Taxas de juros de cartões de loja podem chegar a 621%

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A Pro Teste divulgou ontem um estudo sobre os juros cobrados pelos cartões personalizados de algumas lojas. A taxa de juros anual observada, no caso de cartões de supermercados, pode chegar a até 621,38%, e nos de postos de combustível, a 548%.

Além dos juros abusivos, as lojas divulgavam vantagens distorcidas ao consumidor. A taxa de anuidade, grátis na maioria dos cartões, é repassada a outras cobranças de manutenção e induz o consumidor a acreditar que pagará mais barato.

Dados importantes sobre o cartão da loja, como a existência de tarifa para a emissão da fatura e/ou do cartão, são omitidos tanto na propaganda, quanto na contratação.

A instituição comparou cartões dos postos de combustível Ale, Ipiranga, Petrobrás e Shell, além de oito redes de supermercado.

Cartão: martírio para se livrar de fraude

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Carolina Marcelino

As reclamações de assuntos financeiros estão em segundo lugar no ranking do Procon- SP em 2011 e, entre as queixas está a clonagem de cartão de crédito, crime infelizmente frequente no Brasil. Mas e quando, o consumidor consegue descobrir uma compra indevida antes do valor ser lançado na sua fatura? Seria uma boa notícia, se as empresas não dificultassem o cancelamento da compra.

Foi o que aconteceu com a jornalista Tina Evaristo, de Brasília. Ela foi avisada pela administradora do seu cartão, a Mastercard, sobre uma compra feita no site do Submarino, fora dos padrões comuns de suas aquisições. Imediatamente, ela pediu para a empresa não autorizar a transação, pois não reconhecia a operação.

Porém, a Mastercard se negou a fazer isso, de acordo com Tina. A operadora informou que a consumidora teria de receber a fatura primeiro para depois contestar os valores. Para não ficar no prejuízo, a cliente entrou em contato com o Submarino, que também negou o cancelamento.

 “Pedi então que me passassem as informações da compra, como por exemplo, o endereço de entrega, mas nem isso eles fizeram”, disse Tina. O Submarino informou à cliente que a empresa não estava autorizada a passar informações sigilosas para “terceiros”.

De acordo com a diretora de atendimento do Procon, Selma do Amaral, a administradora do cartão e a empresa onde as compras foram realizadas deveriam se unir para não prejudicar a consumidora. “Nesses casos, também é importante acionar a polícia para que um inquérito seja aberto, já que tudo isso se torna um crime.”

E foi exatamente o que a jornalista fez. Na delegacia ela foi informada que o crime ainda não tinha ocorrido, já que os valores da compra ainda não haviam sido lançados na fatura, e não conseguiu registrar um boletim de ocorrência. 

O advogado especialista em defesa do consumidor e consultor do JT, Josué Rios, afirma que a culpa principal é da administradora do cartão. “E mesmo que a empresa tenha autorizado a compra, ela deve assumir o prejuízo. A financeira está proibida de repassar a cobrança do ‘bandido’ para a consumidora.”

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também é claro sobre o assunto. De acordo com o Idec, qualquer compra feita com cartão clonado é de inteira responsabilidade da administradora, que tem o dever de garantir a segurança no uso do meio de pagamento.

Em nota, o Submarino informou que a compra foi cancelada porque o sistema de fraude da companhia verificou que o endereço do titular do cartão não era o mesmo da entrega.

Arcor faz recall de ovo de Páscoa infantil

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Carolina Marcelino

A Arcor do Brasil vai recolher ovos de Páscoa de chocolate ao leite da marca Rapunzel 150 gramas. O recall foi anunciado ontem devido à constatação, em algumas amostras, de um microfuro na embalagem plástica do brinquedo. Existe a suspeita de que pode ter ocorrido a transferência de odor do brinde de plástico para o chocolate, alterando assim o seu sabor e aroma originais.

Os lotes atingidos estão entre os números 12.024 ao 12.044 com data de fabricação entre 24 de janeiro de 2012 a 13 de fevereiro de 2012 e validade até 31 de dezembro de 2012.

Além de pesquisar os preços em diferentes estabelecimentos, é importante o consumidor checar a qualidade dos brinquedos que são comercializados dentro dos ovos. O Procon-SP orienta o comprador a checar no produto se há sinais de violação do conteúdo, furos ou amassados – a embalagem protege o produto de insetos e de contaminação.

Além disso, os brinquedos precisam ter o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que deve estar na embalagem do item e não apenas no pacote do ovo. No selo deve estar escrito: “Atenção: contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade”.

A atendente Renata dos Santos de Doná, de 32 anos, está mais atenta na hora de comprar o ovo. No ano passado, a consumidora comprou um ovo para o seu filho que vinha com um gravador como brinde. “Quando abrimos o ovo, o aparelho estava com problemas”, queixou-se a atendente, que só conseguiu a troca do brinquedo após dez dias de reclamação.

De acordo com a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Mariana Alves, em caso de defeito, o cliente tem direito à troca ou a devolução do dinheiro.

Em nota, a Arcor informou que “está recolhendo os ovos Rapunzel dos pontos de venda e/ou distribuidores e convoca os consumidores a efetuarem a troca deste produto”.

Quem quiser falar com a empresa para esclarecer eventuais dúvidas, pode entrar em contato com a Central de Relacionamento da Arcor, das 8h às 18h pelos telefones 0800 772 7717 e 0800 055 8450. Por e-mail, o endereço é atendimento@arcor.com. Outra opção é acessar o site da empresa – www.arcor.com.br.

Caso o consumidor perceba algum problema, deve entrar em contato imediatamente com a empresa fabricante e com os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-SP, pelo número 151. O Inmetro também está à disposição pelo número 0800-285-1818 ou pelo e-mail ouvidoria@inmetro.gov.br.

Consumidora será roubada amanhã. E não pode fazer nada

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Texto publicado originalmente no Blog do Noblat, do jornalista Ricardo Noblat. A conduta do site mostra claramente como o comércio eletrônico brasileiro é vulnerável e como as empresas que vendem pela internet deliberadamente impõem obstáculos para resolver problemas deste tipo. Não é de se espantar que o site Submarino tenha sido punido inúmeras vezes pelos Procons de São Paulo e Rio de Janeiro.

Serei roubada amanhã e quem conhece a identidade do meu agressor não a quer revelar sob a alegação de sigilo.

Ontem, por volta das 20h30, fui informada pela administradora do Mastercard (tel. 4004 0001) que foi registrada compra no meu cartão às 13h28 do dia 1 de abril, no site submarino.com.br. Informei à administradora que não reconhecia a compra, que se tratava de fraude, e pedi para cancelarem a compra. Disseram que não farão isso, que a compra será faturada e que terei que reclamar depois.

Hoje, entre 8h40 e 8h50 da manhã, conversei com a administração do site Submarino (tel. 4003 5544) e fui informada por Jonatas Queiroz que eles não farão absolutamente nada. Disseram que isso é problema do cartão. Perguntei o que foi comprado e onde será entregue. Ouvi que se trata de informação sigilosa, que não podiam repassar a terceiros informação dos clientes. (Veja o absurdo: eu que pago a conta sou considerada “terceiros”). Isso foi o que mais me chocou.

Disse que a compra seria faturada no meu cartão, como pagante, teria direito a saber o que foi comprado e por quem. Disseram que o cadastro dos clientes é sigiloso. Como pode existir um sistema que protege bandidos, que permite a alguém comprar com o seu cartão e quem paga não tem direito a saber quem comprou, o que comprou e onde será entregue? Que tipo de negócio é esse?

Procurei a 1ª DP hoje de manhã, às 10h. Não foi registrado BO porque o crime ainda não ocorreu. Minha intenção era exatamente evitar o crime, que só vai ocorrer amanhã, quando a compra for faturada e eu passar a ter uma dívida com a Submarino.com.br.

Liguei novamente para a Submarino às 13h30. Falei com Luana Oliveira, pedi para falar com a supervisora. Luana disse que ela não poderia atender. Perguntei o nome da supervisora, Luana disse que era Luciene, perguntei o sobrenome, Luana disse que se tratava de informação sigilosa e que não iria informar. Como insisti em ser ouvida por alguém da direção, Luana disse que iria transferir a ligação, me deixou esperando oito minutos e, em seguida, desligou.

Novamente, às 15h, tentei ser ouvida pela Submarino via atendimento online (chat). Fui recepcionada por Claudia Maria, que saiu do chat e meu deixou falando sozinha logo que a confrontei com a realidade de que eles estão negando informações a quem vai pagar a conta.

Liguei também para o Procon, que também disse que nada poderá fazer!

 Tina Evaristo é jornalista há 16 anos e mora em Brasília

Hospital é condenado por não devolver valor de depósito antecipado

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O Hospital São Carlos deve devolver cheque-caução no valor de R$ 2 mil, emitido para realização de procedimento cirúrgico. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).

Uma mulher teve diagnosticado cálculo renal de 8 mm de diâmetro no aparelho urinário e precisou de internação (e dois procedimentos) no Hospital São Mateus. No entanto, o hospital alegou que a Unimed Fortaleza não autorizou, pois o prazo de carência não havia sido cumprido e que a doença não tinha caráter emergencial.