Loja virtual proibida de vender

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Lígia Tuon

O pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP–RJ) para que a Americanas.com tenha suas atividades paralisadas em todo o Estado até que resolva o problema de entregas atrasadas – abre precedente para que isso ocorra também em São Paulo, onde a empresa é líder de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.
A empresa deverá suspender suas atividades assim que for intimada oficialmente pela Justiça.

Segundo o promotor que sugeriu a ação no Rio, Julio Machado, a base para o pedido de interrupção das vendas foram as reclamações referentes a atraso na entrega registradas no site Reclame Aqui. As queixas contra a empresa foram de 20 mil para 30 mil de fevereiro para cá o que a torna líder no ranking da página eletrônica.

O Ministério Público de São Paulo (MP–SP) tem ação contra a Americanas.com em andamento desde 2008 – também sobre problemas no prazo de entrega – que sugere a fixação de multa se a empresa não regularizar suas atividades. No começo de maio, a empresa foi intimada e o Tribunal aguarda que ela dê explicações.

“Se a paralisação das atividades da empresa foi sugerida no Rio, sem dúvida, pode acontecer aqui também”, afirma a advogada do Idec, Mariana Ferreira Alves. “Mesmo porque, a companhia vai acabar resolvendo esses problemas nos outros Estados, para não ter mais perdas econômicas.”

No Rio, também há ações do MP contra as empresas Compra Fácil e Ricardo Eletro. Os problemas com o comércio virtual levaram o Procon-SP a organizar uma reunião com as companhias do setor, entidades de defesa do consumidor e o MP-SP para discutir o tema no final do ano passado. “Se as companhias não se adaptarem às regras, podem ser multadas ou terem suas atividades paralisadas”, diz Renan Ferraciolli, diretor de fiscalização do Procon-SP.

Na época, problemas com entrega de produtos e serviços apresentaram alta de 79% nos atendimentos – de 2.148 para 4.838 (na comparação de novembro, dezembro de 2010 e janeiro de 2011 com o mesmo período do ano passado e retrasado). A Americanas.com foi a que teve o maior número de queixas, com 1.023 casos.

O que ocorreu com a nutricionista Fernanda Celly é um exemplo. “Fiquei três meses esperando o produto que comprei no site das Americanas. Tentei cancelar, mas não consegui”, afirma.

A empresa também é uma das mais reclamadas na Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste). Perdeu só para a Compra Fácil, que liderou o ranking no ano passado e ainda lidera este ano.“Não adianta vender se não tem estoque ou estrutura para entregar”, diz a coordenadora institucional da Pro Teste Maria Inês Dolci. A Associação entrou com representação no MP contra a empresa no final de 2010.

Segundo a Americanas.com, a decisão do MP-RJ é transitória e será revista no processo. A Compra Fácil informou que já tomou medidas para melhorar o serviço, como aumento do número de transportadoras e funcionários.