Estado.com.br
Quinta-feira, 24 de Abril de 2014
Advogado de defesa
Seções
Arquivos
Tamanho do Texto

Devedor poderá ter o carro bloqueado pela Justiça

Categoria: Assunto do dia

FÁBIO LEITE E RODRIGO GALLO – JORNAL DA TARDE

Empresários que possuem dívidas trabalhistas, com consumidores ou com fornecedores correm sérios riscos de perder a frota de carros a partir de hoje. O motivo é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai colocar em operação um novo sistema de restrição judicial de veículos, chamado de Renajud.

Esse mecanismo vai permitir que o juiz identifique automóveis pertencentes à empresa endividada e, imediatamente, solicite a penhora do bem para o pagamento do débito.

Segundo o CNJ, este dispositivo já está em funcionamento desde maio no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, que compreende Distrito Federal e Tocantins. A partir de hoje, o novo sistema será liberado para todo o Brasil.

Com essa mudança, os juízes poderão acessar o Renajud pela internet, usando os dados do proprietário ou o Registro Nacional de Veículos (Renavam), para solicitar restrições ao automóvel, como o bloqueio de transferências, licenciamento e mesmo de circulação. Se julgar necessário, o magistrado poderá emitir uma ordem para que o veículo seja apreendido e penhorado para a quitação da pendência.

Desta forma, uma empresa que deixou de pagar os funcionários, por exemplo, poderá ter os carros da frota bloqueados. Além disso, o CNJ explica que o Renajud vai acelerar o desfecho de processos da vara da família e do Juizado Especial Cível (JEC), que inclui problemas relativos à reclamações de consumo.

O CNJ informa ainda que uma das principais vantagens deste dispositivo será o ganho de tempo, pois, com o sistema funcionando pela internet, há uma tendência de acelerar a tramitação e a execução das ações.

De acordo com o advogado Eduardo Diamantino, um dispositivo do Código de Processo Civil prevê que a cobrança de dívidas deve ocorrer da forma menos grave para o devedor.

Porém, a mesma legislação garante ao credor o direito de receber. Portanto, defende, a nova determinação deverá ser usada com bastante moderação para não incorrer em abusos. “O problema não é esse mecanismo em si, mas sim sua aplicação. Para ser bom, deve ser aplicado com prudência e de forma equilibrada”, explicou.

O advogado cita como exemplo uma determinação semelhante que entrou em vigor no ano passado, permitindo o bloqueio da conta corrente de empresas devedoras. “No início, qualquer conta era bloqueada sem critérios. Com o tempo, os juízes passaram a notificar os devedores antes, para saber se realmente não tinham a intenção de pagar”, disse Diamantino.

Posts Relacionados

  • No Related Post

Tópicos Relacionados

117 Comentários Comente também
  • 26/08/2008 - 08:08
    Enviado por: fabio lima

    essa nova medida se encaixa apenas para fatia trabalhista/empresarial ou para consumidores comuns que devem por exemplo a empréstimos bancários???

    ps.: sou devedor tenho carro e gostaria muito de resolvber minha dúvida, obrigado!

    responder este comentário denunciar abuso

  • 26/08/2008 - 17:55
    Enviado por: Fernado

    Boa tarde eu tenho varias dividas que estou saldando aos poucos, mais ainda tenho dividas no setor bancario, que nao consegui negociar, trabalho com o meu carro ele pode ser bloqueado?

    responder este comentário denunciar abuso

    • 22/10/2010 - 19:42
      Enviado por: Claudio

      Caso seja bloqueado seu veículo a melhor forma é recorrer com um auxilio de um advogado mostrando através de documentos, que seu veículo é para seu próprio sustento e não tendo outro tipo de renda. O processo é lento mas resolve.

      responder este comentário denunciar abuso
  • 26/08/2008 - 19:30
    Enviado por: José Roberto

    Boa tarde eu tenho varias dividas que estou saldando aos poucos, mais ainda tenho dividas no setor bancario, que nao consegui negociar, trabalho com o meu carro ele pode ser bloqueado?

    responder este comentário denunciar abuso

  • 26/08/2008 - 19:41
    Enviado por: José Roberto

    Gostaria de saber se essa nova medida do CNJ se aplicará somente a dívidas no setor trabalhista ou a qualquer tipo de dívidas, por exemplo dívidas bancárias e consumidores comuns.
    Desde já agradeço os seus esclarecimentos!

    responder este comentário denunciar abuso

  • 26/08/2008 - 19:56
    Enviado por: alexandre

    devido a um acidente de trabalho,estou afastado do trabalho fiquei uns meses sem receber acumulei dividas com banco cartao e cheques devolvido tenho uma moto no meu nome no valor de 4.000rs posso ter esse bem penhorado pela justiça.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 26/08/2008 - 20:28
    Enviado por: Francielle

    Olá boa noite!!
    No texto notei que ele refere-se a pessoa juridica, porém os comentários direcionam para a pessoa fisica. Essa nova lei aplicará para dividas de pessoas fisicas?? Por exemplo idas com cartão, bancos.

    Desde já agradeço a atenção.

    Francielle

    responder este comentário denunciar abuso

  • 29/08/2008 - 14:16
    Enviado por: Johnny George Araujo Pereira

    Isto é muito bom, pois o inss,me deve a 12 anos,uma causa por acidente do trabalho. já ganhei em todas as partes. Então os carros do inss,terão que ser vendidos,para me pagar?

    responder este comentário denunciar abuso

  • 29/08/2008 - 16:55
    Enviado por: MARCELO

    Boa tarde
    gostaria de saber se, lojas como, ex: casas bahia,multiloja tambem podem cobrar suas
    dividas dessa maneira, e como elas podem ter acesso as informações do bem (veiculo) ?
    desde ja agradeço.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 29/08/2008 - 18:44
    Enviado por: Adriana

    Boa noite,

    Estou desempregada e a partir de 2006 não consegui mais saldar minhas dívidas (cartão, banco, faculdade, loja), tenho um carro no meu nome que quem terminou de pagar foi meu pai, é possível que a justiça possa bloqueá-lo como forma de pagamento aos credores para saldar essas dívidas?

    Desde já agradeço.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 05/09/2008 - 10:58
    Enviado por: Tania

    Olá, tenho uma divida com as Casas Bahia, comprei um celular no valor de R$ 900,00 para uma pessoa que nao me pagou dai meu nome foi para o SPC. Já se passaram 3 anos e a divida está em R$12.000. Tenho um carro será que corro risco com essa nova lei de perder o meu carro?

    responder este comentário denunciar abuso

  • 17/09/2008 - 22:27
    Enviado por: luis

    Ola fiquei desempregado e com dividas com o cartao de credito. Tenho carro em meu nome. Gostaria de saber se é possivel a justiça bloquea-lo para quitação destas dividas. abraço

    responder este comentário denunciar abuso

  • 23/01/2009 - 08:29
    Enviado por: EDSON JOSE DA SILVA

    Bom dia, tenho dividas bancaria a mais de cinco anos que nao consta no spc serara e possuo carro em meu nome, gostaria de saber se o veiculo pode ser confiscado grato

    responder este comentário denunciar abuso

  • 28/02/2009 - 05:02
    Enviado por: ana

    tenho um carro bloqueado pela justiça e não consigo pagar o linciamento, bati com carro e fazendo o b.o. o documento foi apreendido , agora não sei como ascionar o seguro e tirar o documento pois já paguei metade da divida com o bco e estou negociando denove , e eles não desbloqueiam o veiculo , o que devo fazer?

    responder este comentário denunciar abuso

  • 11/03/2009 - 00:25
    Enviado por: renata gomes

    Tenho divida nas casas bahia e fiquei desempregada, recebi carta de aviso de penhora, o direito do consumidor permite que ele façam isso? tem omo adiar as negociações para quando voltar a trabalhar?
    Boa Noite!

    responder este comentário denunciar abuso

  • 26/03/2009 - 22:17
    Enviado por: flavio mello

    tenho uma me falida e estou com divida trabalhista,é possivel meu unico veiculo de trabalho penhorado

    responder este comentário denunciar abuso

  • 01/04/2009 - 10:22
    Enviado por: Luciane

    Gostaria de saber se o veículo for financiado, e já foi efetuado o bloqueio, qual o próximo procedimento no processo?
    Atenciosamente,
    Luciane

    responder este comentário denunciar abuso

  • 20/04/2009 - 22:15
    Enviado por: andre

    BOM , EU TENHO UMA CAMINHONETE , E ELA ESTA BLOQUEADA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO , SÓ QUE EU SÓ TENHO ESTE CARRO PARA PODER TRABALHAR , E AINDA EU DEVO AS PRESTAÇO~ES PARA O BANCO , EU NÃO SEI MAIS OQUE FAZER

    responder este comentário denunciar abuso

  • 29/05/2009 - 21:34
    Enviado por: Lúcia

    eu tinha uma funcionária, que trabalhava na minha casa, ela passou 2 anos sem carteira, ficou gravida começou a faltar demais,demiti.
    ela foi pra justiça, fiz um acordo e paguei todinho em dia em 12parcelas.
    mas não paguei um valor que o inss tava cobrando 600,00.
    ou seja eu só depositava o acordo.
    agora minha conta bancária foi bloqueada, apesar de eu nem movimenta-la, eles não vão conseguir pegar nada. O que fazer procuro o inss p/ negociar ou deixo caducar, já que não tenho bens em meu nome.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 23/06/2009 - 03:36
    Enviado por: Lucas Luciano

    Tenho carro palio 2001 porem estou com as prestações muito tempo atrazadas e consegui acertar minha situação financeira a pouco tempo mais não sei por onde começar a resolve este problema solicito ateção de vc para me orientar em relação a isso!

    responder este comentário denunciar abuso

  • 31/08/2009 - 19:34
    Enviado por: danilo borba

    tenho um carro que foi arrematado em um leilao judicial que foi dado baixa na restricao judicial ,mas ainda consta que ele esta bloqueado pela renajud de circulaçao,como faço para dar baixa nisso para poder licenciar o carro e fazer a transferencia???
    me ajudem

    responder este comentário denunciar abuso

    • 09/11/2011 - 10:11
      Enviado por: Paula

      Cuidado o carro que você comprou em leilão pode estar restrito de venda por apreensão errada. Deste modo, será mais viável devolve-lo no leiloeiro e pedir a banco indenização e o valor que vc pagou no leilão.

      responder este comentário denunciar abuso
  • 31/08/2009 - 19:39
    Enviado por: danilo borba

    tenho um carro que foi arrematado em um leilao judicial que foi dado baixa na restricao judicial ,mas ainda consta que ele esta bloqueado pela renajud de circulaçao,como faço para dar baixa nisso para poder licenciar o carro e fazer a transferencia???
    me ajudem

    RESPOSTA DO BLOG: Você tem de ir pessoalmente ao Detran para saber o motivo do bloqueio. provavelmente há alguma dívida que não deram baixa no sistema e o dono antigo continua recebendo multas e IPVAs. Leve todos os documentos e prove que você arrematou o carro em leilão, o que implica isenção de qualquer débito. Procure a ajuda de um despachante de confiança.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 19/10/2009 - 16:44
    Enviado por: luana

    oi ‘ comprei um carro de uma pessoa que nao estava podendo mais pagar as parcelas ‘ fiz contrato assinado por ele no crtorio td certinho ! e o conbinado foi eu termina de pagar pra depois eu tranferir para o meu nome ‘ mas ai eu andei tomando umas multas e ele quer que eu passe o carro pro meu nome se nao ele vai bloquea o carro , sendo que eu nao deixei nenhum ponto cair na cnh dele as parcelas eu nunca atrazei e o carro ta com doc em dia ‘ oke eu faço se ele bloquea o carro

    responder este comentário denunciar abuso

  • 06/11/2009 - 00:14
    Enviado por: carlos andré pinheiro lima

    tenho uma divida bancaria com banco ele pode confiscar meu pagamento, lembro que nunca deixei de pagar ate porque é conta salario, estou falando do cheque especial.

    RESPOSTA DO BLOG: Não pode.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 12/11/2009 - 13:48
    Enviado por: cleo

    meu marido tem uma divida na justiça pensão alimenticia e a juiza não concedeu ata publica mais que bloquei o carro pode vender ou trocar o carro na concecionaria ainda tem divida

    RESPOSTA DO BLOG: Nâo pode. Procure a ajuda de um advogado para garantir a posse do carro.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 09/12/2009 - 07:36
    Enviado por: silvana

    Estou com uma divida no cartão de credito visa e credicard queria saber se o banco pode bloquear minha conta corrente pela inclusão do meu nome no serasa e spc?

    RESPOSTA DO BLOG: Não pode.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 15/12/2009 - 18:36
    Enviado por: ADIL PEREIRA

    Boa tarde,

    Gostaria de saber o seguinte:
    Arrematei um veiculo num leilão judicial do TRT (causa trabalhista), só que o veiculo esta alienado ao banco Finasa. De 48 prestações restam 31 a pagar. Como eu receberia o bem????? Quitado??? ou eu teria que pagar as parcelas vincendas????
    Pois na hora que arrematei me disseram que o veiculo eu receberia sem divida alguma, isso procede??? ou como funciona neste caso??

    RESPOSTA DO BLOG: VOcê vai ter de pagar a dívida ao banco.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 18/12/2009 - 04:10
    Enviado por: Nina Rodrigues

    Adquiri um veículo em uma loja e dei como entrada um outro financiado . A vendedora me garantiu que quitaria as prestações só que ela não o fez e está com o veículo. Eu apavorada com as constantes cobranças do banco finaceiro, bem como as ameaças de busca e apreensão do veículo e tendo em vista que a vendedora escondeu o carro, refinanciei o saldo devedor e estou pagando as prestações sem contudo estar usufruindo do mesmo. O que devo fazer para retomar o veículo já que ele não entrou no novo financiamento? Eu descobri o paradeiro do carro.
    Estou desesperada pois estou pagando o outro veículo e juntando as duas prestações, perfaz um total de quase três mil reais.

    desde já agradeço orientação.
    *Por gentileza mande a resposta para o meu e-mail.

    RESPOSTA DO BLOG: Procure um advogado e processe a vendedora, é a única coisa a fazer…

    responder este comentário denunciar abuso

  • 18/12/2009 - 13:39
    Enviado por: adriana

    tenho um carro no meu nome quitado, mas devo
    algumas parcelas na faculdade, a 2 anos, posso perder meu carro, o que acontece se não posso pagar.

    RESPOSTA DO BLOG: Você será processada pela faculdade.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 09/01/2010 - 11:56
    Enviado por: jose ernesto scribone

    Comprei um carro usado em Dezembro de 2006 da concessionaria Carreira loalizada no Ceasa, de pronto o carro foi passado para o nome da minha esposa. só que em janeiro de 2009, coloquei o carro para a venda e para minha surpresa, o carro estava bloqueado desde Novembro de 2008, devido a uma separação judicial do ex-dono, de lá para cá não consigo vender o carro, não consigo licenciar e nem posso usufruir de um bem pelo qual paguei, não consigo resolver esta situação, a carreira não está nem aí para o meu problema. o que devo fazer?

    RESPOSTA DO BLOG: Contrate um advogado e tente a liberação do carro na Justiça.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 13/01/2010 - 15:10
    Enviado por: Edinelson

    BOA TARDE,
    GOSTARIA DE SABER SE HÁ SOLUÇÃO PARA O MEU PROBLEMA.
    MEU CARRO FOI PENHORADO, PELO TRT15a EM JUNHO DE 2009, PARA PAGAR CUSTAS DE PERITO JUDICIAL NA QUAL EU PERDI UM PROCESSO EM 1998 NO VALOR APROXIMADO DE R$ 900,00 (HOJE)
    SENDO EU PESSOA FISICA, MEU CARRO REFINANCIADO EM ABRIL DE 2009, A PENHORA PROCEDE, POIS PELO QUE AVERIGUEI É PARA PESSOAS JURIDICAS. E ESSA PENHORA OCORREU EM JUNHO DE 2009.
    OUTRO PROBLEMA QUE ESTOU ENCONTRANDO É QUANTO A DOCUMENTAÇÃO DO MESMO, POIS DEVIDO AO REFINANCIAMENTO, TIVE QUE PAGAR NOVA TRANSFERENCIA EM MEU NOME, SENDO ISSO PAGO, MAIS SEGURO OBRIGATORIO E LICENCIAMENTO, TUDO ISSO NO FINAL DE 2009, POIS MINHA PLACA É FINAL (9).
    ACONTECE QUE DEPOIS DE TUDO PAGO, DOCUMENTOS EXIGIDOS ENTREGUE AO CIRETRAN LOCAL, AO RETIRAR OS DOCUMENTOS DO CARRO, ELES ME FALARAM QUE NÃO SERIA POSSÍVEL DEVIDO AO “RENAJUD”. RESUMINDO PAGUEI TUDO CERTO MAS NAO TENHO A DOCUMENTAÇÃO.
    CONFORME CIRETRAN, OS DOCUMENTOS SÓ SERIAM LIBERADOS SE O TRT15a DESBLOQUEASSE O RENAJUD, MAS PEDIDO FEITO AO JUIZ, FOI INDEFERIDO.
    PAGO EM MÉDIA R$ 330,00 REAIS POR MES DE REFINANCIAMENTO, NÃO TENHO COMO PAGAR A VISTA ESSE VALOR DE CUSTAS, MEMSO FAZENDO UM ACORDO COM PERITO, O DESBLOQUEIO SÓ SERÁ FEITO APÓS A COCLUSÃO DO PAGAMENTO. O QUE DEVO FAZER.

    HOJE ESTIVE NO TRT15a E O JUIZ DESPACHOU ISSO

    “Indefiro o desbloqueio, ainda que parcialmente, requerido pelo Ciretran. Nota-se que a única restrição existente sobre o veículo penhorado é o de sua transferencia, não podendo o Ciretran se recuzar a realizar outros serviços, como o constante da observação manuscrita fl. 501 (emissão de 2a via do CRV.
    assim ofifie-se ao Ciretran, com urgencia informando que a restrição refere-se tão somente àà transferencia do veículo para outra pessoa ou empresa, podendo os demais procedimentos ser realizados normalmente.”

    Bem voltando agora do Ciretran, eles falaram que não tem como realizar esses procedimentos devido a esse bloqueio, que só pode ser realizado no trt15. Quer dizer que estou com as mãos atadas, impossibilitado de usar o meu veículo.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 31/01/2010 - 21:51
    Enviado por: elenice da silva martins

    Boa noite, há +- um ano, tive minha conta corrente bloqueada por motivo de uma ação trabalhista que perdi, na época não tinha nada no meu nome, só que hoje estou precisando transferir um veiculo para meu nome, será que devo, ou ainda corro o risco de perder?
    obrigado
    Nice

    RESPOSTA DO BLOG: Sim.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 18/02/2010 - 17:53
    Enviado por: Marcos Eduardo de Souza Silva

    Boa tarde tenho uma divida com cheque que por em quanto não pude pagar, devido a problemas de saude na familia, no entanto o credor me protestou e disse que iria confiscar minha geladeira e algum movel para pagar a divida, ele teria mesmo esse direito ?
    e qual seria a lei que ele se baseia.
    Sem mais agradeço.

    RESPOSTA DO BLOG: A Justiça pode penhorar bens de devedores.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 25/02/2010 - 12:02
    Enviado por: valdecir dos santos rodrigues

    eu vindi um veiculo finaciado no meu nome para o comprador tranferi a divida pra ele dentro de trinta dias fis o comtrato tudo sertinho mais ele nao compriu posso bloquear o carro

    RESPOSTA DO BLOG: Sim.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 16/03/2010 - 11:09
    Enviado por: patricia

    gostaria de tirar uma duvida ;se o carro estiver Bloqueio Por Ordem Judicial – Bloqueio Renajud policia pode prender o carro mesmo estando com os documentos tudo em dia

    responder este comentário denunciar abuso

  • 18/03/2010 - 09:13
    Enviado por: carlos pereira

    oi bom dia eu tenho uma empresa e fucionario coloco no ministerio faz 4 anos eu peguei um carro emprestado faz 6 meses meu colega me ligo e me disse que o carro dele ta penhorado pela minha empresa e carro ta nome dele nao tem nada ve comigo o que fazer

    responder este comentário denunciar abuso

  • 24/03/2010 - 16:30
    Enviado por: Sueli

    Boa tarde,
    Tive minha moto bloqueada judicialmete, (indevido) .
    Existe um processo contra uma empresa na qual fui socia, mas o juiz deferiu dizendo que eu não podia ser citada no processo por não estar mais na empresa.
    O que acontece é que o advogado da parte pediu o bloqueio dos bens dos socios e quando saiu a ordem ele colocou meu nome junto, com isso tive minha moto bloqueada.
    Fui parada pela policia e minha moto foi presa, minha advogada entrou com pedido e conseguiu os dois oficios uma para a delegacia e outro para o detran pedindo o desbloqueio da moto.
    Na delegacia consegui reaver a moto imediatamente.
    No detran ja fazem 20 dias que dei entrada pedindo o desbloqueio(com a ordem judicial)
    mas até hoje consta o mesmo bloqueio.
    Gostaria de saber quanto tempo demora para ser dado baixa em desbloqueio judicial?

    responder este comentário denunciar abuso

  • 26/03/2010 - 08:50
    Enviado por: serafim cerqueira miguel

    CONSEGUI O USO E PORTE DE ARMA DE DEFESA, AGORA TENHO DE FAZER O SEGURO A QUE A LEI ME OBRIGA, MAS COMO NÃO TENHO QUALQÉR TIPO DE SEGURO, EM QUALQUER COMPANHIA.
    NENHUMA COMPANHIA ME QUER FASER O DITO SEGURO.
    ISTO SERÁ DE LEI?
    OU SERÃO OBRIGADOS A FAZELO.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 27/03/2010 - 11:21
    Enviado por: serafim cerqueira miguel

    BOA TARDE , DESCULPE GOSTAVA DE SABER QUAL A PROFIÇÃO E O GRAU ACADÉMICO DO SENHOR MARCELO MOREIRA, PARA ASSIM EU SABER QUAL A CREDEBELIDADE QUE EIDE DAR Á RESPOSTA QUE ESSE SENHOR ME DEU QUANTO Á MINHA PERGUNTA.. OBRIGADO.
    PORQUE AFINAL FIQUEI A SABER O MESMO.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 07/04/2010 - 23:59
    Enviado por: Urbano Erbiste

    Boa noite, comprei uma moto, paguei as multas e IPVAs atrasados, mas a mesma consta com duas ações no 1TRT, oq devo fazer, o antigo proprietário pelo que vi, tem varias ações no TRT, da pra resolver como? agradeço muito quem puder me ajudar…

    meu e-mail é urbanoholanda@hotmail.com…pode add no msn

    responder este comentário denunciar abuso

  • 16/04/2010 - 10:03
    Enviado por: evair

    recebo beneficio do inss por aposentadoria, sendo minha unica fonte de sobrevivencia, tive o beneficio bloqueado por ação trabalhista. pode? o trt pode bloquear minha unica fonte de renda. a aposentadoria.

    responder este comentário denunciar abuso

    • 16/04/2010 - 20:39
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Em tese não pode, mas sem informações não podemos repsonder. Procure um adcvogado especializado em previdência ou trabalhista.

      responder este comentário denunciar abuso
  • 23/07/2010 - 17:26
    Enviado por: Clarrisa

    Anote o nome de mais devedor Paulo César da Costa, dono da franquia Chicken Show. Um devedor cara de pau que não sabe trabalhar direito!

    responder este comentário denunciar abuso

  • 23/07/2010 - 22:16
    Enviado por: rogerio goncalves

    boa noite tenho um veiculo alienado com o banco e ele aparece como bloqueado gostaria de saber se quando for licenciar pagar ipva essas coisas vou conseguir e se mesmo sendo do banco ainda e não meu completamente se ele pode ser bloqueado?

    responder este comentário denunciar abuso

    • 23/07/2010 - 22:50
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não conseguirá pagar nada enquanto o veículo não estiver desbloqueado e regularizado. E o carro pode ser bloqueado a qualquer momento.

      responder este comentário denunciar abuso
    • 07/09/2010 - 10:22
      Enviado por: André

      Não pague, eu fiz isso, paguei e não recebi os documentos do meu carro…

      Meu carro de 15mil está bloqueado com restrição renajud indevidamente pelo TRT4…fiquei doente e não consegui voltar a trabalhar, a empresa me colocou na rua alegando justa causa, sendo que sou funcionário desde 1994…o juizão lá acatou o pedido da poderosa para me cobrar R$1.300,00

      Meu conselho: Não pague antes de ter a opinião de um advogado

      responder este comentário denunciar abuso
  • 19/08/2010 - 09:50
    Enviado por: denise

    ola, moro com uma pessoa e essa tem dividas com a justiça federal, mas agora bloquearam meu carro. o que faço estou apavorada.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 09/10/2010 - 15:29
    Enviado por: edson antonio da silva

    tenho carro e meu nome esta no spc gostaria de saber se consigo licenciar o msm sem restriçao divida de emprestimo bancario

    responder este comentário denunciar abuso

  • 13/10/2010 - 22:02
    Enviado por: EDUARDO ESPIAUT

    PREZADOS:
    NAS INFORMAÇOES SOBRE MEU CARRO APARECE “BLOQ.RENAJUD-TRANSFERENCIA” ONDE POSSO ME IMFORMAR SOBRE A ORIGEM DE ESSA RESTRIÇÃO. nO CIRETRAN DA MINHA LOCALIDADE, FALAROM QUE NÕ PODEM INFORMAR.
    OBRIGADO

    responder este comentário denunciar abuso

    • 14/10/2010 - 15:58
      Enviado por: EDUARDO ESPIAUT

      PREZADOS:
      NAS INFORMAÇOES SOBRE MEU CARRO APARECE “BLOQ.RENAJUD-TRANSFERENCIA” ONDE POSSO ME IMFORMAR SOBRE A ORIGEM DE ESSA RESTRIÇÃO. nO CIRETRAN DA MINHA LOCALIDADE, FALAROM QUE NÕ PODEM INFORMAR.
      OBRIGADO

      responder este comentário denunciar abuso
  • 20/10/2010 - 16:26
    Enviado por: Custódio Moreira

    Tenho um automóvel alienado, estou pagando. Ele pode ser bloqueado para penhora, para pagar dívidas de alugueres que estão sendo executadas na justiça? Obrigado.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 22/10/2010 - 14:56
    Enviado por: Danielle

    Meu pai possuia uma empresa onde colocou eu e meu irmão como sócios, a empresa já não existe há anos, mas o mesmo não abriu falencia na receita federal. Um ex funcionário nos colocou na justiça em 2000, mas só agora ficamos sabendo do processo, pois eu e o meui irmão tivemos nossas contas bloqueadas, conseguimos desbloquear, pois tratavam-se de contas salários. Tenho um carro financiado, onde estou com interesse em vendê-lo,ate o momento ele não consta com bloqueio judicial e acho não foi citado na ação, gostaria de saber se posso ter problemas no ato da quitação,mesmo repassando para o nome do novo proprietário.

    responder este comentário denunciar abuso

    • 22/10/2010 - 17:02
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Possivelmente terá problemas sim, mas é melhor procurar um advogado especialziado mem direito comercial ou trabalhista, essa não é uma questão de defesa do consumidor.

      responder este comentário denunciar abuso
  • 27/10/2010 - 11:40
    Enviado por: osmar

    bom dia tinha um processo na comarca de BH indenisatorio

    bloquearo meu carro judicial,mandei a documentação necssaria

    e o juiz deu como deferido meu pedido e tirou meu nome do

    processo, o bloqueio do meu carro que estava como bloqueio

    judicial, agora est como bloqueio renajd. circulação,oque eu

    faco agora ,vc pode me dizer ok ou nao

    responder este comentário denunciar abuso

  • 29/10/2010 - 15:24
    Enviado por: Sandra

    Comprei uma carro, e depois de 2 anos, depois passei para uma ‘amiga’ ficar com o carro e assumir a divida, porem não fizemos transferencia de nada, nem de nome, nem da divida, ou seja ainda esta tudo nomeu nome, só que ela esta pagando direito, porem chegam muitas multas em meu nome ele ela não quer passar as multas para o nome dela,como posso resolver esse problema? exite alguma forma de bloquear o ducumento do carro? ja que esta tudo em meu nome.

    responder este comentário denunciar abuso

    • 29/10/2010 - 17:20
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Em relação às multas não há o que fazer, o carro está em seu nome. Como o negócio é informal, terá de ser resolvido de forma informal ou então processe a amiga por danos morais na Justiça, mas isso vai demorar bastante. Bloquear o carro no Detran é uma medida necessária para que mais multas parem de chegar para voc|ê e para foarçar a amiga a negociar.

      responder este comentário denunciar abuso
  • 03/12/2010 - 14:13
    Enviado por: fabio rodrigo de oliveira

    fiz uma pesquisa no denatran e constou que meu carro esta com restriçao de tranferençia e restiçao de penhora o que significa isso!

    responder este comentário denunciar abuso

  • 21/12/2010 - 17:00
    Enviado por: Boris Hauer

    Oi, meu pai possui uma dívida com a marinha(cobrança indevida de taxa de ocupação em reserva florestal) e eles bloquearam os bens dele, inclusive seu fusca. O processo tá rolando, a defensoria já apresentou a defesa e a apreensão foi suspensa. Corro risco de perder ele em uma blitz? Ele consta como bloqueado!

    responder este comentário denunciar abuso

  • 01/01/2011 - 11:11
    Enviado por: luiz fernando da silva

    Gostaria de saber tenho um com BLOQUEIO RENAJUD CIRCULAÇAO gostaria de saber se o veiculo pode circular normalmente ou nao

    responder este comentário denunciar abuso

  • 22/03/2011 - 06:52
    Enviado por: Robson

    Bom dia. Quitei meu carro no fim do ano passado porém não fiz a transferência até o momento, e o carro continua em nome do FINASA. Efetuei a consulta no site do detran e aparece Restrição judiciária = JUDICIAL. Pode ter ocorrido devido a não transferência?

    responder este comentário denunciar abuso

    • 22/03/2011 - 16:41
      Enviado por: Marcelo Moreira

      POuco provável. Você precisa ir ao Detran para verificar do que se trata.

      responder este comentário denunciar abuso
    • 24/03/2011 - 22:09
      Enviado por: Roberta

      Robson, estou com um provavelmente igualzinho ao seu…quitei o carro a quase um ano e hoje, quando iria vender o carro a uma concessionaria, descobri uma restrição judicial.
      Solicitei a certidão no DETRAN e agora aguardo para saber de qual processo vem essa restrição.
      Com certeza entrarei com um processo por danos morais contra o Finasa.ABSURDO!

      responder este comentário denunciar abuso
  • 24/05/2011 - 11:08
    Enviado por: junior jeite

    quanto tempo leva para liberar o carro do renajud depois que
    acertei com o juis?

    responder este comentário denunciar abuso

  • 21/06/2011 - 15:25
    Enviado por: Cristina

    Meu carro foi penhorado por uma divida, porém recebi o aviso de penhora do carro, depois de ter feito um acordo, q estou pagando mensalmente (sem atrasos), mas o carro continua penhorado, isto esta correto?

    responder este comentário denunciar abuso

    • 21/06/2011 - 16:52
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Em tese sim, pois a penhora só termina quando a dívida acaba, mas isso pode ser questionado na Justiça, já existem várias sentenças judiciais a favor dos clientes.

      responder este comentário denunciar abuso
  • 26/08/2011 - 12:15
    Enviado por: edenilson goes

    ola gostaria de saber oque devo vaze comprei um carro demorei passa pro meu nome agora naum consigo licensialo…oque posso faze pra desbloquea o renajud-licensiamento ? desde ja agradesço….

    responder este comentário denunciar abuso

  • 26/08/2011 - 23:27
    Enviado por: Paulo Moraes

    Eu comprei um carro em 2008, o proprietário assinou o documento de compra e venda no meu nome e reconheceu firma, porém não fiz a transferência porque continuei pagando o financiamento no nome dele. Agora em 2011 ele teve uma ação trabalhista e o juiz bloqueou o carro pra circulação, será que apresentando o documento assinado com firma reconhecida com data de 2008 o juiz retira a restrição?

    responder este comentário denunciar abuso

    • 26/08/2011 - 23:44
      Enviado por: Marcelo Moreira

      IMpossível responder. Procure um advogado para tentar a liberação por via judicial, é o máximo que pode ser feito neste caso.

      responder este comentário denunciar abuso
  • 26/08/2011 - 23:35
    Enviado por: Leandro Araujo

    Eu tinha uma empresa que faliu em 2007. Tive diversas causas trabalhistas e tenho um veiculo financiado que foi bloqueado pra circulção pelo juiz do trabalho. Hoje sou vendedor e dependo do meu carro pra conseguir o sustento de minha familia, será que consigo que o juiz retire a restrição? porque se não puder usar o veiculo vou perder o trabalho, se perder o trabalho não vou poder mais pagar as prestações e ai vou devolver o carro pra financeira. Se isso acontecer o juiz vai ter que retirar a restrição, porque o carro é da financeira e ela não tem nada haver com minhas dividas trabalhistas. Você pode me ajudar com essa informação?

    responder este comentário denunciar abuso

  • 13/09/2011 - 08:09
    Enviado por: Milda Yukie

    Sou procuradora de uma pessoa cujo bens foram bloqueados em 1999 inclusive o carro. O ultimo IPVA foi pago em 2001. Mas o carro foi apreendido em 2007 e levado para o patio do Detran onde se encontra ate hoje. Pergunto como faço para cancelar todos os IPVAs que foram pagos desde então e como faço para não receber mais essas taxas.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 21/09/2011 - 13:52
    Enviado por: Emilio Inaba

    Boa tarde.

    Recentemente comprei um veículo em uma garagem, porém ao dar entrada no processo de transferencia retornou que o veículo está BLOQUEIO POR ORDEM JUDICIAL – Execução, correndo em segredo de justiça. Gostaria de saber se eu for parado em blits ou algo do genero o veículo seria apreendido?

    Grato

    responder este comentário denunciar abuso

  • 22/09/2011 - 22:37
    Enviado por: Cris

    Tenho um carro financiado com as parcelas atrasadas, e ainda um processo que pede penhora dos bens, consta aviso de RENAJUD, no detran. Gostaria de saber se eles podem bloquear somente a transferencia, ou podem impedir a circulação do veiculo e licencimento.

    grata,

    responder este comentário denunciar abuso

    • 22/09/2011 - 23:10
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Podem impedir as três coisas.

      responder este comentário denunciar abuso
    • 27/09/2011 - 19:03
      Enviado por: AIRTON SANTOS

      Cris, meu caso é igual ao seu. Consta restrição Judicial,mas com intenção de gravame.No caso como está financiado com esta intenção não posso licenciar e não da para usa-lo.
      O seu caso deve ser o mesmo. Já não tentou licenciar?
      Pode ver que não vai conseguir com este bloqueio.Pois tem prestações, caso não tivesse parcelas até daria para licenciar.

      qualquer coisa me contata no email acima

      responder este comentário denunciar abuso
  • 27/09/2011 - 18:58
    Enviado por: AMADIO GOMES

    COMPREI UM CARRO NA VENICE E ESTA BLOQUEADO POIS ELA ESTA SOB JUDICI, AGORA NÃO POSSO LICENCIAR POIS TEM UMA PARTE LICENCIADA. O JUIZ PODERA FAZER O DESBLOQUEIO? VISTO QUE O CARRO AGORA ME PERTENCE,POIS DEI UMA ENTRADA E ESTOU PAGANDO AS PARCELAS EM DIA.SEI QUE CAI NO CONTO DO VIGARIO,MAIS AGORA PRECISO SAIR DESTA URGENTE.
    ME AJUDEM PELO AMOR DE DEUS- MINHA ESPOSA É DEPRESSIVA,E PRECISAMOS DO CARRO PARA IR AO MEDICO MENSALMENTE.ESTAS LEIS SÃO BOAS,MAS ESTÃO AFETANDO O TRABALHADOR HONESTO QUE PAGA TODAS CONTAS EM DIA.

    responder este comentário denunciar abuso

    • 27/09/2011 - 19:43
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Primeiro infome-se sobre o mitov do bloqueio judicial. Depois procure a ajuda de um advogado para tentar via Justiça desbloquear o carro.

      responder este comentário denunciar abuso
  • 29/09/2011 - 14:33
    Enviado por: Vivian

    Olá Boa Tarde , preciso de uma ajuda , comprei um carro financiado de uma direto de uma pessoa , passando uns meses fui fazer a licença e não consegui, pois o carro estava bloqueado na justiça , pois ele o antigo dono que seria o nome que esta no financiamento deve impostos de sua empresa, e agora fui falar com ele para ver oque poderia ser feito e ele me disse que iria entrar com um pedido para o juiz liberar a licença pois se o carro esta financiado significa que está alienado e que não é dele antes de terminar de pagar , oque o SR DR acha disso, oque devo fazer neste caso . Um abraço Obrigada

    responder este comentário denunciar abuso

    • 29/09/2011 - 15:42
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não podemos piniar a respeito. Se houver demora na solução do antigo proprietário, procure um advogado e tente na Justiça a liberação do carro ou a devolução do dinheiro por parte do proprietário anterior.

      responder este comentário denunciar abuso
  • 04/10/2011 - 11:28
    Enviado por: Regina

    Prezado Dr. Marcelo,

    Quando o veículo é penhorado, via renajud, não existe a obrigatoriedade do devedor proprietário do carro ser citado via judicial, pelo juiz qu edeterminou a penhora?

    Grata

    responder este comentário denunciar abuso

  • 18/10/2011 - 15:39
    Enviado por: Jose Lemes de Aquino

    Boa tarde a essa brilhante equipe, to pagando meu carro via judicial (deposito), açao valor reduzido na parcela, de 590,00 caiu para 440,00, financiado no plano 60, ja paguei a metade das parcelas, porem nao to mais conseguindo pagar,nao tenho reajuste salarial, possuo outras dividas em bancos, cartoes, queria saber o que pode ocorrer, pricipais consequencias ao veiculo, a minha pessoa etc., se possivel uma orientaçao por favor, muito grato pela atençao, abrçs

    responder este comentário denunciar abuso

    • 18/10/2011 - 16:43
      Enviado por: Marcelo Moreira

      O nome ficará sujo, poderá ter bens penhorados e sofrer processo judicial. Procure um advogado para ajudar na renegociação da dívida do carro.

      responder este comentário denunciar abuso
  • 19/10/2011 - 20:53
    Enviado por: NILTON LAGES RANGEL

    Parabéns ilustres Professores.Em um processo de 2005 em fase de execução com restrição judicial nos assentos do DETRAN/RJ desde de 2009. Alega o RÉU ter vendido o AUTO sob a sua guarda por ordem judicial, sem informar a quem e continua produzindo multas diárias.O Processo transita em um juizado civil, posso pedir em Juízo a aplicação do REGULAMENTO RENAJUD? O JUIZ PODE INDEFERIR ALEATORIAMENTE?

    responder este comentário denunciar abuso

    • 19/10/2011 - 20:57
      Enviado por: Marcelo Moreira

      É possível fazer a petição, mas também pode ocorrer de ó juiz indeferir. Seria necessário entrar com recurso.

      responder este comentário denunciar abuso
  • 26/10/2011 - 14:28
    Enviado por: Alex Souza

    Tenho um carro financiado, no ano de 2006 era sócia de uma empresa na qual me desliguei também em 2006, a empresa tem um proc. trabalhista no ano de 2009, na qual foi feito o bloqueio judicial (renajud)circulação no meu veiculo em 2011 acontece que em 2009 eu já não era mais sócia da empresa, já foi exp. notificação de hasta publica, o que devo fazer? também não consegui licenciar o veiculo paguei mas não recebi o documento. caso o advogado consigua ao menos a liberação do doc. quanto tempo demora para o juiz liberar a documentação e circulação do veiculo? Me responda por favor.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 29/10/2011 - 11:34
    Enviado por: Claudia Cristina

    Meu pai comprou um carro usado(2002) em 2009, fez todos os precessos necessarios (vistoria, todos os trasmetis do Detran…), em outubro do mesmo ano pagou o IPVA, em dezembro meu marido comprou este carro na mão do meu pai, fizemos novamente todos os processos legais para isto. Em janeiro de 2010 recebos uma intimição em nome do meu marido, relacionando o carro dele aum processo trabalhista do 1º dono. Fomos ao forum e la um promotor apos apresentarmos documentos (IPVA PAGO – recibo….) pediu desculpas e disse que deveria ter havido um engano. Porem, agora em outubro de 2011 qdo fomos pagar o IPVA, não foi possivel, pois o veiculo estava no RENAJUD, devido processo trabalhista do primeiro proprietario do carro? Se o meio de colocar um veiculo no RENAJUD é colocando o cpf/cnpj do devedor e assim bloquear os veiculos desta pessoa e empresa, como isto foi possivel se desde da compra do meu nos fizemos todos os trasmetis necessarios para a transferencia? E se usaram apenas o RENAVAM para isto e acabaran prejudicando quem não tem nada haver, isto tambem é caso de danos morais e ate materias pois estamos impossibilitados de pagar o IPVA 2011.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 01/11/2011 - 17:54
    Enviado por: José

    Tenho um Palio 2006 quitado em Outubro / 2010. Porém, não fiz a transferência desde que quitei. Agora, eu quero vendê-lo e transferir diretamente para o nome do comprador. Inclusive, pedi a financeira que preenchesse o CRV em nome do comprador e ela atendeu e me enviou o documento. O comprador fez uma procuração e fui à Ciretran da minha cidade para transferir o carro. Porém, ao tentar pagar a taxa para emissão de CRV no banco, apareceu a mensagem “Último Licenciamento / Transferência efetuado não liberado no Detran”. Voltei à Ciretran e me disseram para procurar o Posto Fiscal. Tenho dívidas com 2 bancos. Tentei renegociá-las mas, até agora, não obtive sucesso. Meu carro pode estar bloqueado por conta dessas dívidas? Eu não teria de ser notificado antes? Dependo do carro para trabalhar. P.S.: Ainda não fui ao Posto Fiscal saber o real motivo.

    responder este comentário denunciar abuso

  • 11/11/2011 - 09:50
    Enviado por: Marcelo G. Silva

    Tenho um processo trabalhista rolando desde 2002, onde na epoca fui mau instruido pela advogada, e recentemente tive meu carro arrematado num leilão. Gostaria de saber o que acontece agora ? Perdi o carro mesmo, qto tempo leva pra solicitarem o mesmo, a causa será quitada/resolvida. Estou sem condições de contratar um advogado…Um amigo que nos avisou sobre o ocorrido, mais ele está correndo da gente, acho quer alguma coisa $$ em troca.
    OBS.: Da ultima vez que vi o valor ja estava em 35.000 e o carro não chega a 20.000
    Por favor me orientem…

    responder este comentário denunciar abuso

  • 18/11/2011 - 23:15
    Enviado por: Rodrigo Portela

    Olá,tenho um leasing de um carro o qual as prestações estão atrazadas. Fui pagar os documentos e não pode ser emitido o licenciamento, só que sou representante e o carro é minha ferramenta de trabalho, oque faço?

    responder este comentário denunciar abuso

  • 23/11/2011 - 18:52
    Enviado por: vilson

    OLA, TENHO UMA VAN QUE TRABALHO COM ELA, COM PRESTAÇÕES PELO
    CONSORCIO JÁ PAGUEI 71 PREST. FALTAM 22, ME APERTEI E NÃO
    CONSEGUI PAGAR E VENCERAM TODAS.FOI BLOQ.RENAJUD-TRANSF.
    GOSTARIA DE SABER SE EU DEVOLVER O CARRO ELES TEM QUE DEVOLVER PRESTAÇÕES PAGAS OU QUE POSSO FAZER?

    responder este comentário denunciar abuso

    • 23/11/2011 - 19:03
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Se devolver, além de não receber coisa alguma, ainda terá de pagar taxas e a diferença do que o banco conseguir na venda em leilão.

      responder este comentário denunciar abuso

Deixe um comentário:

Você já leu 5 textos neste mês

Continue Lendo

Cadastre-se agora ou faça seu login

É rápido e grátis

Faça o login se você já é cadastro ou assinante

Ou faça o login com o gmail

Login com Google

Sou assinante - Acesso

Para assinar, utilize o seu login e senha de assinante

Já sou cadastrado

Para acessar, utilize o seu login e senha

Utilize os mesmos login e senha já cadastrados anteriormente no Estadão

Quero criar meu login

Acesso fácil e rápido

Se você é assinante do Jornal impresso, preencha os dados abaixo e cadastre-se para criar seu login e senha

Esqueci minha senha

Acesso fácil e rápido

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Cadastre-se já e tenha acesso total ao conteúdo do site do Estadão. Seus dados serão guardados com total segurança e sigilo

Cadastro realizado

Obrigado, você optou por aproveitar todo o nosso conteúdo

Em instantes, você receberá uma mensagem no e-mail. Clique no link fornecido e crie sua senha

Importante!

Caso você não receba o e-mail, verifique se o filtro anti-spam do seu e-mail esta ativado

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Estamos atualizando nosso cadastro, por favor confirme os dados abaixo