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Sábado, 25 de Outubro de 2014
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Cadastro de bom pagador: você vai aderir?

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Josué Rios – colunista do Jornal da Tarde

Todos – economistas, Febraban, financeiras e integrantes do governo – comemoram a aprovação do Cadastro Positivo pelo Senado, na quarta-feira.

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, eufórico com a medida, chegou a declarar que se tratava de “uma velha luta” e não entendia por que o Congresso demorou tanto para aprová-la. O bloco (pelotão, fica melhor) do cadastro positivo apresenta os motivos da comemoração, a saber: os juros vão baixar para o consumidor, aumentarão os empréstimos e será possível controlar o endividamento.

Quanto à queda dos juros, a Febraban já disse que só daqui a um ano as taxas podem cair – este foi o maior argumento propagandístico. E o aumento do crédito também é incerto.

O cadastro positivo foi anunciado e alardeado como “cadastro dos bons pagadores.” Mas a pergunta é: como serão selecionados os consumidores considerados virtuosos no mercado? E quais serão os critérios utilizados para a classificação?

Na verdade, o Congresso Nacional e o governo entregaram ao sistema financeiro o poder de invadir a vida privada dos cidadãos, a fim de classificá-los como “bons pagadores” de diversas categorias e perfis.

E tanto é assim que, em matéria publicada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo, noticia que empresas especializadas em informações financeira já anunciam a criação de “subcadastros”, para estabelecer perfis de consumidores, conforme a demanda das empresas.

Resumo: além dos cidadãos já excluídos, estigmatizados e banidos do mercado pelas negativações nos órgãos de proteção ao crédito, nomes protestados e inseridos no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo do Banco Central (CCF), agora, sob a denominação de “bons pagadores”, estaremos todos “fichados” e classificados em diversas categorias de adimplentes.

Sim, faremos parte dos “subcadastros” e perfis diversos já referidos – e dessa classificação, por certo, resultará a avaliação de cada um de nós na hora da concessão de um crédito.

Seremos tratados, enfim, como coisa, meros dados estatísticos, gado mesmo, para a manipulação apetitosa do sistema financeiro, que já ganha tão pouco…

E daí é muito provável que nos diversos perfis de “bons pagadores”surjam também diferentes discriminações na hora do concessão do crédito. Elas hoje já existem sob a forma de “pontuações” obscuras, já utilizadas para negar o cartão de crédito ou a compra a prazo. Mas, com o cadastro em questão, o “sistema classificatório”, será ainda mais sofisticado.

Com o cadastro positivo, os concedentes do crédito poderão fazer opções entre os diversos tipos de “bons pagadores”, e os candidatos aos crediários anteriores ao cadastro (que estariam em igualdade de condições para obter o empréstimo), de agora em diante, serão tratados de forma diferente.

Com com base na “classificação dos perfis”, para alguns, por certo, o crédito será negado, ou será concedido a custo mais elevado após a adoção do cadastro.

De todo modo, se em termos práticos valer a pena autorizar a investigação de dados de nossa vida privada para enriquecer órgãos como a Serasa e SPC, que comandarão e comercializarão as informações, algumas garantias deveriam ser dadas ao consumidor.

E a lei aprovada pelo Congresso garante só um desses direitos, que é a autorização prévia do consumidor para constar do cadastro. Só que nada é dito sobre esta forma de autorização e sua duração.

E outros direitos não foram garantidos, como a possibilidade de o consumidor ter acesso às informações coletadas, bem como o poder solicitar a sua exclusão do sistema sempre que desejar.

Por tudo, é preciso pensar bem se vale a pena candidatar-se a “bom pagador”.

4 Comentários Comente também
  • 05/12/2010 - 10:13
    Enviado por: Kako

    Bom pagador?
    Começa com quem?
    Pela ordem democrática deveria ser o governo o primeiro da lista com o “bom pagador”Será?
    Não o sendo um “bom pagador”, o que acontece? Nada.
    Para os bancos “bom pagador” significa lucros menores, pois que paga em dia , não dá lucro – EX. Se todos os que tem cartões de créditos manterem suas faturas em dia, nenhum cartão de crédito existiria, pois não dá lucro.
    Lucros e índices fabulosos do sitema financeiro, não veem do bom pagador, e sim daqueles que passam metade do ano trabalhando pagando juros e correções, para na outra metade do ano tentar pegar mais um empréstimo para cobrir o anterior.
    Espere sentado com o seu filho na “cadeirinha do carro” que esta também não pega.

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  • 06/12/2010 - 21:30
    Enviado por: RODRIGO XANDE NUNES

    O pior é que já existe tal cadastro e faz tempo: trata-se do SCR (Sistema de Informações de Crédito), mantido pelo BANCO CENTRAL (órgão público federal), cujas informações são fornecidas às instituições financeira. De tal cadastro, elas podem ver com quantos dias de atraso o cidadão paga cada um de seus boletos, por exemplo. Entendeu porque aquele banco negou seu cartão, mesmo sem negativação na SERASA ? O que fizeram foi apenas legalizar, e trazer às entidades privadas como a SERASA e SPC o direito de lidar com essas informações.

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  • 06/12/2010 - 22:03
    Enviado por: Tweets that mention Jornal da Tarde -- Topsy.com

    [...] This post was mentioned on Twitter by Rodrigo Xande Nunes, Josue Rios . Josue Rios said: http://blogs.estadao.com.br/advogado-de-defesa/cadastro-de-bom-pagador-voce-vai-aderir/ Senado autoriza discriminações indiscriminadamente.. [...]

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