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Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014
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Bem de família. Conheça esta garantia

Categoria: Coluna Josué Rios

Josué Rios

O consumidor muitas vezes recebe carta de cobrança ameaçando-o com “medidas judiciais e penhora de bens” caso não pague o débito. Primeiro, é bom ficar claro que uma empresa, ou firma de cobrança a seu serviço, pode ligar para cobrar a dívida do devedor, mas deve agir com extrema cautela quanto ao que falar e com quem fala. Portanto não estão permitidas ameaças como as referidas acima.
De todo modo, quem, infelizmente, tem uma dívida e está com dificuldade de pagar, tem uma séria preocupação. Qual? A de saber, se além do nome negativado e outros incômodos, pode também ter sua casa ou seus bens penhorados por causa da dívida.
O risco existe. Mas vamos por parte. Primeiro, saiba que a penhora (apreensão) da casa, do carro ou outro bem somente pode ocorrer depois que o credor entrar na Justiça com um processo de execução, e após ser expedida uma ordem do juiz de direito determinando a apreensão dos bens.
Em segundo lugar, o mais importante: não são todos os tipos de bens do devedor que podem ser penhorados e vendidos, por ordem judicial, para pagamento do débito do credor. Assim, segundo a Lei nº 8.009/90, está proibida a penhora do chamado bem de família, que além da casa onde o devedor reside, também são tidos como bem de família aqueles objetos que guarnecem o lar, como costumamos dizer (cama, mesa, geladeira, fogão, etc).
E vale lembrar que muito tempo atrás quando a lei foi aprovada se discutia se o aparelho de tevê, o forno microondas, o aparelho de som, o videocassete, a máquina de lavar roupas, o freezer, o computador, etc., eram bens de família. E, portanto, questionava-se se tais objetos deveriam, ou não, ser abrangidos pela garantia da impenhorabilidade, vale dizer, não serem penhorados.
Hoje a resposta é certa: para a maioria dos tribunais os referidos bens estão sob a proteção da impenhorabilidade, pois não são “adornos suntuosos”. Assim, ao julgar um recurso em ação de execução, os desembargadores da 14ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (apelação N° 933.853-0) consideraram impenhorável o televisor do devedor, tendo em vista que “o bem é destinado à utilização necessária a uma existência simples, mas digna, incluindo um pouco de lazer e conforto que são indispensáveis à saúde mental de qualquer ser humano”.
Porém, esclareço que há alguns créditos em relação aos quais não se aplica a proteção da impenhorabilidade do bem de família, a saber: dívidas de condomínio, IPTU, pensão alimentícia, débito que você tem como fiador ou com o empregado doméstico (empregada, motorista, caseiro). Daí, talvez valha a pena deixar o cartão de crédito e os bancos para um lugar menos nobre na fila dos credores e pagar, em primeiro lugar, os débitos que podem motivar a penhora dos bens de família. Ou pelo menos não deixar que se acumulem os débitos em relação a tais bens.

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768 Comentários Comente também
  • 25/12/2007 - 00:42
    Enviado por: Rogel Gouvea

    Prezado Senhor
    É preciso algum procedimento junto ao cartorio onde está registrado o imovel para que ele torne ” bem de familia”, sendo o imovel o único bem relalmente da familia?
    Pode se fazer isto como segurança “antecipadada da familia?
    Grato
    Rogel

    Advogado de Defesa:

    Não é necessário, se ele é o único imóvel da família

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  • 02/01/2008 - 13:00
    Enviado por: Marcus Vinicius

    Prezado Dr.,
    Temos como bem de família, uma unica casa na qual residem: no andar terreo minha mae e, no primeiro pavimento, que foi construido às expensas do filho mais velho, sem qualquer outra ajuda, e com o fruto de seus salarios, a familia do filho mais velho. Os pais se separaram, consensualmente e a mae ficou morando na casa. Ambos os conjuges ainda sao vivos. Existe a possibilidade da mae mandar o filho sair do imovel, alegando que a casa é SOMENTE sua….

    Desde já agradeço.

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    • 17/03/2010 - 14:21
      Enviado por: marcia moreno gregorio

      Oi,Marcus,olha com certeza ela pode te tirar sim.
      Experiencia própria…
      Meu marido faleceu e moravamos no quintal de minha sogra no qual ela deu um imovel pra cada filho..
      Nós construimos um salão de festa uma video locadora e uma pizzaria.
      Assim que ele faleceu a vagabunda tirou nós de la eu e meus 2 filhos que ainda eram de menor.
      E vc acredita que essa justiça de merda desse pais ainda deu causa ganha pra ela.
      Tinha 18 anos de firma aberta,eu tinha meus funcionarios,tinha uma vida boa,hoje tenho um apto pq meu marido me deixou de seguro.
      bjos e tenha boa sorte mas não construa nada no quintal de ninguem.

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  • 02/01/2008 - 15:12
    Enviado por: Eustaquio Nunes Lopes

    Tenho uma casa que moro bens de familia, mais tenho 01 apartamento que meu filho mora que esta ainda em contrato com a construtora, ja paquei não devo nada dele, mais tenho dividas em banco como fazer para transferir este imovel para meu filho sem passar pelo meu nome, pois tenho execução por divida bancaria. como fazer.

    Advogado de Defesa:

    Você deve procurar um advogado para te orientar

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  • 09/02/2008 - 23:38
    Enviado por: Daniel Chioccarello

    Dr.

    Tenho um 1/4 d um imovel de herança, no qual nao resido nele, porem estou com uma pendencia de penção com minha ex esposa, e a unica forma de quitar esta pendencia e ceder esta parte que tenho no imovel, porém hoje recebi um cominicado de cooresponsavel de uma divida com a receita referente a dividas fiscais de uma uma empresa que vendi em 2001, minha pergunta é a seguinte, mesmo não morando neste imovel, este pode ser considerado bem de familia pois atualmante é a unica forma de saldar o debito que tenho da penção alimenticia

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  • 19/02/2008 - 21:08
    Enviado por: joao branco

    sou fiador em um contrato de locação, infelizmente quem fiei não pagos os alugueis, estou sofrendo um ação de execução, tenho um unico imovel, a lei 8009 me protegera desta situação.

    Advogado de Defesa:

    No caso de fiador de locação, o imóvel pode ser executado

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  • 20/02/2008 - 00:54
    Enviado por: André

    Pode um bem de familia (o único imóvel) ser dado pelo avô ao neto, de presente?

    Obrigado.

    Advogado de Defesa:

    Se está no nome dele, ele pode dispor do imóvel como quiser

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    • 01/08/2011 - 17:40
      Enviado por: Aurelio

      Não sou advogado, mas me desculpe. O avô pode doar uma casa ao neto desde que os outros descendentes herdeiros assinem de acordo. Caso contrário, os descendentes prejudicados tem até 4 anos para entrarem com uma ação e retomarem o que de direito também lhes pertencem. O avô pode até vender a casa para um terceiro, gastando todo o dinheiro e não deixando nada pra ninguém, mas não mesmo que venda para o Neto caberá uma ação de cancelamento da venda. O Neto precisará provar que comprou e pagou pelo valor de mercado.

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    • 15/03/2012 - 21:35
      Enviado por: antenor

      O avô pode dispor de até 25 % do que tem, livremente. Mais do que isso, tendo herdeiros, só se for de pleno acordode todos! A Lei protege os herdeiros.
      Se ele tentar vender os Bens, tendo herdeiros poderá sofrer ~ção judicial e ser interditado e impedido de agir ‘dilapidando o Patrimônio’. Muitos herdeiros desconhecem a Lei e permitem a livre disposição dos Bens, mas se houver contestação judicial, o ‘velho dança…’

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  • 22/02/2008 - 15:08
    Enviado por: Gisele

    Olá! Minha mãe recebeu uma cobrança do Ministério da Fazenda, com a ameaça de que se a dívida não for paga, a casa irá a leilão. Porém a casa é o único bem no nome dela, realmente é um bem de família; porém, no mesmo terreno onde existe essa casa, tem outras 2 atrás mas q não são registradas. Existe o risco de perdê-las todas as 3? O q acontece nesse caso? Só conta a casa q existe oficialmente?
    Desde já, obrigada pela atenção.

    Advogado de Defesa:

    Irá tudo a leilão, até porque, legalmente, as outras casas não existem

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    • 11/06/2010 - 15:13
      Enviado por: Patricia

      Você é advogada do diabo meu!!!!

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    • 25/01/2011 - 17:40
      Enviado por: Beth Salomão

      Não entendi a resposta dada! Então a Receita Federal pode penhorar o imóvel de família caso exista imposto de renda a pagar que não foi pago devidamente pelo proprietário do imóvel??

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    • 16/03/2012 - 19:35
      Enviado por: antenor

      Se irá a Leilão a primeira casa isso envolverá as outras duas, por motivo que o objeto mesmo do leilão será o imóvel total(1 terreno + 3 casas), o qual terreno contem as 3 casas. O fato de não estarem registradas noi Cartório ou Prefeitura, não impedirá (e isso será bom p/ vc, pois aumentará o valor do seu patrimônio total) que na avaliação o Oficial de justiça avaliador informe em seu relatório o valor total, do terreno e mais 3 casas. Voces terão direito ao valor que sobrará após o leilão. Tambem poderão arrumar um advogado p/ sustar o leilão sob alguma alegação..Boa Sorte!

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  • 25/02/2008 - 12:00
    Enviado por: alba

    devo R$: 3,000 mil na faculdade e já mandaram uma intimação dizendo que se eu não pagar a divida vão levar meus bens a leilão.Pretendo abrir uma firma pra conseguir emprestimo e abrir um negocio para assim poder me sustentar e pagar minhas dividas.EU QUERIA SABER se a faculdade pode tomar e levar a penhor, o que eu comprar com o dinheiro do emprestimo, no caso video games e computador.

    Advogado de Defesa:

    se ela entrar com ação de penhora, você corre o risco de perder seus bens

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  • 28/02/2008 - 14:32
    Enviado por: Fabio

    Boa tarde! tenho uma divida com banco , gostaria de saber se meus equipamentos de trabalho(computadores, impressoras e mobiliário) ja que sou contador e autonomo.são penhoraveis, e o meu carro que uso para omeu trabalho

    Advogado de Defesa:

    São, sim

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  • 03/03/2008 - 09:11
    Enviado por: Marcelo Fernandes Moreira

    Tenho uma divida para pagar judicialmente. Pois foi contraida a dois anos atrás; peguei um dinheiro emprestado com uma amigo e assinei uma promissória, mas por dificudades financeiras não pude quitar.
    Ele entrou na justiça para receber, eu perdir uma audiência de conciliação. Agora eles penhorarão um computador que nem é meu ma não tenho como provar pois o msm foi comprado de terceiro e sem a nota fical, eu resido na casa dos meus pais, pq me separei ha dois anos. O computador é das minhas irmãs. O q faço para cancelar esta penhora e solicitar uma audiência nova de conciliação?

    Advogado de Defesa:

    Outra audiência de conciliação, você não vai cosneguir. Precisa provar que o computador não é seu, pode ser inclusive com testemunha

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  • 04/03/2008 - 13:44
    Enviado por: Lennard Craveiro

    Meu sogro tem um terreno com duas casas, minha esposa está passando uma dessas casas ( compra ) para seu nome mas não está passando o terreno, poderemos ter problemas sem passar o terreno ? O procedimento que estamos fazendo de registrar a casa está adiando de algo? Qual a maneira adequada de resolver?

    Obrigado pela atenção.

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  • 10/03/2008 - 14:47
    Enviado por: JOANA

    olá ,
    meu marido tinha uma firma a qual está com dívida com o Estado antes do nosso casamento e casamos com comunhao parcial de bens , ha um tempo atraz pedimos um parcelamento, mas não conseguimos pagar, e eu tenho uma casa financiada pela caixa e o estado pediu penhora dela e a juíza mandou executar a penhora me dando 30 dias para embargar . Arrumei um advogado , ele disse que não tem perigo, pois é o meu único bem e moro nele, mas o meu marido arranjou um emprego fora da minha cidade, e se provalvemente irei com ele como que isto fica ? Se eu for perco o meu direito de bem de familia ? me responda por favor

    Advogado de Defesa:

    Se você não estiver morando mais nela e comprar casa em outro lugar, perde sim o direito de bem de família

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  • 11/03/2008 - 23:55
    Enviado por: Ademir Pollis

    Uma devedora tem um terreno com duas casas e muito boas. Uma casa mora a devedora e seu marido. Noutra mora o filho da devedora casado.
    Se for à justiça, posso penhorar a casa q. o filho mora, ou seja a 2ª casa ?
    Muito obrigado
    Ademir

    Advogado de Defesa:

    Pode, sim, mas quem vai determinar isso é o juiz

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  • 13/03/2008 - 17:35
    Enviado por: André

    Meu pai tinha uma empresa e a mesma faliu e restaram dividas.
    A casa ficou penhorada e agora recebemos intimação informando que a mesma irá para leilão, a casa é o único bem do meu pai sendo assim ela pode ir a leilão ?

    Advogado de Defesa:

    Prcisa ver se ele não havia dado a casa como garantia

    responder este comentário denunciar abuso

  • 16/03/2008 - 16:35
    Enviado por: Daniel Febbo

    Tenho uma casa em um terreno que está financiado, porém existe algumas parcelas em atraso, e já recebi a ameaça de penhorarem meu imovel para leilão.
    Está correto isso? Existe essa possibilidade?

    Advogado de Defesa:

    Pode sim

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  • 20/03/2008 - 00:35
    Enviado por: Umbelina

    Fizemos um financiamento de um apartamento em Porto alegre, e agora a União quer penhorar este imóvel,tendo em vista uma dívida de empresa já falida há muitos anos.Pode isso?

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  • 23/03/2008 - 22:27
    Enviado por: Mara

    Tenho dívidas de cartão de crédito, cheques especiais e empréstimos bancários. Posso perder meu único imóvel?

    atenciosamente
    Mara

    Advogado de Defesa:

    O único imóvel da família não pode ser penhorado por essas dívidas

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  • 28/03/2008 - 09:59
    Enviado por: juliana

    recebi uma carta de execuçao fiscal do municipio,sendo k nela dizia k c nao pagar a divida de 821,63 ate a data,sera penhorada munha casa.Podem fazer isso ,sendo o unico movel da familia.E sendo k o nome da casa esta no nome de minha mae k ja falaceu?
    Atenciosamento……

    juliana

    Advogado de Defesa:

    Precisa se saber qual é a dívida. Para algumas, pode-se sim penhorar a casa. para outras, não.

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  • 03/04/2008 - 10:42
    Enviado por: Gabriela

    Olá , meu pai comprou uma casa que estava com mandato de penhora , ele comprou sem conhecimento, só agora descobru , porem esta casa é seu único bem , ele corre o risco de perder a casa entrando com embargo de terceiros?
    desde já agradeço,

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  • 03/04/2008 - 15:01
    Enviado por: MARY

    Tenho dividas bancarias que estão sendo executadas. Possuo apenas um imóvel e não moro nele. Moro em SP de aluguel e o unico imovel que possuo é no litoral. Não moro nele pois é muito distante do meu trabalho.
    Pergunto: Sendo este imovel do litoral o único bem de familia, poderá ele ser penhorado?

    Advogado de Defesa:

    Segundo a nossa legislação, não. Quando se trata do único imóvel da família, só pode ser penhorado em alguns casos especiais como dívida de condomínio ou pensão alimentícia. No caso de dívidas bancárias não pode ser penhorado.
    De qualquer jeito, é preciso cuidado, pois, como você não reside no imóvel a interpretação do juiz pode lhe ser desfavorável.

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  • 03/04/2008 - 21:49
    Enviado por: Fabio Correa Saioron

    Cai na malha fina e a assinei a confissão de dívida no valor de 26.000, pagarei em 50 parcelas de 400 reais. O IR deste ano ficou em 8 parcelas de 351 reais. O que pode acontecer se eu deixar de pagar as 50 parcelas relativas ao acordo com a receita federal? Posso perder minha casa?

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  • 05/04/2008 - 12:25
    Enviado por: Fabio

    Sou sócio de uma empresa. Esta está com dividas bancárias (cheque especial e empréstimos ), no momento tudo em dia, porém estou temeroso quanto ao futuro. No caso dessas dívidas não serem honradas, o que pode acontecer com respeito a penhora de bens? No meu caso, eu sou casado e tenhos 2 filhos e possuo um único imóvel, sendo este o único bem em meu nome também. Minha dúvida é a seguinte: Esse meu único imóvel é um terreno no interior, onde estou construindo uma casa para residência permanente, a construção já teve início mas vai demorar cerca de uns 10 meses.

    Perguntas

    1) Este imóvel no momento que se encontra, sem a familia estar residindo, é considero único bem de familia e IMPENHORÁVEL ou tem que estar morando nele?
    2) No caso de ser penhorável, se eu passar esse imóvel para o nome da minha esposa, ele não pode ser penhorado? Isso pode ser encarado pelo judiciário como uma manobra, e pode ser anulada essa transferência?
    3) As contas bancárias da minha esposa correm algum risco de bloqueio judicial ou qualquer outra coisa?
    Obrigado.

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  • 05/04/2008 - 13:44
    Enviado por: Elieze Lima

    Caí na malha fina por falta de conhecimento, deixei que colegas do trabalho fizesse minha declaração e por duas vezes em seguida fui notificado. Inciei ano passado o pagamento de uma divida de 4.000,00 e esse ano estão querendo mais 20.000,00. E por falta de conhecimento minha esposa fui pedir explicações e ajuda, eles emitiram DARF de 60 parcelas de 368,00. Ela pedí para retirar ela como dependente, poque foi esta a causa da salgada multa e cobrança. Eles alegaram que não era possivel, só que eu lí no site da receita que temos até 05 anos para retificar. Será possivel?

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  • 07/04/2008 - 14:01
    Enviado por: Daiane

    Nós tinhamos uma empresa e faliu meu pai desapareceu, nao sabemos onde está, e começou voltar um monte de cheque, nao tivemos outra opçao que nao fosse fechar, só que ficamos devendo para um fornecedor R$ 11.500,00 e nao temos como pagar se nao for parcelado, só que nao tem acordo, com eles. Podemos perder a casa onde moramos? Foi assinada uma duplicata como calçao no valor de R$10.000,00 , podemos perder a casa?

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  • 09/04/2008 - 15:08
    Enviado por: Lourdinha

    tem uma dívida de um cheque e tenho um carro e uma casa por consórcio… corro o risco??? o que faço pra mim resguardar???? os bens que foram penhorados foram justamente os que comprei e paguei com o cheque que foi executado… mercadoria, tipo roupas de loja, e quero que estes sejam justamente os bens penhorados… o que faço pra não atingir o meu carro e minha casa que pago por consórcios?????????????

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  • 09/04/2008 - 15:14
    Enviado por: Lourdinha

    sou a mesma pessoa do comentário de cima… esqueci de dizer que comprei esta mercadoria de roupas pq sou comerciante, mas as roupas que comprei não são vendidas, não saem, por isso queria que a penhora atingisse somente elas e não meu carro e minha casa…. consigo????

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  • 11/04/2008 - 09:57
    Enviado por: CELSO RICARDO B PEREIRA

    HA DEZ ANOS ATRAS UM AMIGO PEDIU PARA POR UM IMOVEL EM MEU NOME E EU ACEITEI,AGORA DEPOIS DE 11 ANOS E QUERO QUE ELE PASSE DE NOVO PARA O NOME DELE, E ELE SÓ ENROLA E NÃO RESOLVE NADA, QUAL A ATITUDE QUE DEVO TOMAR E QUAL A AÇAO QUE CABERIA NESSE MOMENTO. POIS ESTOU QUERENDO TOMAR UMA MEDIDA JURIDICA PARA ESSE CASO.

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  • 11/04/2008 - 11:33
    Enviado por: GLÁUCIO GALVÃO

    Amigo, eu comprei 4 computadores em 12 vezes,
    no cheque…ai voltou 2 cheques. A financeira tá
    me ameaçando apreender os computadores se eu não pagar logo e ainda falta vencer dois cheques,
    jah paguei 8 cheques. Ele pode tomar os computadores?

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  • 11/04/2008 - 18:17
    Enviado por: Fabio

    Olá, sou fiador de uma empresa no bb, o devedor esta com parcelas do emprestimo em atraso. Se o mesmo não pagar, a divida cairá sobre mim? Não tenho bens em meu nome, mas a minha esposa sim, ela poderá ser acionada, por sermos casados?
    Se eu não puder pagar a divida, o que pode acontecer comigo?

    Desde já agradecido!

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  • 15/04/2008 - 10:47
    Enviado por: Daniela

    Meu pai tem divida com IPTU que deixou de pagar ha anos por problemas financeiros e a Prefeitura entrou com acao para receber os IPTU´s atrasados. Se meu pai nao conseguir pagar, a Prefeitura podera leiloar a casa dele, sendo ela seu UNICO BEM e ele more nela. Meu pai tem 87 anos e recebe de aposentadoria 1 salario minimo.

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  • 17/04/2008 - 09:59
    Enviado por: Cristiano

    Meu pai era socio com minha irmão em uma empresa a mesma faliu, ele recebeu uma intimação da receita federal, alegando a falta de pagamento do inss no ano de 2007, na intimação esta escrito penhoras de bens como casa, carro, quadros etc, mas a unica coisa que ele tem eh uma casa em seu nome. Existe a possibilidade dessa casa que ele mora ser penhorada?
    Att: Cristiano

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  • 17/04/2008 - 11:39
    Enviado por: josé otavio mizael

    estou em divida com a receita federal , em virtude de uma loja de material de construção , falimos e não conseguimos pagar essa dividas , agora oficial de justiça nos visita e disse que pode penhora a minha de casa de morada com meus filhos , e o unico imovel que tenho , queria uma solução , caso parcelamento desta divida que estaq hoje R$ 54.000,00( cinquenta e quatro mil reais ) o que devo fazer.

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  • 17/04/2008 - 12:54
    Enviado por: mizael

    estou em divida com a receita federal , tenho a possibilidade de perder minha casa morada.

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  • 18/04/2008 - 20:53
    Enviado por: Patricia

    Peguei m emprestimo no banco itau que ate outubro de 2007 vim pagando como dava a partir de novembro as coisas se tornaram impossivel fiz varios acordos mas toda vez so aumenta mais a divida,meu salario 1100 par sustentar 4 filhos todo o dinheiro que cai eles pegam ja arugumentei varias vezes e tb receboa pensao de meu filhos por este banco.ouvi falar que meu salario e impenhoravel como proceder

    Advogado de Defesa;

    Eles só podem debitar o valro de sua conta se você autorizou por escrito. Caso não tenha feito isso, entre com processo no Juizado Especial Cível

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  • 21/04/2008 - 22:05
    Enviado por: maria suely dos santos

    quanto tempo posso ficar na casa mesmo não conseguindo pagar ela o dono me pediu com urgencia já dei 17% do valor da casa que foi 120.000 mil reais posso ficar quanto tempo ainda.

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  • 22/04/2008 - 13:13
    Enviado por: luciane lima

    Tenho um processo na justiça de um contrato de compra e venda de uma máquina Xerox há uns déz anos. A maquina sempre estava estragada e não conseguia trabalhar normalmente, então resolvi devolvela, mas fiquei devendo trê parcelas de 600,00 reais, mas agora a Xerox quer 8.000,00 reais e eu já fui executada. Preciso comprar um imóvel para morar e vou financiar pela caixa federal. Será que corro o risco de perder este imóvel?

    Advogado de Defesa:

    Se seu nome foi negativado, provavelmenre a Caixa não irá conceder o financiamento

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  • 23/04/2008 - 16:05
    Enviado por: Eliane

    Boa Tarde!

    Meu marido tem uma dívida e a financeira enviou um comunicado que se ele não fizer um acordo que eles vão penhorar os bens, no caso só temos um carro, o mesmo pode ser penhorado???

    Advogado de Defesa:

    O carro pode, sim, ser penhorado

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  • 23/04/2008 - 17:34
    Enviado por: marcus

    tenho uma divida junto ao banco do brasil de emprestimos cdc, tudo da uns 2300 o banco já enviou para uma cobradora que ameaça penhora meus bens,tenho um carro no nome da minha esposa e uma moto no meu nome, ambos estão financiados, quero saber se eles podem penhorar mesmo assim. e quero saber se eles são obrigados a parcelar, parcela que caibam no meu bolso.
    obrigado.

    Advogado de Defesa:

    Eles não são obrigados a parcelar no valor que cabe no seu bolso. Quanto à penhora, tem que ser via judicial

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  • 26/04/2008 - 23:20
    Enviado por: Rafael Carnovale

    Possui uma dívida com o CREA do estado aonde resido de 1000,00 aproximadamente. O órgão entrou com uma ação para execução. Só possuo em meu nome o apto. aonde resido com minha avó. Corro o risco de tê-lo penhorado?

    Advogado de Defesa:

    Só pode ser penhorada a casa no caso de dívidas de condomínio, IPTU, pensão alimentícia, débito que você tem como fiador ou com o empregado doméstico (empregada, motorista, caseiro).

    responder este comentário denunciar abuso

  • 28/04/2008 - 15:00
    Enviado por: Joselaine

    Dr.
    Se um dos conjuges tem uma divida no banco, é possívelo que o banco tome a casa? Pelo que entendi no artigo, a casa é um bem familiar e isso ñ é possível.

    Atenciosamente,

    responder este comentário denunciar abuso

  • 28/04/2008 - 21:27
    Enviado por: Fabiana

    Dr.
    contrai uma divida na faculdade em que eu estudava e fiquei sem estudar por seis meses,qdo resolvi voltar dividi o valor em 6 vezes no cheque ,mas eles me voltaram para dois semestres anteriores eu não aceitei ,com isso sutei os cheques como desacordo comercial ,agora após um ano recebi um carta de um escritório de advodos fala do que vão me executar e tbem vou ter que pagar honorários .etc.Eu não possuo bens no meu nome ,mas me casei com comunhão parcial de bens e meu marido adquiriu bens após essa data ,como carro ,casa ,mas está no nome dele.Gostaria de saber se corro algum risco dos bens que meu marido adquiriu entrarem na execução ,estando tudo em nome dele,e tbem divida com cartão de crédito ou empréstimo bancário.Ficarei muito grata!

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  • 29/04/2008 - 19:55
    Enviado por: jefferson taumaturgo ramos

    Dr. meu irmao e meu pai, abriram uma lavanderia industrial , na qual o meu irmao era o socio-proprietario e meu pai entrou somente com a mao de obra,por motivos de roubo e furtos ocorridos conosco meu pai , se desligou da empresa em 24/01/2008, pois ja nao conseguia mais trabalhar sobre essa pressao , so que um de nossos funcionarios, moveu uma acao trabalhista contra a empresa do meu irmao, e o o advogado do funcionario en questao, disse que iria penhorar a nossa casa, para saldar a divida da acao trabalhista, por isso estamos com medo de perder nossa unica residencia . por favor nos de uma luz sobre esta questao .no aguardo desde ja agradeco

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  • 01/05/2008 - 19:09
    Enviado por: antonio borges sobrinho

    Tenho um único bem que é a casa em que moramos eu, minha esposa e uma filha mais nova, que é solteira. Tenho 80 anos e de acordo com os outros seis filhos gostaria de passar esse imóvel em nome dessa filha mais nova. Posso fazer um documento de cessão de direito hereditário com assinatura dos outros filhos? Obrigada pela ateanção.

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  • 02/05/2008 - 09:37
    Enviado por: Flavio

    Tenho um processo na vara civil e ele esta em execução de titulo judicial, existe alguma possibilidade em função desta divida eu perder meu imovel, ja que ele é unico bem de familia que tenho.

    AAdvogado de Defesa:

    Há algumas situações que pode sim. Veja no texto acima quais são essas situações

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  • 02/05/2008 - 21:34
    Enviado por: AMAURI

    Dr. Tenho um caso sério e gostaria muito que o Sr. me desse a informação do que posso fazer, primeiramente meu pai permitiu que eu construisse um casa sobre a dele, ele é casado com outra senhora que não é minha mãe, tenho tambem uma irmã sendo filha da mesma minha mãe, o que acontece é o seguinte eu ainda nao consegui terminar a casa porem ainda não moro lá meu pai esta meio mal de saude, não temos dinheiro pra documentar que ele me passou a laje da casa dele, e outro detalhe temos uma pequena firma de pintura e meus funcionarios nao tem registro e me ameaçam constantemente de entrar na justiça contra agente o unico imovel que temos é este sendo duas casas uma meu pai mora e outra eu estou terminando . pergunto qual o risco de perder a casa de cima ? o que devo fazer para acertar a documentação pra nao perder nem pra a madrasta e nem pra a justiça trabalhista pois estou fazendo esta casa a 6 anos e não consigo terminar (detalhe casa simples, hen!) desde já obrigada.

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  • 05/05/2008 - 13:07
    Enviado por: lURDES COIMBRA

    Meu marido é sócio de uma firma,não ativa.
    Quando os problemas começaram, os oytros sócios abandonaram o barco , ele tentou até o fim.Usou até os últimos centávos que tínhamos, para manter a maioria dos pagamentos, priorizando FGTS,INSS visto q tinha restituição do INSS que poderia salvar a empresa. Hoje o dinheiro do INSS continua retido, dívidas bancárias já superam longe o valor retido.
    Meu marido disse, que se ele arrumar um emprego o seu salário será confiscada pelo banco.
    Como devemos proceder? Estamos vivendo graças a ajuda da minha mãe, que já não chegou no seu limite.GRATA.

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  • 06/05/2008 - 20:56
    Enviado por: simara mendes reis

    oi eu sou simara e gostaria de saber se o fiador de uma moto deve pagar a divida de uma pessoa que faleceu mais que a moto esteja no nome do falecido?

    Advogado de Defesa:

    Se os herdeiro não pagarem, o fiador poderá ser cobrado

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  • 07/05/2008 - 10:58
    Enviado por: barbara

    DR. BOM DIA

    MEU MARIDO FALECEU A 10 ANOS ENTÃO
    APARECEU UM PROCESSO AGORA DE CHEQUE
    ESPECIAL QUE ELE USOU DO BANCO E NÃO QUITOU
    A CONTA ERA CONJUNTA, COMO NÓS TINHAMOS
    SAIDO DO PAIS, NÃO ESTAVA SABENDO
    AGORA QU ENVIARAM A CARTA PRECATORIA
    COMO NÃO TENHO DINHEIRO PARA PAGAR 10%
    DA DIVIDA NÃO RECORRI, ESTOU VENDO O MEU
    PROCESSO PELA INTERNET
    E VENDO O PROCESSO DA SEGUINTE FORMA
    VISTOS DE-SE NOVA CARGA AO OFICIAL DE
    JUSTIÇA ENCARREGADO PELAS DELIGENIAS PARA
    COMPRIMENTO DA PRESENTE NOS TERMOS
    DA PETIÇÃO FLS 15 INTIME-SE COMUNIQUE-SE BDS
    o QUE SIGNIFICA ISTO?
    eU SOU PENSIONISTA E SO TENHO UM TERRENO
    MURADO, COM PEQUENA PLANTAÇÃO DE MILHO
    E AGUA LIGADA
    EU QUERO SABER SE ELES PODEM PENHORAR O MEU TERRENO

    Advogado de Defesa:

    Se não é a única propriedade da família, podem sim

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  • 07/05/2008 - 18:36
    Enviado por: ana cristina matheusdos santos

    comprei um terreno mais como faço para colocar no meu nome , quem me vendeu tinha firma reconhecida , eu reconheci firma também só isso basta , ja estar no meu nome ou eu tenho que faser mais alguma coisa ?

    Advogado de Defesa:

    Tem de registrar em cartório

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  • 13/05/2008 - 17:39
    Enviado por: Havila

    oie…
    minha mamys comprou um carro no nome dela pra uma cunhada minha… mas ela acabou naum paganu as prestações, minha mãe pegou e devolveu o carro.Eles disseram ki o carro iria a leilao e ki o valor ki sobrasse minha mãe teria ki pagar, eles ligaram e falaram ki o valor era 10 mil, mas eles fariam um acordo com ela e ela poderia pagar 4 parcelas de 1500, minha mão naum tinha neh. Ai agora ela recebeu uma carta falanu ki se ela naum pagasse iriam penhorar os bens dela… Eles podem realmente fazer isso? (minha mãe alem de tudu é deficiente fisca)… me ajuda please… desde ja agradeço….abraço

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  • 13/05/2008 - 21:57
    Enviado por: Everaldo

    Prezado Dr. tenho uma ação judicial por não ter condições de pagar os aluguéis vencidos 5 no total do valor de 340 reais cada, agora o advogado da imobiliária fez-me aceitar um acordo de 12 parcelas de 380 reais cada uma se não a casa de minha tia vai ser tomada, estou desempregado com duas filhas menores de 3 anos para cuidar, estou fazendo bico do que aparece para sustentar e deposito na conta do advogado da imobiliária 120 reais por mês o que posso pagar no momento ainda há possibilidade de minha tia perder a casa?

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  • 13/05/2008 - 22:06
    Enviado por: Ednaldo Amaro da Silva

    Olá! Meu cunhado faleceu, porém havia comprado um terreno financiado, já pagou 27 parcelas, resta ainda 33. A minha irmã era totalmente dependente dele, ou seja, ele que arcava com todas as despesas da casa, inclusive as prestações do terreno. Ela corre o risco de perder o terreno se não tiver condições de pagar.
    Obrigado!

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  • 16/05/2008 - 20:14
    Enviado por: rafael

    Ola ! tive uma audiencia de conciliaçao sem exito, discordancias comerciais. Nao atuo mais como empresario pois agora estou trabalhando de empregado.
    Se eu perder a causa e não ter como pagar o esperado pela causa, terei que leiloar bens pessoais meus ? e se eu nao tiver nada de util para leiloar, pois moro com meus pais agora ?
    Por favor responda minha duvida ?

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  • 20/05/2008 - 17:15
    Enviado por: LEILA PEREIRA

    Comprei um apartamento financiado pela construtora em 144 meses, paguei 104 prestações, porém me mudei para outra cidade e uma pessoa de minha família ficou responsável de pagar o imóvel e eu fiz depósitos mensais para o pg na conta desta pessoa. Agora resolvi vender ó apartamento e descobri que a pessoa não pagou as prestações. Tem 26 prestações em atraso. Entrei em contato com a construtora que me informou se eu não pagar a dívida até mês que vem eles executarão. Não tenho o valor a ser pago e eles não aceitram negociar o que pode acontecer? Não tenho nehum bem em RGI ou escritura meu único bem é um carro e este imóvel com contrato de compra e venda.

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  • 20/05/2008 - 23:54
    Enviado por: LUIZ HENRIQUE

    OI MEU NOME É LUIZ E ESTOU COM SEGUINTE PROBLEMA:

    RECEBI UMA INTIMAÇÃO DE COMPARECIMENTO QUE SE ENCONTRAVA EM MEU NOME PARA QUE EU NO DIA 26 COMPAREÇA NO FORUM DE JACAREPAGUÁ, A INTIMAÇÃO FOI ENVIADA PELA FINANCEIRA ALFA, QUE ESTA COBRANDO CHEQUE QUE EU PASSEI PARA EMPRESA CASA DO CONTRUTOR (C&C) SENDO QUE EU PAGUEI OS PRIMEIROS CHEQUE COMO A SITUAÇÃO APERTO UM POUCO EU DEIXEI DE PAGAR O RESTO ISTO FAZ 3 ANOS E AGORA ESTOU RECEBENDO ESTA INTIMAÇÃO. EU GOSTARIA DE SABER, O QUE ACONTECE SE EU NAO COMPARECER LÁ NO DIA MARCADO?SABENDO-SE QUE O PORTEIRO DO PRÉDIO DA MINHA ESPOSA RECEBEU ESTA INTIMAÇAÕ E NÃO MORO MAIS NO LOCAL DO RECEBIDO.
    A MINHA ESPOSA PODERÁ LEVAR A INTIMAÇÃO NO FORUM PARA COMUNICAR QUE NÃO MORO NO ENDEREÇO DA CITAÇÃO?
    OU SERIA MELHOR EU COMPARACER NO DIA MARCADO E INFORMAR QUE NÃO TENHO COMO FAZER O PAGAMENTO,POIS NADA TENHO EM MEU NOME SE FOR PEDIDO PENHORA.COMO FAÇO PARA \”DRIBLAR\” NO CASO
    O AUTOR DO PROCESSO.
    SEGUE ABAIXO O PROCESSO:

    TJ/RJ – 20/05/2008 11:11:27 – Primeira instância – Distribuído em 06/12/2007

    Ofício de Registro: 1º Ofício de Registro de Distribuição
    Tipo de ação: Monitória

    Rito: Especial

    Autor FINANCEIRA ALFA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
    Réu LUIZ ——– ——- ——

    Advogado(s): RJ087929 – PAULO ROBERTO ——– —– ——

    Movimento: 7
    Tipo do movimento: Atos da Serventia
    Data: 08/05/2008
    Descrição: Expedi Mandado em 08/05/08.
    Publicar: não

    Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.

    Localização na serventia: Cartório

    Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou
    a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na
    Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ

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  • 21/05/2008 - 13:47
    Enviado por: Germaneo

    Prezado Sr.,Por gentileza,gostaria de saber ,para penhora de pensão alimenticia,pode-se penhorar um bem avaliado em 100.000,00, para pagar uma divida de 2.000,00,ou existe um limite?, grato

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  • 22/05/2008 - 22:21
    Enviado por: ana maria moreira

    meu irmão tem um único imóvel (casa) bem de família, não está gravado em cartório de RI., porem ele tem uma execução fiscal (tributo da união), contra ele, mas não foi arrestado ou penhorado ainda, apesar dos procuradores da receita já tererm pedido o arresto, mas ele pretende mudar de cidade, e permutar esse bem de familia por outro imovel bem de familia em outro municipio, em que ele vai trabalhar e residir, como deve proceder, a troca do bem de familia

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  • 25/05/2008 - 00:09
    Enviado por: maria aparecida

    oi!!
    minha mãe veio a óbito e deixou uma divida
    em uma loja so que a financeira esta cobrando como posso fazer pra resolver essa situação?

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  • 25/05/2008 - 20:16
    Enviado por: Olá, meu nome é liara

    Olá, meu pai comprou um carro numa financiadora em meu nome. No início, ele e a financiadora fizeram com q eu assinasse um papel onde a casa do meu pai seria penhorada caso não quitasse a dívida com o banco, mas é o único bem da família. Tb gostaria de saber, que se o carro estando no meu nome, se eu posso tomar posso dele, caso aconteça algo. E se futuramente eu poderia fazer algo pra que meu nome não estivesse nessa financiadora e sem no nome do meu pai.

    Desde já agradeço se vc puder me esclarecer essa dúvida!!
    Boa noite
    :)

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  • 26/05/2008 - 19:04
    Enviado por: barbara

    meu marido tem dois filhos de relacionamento anteriores e estava desempregado enteo atrasou a pençõa dos menios c/a mae de 1 deles ele entrou em acordo mais a outra esta irreversivel e agora foi decretada a prisão dele ela só aceita pagar o valor a vista, não etm acordo .tem alguma coisa que se possa fazer nesta situação

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  • 27/05/2008 - 13:28
    Enviado por: SEM IDENTIFICAÇÃO

    RECEBI UMA AÇÃO EXTRAJUDICIAL. ESTÃO FALANDO DE PENHORA DE BENS. MAS NÃO TENHO NADA EM MEU NOME, A NÃO SER UM APARTAMENTO QUE ESTÁ ALIENADO. GOSTARIA DE SABER COMO FICA O MEU CASO?

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  • 28/05/2008 - 18:36
    Enviado por: Ana angélica

    Boa Tarde.
    Vivi maridalmente durante quase sete com um juliano, faz um ano que estamos separados. ele saiu de casa pra morra com a amante eu continuo morrando na casa.

    Nós contruimos uma casa em cima do terreno dos pois dele, eu estava tentando entrar em acordo mas sem sucesso, e no dia 16/05/2008 recebi uma notificação pra eixar a casa.

    O que eu faço me ajudem estou desesperada.

    Angélica.

    Agradecida.

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    • 06/10/2011 - 11:38
      Enviado por: maria do socorro souza

      bom dia eu precizo fazer uma doaçao para minha irmar por escrito mas nao tenho as palavras certa para colocar em um contrato por favou mande para mim uma simulaçao como eu devo fazer muito obrigado e uma boa tarde por maill

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  • 04/06/2008 - 22:59
    Enviado por: Cristiane

    Oi sou Cristiane, tenho uma divida desde 2006 no banco itau, eles já mandaram várias propostas mas ainda não consegui quitar essa divida, tenho uma casa no meu nome, o unico bem e moro nela, eu corro o risco de perder minha casa?

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  • 06/06/2008 - 12:42
    Enviado por: Fabiana

    Dr.
    contrai uma divida na faculdade em que eu estudava e fiquei sem estudar por seis meses,qdo resolvi voltar dividi o valor em 6 vezes no cheque ,mas eles me voltaram para dois semestres anteriores eu não aceitei ,com isso sutei os cheques como desacordo comercial ,agora após um ano recebi um carta de um escritório de advodos fala do que vão me executar e tbem vou ter que pagar honorários .etc.Eu não possuo bens no meu nome ,mas me casei com comunhão parcial de bens e meu marido adquiriu bens após essa data ,como carro ,casa ,mas está no nome dele.Gostaria de saber se corro algum risco dos bens que meu marido adquiriu entrarem na execução ,estando tudo em nome dele,e tbem divida com cartão de crédito ou empréstimo bancário.Ficarei muito grata!

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  • 11/06/2008 - 17:13
    Enviado por: Tiago

    Dr.
    Meu pai tinha uma firma que atualmente está falida (Processo de falência concretizado), porem está sendo cobrada uma dívida de aluguel da firma falida onde meu pai e os demais sócios foram fiadores, mesmo já sendo sócios. Hoje a nossa casa esta sendo penhorada pela justiça, mas é o único bem de família.
    Fui informado que quando há falência de uma firma, os bens dos sócios não respondem pelas dividas. Porem, como informei, ele era fiador. Podemos perder a casa mesmo assim? O que é preciso para embargar esta penhora?

    Desde já, agradeço.

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  • 11/06/2008 - 17:32
    Enviado por: Marlon

    Minha esposa adquiriu um empréstimo junto a um banco antes de nos casarmos e não conseguiu pagá-lo até fim. O Banco entrou com processo para cobrança judicial do valor. Ela já foi notificada.
    Moramos no meu apartamento(comprei 4 anos antes de nos casarmos – está no meu nome). Somos casados com separação parcial de bens.
    Pode um oficial de justiça vir até meu apartamento para fazer uma avaliação de bens?
    Grato,
    Atenciosamente,
    Marlon

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  • 11/06/2008 - 18:45
    Enviado por: vera lucia medeiros

    Tenho a guarda permanente de um sobrinho.Minha irma tem disturbios mentais,com varias internaçoes.Ela e separada o pai da criança abriu mao dele em juizo.Ela tem direito em visitalo uma ves por semana.quero saber se posso me mudar para outro estado.Ele esta com 6 anos, esta comigo desde que nasceu.Tem todo o carinho atençao e todo o lado material Peço sua ajuda.Posso um dia perder essa guarda? posso pedir a sua doaçao? desde ja muito obrigado

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  • 11/06/2008 - 18:49
    Enviado por: vera lucia medeiros

    TENHO A GUARDA PERMANENTE DE UM SOBRINHO.SEU PAI ABRIU MAO DELE EM JUIZO. INHA IRMA SOFRE DE DISTURBIOS MENTAIS. POSSO ME MUDAR PARA OUTRO ESTADO?

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  • 13/06/2008 - 17:20
    Enviado por: VISTA

    Por favor tenho (tinha) um escritorio mantado com varios moveis e computador todos penhorados pelo INSS, e divia da União, pois bem quebrei fali não tenho um Real como faço com esses moveis pois não tenho onde por e o dono da casa entrou com despejo.
    Obrigado

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  • 16/06/2008 - 20:08
    Enviado por: marcia

    Por favor tenho uma divida de emprestimo no banco caixa economica federal , fiquei desempregada e não consegui pagar todo, hoje a divida está em 9000 reais. Pois não posso pagar tenho uma casa em meu nome que morro com meus filhos. gostaria de saber se corro o risco de perder a casa por causa da divida.

    desde já obrigado.

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  • 17/06/2008 - 12:10
    Enviado por: Paulo Souza

    Prezado Senhor, minha mae foi minha fiadora no ano de 2000 em um emprestimo no Banco do Nordeste. Com este emprestimo montei uma empresa que faliu um ano depois e não conseguimos saldar esta divida. O banco pode tomar a unica casa da minha mãe?

    Paulo,

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  • 25/06/2008 - 14:14
    Enviado por: Mônica

    Sou casada e meu marido está devendo R$ 12.000,00 no cartão de crédito, não temos como pagar, o acordo que querem fazer não dá para pagarmos. Recebemos uma cartinha que será feito a cobrança judicial, como é isso? Meu marido tem um carro no nome dele, é o único bem que temos, ele perderá este carro?
    Me ajudem, estou desesperada…

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  • 26/06/2008 - 09:50
    Enviado por: Maria de Lourdes

    Tenho um imovel que está em debito com IPTU a anos por motivo financeiro recebi um carta de penhora sendo o unico bem pode a prefeitura tomar a minha casa

    Grata
    Loudes

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  • 26/06/2008 - 10:53
    Enviado por: marcia

    Tenho um terreno construido que comprei com meu ex-marido. O juiz determinou a venda e a repartição de 1/2 para cada parte. Eu tenho o contrato de compra e venda, mas é inventariada por duas irmãs e o processo está arquivado, o que faço? Pagarei pela escritura?

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  • 30/06/2008 - 12:02
    Enviado por: cleo

    gostaria de saber se posso nomear um bem para cobrir a divida com a receita federal, que colocou como penhora minha casa onde resido com minha familia, só que este outro bem pertence a 2 socios da empresa que tem esta pendencia junto a receita federal…
    desde já obrigado

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  • 02/07/2008 - 10:51
    Enviado por: tales rossano batista

    eu gostaria de entrar com uma ação contra meu pai , requirindo 10 anos de penção atrasada.
    eu tenho 18 anos, quais são os prosedimentos que eu devo tomar.

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  • 03/07/2008 - 13:53
    Enviado por: misael c

    Olá amigos, tenho um problema e tenho certeza que vocês podem me ajudar. minha mão tem uma dívida desde noventa e oito no (ponto frio) o débto está em 3 mil e alguma coisa, agora tem uma financeira ligando para minha casa ameaçando minha mão dizendo que vai mandar um oficial de justiça para penhorar seus bens, minha mão está desesperada, o grande problema, é que a unica coisa que ela tem em seu nome, é sua casa, eles podem penhorar sua casa? Acerca das ameaças sem uma posição da justiça constitui um crime e podemos processar a financeira? nesse casa, uma correspondência com suas ameaças podem servir de prova? Grande abraço.

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    • 17/05/2011 - 16:49
      Enviado por: Marcelo

      Fique calmo, Misael, não é bem assim que funciona!

      Veja o que pode realmente acontecer se você estiver devendo e quais os bens podem ser penhorados em caso de ação judicial:

      Primeiro, vale ressaltar que: sendo os credores instituições financeiras (bancos, cartões de crédito, financeiras, etc) eles não costumam entrar com ações de cobrança na justiça, somente em casos de dívidas de financiamentos de imóveis, veículos e outros bens (que podem ser penhorados pois estão em garantia da dívida. Assim eles podem entrar com ações de busca e apreensão destes bens), ou se não for este caso, somente se as dívidas forem altas e quando os credores têm certeza que o devedor tem dinheiro ou bens suficientes para saldar a dívida.

      Se você não se enquadra em nenhuma destas situações, as chances de receber a visita de um oficial de justiça em sua porta é muito pequena.

      Assim, é muito mais eficiente e econômico para estes credores contratar empresas de cobrança que ficam ligando dia e noite para o devedor, fazendo ameaças de penhora e venda de bens, apavorando-os e fazendo com que muitos, que desconhecem seus direitos, corram para vender bens, pegar outros empréstimos e fazer todo o tipo de negócio para quitar a dívida, com medo do que pode acontecer. No caso do credor realmente mover uma ação judicial de cobrança ou execução da dívida, vamos deixar bem claro o que não pode ser penhorado para pagar dívidas:

      Primeiro de tudo é o salário (incluindo no termo “salário” toda renda que venha do trabalho). O salário não pode ser penhorado para o pagamento de dívidas, salvo em caso de pensão alimentícia. Também não pode ser penhorado o imóvel único de família, conforme determina a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990:
      “Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.”

      O imóvel único de família somente poderá ser penhorado em casos específicos que a lei determina, como por exemplo: dívidas que sejam do próprio imóvel (financiamento, condomínio, IPTU, hipoteca), pensão alimentícia, quando o imóvel tenha sido dado em garantia (escrita e assinada) à uma dívida (fiança em locação e outros casos) ou por dívidas com trabalhadores domésticos da própria residência).

      Além dos salários e do imóvel único de família, segundo o artigo 649 do Código de Processo Civil, modificado pela Lei 11.382/06, que entrou em vigor dia 21 de janeiro de 2007 e alterou dispositivos relativos ao processo de execução e a outros assuntos, são os seguintes os bens absolutamente impenhoráveis:
      I – os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;
      II – os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;
      (Superior Tribunal de Justiça – STJ – diz que lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado também são impenhoráveis ; Tribunal considera que computador e impressora são bens impenhoráveis ).
      III – os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor;
      IV – os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo;
      V – os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão;
      VI – o seguro de vida;
      VII – os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas;
      VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família;
      IX – os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social;
      X – até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.
      § 1º A impenhorabilidade não é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.
      § 2º O disposto no inciso IV do caput deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia.

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  • 07/07/2008 - 13:20
    Enviado por: wellington

    Boa tarde, eu tenho um processo de recisaõ contartual com perdas, que faz mais de 6 anos que esta correndo, coloquei outro advogado para cuidar do caso, em 2005, que não fez nada , mudei novamente , fiqeui quase 3 anos para tentar entregar ma intimaçõa para o rapaz, consegui entregar agora e o advogado dele recorreu e falou em linguagem simples , que a procuraçõa que eu assinei em 2002 não é valida, pois o advogado colocou uma xerox no processo e quer tornar o processo não valido.
    esta loja de veiculos que estou tentando processar me deve pois vendeu o meu carro e não pagou e depois fechou, só que corri atraz e localizei o proprietario, e eu tive que pagar todas as parcelas do carro que sumiu, fiquei 5 anos com o nome sujo entre outros.
    gostaria de saber se tenho como não perder este processo por este motivo se tenho com comprovar que esta procuraçõa é valida, por favor me ajude

    desde já agradeço

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  • 09/07/2008 - 12:41
    Enviado por: carmem

    Tenho uma dívida com uma escola particular e não tenho como pagar mais de 50 reais por mês. um oficial de justiça apareceu e disse que iria penhorar meus bens. não permiti que ele entrasse e ele disse que voltaria com a polícia. não tenho bens para penhorar (pelo que li no texto acima!) o que posso fazer?

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  • 06/03/2010 - 23:34
    Enviado por: Evandro Monteiro Campos.

    Minha mãe mora no térreo e construí minha casa nos altos, tendo ela uma dívida bancária, corro o risco de perder minha casa ?

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  • 15/03/2010 - 11:54
    Enviado por: Priscila

    meu pai faleceu fazem 3 anos e deixou uma dívida na receita federal de 20 mil minha mãe é aposentada e ganha um salário eu e meu irmão tbm não podemos pagar temos um imóvel e é um único bem que ele deixou e moramos nele , temos a chance de perder ele pro governo ou não ?
    obrigado

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    • 15/03/2010 - 21:58
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não. Se o falecido não deixou bens de herança, então a dívida deixa de existir.

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    • 31/03/2010 - 13:58
      Enviado por: alessandra

      se este imovel tambem for da sua mae antes do falecimento, nao deixado por herança, o que podera ser executado é a parte referente a cota do imovel que pertencia a ele. podendo sim o imovel ser vendido porem sua mae se tiver tal parte, recebe o valor referente.

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  • 15/03/2010 - 21:56
    Enviado por: Carlos Rodrigues

    Olá boa noite
    Meu irmão foi fiador e o inquilino não pagou o aluguel e a casa dele foi a leilão,minha duvida nesse processo é:
    1º)O locador não deveria te-lo avisa por escrito que não estava recebendo o aluguel para que ele pudesse tomar providência,ele(locador) apenas esperou um ano e o executou extrajudicilamente.
    2º)Ele como fiador não estaria protegido pela lei 8.009/90,sendo que na casa ele mora com filhos e netos.
    Pergunta:Seria possivel reverter esta situação atravez de uma revisão do processo?

    Carlos

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    • 15/03/2010 - 22:08
      Enviado por: Marcelo Moreira

      O locador não tem a obrigação de avisar com antecdência, ele apenas executou o contrato. Hpa diferentes interpretações a respeito da tal lei, sendo que alguns se beneficiam dela, ou seja, escapam da penhora do único imóvel. Mas há juízes que entendem que o locador não pode ser prejudicado, ainda mais havendo um fiador. Procure um advogado especializado nesta questão para uma nova opinião.

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  • 24/03/2010 - 17:18
    Enviado por: karina souza

    RECEBI 2 INTIMAÇOES DE EXECUÇÃO MONITÓRIA DA CAIXA ECONOMICA POR UMA DIVIDA DE EMPRESTIMO E CHEQUE ESPECIAL NÃO PAGOS DE UMA FIRMA INDIVIDUAL EM MEU NOME QUE FALIU.O ÚNICO BEM QUE TENHO É UMA CASA FINANCIADA PELA CAIXA ONDE MORO.POSSO PERDER ESSA CASA.E O PROCESSO É RÁPIDO TENHO QUE PAGAR ADVOGADO?

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    • 25/03/2010 - 18:03
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Em princípio pode, mas isso pode ser revertido na Justiça. Fique preparada e já procure um advogado para recorrer quando for o caso.

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  • 31/03/2010 - 13:54
    Enviado por: alessandra

    uma pessoa solteira que esta pagando as prestações de um imovel residencial se casa no regime de comunhao parcial de bens, o conjuge passa a partir do que for pago apos o casamento, pagando ele ou nao as prestaçoes, a ser co proprietário nessa cota parte referente ao que falta a pagar apos o casamento?

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  • 02/04/2010 - 09:33
    Enviado por: Maria

    Passei pro nome do meu filho a mto tempo atras a parte q me cabe na minha casa,com a condiçao de que ele fizesse o inventario da casa, mas passaram se 37 anos e nao foi feito o inventario.Agora sou alvo de descriminaçao por parte dos filhos dele, alegando que a casa e minha, sendo q a casa ainda esta no nome do meu marido,e alem de tudo ele construi uma casa no lote aos fundos,mas sem registro.Eu tenho o direito de requerer, inverter a essa situaçao.
    Desde ja agradeço.

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    • 02/04/2010 - 18:53
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Mensangem muito confusa, mas de qualquer forma não podemos ajudar. Vôcê precisa de um advogado especializado em direito de família.

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  • 05/04/2010 - 22:35
    Enviado por: Marcia

    Prezado Doutor
    Gostaria de esclarece uma duvida estou atualmente fazendo depositos judicias que me foram concedidos judicialmente a favor da caixa Economica federal referente as parcelas do meu imóvel que estão em atrasado, para minha surpresa recebi uma notificação extrajudicial para desocupar o meu imóvel e que a caixa o colocou para leilão estou desesperada pois todo mes efetuo os depositos como me foi orientado pela defensoria publica da união onde busquei ajuda de um advogado do estado, agora me deram prazo para desocupar como faço e os valores que venho pagando mensalmente?

    Obrigada

    Marcia

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    • 07/04/2010 - 20:16
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Parece haver algum engano. Procure saber primeiro na Caixa o que está ocorrendo e porque seus depósitos não foram registrados. Depois contrate um advogado para se defender e evitar a entrega do imóvel.

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  • 09/04/2010 - 09:09
    Enviado por: Junior

    Por favor me orientem…. fiz o proger para a empresa e também capital de giro e cheque especial no BB. Por dificuldades financeiras da empresa, já não pago o capital de giro a quase 5 meses. As dificuldades estão aumentando e temo que também não vou mais conseguir pagar o proger. Também tenho uma dívida alta com agiota. Além da minha casa (que desde final do ano passado esta em nome dos meus filhos sendo eu o tutor deles) tenho um apto e um terreno que não estão escriturados porém declarados no imposto de renda. Ano passado adquiri um outro terreno com o meu sogro e esta escriturado em nome de nós dois. Estou com muito medo de perder a minha casa em função de não ser mais o meu único imóvel. Quando for negociar com o banco, não tenho chances de negociar um dos outros bens para não perder a casa onde resido? Com o agiota, tenho que reservar também um outro bem para negociar, pois é uma questão de vida ou morte – estou desesperado com a minha situação, pois além da angustia de estar perdendo bens que levei a vida inteira para adquirir, não conheço muito sobre estes processos. Em relação ao banco, temo pelo meu bem mais estimado que é a minha casa, onde tento proteger a minha família nela – estou desesperado, por favor me orientem sobre como proceder e se consigo alguém para me ajudar, com baixo custo, pois estou completamente sem dinheiro em função da situação da minha empresa. Aguardo a ajuda, obrigado

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    • 09/04/2010 - 19:32
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Seu caso não é direiro do consumidor, é uma questão comercial, entre empresas.Você precisa da ajuda de um advogado especializado.

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  • 18/04/2010 - 23:52
    Enviado por: leandro

    usaram meu nome num aluguel de um ap e fizeram uma dívida de 20,000,00. a casa do fiador desse aluguel já foi penhorada. tem como eu tirar meu nome desse processo? e se eu pegar um financiamento para construção da minha casa corro o risco de perder algo? não possuo nenhum imóvel nem carro no meu nome.

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  • 21/04/2010 - 17:42
    Enviado por: Carla

    Olá,

    Bom atualmente possuo um emprestimo que, devido ter ficado desempregada a pouco, sei que nao poderei cumprir.
    Sei que sofrerei as cobranças e ameaças do banco porém, naturalmente que minha pior preocupação é que ele me tome o único bem que possuo, minha casa.
    Minha casa foi construida no único terreno que possuimos e que está em nome de meu pai, nele além de minha casa tem a casa de minha mãe. O banco pode tomar a minha casa por conta da dívida com este empréstimo???

    desde já agradeço vosso auxílio.

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  • 25/04/2010 - 02:59
    Enviado por: Lilian Hauptman

    Somos em 4 irmãos, pais já falecidos,inventários prontos e em ordem, porém minha irmã contratou um advogado conhecido dela para fazer a pensão alimentícia há mais de 10 anos , minha irmã diz que não assinou nenhum documento e que o advogado também não fez o processo da pensão alimentícia, mas mesmo assim esse advogado penhorou a parte da minha irmã, portanto a casa inteira vai à leilão..o juíz já assinou e parece que esse advogado só está esperando sair o edital!!! Gostária de saber se isso procede.. pois é o único bem que temos.. e não acho justo comigo e com os dois irmãos, já que foi uma dívida da minha irmã. Essa minha irmã vendeu há pouco tempo a casa própria dela e não entendo porque o advogado não penhorou a casa dela!!! Gostária muito de uma resposta!!!!

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    • 25/04/2010 - 21:37
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Lamento, impossível responder a respeito de uma situação tão complexa narada de forma tão ssimples e sem ter acesso a mais informações. Não deu para entender o que realmente está acontecendo. Procure um advogado especializado para obter informações com mais conteúdo.

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  • 27/04/2010 - 10:04
    Enviado por: Romeu N. dos Santos

    Boa Tarde, estou com dificuldades para acertar uma negociação do meu imovél, que está financiado pela CEF, já tive uma oportunidade de negociação, e logo após perdi o emprego, agora já tenho como pagar, a parcela de cada mês, as atrasadas são valores que já estão em cartorio, ( R$ 4.500,00 ) não tenho condiçôes de disponibilizar este valor de uma unica vez, e mais as parcelas que ficaram travadas, a minha matricula ainda está ativa, não recebi nenhuma intimação, só a minha esposa.
    Gostaria de ganhar tempo, evitando o processo de leilão para juntar o capital e quitar os valores, existe alguma possibilidade neste meu caso.

    Revisão de parcela eu consigo ganhar tempo ?

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  • 13/06/2010 - 15:38
    Enviado por: Roberto Fellipe

    Meu pai faleceu, e devia ao imposto de renda e a bancos, uma divida mior q 50.000 mil reais, eu minha mãe e meus irmãos moramos no unico bem deixado por ele, que esta no nome dele, Quero saber se podemos perder esse imovel que é unico? Não temos condições de pagar essas dividas deixada por ele! Comos devemos agir, o q devemos fazer? Não temos para onde ir nem como pagar! Me de uma orientação?

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    • 14/06/2010 - 23:18
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Procure um advogado especializado em direito de família e se prepare para uma batalha na Justiça. Por haver dívidas com o governo federal, a casa poderá ser arrestada – ficar indisponível – como garantia de pagamento da dívida. Em relação às dívidas com bancos privados, estas deixam de existir caso não haja herança.

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  • 06/07/2010 - 22:37
    Enviado por: bruna

    meu marido recebeu uma imtimação de penhora só que quando ele fz essa divida ele ñ estava com migo e o móveis estão no meu nome , mesmo assim eles´podem penhorar meu móveis ?
    quando ajuntamos eu ja tinhas eles .

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  • 17/07/2010 - 11:54
    Enviado por: vania

    meu irmao esta separado ha mais de 15anos e tem uma casa no terreno do meu pai que ja é falecido a tres anos. sendo que quem morava nela era minha irma que agora saiu da casa e ele e ex esposa querem alugar a casa para pessoas estranhas, os outros 4 irmaos e a mae nao queremos .eles vao ter direito de alugar sendo que esta tudo em inventario ? aminha mae e nos podemos proibir isso.

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    • 17/07/2010 - 19:32
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Só o proprietário pode alugar a casa. Quem é o proprietário? Já houve inventário após a morte de seu pai? Sem essas informações não dá para responder. É possível que essa questão vá parar na Justiça. Procure um advogadop especialziado em direito de família.

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  • 19/07/2010 - 09:32
    Enviado por: EDER C. MACHADO

    Ola, gostaria de uma informação, tenho uma divida de pessoa jurica com um banco,a mais de 4 anos, pois acabei fechando meu por que não tenhia mais condições de tocar, as contas foram atrasando e acabei ficando com o nome de pessoa fisica/juridica registrados, mas o assunto é o seguinte tenho uma sala comercial alguda e inclusive alienada a um consórcio, e agora que estou me reerguendo financeiramente quero pagar as dividas do banco, mas o banco pediu penhora desse meu imovel, mas é unica coisa que tenho em minha vida…. O que posso fazer para recorrer dessa decisão, pois querem cobra a divida tres vezes o valor que devo, mas quero pagar e tirar esse imovel da penhora…

    Grato.

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    • 21/07/2010 - 20:25
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Contrate um advogado e recorra na Justiça. É a única coisa a fazer. A penhora do imóvel é perfeitramente legal.

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  • 23/07/2010 - 14:04
    Enviado por: Renata Viana

    Olá, preciso de uma informação. Tenho uma dívida com a faculdade, que foi passada para um escritório de cobrança e em 2005 foi estipulado pelo juiz que eu pagasse uma quantia determinada. Porém, depois da oitava prestação parei de pagar. Agora recebi, no começo do ano, um comunicado de execução de penhora. Mês passado os valores em minha conta corrente foram bloqueados. Não uso esta conta para nada, mas há uma outra conta, que é conjunta com meu marido, que usamos somente para depositar o valor da prestação de nossa única casa, financiada pela Caixa.
    o que preciso saber é: se é possível que seja bloqueado o valor do depósito assim que cai na conta? (só deposito no dia de vencimento);
    E também se o oficial de justiça poderá levar algo de minha residência, na primeira visita? demora tanto assim, pois ja me foi comunicado desde janeiro deste ano.
    Grata.

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    • 23/07/2010 - 18:29
      Enviado por: Marcelo Moreira

      É possível que a conta seja bloqueada. Existem advogados que entendem que isso é ilegal, o que concordamos, mas juízes têm penhorado contas mesmo assim. Procure um advogado para negociar a dívida ou mesmo para tentar na Justiça evitar a penhora dos bens.

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  • 26/07/2010 - 11:12
    Enviado por: Renata Viana

    Sobre o problema acima agradeço a resposta, mas enquanto não resolvo o mesmo, preciso saber se o oficial de justiça poderá, na primeira visita, levar os bens que relacionar, tipo tv, home teacher, máquinas fotográficas, etc… E também se costuma demorar para o oficial aparecer na casa. Obrigada mais uma vez.

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  • 27/07/2010 - 20:41
    Enviado por: Ana Cristina

    Descobri que estou com uma divida com a receita por uma declaração errada o que pode acontecer se eu não conseguir pagar o valor que eles dizem que devo,pois estou desempregada?

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  • 17/08/2010 - 15:18
    Enviado por: LEONIDA

    Olá, por favor gostaria de melhores informações: tenho uma pequena dívida de impostos ICMS,de uma Empresa que está Inativa há 11 anos.não tenho condições de pagar, para poder dar baixa.não estou no SPC e nem no Serasa. Pergunto: pago aluguel, e pretendo comprar uma casa no meu nome, tenho ricos de penhora por conta destes Impostos.?
    fico mui agradecida.

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  • 22/08/2010 - 10:38
    Enviado por: ronaldo

    Bom bia, tenho um apartamento que eu alugo,para poder pagar parte do aluguel de outro apartamento maior para moradia minha de minha esposa e filhos,pois o flat e quarto e sala.Este apartamento está quitado e em meu nome e nome de minha mulher .Estou com um processo na justiça civel contra mim de 50.0000 mil reais , mas ainda nao foi julgado totalmente. Gostaria de saber se o juiz pode mandar penhorar este apartamento , para pagar esta divida, pois eu nao moro lá.E em caso positivo o que devo fazer?

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    • 23/08/2010 - 22:25
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Em tese pode pedir, mas existem decisões judiciais que impedem que o imóvel único usado para moradia seja destinado ao pagamento de dívidas. Procure um advogado e aja preventivamente.

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  • 03/09/2010 - 09:11
    Enviado por: Ângela Landin

    Pedi ajuda a amigos para fazer minha declaração, já que não tenho muita experiência com isso.
    Recebi nesta segunda-feira, uma correspondência pelo Correio, dizendo que tenho de comparecer no prazo de 5 dias na Receita Federal e apresentar os documentos solicitados para comprovação, pois caí na malha fina. Ocorre que não tive tempo de separar toda documentação e só conseguirei ir na semana que vem, quando já expirou o prazo.
    Será que terei algum problema? Corro o risco de não ser aceita minha justificativa?

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  • 09/09/2010 - 21:59
    Enviado por: Patrícia

    olá, meu pai recebeu uma notificação extrajudicial, ele é casado com minha mãe com comunhão de bens, o único bem que temos é uma casa que está em nome da minha mãe, podem tomar nossa casa?

    Grata

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  • 13/09/2010 - 14:38
    Enviado por: Ferrero

    Qdo solteira cedi meu nome a meu irmao,ele nao pagou o aluguel e o fiador me acionou.Hj sou casada com Reg Parcial de bens quero saber se: 1)A casa que temos financiada em 30anos porem no nome do meu marido no qual nao moramos pode ser comprometida?2)E o que possamos a ter juntos mesmo que nao provenha do meu salario ja que ganho menos de 3salarios?4)Ja quis pagar a divida mas o fiador esta me pirraçando , qdo solteira recorri a defensoria pois tinha sido executada e nao pegaram nada pq nao tinha e continuo nao tendo, tentei dividir em 24x ele nao quer e a divida é R$20mil, aguardo resposta a minha pergunta.Tks

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    • 14/09/2010 - 22:00
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Infelizmente não temos como respodner, são questões muito específicas e de direito de família, não de direito do consumidor. Procure um advogado especializado.

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  • 13/09/2010 - 16:49
    Enviado por: Marcelo

    Boa tarde senhores…

    Em 2008 comprei uma casa residencial financiada pela caixa economica e em 2009 atrasei parcelas por conta de desemprego.
    Chegou o aviso do cartorio para pagamento das parcelas e ainda nao consegui faze-lo.
    Quando eu voltei ter emprego procurei a caixa e propus a pagar as parcelas em atraso, porem me disseram que a propria caixa tinha entrado com processo de retomada do bem.
    Entramos com uma açao para pagar a caixa, porem ela nao quer receber…e o processo esta parado…pelo menos é o que imagino…
    Eu tenho alguma chance ainda ou realmente a caixa ira me tomar a casa?

    Obrigado

    Marcelo

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    • 14/09/2010 - 21:57
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Nâo há menor condição de responder ou tentar adivinhar a decisão judicial. Existe a possibilidade de retomada da casa. Procure um advogado e tente negociar via judicial o pagamento da dívida.

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  • 27/09/2010 - 12:31
    Enviado por: wilson cordeiro

    Comprei um lote a prestação e na ocasião construi uma casa na qual moro com minha esposa e meu filho.
    Mas no entanto nao vem pagando as prestações ja a alguns meses.
    Então quero saber quais são meus direitos sobre este imovel?
    Quero saber quais as possibilidades de eu perder este imovel?
    E se vir a perdelo quais meus direito diante do fato de eu ja ter feito uma casa e morar nela?
    Obrigado.

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    • 27/09/2010 - 20:38
      Enviado por: Marcelo Moreira

      A retomada do imóvel por parte de quem o vendeu é certa. Direitos você não tem nenhum. Terá de entrar na Justiça para tentar reaver o que gastou com a construção da casa, sem certeza de que ganhará.

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  • 05/10/2010 - 21:46
    Enviado por: marcelo

    fiquei desemprego estou uma prestação atrasada,a cef reve contrato para abaixar prestação pois foi financiada na pela base salarial de 5,000,00?

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  • 11/10/2010 - 20:38
    Enviado por: joao manoel do nascimento junior

    Minha mãe foi fiadora da irmã, e a mesma não pagou e o advogado do proprietario entrou com uma açao de execução e recentemente o juiz mandou a casa da minha mãe para leilão, não tem como reverter essa situação, minha mãe cuida do meu pai que sofreu um AVC e da minha irmã que sofre de uma sindrome que retarda seu intelecto, o que ela pode fazer para conseguir sair dessa situação, ela gostaria de pagar um pouco por mês, qualquer coisa para não perder sua casa.

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    • 11/10/2010 - 22:05
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Se há uma decisão judicial, há pouco a fazer. Vocês precisam de um advogado para tentar na Justiça retardar a penhora do imóvel e tentar nova negociação.

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  • 12/10/2010 - 16:58
    Enviado por: carolina

    ola tudo bem , eu queria saber o meu irmao era casado a mais de 10 anos , e ele esta separado mais o menos 1 ano , so eles quando quando entraram num processo civel contra o ponto frio eles estavam juntos que foi 2006 e esta em ordem de pagamento ele tem direito pois esta no nome dela obrigado por favor responda

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    • 12/10/2010 - 19:50
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Lamento, não temos como resppnde, não é uma questão de defesa do consumidor. Procure um advogado especializado em direito de família.

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  • 20/10/2010 - 10:22
    Enviado por: Diogo

    Tenho uma divida com 3 bancos com valor em torno de 180.000, possuo uma casa em nome de minha esposa, porem não somos casados no civil, já tentei varios acordos, mas sem sucesso, o banco pode entrar com uma ação para penhorar a casa? O que de fato o banco pode fazer? Pois estava vendo em alguns site e dizem que se a divida em um banco ultrapassa 50.000,00 eles podem entrar com uma ação judicial.

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    • 20/10/2010 - 18:20
      Enviado por: Marcelo Moreira

      O banco pod entrar com ação judicial por dívidas de qualquer valor. Se a casa não está em seu nome, então ela não é sua. Está fora de qualquer penhora.

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    • 21/10/2010 - 09:50
      Enviado por: Diogo

      Marcelo,

      Bom dia!

      Voce me respondeu que o banco pode entrar com uma ação judicial por dividas, mas o que quero saber é que como a casa esta em nome de minha esposa, moramos juntos mas não somos casados no civil, o banco pode penhorar a casa, entendo que como não somos casados no civil, acho que não pode penhorar, mas…

      Obrigado

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  • 26/10/2010 - 17:42
    Enviado por: joao alves da silva

    A desenbahia entrou com penhora de bens para receber uma antiga divida minha com o baneb.já tentei de todas as maneiras uma negociação,sem sucesso0.Há possibilidade do juiz julgar o pedido procedente? O bem á ser penhorado é a unica casa que tenho e que moro.E se isto acontecer, tenho0 ainda outras apelações a fazer?

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    • 26/10/2010 - 20:03
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Possibilidade? Vai julgar procedente, com certeza. Você precisa de um advogado para tentar barrar judicialmente a penhora como medida de protelação e insistir em um novo acordo.

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  • 27/10/2010 - 14:28
    Enviado por: Diogo

    Marcelo,

    Como escrevi acima, gostaria de saber se é possivel perdermos a unica casa que moramos.

    Outra duvida é quanto aos bens que tem dentro, caso eu tenha 2 geladeiras, 2 televisões, o banco pode penhorar ???

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    • 27/10/2010 - 16:07
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Sua pergunta já foi respondida. Existe a possibilidade de penhora sim. Quanto a eletrodomésticos, estes não costumam ser penhorados.

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  • 28/10/2010 - 11:23
    Enviado por: Eliani

    quero saber se minha casa que está no nome do meu marido,pode ser penhorada por divida com banco por financiamento com material de construção

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  • 28/10/2010 - 11:53
    Enviado por: joao alves da silva

    O Sr disse que o juiz julgara o processo de penhora procedente com certeza? mais o unico bem da familia que é a casa de moradia não é INPENHORAVEL, em questão de divida com bancos?.(Também entrei com embargas de penhora por ser o imovel casa de morada.)e estou tentando um acordo para patamares que possa pagar,porque o valor cobrado esta alem das minhas possibilidades.

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    • 28/10/2010 - 22:02
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Sua pergunta já foi respondida. Se ainda há dúvidas, procure um advogado, até para se precaver de uma eventual ação judicial e de penhora.

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  • 29/10/2010 - 12:35
    Enviado por: juliana piaui

    oi dr. eh pq eu e meu marido finaciamos uma ksa e estamos com dificuldade sde pagar.a caixa nos mandou uma carta dizendo q se nao pagarmos essa divida a ksa pode ser retomada…nos moramos na ksa…e a quantidade de prestacoes atrasadas sao so 10.els podem realmente fazer isso?me esclareça por favor.obrigada

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    • 29/10/2010 - 17:22
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Claro que podem – na verdade, devem fazer isso, já que existe inadimplência. Procure um advogado para ajudar em uma renegociação.

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  • 31/10/2010 - 10:34
    Enviado por: juliana piaui

    msmo agente morando na ksa?e outra coisa ele ta resistrada em cartorio,eles disseram q nao tem acordo temos q pagar as prestaçoes atrasadas,e sem fala q nosso cnjunto aki nao esta resistrado na prefeitura la nao existe ksa existe terreno,nenhuma correspondencia xega aaki devido isso.eh o unico lugar q temos para morar.

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  • 05/11/2010 - 20:38
    Enviado por: Efraim

    Boa noite

    Eu tenho uma empresa e estou numa situação dificil. 03 funcionários entraram com processo trabalhista e eu não pude honrar com os pagamentos. O que pode acontecer? a casa onde moro éde meu sogro e o único bem que tenho é um terreno no litoral paulista.Até agora não recebi nenhuma notificação dessas dividas. Esse tipo de divida trabalhista caduca? se eu não conseguir pagar, o que pode acontecer comigo? posso ser preso? por favor me ajude.

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    • 05/11/2010 - 22:45
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Lamento, essa não é uma questão de defesa do consumidor, é trabalhista. Procure um advogado especializado para evitar orientações equivocadas.

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  • 08/11/2010 - 18:36
    Enviado por: luiz lourenço lencioni pereira

    Sou proprietario de uma imobiliaria(S/C.Ltda,onde a minha esposa figura como sócia,com 5%)que está fechada, e existe 2 dívidas fiscais (Inss e Receita Federal)em execução.A empresa não possui nenhum bem em seu nome. Possuo como pessoa física, um único imóvel de moradia (bem de familia). Este imóvel não foi objeto de qualquer averbação em cartório,por parte dos credores, impedindo a sua transferência.Sendo este imóvel impenhorável, posso doar aos meus filhos, sem que isto caracterize fraude?

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    • 09/11/2010 - 17:56
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Lamento, não podemos responder, essa não é uma questão de defesa do consumidor, é de direito de família. Procure um advogado especializado.

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  • 08/11/2010 - 18:54
    Enviado por: luiz lourenço lencioni pereira

    Sou o autor do comentario acima, por descuido coloquei o meu nome por inteiro. Gostaria que somente aparecesse o primeiro nome: Luiz. Grato pela atenção.

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  • 12/11/2010 - 23:16
    Enviado por: juliana piaui

    dr.vou me separar do meu maridoe qria saber se a casa q financiamos entra no processo?e se caixa tem fazer outo contrato,so no meu nome,se isso ajuda a diminiur nas prestaçoes? pois agora vai ficar so m inha renda..por favor me responda

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    • 12/11/2010 - 23:36
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Infelizmente não podemos ajudar neste caso, não é uma questão de defesa do consumidor. Procure um advogado especializado.

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  • 19/11/2010 - 08:07
    Enviado por: ANDRE

    Bom dia , meu pai esta com 3 carnês de IPU atrasado, ele é aposentado ( recebe 1 salário ) e atualmente esta sem trabalhar pois sofreu um cirurgia do coração que vai deixá-lo parado por 6 meses , a preocupaçãp dele é se ele pode perder a casa ( único bem dele ) para a prefeitura .

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  • 20/11/2010 - 21:23
    Enviado por: Luciana Maisa

    tenho um processo na justiça, ha oito anos eu pagava aluguel em um imovel comercial que eu tinha nao consegui pagar.o proprietario entrou na justiça,mas nao consegui pagar a divida está muito alta e ele quer receber,mas nao aceita acordo da maneira que eu possa pagar.estou morando hoje em um imovel financiado pela caixa, nesse imovel tem a casa e a edicula onde alugo esse é o unico bem que possuo.Quero saber se há possibilidade desse imóvel ser penhorado?

    Grata!
    Luciana Maisa

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  • 21/11/2010 - 19:39
    Enviado por: Marceli

    Olá Dro.Estou com um problema,moro no apartamento da minha sogra ha 7 anos,eu meu marido que é filho dela e minha filha.Ela tem sua residência própria,e depois desse tempo todo com uma briga que teve com seu filho ,deu prazo de uma semana pra sairmos do apartamento.Pois então,não temos pra onde ir e o filho e neta dela e ela tendo residencia propria somos obrigados a sair no prazo de uma semana q ela estipulou ou tambem não precisamos sair? Doutor Me ajude.Desde já agradecida.

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  • 22/11/2010 - 16:14
    Enviado por: Valquíria

    Olá!
    Tenho uma ação cível de cobrança de dívida de um fornecedor contra uma empresa minha individual que está desativada. Não possuo bens penhoráveis, sou sócia em 50% de outra empresa que possui computadores, material de escritório em geral. Recebi a notificação nessa outra empresa. Não tenho condições de pagar no momento e essa outra empresa não tem nada a ver com a dívida. O que alego? Que a outra empresa fechou e que esta é uma empresa que não tem nada a ver com a dívida? A dívida poderá ser transferida para minha pessoa física, e se eu não tiver bens a penhorar, o que pode ocorrer?

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    • 22/11/2010 - 17:29
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Você está com problemas sérios. Terá de contratar um advogado para tentar se defender na Justiça. Você pode ter bens penhorados e ser processada, ficando comp problemas por muito tempo.

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  • 22/11/2010 - 20:08
    Enviado por: Lhoide Candida

    Olá Dr.minha sobrinha financiou dois carros um ela pagava e outro eu pago, ela tirou para mim, pois estava impedida de tirar no meu nome, falta dois anos para eu quitar o meu carro, só que no dia 08/11 ela faleceu, estou preocupada, pois ela vivia com um rapaz a quatro meses só que ele é casado está com o divórcio em andamento ainda o que eu faço?
    vou perder tudo o que paguei do carro? Me ajude

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    • 22/11/2010 - 22:47
      Enviado por: Marcelo Moreira

      É melhor procurar um advogado e verificar o que pode ser feito. Legalmente o carro não é seu, é dela, está no nome dela, e terá de ir a inventário.

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  • 25/11/2010 - 13:01
    Enviado por: Tácio Henrique

    Foi feito o pedido de penhora do apartamento como indenização ao requerente por um terreno que ele comprou do pai na época corretor de imóveis.

    Temos um único imóvel tenho que acionar um advogado?

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  • 25/11/2010 - 17:13
    Enviado por: Bruno

    Olá,minha mãe comprou um geladeira parcelada em 24 vezes.Porém pagou somente 8 prestações da mesma,pois teve que se mudar de Estado,deixando o emprego para traz.Recebi uma carta da loja dizendo que estão entrando com uma ação de EXECUÇÃO JUDICIAL que será efetuada na forma de Art.585 e seguintes do CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL,quando então um será citado por um oficial de justiça para o devido pagamento em 24 horas do total do débito,acrescido de custos judicais,sob pena de PENHORA DE BENS. Queria saber até que ponto isso é verdade.se eles podem realmente pegar a geladeira de volta? Vale lembrar que não temos nenhum bem,além dos bens que guarnecem o lar.

    Me ajude
    obrigado

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    • 25/11/2010 - 22:57
      Enviado por: Marcelo Moreira

      É tudo verdade. Sua mãe está sendo processada, com razão, e pode ter bens penhorados. Procure a ajuda de um advogado para se defender.

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    • 26/11/2010 - 13:27
      Enviado por: Bruno

      Obrigado.
      Só mais uma duvida,se ela não tem bens nenhum,como que fica?

      desde ja agradeço a atenção.

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  • 27/11/2010 - 22:18
    Enviado por: Mariana

    Sou casada em regime de comunhão parcial de bens, antes do casamento já possuia a casa em que moro com meu esposo, apos o casamento ele abriu uma empresa, na qual não sou sócia, que provavelmente entrará em falencia. Se isso acontecer minha casa poderá ser penhorada?
    Outra dúvida, em caso de falecimento do meu esposo, a dívida passará para meu filho? Grata

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    • 27/11/2010 - 22:56
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Dívida não são transferidas a ninguém. Em caso de morte, os bens de herança servirão para pagar dívidas. E a casa não será penhorada.

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  • 29/11/2010 - 12:18
    Enviado por: Juciel Soares

    Bom dia

    Estou com condominio atrasado em valor que chega a 22.000,00 (condominio de 01/04 a 12/05) e venho pagando as despesas desse periodo para cá e não tenho como saldar esta divida no momento,tinha um advogado tentando negociar só que já saiu a sentença do Juiz pra penhora de bens e não fui avisado.Qual a melhor forma de necociar esta divida,pra não perder meus bens e no momento estou desempregado e minha esposa tb?

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    • 29/11/2010 - 19:28
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Só por meio de advogado, embora não haja mais o que negociar, já que há sentença judicial. Procure um advogado de confiança.

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  • 02/12/2010 - 14:08
    Enviado por: jose castro

    Bôa tarde?
    Minha cunhada, fala em receber precatorias da mãe dela, mas falou que precisa deixar a casa dela como garantia é isso ou é outra coisa.
    Sem mais,Obrigado

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  • 02/12/2010 - 14:12
    Enviado por: jose castro

    Tenho procuração de minha mãe, mas ela pediu para não falar nada prá ninguem, agora minha irmã, esta tomando frente para receber uns atrasados, dela, quen que faço com essa procuração, fico quieto com garantia para alguma ação dela.
    Sem mais,
    José

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  • 06/12/2010 - 22:10
    Enviado por: Rita

    Meus filhos estudaram em um colégio particular no ano de 2006, saindo de la e indo para outro. Agora em 2010 minha filha pediu que matriculasse de novo nesse mesmo colégio. Meu marido fez a matricula dia 30.11.2010., no dia 02.12 me ligaram dizendo que a matricula não poderia ser efetivada pois havia um débito de 6.000,00 no colégio, só que paguei tudo e infelizmente não tenho mais os comprovantes., no caso essa divida que eles estão dizendo estaria no meu nome e a matricula agora foi feita no nome do meu marido, pergunta: Tenho como provar que paguei ja que não tenho mais os benditos comprovantes?? Segundo, eles podem negar a matricula da minha filha sendo que eles fizeram a matricula e foi no nome do meu marido?? Urgente. Obrigada.. Mariana

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    • 06/12/2010 - 22:25
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Eles podem negar a matrícula sob qualquer pretexto, nninguém é obrigado a aceitar quem quer que seja como cliente. Se a recusa ocorrer com constrangimento, então é possível pleitear na Justiça indenização por danos morais. Solicite provas documentais de que há débitos ao colégio, mas sem que vocês apresentem alguma prova de pagamento, será difícil negociar. Tente anjuda no banco onde os boletos foram pagos.

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  • 06/12/2010 - 23:21
    Enviado por: Rita

    Eles me mandaram um email com a suposta divida, só que eles fizeram a matricula da menina dia 30.11.2010 e agora disseram que está bloqueada devido a essa divida que eu paguei mas infelizmente joguei fora os comprovantes, encontrei só 1 o restante foi pro lixo mesmo. Mesmo sendo no CPF do meu marido a nova matricula e eles tendo feito eles podem bloquear a matricula??? Obrigada. Rita

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  • 06/12/2010 - 23:30
    Enviado por: Rita

    Esqueci de falar…rsrs…quanto aos comprovantes no banco é complicado pq meu marido trabalha na rua e nao pagava sempre no mesmo banco., e nao se lembra pq ja fazem quase 5 anos…Grata…

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  • 13/12/2010 - 16:53
    Enviado por: Daiane

    A faculdade que estudei há 3 anos está me processando por falta de pagamento e pretendo financiar um apartamento pela Caixa. Sou casada e meu marido também está sendo processado pela mesma faculdade. O apartamento financiado pode ser penhorado, mesmo sendo nosso único bem?

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  • 16/12/2010 - 00:19
    Enviado por: alexandro

    tenho uma casa com escritura e registrada em cartorio …outra só no contrato pode ser penhoradas acao monitorias divida lis emprestimos

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  • 23/12/2010 - 00:10
    Enviado por: tatiane

    MEU MARIDO TEM UMA DIVIDA COM UM BANCO E JA FOI EXECUTADA ESSA DIVIDA ELES ESTAO ATRAS DOS BENS PARA SER PENHORADOS ,MAIS NAO TEM NADA NO NOSSO NOME A NAO SER A UNICA CASA,SO QUE JA ESTAMOS SEPARADOS MAIS NAO JUDICIALMENTE E QUERO ME DIVORCIAR DELE SO QUE TENHO MEDO QUE NOSSA CASA SEJA PENHORADA COM A SEPARAÇAO E QUE FAÇO P QUE ISSO NAO ACONTEÇA SENDO QUE TEMOS UM FILHO DE 5 ANOS.

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    • 23/12/2010 - 00:20
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não há o que fazer, em nossa opinião, a casa corre risco de ser penhorada. Procure um advogado e tente verificar se há alguma coisa a ser feita ou a ser negociada.

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  • 11/01/2011 - 16:56
    Enviado por: Andrey

    Tenho duas casas, as duas estão financiadas, estou passando por momentos de dificuldades financeiras muito grandes. O que posso fazer para não perder estas casas?

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  • 13/01/2011 - 08:49
    Enviado por: Vera

    tenho uma dúvida débitos na receita federal pode-se penhorar um automovel em nome da companheira(não é casada legalmente, porém vive com ele a 30 anos) ?

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  • 18/01/2011 - 16:09
    Enviado por: JUNIOR

    Eu comprei 01 terreno,mas foi feito o recibo no nome da minha esposa que é o dono?

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  • 19/01/2011 - 07:37
    Enviado por: Elane

    Em abril de 2008,comprei um imovel,assumi o resto financiamento na caixa Ec.federal,fiz contrato de compra e venda e tambem registrei esta dividida no cartorio,paguei tudo em dia,como IPTU,agua.luz e outros.Agora quando fui passar ela para o meu nome ,descobri que o vendedor tinha uma divida banco,e o banco penhorou este imovel.Fez uma busca de bens,mas apos a minha data de compra,peço uma orientaçao.

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    • 19/01/2011 - 17:30
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Procure um advogado e tente se defender na Justiça para evitar a penhora do imóvel. Depois processe o dono anterior.

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  • 19/01/2011 - 18:08
    Enviado por: Willian Santos

    Tenho uma dívida de um emprestimo consignado que fiz no Bradesco, porem fui despedido do meu serviço em janeiro de 2010 e até o momento estou desempregado. Não possuo residência própria e nem moro com familiares, moro de favor na casa de conhecido. O único bem que possuo é meu notebook que é meu instrumento de trabalho e no momento esta queimado pois não tenho dinheiro para pagar um conserto. Recebi agora no começo do ano um documento oficial dizendo para quitar a divida em 3 dias ou teria meus bens penhorados. Um oficial pode penhorar bns de terceiro sendo que não tenho nenhum vinculo familiar? Ele tem a obrigação de entrar na residência? Pergunto isso pois o dono trabalha a noite e durante a tarde ele dorme, e se o oficial vier terei que acorda-lo? A situação esta muito grave e se isso ocorrer temo ser mandado pra fora da casa por envergonha-los pois são muito rigidos perante isso. Posso só mostrar o comodo onde durmo com meus pertences?

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    • 19/01/2011 - 18:19
      Enviado por: Marcelo Moreira

      A dívida é sua, e não do dono da casa. Se você nada tem, então não há o que penhorar. Se você não receber o oficial de Justiça, ele voltará sempre até que um dia o encontre.

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  • 19/01/2011 - 18:40
    Enviado por: Willian Santos

    Posso marcar um dia para que ele venha?
    E quanto a visita, ele precisa obrigatoriamente veriicar TODOS os comodos, ou ele pode deixar o quarto do donoda residencia sem verificar, pra que eu não precise acorda-lo?

    Obrigado pela resposta, me sinto mais calmo

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    • 19/01/2011 - 20:12
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não é você que marca, o oficial é que pode ou não avisar quando vai aparecer. E ele vai apenas entregar uma intimação, e não apreender bens, não neste momento.

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  • 19/01/2011 - 21:08
    Enviado por: Willian Santos

    Eu recebi um oficial na porta da casa na sexta passada, foi epe quem entregou o documento dizendo que se nao pagasse em 3 dias haveria a penhora de bens. Quer dizer que na proxima vez ela ira trazer uma intimaçao e so depois ira fazer a penhora ( que no caso nao existira pois nao tenho bens) ? E como nao tenho nenhum bem para penhora o que ocorre depois?

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    • 19/01/2011 - 21:13
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Depende do tipo de intimação que ele trouxer. Pode tentar fazer a penhora na próxima vez. O processo continua e seu nome fica sujo.

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  • 19/01/2011 - 21:41
    Enviado por: Willian Santos

    Infelizmente não tenho como correr atras de um acordo, visto que nem fonte de renda tenho no momento. Mas as informações que o senhor me passou foram de grande ajuda, agora tenho uma idéia do que esperar nos próximos dias. Fui instruido a procurar a defensoria pública para possíveis informações e talvez até uma ajuda, mas sinto que será melhor após a segunda visita do oficial

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  • 23/01/2011 - 10:27
    Enviado por: jose alenio de medeiros

    Adquiri um apto. financiado pela Caixa Economica mas, estamos arrependidos do negócio, por vários motivos. O que poderemos fazer? Permuta por outro imóvel; devolução pura e simples do imóvel á caixa.
    Agradeço a atenção

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  • 24/01/2011 - 21:25
    Enviado por: carolina

    meu marido tem uma divida e a justiça ordenou penhora ou alienação judicial de bens,mas ele não tem nada no seu nome.não somos casados,temos uma união estável,nossacasa e nossos moveis podem ser penhorados.obrigada

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  • 26/01/2011 - 13:12
    Enviado por: eliane

    Deixei de pagar o IPTU por alguns anos e tive que parcelar.Fui ate a tributação da prefeitura de minha cidade e renegociei a divida. Estou pagando as parcelas religiosamente em dia, E mesmo assim continuo recebendo a “visita indesejada” do oficial de justiça batendo na minha porta dizendo que minha casa foi penhorada. Quais são meu direitos? O que devo fazer? Já fui ate a prefeitura e eles me disseram que se eu estivesse pagando as parcelas em dia não havia motivo para me preoucupar.Se eu renegociei a divida por que o processo ainda esta no forum? Espero que possa me esclarecer essa duvida. Um grande abraço.

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  • 31/01/2011 - 02:44
    Enviado por: almiracy

    gostaria de saber se eu tenho direito na pensão e quais são os meus direitos, o meu pai é falecido(func.Fderal) e minha mãe esta muito doente aposentada (func.Federal),tenho dois irmãos casados, sou solteira 51 anos, cuido da minha mãe doente, e os meus irmãos querem vende a casa e eu e minha não temos para onde ir, e ele falam que eu não tenho direito a nada, solteira e filha mais velha, estou desempregada, tenho direito da parte da pensão do meu pai, me uma resposta, muito obrigada

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    • 31/01/2011 - 02:52
      Enviado por: almiracy

      os meus irmãos sempre tiveram tudo que queria a minha mãe deu um carro para o meu irmão esta no nome dela, eles me ameaçam de todo jeito,falam para minha mãe não deixar nada para mim, sou tratar como empregada, sou uma pessoa doente dos nervos,pressão alta, eu tenho direito de alguma coisa me ajude, sou solteira, 51 anos, quero saber quais são os meus direitos como filha

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    • 31/01/2011 - 16:20
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Essa não é uma questão de direito do consumidor. Procure a ajuda de um advogado especializado.

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  • 31/01/2011 - 16:33
    Enviado por: eliza

    meu marido tem duas filhas ha muito tempo atras ficou determinado para ele pagar pensao das duas, so que ele nunca pagou judicialmente pq as filhas foram criadas na casa da avo,e elas tbm nunca cobrou nada,so que agora elas estao cobrando os atrazados e tbm estao querendo penhorar os bens,
    gostaria de saber o seguinte,meu marido tem uma casa so que nao tem escritura so um contrato de compra e venda. sera que so com esse contrato a justiça pode penhorar a casa dele mesmo sem a escritura?

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  • 04/02/2011 - 16:23
    Enviado por: ANTONIO PIRES

    A casa que resido foi financiada pela CEF em fev/1997, mas está hoje na Defensoria publica, pois fiquei impossibilitado de pagar as mensalidades, a defensoria pública mandou o processo para a 2ª vara da Justiça Federal, no mes de fev/2011 fui até a 2ª vara federal e o funcionário me disse que o processo estava com o juiz para penhora, lhe pergunto; eu posso recorrer? posso me amparar na lei 8009/90 já que este é meu único bem?
    Muito obrigado desde já pelas respostas e que Deus continue lhe proporcionando estas gratidões abençoadas.

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    • 21/02/2011 - 16:09
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Entendemos que não, mas essa não é a nossa especialidade e não conhecemos o processo. Procure um advogado o mais rápido possível.

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  • 06/02/2011 - 20:18
    Enviado por: edneia gomes silva

    oi tenho uma duvida moro com meu pai e minha madrasta e os filhos dela em falta do meu pai ela pode fica com a casa quais os meus direitos de filha e no caso de eu tomar alguma providencia futuramenti o que devo faser onde procurar meus direitos meus irmaos abrirao mao da sua parte mas eu quero a minha onde devo procurar uma solucao

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  • 08/02/2011 - 12:27
    Enviado por: Ione

    Meu irmão comprou um carro no nome do meu marido,e passou o carro para outra pessoa a troco de brincos de tubo sem nos comunicar e continuou a pagar a divida do carro mas infelizmente a pequena fabrica de jóias faliu e não teve com pagar para o banco a dívida. Agora recebemos um mandado de intimação estamos preocupados pois só temos a casa como bem o que devemos fazer? Desde já agradecemos.

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  • 11/02/2011 - 03:40
    Enviado por: José da Silva

    Reconheço que possuo uma dívida com a empresa de telefonia, no caso a NETVIRTUA em virtude de assinatura de TV+Internet. Estou desempregado. Não tenho condições de pagar. Tentei fazer um acordo mas eles estão irredutíveis. Recebi dos meus pais um carro de presente, que é usado e ainda se encontra em nome do mesmo. Entretanto terei que transferí-lo para o meu nome por causa do seguro. Meu nomes está negativado junto ao SPC/SERASA desde 2007 e terei que efetuar a trasnferência do veículo o mais rápido possível. Se a empresa me executar, corro o risco de perder o veículo se o automóvel estiver no meu nome?

    Att.

    José da Silva.

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  • 20/02/2011 - 08:15
    Enviado por: benno

    emprestei dinheiro para um amigo e ele nao quer me pagar, como bloqueio os bens dele pois so assim poderei reaver meu dinheiro, pois nao tenho nenhum documento assinado por ele tudo foi na palavra de amigo, tenho certeza que bloqueando os bens ele ira pagar.

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  • 21/02/2011 - 13:16
    Enviado por: Pedro Cesario

    Tenho uma firma de repres. de vendas e estou com debito impostos (ISS) atrasado 2007- 2.008-2009-2010 (junto a prefeitura),a empresa esta movimento. Recebi do oficial de justiça uma intimação para pagar o débito em 5 dias, ou proceder a penhora. Acontece que hoje não tenho nenhum bens em meu nome, e a empresa esta com endereço na residencia onde moro.A residencia e todos os bens pertencem a um irmão, moro
    na residencia como se diz (de favor), agora o oficial diz que o advogado da prefeitura pode pedir penhora dos bens pessoais (pessoa fisica). Queria saber eu residindo de favor posso ter os bens de outra pessoa penhoradas em meu nome. O que fazer nestes casos. Obs. já tive muitos bens penhorados pela fazenda estadual e federal. Obrigado e aguardo.
    Pedro

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  • 26/02/2011 - 21:52
    Enviado por: michele

    tenho uma divida com banco em torno de uns 20.000,00 em caso de penhora tem uma casa e um carro financiado, qual o risco que corro, e o meu marido tb tem um carro quitado no nome dele, o banco pode cobrar do meu marido uma divida minha

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  • 04/03/2011 - 09:11
    Enviado por: Alexandre

    A uns 10 anos atras, fui um fiador de aluguel de um imovel, na qual o inquilino não acertou suas dividas e sumiu. Hoje meu unico bem, que é minha casa, esta penhorada. Gostaria de saber quais os meus direitos para que eu não perca esse unico bem que tenho. Tenho a possibilidade de perde-lo?

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  • 04/03/2011 - 15:09
    Enviado por: cristiane

    oi moro em um meio lote que tem um contrato no nome a minha avó que já é falecida,a outra metade pertence a outra pessoa que nao mora apenas aluga, dias atras recebi uma intimação dizendo que o lote todo estava indo pro forum por dividas de asfalto que pertence a parte do meio lote do outo dono, e iptus que deveriam ter sido pagos por ele, pois o lote não é desmembrado e o nosso acordo era que pagassemos os iptus intercalados um ano eu o outro ele.Bom o outro dono disse que não vai me ajudar a pagar a divida que não ta nem ai pro lote ja que não mora no mesmo então pra não perder a parte que moro assumi toda a divida que está em 8.000 reais gostaria de saber quais são os meus direitos se ele continuar se negando a pagar e eu tiver que ficar pagando tudo sozinha não posso deixar perder o lote que moro mas não e justo que eu fique pagando dividas sozinha sem dieito a nada por favor se puder me responder serei muita grata!!!!

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  • 09/03/2011 - 17:57
    Enviado por: cristiane

    Oi,a justiça me eu causa ganha em um processo de atrasados de pensao alimenticia,onde foi penhorado o carro do meu pai,agora tem q esperar o juiz autorizar passar pro meu nome pelo q entendi,esse procedimento de passar pro meu nome é muito demorado??

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  • 10/03/2011 - 12:04
    Enviado por: Maria Madalena Dias Ferreira

    Tenho uma dívida com o IPTU desde 1998, uma vez tentei um acordo q não consegui pagar. Me separei em 2003 e agora está na dívida ativa para protesto. A casa é meu único bem e de minha filha, nunca tive emprego fixo desde a separação e agora me encontro desempregada. quais as chances de um parcelamento que eu possa pagar? A Prefeitura pode colocar meu único imóvel a leilão? Valor do imóvel é 250.000+- e o valor da divida em torno de 16.000.00

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    • 10/03/2011 - 17:00
      Enviado por: Marcelo Moreira

      O imóvel será tomado pela prefeitura, com certeza. Não dá para estimar chances de vitória na Justiça ou de possibilidade de parcelamentos, só tentando negociar para saber. Procure um advogado.

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  • 15/03/2011 - 12:52
    Enviado por: Robson

    Ola, tenho uma divida trabalhista, porem a unica coisa que tenho no meu nome e esposa é um apartamento financiado, pelo que tenho lido é bem de familia e nao pode penhorar.? a conta da minha esposa pode ter sua conta ser bloqueada por essa divida da minha empresa ME individual, e quanto ao apartamento terei que entrar com algum tipo de ação?

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  • 15/03/2011 - 13:25
    Enviado por: Robson

    digo, entrar com algum tipo de ação, antes ou depois para segurar meu bem de familia e corro algum risco?

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  • 15/03/2011 - 20:30
    Enviado por: Marcio Marques Gomes

    Eu fiz um empréstimo-Capital de giro em SC e não movimentei mais a conta corrente e vinha pagando os valores das parcelas em dias e faltando as 4 últimas eles debitaram do limite cheque especial e eu tentei de todas as formas falar com a agencia e não conseguia pois a tarifa é muita cara e acabei desistindo e hj retornei a SC e fui na agencia e expliquei a situação eles deram uma reduzida pra quitar a divida, gostaria de saber se entrar na justiça se eu ganho alguma indenização pois meu nome já está sujo a vários anos.
    Gostaria de uma orientação a respeito disto….
    Sem mais para o momento…

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    • 15/03/2011 - 21:31
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Primeiro decida se acha que a dívida é legal ou não. Para nós ela é perfeitamente legal e tem de ser cobrada. Ou você renegocia ou questiona na Justiça, com resultado imprevisível.

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  • 18/03/2011 - 22:10
    Enviado por: victor hashimoto

    boa noite tenho um terreno titulado mas faz 14 anos que nao pago iptu e soube que ja ta no nome de outra pessoa o meu lote mas eu to com o tituloque posso fazer quais sao os meus direitos e eu moro no paraguai e olote ta em sc jaguaruna

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    • 18/03/2011 - 23:47
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não podemos ajudar neste caso, não é uma questão de defesa do consumidor. Procure a ajuda de um advogado brasileiro especializado.

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  • 21/03/2011 - 23:23
    Enviado por: Vanessa

    Dr Marcelo,
    Gostaria de saber se o imovel que comprei financiado pela caixa, pode apresentar ação de penhora depois de algum tempo, caso o antigo dono seja fiador de alguém com contrato anterior a venda.

    Muito Grata
    Vanessa

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    • 22/03/2011 - 16:55
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não, porque o imóvel não pertence mais ao antigo proprietário, a menos que o imóvel esteja em nome dele ainda, o que é um erro.

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  • 22/03/2011 - 18:26
    Enviado por: Eduardo Nobre

    Dr.Marcelo
    Ha um tempo atrás entrei com uma liminar contra o plano de saúde para fazer um procedimento por ablação(arritmia) e o custo foi alto.Houve uma audiência de reconcialiação e não houve acordo(Não tenho a mínima condição).Agora estamos aguardando a sentença final.Minha esposa é titular do plano e ela tem um único imóvel onde moramos.Gostaria de saber se este imóvel pode ser penhorado para pagar a dívida com o plano no caso do plano ganhar a causa??
    Muito grato
    Eduardo Nobre

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    • 22/03/2011 - 21:39
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Pode sim, caso a Justiça entenda que a o plano tem razão. Imagino que tenha advogado, comece a preparar uma defesa para evitar isso.

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  • 22/03/2011 - 18:43
    Enviado por: Francisco Leite

    Dr.Marcelo
    Recentemente fiquei endividado com cartões de crédito(já estou no spc/cerasa) e com uma pendência de pagamento dos meses de dezembro,fevereiro e março de um empréstimo CDC-CAIXA.Estou com muita dificuldade para quitar estas dívidas.O único bem que possuo é um carro 2002 já quitado.Tenho um emprego de carteira assinada e utilizo o carro como meio de ganhar uma grana por fora como mecânico(autônomo).Gostaria de saber se meus credores podem entrar com uma ação judicial para penhorar o carro??
    Atenciosamente
    Francisco

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  • 24/03/2011 - 15:01
    Enviado por: EVILDMA OLIVEIRA

    Tenho uma casa que foi financiada pela caixa com parceria entre a caixa e prefeitura de porto velho,a taxa do condominio vez aumentando bastante antes era R$63,OO agora aumentou para R$ 97,00 quase a metade da parcela da casa.Esse financiamento era para pessoas de baix renda com renda maxima para R$ 500,00 estou com alguns problema e deixei atrasa 7 parcela do meu condominio, a fiscal do condominio quase todo dia leva carta para mim assina referente a essa taxas, e sempre me diz que vai para justiça,me deixando apavorada, e sem conta que ligo na administradora e sou maltrada e ainda os funcionarios não querem parcela a divida, gostaria de saber se posso perde minha casa? e quais são os meus direitos e deveres,e qual e valor da multa correta?
    Obrigado no aguardo.

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    • 24/03/2011 - 16:41
      Enviado por: Marcelo Moreira

      A cobrança está correta e afalta de pagamentop provavelmente levará à perda da casa. Procure um advogado e tente renegociar a dívida.

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  • 25/03/2011 - 10:46
    Enviado por: Elaine

    Boa tarde !!!

    Eu e meu marido estamos com uma ação judicial por despejo,
    desde 2005, foi um salão onde funcionava a marcenaria do meu marido, moro eu ele e meus filhos em um apto
    que adquiri em 2004 com contrato de gaveta, estou pagando as prestações junto a cef , estamos quase quitando.
    Minha dúvida é passando esse imóvel para o nosso nome , eu
    posso vir a ter algum problema futuro, já que o advogado vive nos ameaçando e não aceita nenhum tipo de acordo ? Ele pode pedir ao juiz a penhora do meu apto, mesmo sendo o unico bem da familia ?
    Ao quitar o imóvel eu poderia passa – lo para o nome de meus filhos que são dois maiores e um menor de idade ?

    Aguardo retorno

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    • 25/03/2011 - 18:19
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Pode sim, o advogado pode requerer a penhora do bem. Contrate um advogado para se precaver de qualquer ação judicial.

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  • 25/03/2011 - 14:42
    Enviado por: Elane

    Qual a puniçao,para uma pessoa que eu vou entrar na justiça,como estelionatario.

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  • 25/03/2011 - 19:20
    Enviado por: VINICIUS

    OLA, FIZ UM FINANCIAMENTO DE IMOVEL PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. ESTAVA EM ATRASO DAI A CAIXA FEZ A RECOMPOSIÇÃO DA DIVIDA E DILUIU A MESMA NO SALDO DEVEDOR. ELES ME INFORMARAM QUE ISSO SOMENTE PODERIA SER FEITO UMA UNICA VEZ. POR MOTIVOS PESSOAIS ACABEI ATRASANDO MAIS 4 PARCELAS. AGORA QUERO PAGAR. A CAIXA ECONOMICA ME INFORMOU QUE JA ESTA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. POR FAVOR ME ORIENTE O QUE DEVO FAZER, CORRO O RISCO DE PERDER MINHA CASA, SENDO ELA MEU UNICO BEM?

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    • 25/03/2011 - 21:48
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Corre sim porque há inadimplência, e o fato de ser o único bem não faz diferença nenhuma, pois ainda não está paga, não é “totalmente sua”. Procure um advogado para renegociar a dívida.

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  • 29/03/2011 - 23:53
    Enviado por: Adriana santos

    Boa Noite,a nossa casa(o único bem da família)foi penhorada por dívidas(para uma transportadora de medicamentos, quando tinhamos uma famácia que faliu).E agora recebemos uma mandado de desocupação do imóvel.Gostaria de saber se existe como negociar esta dívida,já que não temos onde morar.
    Obrigada pela atenção.

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    • 30/03/2011 - 00:10
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não temos como responder. Se já houve aviso de desocupação, então significa que já existe decisão judicial contra vocês. Agora não há mais o que fazer, a não ser contratar um advogado e ver se existe alguma brecha para recuso na Justiça.

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  • 30/03/2011 - 21:54
    Enviado por: Roni Márcio

    Boa Noite,tenho uma empresa de socio, que contraiu um financiamento junto ao banco do brasil,Eu, minha Esposa e meu socio assinamos como fiador , a empresa entrou em crise financeira e não conseguimos honrar a divida , a única coisa de valor que tenho é minha casa familiar onde resido, o banc pode penhorar meu imovel ?
    desde já agradeço sua preciosa atenção

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    • 30/03/2011 - 22:10
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Sim, mas essa questão é de direito comercial, não de defesa do consumidor. Consulte um advogado especializado.

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  • 01/04/2011 - 15:22
    Enviado por: Marluci

    Quanto tempo pode rolar uma ação judicial ? Nunca caduca ?

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  • 06/04/2011 - 11:27
    Enviado por: Valentina

    Meu ex marido abriu uma empresa em meu nome qdo éramos casados, nos separamos e por falta de fazer a declaração anual foi juntando taxas, multas e tal que hoje está no valor de 4 mil.Gostaria de saber se eu tiver conta bancária em meu nome, corro o risco de tê-la bloqueada? E se esta dívida pode ser compartilhada com meu ex já que casamos em comunhão parcial de bens, e esta empresa foi aberta qdo ainda estávamos casados,sendo que agora já estamos divorciados.Por favor me respondam.

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  • 10/04/2011 - 19:32
    Enviado por: Luciana

    Tenho uma divida no banco o valor sem juros é mais ou menos de 500,00, a divida esta em 6.500,00, como faço pra tentar negociar isso, seria possivel eu pagar um valor de 1.500,00!
    a conta ainda não foi negativada e cada vez mais ele aumentam o meu limite.

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    • 10/04/2011 - 20:30
      Enviado por: Marcelo Moreira

      A emrpesa não tem nenhuma obrigação de negociar ou baixar o valor. Tente negociar diretamente com a empresa. Se puder, produre a ajuda de um advogado, até mesmo para questionar o débito na Justiça, mas não tenha ilusões, o valor não deve dminuir muito na negociação.

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  • 11/04/2011 - 18:51
    Enviado por: martha lucia

    minha mae faleceu e dxou um terreno.
    os meus irmao me deram uma parte e foi registrado em cartorio, mas ja faz 20anos eu era d menor na epoca, mas o IPTU continua vindo no nome da minha mae. nao fizemos nada na prefeitura, e agora keria separar o IPTU pois ja construir um imovel.

    gostaria de saber como faco para resolver esse problema?

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  • 11/04/2011 - 22:16
    Enviado por: MARIA DE GUSMAO

    Vendi minha empresa, recebi o sinal e fiz um documento de promessa de compra e venda, com posse pelos compradores.Acontece que não recebi o restante, e assim não passei a empresa para o nome dos novos proprietarios e estou na justiça para receber o restante…. acontece que soube agora que os novos donos estão sem pagar duplicatas, deixando o nome da empresa e consequentemente o meu nome tb, ja que a empresa ainda esta em meu nome, no risco e sujeito a protesto… qual a medida mais urgente que posso tomar para proteger meu nome? Desconfio que eles estã sangrando a empresa para recuperar o sinal e me devolver endividada… o que fazer?

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    • 12/04/2011 - 16:53
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Lamento, essa não é uma questão de defesa do consumidor, é de direito comercial. Procure um advogado especializado.

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  • 14/04/2011 - 14:50
    Enviado por: Glenda Bastos

    Contraímos eu e meu esposo uma dívida absurda, de valor incalculável ao assumirmos uma empresa de plano de saúde, a qual já estava endividada, no ato da compra não foi consultada a decisão do vendedor à ANS. Não sabíamos da dívida real quando assumimos. Hoje estamos respondendo a processos diversos, aonde recebemos intimações de descaracterização da pessoa jurídica e estão tentando rastrear bens, porém, temos apenas uma residência própria aonde moramos e financiamos pela CEF, o que vale dizer, isso foi. antes de assumirmos a tal empresa. Sendo financiada, há o perigo de perdermos nossa moradia? Devemos médicos,beneficiários e outras instituições, mas logicamente existem processos movidos por má fé de beneficiários que são causas perdidas a nosso favor. Por favor, me oriente,pois isso tem afetado a minha saúde física e emocional. Existe a possibilidade de anulação deste contrato a tempo??? O vendedor tem outra empresa no nome de um parente num patrimônio muito alto, cujo rapaz não tem como justificar este patrimônio (os bens deste vendedor da empresa são vários e em nome de outras pessoas). Este argumento pode nos favorecer contra esta pessoa, pois pelo que soubemos ele ainda responderia pela empresa por dois anos por lei. Grata.

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    • 14/04/2011 - 16:56
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não podemos ajudar porque não somos consultores financeiros. Além do mais, essa é uma questão comercial, e não de direito do consumidor, que é a especialidade deste site. Procure ajuda especializada.

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  • 14/04/2011 - 14:52
    Enviado por: Glenda Bastos

    …Esquecí de dizer que temos também dívidas com bancos…

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  • 15/04/2011 - 14:22
    Enviado por: Marluci

    Uma ação judicial por despejo pode rolar quanto tempo ? Caduca ?

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  • 18/04/2011 - 16:00
    Enviado por: thiago oliveira

    ola…
    minha exmulher ta querendo tomar um carro que eu uso por estar com a pensão atrasada no valor de 4.000 mil reais o carro custa 10.000 e esse carro não ta no meu nome esta no nome do meu irmão, ela consegui tomar esse carro???
    desde de já muito obrigado

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  • 19/04/2011 - 11:00
    Enviado por: Claudia

    Comprei um imóvel financiado pela CEF em agosto de 2008. Em julho de 2010 recebi um oficial de justiça informando que o imóvel está em um processo de penhora. Quando tirei a documentação do imovel para a compra não constava nada de errado. Essa penhora é problema do 1º dono do imóvel, eu sou a 3ª dona. Corro o risco de perder o imóvel, eu perdendo a CEF me devolver o que eu dei de entrada e as prestações que já paguei.

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    • 19/04/2011 - 19:06
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não só corre o risco como vai perder o imóvel e nada receberá em troca, a Caixa nada tem a ver com isso, a não ser que consiga provar que o banco errou ao não analisar a situação do imóvel. Procufre um advogado para tentar se defender na JUstiça ou, quem sabe, processar quem vendeu o imóvel nestas condições para você.

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  • 25/04/2011 - 10:46
    Enviado por: aline

    meu pai tem uma divida com o banco, e o banco levou meu pai na justiça, ele tem uma unica casa porem quero construir a minha no andar de cima, corro algum risco de perder minha casa no futuro? eles querem fazer um documento em cartorio provando que foi eu que construi a de cima eles podem fazer este documento e ele e validado

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  • 25/04/2011 - 20:19
    Enviado por: Thasiane

    Marcelo temos uma casa financiada pela CEF no valor de 105000,00 demos entrada de 15000,00 e financiamos 90000,00 e estamos com 3 parcelas em atraso fomos ao banco e a atendente disse que nossa casa pode ir a leilão o que faço compramos a quase 2 anos e as parcelas são muito altas, se pagar os atrasados mês que vem não consiguirei pagar de novo.
    O que faço???

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    • 25/04/2011 - 21:28
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Ou paga ou tenta renegociar com a ajuda de um advogado, lembrando que o banco não tem obrigação de negociar ou de facilitar as coisas.

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  • 26/04/2011 - 11:15
    Enviado por: sheila

    bom dia, tenho uma casa e mais nada, e alugo ela pra pagar outra casa em que resido em outra cidade, ela entra como bem penhora neste caso, e mais ela tbm é financiada.corro risco de perder minha casa.

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  • 26/04/2011 - 23:12
    Enviado por: GISELE FERREIRA

    TENHO DIVIDAS EM 2 BANCOS E ACHO QUE ELES VÃO EXECUTAR ….SO TENHO UM APARTAMENTO QUITADO QUE MORO COM A FAMILIA E TENHO OUTRO QUE FINANCIEI PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL….GOSTARIA DE SABER SE O APT QUE ESTA FINANCIADO PODE SER PENHORADO POIS ELE AINDA NÃO É MEU ESTOU PAGANDO E FALTA 28 ANOS PARA ACABAR . OBRIGADA GISELE

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  • 02/05/2011 - 16:19
    Enviado por: Joe

    Olá tenhu umas dividas minha chácara vale o dobro da divida
    Se for a leilao recebo a diferença ?
    Obrigado

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  • 05/05/2011 - 19:25
    Enviado por: Sergio Valadão

    Estou sendo alvo de perseguição pelo CREA num processo onde sou acusado de exercicio ilegal da profissão, sendo que nunca trabalhei em contrução, apenas forneci meus documentos CPF e RG a um fiscal quando o mesmo fazia vistoria numa varanda que minha mãe estava fazendo para proteger as janelas. Como minha mãe não estava o mesmo usou do arqumento que precisava fazer o relatório de visita e para tanto precisava dos documentos de alguem que morava na casa.

    Já sofri uma penhara de 1 computador e dois bloqueios na minha conta num intervalo de 10 meses com o ultimo no dia 04/11/2011 no valor de R$ 804,00 e o anterio e 06/2009 no valor de R$ 988,00.

    O que eu preciso fazer para ser resarcido destes valores e ajuizar ação de danos morais contra o CREA?

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  • 09/05/2011 - 12:02
    Enviado por: Isabel Cristina

    Minha mae faleceu e ficamos com a casa de herança. Somos em 3 filhos.A Justiça pode bloquear minha parte no caso de cobrança judicial? É o unico imovel e moramos nele

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  • 09/05/2011 - 14:08
    Enviado por: Angélica Barroso

    Boa tarde

    Meu pai, 70 anos, abriu um conta corrente no Bradesco, com direito a cartão e talão de cheques, mesmo com o nome no SERASA. Segundo informações ele apresentou a escritura da casa ao banco. A preocupação vem que, ele esta com outras dividas e caso faça mais uma, apesar dos filhos tentarem interfirir, se o banco pode tomar a casa, pois existe duas casas num mesmo terreno, porém a escritura apresenta somente uma. Ele também tem um carro.

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  • 09/05/2011 - 16:20
    Enviado por: Angélica Barroso

    Boa tarde

    Solicitamos o cancelamento de linha telefonica fixa de uma empresa “X” para adquirir outra de diferente empresa “Y”. No momento do cancelamento descobrimos que no cadastro da empresa X e no boleto de cobrança da mesma o nome do destinatário estão corretos porém o CPF não confere nas duas situações. Faz 04 meses que solicitamos o cancelamento e até agora nada, visto que ainda estamos recebendo cobrança da assinatura básica,sem estar usando a empresa X, Estamos utilizando a linha fixa da empresa Y. Temos os números dos protocolos da emp. X referente aos pedidos de desligamento. O que fazer com estas cobranças que continuam com o nome e endereço correto e CPF errado. Já entramos em contato várias vezes para acertar esta situação.

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  • 10/05/2011 - 10:15
    Enviado por: Sérgio Luiz

    Eu e minha esposa temos uma firma e contraímos dívidas bancárias (empréstimos e financiamento de 15 anos de uma casa pelo BB). E hoje temos dificuldades em honrar. temos um apto. quitado onde minha sogra reside. Gostaria de saber se podemos perder os dois imóveis?
    Obrigado!

    Sérgio Luiz

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  • 10/05/2011 - 19:20
    Enviado por: Ana Maria

    Financiei um apartamento pela previ pq trabalhava no banco do brasil. Financiamento de 20 anos e paguei 11 anos com débito em folha. Saí do banco em 2002 e nunca me cobraram nada do apartamento e nem me mandaram nada para colocar no imposto de renda. Depois que fez 20 anos de financiamento entraram na justiça me cobrando um valor absurdo (maior do q o valor do apartamento). Pergunto: Não existe um prazo para se entrar na justiça?

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    • 11/05/2011 - 08:22
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não. Existe um débito, que pode ser acionado quando o o credor achar conveniente. Você errou ao abandonar o caso e se esquecer dele. Até é possível alegar na Justiça que o banco ficou nove anos sem cobrar, mas as chances de isso colar são quase nulas. Procure um advogado e tente renegociar a dívida ou questioná-la na Justiça.

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  • 11/05/2011 - 11:20
    Enviado por: Ge

    Olá Marcelo!
    Poderia me fornecer uma informação?
    Sou esposa do locatario de um imovél, meu esposo e o fiador que assinaram o contrato, eu posso ser intimada? Observo que eu não assinei nada.
    Eu tenho um carro financiado, e está em meu nome, o cobrador pode pegar esse carro? Mesmo financiado?
    Obrigada!

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  • 11/05/2011 - 11:39
    Enviado por: Ge

    Marcelo!
    Muito grata pela informação!!!
    Um forte abraço!

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  • 14/05/2011 - 12:12
    Enviado por: lçuis roberto dobkowiski

    meu pais faleceram deixaram de bens os moveis para mim meu pai comprou um fogao acunhada dele foi quem abril o credito para ele te 2 meses que ele faleu esta pagando diretinho as prestacoes esta cunha dele esta me deixando louco dizendo que o fogao e dela nao estou fazendo caso porque eu tenho omeu mais se meu pais faleceram ele que estava pagando porque ela quer tirar o fogao que era de meus pais falta 3prestacoes para pagar ela esta fazendo causa de uma coisa que nao e dela presciso de uma resposta nao quero oque nao e meu obrigado

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  • 16/05/2011 - 14:31
    Enviado por: Vera

    Olá, Sou separada desde 2004, mas ainda possuo um imóvel para vender e dividir o dinheiro. Meu ex-esposo, tem um processo correndo na justiça movido pelo pedreiro que construiu esse mesmo imóvel. Quero saber se posso comprar os 50% de meu ex-marido. Caso ele venha perder o processo isso pode acarretar algum problema para mim? Obrigado.

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  • 17/05/2011 - 13:41
    Enviado por: Jorge

    Tenho um processo judicial e a dois anos atráz penhoraram um valor de minha conta poupança. Minha esposa tem conta corrente e não esta no processo.Tem risco de penharem os valores da conta dela?

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    • 17/05/2011 - 13:43
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Em princiípio não, mas não podemos responder com certeza sem conhecer o assunto. Procure a ajuda de um advogado especializado.

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  • 17/05/2011 - 13:52
    Enviado por: Jorge

    Impressionante a rapidez da resposta, muito obrigado Marcelo.

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  • 20/05/2011 - 00:20
    Enviado por: WLADIMIR

    BOM DIA DR

    tenho uma empresa que faliu a 2 anos, minha dívida é mais de 1 milhão, unico bem no meu nome é uma casa no valor de r$ 400.000,00 e mais nada.
    Nunca dei a casa em garantia em nenhum contrato, mas possuo bastante processos correndo de dívidas com a união/inss/banco/fornecedores.

    corro risco de perder este imóvel, mesmo sendo meu unico bem ?

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    • 20/05/2011 - 09:21
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Em tese sim, os credores vão entrar na Justiça pedindo a penhora do imóvel. Você precisa de um advogado para se defender e evitar que a casa seja penhorada. É difícil que isso aconteça, mas pode ocorrer.

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  • 20/05/2011 - 00:24
    Enviado por: yasmin

    Tenho um valor a receber de uma venda que fiz para um fornecedor, este um valor de mais de r$ 50.000,00, já processei o mesmo e ele mudou se de local, não consigo localiza-lo e consultei seu nome empresa cartórios de imóveis detran e tb bloqueios judiciais~.
    Nada foi encontrado no nome deles.

    Perdi este dinheiro????

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  • 22/05/2011 - 14:29
    Enviado por: Juscelino Januario Alves

    Paguei meu licenciamento, IPV, seguro. Todos os impostos referentes ao meu carro, ao buscar o renavam no DETRAN/SP, o mesmo não foi entregue, devido a uma suposta ação trabalhista, que causou uma restrição judicial. Se havia essa restrição, porque o sistema não bloqueou o pagamento? Não devo nada para o DETRAN, Paguei os impostos, tenho direito ao documento, paguei por isso. Quanto a ação, desconheço a empresa, nunca trabalhei na mesma, como isso pode ocorrer? Alguem, por favor, me ajude!!!! Meu carro é um bem familiar.

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  • 23/05/2011 - 09:52
    Enviado por: Tatiana

    Tenho 50 por cento de um terreno onde estou construindo uma casa para morara com minha família a qual esta quase pronta, devido uma ação trabalhista de uma empresa que estava no meu nome, a casa foi penhorada, isto pode? Meu único bem de família. Grata, Tatiana

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  • 23/05/2011 - 17:35
    Enviado por: rodrigo

    tem uma divida de 2002 de credito pessoal e limite!

    o banco vendeu minha divida para uma instituição cobradora, essa fica me ligando ameaçando bloquear uma poupança que tenho e a penhorar um terreno onde 50% é meu e de minha companheira isso é possivel?

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  • 23/05/2011 - 19:15
    Enviado por: João Neto

    Houve uma citação de execução fiscal de Prefeitura IPTU, compareci a Prefeitura para um acordo, foi elaborado um documento a qual o setor Juridico desta Prefeitura solicitou suspensão do feito tendo em vista as partes estarem próximas de uma acordo, para a minha surpresa, houve bloqueio de uma poupança, que é de meu sustento, o que solicito a justiça, ou que fazer? Não deveria ser informado sobre este bloqueio?

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    • 24/05/2011 - 08:55
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Se não houve a formalização do acerto, então o bloqueio é possível e legal. Procure um advogado e tente realizar o desbloqueio via judicial.

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  • 27/05/2011 - 22:34
    Enviado por: Carlos Lima

    Olá. Há 6 anos fiz um empréstimo construcard. Paguei só as 3 primeiras parcelas devido a problemas que passei. Não possuo bens em meu nome. O empréstimo foi feito para reformar, construir em cima da casa da minha sogra. O imóvel é no nome dela. Daí a CEF contratou um escritório de cobrança que fica ligando direto.Ameaçando que vai penhorar os bens(que não possuo). Depois ameaçaram de leiloar a casa(que não é minha, mas que foi comprada financiada pela CEF). Gostaria de saber se eles podem fazer isso! Desde já obrigado.

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    • 30/05/2011 - 15:20
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Se o imóvel não é seu, então não podem penhorar. Mas pague a dívida, ou as cobranças continuarão e seu nome ficará sujo, se é que já não está.

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  • 30/05/2011 - 10:40
    Enviado por: tatiara

    Ola meu marido entrou de socio em uma empresa o nome dele esta sujo por não pagar as faturas de cartão de credito…
    Se por acaso esta empresa não der certo,gostaria de saber se corro algum risco…Se eu terei que pagar pela empresa deles…
    Obrigada

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  • 30/05/2011 - 15:56
    Enviado por: Ianes pereira

    OLá! Vendi um imóvel, porem o comprador não levou a escritura a registro, e agora existe cobrança judicial de condominio, e estou sendo citado, posso reaver a titularidade e posse do imóvel? ou pagando volta p mim a titularidade do mesmo? o que fazer nesta situação? obrigado!

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  • 07/06/2011 - 12:56
    Enviado por: Vanessa D. S.

    Bom dia, meu pai foi fiador do meu irmão na compra de um apto., porém, não quitou parcelas e a construtora, atráves de processo judicial, reteve o apto. e ainda quer como parte da divida, a casa de vereneio que na época meu pai possuia. Porém, esse imóvel foi executado sob garantia de um empréstimo … em suma, a casa que atualmente está em nome desse terceiro corre o risco de perder o imóvel nesse processo antigo???
    Certa de vossa atenção, agradeço.
    Vds

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  • 07/06/2011 - 14:23
    Enviado por: luciene silva

    Olá! tenho um carro financiado que estou pagando em juizo para redução de juros.Esse carro pode ser penhorado? E a minha casa é financiada pela caixa. Ela também pode ser penhorada? Devo cartões de créditos e cheque especial. Obrigada!

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  • 07/06/2011 - 19:27
    Enviado por: jose eduardo de almeida

    ola tinha um penhor na caixa de uma corrente de 55 gramas .e renovaçao dela venceu em março de 2011 eu por nao està na minha cidade e esquecido tamben.fui regularizar o bem ontem eles me disse q eu tinha q ter ido atè dia 26/05/2011 o bem foi leiloado se trata de uma joia de familia .eles nao tinha q comicar sobre o leilao. nao recebi nada nem mala posta nem ligaçao nada.. tem algo a fazer…
    grato …

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  • 08/06/2011 - 15:44
    Enviado por: Zelia

    Oi, tenho um processo sentenciado e que deve ser executado a partir de agora. A situação pe a seguinte: há anos atrás tínhamos uma empresa que pagava aluguel e condominio do imóvel no qual estava instalada, entrou em dificuldades e não pagou mais -está inapta desde 2007. Bem o proprietário pgaou a dívida ao condominio e nos executa. Tínhamos 01 imóvel na cidade onde isso ocorreu – vendemos e nos mudamos de estado para devido a não termos mais emprego e nem vontade de viver lá. Adquirimos, como dinheiro um terreno e estamos em fase final de construção da casa onde devemos morar já a partir do próximo mês.
    Pergunto: continuamos a ter somente 01 imóvel que é a nossa residência, de maior valor do que o que tíhamos anteriormente, não temos recursos – infelizmente para pagar o débito que deve ser cerca de R$50.000,00 hoje – já tentamos um acordo no passado – mas não houve manifestação. Hoje não poderia nem manter a proposta de acordo R$1.000,00 mês. O que pode acontecer – tenho 02 filhos e fico desolada em pensar na possibilidade de perder a casa. Conforme minhas previsões, somente no final do ano posso voltar a me comprometer com um acordo.
    Aguardo comentários e agradeço…

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    • 08/06/2011 - 17:12
      Enviado por: Marcelo Moreira

      O credor com certeza vai entrar na Justiça pedindo a penhora da casa. Você precisa de um advogado para tentar evitar que isso aconteça.

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  • 08/06/2011 - 19:56
    Enviado por: Manoel da Silva

    Tenho uma divida no itau a mais de 5 anos, durante um bom tempo paguei aqueles acordos parcelados, mas perdi o emprego e tive que parar de pagar, hoje adivida esta em R$2626,71 e recebi uma carta dizendo que se não pagar em 48h vão penhorar meus bens. Não tenho nada no meu nome, moro de aluguel, não tenho carro, emprego fixo . Minha mulher esta apavorada, com medo que tirem nossos eletrodomesticos como maquina de lavar, microondas, computador, tv, geladeira em fim essas coisas
    não somos casados no papel, eles podem penhorar nossos moveis ou obrigar que ela pague a divida, o salario dela é a nossa unica fonte de renda. O que devo fazer

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    • 08/06/2011 - 21:00
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Até podem penhorar móveis e eletrodomésticos, embora isso raramente ocorre porque não resolve o problema deles, que é recuperar o crédito e esses tipos de móveis e aparelhos não têm valor para eles. A conta corrente pode ser bloequada e o dinheiro sequestrado por ordem da Justiça. Ou você paga ou tenta renegociar.Não há outra saída.

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  • 10/06/2011 - 16:44
    Enviado por: Laiz

    Ola ,minha mãe tinha uma faxineira que só ia a minha casa a cada 15 dias,ai ela entrou com um processo e disse que era empregada,qdo na verdade não era,mas minha mãe não ficou sabendo do julgamento e não compareceu.Gostaria de saber se a justiça pode bloquear a conta poupança da minha mãe?obrigada

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  • 15/06/2011 - 11:23
    Enviado por: Lorrayne Pereira Moraes

    Olá, meu pai e minha mae sao casados em comunhao de bens …Meu pai deve a receita federal devido à uns impostos que nao foram pagos quando meu pai tinha um comercio, o comercio era somente no nome do pai e minha mae nao era socia ,porem sao casados em comunhao de bens …Eles vao se separar e tem somente um imovel que é nossa casa , se eles venderem ,o que acontece ? podem vender a casa e meu pai paga a divida ? ou a divida da receita tambem é da minha mae ? A receita federal desconta quando a casa for vendida? me explique por favor … Meu pai deve mais ou menos 120.000,00 ….

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    • 15/06/2011 - 18:12
      Enviado por: Marcelo Moreira

      A casa pode ter a sua penhora requerida na Justiça pela Receita Federal. Procure a ajuda de um advogado para tentar evitar a penhora e negociar o pagamento.

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  • 15/06/2011 - 11:24
    Enviado por: Lorrayne Pereira Moraes

    Meu pai deve a receita federal. Ele e minha mae sao casados em comunhao de bens … Eles querem se separar e vender o imovel que é nossa casa… O que acontece se eles venderem ?

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  • 16/06/2011 - 16:33
    Enviado por: Paula Marques

    Meu pai tem uma divida com a receita federal e já abriram o processo nos informando que o não comprimento poderia acarretar a penhora, mas a casa é o unico bem e ele tem 72 é doente minha mãe tem 69 também muito doente eles não tem rendimento somente minha mãe tem o loas de r$ 545,00 mais nada por serem de idade e doentes eles podem tirar o unico teto deles, por favor me responda estamos desesperados com a situação .
    Aguardo seu retorno

    Paula Marques

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    • 16/06/2011 - 16:39
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Podem tentar na Justiça, com boas chances de conseguirem. Seus pais precisam de um advogado para tentar renegociar a dívida e tentar evitar a penhora.

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  • 17/06/2011 - 10:36
    Enviado por: darlene

    Tenho uma casa financiada pela caixa econômica e não recebi o boleto de fevereiro e abril e acabei pagando o mês de março, maio e junho, pois a imobiliária envia boletos que devem ser pagos diretamente no caixa do banco e não disponibilizo desse horário para ir à caixa para realizar o pagamento, pois entro exatamente as 11:00 no serviço e tenho somente 00:30m de almoço, pedi para que seja baixado as faturas e reenviadas as atuais para que seja pagas em lotéricas me alegarão que não podem fazer esse procedimento e ainda me enviaram uma carta de despejo em 15 dias.
    Estou aqui desde 05/02/2007 e nunca tive esse tipo de contratempo alem disso, infelizmente acasos existem e não disponibilizo de valor do dia pra noite, pois possuo outros compromissos, fiz a proposta de negociação para baixar ou esperar ate o próximo dia 30/06 que ganho uma folga integral e recebo meu salario. Trabalho com tele vendas.
    .
    O prazo termina dia 25/06/2011

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  • 17/06/2011 - 20:17
    Enviado por: Digo marcello

    Ola! Minha mulher é Ré numa ação de cobrança cujo autor é um Banco. Pois bem, já tentaram aplicar o BACEN-JUD e não obtiveram sucesso pois o dinheiro bloqueado era de poupança. Agora aplicaram o RENAN=JUD, mas não terão sucesso pois não há veiculos no nome dela. A pergunta é: Eu tenho um terreno, registrado em meu nome. Há possibilidade da penhora deste bem por eu ser casado com comunhão de bens? OU a busca que fazem no cartorio de imóveis é somente no nome do devedor, no caso o nome dela?
    Obrigado e abraços.

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  • 20/06/2011 - 09:49
    Enviado por: do damiani

    Ola! Eu gostaria de esclarecer uma duvida:
    Eu tenho um processo que foi arquivado administrativamente em 10/10/2004, por solicitação do exequente. Neste caso ele poderá ser reaberto ou por estar aqrquivado por um período de + 5 anos ele será arquivado definitivamente?

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  • 20/06/2011 - 11:14
    Enviado por: mylber

    um bem de familia, foi a leilão sem que ninguém da familia fosse intimado, tivemos que sair do bem e hj o caso tá na justiça, quem a rematou o imovel mora hj na casa e modificou-a bastante. temos chance ainda de retornar ao imovel, era o único bem da familia e só faltava R$2500 PARA QUITAR, a casa avaliaram(justiça) em R$160000 e la foi rmatada por 112000.o qu devemos fazer?

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    • 21/06/2011 - 17:57
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não temos como responder, essa não é uma questão de defesa do consumidor. Procure um advogado especialziado.

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  • 22/06/2011 - 13:52
    Enviado por: Hugo Leonardo

    Prezado,
    Gostaria de parabenizar pelo excelente e esclarecedor conteúdo de seu site.

    Estou em meio a um dilema e gostaria, se possível, que pudesse comentar. Ha alguns anos, comprei de um amigo um apartamento que na ocasião já encontrava-se financiado pela CEF. Paguei o que ele pedia pelo imóvel, considerando o que já havia pago e assumi o restante do financiamento.
    Até hoje as parcelas são pagas em seus vencimentos mas não efetivei por vários motivos a transferência do imóvel para meu nome.
    Acontece que este amigo está atravessando problemas financeiros e possui no momento diversas restrições cadastrais em seu CPF.
    Embora estejamos providenciando finalmente a transferência do referido imóvel para meu nome, tenho o receio de alguma destas dívidas implicar em qualquer envolvimento do bem em alguma execução ou algo do tipo.
    É imporante frizar que o pagamento do bem está rigorosamente em dia e que falta, inclusive, pouco para sua quitação.
    Devo me manter preocupadíssimo com isso ou posso me tranquilizar quanto ao risco de perder tudo o que já investi até hoje?
    Obrigado por qualquer comentário ou orientação.

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    • 22/06/2011 - 17:15
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Você tem de se preocupar. Se o imóvel está em nome de outra pessoa, qualquer problema jurídico que surgir en nome dela resvalará no seu patrimônio. Se a pessoa que aparece como dona do imóvel for processada e a Justiça determinar a penhora e leilão de bens, o apartamento será vendido e você perderá tudo. Faça a transferência o mais rápido possível.

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  • 27/06/2011 - 10:00
    Enviado por: ademir zago

    TENHO DIVIDAS COM O ESTADO DESDE 2008, , RECEITA FEDERAL, DE EMPRESA DE REPRESENTAÇÃO – MICRO , QUE FICOU DEVENDO ISSS, INSSS, PIS COFINS, OUTROS, E TENHO UM IMOVEL EM MEU NOME EM OUTRO MUNICIPIO. CORRO O RISCO DE PERDE-LO OU PENHORA, E ESSE RISCO É SO DEPOIS DE EXECUTADO PELO ESTADO???
    HA PRESCRIÇÃO DAESTA DIVIDA???

    GRATO

    ADEMIR

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    • 27/06/2011 - 16:33
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não existe prescrição de dívida. Um dia terá de ser paga. Consulte um advogado especializado em direito comercial para saber as implicações que podem aparecer para microempresários endividados e inadimplentes.

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  • 27/06/2011 - 10:42
    Enviado por: Fernanda

    Para um imóvel ser considerado bem de família é necessário que haja alguma formalidade? Ou o fato de uma pessoa possuir um único imóvel e morar no mesmo o torna automaticamente um bem de família?

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  • 27/06/2011 - 16:35
    Enviado por: Ruth

    Parabéns pelo site, em primeiro lugar..
    Então, ontem eu estava conversando com meu vizinho e fiquei bem curiosa para conseguir entender um caso que ele me contou que está acontecendo com ele. É o seguinte, faz uns 10 meses que ele adquiriu um carro por repasse e nunca passou para o nome dele, quando ele foi ao detran para pagar umas parcelas atrasadas avisaram pra ele que tava com um bloqueio na 13ª Vara Cível, que o carro estava penhorado, estando ainda no nome da pessoa anterior e ele nunca foi avisado disso.. Ele tem algum ganho se ele entrar na Justiça? Ou é perda total? E ele entraria nesse caso com qual alegação?

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    • 27/06/2011 - 16:37
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Ele errou ao não passar o carro para o nome dele. Legalmente, o carro pertence ao dono antigo e, para a Justiça, é um bem que pdoe ser apreendido e penhorado para o pagamento de dívidas. Ele precisa de um advogado para tentar o desbloqueio na Justiça. com chances pequenas de sucesso.

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  • 27/06/2011 - 21:40
    Enviado por: antonio

    Fui sindico em um condominio residencial durante 25 meses, dos quais 19 foram reprovados em assembleia propria. Sofri ação de prestação de contas da minha administração. Não me defendi e fui condenado a pagar por toda a receita deste periodo. Recentemente penhoraram meu unico imóvel.
    Pois bem este não seria impenhoravel?

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    • 27/06/2011 - 22:20
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Há juristas que entendem que dívidas condominiais não comportam este tipo de alegação. Isso pode ter sido usado na ação contra você. Procure um advogado para se defender e tentar algum tipo de acordo, mas, se houve decisão de penhora, é provável que iosso aconteça mesmo. Já houve sentenças judiciais neste caso a favor do réu. Procure um advogado.

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  • 03/07/2011 - 12:48
    Enviado por: miriarn

    Boa TARDE,
    Recebi uma carta da faculdade aonde estou devendo 400,00 reais
    gostaria de saber se eles podem leiloar meu apartamento que esta em meu nome. Pois na notificação diz q é a ultima tentativa amigavel.
    att
    mirian

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  • 04/07/2011 - 21:06
    Enviado por: Marcio Oliveira

    Boa Noite,
    Caro Dr, Recebi em 2004 atraves de um “alvará Judicial” uma quantia em dinheiro que a minha falecida avó (falecimento em 2000) tinha em seu banco.
    Entretanto, ela (minha avó) era pensionista da Marinha e no mes passado, recebi um telegrama da marinha para prestar depoimento como testemunha em Inquérito Policial Militar (IPM). Compareci e passei de testemunha à indiciado, por ter sacado “licitamente” o valor, que, segundo a marinha, era de PROVENTOS depositados até 2005.
    Observações: a) a quantia foi liberada por alvará e recebida em Out 2004 ( a marinha alega até 31 Dez 2005);
    b) eu declarei o óbito no cartório e não há Lei que me obrigasse, na época, a comunicar à marinha.
    Isto posto, pergunta-se:

    1. caso entendam que devo pagar…. o valor apresentado (atualizado) passa de R$ 200.000,00 é possível uma penhorar de bens ainda que eu queira pagar através de descontos em meu salário? (tenho um único veículo e um único bem imóvel (morada de família)
    2. caso queira pagar, é possível parcelar em quantas vezes e se é possível negociar juros e moras?
    3. há prescrição neste caso? …. morte da pensionista em 2000 … ação em 2004 e recebimento do valor em 2004 ….. marinha depositou até 2005… Porque o setor de pagamento da marinha negligenciou no controle e fiscalização do pagamento? não havia recadastramento?
    5. O que posso esperar???
    Grato.

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    • 04/07/2011 - 21:20
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não podemos responder, essa não é uma questão de defesa do consumidor. Sugerimos que procure um advogado especializado em direito previdenciário.

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  • 06/07/2011 - 21:51
    Enviado por: Jorge Souza

    Em agosto de 2001 deixei de pagar umas dívidas com o Banco Real, essas dívidas foram vendidadas a Betacred que me liga constantemente cobrando e agora me ameaçam de ação monitório. Essas dívidas ainda podem ser cobradas judicialmente?

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  • 07/07/2011 - 09:08
    Enviado por: Maria Celia Loureiro

    Bom dia. cedi meu nome para um financiamento de imovel para meu ex-marido pois quando me separei(amigavel) ele não tinha onde morar. Como temos filhos, nunca imaginei que ele faria isto comigo: Não pagou as prestações, estou com uma ação judicial de 170 mil no meu nome. Não posso comprar nada. E soube que quando quiser vender o imovel onde moro não posso por conta do meu nome ter restrição.
    Tive a intenção de ajudá-lo, sou vítima e no fundo ele não está tão preocupado em me ajudar, afinal não é o nome dele que está com restrição…..
    Quero saber se é cabíbel uma ação contra danos morais. É preciso fazer algo!!!! Não é justo!!!
    Obrigada

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    • 07/07/2011 - 17:00
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não podemos repsonder, essa não é uma questçao de defesa do consumidor, é uma questão cível. Procure um advogado especializado.

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  • 07/07/2011 - 19:36
    Enviado por: Jorge Souza

    Com relação a uma dívida de Agosto de 2001, qual o prazo para ela não mais poder ser cobrada judicialmente, e no caso de uma ação monitória a casa onde resido com minha esposa pode ser penhorada?

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    • 07/07/2011 - 19:48
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Dívida pode ser cobrada judicialmente a qualquer tempo. O credor pode pedir a penhora da casa, mas pe possível impedir na Justiça.

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  • 08/07/2011 - 10:58
    Enviado por: Lenisi Cordeiro

    Bom dia, Meu sogro me deu uma lage ,então eu construir minha casa, só que ele morreu e não foi passado a casa para meu nome que procedimento tenho que tomar.

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  • 09/07/2011 - 21:49
    Enviado por: Douglas

    Meus Pais compraram um imóvel, no entanto a pessoa de quem meus pais compraram essa casada, estava separada a mais de 10 anos, ” o imóvel foi comprado depois da separação de corpos), agora meus pais foram fazer a escritura do imóvel, mas o cartório disse que é necessário que o ex marido dela assine o contrato de compra e venda.

    Obs1. No contrato que assinou quando comprou tem apenas a assinatura dela.

    Obs2. Esse imóvel foi tirado pelo um programa social, mas já foi quitado e tem até a certidão de quitação emitida pela prefeitura em 96.

    E agora como meus pais devem proceder?

    Desde já agradeço.

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    • 11/07/2011 - 20:20
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Essas questões deveriam ter sido verificadas antes da compra. Talvez seja necesária a ajuda de um adovgado para tentar resolver na Justiça.

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  • 10/07/2011 - 13:06
    Enviado por: wendel lucas da silva

    bom dia amigo.
    eu tenhu 3 cheques no valor de 4 mil cada um devolvidos em uma casa de material de construcao , e minha casa financida pela caixa , eles podem penhorar ela ? pois ‘e o unico bem q tenho em meu nome ?
    aguardo resposta
    desde jah agradeco a atencao

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    • 11/07/2011 - 19:55
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Eles podem tentar, podem pedir a penhora judicial, mas é possível evitar isso na Justiça. Procure um advogado.

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  • 12/07/2011 - 07:56
    Enviado por: Nicole Ferreira

    Olá Dr.Marcelo, bom dia!

    Minha situação é a seguinte:
    Minha avó contraiu dividas que hoje em dia com acumulo de juros, gira em torno de 180mil reais com o banco. Ontem me foi dada a noticia que ela supostamente teria dado a casa dela aonde eu resido como garantia, sendo que ela é casada em separação total de bens com meu avô e so que ela ja é muito velha, foi logicamente manipulada pelo banco p. se enforcar e colocar o apartamento como garantia.
    Esse apartamento é 50% dela e 50% do meu avô, sendo que ele esta dado a mim como herança em testamento.
    Ela atualmente reside em uma casa que eu aluguei p. a mesma pois ela virou deficiente fisica devidas doenças da idade dela.
    A mesma possui em seu nome esse apartamento, sendo que ele dela consta que é somente a METADE. So que o marido dela possui uma casa em outra cidade que nao esta no nome dela mas acabaria sendo dela por herança caso o marido viesse a falecer. Sendo que a mesma tem dividas com a justica por processos que ja sofreu a muitos anos atras, estando agora os bens em nome dela bloqueados pela justica, o apartamento que moro no caso.

    A Divida era pequena e agora se tornou uma bola de nele e o banco esta logicamente esperando q ela aumente p. efetuar a penhora mas ela residindo neste local novamente, o banco pode penhorar a casa? quais as chances que temos de perder esse nosso bem? Em tese ela poderia morar na outra casa mas esse bem nao esta no nome dela!
    Como devo proceder? Quero ajuda-la mas nao sei como fazer!

    Muito grata pela atenção desde ja,
    Att Nicole ferreira

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    • 12/07/2011 - 17:13
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Você precisa de um advogado para tentar questionar ou negociar a dívida na Justiça. Não vemos muito o que fazer, a dívida não é ilegal, a não ser que algum crime fique provado.

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  • 12/07/2011 - 10:06
    Enviado por: Divina

    Prezado Dr.
    Temos como bem, um casa de erança de familia, onde reside minha mãe e um irmão,só que minha mãe entro na justiça,para vender a casa e comprar um outro,meus irmãos não aceitaram,não assinaram o enventario.então o juíz assimou em nome dos meus irmão,e determinou que a casa fosse vendida imediatamente,porque se não a casa vai a leilão,por um peço bem abaixo,agora eu pergunto se for a leilão, minha mãe vai devidir a erança, o juíz vai querer a parte dele,o que restar, não vai dar para minha mãe compra um casa pra ela.então minha mãe vai morar na rua?Tem como concelar esta ordem do juíz.

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    • 12/07/2011 - 17:09
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não podemos responder essa questão, não é um assunto de defesa do consumidor. Procure um advogado especializado.

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  • 12/07/2011 - 21:51
    Enviado por: Dorival Eugenio

    Prezado Dr.
    Respondo por uma ação de execução de dívida bancária. Não tenho bens no meu nome, mas pelo imposto de renda de 2009, descobriram um veículo financiado em meu nome e que foi refinanciado em nome do meu filho em junho/2009. A ação foi distribuida em dezembro/2009. O juiz nomeou perito. Meu filho pode perder o veículo mesmo sendo financiado e em nome dele 6 meses antes do processo? Obrigado.

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  • 13/07/2011 - 13:03
    Enviado por: Wilson César Marques

    Boa tarde,
    Em 1999 me separei e só averbei no cartório em fevereiro de 2009. Em 2010 fui processado por atraso no pagamento do empréstimo bancário que fiz em 2009. Minha ex-esposa ficou com a casa para morar com nossos filhos. O banco pode tomar a casa? É o único bem que ela tem. Grato.

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    • 13/07/2011 - 18:12
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Se estiver em seu nome, existe esse risco, embora pequeno, mas é possível evitar isso na Justiça. Por precaução, procure a ajuda de um advogado.

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  • 13/07/2011 - 13:10
    Enviado por: Francisco Mariano Eugenio

    Ilmo. Dr. Marcelo,
    Tenho um carro financiado e que foi penhorado. Das 48 parcelas, paguei 23. Devo continuar pagando mesmo assim ou paro de pagar já que o banco vai tomar? Agradeço a orientação.

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    • 13/07/2011 - 18:10
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Se o carro já foi apreendido, não faz mais sentido pagar. O que vai acontecer é que essa cobrança virá depois, quando você será cobrado pela diferença do valor que o carro for vendido em leilão, além de outras taxas. A cobrança será a soma de tudo o que ainda ficar restando de dívida. Procure um advogado para ajudá-lo a renegociar essa dívida com a financeira. Mas faça isso rápido. Outra coisa: comunique o mais rápido possível, se possível via Procon, a financeira que você não mais continuarpa pagando o carnê.

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  • 18/07/2011 - 11:34
    Enviado por: Beltrano Moreira

    Tenho uma divida com o banco que já extrapola a casa dos R$60.000, sendo que a original era de R$2000. A dívida é devido ao limite do cartão de crédito. Não tenho condições de pagar esse valor absurdo, porém tenho um veiculo em meu nome no valor de R$20.000, meu único bem, visto que não tenho residencia própria.

    o banco pode entrar com uma ação judicial para a penhora desse bem ou como ele é meu único bem não há essa possibilidade?

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    • 18/07/2011 - 17:54
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Claro que pode. Não só pode como vai entrar com ação de penhora judicial. Procure a ajuda de um advogado para negociar.

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  • 19/07/2011 - 13:45
    Enviado por: Eugenio Aparecido de Brito

    Prezado Doutor Marcelo Moreira,
    Em 1999 me separei judicialmente e minha esposa ficou com a casa e que deveria passar no nome dos nossos dois filhos assim que completassem 21 anos. coisa que até hoje não foi feito. Mesmo assim, até hoje paguei o financiamento depositando o valor da prestação na conta dela na CEF, em vez de pagar pensão alimentícia. Ocorre que, depois de 2 anos, voltamos a viver juntos e o imóvel continua no nome dela e agora resolveu vender a casa e comprar outra para morar com os filhos que tem 26 e 29 anos e quer separar de novo me obrigando a pagar aluguel. Tenho direito de metade do valor da casa? Era o único bem que existia na época da separação. Obrigado por me orientar.

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    • 19/07/2011 - 18:07
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não temos como responder essa questão, não é de defesa do consumidor. Procure um advogado especializado em direito de família.

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  • 20/07/2011 - 18:57
    Enviado por: Marta Regina

    Parentes nossos alugaram um imóvel em meu nome e no nome do meu esposo, ficaram devendo alugueis e o credor nos abriu processo contra nós, tentamos uma negociação mais não foi aceito o nosso acordo, residimos em um imóvel financiado que resta 10 anos para quitação é a única coisa que quase temos, digo quase pois ainda não esta quitado, algumas dizem que não podem penhorar o imóvel por ser o único e por ser nossa residencia, outros dizem que pode ser penhorado, estou quase louca sem saber o que é real, por favor me ajudem com uma orientação real. Processo aberto em 2005..

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  • 27/07/2011 - 09:10
    Enviado por: Taís Freitas

    DR Marcelo Moreira, tenho uma única casa financiada pela Caixa Econômica que faltam 7 anos para terminar de pagar, adquiri uma dívida com a bolsa da faculdade, que está hoje recorrendo no tribunal da justiça, eu atualmente não moro na casa, estou por motivo de trabalho morando em outra cidade, preciso saber se essa casa pode ser penhorada? Agradeço sua colaboração…

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  • 27/07/2011 - 14:46
    Enviado por: andreia

    Boa tarde gostaria de fazer uma pergunta com urgente.
    Como meu marido ficou desempregado e atrasamos o condominio devo 4.000,00 meu apto é quitado eles querem parcelar em 10x. mais não tenho condições de pagar pois e pouca as parcelas. Pedi varias vezes em 15x e não aceitaram ligo e mando email.direto. mas nada falam não to querendo pagar masi não nas condições deles. tenho como provar meu holerite e do meu marido tenho criança pequena mais não querem sbaer. Ai falaram que meu apto vai para leilão. O que devo fazer mais to pagando as anteriores. Não posso fazer assinar um acordo muito alto pois estou na esperiencia. Mas quero pagar pois não consigo nem dormir e nem tenho condições de pagar um adv. Obrigada.

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    • 27/07/2011 - 18:33
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não há nada de errado no procedimento do condomínio. Existe uma dívida e tem de ser paga, e o credor não tem obrigação alguma de negociar – e olha que já facilitaram a coisa ao parcelar em dez vezes. Procure um advogado para tentar alguma coisa para evitar o leilão.

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  • 27/07/2011 - 21:00
    Enviado por: Carla Dias

    Bom dia,
    Meu marido comprou um apartamento e a maior parte do valor foi pago com o dinheiro de uma herança do avô dele, mas a outra parte foi financiada e eu arco com todas as contas da casa enquanto ele paga a prestação ao banco. Em uma separação no caso de uniao estavel, ele fica desobrigado de dividir o bem comigo?

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  • 28/07/2011 - 01:15
    Enviado por: Brunno Amado

    Bom dia, conclui a faculdade e fiquei devendo 1 semestre de mensalidades. Contudo havia realizado um acordo de pagamento de outras mensalidades atrasadas. No final tenho, 9 mensalidades a ser pagas. Um oficial de justiça chegou em minha casa com um documento que diz que tenho 3 dias para pagar o valor de 3.600,00, ou haverá apreensão de bens. Minha pergunta é o seguinte, não tenho bens em meu nome e moro com meus pais e estou em uma situação dificil, sem trabalho. Caso haja a apreensão de bens, oq eles podem levar? obrigado.

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  • 29/07/2011 - 12:14
    Enviado por: Denise

    Gostaria de uma informação, foi aber uma empresa no mome de meus sobrinhos que são estudantes, isto em 2004, a empresa quebrou e ficou debitos com a receita Federal,e não tem como
    pagar por não ter renda,e temnho medo que no futuro atrapalhe para eles trabalharem, tem algo que possamos fazer junto a receita provando que eles nao tem bens nenhum e nao
    conseguem pagar esta divida, judicialmente?tentei fazer a consolidaçao, da lei da crise, pagando 100,00 durante 2 anos, mas chegou o valor da parcela da consolidaçao , e eles
    não tem como pagar o valor . Se tiver algo que posso fazer ,
    nos ajude por favor.

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  • 01/08/2011 - 00:23
    Enviado por: marcia

    Boa noite

    Meu marido recebeu um mandado de intimação de penhora, ele tem um unico bem no nome dele que é um terreno que consta no cartorio de registro mas nós construimos uma casa e estamos morando nela mais ou menos dois anos ele já morava nesse terreno no fundo contruido um quartinho com banheiro,desde a sua separação com sua primeira esposa você já disse que sendo um bem de familia não pode ser penhorado eu entendi, mas eu tenho uma casa financiada em meu nome adiquiri antes de juntar com meu marido gostaria de saber se podem penhorar a minha casa que esta morando minha irmã que não tem condições finaceiras para ter a sua casa?

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    • 01/08/2011 - 18:42
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Em tese não, mas procure um advogado especializado em questões de família para uma informação mais específica.

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  • 01/08/2011 - 10:00
    Enviado por: Luciana

    Ola´,
    tenho um apartamento proprio e estou atrasando o condominio há 6 meses, caso não aceitem o parcelamento, e entrem com processo na justiça, eles poderão pegar meu imóvel como pagamento?

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  • 03/08/2011 - 08:07
    Enviado por: silvia

    Por Gentileza meu marido esta com uma ação trabalhista, que vai ter que ser paga, nós temos duas casa uma onde moramos que esta financiada a outra no litoral de baizo valor e pagamos laudemio da União (marinha) existe alguma lei que proiba a penhora dessas casas?
    Att

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  • 03/08/2011 - 11:00
    Enviado por: YAN

    TENHO UM APARTAMENTO EM MEU NOME E DO MEU MARIDO ,FIZEMOS O FINANCIAMENTO PELA CONSTRUTORA NAO FIZ O RG DELE EM NOSSO NOME SO TEMOS UMA UM DOCUMENTO NO CARTORIO QUANDO COMPRAMOS NA PLANTA ,RECEBIR OIMOVEL MORRO NELE A 02 ANOS E ESTOU COM ALGUMAS PRESTAÇÕES ATRASDAS DESDE MES 09 /2010 FAZ 09 MESES DE ATRASO,
    O QUE PODE ACONTECE POSSO PERDE O IMOVEL? COMO ELES IRÃO COBRAR ESTA DIVIDA? POSSO PARCELAR ESTÁ DIVDA EM TORNO DE 70.000,00 . ELES IRÃOME CHAMAR PARA ACORDO OU EU JÁ SEREI EXECUTADA …????POIS TENHO INTERRESE DE FICAR COM MEU APARTAMENTO, ESTOU COM O NOME TODO SUJO MEU MARIDO TB DEVO O BANCO ,CARTÃO ,TODO APOS ADEQUIRIR ESTE IMOVEL ,FICO MUITO CARO TUDO … O QUE DEVO FAZER???

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    • 03/08/2011 - 17:31
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Vai perder o imóvel com certeza e com toda a razão. Tente renegociar a dívida, com a ajuda de um advogado, mas a construtora não tem obrigação de negociar.

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  • 03/08/2011 - 12:53
    Enviado por: ELAINE

    TENHO UMA MOTO QUE ESTA COM BLOQUEIO POR ORDEM JUDICIAL – Ação de Carta Precatória O QUE QUER DIZER ISSO E O QUE FAÇO PARA RESOLVER esse problema PODEM TOMAR A MOTO POIS NAO ESTA MAIS COMIGO JA FOI VENDIDA PARA OUTRA PESSOA O QUE FAÇO obrigado….

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    • 03/08/2011 - 17:23
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não só podem como vão tomar a moto, com toda a razão. E você ainda será processada por vender um bem que estava bloqueado. Desfaça o negócio ou pague a dívida.

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  • 06/08/2011 - 10:49
    Enviado por: Leonardo

    Em 2002 vendi um imóvel através de um contrato de compra e venda registrado em cartório porém o comprador não fez a transferência final do imóvel (escritura). Em 2010 contraí uma dívida que foi a juízo. No caso de vir a ser pedida a penhora de meus bens este imóvel pode ser alvo de penhora?

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  • 06/08/2011 - 17:21
    Enviado por: Bernadete

    eu sou casada em cumunião de bens,e meu esposo tem beneficiado com bens somente um filho, e ao todos são 5 filhos
    maiores de idade. E ele ja abriu empresa no nome deste filho com capital alto,e conta em bancos, meu esposo tem uma empresa em seu nome e outra empresa no nome deste filho, mais a empresa que esta no nome do filho esta com maior capital,e tudo este capital pertençe a nós dois e todos os filhos e não só para um, isto não é justo o que eu posso fazer pesso juda

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  • 06/08/2011 - 19:30
    Enviado por: Marcia Rita

    teho um problema para resolver, uma pessoa faleceu, deixou bens que a unica filha dele resolveu dar fim em tudo, um dos bens foi um carro 86 em bom estado ue deu de palavra ao meu marido isso em 2007. paguei o licenciamento do mesmo desde 2006 pois estava atrasado, vendi meu fusca pois precisava de dinheiro para arrumar o carro, depois de 2 anos que estavamos com ele , a viuva disse para parar o carro pois ele estava penhorado por uma antiga inquilina do falecido. Agora o advogado da viuva entrou em contato conosco ,que o advogado da requerente quer ver o carro. Eu hoje tenho só ele para trabalhar, está no nome do falecido e alem de escutar 3 advogados que me instruiram a esconder o carro quero uma outra opinião pois não quero agir de má fé , incluindo que tenho todas as notas fiscais dos gastos do carro e quem que eu devo requerer pelo menos o que eu gastei, a viuva ou a requerente do penhor, ou tenho direito ao carro pois so tenho ele para trabalhar.

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    • 08/08/2011 - 20:53
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Se esconder o carro estará cometendo crime. O carro é herança da filha e ela tem o direito de vender. Se houve uma negociação anterior que não está sendo respeitada agora, procure a Justiça.

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  • 06/08/2011 - 20:09
    Enviado por: Vania

    Sou fiadora de um imovel comercial de um amigo…o mesmo nao paga o aluguel há 8 meses…o que devo fazer…Me ajude pelo amor de Deus.

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  • 06/08/2011 - 21:19
    Enviado por: katia cristina

    comprei uma casa á vista a30 meses,a ex dona é viuva,fizemos um contrato de compra e venda,agora estou tentando tirar a escritura e preciso da assinatura dos filhos dela e um se recusa a assinar dizendo que a mãe dele vendeu a casa muito baratO,e disse que so assina se pagar a ele o valor de R$25.000,00,SERA QUE EU CONSIGO TIRAR A ESCRITURA SEM PRESISAR DA ASSINATURA DO FILHO,
    POSSO PERDER A CASA POR NÃO TER FEITO O EVENTARIO ANTES,SENDO QUE A EX PROPRIETARIA ,NÃO CONCORDA COM A ATITUDE DO SEU FILHO E NEM OS OUTROS 2 IRMÃO ,O QUE FAZER?

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  • 07/08/2011 - 12:57
    Enviado por: JOSÉ LUIS

    Há uns 10 anos atras assinei um documento recebendo 10 % de uma empresa que estava cheia de dividas(assinei sem saber) agora esta sendo penhorado os bens dos socios, tenho como reverter essa situação?

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  • 07/08/2011 - 22:24
    Enviado por: Irinaldo

    Boa Noite!

    Meu pai comprou carro e quem usa é meu irmão, usava na verdade.
    Pois, meu irmão deixou carro em oficina e o dono da oficina saiu co carro para se divertir e acabou batendo de frente com um caminhão,deu perda toral o veículo. Quando fomos retirar veículo, não foi possível pois carro tinha diversas multas, não pagas, e não pagou o IPVA dos dois últimos anos mais o controlar.
    Os governos estatual e municipal, podem leiloar o terremo com tres casas do meu pai? É seu unico bem!

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  • 08/08/2011 - 09:42
    Enviado por: Fabricio Chabo

    Anigo.
    Tenho uma moto quitada em meu nome, ela é o meu unico bem. Uso ela para trabalhar e estudar. Devo no banco e cartão de credito. Tem como me tomar esse bem? Meu amigo estava na mesma situação e em audiência o credor pedio o bem dele e o juiz dis não pois afirmou que era seu unico meio de transporte. Isso procede

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    • 08/08/2011 - 20:25
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Depende do juiz. É possível sim que a moto seja penhorada. E a decisão do juiz no caso do seu amigo é estranha, pois ônibus, trem e metrô são meios de transporte, ou seja, a moto não é o único meio que ele dispunha para se locomover.

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  • 08/08/2011 - 12:34
    Enviado por: Daniel

    Boa tarde , estou com uma divida com um banco no valor total de 25.000,00 reais , tenho uma casa em meu nome onde meu pai mora e outra casa que esta no nome dele onde eu moro ..
    Se eu não quitar essa divida eles podem penhorar uma das duas casa ?

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  • 09/08/2011 - 16:19
    Enviado por: katia

    Boa tarde.Meu companheiro tem uma dívida emcartão de crédito corporativo(de uma microempresa inativa). Hj recebeu uma mensagem de empresadecobrança,informando sobre a penhora de bens.Ele tem um carro em nome dele que sei que pode ser apreendido,gostaria de saber se nossos móveis e eletrônicos podem ser apreeendidos,pois nenhum foi comprado em nomedele.
    Obrigado

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  • 10/08/2011 - 16:13
    Enviado por: teresa

    Os meus pais tinham 2 terrenos e ficou com minha irmã e outro divido entre mim e meu irmão, foi passado para o nosso nome com registro de compra e venda e foi especificado o valor que foi pago, a minha irmã vendeu e eu e meu irmão construimos uma casa , cada um, por acaso os meus pais podem tentar revogar a escritura, mesmo nós tendo constuindo uma casa cada?

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  • 10/08/2011 - 16:56
    Enviado por: Alexandre Behn

    Boa tarde. Gostaria de saber se um terreno de família abandonado, sem escritura e sem impostos pagos, pode ser ocupado por um dos familiares? O terreno localiza-se no bairro do Morumbi e está em condições de abandono. Algum orgão público pode tomar posse desse terreno? O que fazer para, no caso, minha mãe ter direito ao mesmo e vende-lo? A quem devevemos recorrer? Obrigado

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    • 10/08/2011 - 20:29
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não podemos responder, essa não é uma questão de defesa do consumidor. Procure um advogado especializado em direito de família.

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  • 11/08/2011 - 13:55
    Enviado por: guiomar

    gostaria de uma informação sua, eu tenho uma divida com um banco de um emprestimo no meu nome,nao dei conta de pagar, e tenho uma firma no meu nome e de uma socia, se obanco quizer penhora na justiça a minha firma por causa dessa divida qual procedimento devo tomar ja que e uma sociedade de duas pessoa.

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  • 12/08/2011 - 13:14
    Enviado por: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA

    PREZADO DR.
    ESTOU TENTANDO COMPRAR UM APARTAMENTO SEM FINANCIAMENTO EM NOME DE MEUS FILHOS COMO PROCEDER:
    COLOCO NO MEU NOME E DEPOIS TRANSFIRO PARA O DELES OU FAÇO ESCRITURA DIRETA?
    QUAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

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    • 12/08/2011 - 20:54
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Desculpe, essa não é uma informação que você encontrará aqui. Procure a ajuda de um advogado especializado ou corretor de imóveis.

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  • 15/08/2011 - 09:40
    Enviado por: Jacqueline

    Bom dia!

    Meu nome é Jacqueline, tenho 22 anos, e no ano de 2010 me formei por uma universidade particular em Pedagogia.
    Em 2009 fiquei desempregada e sem pagar um semestre da faculdade,porém não fiquei sem estudar; quando voltei a trabalhar continuei pagando do semestre em que estava em diante, deixando um dívida daquele semestre.
    Hoje minha dívida esta em cerca de mais de 4 mil reais, infeslimente não tenho esse dinheiro, e a faculdade vendeu a divida (pelo o que eu entendi) a JA Rezende.
    Gostaria de saber se é possível eu entrar na justiça para que diminua a dívida, retirando o jurus, ou que parcele, de maneira que eu consiga quitar o débito (não quero ”fugir” da dívida, pelo contrário me tira o sono, quero pagar, mas não consigo, trabalho meio período numa escola, ganho muito pouco, como irei pagar).
    Lembrando que essa dívida foi devido meus estudos.

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    • 15/08/2011 - 19:24
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Pode-se entrar na Justiça por qualquer coisa e contra quem quer que seja. Ganhar é outra história. Você até pode tentar a Justiça, ma as chances de ganhar são pequenas.

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  • 15/08/2011 - 11:17
    Enviado por: mariana

    Olá. Tenho um tio que fez uma dívida grande e pediu a casa da minha avó, o único bem dela como garantia. Ela está com 80 anos e assinou toda a papelada para a penhora da casa. Temos como reverter isso? Ele não coneguiu pagar a dívida e agora ela corre o risco de perder a casa.
    Muito Obrigada.

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  • 16/08/2011 - 13:26
    Enviado por: marcia de castro

    OII TENHO UMA DUVIDA,MEU PAI FALECEU A 8ANOS E ELE FEZ A VENDA DA METADE DO TERRENO PRA UM COMPADRE DELE E DEPOIS QUE MEU PAI FALECEU DESCOBRIMOS UMA DIVIDA DO TERRENO QUE O COMPADRE NAO PAGOU AI EU E MEU MARIDO PAGAMOS ESSA DIVIDA E FIZEMOS UM CONTRATO DE ALUGUEL DA CASA QUE O COMPADRE DO MEU PAI CONSTRUIU MAIS DEPOIS DE UM ANO ELE ME PEDIU A CASA DE VOLTA MAIS O TERRENO´TA NO NOME DO MEU PAI COMO POSSO RECUPERAR MEU TERRENO NOVAMENTE?

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  • 16/08/2011 - 20:20
    Enviado por: jerry

    contrui uma casa no mesmo quintal dos meus pais, eles faleceram
    estamos fazendo o inventario, pretendo comprar a parte das minhas duas irmas .só que elas querem vender para terceiros,
    isso é possivel,mesmo eu morando no imovel dos fundos e interessado em ficar com a parte que cabe a elas. Quais são os
    meus direitos. Obrigado e boa noite.

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    • 16/08/2011 - 20:54
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não podemos repsonde,r não é uma questão direito do consumidor. Procure um advogado especializado em questões de família.

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  • 17/08/2011 - 11:00
    Enviado por: Willian

    Bom dia,
    Eu abri uma empresa em 2010 e acabei fechando a mesma por falencia, arcando com todas as dividas dos socios,nestas dividas havia dois meses e meio de salario d eum funcionario, que entrou com uma açao e ganhou um valor de 8.000 reais, eu trabalho fichado e tenho renda de 720 reais mensais, nao possuo bens em meu nome, moro de favor em uma casa alugada, e com poucos bens de consumo, ja pedi parcelamento para o advogado do reclamante, o mesmo esta analizando.Qual o risco de penhora dos poucos bens que tenho?E possivel recorrer a Justiça para garantir o parcelamento, sendo que me disponho a pagar o montante, mas parcelado?

    Obrigado.

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  • 17/08/2011 - 12:10
    Enviado por: LUIS OLIVEIRA

    Construi uma casa no terreno do meu pai, sou casado e tenho duas filhas moro na mesma casa mas a 08 meses não tenho mais relacionamento com minha esposa.quero saber perante a lei se posso e ou meu pai tirar essa mulher da casa sendo que ela se nega em sair,o que tenho a fazer perante os tramites judiciais???

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  • 17/08/2011 - 14:00
    Enviado por: luiz

    A OI bloqueou meu telefone celular por falta de pagamento no vencimento. Ja paguei o débito em 11/08/11 e hoje 17/08/11 o mesmo ainda continua bloqueado. Ao entrar em contato com a operadora o atendente verificou e constatou que realmente não existe débitos, mas que por um erro do sistema o bloqueio ainda continua. Psso porcessar a OI por essa incompetencia?
    Qual a ação? Danos morais? ou outra modalidade?
    Obrigado

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  • 17/08/2011 - 14:02
    Enviado por: luiz

    Complementando o assunto acima: Fiquei sabendo do bloqueio pois como meu chip deu problema, a OI me enviou um outro pra reposição e na hora que fui desbloquer o mesmo disseram que não é possivel por motivo do bloqueio financeiro, acima especificado.

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  • 17/08/2011 - 14:04
    Enviado por: Marcelo Santos

    Dr.Tenho dívidas em bancos de cartões, cheque especial, emprestimos, no valor de mais de 100000, e tenho em meu nome com 50% e 50% da minha irmã, que nos foi vendido pelo meu pai quando faleceu, este imóvel pode ser penhorado, sendo que minha irmã mora nele?

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  • 17/08/2011 - 20:54
    Enviado por: Marco antonio

    eu gostaria de saber como faço pra pegar meus pertences que estão na minha casa, onde mora a minha ex com a minha filha de 12 anos … meus pertences são coisas de uso como ferramentas, máquina de lavar, moto esmeril, som de carro, bicicleta, e outras coisa que ela chama de entulho … mas mesmo ela chamando de entulho não quer me entregar, não sei se esta correto mas estou pensando em enviar uma notificação pelo cartorio … mas não sei como proceder … isso é correto … ou Sr. acha melhor lavrar um BO e solicitar busca e apreensão … o problema é que eu não tenho nota dessas coisas … o que eu faço …? por bem ja tentei e não da certo ja brigamos e fui até parar na delegacia … então agora quero fazer de outra forma mas que seja eficaz e inteligente … detesto brigas … mas esta dificil ela não sede …

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  • 17/08/2011 - 23:03
    Enviado por: lucilia

    socorro ,nao sei o que fazer ,tenho um unico bem ,fiz emprestimo para reforma minha casa ,e estou devendo um valoor alto ao banco ,nao tenho camo pagar ,sou cliente a 13 anos deste banco ja fiz varios emprestimos e todos foraõ pago em dia ,so que infelismente este eu so paguei 2 parcelas e naõ tenho camo pagar o restante ,nem se eu fizer acordo meu marido ficou doente e eu naõ tenho camo trabalha ,por ter 2 crianças pequenas ,o emprestimo foi feito de 24 vezes ,tenho medo de ser presa por este motivo ,isto pode acomtecer ?

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  • 18/08/2011 - 08:16
    Enviado por: Cláudia

    Bom dia!
    Tenho dividas em meu nome que infelizmente não consegui pagar, isso aconteceu antes de me casar, hoje estou casada com comunhão parcial de bens. A conta bancária está somente no nome do meu marido, corre o risco de ser bloqueada? Caso tivermos algum bem (ex: carro, casa…) somente no nome dele, pode ser penhorado?

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  • 18/08/2011 - 09:42
    Enviado por: Simone

    Bom Dia, Tenho uma dívida na faculdade onde estudei a quase 5 anos, ontem recebemos uma intimação de penhora do carro da monha avó que é minha avalista, ela corre o risco de perdê-lo? Se eu contatar um advogado tenho como recorrer a este problema e tentar um acordo porque desde então estou tentando de todas as formas e eles não aceitam.

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    • 18/08/2011 - 17:04
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Ela vai perdê-lo, e com toda a razão, já que existe dívida não paga. Um advogado não vai poder ajudar muito nesta altura, mas não custa procurrar um e tentar renegociar a dívida.

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  • 18/08/2011 - 19:13
    Enviado por: Marco antonio

    obrigado pessoal … abração …

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  • 19/08/2011 - 15:32
    Enviado por: marcos

    ola. fui fiador de uma renegociaçao de divida q meu filho tinha na c.e.f , por motivos de apertos ele nao conseguiu quitar a divida e eu tambem não , nao foi nd executado judicialmente ainda .porem tenho medo de perder minha casa que é o unico bem que possuo com minha familia… posso perder a casa?

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    • 19/08/2011 - 17:14
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Você corre esse risco, embora seja difícil isso acontecer. Procure um advogado para tentar negociar a dívida e evitar a penhora.

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  • 19/08/2011 - 18:35
    Enviado por: Pedro Costa

    Olá. Gostaria de saber como tirar a escritura do meu imovel,o qual me foi dado o direito de posse pela justiça.Os unicos documentos que tenho são: a copia da sentença de posse e os recibos de água e luz. Moro nele há mais de 10 anos.Antes disso ele estava completamente abandonado e pertencia a cehap(compoanhia de habitação popular da paraiba).Obrigago.

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    • 19/08/2011 - 20:12
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Desculpe, não temos essa informação. Procure um advogado especializado ou procure ajuda em uma imobiliária ou cartório.

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  • 19/08/2011 - 18:59
    Enviado por: Pedro Costa

    Sou a mesma pessoa do comentario a cima.O imovel que moro há 10 anos se encontrava abandonado completamente entregue ao lixo e aos insetos.Como estava precisando de moradia e, na época pagava aluguel,casado, resolvi me apossar do imovel.Depois de participar de algumas audiencias foi me dado a sentemça de posse.Já tentei tirar a escritura apelando para cehap(companhia de habitação popular), a TeTo e, até agora não recebi nenhuma respostaOs unicos documentosque tenho como disse acima são: a copia da sentença de posse eos recibos de água e luz.

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  • 21/08/2011 - 08:57
    Enviado por: Mauricio

    Bom dia,
    tenho dois irmãos e possuimos apenas um imóvel no qual está em inventário. Assim que rolou o começo do inventário chegou uma cobrança chamada ” ITD”.Fizemos o parcelamento mas na época não conseguimos pagar, hoje está em processo de execução fiscal com ameaça de penhora. Minha pergunta é: Mesmo nossa casa sendo bem de família e unico o estado poderá tomar a nossa casa sem permitir uma nova chance de parcelamento? Muito obrigado e gostaria muito de uma ajuda.

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  • 21/08/2011 - 21:41
    Enviado por: edilson lima

    recebi uma notificação da receita federal que me multou, porque meu amigo fez a declaração para mim ,e colocou minha esposa como dependente e esqueceu de declarar seus rendimentos,ai cai na malha fina por omissão de rendimento,,fui na receita federal ai fiz a solicitação de retificação de lançamento mano escrita estou aguardando mas
    a notificação anterior diz que tenho 30 dias para acerta a pendencia ou pagar a divida,,,gostaria quanto tempo demorar para chegar a nova notificação…já que fiz o SRL.

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  • 21/08/2011 - 22:32
    Enviado por: Mariana

    Minha mae ( uma sra. de idosa ) mora com minha irma no unico imovel que a familia tem , o qual , por meu pai nao ter comprovaçao de rendas ( na epoca em que comprou o imovel – era autonomo ) este acabou ficando no nome de um de meus irmaos. Ate ai tudo bem, porem elas receberam uma notificaçao da justiça que, por meu irmao ter dividas trabalhistas a casa delas ira a penhora e leilao.Goostaria de saber se nao ha alguma lei que as ampare. Como podem perder um bem se nao foram elas a contrair a divida? Como elas podem agir?. Alguem pode orienta-lapor favor, pois o desespero delas da pena. Aguardo resposta. Obrigada.

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    • 21/08/2011 - 22:47
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Sua mãe e seu irmão precisam de um advogado para tentar evita5r a penhora e negociar a dívida. A casa corre risco de penhora.

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  • 22/08/2011 - 15:17
    Enviado por: Claudia

    18/08/2011 – 08:16
    Enviado por: Cláudia
    Bom dia!
    Tenho dividas em meu nome que infelizmente não consegui pagar, isso aconteceu antes de me casar, hoje estou casada com comunhão parcial de bens. A conta bancária está somente no nome do meu marido, corre o risco de ser bloqueada? Caso tivermos algum bem (ex: carro, casa…) somente no nome dele, pode ser penhorado?
    18/08/2011 – 17:04
    Enviado por: Marcelo Moreira
    Sim nos dois casos. Procure um advogado para tentar evitar isso.

    E no caso de alterarmos o regime para separação total de bens, ainda corremos esse risco?

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  • 22/08/2011 - 16:57
    Enviado por: Iara

    O apartamento de meus pais foi financiado a 22 anos pelo Bradesco, porém com a morte de meu pai, fui ao Banco e segundo eles, há uma divida de 8 mil reais de parcelas abertas, porém eles não sabem de que ano e não sabem se o apartamento foi a leilão. Nunca recebemos cartas de cobrança e faltam 4 comprovantes do ano de 1994. Corro o risco de perder o apartamento ? O que devo fazer ?

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  • 25/08/2011 - 00:11
    Enviado por: Andrea Ferraz

    Meu marido tem dívidas no Crea, e recebeu uma carta de execução ameaçando tomar os bens de família, eles podem fazer isso? Ele não tem nada no nome dele, somos casados em separação de bens.

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  • 25/08/2011 - 00:34
    Enviado por: Andrea Ferraz

    Oi Marcelo,
    A respeito do artigo acima:
    Lei nº 8.009/90, está proibida a penhora do chamado bem de família, que além da casa onde o devedor reside, também são tidos como bem de família aqueles objetos que guarnecem o lar, como costumamos dizer (cama, mesa, geladeira, fogão, etc).

    Essa lei não proibe esse tipo de penhora?
    O que devo fazer?

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    • 25/08/2011 - 18:20
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Para que um bem seja considerado de família é necessária uma declaraçõ judicial. Portanto, quando alguém pedir a penhora de um bem desses, o dveedor terá de provar na Justiça que é bem de família, ou seja, a Justiça é que vai decidir o que é e o que não é bem de família. Procure a ajuda de um advogado.

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  • 25/08/2011 - 17:37
    Enviado por: TÂNIA SANTOS

    COMPREI UMA CASA PELA CEF EM 1997 E USAMOS O FGTS TAMBÉM,
    PAGUEI MUITAS PARCELAS, MAS COM O PASSAR DO TEMPO OCORRERAM
    MUITOS PROBLEMAS FINANCEIROS E NÃO PUDEMOS MAIS PAGAR.
    MINHA CASA FOI TOMADA E COLOCADA EM LEILÃO E VENDIDA, AGORA
    ESTOU SABENDO QUE POSSO REQUERER PARA RECEBER O DINHEIRO ,
    OU PARTE DELE QUE FOI PAGO DURANTE O DECORRER DOS ANOS.
    QUERO SABER SE É VERDADE E ONDE POSSO PROCURAR ESSA AJUDA

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  • 26/08/2011 - 09:50
    Enviado por: Salles Silva

    Estou com uma dívida de R$3.500,00 com cartão e no momento estou impossibilitado de pagar, não tenho casa e nem carro em meu nome.recebi uma notificação. O que eles podem penhorar?

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  • 26/08/2011 - 13:12
    Enviado por: diego

    OLA MINHA MÃE PERDEU UMA CAUSA NA JUSTIÇA COM ORDEM DE DESPEJO POREM QUANDO O OFICIAL FOI ATE A CASA ELE DISSE QUE OCARRO NÃO PODERIA SER TIRADO DA CASA POIS O DONO NÃO ESTAVA NO LOCAL E AGORA SO QUEM PODE LIBERAR PARA TIRAR O CARRO DA CASA EO JUIZ SENDO QUE MEU SOGRO UM SENHOR DE IDADE PERGUNTO SE ELE PODIA TIRAR O CARRO DA CASA AI ELE DISSE QUE SIM NO MOMENTO QUE ELE DEU A CHAVE O OFICIAL PEGOU E FALOU NINGUEM PODE PEGAR O CARRO E DEU A CHAVE DO CARRO PARA O DONO DA CASA E AGORA OQUE FAÇO PARA RETIRAR O CARRO. NÃO TENHO DINHEIRO PARA PAGAR ADVOGADO. O NUMERO DO PROCESSO E 0018878-8620098.8.19.0087

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    • 26/08/2011 - 18:11
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não podemos ajudar neste caso. Ou voc~e procura a ajuda de um advogado para tentar amenizar o problema ou não há o que fazer.

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  • 27/08/2011 - 09:13
    Enviado por: Maria Castro

    Quando casei eu já tinha um automovel e após o casamento meu esposo sofre um porcesso cívil da ex-noiva contra ele, e por consequencia ela teve ganho de causa no valor 18.000,00 + correção, em razão da casa que ele construiu nos fundos da casa da mãe dele. Meu esposo não tem nenhum bens em seu nome, e a casa que moramos é a mesma. O advogado da defensoria publica na qual foi o defensor já disse que o carro não entra na penhora porque eu já o tinha antes de casamento. Não temos como pagar esta divida. Mas, queria saber si eu trocar / melhorar o veículo de ano e continuar mantendo o veículo novo em meu nome, corro o risco dele ser penhorado pela justiça?

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  • 27/08/2011 - 12:38
    Enviado por: lucy mery

    bem trabalhei em uma firma 27 anos 2003 entrei com uma acao tarbalhista pois 3 meses que nao me pagavao ja nao nos acertava-mos mais resolvi ir ao inss e ver para me aposentar, tive supresa nunca pagarao o inss eu entrei em desespero em 2009 ganhei a acao trabalhista minha vida virou um inferno, comecarao a me acusar de roubo e ainda estou respondendo por isso so queria saber se o inss pode penhorar minha casa e suspender minha aposentadoria em caso venha perder no tribunal tenho 58 anos
    fico agradecida

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  • 30/08/2011 - 10:16
    Enviado por: DENILSON BRANDÃO

    BOM DIA,

    TENHO UMA DÚVIDA QUE ESTA ME SUFUCANDO, EU E MEUS PAIS TEMOS UMA CASA DE MORADIA NOSSA E,EU ESTOU COM VÁRIAS DÍVIDAS COM AMEAÇAS DE PROTESTO E EXECUÇÃO JUDICIAL.
    QUERO SABER SE OS BANCOS E EMPRESAS DE CARTÕES DE CRÉDITOS PODEM AO MENOS PENHORAR MINHA CASA.
    OUTRA PERGUNTA COMO EU FAÇO PARA NEGOCIAR DE UMA FORMA QUE EU POSSA PAGAR SEM PASSAR APERTO?

    AGUARDO.

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    • 31/08/2011 - 20:05
      Enviado por: Marcelo Moreira

      POdem penhorar sim, mas é possível evitar indo à Justiça, por meio de advogado. A segunda pergunta não podemos responder.

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  • 30/08/2011 - 13:10
    Enviado por: JOSIMAR DE BIAZE MORI

    MEUS COMPUTADORES COM IMPRESSORAS FORAM PENHORADOS PELA JUSTIÇA. E NAO DEVO NADA A PREFEITURA QUE ME COLOCOU NESSA SITUAÇAO .TENHO CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO , DIZENDO QUE NAO DEVO NADA.POR FAVOR ME AJUDE PODE SER PENHORADO E MEU ISTRUMENTO DE TRABALHO; POIS SOU CONTADOR. OBRIGADO

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  • 30/08/2011 - 13:26
    Enviado por: Joice Cristina

    Dr. por favor me esclareça, é possível o SEMAE “sistema de agua e esgoto” nos despejar da nossa casa por dívida de aguá, sendo que já aviamos feito um acordo de pagamento, e mesmo assim eles vieram com 5 processos contra nós. Obrigada.

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  • 30/08/2011 - 20:06
    Enviado por: josiane

    Boa Noite

    Minha sogra faleceu e ela deixou um imóvel para meu esposo que é filho único. Porém como moramos em outra cidade esse imóvel ficou parado por um tempo e gerou uma divida de condomínio. Tentei parcelar a divida ou fazer um acordo para pagamento a vista, mas eles não aceitaram. Dizem que vai penhorar. Como funciona essa penhora? Eles podem mesmo fazer isso? obrigada

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  • 01/09/2011 - 20:32
    Enviado por: Marcelo

    Olá,
    aluguei em 1995 um imóvel comercial, e em 1996 passei a minha empresa para outra pessoa. Só que a mesma não passou o contrato de locação para seu nome. Agora a administradora está me cobrando os aluguéis desde março deste ano.
    Quero saber como transferir o pagamento desta dívida para os proprietários da empresa, e se meu fiador que é minha mãe poderá ser acionada com a perda de sua casa uma vez que o contrato já venceu há muitos anos?
    Obrigado…

    Marcelo.

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  • 01/09/2011 - 21:50
    Enviado por: Caroline

    Boa noite!
    Meu padrasto quando completou 18 anos, colocou seu nome como sócio de uma empresa pro amigo dele, para este amigo dele poder abrir tal empresa. Meu padrasto NUNCA colocou dinheiro nenhum na empresa, nunca pegou dinheiro nenhum da empresa, nada, nem se quer foi nessa tal empresa. Acontece que a tal empresa faliu, o dono sumiu e ficou devendo os funcionários. Os funcionários colocaram meu padrasto na justiça, a justiça não procurou o dono de verdade da empresa e veio atrás do meu padrasto… Nós só temos uma casa, é a única coisa que está no nome dele, mas é no nome dele e no da minha mãe. A casa foi para leilão, mas o leilão foi parado e agora na próxima semana o juiz vai falar se vai ou não penhorar a casa. Meu padrasto quer até oferecer o carro da mãe dele, o que não se sabe se o juiz vai aceitar. Meu padrasto não foi chamado para um audiência, para poder oferecer outra coisa, para dizer que ira pagar a divida. Agora eu pergunto, eles podem mesmo tirar nossa casa? Mesmo minha mãe sendo dona também, sendo bem único, eles não terem chamado meu padrasto para a audiência e com crianças na casa? Obrigada.

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  • 01/09/2011 - 22:41
    Enviado por: natanael aparecido januario

    porgentileza costaria de uma informaçao ,minha mâe faleceu e deixou 03 filhos e uma casa minha irmân com meu cunhado vendeu a casa sem autrorizaçâo minha e do meu irmâo alegando que pagou uma divida de R$3000,00 da casa ela pode vender esta casa alegando que fez varias reformas na casa e que tem mais direitos do que os outros dois filhos ,como fica a situaçâo de quem comprou a casa sem nossa assinatura ?

    obrigado

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    • 02/09/2011 - 21:11
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Essa não é uma questão de direito do consimodor, não podemos responder. Procure ajuda de um advogado especializado.

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  • 02/09/2011 - 10:16
    Enviado por: Marcelo

    Bom dia,
    Compramos uma imóvel de uma construtora na planta, demos uma entrada grande em dinheiro e 2 carros. Como garantia de construção a construtora nos passou (via procuração) um apartamento que ela recebeu de um cliente num negócio, escrituramos e registramos esse imóvel em nosso nome para garantir. O que ocorreu é que a contrutora não executou a nossa obra e o apartamento passou a ser efetivamente nosso. Mas soubemos que o proprietário deste imovel deu esse apartamento (agora nosso) em troca de outro imóvel que também não foi executado. Ficamos sabendo que o antigo proprietário vai brigar na justiça contra a construtora para reaver esse imóvel. Pergunto, é possível nós perdermos esse imóvel ou ele bloquear para a venda? E quanto tempo isso poderá ocorrer?Obrigado.

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  • 02/09/2011 - 12:37
    Enviado por: rogerio silva

    bom dia!!!

    Tenho uma divida antiga com o Banco e ja esta am andamento na justiça.

    Este ano comprei um terreno onde construi minha casa e moro com minha familia, mas so tenho a escritura como terreno….o banco pode penhorar.

    grato
    Rogério

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  • 02/09/2011 - 17:24
    Enviado por: SILVIA SOARES

    Olá, após o falecimento de minha mãe meu pai deixou a casa para minha irmã mais velha e cedeu a parte superior para que eu e meu irmão mais novo contruíssemos.
    Porém a casa já tinha cobertura antes das construções que foi feita por minha irmã, eu e meu pai na época.
    Só que meu irmão mais novo vendeu todo material da cobertura antiga da casa e refez uma nova e agora não permite que eu e minha irmã tenhamos acesso a esta cobertura.
    Alegando que a cobertura faz parte de sua casa, cada um ficou um um andar porém não há área de serviço somente na cobertura que ficou praticamente toda somente pra ele.
    Gostaria de saber se é legal ou se tenho como entrar com um ação na justiça requerendo reintegração de posse.

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  • 02/09/2011 - 23:02
    Enviado por: Marcia Rita

    Dr. já enviei uma duvida no dia 06/08- mas descobrimos que o carro não estava penhorado como no inicio, e sim a casa que a herdeira vendeu sem terminar o inventário, a mesma precisava pagar 15.000,00 a antiga inquilina do pai dela, então o carro entrou como parte do pagamento da dívida, sendo que a mesma acabou de voltar da pós graduação dos EUA. Falta de dinheiro não é . Alegaram que nós eramos guardiões do carro e que nós estavamos sem carro e com dó nos emprestou para usos e frutos sendo que temos mais de uma pessoa como testemunhas que a herdeira deu o carro para nós e nós tinhamos outro carro na época , andando muito bem por sinal.Temos nota de tudo que gastamos e também a pessoa que vendemos o outro carro para arrumar o que ela deu. Pergunto o que nós temos de direito sendo que o carro está conosco a 4 anos e pagamos todos os debitos do mesmo.

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    • 05/09/2011 - 18:42
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Essa questão é complexa, e está fora de nossa alçada, jpa que se trata de inventário. Nâo temos como responder. Sugerimos que procure um advogado especializado.

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  • 03/09/2011 - 20:36
    Enviado por: Olivia

    Preciso de ajuda e informações. Sofrí penhora de minhas contas bancárias (salario e conta pensão alimenticia) devido a um proceso trabalhista contra uma cooperativa, da qual eu fiz parte do conselho administrativo, mas tenho comprovante de desligamento em 2002, e o processo foi em 2008.

    Protocolei uma carta com os comprovantes e solicitando o cancelamento, mas não estou segura que isto vai adiantar.

    O que posso fazer?

    Olivia

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  • 05/09/2011 - 08:19
    Enviado por: Taiza

    Boa tarde! Minha tia tem processo judical por dívida de condomínio ou aluguel, não sei ao certo. Ela poderia comprar um imóvel sem correr o risco de tê-lo penhorado? seria uma solução comprar em nome dela e da filha????

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  • 05/09/2011 - 09:12
    Enviado por: suelen

    ola
    estou muito nervosa, eu tenho uma divida no banco de 6 mil reais.. e tenho uma moto no meu nome mas que na verdade nem é minha .. apenas esta em meu nome.. e que nao foi financiada pelo banco que estou devendo

    gostaria de saber se eles podem tirar essa moto de mim e quanto tempo dpois de nao pagar a divida eles tiram a moto..

    obrigada

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  • 05/09/2011 - 13:14
    Enviado por: Denise

    Dr. Bom dia. Gostaria de saber o seguinte:
    Sou casada Separação de Bens e tem uma escritura antinupcial constando isto. Eu tenho somente 1 casa e gostaria de deixar 50% para uma igreja e o restante posso deixar como uso fruto vitalício para meu esposo e minha filha de outro casamento?

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  • 06/09/2011 - 11:19
    Enviado por: zenaide

    Dr minha pergunta é,minha mãe foi minha fiadora,a casa que ela mora é de coab,foi quitada com a morte do meu pai a tres anos,e por motivo de força maior nao pude pagar o aluguel e sai da casa,entraram com açao contra minha mãe e nem nos deu o direito de um acordo e o juiz ja expediu o despejo da minha mãe que é idosa e vive com o salario que meu pai deixou esta cero isso..ja fui atraz para um acordo mas os advogados disseram que a sentença é essa..estou desesperada e preciso saber se a decisao esta correta,pois a casa é uso fruto da minha mãe e somos em 5 filhos que herdamos essa casa,espero resposta obrigada

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    • 06/09/2011 - 18:32
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não questionamos decisões judiciais – aliás, nenhuma delas pode ser questionada depois de proferida, a não ser que se queira entrar com recurso. Procure um advogado para se defender.

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  • 07/09/2011 - 18:40
    Enviado por: marcia

    a companheira do meu pai recebe o inss dele falecido.ele foi executado fiscalmente.
    quem paga sua divida tem ações trabalhista correndo no trt.
    o inss dela pode ser penhorado?
    obrigada

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  • 09/09/2011 - 09:39
    Enviado por: Guinho Ferreira

    Dr. tenho uma divida com a união, e só tenho uma casa onde resido com a minha família, o que, pelo que li, é bem de familia. A união pode penhorar nosso unico bem? Obrigado.

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  • 09/09/2011 - 23:34
    Enviado por: eddy

    Minha Mae tem 4 casas eu casei tenho filho mais ela não me da nenhuma casa eu posso recorrer na justiça??Me ajudem Por favor.

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  • 13/09/2011 - 08:59
    Enviado por: jerosini

    tenho uma dívida com cartão de crédito n o valor de aproximadamente 15.000,00, tenho uma caca na qual moro e um apartamente financiado pela caixa economica, qual deles pode ser penhorado.

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  • 13/09/2011 - 09:05
    Enviado por: nitisione

    Divida com cartão de crédito o pagamento deve ser através de cobrança judicial ou tem um valor para esta cobrança e qual seria o valor que eles entram com cobrança judicial.

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  • 13/09/2011 - 09:09
    Enviado por: sarathele

    Dr estou louca e preciso saber dessa informação, se possível, me ajude. A penhora dos bens por falta de pagamento de cartão crédito é certo? ou os bancos não costumam entrar com esse pedido com relação a divida com cartao de crédito ou tem um valor que requer este procediemnto.

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  • 13/09/2011 - 10:14
    Enviado por: rejanne

    Bem de familia!
    mesmo a lei determinando que o único bem é impenhorável ,muitos juizes julgam contrario a lei. Penhorando ou indisponilbilizando o único bem , ai vc que já esta com problemas financeiros depende de pagar mais advogados para resolver o problema.
    Outrosim é justiça do trabalho que não quer saber , penhora mesmo que a divida seja de 13 anos que vc nem sabia que tinha herdado.
    o que temos é uma injustiça!

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  • 13/09/2011 - 16:02
    Enviado por: MAR - URGENTE.

    MEU PAI DEIXOU UMA CASA QUE É ONDE MORO E COM DIVIDAS DE IPTU
    QUE TOTALIZAM UNS 12.000,00, JA ESTA NO FORUM E O UNICO ACORDO É DE 1500.00 DE ENTRADA MAIS 12 PARCELAS DE 1.100,00
    NAO TEMOS CONDIÇÃO DE ARCAR COM ESTAS DESPESAS NESTAS CONDIÇÕES, O QUE POSSO FAZER VAMOS PERDER A CASA PARA LEILAO????

    URGENTE

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    • 13/09/2011 - 19:24
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Sim, vão perder. Ninguém é obrigado a aceitar as suas condições de pagamento, éo contrário. Procure a ajuda de um advogado e tente evitar o leilão na Justiça.

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  • 13/09/2011 - 23:27
    Enviado por: Bruno

    Olá meu sogro faleceu e deixou algumas dividas junto a bancos e minha sogra nao tem como pagar gostaria de saber se o banco ou outra instituiçõa pode pedir a penhora da casa pois foi pois foi o unico bem que o mesmo deixou.

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    • 14/09/2011 - 17:46
      Enviado por: Marcelo Moreira

      A dívida só será paga se houver herança. Se não houver, não pdoe ser cobrada. O imóvel onde ela mora não entra nesta conta.

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  • 14/09/2011 - 18:44
    Enviado por: Ana

    Marido com dívida na Receita Federal, sua esposa pode ter o carro (que está no nome dela)levado?

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  • 15/09/2011 - 02:21
    Enviado por: Antonio José

    Alguem pode me dar uma orientação? Eu paguei ( tenho comprovantes do banco) para uma pessoa um determinado valor referente ao video-game que teoricamente viria de fora do país, mas acontece que essa pessoa pegou a grana, nao deu trouxe o aparelho e disse q não tem nada a conversar comigo que eu procure meu advogado e meus direitos.

    Gostaria de saber qual medida devo tomar, estou totalmente perdido. Grato.

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  • 15/09/2011 - 19:16
    Enviado por: josé ivan rodrigues

    comprei um apartamnto junto com minha filha, estou apelando na justiça e a decisão me favoreceu em duas estancias estando agora em brasilia
    minha firma faliu e tenho muitas dividas com fisco e algmas com credores e bancos .
    tenho sessenta anos sou apoentado e não tenho recursos para pagar
    este apartamento pode ser considerado bem de familia da minha filha?
    tenho uma casinha no interior comprada com indenisação onde pretendo morar e ela é meu bem unico fora este apartamento junto com minha filha posso trocar este apartamento ou vende-lo para comprar ou tro imvel pra minha filha? qual o impdimento e risco ?
    muito obrigado

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    • 15/09/2011 - 20:02
      Enviado por: Marcelo Moreira

      O apartamento corre o risco de ser penhorado, assim comoa a casa. Procure a ajuda de um advogado para evitar a penhora.

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  • 15/09/2011 - 23:10
    Enviado por: eliane da silva correa

    dtr.estou saindo de uma união estavel de 14 anos,eu e ele juntos temos 2 carros e duas casas,mas tudo ainda sendo pagos,a que moramos esta no nome do pai dele e ele quer que eu saia de casa c/nossos 3 filhos,alegando de irmos ao cartório fazer um contrato que em uma determinada data ele me dará uma casa no valor de 30mil reais,,,,contrato assinado em cartório e reconhcido assinatura,sera que esse contrato garante que ele me de esta casa mais tarde,posso confiar nesse contrato?enfim,o q devo fazer p garantir a casa p eu meus filhos?

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  • 16/09/2011 - 14:44
    Enviado por: telma amaral

    ola,estou desesperada pois meu conjugue,foi faidor do sobrinho dele antes de irmos morar juntos.resumindo o sobrinho não pagou,comoa casa esta so no nome dele,podemos erdera casa para penhora da imobiliaria ,mesmo sendo nosso unico imovel.tenho 1 filha com ele. o processo ja esta em andamento desde 2009,e o advogado disse que o juiz negou 3x o pedido de redução da divida. o que posso fazer para não perder a casa,posso requerer a parte da nossa filha filha junto a justiça.o valor da divida é de 15 mil reais e não temos condiçoes de pagar.

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  • 16/09/2011 - 15:15
    Enviado por: jacques

    Dr. Vendi um apto. na praia e a adm. do condominio disse que só mudará o meu nome da cobrança do condomínio para o atual proprietário quando a escritura no nome dele sair e levarem o documento para alteração. Existe outra forma de tirar meu nome desta cobrança já que não sou mais o proprietário do imóvel a mais de 30 dias?

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  • 16/09/2011 - 20:52
    Enviado por: Harissa Nunes

    Ola, recebi uma intimação para comparecer em uma audiência de conciliação, tenho uma divida de R$ 3,300 em um estabelecimento comercial. Não tenho bens em nome, recebo um salario minimo, sou divorciada e tenho um filho pequeno pra criar. Quero me livrar dessa divida, mas não posso pagar uma quantia grande por mês, essa divida pode ser parcelada em varias vezes? Assim que começar a pagar as parcelas meu nome ira sair do serasa?

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    • 16/09/2011 - 21:09
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Quem define isso é o credor ou a Justiça, não é você. Se o credor exigir o pagamento à vista e a Justiça concordar, terá d epagar à vista.

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  • 18/09/2011 - 18:56
    Enviado por: Helena

    Dr. por favor me ajude, eu tinha uma casa e vendí com contrato de gaveta, passei 8 anos com nome em restrição sempre em atraso com as parcelas da caixa. Só perdas e danos morais. Eu anulei a procuraçao q havia passado ao comprador, mediante isso o mesmo o mais rápido foi e quitou o imovel.Fui a Prefeitura e o mesmo tbém deixou de pagar os IPTUS, me deixando em maus lençois.Será que posso penhorar esse imóvel para sanar essa dívida e a todas que eu contrai nesse tempo(só lembrando que sao mais de 20 mil reais de impostos) não tenho condições de pagar para limpar meu nome e tentar exercer minha cidadania que faz tempo que nao tenho.Era o único bem que eu tinha, tive que vender por problemas conjugais, pois estava passando por momentos muito dificeis. Ficarei grata por me ajudar. Um abraço.

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    • 18/09/2011 - 20:52
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não há o que fazer, em nossa opinião. Ou paga ou perderá o imóvel. Procure um advogado para tentar ajudar em uma eventual negociação.

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  • 19/09/2011 - 12:25
    Enviado por: Cimara

    Bom dia,
    Tive uma empresa e devido ao encerramento da mesma obtive algumas dívidas em bancos e ação trabalhista.Hoje moro no Paraná e estou indo embora para Ceará.Gostaria de saber se eu tiver qualquer tipo de bens (imóvel,carro) registrado em outro estado pode ser bloqueado,é feito o rastreamento disso?E outra coisa o prazo da prescrição da dívida passa a contar a partir da data do inicio do contrato ou de quando parou de pagar?Obrigada.

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  • 20/09/2011 - 04:40
    Enviado por: adriano li,a

    Dr. por favor me ajude, minha mãe faleceu e deixou um carro que estava quitado e somos em 4 irmãos e um dos irmão vendeu o carro para um terceiro com contrato de gaveta e não deu dinheiro para ninguém o que devo fazer agora depois do ocorrido, como faço para ter o carro de volta

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  • 20/09/2011 - 16:39
    Enviado por: Rosana Santiago

    Oi Doutor,

    Minha sogra é separada do marido e tem 11 filhos contando com meu esposo, quando nós decidimos nos casar ela nos doou a laje da sua casa para que pudéssemos construir, sendo que este imóvel não tem documentação, a nossa casa já esta pronta, agora me responda: existe possibilidade de um desses filhos ou ex marido que ainda esta casado com ela legalmente tentar tomar esta casa? o que devo fazer para mim respaldar????

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  • 21/09/2011 - 19:43
    Enviado por: luiz

    Oi Doutor.
    gostaria de saber se um processo na justiça faz a gente perder a parte de um imóvel.
    ex: cômodo comercial no nome de meu pai e uso e fruto meu.

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  • 22/09/2011 - 11:42
    Enviado por: eldaane

    tenho uma irmã que morava no quintal da casa de minha mãe elas brigaram.e ela quer o dinheiro que ela gastou na constrção da casa dela de minha mãe ela tem esse direito.

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  • 22/09/2011 - 12:50
    Enviado por: danieli

    ola doutor
    meu pai faleceu e deixou alguns emprestimos que são descontados em folha de pagamento e outros em debito em conta, gostaria de saber se com o falecimento dele, esses emprestimos seram quitados,e tambem gostaria de saber se a lei 1046/50 em particular seu ARTº16 estão em vigor.
    obrigada e aguardo sua resposta

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  • 22/09/2011 - 15:09
    Enviado por: CRISTIANE.

    Boa tarde!

    COMPREI UMA MAQUINA DE USINAGEM ATRASAMOS O PAGMENTO DAS PARC.E OUVE RENEGOCIAÇÃO PARA VOLTAR A PAGAR AS PARC. COM JUROS, ONOHORARIO DE ADVOGADO E DISPESAS DE CARTORIO.ISSO ACORREU POR DUAS VEZES POR ULTIMO TEMOS PAGADO CERTO E EM DIA FALTANDO 3 PARC. PARA QUITAR A MAQUINA TIVEMOS QUEDA NA PRODUÇAO E TORNEMOS ATRASAR, A EMPRESA QUER DAR BUSCA PRENSÃO DA MAQUINA CASO NÃO HAVER O PAGAMENTO DA PARC. URGENTE. ELES PODEM FAZER ISSO TOMAR A MAQUINA FALTANDO APENAS TRES PARCELAS PARA QUITAR SENDO QUE JÁ FOI PAGO MAIS DE 90% DA MAQUINA?

    DESDE JÁ AGRADEÇO!!

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  • 23/09/2011 - 14:04
    Enviado por: rafael

    ola!! moro com minha esposa e dois filhos recem nascidos em uma casa. moro la a mais de 8 anos e com a minha esposa e filhos a 2 anos. apos um determinado tempo, ouvi a criação de mais um endereço ou numero de referencia para correspondência. moro no n°127 e foi criado um 127 B. se minha mão pedisse a casa eu teria direito de permanecer ou a o uso campeão?

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  • 24/09/2011 - 12:55
    Enviado por: eldaane

    tenho uma irmã que morava no quintal da casa de minha mãe elas brigaram.e ela quer o dinheiro que ela gastou na construção da casa dela de minha mãe ela tem esse direito

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  • 25/09/2011 - 16:31
    Enviado por: luciana

    ola boa tarde no começo do ano fiz um empréstimo de CDC no nome de meu pai só que ele teve AVC recentemente só que eu não tenho como pagar esse empréstimo que foi de 9 mil e agora o banco esta ligando querendo falar com ele só que ele ficou com sequelas,.
    Eu posso ser pressa se eu não pagar o empréstimo que fiz no nome de meu pai? a minha casa que esta em meu nome pode ser penhorada, me ajudem estou com muito medo.

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    • 26/09/2011 - 18:57
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não será presa, mas será processada e terá bens penhorados. Procure um advogado para ajudar na negociação.

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  • 25/09/2011 - 21:54
    Enviado por: Paula

    Olá, tudo bem? A minha duvida é o seguinte: Possuo um apartamento com contrato de “gaveta”. O Dono do prédio, vendeu o prédio pra varias pessoas, dentre elas eu. O prédio possui 2 apartamentos e 4 lojas comerciais. Eu como todos os compradores de loja e apartamento estamos na mesma situação. Não conseguimos até hj o abite-se nem o desmembramento do iptu q por sinal ja está atrasado a mais de 10 anos. Queria saber como faço, para pagar apenas a minha parte do iptu em juízo? Pq sei q até isso pode implicar na regularização do abite-se e do meu contrato regular que até hoje não consegui. Todas as minhas contas vem como se eu tivesse uma loja comercial, então queria resolver isso para poder pagar apenas a divida referente a residência.

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  • 26/09/2011 - 13:45
    Enviado por: fabio

    Ola Dr.

    Gostaria de saber se posso pagar uma divida conforme minhas condições financeira.
    quero pagarpara a adm. do edificio mas não querem aceitar minha proposta.
    o que faço?

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  • 26/09/2011 - 17:07
    Enviado por: carlos alberto delavalle

    Boa tarde
    dr. eu gostaria de saber; se eu deixar de pagar uma ação trabalhista ,por motivo de não ter como mais pagar.
    Eu estou sem trabralho a mais de 5 meses ,e não tenho codição de continuar a pagar ,3 ultimo meses minha mae que me deu o dinheiro, mais eu não acho justo ela fazer isso
    oq, eu devo fazer.

    agardo resposta . muito obrigado

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  • 26/09/2011 - 22:58
    Enviado por: eliete

    BOA NOITE, POR FAVOR ESTOU COM UMA DIVIDA DA CX ECONOMICA DE 4 anos, hoje o valor esta de 19.000,000, nao consigo nenhuma negociação com a cx economica que cabe no meu bolso, com eles nao tem acordo. estou com medo de minha casa ir pra leilao, isso é possivel, ate quanto tempo de atraso ela pode ir pra leilao. estou desesperada, tenho 2 filhos menores. aguardo resposta por favor

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    • 27/09/2011 - 00:31
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Sua casa corre risco de ser penhorada e ir a leilão a qualquer momento, basta um juiz decretar. Procure um advogado para ajudar em uma eventual renegociação ou tentar barrar a penhora na Justiça.

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  • 27/09/2011 - 10:40
    Enviado por: zuleide

    ganhei uma causa na justiça mas agora estou precisando q meu advogado faça uma petiçao no forum para eu retirar o deposito,mas meu prazo esta terminando e ele nao faz nada se ate o fim do prazo nao for feio isso eu perco o processo q ja faz mais de dois anos q esta em andamento o q eu faço ele nao atende meu telefone e e nem me retorna,estou preucupada bjs

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  • 27/09/2011 - 11:28
    Enviado por: argenisia valsechi

    meu pai me passou a casa dele meu irmao disse que na morte dele ele vai recorer os outros ja sabem e concordam pois eu estou cuidando dele o unico que esta nessa e so este irmao e este terreno so tem contrato que ja esta no meu nome

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  • 27/09/2011 - 21:47
    Enviado por: renata

    ola gostaria de saber como proceder para vender um imovel que tenho junto com meus irmaos, temos escritura, iptu tudo em dia, mais meu nome esta sujo no spc e serasa, o dos demais nada consta. mais a pessoa (comprador ) quer financiar pela caixa, e fiquei sabendo que nao posso vender tendo o nome sujo, mesmo com o documento do imovel todo em dia.
    aguardo sua resposta, se possivel por email.
    grata renata

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  • 28/09/2011 - 20:12
    Enviado por: Ricardo Ferreira

    Pago meu terreno desde o ano de 2000 e nesses anos fiquei desempregado várias vezes e fui obrigado a fazer alguns acordos.
    Nesse intervalo, construi minha casa, onde moro, e atrasei as parcelas novamente. Estou tentando um novo acordo, mas a empresa cobradora pede um valor que não encaixa no meu orçamento. Vale a pena salientar que com esses acordos feitos, ja paguei o valor de vários terrenos.Gostaria de saber até onde essa lei me protege e o que devo fazer. Obrigado

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    • 28/09/2011 - 20:16
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Você deve e tem de pagar. Se não pagar correrá o risco de perder o imóvel. Não há lei no mundo que favoreça o devedor neste caso. Procure um advogado para ajudá-lo a renegociar a dívida.

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  • 29/09/2011 - 16:18
    Enviado por: Regiane

    Pretendo comprar uma casa, com isso fiz um contrato com uma imobiliária, dei antecipadamente a entrada de 10% do valor da casa pra q os vendedores limpassem o nome deles pois tinham umas dividas pequenas. Por fim descobrimos q os vendedores nunca tinham pago nenhuma prestação da casa. isso faz 150 dias q esse contrato foi feito.
    Posso ir junto a caixa e fazer esse financiamento direto com o banco?
    E com a imobiliária e os vendedores o q devo fazer?
    aguardo respostas.

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    • 30/09/2011 - 17:53
      Enviado por: Marcelo Moreira

      O melhor a fazer é procurar um advogado e verificar qual é a melhor maneira de manter o negócio ou se é melhor desfazer.

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  • 30/09/2011 - 16:48
    Enviado por: patricia

    ola , meu irmão abriu uma firma vai trabalhar por conta própria, agora ele quer o comprovante de IPTU da casa da minha mãe , isto pode prejudica-la de alguma forma?obrigado

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    • 30/09/2011 - 17:09
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não temos amínima ideia, não é uma questão de defesa do consumidor.Procure informações com um advogado especializado.

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  • 01/10/2011 - 10:07
    Enviado por: DANIEL

    Veja bem, eu tenho um consorcio Honda que foi feito em 72 mensalidades eu passei mais de 6 anos pagando e agora só falta quatro parcelas. Pois bem, eu deixei atrasar 2 parcelas e o pessoal já mandou pra a cobradora e a cobradora já me telefonou me dizendo um monte de coisa e além de tudo que me disse, ainda falou na tomada do meu bem. Isso ainda é possivel mesmo eu tendo pago 68 parcelas de 72??? existe uma porcentagem que a gente atinja para não ser mais tomado o nosso bem??? Por favor estou desesperado e constrangido me respondão por favor???

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    • 04/10/2011 - 19:51
      Enviado por: Marcelo Moreira

      A retomada do bem é perfeitamente possível neste bcaso, dependendo do entendimento do juiz que julgar a questão. O melhor a fazer é renegociar a dívida para evitar a apreensão.

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  • 01/10/2011 - 10:33
    Enviado por: Erika

    Bom dia…, tenho uma duvida!!! Acho que tenho uma divida em uma loja de departamento por ter emprestado meu cartão isso na época me deu dor de cabeça…, mas nem sei mais se tenho essa divida e fazem mais de 10 anos…!!!! Me lembrei disso porque agora estou tentando financiar um apartamento…, pode acusar essa divida porque eu nunca fui cobrada!!! O que devo fazer????
    Obrigado

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  • 01/10/2011 - 18:26
    Enviado por: SERGIO

    OLA, ESTOU COM UMA DIVIDA COM O BANCO E NÃO CONSIGO MAIS PAGAR, ELES PENHORARAM 50% DO MEU UNICO IMOVEL ONDE MORO COM MINHA FAMILIA, GOSTARIA DE SABER SE POSSO VENDER ESSE IMOVEL DEPOIS QUE FOR TIRARDO ELE DA PENHORA SENDO QUE ELE É IMPENHORAVEL? OBRIGADO

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  • 03/10/2011 - 09:47
    Enviado por: wadleimar

    Fiz uma compra atraves da minha empresa,o che que foi do meu irmão,a nota fiscal esta no nome da minha empresa,agora a empresa quer penhorar os bens do meu irmão,o que fazer?

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    • 04/10/2011 - 18:41
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não podemos ajudar, esta é uma questão de direito comercial. Procure a ajuda de um advogado especializado…,

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  • 03/10/2011 - 10:47
    Enviado por: Mari

    Bom dia

    Meu ex marido colocou uma empresa no meu nome , um funcionario entrou na justiça em 1999 e pediu uma ação , foi pago tudo , mas em 2007 bloquearam 1,200,00 da minha conta como inss.Depois paguei mais uma guia, porem agora chegou uma ação de penhora da casa dos meus pais essa casa não esta passada a escritura em meu nome,mas esta registrada em cartorio no mome dos meus 2 irmaos e eu com uso e fruto dos meus pais.
    eles podem penhorar a minha casa mesmo nao sendo minha.
    aguardo resposta pelo amor de deus.

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  • 03/10/2011 - 18:05
    Enviado por: Simone de Oliveira

    Prezado colega,

    Tenhu uma duvida com relação a penhora de um galpão no RJ, a prefeitura penhorou o galpão por falt de pagamento do IPTU, meu cliente não tem dinheiro para pagar, porém apareceu um comprador para o imóvel, o Sr. acha que se eu peticionar juntando o compromisso de compra e venda do imóvel, e comprador pagando este valor eu consigo levantar a penhora, o valor esta em aproximadamente R$ 50.000,00.
    Eu acho que já perdemos todos os prazos, pois ficamos sabendo só agora da penhora que ocorreu em janeiro.
    O que devo fazer?Se o Sr. puder responder pelo meu email, desde já agradeço.
    Simone

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  • 05/10/2011 - 16:21
    Enviado por: Liz

    Boa tarde advogado,
    tenho uma duvida, tenho uma empresa no meu nome, e na epoca paguei meu contador, so que como fui leiga minha mae que mexia com isso, descobri hj que faz 3 anos que na receita federal esta ATIVA na empresa, dirpf de 2007 ate 2009 e possivelmente 2010, mas nao vi 2011 mas deve cair, falaram q a divida se passar muito tempo e alta,complicado q, queremos comprar um apto da cdhu popular e na procuracao meu esposo quer q passa para meu nome o que faço?, tenho medo que talves eles na receita podem penhorar?

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  • 06/10/2011 - 11:13
    Enviado por: luciene leite

    Bom dia.
    Comprei 1 casa com 1 primeiro andar no interior de Pernambuco,
    Mas o dono que ja faleceu nao mi falou que a casa era de erança.Fui fazer um emprestimo no banco coloquei a casa como garantia,foi quando descobri que a casa era de herança e nao podia ser usada com garantia,por que?nao tem nenhun debito na casa o problema e por que e de herança.

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  • 07/10/2011 - 14:15
    Enviado por: Jorge Marques

    Ola,
    fui socio de uma empresa cujo sai em 18.09.2007, sendo que os socios que permanceram na empresa alugaram um galpão onde já existia uma do mesmo ramo de atividade assim foi decretado sucessão onde tbm depois 01 anos os mesmo entram em falecia hoje estou recebendo ações trabalhistas mesmo tendo saido da empresa porem tenho 03 imoveis sendo que 01 eu moro com minha familia, posso requerer como bem de familia, o outro imovel vendi em 2002 , atravez de compromisso de compra e venda com firma reconhecida , a juizo negou o embargo de 3º, podemos recorrer junto a TRT, e o outro imovel está disponivel 50% pois a outra parte e do meu irmão, tenho mais alguma opção a fazer perante a justiça trabalhista que primeiro toma tudo .

    abraços

    no aguardo

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    • 07/10/2011 - 17:20
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Esta não é uma questão de direito do consumidor, é trabalhista, não podemos responder. Procure um advogado especializado.

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  • 09/10/2011 - 10:05
    Enviado por: Marlene Santos

    Um advogado ganhou uma ação em todas as instâncias (durou 16 anos),na ora de executar, o réu riu e disse que não paga por que não tem dinheiro e que sua casa própria é bem impenhoravel.Rindo, ele disse ganhou dr. mais não leva pois nem seus honorários vou pagar.
    Agora busque a Justiça para ver se ganha seus hononários.
    O que fazer com esse safado?

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  • 10/10/2011 - 10:12
    Enviado por: Katia Coelho

    Olá,
    Meu nome é Katia Coelho e sou filha de uma das ex-clientes do Banco Lavra. Estou aqui para fazer uma denúncia sobre a Massa Falida do Banco, um grupo de advogados que moveram uma ação contra meus pais solicitando o pagamento de uma dívida de limite e fizeram tudo por debaixo dos panos, não nos avisaram de nada e por fim tiraram o único bem de família que tínhamos, nossa casa própria. Estamos há dois meses fora de nossa casa e só não ficamos no olho da rua por ajuda de amigos. Peço a ajuda da mídia e de jornalistas para que levam esta denúncia adiante porque nosso caso já está no MP. Não temos mais a quem recorrer, fomos expulsos de nossa própria casa, com presença de OFICIAL de JUSTIÇA. Não fomos chamados para leilão, não tínhamos advogado de defesa e nosso único imóvel foi arrematado às escuras por um dos advogados da MASSA FALIDA por 1/4 do valor. Por favor nos ajudem, da mesma forma que estamos sendo injustiçados, outras famílias também estão. Deixo aqui meus contatos para maiores informações; katia@eticadobarsil.com.br Obrigada pela atenção! Katia Coelho

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  • 11/10/2011 - 12:52
    Enviado por: Edson Shigueo

    Olá
    Minha família tem uma propriedade na qual estamos negociando.Ocorre que um dos meus tios possui uma dívida com o INSS e a propriedade só foi dividida em partes ideais.O INSS já está executando esse tio que,fora isso,ainda tem dívidas de IPTU.Gostaria de saber se os demais membros também perderão suas partes caso a justiça tome a parte correspondente do meu tio.

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  • 12/10/2011 - 12:10
    Enviado por: SERGIO

    OLA, ESTOU COM DIVIDA NO BANCO E NO MOMENTO NÃO ESTOU CONSEGUINDO PAGAR E TENHO UM UNICO IMOVEL ONDE MORO COM MINHA FAMILIA E ESTOU QUERENDO MUDAR DE CIDADE, GOSTARIA DE SABER SE POÇO VENDER ESSE IMOVEL E COMPRAR OUTRO EM OUTRA CIDADE. OUTRA COISA, E VERDADE QUE DEPOIS QUE O CASAL FALECER O BANCO PODE PENHORAR O UNICO IMOVEL MESMO EU TENDO FILHO MAIOR DE IDADE QUE MORA COMIGO? GRATO

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    • 12/10/2011 - 17:17
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Pode. Vai ser penhorado pelo credor do mesmo jeito, estando você onde estiver. Procure uma dvogado para renegociar a dívida e evitar a penhora.

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  • 12/10/2011 - 15:18
    Enviado por: Tatiane

    Ola,estou com uma duvida comprei um terreno que foi comprado pelo primeiro dono a cerca de 20 anos atras,este dono ficou devendo algumas parcelas para a imobiliaria o iptu esta send pago por mim esta os 20 anos em ordem,existe a poossibilidade da imobiliaria tirar esse terreno de mim uma vez que eu so possuo cobtarto de compra e venda e os pagamentos de iptu…

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  • 12/10/2011 - 17:41
    Enviado por: BIEL

    TENHO UMA DIVIDA EM UM BANCO DE 2MIL VALOR (BRUTO) E OUTRA DIVIDA EM OUTRO BANCO DE 1MIL(VALOR BRUTO TAMBÉM) GOSTARIA DE SABER SE O MEU CARRO NO VALOR DE (20MIL) PODE SER EMPENHORADO POIS O MESMO ENCONTRA-SE EM MEU NOME? OBRIGADO!!!

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  • 12/10/2011 - 18:10
    Enviado por: GI

    TENHO UMA DIVIDA NO BANCO E TENHO UM BEM MAIS NAO ESTA NO MEU NOME ESTA NO NOME DO MEU ESPOSO GOSTARIA DE SABER SE MESMO ASSIM PODE SER EMPENHORADO

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  • 12/10/2011 - 19:19
    Enviado por: paula

    tenho dúvidas, meu carro foi a penhora para pagamento de imposto de serviço da minha micro empresa, à 3 anos e foi a leilão duas vezes, não foi adquirido, e agora alguns advogados informam que o bem era da pessoa fisica e posso requerer de volta pois so tinha aquele carro. Sou considerada deficiente por protese, preciso de um carro, devo procurar advogados para liberar o bem???? existe muitos conhecidos que devem tambem imposto e não deixaram seu carro ser penhorado , como pode???

    agradeço a ajuda

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  • 13/10/2011 - 13:24
    Enviado por: MARIA DO CARMO DA CRUZ CAÇOTE

    gostaria de saber se meu marido, pode vender um terreno deixado pelo pai dele sem fazer inventário a mãe ainda é viva ,mais não é mais capaz de assinar ou tomar qualquer decisão .tenho minha casa dentro desse terreno minha filha tbm ele pode vender sem a minha assinatura ja que somos casados e construimos a casa durante o casamento este com separação parcial de bens

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  • 13/10/2011 - 17:39
    Enviado por: Josiane

    Olá uma amiga minha tem uma grande dúvida. A mãe, ela e uma irmã adquiriram uma casa, porém só ficou em nome da mãe. A ma~e pode vender a casa, dividir o valor com um outro irmão que não estava na negociação e não dar o valor da parte dela?
    O que ela deve fazer?

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  • 13/10/2011 - 19:05
    Enviado por: nilson gonçalves do prado

    resido na casa de uma igreja ha pelo menos 6 anos cuido da mesma ex toda area de limpeza e por minha conta corro o risco de ser despejado em caso de processo?

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  • 15/10/2011 - 08:42
    Enviado por: Marcelo Ribeiro

    Bom dia. tenho uma divida com a faculdade onde cursei. A mesma entrou com ação de execução e ganhou. Meu salário pode ser bloqueado judicialmente pelo banco pra pagamento dessa divida ???? Isso acontece ha dois anos em minha conta corrente.

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  • 16/10/2011 - 23:08
    Enviado por: Pedro Paulo

    Bom dia me chamo Pedro Paulo sou residente no Rio de Janeiro e mutuário da Caixa Economica Federal, adquiri um imovel a 6 anos atras,tenho prestações em atraso de 1 ano e meio que já somam aproximadamente R$18.000,00, o valor venal da casa em outubro de 2011 é de R$300.000,00, e o saldo devedor é R$100.000,00, tenho quase 70% do valor do imóvel já pago, recebi uma notificação extrajuducial falando em uma possivel penhora, vale salientar que já fiz algumas negociaçõea anteriores, moro eu minha esposa e meu filho de 4 anos, não tenho outro bem, apenas esta casa, posso perder minha casa, estou desempregado no momento.Fico no aguarde. Pedro

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  • 17/10/2011 - 01:03
    Enviado por: Heitor A. A. Silvestre

    Minha avó mora em uma casa minha ja quitada, e eu e minha familia moramos em uma casa finaciada, mas eu fiz um financiamento proger no bb e coloquei esta casa que mora minha avó como garantia do financiamento de R$40.000 mas a casa vale R$100.000 e não pude honrar com o financiamento, mas existe no contrato uma garantia adicional o FAMP que garante 80% do valor, existe alguma possibilidade de eu perder esta casa que mora minha avó?

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  • 18/10/2011 - 14:34
    Enviado por: fabricio

    Constituí uma empresa de capital e industria com outras 8 sócios capitalistas em 2001. Em 2003 sedi minha cota para uma outra sócia e saí da empresa. Em 2008 essa empresa foi processada por suspeita de fraude com a Prefeitura. Ainda em 2008 uma sócia industria entrou com processo dizendo que era funcionária e não sócia, ela ganhou a causa e a empresa foi multada em 109.000,00 mil fiquei sabendo deste processo quando a justiça bloqueou dinheiro (24,00 reais) da minha conta. Como devo proceder com isso? Eu realmente tenho que pagar? Eu não tenho imóvel nem veículo e muito menos condição de pagar esse absurdo, eu corro risco de no futuro perder minha herança? e se meu pai me der uma casa vira bem de família ou eu perco ela?
    grato

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  • 19/10/2011 - 00:47
    Enviado por: Mauricio

    Boa Noite
    Minha esposa(união estável), esta sendo intimada(ou algo assim) a pagar um divida com a Faculdade que ela estudava ou se não seus bens podem ser penhorados.
    Tentei negociar mas a faculdade não esta cedendo nos valores de juro. Imagino que seja por não sermos pessoas tão esclarecidas nesses assuntos de justiça.
    Ela não possui nada no nome, eu também não possuo nada, somente tenho recebimentos que deposito em conta corrente conjunta para pagar empréstimos no banco.
    Minha duvida é : Algo que esta no meu nome pode ser penhorado devido a divida dela? inclusive valores depositados na conta conjunta?

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  • 19/10/2011 - 18:59
    Enviado por: marcelo

    olá adiquiri uma empresa em 24x e dei como garantia uma casa, em contrato, mas nao estou conseguindo pagar as parcelas, possuo um apartamento financiado pela caixa, mas nao esta quitado. Esta casa pode ser enquandrada na lei de Bem de Familia ou a credora pode tama-la de mim??? O que poderia fazer para evitar isso???

    obrigado pela atenção!!!

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  • 20/10/2011 - 08:25
    Enviado por: gerdany junior

    Bom dia, meus pais estão passando por uma situção muito dificil muitas dividas,(cartões, limites, cdc emprestimo rural) gostaria de saber se podem penhorar um bem que eles me venderam? pois comprei com intuito de ajudar e agora estou com medo de perder todas minhas economias? Foi feito escritura do bem do nome deles para o meu.

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  • 22/10/2011 - 10:56
    Enviado por: joana manzi

    tenho uma divida ativa na UNIAO pela PGFN, recebi uma carta dizendo se eu nao pagar vao penhorar meus bens. so que meus bens estão no nome de meu unico filho com uso e fruto meu e do marido. tem como eles penhorar mesmo assim? me esclareça por favor .
    grat joana

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  • 25/10/2011 - 07:36
    Enviado por: Samara

    Bom dia,

    Recebemos um oficial de justiça em casa que penhorou um jogo de cadeira ref uma dívida não paga. Essa semana recebemos uma carta precatória dizendo o local e horário do leilão(foi dia 06/10/2011), nem ficamos sabendo com antecedencia, e nem vieram buscar o bem.
    Como devo proceder?
    Eles fazem o leilão mesmo sem o bem presente?
    Obrigada.Aguardo retorno.

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  • 25/10/2011 - 14:21
    Enviado por: Marcos Ojeda

    Eu tenho uma empresa na qual sou o socio gerente e meu pai e meu socio cotista, ambos temos apenas nossa casa de moradia, eu a minha e meu pai a dele, temos uma dívida junto a receita federal ref imposto (simples), gostaria de saber se a receita federal pode leiloar alguma de nossas casas. muito obrigado.

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  • 25/10/2011 - 19:16
    Enviado por: Joana Ramos

    Ola boa noite, era para saber uma informação era o seguite, uma pessoa solteira, que tem dividas como por exemplo ( segurança social, etc..) e pertende casar, ao casar passa para a outra pessoa depois de casada? Obrigada aguardo resposta.

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  • 26/10/2011 - 08:44
    Enviado por: Joana Ramos

    Então é só dessa pessoa, não influencia a outra nao ha problema entao é isso?

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  • 26/10/2011 - 13:37
    Enviado por: Luciana

    Tenho um unico bem considero bem de familia pois alem de ser unico moro nele com minhas filhas, posso ter este bem penhorado por ações trabalhistas ou dividas com impostos ou com a receita.

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    • 26/10/2011 - 17:19
      Enviado por: Marcelo Moreira

      é possível que isso aconteça. Você precisará de um advogado para se defender.

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    • 28/10/2011 - 14:16
      Enviado por: PATRICIA CALAIS

      lEIA A LEI 8009/90, NELA TEM AS EXCESSÕES DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIA.
      nO CASO DE DIVIDA TRABALHISTA, PODERA SER PENHORADO NO CASO DE EMPREGADO DA RESIDENCIA(DOMESTICO), DIVIDAS DE CONDOMINIO E IR DO IMOVEL TAMBEM PODER OCASIONAR SUA PENHORA..

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  • 26/10/2011 - 21:17
    Enviado por: Adriana

    Boa Noite! tenho uma divida referente o cartão cia, lembrando que cia é do banco ibi, eu recebi uma carta em nome da empresa de consultoria que trabalha pra eles ameaçando, que se eu nao pagar em 48 hora eles vao mandar pra judicial penhorar meu bens, sendo q meus unico bem é meu apto onde moro e meu computador.Eles alegam que tentaram falar comigo, porem a emprea é de MG, qd liga só dá toques pra eu retornar…
    a minha divida nao chega a 2000 apesar dos juros que eles estão cobrando em cima, porem ainda nao tive condições de pagar. De fato eles podem penhorar meu bem? é legal este tipo de carta ameaçando?
    me sinto coagida a fazer um emprestimo pra pagar outro..
    como devo proceder mediante esta ameaça?

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    • 26/10/2011 - 21:23
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Podem sim. Você precisa mde advogado para impedir que isso aconteça.

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    • 28/10/2011 - 14:14
      Enviado por: PATRICIA CALAIS

      Para haver penhora tem que haver processo, ligue para eles e verifique o n° do processo.
      A penhora só se efetua mediante processo, e so pode cair em cima de alguns bens, seu Apto esta fora…

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  • 27/10/2011 - 02:58
    Enviado por: ju

    entrei na justisa para seceber pessaõ de alimentos para meu filho que é especial,ontem veio uma carta do banco que recebo disendo que a conta foi broqueada por ordem judicial…a ordem veio de Minas Gerais onde tenho essa divida.que fiz a mais de 3 anos e naõ consegui pagar,o que devo fazer é minha una renda .moro no interior de S\p

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    • 27/10/2011 - 20:56
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Essa não é uma questão de direito do consumidor, não podemos responder…

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    • 28/10/2011 - 14:09
      Enviado por: PATRICIA CALAIS

      Voce deve urgente procurar um advogado para pedir desbloqueio, não pode haver bloqueio sobre verba alimentar, principalmente se pertence a um menor..

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  • 27/10/2011 - 12:27
    Enviado por: ilena sarturi

    há 17 aos que separei dividi mos os bens ,eu fiquei com um ponto comercial e ele com um sitio ,ai eu passei ha morar com um homem até hoje ,e nós trabalhamos juntos .e construimps um predio de alvenaria neste terreno meu.Mas um dos meus filhos briga comigo e dis q aquele ponto é deles e fala em até me matar ,dis nao mandou eu contruir .A eu pesso eles tem direito sendo eu com vida.

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    • 27/10/2011 - 20:15
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não podemos responder, não é uma questão de direito do consumidor. Procure um advogado especializado.

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    • 28/10/2011 - 14:07
      Enviado por: PATRICIA CALAIS

      Não existe herança de pessoa viva.. Voce pode fazer o que quizer com seus bens enquanto for viva e seu filho não tem nada a ver com isso.
      Quanto a ameação, voce deve prestar queixa na delegacia..

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  • 27/10/2011 - 12:30
    Enviado por: ilena sarturi

    posso ofercer uma quantia em dinheiro pro meu filho, como parte de heranca ,pra ele não ter mais direito quAndo eu morrer?

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  • 28/10/2011 - 14:05
    Enviado por: PATRICIA CALAIS

    Tenho um caso em que o marido faleceu e deixous alguns bens de valores muito baixo; total = 3000,00
    Pelo valor não compensa fezer inventario o custo seria alto demais. Há alguma maneira legal de vender os bens sem fazer inventário?` No caso ele só tem 1 filha e esposa…

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  • 31/10/2011 - 14:02
    Enviado por: Sonia

    Por favor, me envie uma resposta. Sou deficiente física e a justiça quer penhorar meus bens por causa de uma dívida escolar da época que minha filha fazia o segundo grau, em 1995. O processo é de 1997 e nunca recebi nenhum comunicado sobre o mesmo, pois tinha me mudado de endereço. Agora, quando soube, já está na fase de penhora. Podem penhorar a casa em que moro? E o meu carro, que é adaptado, financiado, e o único meio de locomoção que possuo?

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  • 31/10/2011 - 14:21
    Enviado por: Sonia

    O carro adaptado e financiado de um deficiente físico pode ser penhorado para pagar uma dívida escolar de 1995, processo de 1997?

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  • 01/11/2011 - 13:49
    Enviado por: Marcus

    Fui executado por dívida de cheques (ação monitória) e a mesma foi constituída pelo juiz em título executivo e fui condenado a pagar a dívida. Pergunta: Posso ter meu apartamento penhorado sendo ele bem único de família ?
    Grato

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  • 01/11/2011 - 22:44
    Enviado por: Fernando Oliveira

    Ola Dr.Marcelo Moreira ,recebi NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL por email,porem a divida e de minha esposa se trata de um computador comprado na ponto frio ,o credor nos deu 48H pra negociar e 3 dias para pagar e nos ameça com processo para penhora de bens,quando ocorreu a dificuldade financeira minha esposa e eu tentamos acordo sem sucesso, a pouco tempo os mesmo fizeram uma nova propostas, porem infelizmente passo por problemas de saúde estou perdendo a visão e não consigo mais executar minha profissão,nem eu nem minha esposa possuimos bens ,somemte tv geladeira fogão e um computador velho a casa que moramos ficou pra uso de frutos pois meu avo não deixou herdeiro especifico neste caso oque poderemos fazer ,fico preucupado pois tenho duas filhas pequena desde ja obrigado.

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  • 02/11/2011 - 15:26
    Enviado por: luana vieira

    medeuma resposta por favor, comprei um aparelho de tv para meu ex marido, confiei dele pagar e so agoradescobri q nao foi pago, recebi uma carta da credial, com uma notificaçao extrajudicial,de penhorar bens …eles podem fazer isso???

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    • 13/11/2011 - 21:04
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Claro que pode. Venderam e não receberam. Se está em seu nome, terá de pagar. Depois se entenda com seu ex-marido.

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  • 02/11/2011 - 23:30
    Enviado por: FRANCIELLE

    tenho um processo de execuçao ,gostaria de saber o seguinte tenhos 2 imoveis um que moro e o outro alugo ,meu advogado diz que essa casa que alugo ja ta empenhorada mais nunca recebi nada me comunicando isto ,sou casada e agora estou me divorciando e vou fica com essa casa que alugo tenho risco de perde la .

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  • 03/11/2011 - 13:39
    Enviado por: Eliana correa

    Meu marido quer se separar, estamos juntos ha 20 anos, eu trabalho e temos duas filhas de 18 e 14 anos, temos apenas o imovel onde moramos, como procede a separação se eu disser que não quero me separar e ir pro letigioso quanto tempo consigo “adiar” esta separação com isso, pq acho que ainda tem volta, que vamos acabar nos acertando de novo, tem alguma coisa contra mim se eu não aceitar e pedir o letigioso?

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  • 04/11/2011 - 01:19
    Enviado por: Jordino

    boa noite doutor, gostaria de saber se meu pai tem o direito da erança das terras que meu avô paterno possuia ,ele faleçeu em 1964 e os irmãos dele repartiu as terra entre si, e dexou o meu pai de fora e nem o comunicou.agora entre os irmãos que eram 14 todos faleceram so resta ele,agora as terra tão na mão de alguns subrinhos e outra parte na mão de terceiros os bens era (3 fazendas).agora ele quer ver se ele tem direitos sobre a erança das terras.

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  • 04/11/2011 - 10:12
    Enviado por: Simone

    Por favor , tenho urgencia de um especialista em direito tributario.

    Tive uma firma e no periodo de 2004 , nao foi dado baixa na firma, a firma fechou e pagamos os empregados.

    Hoje temos uma dívida ativa que já está em torno de R$65.000,00 , são tres sócios .

    Se o sócio majoritário (50%) e outro 25%, provarem que não tem condiçoes de pagarem esta dívida de icms, outro sócio que corresponde por 25% no contrato sócial, tendo mais condiçoes ,responde só pela cota de 25 % da dívida ativa ou, é obrigado a pagar o montante de 100% da divida ativa ?

    Caso na penhora de bens descubra que há um formal de partilhas de imóveis em nome deste sócio que tem 25%? esse sócio ficará responsável pelo total da divida ativa de icms , ou, ele pode em juízo pagar somente os 25% da divida ao fisco.

    Ou vale lembrar : que os sócios são solidários independente de cotas,pode se pagar uma divida ativa correspondente ao seu percentual de cota no contrato?

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  • 04/11/2011 - 20:40
    Enviado por: suziane

    oi meu pai esta fazendo uma rancho no condominio san marino e ta tendo uma enorme dor de cabeça pois o rancho esta praticamente pronto e os proprietarios não querem pagar ficam toda hora causando um problema se eu entrar na justiça a obra deles pode ser embargada até que me paguem meu pai eu quebrei a coluna e estava contando com o dinheiro que já está ganho para fazer a cirurgia a dona da obra disse que isso não era problema dela o rancho é um espetaculo e td de porcelanato de primeira parece mais uma igreja e o coitado do meu pai passando fome oque pode ser feito nesse caso me manda uma resposta no email fazendo favor bjs obrigada…

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  • 05/11/2011 - 14:59
    Enviado por: fatima

    Olá devo quase sessenta mil reias em cartoes de credito, gostaria de saber se eles podem penhorar algum bem meu, nocaso minha casa e meu carro que não vele nem vinte mil, ele me ligam com ameaças e grosserias na epoca divida tinha 2 empregos mas perdi os 2 e nao tenho mais como pagar isso, o que pode acontece de fato ???

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  • 08/11/2011 - 11:01
    Enviado por: Di

    olá bom dia, tenho um imovel bem de familia, consta que moro nele, mas quero alugá-lo, posso? ou sofro alguma consequencia?
    obrigada

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  • 08/11/2011 - 20:58
    Enviado por: leandro souza

    Boa noite, me Chamo Leandro e estou com uma duvida.
    Moro com uma pessoa dois anos e oito meses, e neste período me endividei para imobilha a casa onde moramos. A casa é dela, nos dois não somos casado no papel.
    Pois bem eu tenho um carro no valor de 7.000 reais que esta em meu nome, estou desempregado a quatro meses e estou para entra em uma empresa mas neste período estou usando o caro para e trabalhar com ele vendendo produtos .
    Mas não tenho carteira assinada ainda.
    Recebi uma intimação para negociar uma divida de 1.500 reais
    foram dois cheques que voltara de uma mesa de cozinha que comprem em uma loja, meu nome esta incluso no SPC E no SERASA. Nesta audiência. Eu queria saber se posso oferecer um pagamento de 20 parcelas de 80,00 reais. Se eles não aceitarem o que eu posso fazer porque minha renda só da pra pagar as despesas da casa. como água luz telefone gás e supermercado. Sei que tenho que negocia e paga mas o que posso fazer. SE eles não aceitarem,

    Obrigado.

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  • 09/11/2011 - 13:21
    Enviado por: leandro souza

    Boa noite, me Chamo Leandro e estou com uma duvida.
    Moro com uma pessoa dois anos e oito meses, e neste período me endividei para imobilha a casa onde moramos. A casa é dela, nos dois não somos casado no papel.
    Pois bem eu tenho um carro no valor de 7.000 reais que esta em meu nome, estou desempregado a quatro meses e estou para entra em uma empresa mas neste período estou usando o caro para e trabalhar com ele vendendo produtos .
    Mas não tenho carteira assinada ainda.
    Recebi uma intimação para negociar uma divida de 1.500 reais
    foram dois cheques que voltara de uma mesa de cozinha que comprem em uma loja, meu nome esta incluso no SPC E no SERASA. Nesta audiência. Eu queria saber se posso oferecer um pagamento de 20 parcelas de 80,00 reais. Se eles não aceitarem o que eu posso fazer porque minha renda só da pra pagar as despesas da casa. como água luz telefone gás e supermercado. Sei que tenho que negocia e paga mas o que posso fazer. SE eles não aceitarem,

    Obrigado.

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  • 10/11/2011 - 18:10
    Enviado por: giane

    Boa tarde….gostaria que me ajudasse com uma dúvida. Meu pai me deu uma casa pra morar, mas o imóvel esta no nome dele, moro a um ano e meio só que agora brigamos e ele quer que eu devolva o imóvel…ele pode fazer isso???sendo que ele é proprietário de vários outros imóveis???agradeço e aguardo resposta.

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  • 11/11/2011 - 01:49
    Enviado por: Roberto

    Entrei em uma sociedade com meu irmão(50% para cada um) para ajudá-lo.A situação financeira da firma ficou ruim ,e uma ex empregada entrou na justiça para receber os atrasados. Durante o processo saí da sociedade passando 2% de minhas cotas para minha esposa e o restante devolvi ao meu irmão,que ficou com 98%. A justiça deu causa ganha para a ex empregada. Só que não temos como pagar. Até fechou as portas.
    Único bem que possuo é um carro que está no meu nome. Apesar de minha esposa ter somente 2% e só ela que faz parte da sociedade, a justiça pode penhorar o carro que etá somente no meu nome?

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  • 14/11/2011 - 01:10
    Enviado por: ana

    tenho uma divida em uma movelaria que já fasem 15 anos,agora por esses dias um oficial de justiça chegou na minha residencia com uma penhora de um televisor de 20 polegada e um computador,os quais eles nem sabe se possuo ou não.gostaria de saber como devo proceder,pois sugeri a ele dividir o debito mas ele não esta entrando em acordo..

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  • 14/11/2011 - 09:52
    Enviado por: DANIEL

    PREZADO DR.
    ESTOU RECEBENDO UM HERANÇA EM BREVE DO MEU FINADO AVÔ, ESTOU COM RESTIRÇÕES EM MEU NOME E UM PROCESSO QUE FOI ARQUIVADO HÁ MAIS DE ANOS QUERIA SABER SE JUIZ PODE DESCONTAR A MINHA PARTE PARA QUITAR DEBITOS?

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  • 15/11/2011 - 00:16
    Enviado por: Marília Souza

    Boa noite,

    Recebemos um documento do oficial de justiça informando que nossa casa será penhorada devido ao não pagameento do IPTU, é o nosso único bem e vivemos nele, há alguma chance de não perde-lo e de ainda parcelarmos ou quitarmos a dívida? Por este motivo já poe haver ordem de despejo? E o leilão, quando ocorre?

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    • 18/11/2011 - 20:37
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Se vocês deixaram chegar neste ponto quase nada há a fazer para evitar o leilão. Procure a ajuda de um advogado.

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  • 15/11/2011 - 09:39
    Enviado por: janete

    gostaria de saber o que faço pois recebi uma ameaça de cobrança judicial da caixa por falta de pagamento da caixa pelo construcard,mais estou desempregada.e ela diz na carta que entraria com processo judicial por esterionato não entendi nada pedia as notas fiscais do que comprei .o que faço.

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  • 15/11/2011 - 19:57
    Enviado por: Flávia Fernandes da Silva

    Boa noite recebi uma notificação extrajudicial de um banco me ameaçando,dizendo para eu pagar minha dívida pois se não eles iriam penhorar meus bens, o único bem que eu tenho é minha casa que pelo que li não pode ser penhorado,mas meu companheiro tem um carro,por morar comigo o carro dele pode ser penhorado?E quando eles consegue penhorar algo nosso a dívida acaba?Por gentileza me tirem esta dúvida…..Obrigada!!!

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    • 22/11/2011 - 17:48
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Qualquer bem pode ser penhotrado judicialmente, embora isso seja possível reverter na Justiça. Procure um advogado.

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  • 17/11/2011 - 19:34
    Enviado por: Clesio

    ola Dr. meu amigo levantou um financiamento no banco e deu em garantia um imovel, o unico, porem existe uma casa mas não tem habite-se, e o banco pegou como garantia, se ele não pagar tem como o banco penhora-lo, alegando se tratar de um lote, e não de uma casa, bem de familia?

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  • 18/11/2011 - 00:04
    Enviado por: ELVIRA

    UMA INFORMAÇÃO NAO CASADA NO CIVIL, TENHO FILHOS COM ELES MAS NENHUM FOI REGISTRADO NO NOME DELE SOMENTE O NO MEU E TODOS JÁ SAO MAIORES DE 18 ANOS.MAS CONVIVEMOS MAIS 40 ANOS JUNTOS ELE É APOSENTADO E EU TAMBEM , MAS AGORA ELE FALECEU E EU GOSTARIA DE SABER SI EU TENHO DIREITO A PENSÃO E COMO FAZER PARA DÁ ENTRADA. OBRIGADO DESDE JÁ!

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  • 18/11/2011 - 10:08
    Enviado por: Silene

    Bom dia! Meu nome é Silene sou casada com um rapaz que é filho único, e tenho um filho de 4 anos de idade com ele, meu marido é autonomo e trabalha com pintura de moto, más o que ele ganha não tá dando nem pra comprar comida pois quando recebe dinheiro dos serviços, paga água e luz que sempre estão em atraso.
    Minha sogra é separada há dez anos do pai do meu esposo, e tem uma boa condição financeira, desde que ela se separou que ela vende os béns que tem e só divide o dinheiro com o ex-marido que é caminhoneiro e que vive com outra mulher e tem uma filha com essa mulher. Eu,o meu esposo e o meu filho passamos por muitas dificuldades financeiras e a minha sogra e o meu sogro nunca nos ajudaram com nada.
    Minha sogra vendeu uma casa de praia que ela tinha por Cinquenta Mil Reais deu Vinte e Cinco Mil ao ex- marido e não deu nada para o filho dos dois. Meu sogro é aposentado como caminhoneiro, ele gasta o dinheiro que recebe e ainda vem pedir dinheiro a minha sogra e ela dá do dinheiro dela pra ele. Enquanto que o meu marido quando pede algum dinheiro pra ela até mesmo para comprar comida ela nega.
    Ela agora quer vender a casa que ela emprestou para agente morar e não vai dar nada para o filho, me preoculpo, pois ela está vendendo tudo que tem e não nós ajuda ao menos com a alimentação do neto e não vai deixar nada par ninguém pois não vai ter o que deixar. Quero saber se posso entrar na justiça contra ela pelos direito do meu filho que é seu neto? Vivo com meu esposo más ele não tá tendo condições de sustentar a familia.
    Desde já agradeço e aguardo resposta.

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    • 21/11/2011 - 18:46
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Lamento, essa não é uma questão de defesa do consumidor, procure um advogado especializado em bens de família.

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  • 18/11/2011 - 12:55
    Enviado por: bruno

    mora em cima da casa dos meus pais com a entrada independente, meu pai fala que a casa e minha,to investindo nela, mas tenho medo de falr que qro alugar a casa e mora em outro lugar na mesma cidade porque perto de mae num da pra morar de geito nenhum, vai que eles não aceitem eu alugar, sera que tenho diretos em alugar a casa ou preciso de alguma documentação que comprove a posse da casa em meu nome

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  • 19/11/2011 - 14:39
    Enviado por: Cleber Mello

    Prezado Doutor, boa tarde!

    Obtive um emprestimo normal num banco e com o decorrer do tempo não consegui mais pagar e hoje o banco incluiu meu nome apenas no SERASA, onde não existe ainda uma execução judicial por parte do mesmo. Por outro lado, tenho uma casa situada na capital e dois apartamentos na praia. Entretanto, estou vendendo os dois apartamento da praia.

    Minha pergunta é, se o banco poderá no futuro executar (tomar/penhorar) os apartamentos que vendi hoje, dos quais estarão em nome dos compradores?

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    • 21/11/2011 - 17:54
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Se ainda não há ação judicial em curso, então não há como o banco tentar penhorar bens que não são mais seus.

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  • 20/11/2011 - 08:58
    Enviado por: MICHEL

    BOM DIA, COMPREI UMA CASA PELA CEF EM MEU NOME E DA MINHA MULHER, SOU MILITAR E FUI TRANSFERIDO PARA BELEM, E ELA DISSE QUE SE EU FOR NÃO IRÁ E VAI SE SEPARAR, GOSTARIA DE SABER SE POSSO TIRAR MEU NOME DESSE FINANCIAMENTO E DEIXAR SÓ NO NOME DELA, POIS SE ELA NÃO QUISER PAGAR A PRESTAÇÃO ENROLA O NOME DELA, POIS ELA TRABALHA E GANHA MAIS DO QUE EU.
    QUAL O PROOCEDIMENTO PARA DEIXAR A CASA SÓ NO NOME DELA?
    OBRIGADO.

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  • 22/11/2011 - 15:12
    Enviado por: cláudia

    Olá Dr.

    Tenho um processo de execução e não tenho mais bens para apresentar como penhora. Sei apenas que o devedor tem uma loja de peças de automóvel, esta loja pode ser penhorada??? ou os materiais (peças) que existem nela para ser vendidos são penhoráveis?

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    • 22/11/2011 - 16:43
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Só um perito judicial pode responder, depenendo do tipo de avaliação que ele tiver de fazer por ordem do juiz.

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  • 23/11/2011 - 12:34
    Enviado por: januario brotsko

    tenho uma unica casa quais são as possibilidades da receita ou do banco me tomar a casa

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  • 23/11/2011 - 16:08
    Enviado por: guilherme

    olá, gostaria de saber se posso passar uma casa q tenho para o nome do meu filho q tem 16 anos, isso é possivel?

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  • 23/11/2011 - 22:17
    Enviado por: LUCIENE DANTAS

    TENHO UMA DIVIDA NO BANCO DE 70MIL,TENHO UM IMOVEL CONTRATO DE COMPRA E NAO TEM ESCRITURA REGISTRADA,ELES PODEM PENHORAR???

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  • 24/11/2011 - 15:30
    Enviado por: JOSE DILSON

    EU TENHO UMA DIVIDA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE, FEITA EM 1998 NA EPOCA FOI 14,900,00 AGORA EXESTE UMA LEI QUE DA UM REBATE DE 85% DO DEBITO ATUAL. FUI AO BANCO PARA FAZER A LIQUIDACAO SO QUE LA MEM INFORMARAO QUE O DEBITO NO BANCO E DE 3.816,00 SO QUE ESTA NA JUSTICA O QUE DEVO FAZER? A LEI E 12.249/2010
    SOU AGRICULTOR E MORO NO SIMIARIDO DO MORDESTE.
    QUERO SABER SE O BANCO PODE POR NA JUSTICA OU NAO?

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    • 24/11/2011 - 19:45
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Não temos como responder, essa não é uma questão de defesa do consumidor. Procure um advogado especializado.

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  • 24/11/2011 - 22:17
    Enviado por: Calliu

    boa noite!! fui tive um relacionamento de 6 anos (5 namoro e 1 casado) separei há +-4anos, fiz a separação litigiosa em 2009 minha ex não pediu nada em pensão e os bens foram dividos! esses dias ao consultar o porta do tribunal de justiça tomo um susto com este processo abaixo e está como requerente da causa, gostaria de saber o se isto que ela está pedindo é pensão ou divisão de algum bem??? sendo que na separacão judicial ela disse que não queria nada e agora isso!!

    Cartório/Vara 1ª. Vara de Família e Sucessões
    Competência Família e Sucessões
    Nº de Ordem/Controle xxxx/xxxx
    Grupo Família e Sucessão
    Ação Precatória (em geral)
    Tipo de Distribuição Livre
    Distribuído em 06/10/2011 às 17h 09m 08s
    Moeda Real
    Valor da Causa 5.580,00
    Qtde. Autor(s) 1
    Qtde. Réu(s) 1

    Esta precatória ficará disponível na Internet até 05/02/2012

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  • 25/11/2011 - 11:43
    Enviado por: Maria Tereza

    Olá,

    Minha mãe tem um relacionamento de anos, mora com ele e tudo mais. Porém, ela não quer deixar nada para os filhos dele, que são interesseiros. No caso, ela construiu a casa que ela mora (com o cara) sozinha, pois o dinheiro dele vai todo pra ex-esposa. Se ele falecer, os filhos dele tem direito a algo? E se ela falecer? É possível ela colocar a casa em meu nome, para que só minha família tenha direito ao bem? Quais os procedimentos a serem tomados quanto a isso? Obrigada.

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  • 25/11/2011 - 20:06
    Enviado por: Antonio Carlos Corrêa

    Em 18/07/2011 foi liberado para saque o meu PIS,a CEF então realizou um crédito em minha conta poupança sem minha autorização, sendo que eu na sabia desse valor do PIS liberado para saque.
    Em 25/11/2011 vi pela internet no site da CEF que o valor já estava disponível e que havia sido depositado em minha conta poupança, então fui ao banco realizar o saque do mesmo.
    O atendente da CEFa me informou que esse valor que deveria estar em minha conta poupança havia sido bloqueado judicialmente em função de um processo que o COREN (conselho regional de enfermagem) movia contra mim que foi julgado e dando ganho de causo ao COREN, assim sendo a CEF disponibilizou todo o saldo que havia em minha conta poupança, o valor do PIS mias o saldo restante, para penhora da divida.
    A CEF não poderia disponibilizar para a justiça o bloqueio do valor do PIS que é de direito meu, nem tampouco depositar esse valor em minha conta poupança sem minha autorização, alegando que isso ira antecipar o meu ganho no recebimento, e lógico aumento o valor de ganha da CEF no mercado financeiro, já que esse proscedimento é ralizado com todas as contas de PIS onde o recebedor possui conta ativa na CEF.
    Minha pergunta é:
    A CEF poderia disponibilizar esse valor do PIS para a justiça? J´pa que ela é a única a asaber a origem do valor disponível na conta poupança?

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  • 26/11/2011 - 12:44
    Enviado por: adriana

    devo cartao de credito,e um tribuanal de justiça foi la em casa,isso pode acontecer? no momento nao tem como eu pagar a divida do cartao,eles pode fazer alguma coisa,pois bens eu nao tenho nenhum.

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  • 28/11/2011 - 13:07
    Enviado por: fernanda

    Olá, minha mãe comprou uma casa e já tem a escritura há um ano, semana passada um oficial de justiça chegou la em casa com um mandado de avaliação para execução de pensão alimentícia de um ex dono que sumiu. acredito que desconfiam de fraude de execução. Não temos nada a ver com isso e estamos preocupados, podemos perder a única casa que temos e compramos de boa fé?
    obrigada

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  • 28/11/2011 - 14:29
    Enviado por: Maria

    Minha família tem uma cobrança de taxa de condomínio na justiça no valor de cerca de 60 mil reais. Entretanto, o condomínio é irregular e além do mais eles fizeram um a galeria de águas pluvias no meu lote.
    Essa cobrança é legítima, mesmo sendo irregular (não tenho nada construído no lote), e qual tipo de advogado 9especialidade) posso procurar? Quando a galeria de águas pluviais, posso pedir ressarcimento da área utilizada no lote?
    Obrigada

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    • 28/11/2011 - 17:56
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Regular ou não, o condomínio precisa de verba para o dia a dia. A cobrança é legal, mas se quiser contestar, procure um advogado e vá à Justiça.

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  • 28/11/2011 - 19:33
    Enviado por: mrethazo

    Moro com minha familia na casa da minha sogra que é uma pessoa idosa e doente a mais de 16 anos. Sempre vivemos bem.Agora minha cunhada que se separou do marido veio morar conosco. Agora ela quer tomar conta mesmo da casa acuando eu e minha família,querendo colocar as coisas dela junto com as minhas,tirando toda a minha privacidade. Ela tem esse direito?O que posso fazer para impedi-la?

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  • 29/11/2011 - 16:19
    Enviado por: Leandro

    Boa tarde.
    Meu pai tem dívidas em bancos e em processos de depositário infiel. Como ele é casado com a minha mãe, qualquer depósito que entre na conta dela está sendo bloqueado, salvo os que são de pagamento pelo trabalho.
    A minha pergunta é a seguinte, esta dívida pode se estender para os filhos? Por exemplo, se eu tenho um bem em meu nome (carro, casa) a justiça pode penhorar para pagamento da dívida de meu pai?
    Muito obrigado!

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  • 30/11/2011 - 08:51
    Enviado por: Tania Ferreira

    ola bom dia é o seguinte o pai dos meus filhos tem penhora no ordenado pois ele nao tem bens nenhuns mas uma vez que ele da pensão de alimentos pra 3 filhos podem penhorar o ordenado sendo ele baixo? ou seija o ordenado aqui em portugal o que agente chama de ordenado minimo ssao 485 euros e ele ganha 582 euros só ganha mais 97 euros do ordenado minimo eles mesmo dando a pensao para 3 filhos eles podem penhorar o ordenado?

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  • 30/11/2011 - 16:42
    Enviado por: Evandro

    Boa tarde Dr.

    Estou com uma dívida que já se acumula em R$ 20.000,00 de cartão de crédito.
    Tenho uma casa financiada e uma carro financiado.
    A pergunta é se a casa e o carro podem ser penhorados neste caso.

    Muito Obrigado!

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    • 30/11/2011 - 17:02
      Enviado por: Marcelo Moreira

      Claro que podem. Aliás, têm de ser penhorados caso a dívida não seja paga.

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    • 16/03/2012 - 19:45
      Enviado por: antenor

      Não pague nenhum,a dessas supostas ‘dívidas’, pois elas são ilegais! Arrume um bom advogado e encampe as 3 lutas ao mesmo tempo, sob alegação de ‘prática de juros abusivos e extorsivos, acima de 12% ao ano”. Faça o processo contra as 3 financeiras ou bancos. Tb vc pode se declarar falido (em ‘Estado de Falência Financeira ‘) e o Juiz te concederá tempo e facilidades de negociação e aceitará suas alegações! Enquanto isso processe os Bancos e financeiras e exija devolução dos valores pagos a mais e indenizações referentes a danos morais por ter sido vítima de agiotagem e da insanidade e volúpia financeira dos Bancos! Aja logo!!!

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