Josué Rios
A Serasa - empresa que faz, entre outras coisas, análises de crédito e inadimplência - apresenta em seu site um show publicitário sobre o lançamento do Cadastro Positivo. Só resta saber se as maravilhas anunciadas pela entidade, em termos de benefícios para os consumidores, serão confirmadas na prática - ou estaremos diante de uma grande balela e até de uma publicidade enganosa.
O cadastro foi aprovado pela Medida Provisória 518, editada pelo presidente Lula, no último dia do seu governo, e mais parece um presente de Ano Novo aos bancos e à própria Serasa - que chega a se referir à aprovação do cadastro como "nossa maior bandeira".
Vale lembrar também que antes da edição da referida medida provisória, o Congresso Nacional já havia aprovado o cadastro por meio de projeto de lei, que foi vetado por Lula - atendendo pedido de representantes dos consumidores.
Explico: Lula aprovou um cadastro positivo menos ruim e menos submetido aos interesses dos bancos do que o projeto dos deputados e senadores, embora o então presidente não tenha deixado de atender o que mais importava para os banqueiros e a Serasa que era a criação do cadastro.
E pode-se dizer que este gigantesco banco de dados sobre a vida privada dos consumidores já é lei no Brasil. Isso porque, embora tenha sido criado por medida provisória, esta tem força de lei até que o Congresso Nacional decida pela sua aprovação ou rejeição, e dificilmente os congressistas deixarão de aprová-la.
Motivo: o coro do Congresso, autoridades do governo federal e do sistema financeiro pela criação do cadastro é quase unânime. Até as entidades de defesa do consumidor parecem mais conformadas com o Cadastro Positivo criado por Lula (menos ruim, é verdade) do que dispostas a criticar, frontalmente, a adoção da medida, em si.
Tal cenário deixa a Serasa à vontade para promover a intensa propaganda do Cadastro Positivo. E em seu site sobre o assunto (www.serasaexperian.com.br/cadastropositivo), a empresa lista os benefícios do consumidor conforme a sua pontuação, a saber: possibilidade de realizar compras a crédito, mesmo que o consumidor não tenha comprovante de renda ou conta em banco; obtenção de melhores taxas de juros conforme um bom histórico de pagamentos; melhores condições para pagar uma dívida; mais facilidade e menos burocracia na hora de obter financiamento e avaliação mais justa e completa do candidato ao crédito.
O presidente da Serasa Experian, Ricardo Loureiro, em artigo no mesmo site a dizer que o consumidor foi o maior beneficiário do Cadastro Positivo.
A campanha de marketing promete ainda evitar os riscos do superendividamento - embora de forma praticamente contraditória a Serasa preveja que o cadastro "incluirá 26 milhões de brasileiros no sistema financeiro". Em especial, oferta de crédito a pessoas com renda de até R$ 1 mil, justamente as mais vulneráveis ao assédio dos emprestadores de plantão.
Claro que todo o esforço publicitário da Serasa visa vender os seus serviços às empresas e obter a adesão dos consumidores ao sistema. Afinal, se o sr. Furtado, o Consumidor, não concordar (por escrito, em documento específico) em participar, o cadastro ficará só na vontade dos seus entusiastas.
Diante de tantas vantagens prometidas aos consumidores, é necessário que as entidades e órgãos que representam seus interesses (mais as promotorias do consumidor do Ministério Público) acompanhem e exijam da Serasa a comprovação dos benefícios anunciados - para garantir transparência aos consumidores sobre a veracidade ou não das maravilhas prometidas. É preciso ainda garantir o direito de continuar participando do sistema ou decidir cancelar a adesão, uma vez que a lei permite a saída a qualquer tempo.
