Exigência de compra de uniforme escolar em um único estabelecimento é ilegal. Esse é apenas um dos cuidados que o consumidor precisa ter ao comprar o item mais caro do material no início do ano.
Além de ter comprado o material escolar, a dona de casa Sônia Dias Dantas teve também de arcar com os custos dos uniformes dos três filhos. "Gastei R$420 com bermudas e apenas duas camisetas pra cada um. Estava tudo muito caro."
Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), é importante considerar alguns pontos antes da compra.
"Como no começo do ano os consumidores têm muitos gastos, compre só o necessário e vá adquirindo o resto ao longo dos meses. Não há nada de errado em reaproveitar o uniforme do ano passado. Às vezes também vale mais a pena comprar uma camiseta a mais do que lavar roupa todo dia e gastar com sabão em pó e energia. Comprar os uniformes de frio no verão e vice versa também é uma alternativa para economizar", aconselha Maria Inês.
É importante saber também que as escolas não podem obrigar a compra do uniforme em apenas um local, o que caracteriza venda casada, proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
"Dessa forma, os pais tem de pedir outras alternativas e indicação de lojas que vendam o uniforme. Mesmo que tenham marca registrada, as escolas tem de disponibilizar seu logo para outros locais, de forma que o consumidor possa pesquisar preços", explica Maria Inês.
Além disso, de acordo com Selma do Amaral, assistente de direção do Procon-SP, as escolas devem respeitar algumas regras exigidas pela lei, no que diz respeito ao uniforme escolar. "O colégio não pode adotar um uniforme sem levar em consideração o público que ele atende ou as condições climáticas da região. E o modelo do uniforme só pode ser alterado após cinco anos do lançamento", afirma.
Se o consumidor achar que essas regras estão sendo descumpridas, em primeiro lugar, segundo Selma, converse com a direção da escola.
"Para isso, é importante fazer contato com outros pais que tenham o mesmo pensamento, para verificar se a preocupação está afetando a todos os alunos. Em último caso, registre uma denuncia em contato com a Secretaria da Educação ou com um Juizado Especial Cível", explica.
