Dúvidas nos juizados dos aeroportos

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do Jornal da Tarde 

Nos primeiros dias dos novos juizados especiais nos principais aeroportos brasileiros, sobraram dúvidas. Os postos, montados para facilitar a vida dos passageiros, não tinham horário de funcionamento definido, acabaram instalados às pressas, tiveram pouca divulgação e chegaram a ficar sem rede. Além disso, o prazo inicial de funcionamento sugerido é de seis meses – tempo que pode ser prorrogado ou reduzido conforme a procura.

“Não temos um tempo estipulado para manter o serviço, vamos até não se ter demanda”, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter.

Os juizados foram criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira para tornar mais ágil a resolução de desentendimentos entre passageiros e empresas nos casos de atraso de voos, perda de conexões, extravio de bagagens e overbooking.

“Com a nova resolução da Anac [(Agência Nacional de Aviação Civil), que amplia direitos dos passageiros, consideramos ser necessária novamente a presença da Justiça nos aeroportos”, disse o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

Juizados foram criados para resolver conflitos entre passageiro e empresa aérea (FOTO: TASSO MARCELO/AE)

O serviço já havia sido adotado na crise aérea. Agora o juiz não participará presencialmente dos encontros de conciliação. Caso haja acordo, o termo elaborado é enviado via rede ao juiz, que homologa o documento digitalmente.
Mas a falta de organização fez o serviço ser pouco procurado ontem. Em Congonhas, houve só uma conciliação em um caso de atraso de voo. Em Cumbica, o atendimento começou com atraso de seis horas e só houve um acordo. Em parte, a baixa procura ocorreu por falta de divulgação. Em Congonhas, não havia placas ou folhetos.

A divulgação, segundo o CNJ, caberia à Infraero, que informou que apenas cederia o espaço e a obrigação de informar seria dos juizados.

Também houve desencontro nos horários. Segundo Dipp, JK, Cumbica e Tom Jobim terão o serviço 24 horas. Mas Márcia Luiza Negretti, diretora do Juizado Itinerante de São Paulo, afirma que “não houve tempo para treinar funcionários” e, por ora, o serviço funcionará das 9h às 23h (em dias úteis).