Energia: recomeça luta pela restituição da cobrança indevida

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JOSÉ GABRIEL NAVARRO

Organizações de defesa do consumidor estão se unindo para pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a restituição dos valores cobrados indevidamente nas contas de luz dos brasileiros entre 2002 e 2009. O Procon-SP, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e a Federação Nacional dos Engenheiros formaram a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, e o alvo principal do conjunto, hoje, é a má vontade das empresas fornecedoras do serviço em resolver a questão.

Anteontem, uma audiência pública na Câmara dos Deputados, debateu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 10/2011 que, entre outros pontos, obriga concessionárias de energia elétrica a devolverem cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores entre 2002 e 2009. O valor, apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, é considerado pouco confiável.

“Acreditamos que esses R$ 7 bilhões são o mínimo a ser pago de volta, porque foi um número estabelecido em 2009 e porque é uma mera suposição. Nunca tivemos acesso às contas que resultam nesse valor”, afirma a diretora de programas especiais do Procon-SP, Andrea Sanchez.

Já existem ações sendo movidas por todo o País contra as concessionárias de energia elétrica, inclusive por meio do Ministério Público, mas Andrea não acredita que o melhor caminho para resolvera questão seja a Justiça por conta da lentidão dos processos.

“Lutamos para que a compensação desses valores seja feita a partir do cálculo correto de quais deveriam ter sido os reajustes ano após ano, retroativamente, de 2009 até 2002. Aí teríamos o verdadeiro valor excedente que foi tomado da população, que serviria de abatimento para futuros reajustes. Seria como se a sociedade tivesse um crédito ante as empresas de energia”, diz a diretora do Procon-SP. “Reconhecemos que seria complicado devolver uma quantia exata a cada pessoa”.

Hoje o Procon-SP busca resolver as queixas de clientes por meio de conciliação com as empresas. Na prática, isso deixa à disposição das corporações a escolha por ressarcir ou não o consumidor. Também é possível recorrer à Justiça.

Na audiência encerrada na noite de anteontem, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, declarou que as concessionárias de energia elétrica “não aceitaram nem conversar sobre mudança de contrato”. Segundo ele, a principal justificativa das empresas para desprezar o debate foi a de que elas não criaram as regras às quais obedeciam no período contestado.