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Segunda-feira, 21 de Maio de 2012
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Lei do Inquilinato reduz ações de despejo

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Gisele Tamamar

As modificações na Lei do Inquilinato completarão um ano na terça-feira e na avaliação dos especialistas o balanço é positivo. Isso porque a lei refletiu em queda no número de ações de despejo por falta de pagamento. Levantamento feito pelo Grupo Hubert mostra uma diminuição de 15,82% na comparação de 2009 com 2010, ano que a lei entrou em vigor. O número de ações na Justiça caiu de 19.789 em 2009 para 16.658 no ano seguinte.

Em relação aos despejos, as alterações na lei simplificaram os trâmites legais entre a decisão judicial e a saída do locatário do imóvel. Antes, o inadimplente precisava ser notificado duas vezes e o tempo entre a propositura da ação e o despejo chegava a demorar dois anos. Com a lei atualizada, logo na primeira notificação a Justiça dá 30 dias para que o inadimplente seja despejado. Segundo Hubert Gebara, diretor do Grupo Hubert, o tempo para o despejo caiu para até 1 ano.

Nos contratos sem garantia de fiador ou seguro-fiança, o despejo por falta de pagamento poderá ser decretado em 15 dias. Antes, as regras eram as mesmas dos contratos com garantias. Segundo o diretor de Legislação do Inquilinato do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Jaques Bushatsky, como agora os processos são mais ágeis, os inadimplentes se deram conta que é melhor fazer acordo com os locadores a correr o risco de ser despejado em pouco tempo.

Na época do início da nova lei, os especialistas acreditavam em queda de preços devido às alterações e uma maior confiança dos proprietários dos imóveis na velocidade da Justiça, o que poderia estimular a oferta de unidades e puxar os aluguéis para baixo.

No entanto, a situação não se confirmou. “A economia melhorou, tivemos aumento do poder aquisitivo, diminuição do desemprego e um maior procura por imóveis para locação, o que contribui para o aumento dos preços”, afirma Gebara.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP), José Augusto Viana Neto, é preciso um período de pelo menos três anos para verificar os reflexos das mudanças da lei no mercado. “Até agora não tivemos nenhum prejuízo ou benefício.”

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10 Comentários Comente também
  • 26/01/2011 - 00:55
    Enviado por: Rosa Maria

    Estou muito preocupada com um inquilino que vem me causando problemas, ele me trouxe os doctos dele e da fiadora e constatei que estava td certo, isso foi no dia 22/12/10 e ele me pediu as chaves pq ele precisava se mudar logo, então combinamos que eu faria o contrato e levaria para ele assinar, só que no dia 24 (Natal) ele que havia alugado a casa de um quarto para ele e o irmão começou a me causar problemas levou um grande numero de pessoas para a casa e incomodou bastante os vizinhos com suas algazarras, conversei e ele me disse q n ia fazer mais isso, só que o problema reincidiu e ele além de não assinar o contrato não pagou o aluguel desse mês o que faço? peço orientação pq a nossa justiça é muito lenta. Ele não atende mais meu telefone está me causando esses problemas.Peço orientação
    Grata,
    Rosa Maria

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  • 10/08/2011 - 13:08
    Enviado por: Sergio

    Ola, aluguei minha casa com contrato de 30 meses sem garantias e sem deposito
    No segundo mês ja esta em atraso
    Tenho 2 perguntas:

    Qual o tempo maximo aproximadamente de um despejo nesse caso, e se eu posso fazer o pedido de despejo pessoalmente em um foro?

    E se não for uma questão de defesa do consumidor, por favor desconsidere minhas duvidas.
    Obrigado!

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    • 10/08/2011 - 20:47
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Geralmente o despejo é requerido a partir do segundo mês de atraso. Para fazer o pedido, é necessário um advogado, até para se certificar que os procedimentos serão os corretos. Não dá para especificar quanto tempo demora uma ação de despejo.

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  • 02/09/2011 - 12:58
    Enviado por: Jose Edinaldo

    Coloquei a venda uma casa, e o comprador assegurou o pagamento por carta de credito, 03 meses depois a vebda não fora concretizadadevido documentação da casa;o comprador pediu para morar em quantoefetuase o pagamento ao longo desses meses,resolvir não mais vender e o comprador safado alegou que não mais sairoa do imovel, o que que fazer não tenho escritura definitiva. estou com procuração e inventario.

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  • 27/09/2011 - 19:29
    Enviado por: Pascale Pfann

    Sou proprietária, o contrato de 30 meses já venceu e está prorrogado por tempo indeterminado, há 1 ano. Há 2 meses, avisei locatário que queria o apto, entrei com notificação judicial, mas oficial de justiça disse que o locatário (é o pai de quem está no imóvel em questão, no qual não mora). Ou seja, locatário ainda não foi notificado. Eu e minha filha de 10 anos estamos morando de favor, pois não tenho outro imóvel nem parentes na cidade do Rio de Janeiro. Qual o melhor procedimento a tomar para não ter que esperar 6 meses (é isso mesmo?) para que a filha do locatário saia do imóvel e para reaver o mesmo o mais rapidamente? Atenciosamente

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  • 24/11/2011 - 10:54
    Enviado por: Euler

    Olá, estou sendo despejado por falta de pagamento, no momento não tenho condições de pagar um frete para retirar meus moveis. Será que tenho direito a um frete pelo governo?

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