Material escolar: alerta contra abusos

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Saulo Luz

Este mês começa a correria de pais a supermercados, papelarias e lojas especializadas em materiais escolares para providenciar os itens da lista da escola. Mas é importante conhecer os seus direitos para não ser enganado e acabar gastando mais do que deveria.

Para começar, os pais devem saber que a famosa lista de materiais da escola não pode exigir a compra de itens de uso coletivo, como material de limpeza e higiene.

“Itens como papel higiênico, copos descartáveis e folhas de sulfite para prova devem compor a prestação de serviço do estabelecimento do ensino e o custo de tudo isso já está embutido no valor da mensalidade escolar. Por isso, nenhum desses itens deve constar da lista de material do aluno. Se alguma escola insistir na prática, o consumidor deve denunciar ao Procon-SP e a instituição de ensino fica sujeita a ser autuada e multada”, diz Selma do Amaral, diretora de atendimento do Procon-SP.

A especialista lembra também a que a instituição de ensino não pode exigir produtos de uma marca específica ou que o material escolar seja comprado na loja do próprio colégio. “O consumidor deve ter liberdade para pesquisar no mercado e escolher o melhor local e marca. A escola não pode restringir esse direito. Determinar o local de compra ou marcas é uma prática abusiva, exceto para material didático (apostilas e livros) produzido exclusivamente pela própria escola”, afirma Selma.

Na hora da compra, outro cuidado fundamental é dar preferência a produtos que tenham a etiqueta do programa de certificação voluntária para materiais escolares do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A marca ainda não é obrigatória (só será a partir de 7 de abril de 2014), mas muitos fabricantes se anteciparam e certificaram seus produtos.

Apartirdodia7dejunho deste ano, os fabricantes e importadores não poderão mais fabricar e importar artigos escolares que não tiverem o selo do Inmetro. Para obter a certificação, os artigos são submetidos a testes químicos, biológicos, mecânicos, físicos, elétricos e de ftalatos – que avaliam a toxicidade da substância responsável pela maleabilidade do plástico. “Além disso, o rótulo deve trazer informações do fabricante, importador, prazo de validade, composição e cuidados no manuseio. Tudo em língua portuguesa”, diz Selma, do Procon.