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Sábado, 29 de Novembro de 2014
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Cadastro antitelemarketing é ignorado pelas empresas

Categoria: Assunto do dia

SAULO LUZ

Um cadastro inútil, ignorado e desrespeitado pelas empresas. As ligações telefônicas indesejadas de telemarketing continuam perturbando os consumidores, mesmo aqueles que incluíram seus números na lista do “bloqueio ao telemarketing” do Procon-SP – que desde abril de 2009 cumpre a Lei Estadual 13.226/08, que proíbe as empresas de ligarem para quem cadastrar seu telefone no Procon-SP.

Mesmo com a regra, a média mensal de reclamações contra o telemarketing abusivo cresceu 49% neste ano, em comparação com 2011. No Procon-SP, eram 424 queixas mensais em 2011; em 2012, até a metade de junho, a quantidade subiu para 520 reclamações.

No total, o órgão recebeu 5.084 queixas no ano passado. Em 2012, já foram 2.859 denúncias só até o dia 15 de junho. As 10 empresas mais reclamadas representam 1.394 dessas queixas (48,7%).

A campeã de violações é a Claro (360), seguida por TIM (231), GVT (159), Vivo (154), Banco BMG (110), Embratel (99), NET (84), Abyara Imóveis (67), Telefônica (66) e Sky (64). “A maior parte das irregularidades ocorre por falha mesmo da empresa. Principalmente as grandes empresas, que têm telemarketing terceirizado em várias empresas diferentes”, diz Paulo Arthur Góes, diretor executivo da Fundação Procon-SP.

Após se cadastrar no Procon-SP, a autônoma Patricia Akemi Kezuka percebeu uma redução nas “incômodas ligações”, mas o problema continua. “Antes eu recebia muitas ligações oferecendo, plano de saúde e cosméticos, mas diminuiu. Só que existem empresas que ignoram meu nome no cadastro. Uma escola de informática, por exemplo, me liga desde 2008 com diversos tipos de abordagens abusivas.”

Ela que já chegou a receber oito ligações num dia. “Começam às 8h e insistem até as 21h. Sou refém das ligações dessa escola. Já reclamei por telefone, e-mail, nas redes sociais, e fui pessoalmente na sede deles para reclamar. Acontece que nada adianta e não param de me ligar. Pretendo processar essa escola.”

O engenheiro Roberto Michaelis, de 58 anos, mesmo após cadastrar seu telefone, recebeu por muito tempo ligações de um sistema de computador de um banco e só conseguiu se livrar das ligações após reclamar à coluna Advogado de Defesa, do JT.

Se os bancos não o incomodam mais, o mesmo não ocorre com outras empresas. “O cadastro nunca funciona totalmente. Recebo muita ligação de vendedores de imóvel e de móveis planejados. Não sei como conseguem meu telefone”, questiona o engenheiro.

Góes, do Procon-SP, diz que o órgão está multando as empresas desobedientes e que o problema já foi pior. Desde o início do cadastro, 276 empresas foram multadas por desobediência, totalizando R$ 55,8 milhões em punições. “Algumas têm recorrido dessas multas, mas uma hora vão ter de pagar. Enquanto isso, é fundamental que o consumidor continue denunciando.”

Para Polyanna Carlos Silva, supervisora institucional da Associação Brasileira de Defesa do consumidor (Pro Teste), não basta multar. “Além de aumentar as multas, é preciso usar outras opções como suspender o funcionamento das empresas teimosas.”

Proibir venda de plano de saúde é bom para quem?

Categoria: Assunto do dia

Josué Rios – colunista do Jornal da Tarde

 Em matéria de defesa do consumidor, o assunto mais destacado nos jornais esta semana foi a suspensão de 301 planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Boa notícia, como alardearam Agência reguladora e o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha? Tenho minhas dúvidas.

Primeiro, cabe um reparo ao número anunciado. Qual? O governo não proibiu esta semana a venda de 301 planos de saúde, mas a apenas acrescentou novos 80 planos de saúde à lista de 221 “produtos” do gênero, cuja proibição de comercialização já havia sido decretada em julho desse ano. Na ocasião, a ANS vetou a venda de 268 planos, dos quais 221 não cumpriram o dever de casa, segundo a Agência e, por isso, continuarem de castigo(proibida a venda).

Mais: não confundir proibição da venda de alguns produtos da empresa com veto total à atividade comercial da própria firma. Ou seja, apenas 38 empresas foram atingidas pela proibição à comercialização de 301 planos de saúde. Por exemplo: uma operadora que vendia 10 tipos diferentes de planos de saúde pode ter sofrido restrição à venda de quatro ou cinco deles, continuando a comercializar livremente os demais “produtos” do gênero.

Ainda assim, não há dúvida de que a combativa ANS desfechou uma paulada nas operadoras, que não atendem os consumidores nos prazos estabelecidos pela Agência reguladora.

Mas, como em tudo há o precioso detalhe, anote: a ANS não bateu em peixe grande. Na maioria dos casos, puniu os bagrinhos do mercado. Sim, porque, das 38 empresas punidas 20 delas (52,6%) tem menos de 50 mil conveniados, sendo que 8 operadores tem menos de 21 mil consumidores (e entre as empresas punidas algumas não chegam a ter mais que 5 mil usuários).

O fato é que, segundo critérios da própria ANS, a maioria das operadoras punidas são de pequeno e médio porte. Sendo que, acima de 100 mil beneficiários (que a agência considera operadora de grande porte) são apenas 13 empresas.

Lembrando que o mencionado critério é muito elástico, pois o mais certo é considerar grande empresa somente quem tem acima de 800 mil consumidores, como é o caso da Unimed Paulistana, que tem cerca de um milhão de consumidores, e está entre as operadoras punidas.

Mais: das 38 empresas listadas, 12 (31,5%) encontram-se na mesa de cirurgia da ANS, ou seja, estão sob alguma forma de intervenção da agência, visando à cura da saúde financeira. Sem contar que o número das quase enfartadas (entre as 38 operadoras) era bem maior: 18 operadoras, ou 47% do total, sendo que seis delas tiveram alta, restando 12 ainda sob risco de morte.

Conclusão: punir empresas pequenas, sob tratamento intensivo, com a proibição de venda de seus produtos, pode causar ou apressar a sentença de morte destas. No caso das operadoras privadas de saúde, pode não ser a melhor forma de defender o consumidor.

Tal medida pode parecer positiva, na linha de que a Agência reguladora resolveu agir contra as empresas infratoras, mas se a medida empurrar as debilitadas operadoras para a bancarrota, os consumidores ficarão na rua da amargura – história já bem conhecida, como ocorreu no famoso caso da quebra da Avimed.

Lembrando que no caso de quebra das empresas, o drama para os consumidores é ainda maior – e inevitável – porque o fundo, para protegê-los, nessa hora, cuja criação foi determinada pela Lei de Planos de Saúde, praticamente, a não saiu do papel. E a ANS pouco (ou nada)fala sobre o assunto.

Sempre o velho problema: medidas simpáticas em certas quadras do momento político, nem sempre é o remédio que cura o paciente agônico.

Caixa cria 0800 para FGTS, PIS e INSS

Categoria: Assunto do dia

ÉRICA TERUEL – Especial para o Jornal da Tarde

A Caixa Econômica Federal criou um canal de atendimento telefônico voltado ao cidadão e para os beneficiários da Previdência: por meio do número 0800-726-0207, é possível obter gratuitamente informações sobre benefícios sociais, como FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), PIS (Programa de Integração Social), INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), seguro-desemprego, Bolsa-Família e cartão social, entre outros.

O atendimento relacionado ao Fies continua sendo realizado pelo SAC Caixa. Segundo a assessoria do banco, a expectativa é receber 250 mil ligações por dia.

O gerente nacional de Telesserviços da Caixa, Ricardo Vieira, conta que o novo canal tem o objetivo de qualificar o atendimento. “O portfólio de produtos e serviços prestados é extenso e por isso trabalhamos com equipes treinadas nos diversos assuntos que são demandados pelo cidadão brasileiro”.

Segundo Vieira, mais pessoas têm procurado informações sobre os benefícios. “O aumento no número de trabalhadores formais e a expansão dos programas sociais fez essa demanda crescer”.

O Atendimento Caixa ao Cidadão conta com 1,5 mil operadores e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, e aos sábados, das 10h às 16h. O serviço eletrônico, oferecido 24h por dia, pode ser usado para consultas sobre rendimentos e abono do PIS, data de pagamento dos benefícios dos programas sociais do Governo Federal e desbloqueio do cartão social para cadastramento ou recadastramento de senha.
Serviço ampliado

Sobre o FGTS, é possível saber se o saque está disponível, mas não o saldo do fundo. O banco também possui outros canais de contato com o cliente, como o Atendimento Comercial – 0800-726-0505; o SAC Caixa – 0800-726-0101; a Central de Negociação de Dívidas – 0800 285 3185; e a Ouvidoria Caixa – 0800-725 -7474, além do número específico para pessoas com deficiência auditiva – 0800-726-2492.

Identificação de veículos entra em vigor em janeiro

Categoria: Assunto do dia

Em janeiro de 2013, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)deverá começar a instalar, em toda a frota rodoviária do País, dispositivos eletrônicos que armazenarão dados dos veículos. O objetivo é facilitar a fiscalização do tráfego no território brasileiro por meio de monitoramento em tempo real. A implantação do sistema deve ser concluída até junho de 2014.

O mecanismo funciona por um sistema de radiofrequência que prevê a emissão de sinais por antenas espalhadas pelas cidades e rodovias. Estes sinais são captados por um chip que integra a placa eletrônica a ser instalada no para brisa dos veículos de passeio e em outros locais específicos, no caso de motocicletas. O custo para instalação da tecnologia está estimado em R$ 5 e deverá ser cobrado junto com o licenciamento dos automóveis.

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Preço de brinquedo varia 131% em SP

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FLAVIA ALEMI

 Pesquisar os preços de presentes para o Dia da Criança é uma prática cada vez mais importante para economizar dinheiro. Um levantamento realizado pela Fundação Procon-SP em nove estabelecimentos na capital e 42 no interior aponta boa variação de preços entre itens procurados para presentear nessa data.

A maior diferença foi encontrada em São José dos Campos, onde a boneca Bebê Meus Sentidos, do fabricante Sid-Nyl, que custa R$ 139,90 em um estabelecimento foi encontrada por R$ 50,00 em outro, diferença de R$ 89,90. Foram pesquisados jogos, bonecas, bonecos, bicicletas, massas de modelar entre outros.

Na capital, a maior diferença de preço encontrada foi de 131,11%, no brinquedo Acqua Brink Pia, da Homeplay, que custa R$ 89,90 em um estabelecimento e era vendido por R$ 38,90 em outro.

A diretora de estudos e pesquisas do Procon-SP, Valéria Rodrigues Garcia, afirma que o intuito da pesquisa é mostrar para o consumidor, na prática, que vale a pena perder um pouco de tempo pesquisando os preços em vários estabelecimentos. “A diferença que encontramos de uma loja para outra não é pouca e deve ser levada em consideração.”

Ela lembra que uma ferramenta que pode auxiliar na busca pelo preço mais em conta é a internet. É importante ressaltar, porém, que nem sempre o preço de uma loja online é o mesmo da loja física. “É preciso levar o frete em consideração e lembrar que as lojas online são desvinculadas das físicas, por isso há uma diferença de valores entre uma e outra”, diz Valéria.

 A diretora de estudos e pesquisas do Procon-SP também recomenda que os pais saiam de casa com as opções de presente em mente. Segundo ela, isso evita a “compra errada”, por impulso.

O estudo também constatou que os preços dos brinquedos subiram em relação ao ano passado. Ao comparar a pesquisa de 2011 com a atual, houve um acréscimo de 4,97% nos preços, porcentual acima do Índice de preços ao Consumidor (IPC) referente ao período de setembro de 2011 a agosto de 2012, que foi de 4,11%.

Cuidados

O Procon-SP alerta que as formas de pagamento podem variar consideravelmente de um local para outro. Se for parcelar a compra, exija que o fornecedor informe o valor de cada parcela e o preço total parcelado, para que não haja confusão.

Informações referentes a garantia e possibilidade de troca também devem ser deixadas claras. Caso isso não aconteça, vale o que está no Código de Defesa do Consumidor. No caso de produtos duráveis, o CDC diz que o prazo para reclamar de alguma avaria é de 90 dias.

 O fornecedor terá 30 dias para consertar o defeito e, caso não consiga, deverá trocar o produto por outro em perfeitas condições ou devolver o valor pago.