Cadastro positivo está valendo

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Luciele Velluto

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria o cadastro positivo, ou seja, uma lista de bons pagadores que as empresas poderão consultar na hora de liberar – e facilitar, se for o caso – crédito para o consumidor. Publicado ontem no Diário Oficial da União, o texto aprovado no Congresso recebeu três vetos da presidente e já está em vigor, mas depende ainda de regulamentação.

A partir de agora, o consumidor que for a uma loja poderá ser questionado se quer fornecer informações a empresas de análise de crédito, que estão montando os cadastros. Concordando com a liberação dos dados, o cliente terá seu nome incluído na lista que poderá ser acessada por outras lojas ou bancos quando o consumidor solicitar novo crédito.

Um dos itens do texto do Congresso vetados pela Presidência foi o que permitia o acesso do consumidor aos seus dados gratuitamente apenas a cada quatro meses. Agora, os dados poderão ser acessado de graça a qualquer momento pelo cadastrado, como recomendou os Ministérios da Justiça e da Fazenda.

Essas mesmas pastas também recomendaram o veto a outro dispositivo, que não permitia que o consumidor pedisse a saída da lista de bons pagadores enquanto estivesse pagando algum financiamento. Para o governo, isso também feria o direito de escolha do consumidor de ter ou não o nome no cadastro.

O terceiro veto está relacionado à autorização da liberação dos dados para diversas empresas. Por recomendação do Ministério da Justiça, o consumidor terá que permitir a inclusão em cada cadastro criado e não em um apenas para que outros tenham acesso as mesmas informações.

“Isso vai ajudar o consumidor a saber onde estão as suas informações e poder ter acesso a elas”, explica Leonardo Soares, diretor de produtos da Boa Vista, empresa que administra os dados do Sistema Centralizado Proteção ao Crédito (SCPC) em São Paulo.

Para a Associação Comercial de São Paulo, o cadastro positivo é bem-vindo, mas os vetos não agradaram. “Um dos objetivos do cadastro é ter acesso ao nível de endividamento do consumidor. Se ele pede para sair da lista quando ainda estiver com financiamento em aberto, uma empresa não vai saber que ele já tem algum crédito a pagar”, afirma Marcel Solimeo, economista da entidade.

Na ruas da capital, nem todos os consumidores são a favor do cadastro positivo. Enquanto alguns esperam que haja facilidades na obtenção de crédito, alguns não aprovam o fornecimento de seus dados.

“Eu concordo com a medida, pois serve como incentivo para manter as contas sempre pagas e, em troca, recebermos um benefício”, diz o advogado Adonair José da Cruz, de 58 anos. “Não concordo, pois não aprovo colocar à disposição meus dados desse modo e não confio nos projetos do governo”, afirma Josefa Maria da Silva, ajudante geral, 50 anos. 

Colaborou Camila Bezerra