Compras coletivas em debate

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Saulo Luz

A Câmara vai promover audiência pública para discussão e aprimoramento do projeto 1.232/2011, que prevê regulamentação das empresas e sites de venda coletiva de produtos e serviços.

Segundo o deputado João Arruda (PMDB-PR), autor do projeto, a ideia é dar mais transparência e proteger o consumidor em um mercado que está crescendo muito, assim como os problemas.

“São quase 2 mil sites de compras coletivas e muitas reclamações. Para se ter uma ideia do problema, tentei contatar alguns grandes sites de compras coletivas para buscar esse equilíbrio no PL, mas não fui atendido. Se eu (que sou deputado) não consegui falar com eles, imagine o consumidor comum”, diz Arruda.

A proposta prevê o prazo máximo de 72 horas para que a empresa devolva o dinheiro do consumidor, caso o número mínimo de clientes não seja atingido e a oferta perca a validade. Também se tornará obrigatória a divulgação da quantidade mínima de compradores para validar a compra, número máximo de cupons por cliente.

Além disso, toda oferta deverá oferecer o prazo mínimo de seis meses para que o consumidor possa usufruí-la e a empresa promotora terá de informar (no anúncio) o número de clientes que serão atendidos por dia, além de endereço e telefones.