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Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012
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Bancos não dão bola para as leis

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Idec abriu contas nos dez maiores do País e viu que eles não obedecem nem metade das normas

PAULO DARCIE – JORNAL DA TARDE

Depois de um ano avaliando as práticas dos dez maiores bancos do Brasil, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) constatou que o desrespeito às leis por parte das instituições ainda é grande. O balanço constatou que os bancos cumprem pouco mais da metade (55%) do que estabelece a legislação que rege cada aspecto da relação com o cliente.

Para realizar o teste, o Idec abriu e manteve por 12 meses contas nos bancos Itaú, Unibanco (hoje Itaú-Unibanco), Santander e Real (hoje grupo Santander), Banrisul, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Nossa Caixa (hoje um só banco) e Bradesco.

Nesse período avaliou o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de resoluções e decretos do Banco Central em cada passo dado no relacionamento, desde a abertura conta até seu encerramento. As falhas, em grande parte, podem ser evitadas se o cliente tiver informação e conhecimento das normas ao escolher a instituição.

Já no começo, apenas seis dos dez bancos entregaram aos clientes – voluntários do Idec – o contrato de abertura da conta, e nenhum entregou o termo de adesão ao pacote de serviços.

“Eles dão folder mostrando qual é o pacote, mas em nenhum documento oficial há o detalhamento dos serviços e produtos. Com o passar do tempo o cliente esquece qual é o pacote e acaba pagando a mais por serviços avulsos”, afirma a economista do Idec e coordenadora do estudo, Ione Amorim.

Em negociação para contratação de crédito, BB, Banrisul e Real sequer forneceram o contrato. Nos demais bancos, houve contratos que previam cláusulas abusivas e alteração unilateral de cláusulas.

Ione considera insuficiente o nível de informação dada ao cliente, já que apenas o Itaú forneceu sem que o cliente pedisse o Custo Efetivo Total (CET) da operação de crédito. “O cliente tem o direito de saber tudo, mas não é obrigado a isso. O banco é que tem que fornecer as informações”, afirma ela.

O Unibanco, que deixou de dar a informação no teste, argumenta, pela assessoria do Itaú-Unibanco, que o CET consta no contrato. “Mas o cliente só vê o contrato depois de fechar o negócio. Ele perde a chance de pesquisar”, diz Ione.

A cobrança de tarifas indevidas, detectada em seis bancos, é reclamação recorrente na coluna Advogado de Defesa do Jornal da Tarde.

Em caso recente, uma leitora contesta encargos no valor de R$ 162. “O pior não é o valor, mas não me darem protocolo das ligações e ficarem me jogando de um lado par a outro”, reclama. A falta do protocolo foi constatada em quatro bancos.

“Os bancos fingem não ver o CDC e as normas do BC”, afirma o advogado especialista tem defesa do consumidor Josué Rios. “Eles não encaram a lesão ao consumidor como questão de ética, mas como questão de custo, que já está previsto por eles”.

O Banco do Brasil, que no teste falhou ao entregar o termo de adesão ao pacote s, afirma, via nota, que essa entrega é praxe, em suas agências. O Itaú-Unibanco afirma que só cobra tarifas de serviços previamente contratados. O grupo Santander afirma, em nota, que falhas na época da pesquisa não refletem a prática do banco e foram corrigidas.

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6 Comentários Comente também
  • 17/03/2010 - 09:37
    Enviado por: fabiana egrejas

    Acabei de constatar na fatura do meu cartão VISA/UNIBANCO que eles não reconheceram o feriado de carnaval (!) e cobraram multa, mora e juros pelo atraso do meu pagamento EM DÉBITO AUTOMÁTICO no próprio Unibanco. Liguei para eles, eles pediram desculpas e falaram que deixariam o crédito na minha conta. Mas hoje é 16 de março, ainda não haviam percebido a falha e tido tempo para corrigí-la? Vão ficar com meu dinheiro mais 30 dias?! Eu disse que queria o reembolso e não o crédito e para isso, também devo esperar mais alguns dias úteis! Consultei o CDC e o artigo 42 diz que tenho direito ao reembolso em dobro e com juros. Liguei de novo, exigindo o cumprimento do código e eles falaram que vão avaliar e me responder, ainda no dia 23/03. O que fazer?

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  • 17/03/2010 - 11:54
    Enviado por: aurélio

    Some-se a isso, a ignorância das pessoas, a falta de habilidade do judicíario em questões envolendo transações bancárias.
    Não se pode deixar de lado também a apatia em relação ao assunto. Tomo como exemplo a falta de comentários neste blog.

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  • 17/03/2010 - 21:01
    Enviado por: Newton Apple

    Na minha opinião o BRASIL é LOTEADO ENTRE 3 CATEGORÍAS, é um embate ciclópico porém, acredito que os BANQUEIROS ganhem esta parada. Houve tempo, no sótão da minha inocência, que eu pensava:”se um dia este pessoal do PT estiver no poder… ahhh, estes banqueiros estão fritos”, lêdo engano, hoje os BANCOS faturam muuuuito mais que antes, mandam e desmandam na leis, nas normas e no bom senso, mínimo de convivência em sociedade, que por estarem no TOPO da CADEIA ALIMENTAR deveriam puxar a fila. Fila eles puxamrealmente, a do desemprêgo! Parte o coração ver o tamanho da fila que se forma, desde a nadrugada, quando se auncía umas poucas vagas de um emprêgo qualquer. Para melhorar o atendimento aos clientes que dão dinheiro de graça aos banqueiros, o mínimo sería o RESPEITO com nosso tempo, ainda por cima abririam milhares de vagas para pessoas nos atenderem melhor e mais rápido. Nada é feito, nada e comenta, lis existem e não são cumpridas… realmente esta CLASSE PAIRA ACIMA DA LEI e da INTEGRAÇÃO HUMANA, mas mandam nos GOVÊRNOS, TODOS… desde sempre.

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  • 18/03/2010 - 16:37
    Enviado por: claudio ribeiro

    tres palavras magicas me resolveram um problema no Banco Real aqui em Ctba, onde tinha conta inativa e o banco queria cobrar tarifas sendo que a mais de 6 meses eu nao usava essa conta.Quando fui fechar a conta, tinha alguns debitos e fiz acordo, o gerente disse que so podia encerrar a conta apos a quitacao do acordo.Durante o periodo do acordo (6 meses) o banco continuou debitando taxas e tarifas e quando terminei de pagar apareceram mais esses debitos…
    Disse que nao reconhecia essa nova divida e no inicio ela falou que nao podia se responsabilizar por um acordo que outro gerente fez.Disse a ela que fiz acordo com o banco e ela era a responsavel pelo banco e que como a conta estava ativa as taxas era cobradas normalmente.
    Dei a ela o uma impressao que fiz de algumas resoluções do BC e da Febraban sobre contas inativas, mas ela ficou irredutivel
    Pedi entao a ela que tirasse um extrato dos ultimos 6 meses com a minha movimentação e falei

    Vou ao Procon !

    Ela ficou brava, esperneou, mas terminou fechando minha conta e cancelando todos os debitos…ah…como se fosse um “favor pessoal” que estava fazendo a mim,

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