Modalidades de planos de saúde de 37 operadoras não poderão ser comercializadas para novos consumidores a partir da próxima sexta-feira. A decisão de suspender as vendas desses 268 pacotes de serviço foi divulgada ontem pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), após as empresas descumprirem mais de uma vez a resolução do órgão que determina prazos máximos para consulta dos usuários.
De acordo com a agência, os 3,5 milhões consumidores que têm um dos 268 planos com venda suspensa não terão seu atendimento prejudicado. "Ao contrário, para que o plano possa voltar a ser comercializado, é necessária a adequação, por parte da operadora de saúde, do acesso dos beneficiários à rede contratada, o que favorece aqueles que já estão no plano", informa o órgão em nota.
"A ANS está proibindo que esses planos sejam vendidos enquanto a operadora não prestar atendimento adequado àqueles que já os possuem. Não prejudica o beneficiário, pelo contrário, protege essas pessoas. A operadora impedida de vender os planos para novos consumidores organizará sua rede de atendimento e suporte de diagnóstico ", disse ontem o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Joana Cruz, a sanção econômica determinada pela agência reguladora é bem-vinda. "A medida é importante porque exige melhora da qualidade do serviço. Sem a norma e a sanção, as empresas continuarão a vender planos sem dar atendimento mínimo aos seus usuários".
A recomendação da ANS é que o consumidor que pretende contratar um plano de saúde consulte se o registro deste produto corresponde a um plano com comercialização suspensa (leia nesta página). "Se o consumidor verificar a venda desse produto, ele deve denunciar", diz Joana.
A norma da ANS, que determina prazo de atendimento para consultas, exames e internações dos usuários de plano de saúde, começou a vigorar em dezembro do ano passado. A agência recebeu 1,9 mil queixas no primeiro trimestre de 2012 e 4,6 mil no segundo. De acordo com o diretor-presidente, Mauricio Ceschin, houve maior atenção aos planos que pioraram o seu atendimento. "São empresas que tiveram práticas de negativa de atendimento dentro dos prazos estabelecidos."
Caso se constate a comercialização de plano suspenso, além da multa de R$ 250 mil, a ANS poderá tomar as demais medidas administrativas previstas na regulamentação, como a instauração de direção técnica ou o afastamento dos dirigentes da operadora. A suspensão poderá acabar conforme os resultados da próxima avaliação técnica, que terá seu balanço divulgado em setembro.
Empresas
Os planos suspensos são empresariais, individuais e por adesão. A Unimed Paulistana está impedida de vender 35 planos - foi a empresa com o maior número de produtos suspensos. A operadora esteve sob intervenção da ANS entre 2009 e 2011. Procurada, a empresa não retornou o contato até às 19h. Também foram impedidas de vender planos a GreenLine, Trasmontano, Prevent Senior e Excelsior Med, entre outras.
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo informou, por nota, que a entidade participou das discussões para definição dos prazos para marcação de consultas e ficou constatado "que grande parte do que fora decidido já era praticado pelo mercado". A entidade analisará melhor a lista e os motivos que levaram a agência a suspender os planos.
