Lojas virtuais estão na mira da Câmara

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Saulo Luz

A defesa do consumidor é o tema central das votações de hoje na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) vai analisar a cobrança de taxa de deslocamento em ligação nacional e inclusão de CNPJ e endereço no site de lojas virtuais.

Há dois projetos previstos para serem votados à partir das 10h. O PL 275/2011 (apensado ao PL 967/2011) proíbe que as empresas de telefonia celular cobrem taxa de deslocamento (roaming nacional ou adicional) em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada no DDD de origem.

“Sendo a mesma operadora, por que onerar o cliente? Algumas já oferecem planos que dispensam a cobrança, o que sinaliza que o serviço não gera custo adicional para as empresas. Não há razão para mais esse ônus na fatura mensal telefônica”, diz o presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP).

Também deve ser votado o PL 5470/2009, que obriga lojas virtuais a informar CNPJ e endereços no site. O objetivo é ajudar os consumidores a acionar a Justiça em casos de insatisfação com produtos e serviços virtuais. A falta do CNPJ impede o consumidor de procurar o registro oficial e pleitear seus direitos nos órgãos de proteção e na Justiça.

“Com o CNPJ, o consumidor entra no site da Receita Federal e fica sabendo se a empresa realmente existe e onde está localizada. Isso é fundamental para acabar com os sites fantasmas, que estão dando calotes nas pessoas”, diz Santiago, relator da duas propostas. Aprovadas, elas vão para as Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Cidadania e Justiça. Depois, seguem para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.

A comissão vota ainda a convocação de autoridades do governo para prestar esclarecimentos sobre as fusões do Carrefour com o Pão de Açúcar e da Casas Bahia com o Ponto Frio. Serão chamados os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Fernando Pimentel e Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).