Estamos abandonados pelas autoridades que dizem cuidar da proteção do consumidor em relação a mais um abuso dos planos e seguros de saúde. Qual? As empresas recebem as mensalidades pontualmente, mas estão marcando consultas e exames para o dia que bem entendem realizá-los.
O sr. Furtado, o Consumidor, recebeu hoje a notícia de que o exame de pulsão aspirativa de tireóide" que sua filha precisa fazer só será realizado em outubro.
E cerca de um mês ainda não é o prazo mais longo: tem gente esperando de dois a três meses para fazer ressonâncias e exames como mamotomia, colonoscopia, angiotomafrafia e outros. O drama é ainda pior quando o consumidor precisa de autorização para cirurgias.
Sem contar que não são poucas as vezes em que estas são marcadas e posteriormente canceladas por clínicas ou hospitais.
O fato é que os planos de saúde fazem de tudo para dificultar e adiar autorização de exames e procedimentos médicos, mesmo aqueles que são urgentíssimos.
Já abordei neste espaço as tais auditorias e pareceres prévios que os planos exigem, por conta própria (sem respaldo legal), como condição prévia para a autorização de exames e cirurgias, mesmo quando estes são solicitados pelo profissional de confiança do consumidor.
Motivo: os planos e seguros saúde não reclamam, como faziam antigamente, dos reajustes engessados pelo governo, mas dão o troco nas costas do consumidor, partindo para a redução cega de despesas, mediante o mau atendimento e a demora na autorização de procedimentos. O absurdo é o consumidor paga caro e em dia por um serviço que a empresa de saúde e a sua rede credenciada não têm prazo para oferecê-lo.
Em segundo lugar, deveria conter os abusos a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão federal criado especificamente para fiscalizar planos de saúde. E temos ainda o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, além dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que também devem defender os consumidores.
A verdade é que estamos diante de mais uma humilhação aos consumidores. Um verdadeiro mico, que é o de pagar (muitos passam necessidades para suportar a despesas) até R$ 1.500 por mês por plano e somente recebem portadas na cara, porque as autoridades e entidades que cuidam do assunto não se unem, numa espécie de força-tarefa, para lutar pela qualidade do serviço de saúde privada.
Isso quando as empresas de saúde não "quebram" e deixam os consumidores na rua da amargura, como ocorreu com a Avimed.
E não adianta as autoridades falarem em multas ou ações judiciais coletivas que não trazem resposta imediata ao problema. É necessário que os citados órgãos de defesa do consumidor (mais entidades civis como Idec, Pro Teste e outras) em lugar de ficarem cada um atirando para um lado - quando não se omitem - se juntem e criem um grupo de trabalho somente para acompanhar as mazelas da assistência médica e, a partir daí, adotarem providências efetivas contra os abusos.
As empresas que mais atrasam o atendimento devem ser expostas à opinião pública e convocadas para firmarem Termos de Ajustamento de Conduta, ou seja, acordos para a solução coletiva das lesões. Aplicando-se medidas mais duras contra as operadores que se neguem a cessar as lesões de forma conciliatória.
