S. Gonçalves
    Endereço: Rua Arco do Triunfo, Numero 34E (prox. mercearia tatiana)
    Bairro: Rio Sena
    Cidade: Salvador
    Estado: Bahia
    Cep: 40715-480

    O Que devo fazer?
    Me ajudem por favor !!

    RESPOSTA DO BLOG: Faça um boletim de ocorrência e processe o Mercado LIvre.

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  • 17/01/2010 - 10:30
    Enviado por: Eduardo Silva

    Bom dia, fiz uma venda no ML na ultima semana para o mesmo comprador: Mauricio de São Pedro S. Gonçalves (usando o nome de SUZANE JONCH). Agora, vendo esse blog, preciso da mesma ajuda.
    Os dados para o qual enviei o produto, sao:

    Nome: Mauricio de São Pedro S. Gonçalves
    Endereço: Rua Arco do Triunfo, Numero 34E (prox. mercearia tatiana)
    Bairro: Rio Sena
    Cidade: Salvador
    Estado: Bahia
    Cep: 40715-480

    Ja existe solução para esse problema???
    Pelo visto somos muitos ainda cainda no mesmo golpe. No meu caso, vendi um PSP 3001, no valor de 850,00.

    Aguardo notícias,
    Obrigada.

    RESPOSTA DO BLOG: Faça um boletim de ocorrência e processe o Mercado LIvre.

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  • 27/01/2010 - 14:34
    Enviado por: Marcos

    Boa tarde a todos do blog! Fiz uma compra no valor de R$ 600,00 no Mercado Livre faz alguns dias, caso o vendedor não cuprir com o prometido, e não conseguir entrar em acordo com ele, (devolução do dinheiro) procuro o procom para tentar resolver o problema ou tento a justiça diretamente. Obrigado.

    RESPOSTA DO BLOG: Primeiro o Procon, depois vá a à Justiça se não der certo.

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  • 29/01/2010 - 12:22
    Enviado por: Almir Motter

    o artigo abaixo dá otimos exemplos e explicações das obrigações e responsabilidades do mercado livre.
    otimo texto, me deu otimas dicas e animo para entrar na justiça contro o merca livre.

    http://www.professorsimao.com.br/artigos_simao_cf0809.html

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  • 23/03/2010 - 23:10
    Enviado por: Marcelo Arrojo

    comprei um produto pelo mercado pago, suspeitei de fraude e quando fui bloquear o pagamento o mercado pago havia liberado o valor sem minha autorização. eu ainda tinha 9 dias para fazer a opção. entrei em contato com o ML e eles ficam falando que eu quem autorizei sendo que em momento algum fiz o que eles informam.
    o que devo fazer?

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  • 14/04/2010 - 08:15
    Enviado por: Fabiano

    Bom dia!
    Comecei a vender produtos no mercado livre. Efetuei duas vendas e na hora de retirar o dinheiro do mercado pago. Veio a noticia que meu cadastro estava inabilitado, portanto nao poderia fazer a retirada. Mandei um email para eles e o que obtive de resposta era que eu estava vendendo produtos nao fabricados ainda no Brasil e nao vendidos no Brasil. Nao recebi nenhum aviso antes de inabilitarem minha conta no mercado livre e e nem sitarao o porque. Estou com problemas em reaver meu dinheiro que esta no mercado pago no valor de R$ 1508.00 sendo que ja tinham me cobrado os 9.5% da comissao da venda. Alguem sabe como proceder nesse caso. Pois estou pensando em entrar com uma acao contra o Mercado Livre. Pois acho uma sacanagem. Utilizam o mesmo cadastro do mercado livre com o do mercado pago, quando inabilitao a conta, e impossivel receber o dinheiro pago pelos clientes. Alem do que os aparelhos que vendi ja estao nas maos dos compradores.

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  • 17/06/2010 - 19:32
    Enviado por: Gustavo

    Boa noite, fiz uma venda no mercado livre, o comprador depositou o dinheiro na minha conta e eu enviei o produto. No corpo do anuncio fala q o produto é usado e as fotos são reais do produto vendido. O comprador recebeu o produto e diz que não serviu. Ele quer a devolução do dinheiro + o frete de envio, eu sou obrigado a devolver este dinheiro??

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  • 24/06/2010 - 19:53
    Enviado por: Maira

    Boa noite! Preciso de uma ajuda urgente! Sou vendedora no Mercado Livre e inabilitaram o meu cadastro, com várias qualificações positivas, por indicarem que tenho um cadastro parecido com o de outra pessoa. Realmente isso acontece, pois tenho uma parent q tb vende por lá. Agora, várias pessoas pagaram via Mercado Pago e eles não liberam o meu dinheiro. Não sei o q fazer, acredito q um processo seja a melhor opção. E os meus clientes sairão lesados pois não conseguirei entregar os produtos se não recebo o dinheiro. É uma cadeia alimentar= o ML me prejudica, eu me prejudico e assim, os meus clientes tb são prejudicados. Vc m indica as peqnas causas?? Mto obrigada desde já!

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    • 24/06/2010 - 20:37
      Enviado por: Marcelo Moreira

      O Juizado Especial Cível é uma saída, mas me parece que a situação é grave, creio que seja necessária a ajuda de um advogado para acionar o Mercado Livre judicialmente e até mesmo processá-lo por danos morais.

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  • 28/06/2010 - 19:37
    Enviado por: eberson

    oi fiz uma compra pelo mercado pago no cartão de crédito após isso eles aprovaram meu cartão e logo após enviaram um email dizendo q meu cadastro tinha sido inabilitado, com isso não consigo bloquear o pagamento, não consigo fazer nada e eles não respondem os meus emails o q devo fazer tenho 15 dias para bloquear o dinheiro mas não tenho acesso a isso alguém ai pode me ajudar

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  • 19/07/2010 - 12:10
    Enviado por: anderson

    comprei um produto no mercado livre e ñ recebi e agora o q faço para ter meu dinheiro de volta ?

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  • 28/07/2010 - 18:57
    Enviado por: carlos - infiline computadores

    OLÁ AMIGO, NO FINAL DO ANOS PASSADO COMECEI A VENDER, PRODUTOS NO M.LIVRE, ABRI MEU NEGOCIO COM MUITO SACRIFÍCIO, ELUTO TODOS OS DIAS COMO TODO O BRASILEIRO DIGNO DESTE PAÍS, INFELIZMENTE O MERCADO LIVRE, TEM PREJUDICADO NOSSA EMPRESA E CLIENTES, O QUE ELES FAZEM? BEM COMO NOSSA EMPRESA É PEQUENA E COMPETE COM AS GRANDES DO SETOR INCLUSIVE VENDENDO MAIS BARATO, O MERCADO LIVRE COMEÇOU A PREJUDICARMOS DIARIAMENTE,

    ABSURDO Nº 1
    COMEÇA COM NOSSOS ANÚNCIOS,
    PELA NOVA POLITICA ADOTADA RECENTEMENTE, QUEM TEM MAIS PRODUTOS VENDIDOS FICA NA PONTA DA TABELA, CURIOSAMENTE OS MEUS PRODUTOS NÃO, ACUMULAM MAIS OFERTAS,,,POSSO VENDER 10, 20, 100,,, QUE FICA APENAS COMO 1 UNIDADE VENDIDA.

    ABSURDO Nº2
    O MERCADO PAGO ESTÁ RECUSANDO O PAGAMENTO DE NOSSOS CLIENTES QUE POSSUEM SITUAÇÃO FINANCEIRA EM DIA, OS MESMOS FICAM IRRITADOS REVOLTADOS, E AFIRMA QUE ATE COMPRARAM PRODUTO NO DIA ANTERIOR E ESTES FOI AUTORIZADO , É QUE SÓ COM A GENTE, NÃO ESTA FUNCIONANDO, COM CARTÃO DE CREDITO SENDO ESSE Á VISTA OU PARCELADO, AGORA AINDA SOMEM COM A RECUSA, OU SEJA NEM MENSAGEM ELES DEIXAM PARA NÓS, PROVAVELMENTE PARA NÃO SERVIR DE PROVA CONTRA ELES, SIMPLESMENTE SOME Á NEGOCIAÇÃO, DETALHE ISSO PQ TEM DEMORADO 1 SEMANA NO PROCESSO DE ANALISE! COISA QUE É FEITA EM 2 DIAS UTEIS.

    ABSURDO Nº3
    COM ISSO AS NEGOCIAÇÕES NÃO CONCRETIZADAS, FAZEM NOSSA REPUTAÇÃO CAIR, E NÃO CHEGAR Á NÍVEL DE MERCADO LÍDER E PROGREDIR PARA DEMAIS NÍVEIS.

    ABSURDO Nº 4
    NÃO RESPONDEM AOS NOSSO E-MAILS, QUANDO RESPONDEM FALAM UM MONTE DE COISAS QUE NÃO CONDIZEM COM O PROBLEMA, OU SEJA NÃO RESOLVEM E SÓ ENROLAM

    ABSURDO Nº5
    CARTEL É CRIME PREVISTO EM LEI. ISSO NÓS SABEMOS

    PERGUNTO, COMO POSSO PROVAR TUDO ISSO? E COMO DEVO AGIR?

    OBRIGADO…DESCULPE PELA EXTENSÃO DESCRITA.

    responder este comentário denunciar abuso

    • 28/07/2010 - 20:39
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não temos como ajudar, Carlos, porque esse caso não é de defesa do consumidor, trata-se de uma relação entre duas empresas, portanto, é direito comercial. O que sugerimos é que procure um advogado especializado e faça uma interpelação do Mercado Livre na Justiça, de posse de documentos que comprovem o descumprimento das regras estabelecidas.

      responder este comentário denunciar abuso
    • 02/08/2010 - 18:49
      Enviado por: Carlos

      Aguardando a Solicitação . Obrigado

      responder este comentário denunciar abuso
  • 21/09/2010 - 20:12
    Enviado por: cristiano Tavares

    Olá fiz uma compra atravez do mercado pago, mas o mercado pago inabilitou meu pagamento alegando divergencias no cadastro porque comprei com o cartão de credito do meu pai que sempre comprei. dai desisti da compra junto ao vendedor qualificando neutro. mas vi junto a operadora do cartão de credito que essa fatura virá no proximo més, quer dizer.. inabilitar eles sabem mas devolver o dinheiro não??
    depois de insistir com o atendimento ao cliente uma tal de Aline Oliveira
    Representante de Comunicação
    Departamento de Atenção ao Cliente
     Mercadopago.com
    entrou em contato dizendo: O valor que o senhor identifica em lançamentos futuros de sua fatura é referente a uma reserva de valores que é realizada quando dado inicio a solicitação de pagamento através de cartão de crédito.
    Sendo assim, peço gentilmente que aguarde o fechamento da mesma, caso receba para pagamento, poderá então retornar através deste contato para que possamos melhor auxiliá-lo.

    E depois me enviou outro dizendo:
    Oriento que o senhor aguarde o fechamento de sua fatura e o recebimento da mesma em sua residência e caso exista alguma cobrança, encaminhe em anexo para que possamos identificar o ocorrido.

    Resumo da Historia então !! meu cartão disse que ta lá vai vir !! assim que vir vou enviar..e ter que pagar a fatura se não meu pai vai parar no spc .. e depois não resolvido posso processar?? em que momento desse ocorrido posso exigir meus direitos e evitar que me enrolem pra sempre??

    Desde já agradeço!!!

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    • 21/09/2010 - 21:11
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Assim que chegar a fatura com a cobrança indvida, vá ao Procon e denuncie a empresa, e depois processe no Juizado Especial Cível por danos morais.

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  • 08/10/2010 - 10:45
    Enviado por: Marisa

    Bom dia.
    Fui vendedora do ML, com 100% de qualificações positivas, nenhuma negativa. Retirei meus anúncios ontem após uma série de transtornos, mas mantenho o meu cadastro, pelo menos até que algumas questões sejam esclarecidas.
    Por exemplo:
    de julho até hoje (08/10), me cobraram 23 tarifas adicionais, que não são detalhadas e não fazem referencia sobre “do que se trata”, cujos valores representaram cerca de 50% do valor das faturas pagas.
    Encontrei no site deles o seguinte texto:
    “Tarifa administrativa pelo processamento de estornos
    Com vistas a aprimorar a experiência de uso dos serviços do MercadoLivre por parte de toda a comunidade de usuários e, em especial, dos usuários que decidam comprar algum produto anunciado por um vendedor, quando o usuário solicitar mais de 30% de estornos nos últimos 60 dias, o MercadoLivre irá gerar uma tarifa adicional por excesso de estornos de até 50% do valor dos estornos solicitados.
    Os usuários que solicitarem uma porcentagem excessiva de estornos em reiteradas ocasiões poderão ser inabilitados do site por demonstrar falta de pró-atividade para finalizar as negociações com sucesso, fazendo com que os compradores potenciais tenham uma experiência negativa e prejudicando toda a comunidade do site.”

    Suspeito que estas tarifas adicionais que cobram sejam por causa das vendas não concretizadas. Acontece que 100% das vendas que não concretizei devem-se a usuarios fantasmas, que clicam nos produtos para comprar – o anuncio fica finalizado e temos que pagar para reativa-lo, não respondem aos e-mails e não atendem telefone. Simplesmente desaparecem.

    Acontece que, como disse, de julho até hoje tive 11 vendas não concretizadas e neste mesmo período me cobraram 23 tarifas adicionais, que correspondem a cerca de 50% do valor das faturas que foram pagas. Isto é legal?

    Agradeço por qualquer orientação.
    Marisa

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    • 08/10/2010 - 19:22
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Aparentemente sim, mas não conhecemos os contratos de serviços do Mercado Livre. Consulte o contrato e o submeta ao Procon, caso as dúvidas persistam.

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  • 18/10/2010 - 14:50
    Enviado por: Blue

    o ABUSO DE OBRIGAR OS VENDEDORES A RECEBER MERCADO PAGO ESTA CADA VEZ PIOR.

    E O GOVERNO OMISSO , COM SEUS MILHOES DE FUNCIONARIOS PUBLICOS NAO REGULA E NEM FISCALIZA ESTA ATIVIDADE ECONOMICA MILIONARIA E MONOPOLISTA.

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  • 25/10/2010 - 11:47
    Enviado por: DJPHILLATITUDE27

    EU TMBM FUI VITIMA NO MERCADO LIVRE PAGUEI POR UM NETBOOK 650,00
    E NAO RECEBI OPRODUTO ,,ALEM DISSO ME CADASTREI NO LINK DO MERVCADO LIVRE PARA DENUNCIAS E ELES NAO MERESPONDEM O QUE EU FAÇO ?

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  • 08/12/2010 - 22:24
    Enviado por: Osnir

    VAMOS NOS AJUDAR..LEIA O ANUNCIO ATENTAMENTE E PROCEDAM..NÃO VAI LHE CUSTAR NADA.

    Mercado Livre é Investimento do Ebay e o Escritorio BNY Mellon é um Banco de Investimento. Alguem poderia ver em SP se é ele o captador do Mercado Pago e denunciar as autoridades.

    Veja as empresa que o o Ebay tem parte:

    Since its founding in 1995, eBay Inc. has consistently expanded its ability to connect people through e-commerce partnerships and investments around the world. These include Skype, a leading online communications service that enables people every to communicate through voice or video online for free. eBay Inc. acquired Skype in 2005 and significantly expanded its customer base to more than 480 million registered users in nearly every country on earth. To focus on its core e-commerce and payments businesses, eBay Inc. sold a majority stake in Skype in November 2009, retaining a minority investment in the company.
    ed Partnerships & Investments

    Skype
    MercadoLibre
    China (EachNet)
    Taiwan (Ruten)
    Turkey (Gittigidiyor)
    Craigslist
    ChannelAdvisor
    mFoundry
    Union Mobile Pay

    ENTREM NO LINK.. http://www.ebayinc.com/who
    no quarto intem tá la o link do mercado livre.

    VAMOS APROVEITAR E DENUNCIAR AS FRAUDES, DESCASOS, UMILHAÇÕES, SEMPRE COM O TÍTULO “FRAUD” E TEXTO EM INGLES NOS E:MAILS:

    government_relations@ebay.com
    globalcitizenship@ebay.com
    greenteampress@ebay.com
    press@ebay.com

    E também enviem e:mails para a empresa de Investimento com sede nos USA
    http://www.bnymellon.com/shareownerservices/individuals.html

    no link contato:

    https://www.bnymellon.com/contact/index.cfm

    Selecione: Corporate Communications e mande a mensagem em ingles…Traduza no Google se não souber.

    AQUI O BLOG DO VICE PRESIDENTE DO MERCADO LIVRE NO BRASIL STELEO TOLDA..VAMOS TAMBÉM ENVIAR MENSAGENS COM INDIGNAÇÃO:

    http://mlonlinegeneration.wordpress.com/sobre-o-autor/

    VAMOS ENCHER ELE DE E:MAIL..

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  • 21/04/2011 - 17:53
    Enviado por: Júlio Castro

    Mercado Livre Obriga a usar o Mercado Pago, sendo que tem outros que são melhores, mais seguros e muito mais baratos. TENHO 20 ANOS DE EXPERIENCIA EM INFORMÁTICA. Inabilitar o meu produto só porque eu nao aceito o mercado pago ??? tenho todas as provas e estou montando um processo contra e disponibilizarei aqui para todos que quiserem entrar na justiça tambem os passos a serem seguidos.

    Venda casada é expressamente proibida, no Brasil, pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, I), constituindo inclusive [editado pelo Reclame Aqui] contra as relações de consumo (art. 5º, II, da Lei n.º 8.137/90). [1]

    É caracterizada quando um consumidor, ao adquirir um produto, leva conjuntamente outro seja da mesma espécie ou não. O instituto da venda casada pode ser visualizado quando o fornecedor de produtos ou serviços condiciona que o consumidor só pode adquirir o primeiro se adquirir o segundo.

    Um exemplo muito comum é vivido por brasileiros ao tentar obter empréstimos em bancos. [2]. Os bancos costumam realizar um empréstimo se o cliente contratar um seguro, ou outros serviços do banco.

    Também se questiona se a venda de computadores juntamente com o sistema operacional e outros softwares acessórios seja venda casada. É bastante comum que computadores venham de fábrica com o sistema operacional Microsoft Windows pré-instalado, adicionando seu preço ao preço do produto final. Mesmo que o sistema operacional seja fundamental para a operação de um computador, esta prática é questionável devido a existência de sistemas operacionas livres e gratuitos (como por exemplo o Ubuntu), que possibilitam o pleno funcionamento do computador sem incorrer no custo adicional de um sistema operacional caro como o Windows. Neste cenário, o Windows não passa de um item supérfluo que pode ser adquirido separadamente.

    A consumação mínima é um caso clássico de venda casada, pois o consumidor não pode ser obrigado a consumir aquilo que ele não deseja. O Superior Tribunal de Justiça do Brasil decidiu que uma rede de cinemas não pode impedir a entrada de alimentos, pois se configura a venda casada quando a pessoa se vê obrigada a comprar a pipoca (muito mais cara) dentro do cinema, quando ela pode comprá-la fora do cinema e levá-la consigo para assistir o filme (REsp 744602 / RJ de 1 de Março de 2007, STJ).

    Conheça a lei http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/L8137.htm

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  • 27/05/2011 - 12:56
    Enviado por: Santos

    Após 60 dias entregue uma mercadoria com o pagamento realizado pelo Mercado Pago (somos obrigados a aceitar) o mercado livre reteu o valor da venda por quê informaram que a compradora cancelou o pagamento na operadora de cartão de crédito e isso aconteceu também com outros vendedores vítimas desta compradora. A compradora pagou ao Mercado Pago que este repassa para nós o pagamento. Como podemos ter responsabilidade por um pagamento que não somos nós que recebemos direto da compradora.O Mercado Livre pediu provas de que a mercadoria foi entregue, mas isso não era a contestação da compradora, pois eles nada informaram sobre os motivos do cancelamento. Além de os “analistas” do mercado livre nunca terem capacidade de responder com clareza as perguntas. E eles não tem contato direto por telefone, pois com o contato telefônico não teriam como fugir de perguntas diretas, covardes é a melhor palavra para definir os processos internos do Mercado Livre. Perguntamos e respondem sem esclarecer. Como devo proceder para reaver este dinheiro?

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  • 26/06/2011 - 20:40
    Enviado por: Dora

    Fui roubada dentro do mercado livre. Vendi uma camera, recebi um e-mail do ML informando a compra e os dados falsos do ladrao. Recebi depois um email falso do mercadopago. ATENCAO! Dominio falso MERCADOPAGOMAIL.COM e so percebi depois que enviei o produto.
    Fiz boletim de ocorrencia, ja que tenho o endereco em BAURU-SP com nomes falsos de lucas almeida e gerlice rodrigues.
    Vou entrar na justica contra o mercado livre.
    Como podem estar fazendo todos os dias isso com tantas pessoas !! Nos sentimos idiotas.
    Entrem na justica! O mercado livre eh responsavel sim. Pagamos para eles para prestar o servico de intermediacao da venda. E como podem informar para vc que vendeu seu produto, aparecer no site e tudo mais e depois alegarem que vc foi imprudente em enviar o produto sem ter certeza da venda. Eles acobertam crimes como esses.

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    • 17/11/2011 - 21:08
      Enviado por: erick araujo

      Este cara está tentando dar um golpe em meus produtos neste semana.
      Tem que abrir o olho com esses emails.
      OS emails do mercadopago vem sempre na caixa de entrada e não no spam.
      E sempre tem o nome do usuario @mercadoapago,por exemplo : Pagamento@mercadopago;cobraca@mercadopago
      Fica sa dica!

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  • 23/08/2011 - 17:17
    Enviado por: elisa

    Olá, eu vendi um produto pelo MercadoPago o comprador recebeu me qualificou + e eu tbm o qualifiquei + agora o comprador cancelou o pagemento junto com a operadora do cartão e o Mercado pago diz que eu sou obrigada a pagar o valor. Mas acontece que eu ja mandei a mercadoria, nao tenho o AR (aviso de recebimento) mas tenho todos os emails trocados, ate na propria pagina o comprador dizendo que recebeu o produto e agora sou obrigada a pagr?

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  • 28/09/2011 - 21:32
    Enviado por: Paulo

    Estou com um problema parecido com o ML., vendi um produto que não posso enviar normalmente, mas posso entregar em mãos, me propondo a viajar até a cidade do comprador e entregar.Só que o comprador ja pagou ao MP, porem, não esta aceitando meu meio de entrega e muito menos me dando explicações do porque,e esta querendo cancelar, ora, se os meios de envio(entrega)não interessam e sim receber o produto acho que tem algo estranho nisso tudo, e a posição do MP é a mesma praticamente me forçando a enviar e não entregar em mãos.
    Agora eu pergunto:se toda venda que eu fizer ao invez de entregar em mãos mesmo sendo em minha cidade, para que constar nas paginas a forma ¨pode retirar com o vendedor¨?

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  • 04/10/2011 - 17:24
    Enviado por: Priscila

    Estou com um problema sério no Mercado Livre / Mercado Pago. Fiz a compra de uma câmera profissional por R$2550,00 à vista ao Mercado Pago, pois confiei na segurança oferecida, pois o dinheiro só seria repassado ao vendedor após eu receber o produto e fazer a qualificação do vendedor. Porém o vendedor forneceu um telefone que não funcionava para contato e descobri que este número pertence à UOL para conexões discadas, na cidade que o vendedor dizia residir. Me comuniquei com o vendedor através de email informando que o pagamento ao Mercado Pago havia sido efetuado e que aguardava o código de rastreamento para acompanhar o pedido. Depois de alguns dias o vendedor me respondeu por email, cobrei um telefone para contato, porém fui informado que a única forma de comunicação seria através de email. Já desconfiada, abri uma reclamação no Mercado Livre, mas por algum motivo não ficou registrado. Como os emails estavam sendo respondidos não me preocupei muito, porém o vendedor ficou 3 dias sem responder nenhum email, cobrei uma posição e abri uma reclamação que havia pago pelo produto porém não havia recebido a mercadoria. O Mercado Pago aguardou a resposta do vendedor por 5 dias para iniciar a Mediação, como o vendedor não respondeu, iniciu a mediação, novamente por email, mais uma vez não obteve resposta e informou o seguinte: “Após etapa de mediação, na qual não obtivemos uma solução por parte do vendedor, iniciaremos o processo de análise para ingressar ao Programa de Proteção ao Comprador.

    No seu cadastro não há um documento válido. Pedimos o envio do CPF do titular do cadastro no prazo máximo de 3 dias para que possamos iniciar essa análise.

    Na ausência dessa informação no prazo indicado, o usuário comprador perde o direito ao ressarcimento do Programa de Proteção ao Comprador.

    O valor referente à negociação foi parcialmente recuperado e o valor R$8,00 estará disponível em sua conta gráfica do MercadoPago em até 2 dias.

    Já tomamos as providências em relação ao cadastro do vendedor.

    Agradecemos seu contato com nosso Departamento de Atenção ao Cliente.

    Carolina Ferreira
    Investigação & Segurança
    Departamento de Atenção ao Cliente
     MercadoPago.com

    Respondi o seguinte:
    Como assim o valor parcialmente recuperado é de R$8,00?
    Fiz um depósito à vista de R$2550,00 por boleto bancário ao Mercado Pago, com a garantia de que caso a negociação fracassasse receberia o valor de volta.
    Como ainda não havia qualificado o vendedor, é sinal que o valor ainda está com o Mercado Pago, desta forma solicito que a quantia total seja devolvida, de outra forma procurarei as vias legais.

    Eles responderam no dia seguinte:
    “O CPF enviado está divergente do nome registrado em seu cadastro e o MercadoLivre considera como responsável pelo cadastro o titular do CPF.

    Caso nos autorize a atualizar o cadastro com os do titular do CPF daremos andamento ao processo de ressarcimento pelo Programa de Proteção ao Comprador. Do contrário, o processo não será concluído. Aguardamos o retorno em até 3 dias com um posicionamento.

    De acordo com as políticas do site, caso não ocorra a atualização dos dados, o cadastro será inabilitado devido a incompatibilidade de dados.
    Ressalto que o valor de R$8,00 foi recuperado da conta do vendedor e será devolvido a sua conta do MercadoPago.

    Agradecemos seu contato com nosso Departamento de Atenção ao Cliente.

    Carolina Ferreira
    Investigação & Segurança
    Departamento de Atenção ao Cliente
     MercadoPago.com

    Respondi com a seguinte informação:
    “O motivo da divergência é que me cadastrei com o nome de casada, favor utilizar as informações fornecidas acima.
    Seguem documentos que comprovam as informações em anexo.

    Favor responder as informações abaixo.

    Obs:
    Como assim o valor parcialmente recuperado é de R$8,00?
    Fiz um depósito à vista de R$2550,00 por boleto bancário ao Mercado Pago, com a garantia de que caso a negociação fracassasse receberia o valor de volta.
    Como ainda não havia qualificado o vendedor, é sinal que o valor ainda está com o Mercado Pago, desta forma solicito que a quantia total seja devolvida, de outra forma procurarei as vias legais.”

    Estou bastante preocupada, pois pelo que foi informado o valor de R$8,00 é o que eles conseguiram resgatar do vendedor. O dinheiro não deveria ter sido liberado pelo Mercado Pago, somente mediante minha autorização? Que atitude posso tomar? Fiz um empréstimo para comprar esta máquina para iniciar um trabalho como fotógrafa, fiz um curso para isto e estou impedida de atuar devido a estes problemas… Podem me ajudar? Estou desesperada…
    Como recuperar este dinheiro?

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    • 04/10/2011 - 17:30
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não podemos ajudar. Formalize uma queixa no Procon e procure o Juizado Especial Cível para acionar a empresa ou um advogado para oir diretamente à Justiça.

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  • 11/10/2011 - 17:05
    Enviado por: RODINEY

    DE ACORDO COM ANUNCIO http://produto.mercadolivre.com.br/MLB-196060517-notebook-hp-pavilion-dv4-1430us-aceito-oferta-de-trocas-_JM combinei o pagamento com o vendedor através de outro produto. Apos envio do produto (rastreio correios PB508912259BR) o vendedor me envio apenas uma carta(rastreio RJ198388695BR), ou seja recebi uma calote. O que fazer ?

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  • 15/11/2011 - 15:16
    Enviado por: luiz

    Mais uma vez fui prejudicado Bloquearam meu cadastro, investi tenho que pagar duplicatas e eles alegao que anunciei um produto fora das normas do ML, e os que anunciao produtos proibidos como complementos vitaminicos repositor de massa muscular , eles nao dao opçao de defesa sao sujos ,nao devo nada a eles mas vivem me bloqueando sem explicaçoes

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